Reqte	Condomínio Edifício Elza Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso   Advogado:  Cassio Roberto Alves   Advogado:  Osny Azevedo Filho   Advogado:  Marcio Leandro Gonzalez Godoi
Reqdo	Roberto Guastelli Testasecca Advogado:  Domingos Guastelli Testasecca

Reqte	Condomínio Edifício Elza Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso   Advogado:  Cassio Roberto Alves   Advogado:  Osny Azevedo Filho   Advogado:  Marcio Leandro Gonzalez Godoi
Reqdo	Roberto Guastelli Testasecca Advogado:  Domingos Guastelli Testasecca
Reqdo	Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca Advogado:  Marcelo da Silva Lima

Data		Movimento
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
18/03/2024		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
22/11/2023		Arquivado Provisoriamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
18/03/2024		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
22/11/2023		Arquivado Provisoriamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 716: ciente. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 716: ciente. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, ao arquivo. Intimem-se.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42220328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 15:47
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0905/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 645/710: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 645/710: manifestem-se as partes. Intimem-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/086146-6 dirigi-me ao endereço: 1) R. Colonia da Gloria, 521, apto. 21 e aí sendo DEIXEI DE CITAR DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, em virtude de que fui informado pelo porteiro Ivanildo que a Sra. Daniela Marcia não é conhecida no local e seu nome não consta na lista de moradores. 2) R. Rino Levi, 278 e aí sendo DEIXEI DE CITAR DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, em virtude de que fui informado pela moradora do local, Sra. Juliana, que a Sra. Daniela Marcia não é conhecida no local. Devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de setembro de 2014. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
13/10/2023		Conclusos para Decisão
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/086146-6 dirigi-me ao endereço: 1) R. Colonia da Gloria, 521, apto. 21 e aí sendo DEIXEI DE CITAR DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, em virtude de que fui informado pelo porteiro Ivanildo que a Sra. Daniela Marcia não é conhecida no local e seu nome não consta na lista de moradores. 2) R. Rino Levi, 278 e aí sendo DEIXEI DE CITAR DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, em virtude de que fui informado pela moradora do local, Sra. Juliana, que a Sra. Daniela Marcia não é conhecida no local. Devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de setembro de 2014.
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/10/2023		Ofício Juntado
25/09/2023		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
11/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0043965-53.2022.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
11/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0043965-53.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0597/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 634/639: aguarde-se o julgamento, em definitivo, do recurso pendente perante a Superior Instância. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 634/639: aguarde-se o julgamento, em definitivo, do recurso pendente perante a Superior Instância. Intimem-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41449350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 14:43
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. Fls. 615/626: ciente o Juízo. Informem as partes se já ocorreu o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. Fls. 615/626: ciente o Juízo. Informem as partes se já ocorreu o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação. Intimem-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação dos executados.
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se eventual manifestação da parte requerida nos termos do ato ordinatório expedido. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se eventual manifestação da parte requerida nos termos do ato ordinatório expedido. Intimem-se.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40591658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:30
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
27/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 138/167
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, inicialmente, por 6 meses o julgamento definitivo da controvérsia. Eventual início de cumprimento provisório de sentença, deverá ser requerido nos termos do CG nº 16/2016. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, inicialmente, por 6 meses o julgamento definitivo da controvérsia. Eventual início de cumprimento provisório de sentença, deverá ser requerido nos termos do CG nº 16/2016. Intimem-se.
17/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Certifico que remeti estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado) – Serviço de Entrada de autos de Direito Privado 3 (S.J. 2.1.3).
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2019		Petição Juntada
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/04/2019		Autos no Prazo Prazo 13/05/19 Vencimento: 13/05/2019
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 204/235
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/401: cumpra-se o disposto no art. 1.010, §1º do CPC. Com a apresentação das contrarrazões, ou com o decurso do prazo encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
08/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 396/401: cumpra-se o disposto no art. 1.010, §1º do CPC. Com a apresentação das contrarrazões, ou com o decurso do prazo encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
26/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta Telma
26/03/2019		Autos no Prazo Prazo 25/04/19 Vencimento: 25/04/2019
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 405/442
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Apelação às fls 383/390: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apelação às fls 383/390: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Autos no Prazo Prazo 25/03/19 Vencimento: 26/03/2019
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 277/310
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 372/374: Trata-se de embargos de declaração opostos por DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA à sentença de fls. 362/368, alegando, em suma, que não foram analisados os argumentos apresentados em defesa sobre a ausência dos documentos indispensáveis para a propositura da ação; não constou a data de início dos juros moratórios e o índice da correção monetária. Não obstante o exposto pela embargante, não se infere da análise da sentença nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a oposição de embargos de declaração. Pelo que se infere do exame das razões apresentadas, a embargante busca, na realidade, a reapreciação de fundamentos, para o que se não verifica adequada (interesse de agir) a via escolhida. Quanto aos documentos, deve ser observado que constou expressamente da sentença (fls. 365/367): "Os réus não impugnam o fato de serem titulares de direito sobre aquele bem imóvel, no caso, a unidade condominial 82 no Condomínio-autor. Foram, além disso, juntados documentos com a petição inicial que demonstram a responsabilidade dos réus por aquela unidade condominial. Os réus possuem, assim, responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais cobradas nesta ação, observada a prescrição quinquenal na forma acima já examinada. O pedido do Condomínio-autor está amparado na Convenção de Condomínio e no art. 1.336, inciso I do Código Civil e, assim, incumbia aos réus demonstrar o respectivo pagamento das quotas mensais. Essa prova era de natureza documental e já deveria, assim, ser produzida com as contestações, o que se não infere do exame dos autos. Os réus, ademais, não impugnam especificadamente esse fato relativo à ausência de pagamento. De outro lado, a impugnação aos documentos (fls. 206 ou 219) não pode ser aceita. As decisões do Condomínio são tomadas, em princípio, em Assembleia, pela maioria dos condôminos, incluindo, assim, os réus, que possuem tal qualificação, vinculando a todos. Presume-se (presunção relativa) a regularidade dos valores de despesas condominiais cobrados pelo Condomínio, sem que os réus trouxessem aos autos qualquer início de prova a levar a conclusão diversa. E o mesmo se aplica quanto aos meses do ano de 2012 em que houve incidência de multa por infração ao Regulamento ou Regimento Interno, como demonstram os documentos juntados pelo próprio corréu (fls. 228/232). Os réus, como se inferem dos demais documentos, pela sua qualificação de condôminos, possuem acesso às Atas de Assembleia, o que não foi suficientemente impugnado nos autos. Nesses termos, se o caso, lhes incumbia manifestar, de forma precisa e específica, sobre o fundamento da multa por infração. Ressalte-se que receberam na sua empresa de administração de imóveis os boletos incluindo as multas, ainda no ano de 2012 (fls. 228/232), não sendo demonstrada qualquer impugnação ou questionamento desde então (no caso, as contestações deste processo são do ano de 2017). Não há como deixar de se considerar, também a propósito, o fato de o corréu, advogado (fl. 01), ser proprietário de empresa de administração de imóveis (fls. 228 e 292), como se extrai dos documentos juntados aos autos, inferindo-se que, à vista assim dessa qualificação profissional, teria plena condição de, em sendo a hipótese, ter questionado à época os valores que lhe estavam sendo cobrados em razão de multa, o que não foi demonstrado nestes autos. Respeitado entendimento em sentido diverso, não foi, assim, mais bem justificada a impugnação aos valores cobrados pelo Condomínio, que, como já exposto, se presumem de acordo com o previsto em Assembleia." E no que se refere aos juros e correção monetária, ficou consignado na sentença (fl. 367): "No mais, tem incidência ao caso a norma do art. 397, caput do Código Civil: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". Assim, a correção monetária e os juros de mora legais de 1% ao mês incidem desde os vencimentos de cada uma das taxas condominiais cobradas, sendo devida ainda a multa de 2%, nos mesmos termos da planilha de fls. 104/106, não se inferindo nenhuma ilegalidade naquela forma de cálculo." E não foram trazidos, no caso, elementos suficientes pela embargante para afastar as conclusões constantes da sentença, sendo oportuno, ainda, transcrever a seguinte decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "... o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado). Daí por que ficam rejeitados os embargos. Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
15/02/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos, Fls. 372/374: Trata-se de embargos de declaração opostos por DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA à sentença de fls. 362/368, alegando, em suma, que não foram analisados os argumentos apresentados em defesa sobre a ausência dos documentos indispensáveis para a propositura da ação; não constou a data de início dos juros moratórios e o índice da correção monetária. Não obstante o exposto pela embargante, não se infere da análise da sentença nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a oposição de embargos de declaração. Pelo que se infere do exame das razões apresentadas, a embargante busca, na realidade, a reapreciação de fundamentos, para o que se não verifica adequada (interesse de agir) a via escolhida. Quanto aos documentos, deve ser observado que constou expressamente da sentença (fls. 365/367): "Os réus não impugnam o fato de serem titulares de direito sobre aquele bem imóvel, no caso, a unidade condominial 82 no Condomínio-autor. Foram, além disso, juntados documentos com a petição inicial que demonstram a responsabilidade dos réus por aquela unidade condominial. Os réus possuem, assim, responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais cobradas nesta ação, observada a prescrição quinquenal na forma acima já examinada. O pedido do Condomínio-autor está amparado na Convenção de Condomínio e no art. 1.336, inciso I do Código Civil e, assim, incumbia aos réus demonstrar o respectivo pagamento das quotas mensais. Essa prova era de natureza documental e já deveria, assim, ser produzida com as contestações, o que se não infere do exame dos autos. Os réus, ademais, não impugnam especificadamente esse fato relativo à ausência de pagamento. De outro lado, a impugnação aos documentos (fls. 206 ou 219) não pode ser aceita. As decisões do Condomínio são tomadas, em princípio, em Assembleia, pela maioria dos condôminos, incluindo, assim, os réus, que possuem tal qualificação, vinculando a todos. Presume-se (presunção relativa) a regularidade dos valores de despesas condominiais cobrados pelo Condomínio, sem que os réus trouxessem aos autos qualquer início de prova a levar a conclusão diversa. E o mesmo se aplica quanto aos meses do ano de 2012 em que houve incidência de multa por infração ao Regulamento ou Regimento Interno, como demonstram os documentos juntados pelo próprio corréu (fls. 228/232). Os réus, como se inferem dos demais documentos, pela sua qualificação de condôminos, possuem acesso às Atas de Assembleia, o que não foi suficientemente impugnado nos autos. Nesses termos, se o caso, lhes incumbia manifestar, de forma precisa e específica, sobre o fundamento da multa por infração. Ressalte-se que receberam na sua empresa de administração de imóveis os boletos incluindo as multas, ainda no ano de 2012 (fls. 228/232), não sendo demonstrada qualquer impugnação ou questionamento desde então (no caso, as contestações deste processo são do ano de 2017). Não há como deixar de se considerar, também a propósito, o fato de o corréu, advogado (fl. 01), ser proprietário de empresa de administração de imóveis (fls. 228 e 292), como se extrai dos documentos juntados aos autos, inferindo-se que, à vista assim dessa qualificação profissional, teria plena condição de, em sendo a hipótese, ter questionado à época os valores que lhe estavam sendo cobrados em razão de multa, o que não foi demonstrado nestes autos. Respeitado entendimento em sentido diverso, não foi, assim, mais bem justificada a impugnação aos valores cobrados pelo Condomínio, que, como já exposto, se presumem de acordo com o previsto em Assembleia." E no que se refere aos juros e correção monetária, ficou consignado na sentença (fl. 367): "No mais, tem incidência ao caso a norma do art. 397, caput do Código Civil: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". Assim, a correção monetária e os juros de mora legais de 1% ao mês incidem desde os vencimentos de cada uma das taxas condominiais cobradas, sendo devida ainda a multa de 2%, nos mesmos termos da planilha de fls. 104/106, não se inferindo nenhuma ilegalidade naquela forma de cálculo." E não foram trazidos, no caso, elementos suficientes pela embargante para afastar as conclusões constantes da sentença, sendo oportuno, ainda, transcrever a seguinte decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "... o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado). Daí por que ficam rejeitados os embargos. Int.
11/02/2019		Petição Juntada
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 199/229
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido desta ação para condenar os réus ao pagamento das despesas condominiais discriminadas às fls. 104/106, vencidas a partir de fevereiro de 2008 (observando-se, assim, a prescrição quinquenal), bem como das quotas condominiais vencidas e não pagas no curso da ação (CPC, art. 323), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar dos vencimentos, além da multa de 2%, nos mesmos termos do cálculo de fls. 104/106, respondendo os réus pelas custas, despesas processuais e por honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, observadas as normas da assistência judiciária gratuita no que se refere à execução da sucumbência. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
17/12/2018		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido desta ação para condenar os réus ao pagamento das despesas condominiais discriminadas às fls. 104/106, vencidas a partir de fevereiro de 2008 (observando-se, assim, a prescrição quinquenal), bem como das quotas condominiais vencidas e não pagas no curso da ação (CPC, art. 323), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar dos vencimentos, além da multa de 2%, nos mesmos termos do cálculo de fls. 104/106, respondendo os réus pelas custas, despesas processuais e por honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, observadas as normas da assistência judiciária gratuita no que se refere à execução da sucumbência.
13/11/2018		Conclusos para Sentença
24/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
16/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cassio Roberto Alves
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 497/532
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Defiro o requerimento de vistas dos autos ao autor pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
09/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Defiro o requerimento de vistas dos autos ao autor pelo prazo de cinco dias. Intimem-se.
16/08/2018		Petição Juntada
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 177/206
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 322: Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 323), tornando conclusos nos termos da parte final da decisão de fls. 317/318. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
23/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 322: Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 323), tornando conclusos nos termos da parte final da decisão de fls. 317/318. Intimem-se.
21/06/2018		Petição Juntada
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Autos no Prazo Prazo 19/06/18 Vencimento: 25/06/2018
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 200/219
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos,1. Fls. 301/302: trata-se de embargos de declaração opostos por ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA, alegando, em suma, que há omissão na decisão de fls. 294/295; no extrato da Serasa constam oito protestos em seu nome; as declarações de imposto de renda dos anos de 2015 e 2016 não refletem sua condição atual.Não obstante o exposto pelo embargante, não se infere da análise da decisão embargada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a oposição de embargos de declaração.Pelo que se infere do exame das razões apresentadas, o embargante busca, na realidade, a reapreciação de fundamentos, para o que se não verifica adequada (interesse de agir) a via escolhida.E não foram trazidos, no caso, elementos suficientes pelo embargante para afastar as conclusões constantes da decisão, sendo oportuno, ainda, transcrever a seguinte decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:"... o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado).Daí por que ficam rejeitados os embargos.2. Fls. 303/313: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.3. Fls. 314/316: anote-se a concessão parcial de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento apenas para suspender a ordem de recolhimento da taxa de mandato.4. Informe o corréu Roberto, em dez dias, o andamento do recurso interposto.5. Após, tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
23/05/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos,1. Fls. 301/302: trata-se de embargos de declaração opostos por ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA, alegando, em suma, que há omissão na decisão de fls. 294/295; no extrato da Serasa constam oito protestos em seu nome; as declarações de imposto de renda dos anos de 2015 e 2016 não refletem sua condição atual.Não obstante o exposto pelo embargante, não se infere da análise da decisão embargada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a oposição de embargos de declaração.Pelo que se infere do exame das razões apresentadas, o embargante busca, na realidade, a reapreciação de fundamentos, para o que se não verifica adequada (interesse de agir) a via escolhida.E não foram trazidos, no caso, elementos suficientes pelo embargante para afastar as conclusões constantes da decisão, sendo oportuno, ainda, transcrever a seguinte decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:"... o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado).Daí por que ficam rejeitados os embargos.2. Fls. 303/313: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.3. Fls. 314/316: anote-se a concessão parcial de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento apenas para suspender a ordem de recolhimento da taxa de mandato.4. Informe o corréu Roberto, em dez dias, o andamento do recurso interposto.5. Após, tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença.Int.
15/05/2018		Petição Juntada
09/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18012433670
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18012210692
18/04/2018		Autos no Prazo Prazo 04/05/18 Vencimento: 04/05/2018
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 224/239
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 281 e 288:Há requerimentos de gratuidade de justiça formulados pelos requeridos pendentes de apreciação.Conforme lição de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY: "... O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" ("Código de Processo Civil Comentado", 3ª edição, p. 1310, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997). Daí por que cumpre ao julgador analisar, caso a caso, se deve ser ou não deferida a isenção da taxa judiciária, além das demais despesas, até mesmo porque, naquele primeiro caso, se trata de valor pertencente ao Estado. Na hipótese do requerimento de gratuidade formulado pela corré DANIELA, deve prevalecer a presunção que decorre da declaração firmada nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. Com efeito, a última declaração de imposto de renda apresentada às fls. 285/286 demonstra a diminuição substancial dos rendimentos da parte, razão pela qual a gratuidade lhe deve ser concedida. Todavia, o requerimento deve ser indeferido em relação ao corréu ROBERTO. O exame das declarações de imposto de renda juntadas às fls. 290/291 e 292/293 demonstra que o peticionário é empresário e teve aumento expressivo de seus rendimentos no último ano fiscal, o que evidencia a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Assim, indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pelo corréus, que deverá recolher a taxa de mandato, em 5 (cinco) dias.Recolhida a taxa, tornem conclusos para saneamento ou prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
16/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 281 e 288:Há requerimentos de gratuidade de justiça formulados pelos requeridos pendentes de apreciação.Conforme lição de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY: "... O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" ("Código de Processo Civil Comentado", 3ª edição, p. 1310, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997). Daí por que cumpre ao julgador analisar, caso a caso, se deve ser ou não deferida a isenção da taxa judiciária, além das demais despesas, até mesmo porque, naquele primeiro caso, se trata de valor pertencente ao Estado. Na hipótese do requerimento de gratuidade formulado pela corré DANIELA, deve prevalecer a presunção que decorre da declaração firmada nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. Com efeito, a última declaração de imposto de renda apresentada às fls. 285/286 demonstra a diminuição substancial dos rendimentos da parte, razão pela qual a gratuidade lhe deve ser concedida. Todavia, o requerimento deve ser indeferido em relação ao corréu ROBERTO. O exame das declarações de imposto de renda juntadas às fls. 290/291 e 292/293 demonstra que o peticionário é empresário e teve aumento expressivo de seus rendimentos no último ano fiscal, o que evidencia a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Assim, indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pelo corréus, que deverá recolher a taxa de mandato, em 5 (cinco) dias.Recolhida a taxa, tornem conclusos para saneamento ou prolação da sentença. Intimem-se.
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Autos no Prazo Prazo 15/02/18 Vencimento: 19/02/2018
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 318/350
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 243, 246 e 249/256: providenciem os réus a juntada das declarações de hipossuficiência firmadas nos termos do art. 99, §3º do CPC, sob pena de não conhecimento dos requerimentos de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, tendo em vista a natureza da ação e as demais circunstâncias que se inferem dos autos, para correta análise dos requerimentos de justiça gratuita, os réus deverão apresentar, em igual prazo, as cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda e os comprovantes de rendimento relativos aos três últimos meses.Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
29/01/2018		Serventuário Imprensa 29/01/2018
29/01/2018		Decisão Vistos. Fls. 243, 246 e 249/256: providenciem os réus a juntada das declarações de hipossuficiência firmadas nos termos do art. 99, §3º do CPC, sob pena de não conhecimento dos requerimentos de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, tendo em vista a natureza da ação e as demais circunstâncias que se inferem dos autos, para correta análise dos requerimentos de justiça gratuita, os réus deverão apresentar, em igual prazo, as cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda e os comprovantes de rendimento relativos aos três últimos meses.Intimem-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão cls 23/01
18/01/2018		Petição Juntada
24/11/2017		Petição Juntada
22/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 232/251
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Processo com carga vencida em aberto. Deverá o(a) advogado(a) devolver em cartório, no prazo impreterível de 48 (quarenta e oito) horas o processo retirado em carga, sob pena de expedição de mandado ou precatória para busca e apreensão de autos. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo com carga vencida em aberto. Deverá o(a) advogado(a) devolver em cartório, no prazo impreterível de 48 (quarenta e oito) horas o processo retirado em carga, sob pena de expedição de mandado ou precatória para busca e apreensão de autos.
05/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cibele Santos da Cruz
05/10/2017		Autos no Prazo Prazo 01/11/17 Vencimento: 30/10/2017
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 240/267
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 202/216 | Fls. 217/236: Recolham-se as custas de mandato sob pena de ser oficiado à OAB para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias. No mais, manifeste-se o requerente em réplica, no prazo legal, no mesmo prazo manifestem-se as partes quanto à possibilidade de audiência de conciliação, ou se existem outras provas a serem produzidas, indicando sua pertinência.Com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP)
02/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 202/216 | Fls. 217/236: Recolham-se as custas de mandato sob pena de ser oficiado à OAB para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias. No mais, manifeste-se o requerente em réplica, no prazo legal, no mesmo prazo manifestem-se as partes quanto à possibilidade de audiência de conciliação, ou se existem outras provas a serem produzidas, indicando sua pertinência.Com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Intimem-se.
29/09/2017		Conclusos para Despacho cls a 29/9
22/09/2017		Petição Juntada
21/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/044891-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2017 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 141/190
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 186: Expeça-se mandado de citação conforme requerido.Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
03/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 186: Expeça-se mandado de citação conforme requerido.Intimem-se.
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 143/165
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 143/165
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: As pesquisas foram efetuadas, requeira o necessário para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisas de endereços no Bacenjud. Providencie-se.Intimem-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
24/11/2016		Serventuário Imprensa 25/11/2016
24/11/2016		Ato ordinatório As pesquisas foram efetuadas, requeira o necessário para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
24/11/2016		Decisão Vistos. Defiro pesquisas de endereços no Bacenjud. Providencie-se.Intimem-se.
26/08/2016		Petição Juntada
22/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 213/240
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0157/2016 Teor do ato: Nota de cartório:-Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que a bem da citação faltante, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 485,IV do Código de Processo Civil. Nada Mais. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
21/07/2016		Ato ordinatório Nota de cartório:-Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que a bem da citação faltante, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 485,IV do Código de Processo Civil. Nada Mais.
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do autor. Certifico,outrossim,que verificando junto ao Sistema SAJ não constou alerta de petição para estes autos. Certifico ainda mais que,na presente data encaminho os autos à conclusão. Nada Mais.
03/06/2016		Autos no Prazo
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 218/239
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0110/2016 Teor do ato: Fls. 162: Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça- mandado cumprido negativo - deixou de citar Sra. Daniela em razão de ter sido informado pela Sra. Aurea, secretária, que a requerida não frequenta o local, nunca aparece por ali. Questionada, a Sra. Aurea negou-se a responder onde poderia ser localizada a requerida, alegando não ter permissão para tal. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Fls. 162: Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça- mandado cumprido negativo - deixou de citar Sra. Daniela em razão de ter sido informado pela Sra. Aurea, secretária, que a requerida não frequenta o local, nunca aparece por ali. Questionada, a Sra. Aurea negou-se a responder onde poderia ser localizada a requerida, alegando não ter permissão para tal.
23/05/2016		Remetido ao DJE
22/03/2016		Autos no Prazo Prazo 23 Vencimento: 09/05/2016
22/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/024336-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2016 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
22/03/2016		Serventuário dat urgente mesa Hendrick 22/03
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 191/203
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Decisão-Mandado - Citação - Cobrança - Cível Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
07/03/2016		Serventuário Prazo 07/04
07/03/2016		Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação - Cobrança - Cível
29/01/2016		Serventuário
19/10/2015		Expedição de documento Dat. Mandado - Setembro/2015
21/09/2015		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
21/09/2015		Serventuário agiuardando expedição de mandando de citação
21/09/2015		Serventuário
11/06/2015		Serventuário Aguardando Juntada- Setor de movimentação 11/06/15
11/06/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/04/2015		Serventuário Aguardando Juntada - Setor de Movimentação 28/04
14/04/2015		Autos no Prazo
24/03/2015		Autos no Prazo
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 142/146
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, (fls. 152/desconhecida no local) Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
23/03/2015		Ato ordinatório Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, (fls. 152/desconhecida no local)
23/03/2015		Mandado Juntado
19/09/2014		Serventuário S. Mov. 19/09/2014
08/09/2014		Autos no Prazo aguardando a devolução de mandado expedido Vencimento: 08/10/2014
01/08/2014		Autos no Prazo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO ENVIADO A CENTRAL Vencimento: 02/09/2014
31/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/086146-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2014 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
11/04/2014		Serventuário
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 250/264
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/141: Adite-se e desentranhe-se o mandado expedido. Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
28/03/2014		Serventuário setor de movimentação - recebimento de conclusão em 28.03.2014
26/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140/141: Adite-se e desentranhe-se o mandado expedido. Int.
21/03/2014		Conclusos para Despacho conclusos para despacho em 21.03.2014
20/03/2014		Serventuário
19/03/2014		Serventuário
19/03/2014		Petição Juntada
26/02/2014		Serventuário
28/01/2014		Serventuário setor movimentação 28.01.2014 para aguardar a juntada
21/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2013		Autos no Prazo
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 206/226
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/076641-0 dirigi-me ao endereço: da Rua Senador Paulo Egídio, n.º 15 - Conj. 611 - Sé, nos dias 28.08 - 06.09 e 16.09, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA, em virtude de não a ter encontrado, sendo no local atendido pela Sra. Ruthe Rodrigues, a qual informou que trabalha no local ha dois meses e ela não conhece a requerida. Sendo também informado pelo supervisor do edifício Sr. Odilon, que a mesma aparece no local esporadicamente. Sendo que através do telefone de n.º 3104-2796, fornecido pela Sra,. Ruthe, fui informado pelo requerido Roberto Guastelli Testasecca, que a mesma não trabalha no local, não fornecendo o endereço onde a mesma poderia ser encontrada. Assim sendo, devolvo o respeitável mandado ao Cartório da Central de Mandados.************************ O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de setembro de 2013. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
05/11/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/076641-0 dirigi-me ao endereço: da Rua Senador Paulo Egídio, n.º 15 - Conj. 611 - Sé, nos dias 28.08 - 06.09 e 16.09, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA, em virtude de não a ter encontrado, sendo no local atendido pela Sra. Ruthe Rodrigues, a qual informou que trabalha no local ha dois meses e ela não conhece a requerida. Sendo também informado pelo supervisor do edifício Sr. Odilon, que a mesma aparece no local esporadicamente. Sendo que através do telefone de n.º 3104-2796, fornecido pela Sra,. Ruthe, fui informado pelo requerido Roberto Guastelli Testasecca, que a mesma não trabalha no local, não fornecendo o endereço onde a mesma poderia ser encontrada. Assim sendo, devolvo o respeitável mandado ao Cartório da Central de Mandados.************************ O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de setembro de 2013.
05/11/2013		Petição Juntada
05/11/2013		Mandado Juntado
01/11/2013		Serventuário
02/10/2013		Serventuário setor movimentação 02.10.2013 para aguardar a juntada
21/08/2013		Autos no Prazo
15/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/076641-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2013 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
06/08/2013		Expedição de documento
26/07/2013		Remetido ao DJE aguardando publicação
25/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123/6: expeça-se o respectivo aditamento, com presteza. Fls. 127: Risque-se conforme requerido. Int.
24/07/2013		Conclusos para Despacho
23/07/2013		Serventuário
22/07/2013		Petição Juntada
07/06/2013		Serventuário setor movimentação 07.06. para aguardar a juntada
27/05/2013		Autos no Prazo
27/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 1419 Página: 308/328
20/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (Corréu Roberto: citação positiva; a corré Daniela encontra-se viajando). No silêncio, decorrido o trintídio legal, cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC. Advogados(s): Daniela Reigada (OAB 309299/SP)
17/05/2013		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (Corréu Roberto: citação positiva; a corré Daniela encontra-se viajando). No silêncio, decorrido o trintídio legal, cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC.
17/05/2013		Mandado Juntado
29/04/2013		Serventuário setor movimentação 29.04 para aguardar a juntada
01/03/2013		Autos no Prazo aguardando devolução de mandado Vencimento: 02/04/2013
26/02/2013		Mandado Expedido
22/02/2013		Serventuário setor de minuta - aguardando recebimento da conclusão - 22.02
18/02/2013		Conclusos para Decisão
05/02/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/02/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
05/02/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/08/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Petição Intermediária
14/09/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/10/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0043965-53.2022.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0043965-53.2022.8.26.0100	Cumprimento Provisório de Sentença	11/10/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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