Reqte	Espólio Domicilia Pereira Mais de Castro - Viuva Advogado:  Cláudio Alexandre Gusmão Domingues
Reqdo	EDUARDO THOMÉ BRAGA Advogado:  Marcelo Flo
Advogado	Marcelo Flo
Advogada	Lais Ribeiro de Castro Larocca
Advogada	Roberta Souza Boiani

Reqte	Espólio Domicilia Pereira Mais de Castro - Viuva Advogado:  Cláudio Alexandre Gusmão Domingues
Reqdo	EDUARDO THOMÉ BRAGA Advogado:  Marcelo Flo
Reqda	MIRIAM TUCCILLE BRAGA Advogado:  Marcelo Flo
Reqdo	Elio Sacco Advogado:  Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade   Advogado:  Mauricio de Araujo Mendonca   Advogada:  Roberta Souza Boiani
Reqda	Dagmar Maria Passos Sacco Advogado:  Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade   Advogado:  Mauricio de Araujo Mendonca   Advogada:  Roberta Souza Boiani
Reqda	Lucia Helena Pinto Advogado:  Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade   Advogado:  Mauricio de Araujo Mendonca   Advogada:  Roberta Souza Boiani
Reqda	Helena Sacco Camara Advogado:  Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade   Advogado:  Mauricio de Araujo Mendonca   Advogada:  Roberta Souza Boiani
Advogado	Marcelo Flo
Advogada	Lais Ribeiro de Castro Larocca
Advogada	Roberta Souza Boiani

Data		Movimento
19/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0031824-36.2021.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Corretagem
03/08/2021		Início da Execução Juntado 0031824-36.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/02/2021		Arquivado Provisoriamente
19/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0031824-36.2021.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Corretagem
03/08/2021		Início da Execução Juntado 0031824-36.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/02/2021		Arquivado Provisoriamente
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando dois cálculos relativos ao seu crédito, em 15 dias, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo). 4. Sendo processo virtual, peticionar de forma que gere somente um incidente processual de cumprimento de sentença, observando-se que futuros peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). 5. Apresentada a planilha, tornem conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
06/11/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando dois cálculos relativos ao seu crédito, em 15 dias, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo). 4. Sendo processo virtual, peticionar de forma que gere somente um incidente processual de cumprimento de sentença, observando-se que futuros peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). 5. Apresentada a planilha, tornem conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/09/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Artur Marques
09/08/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40894717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 14:33
17/07/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40782214-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2017 11:27
12/07/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40766816-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/07/2017 17:49
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: Página:
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Às contrarrazões, no prazo legal. "Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens". Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
23/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões, no prazo legal. "Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens".
19/06/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40650598-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2017 11:09
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página:
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por DOMICILIA PEREIRA MAIA DE CASTRO, sob a alegação, em síntese, de que "a culta decisão encontra-se contraditória, omissa, e contendo erro material, tendo em vista que destrói a legislação aplicável, bem como com a jurisprudência aplicável a espécie, e, assim sendo, o aclaramento e consequente readequação das determinações jurisdicionais se fazem prementes, portanto, motivo basilar destes embargos de declaração" (fls. 734/741).Alega a embargante a impossibilidade da condenação ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da justiça gratuita.Alega, ainda, que deveria ter sido determinada a realização de prova pericial e que haveria prova do contrato verbal de corretagem.É o relatório. Passo a decidir.Em que pese a relevância das alegações de fls. 734/741, a sentença de fls. 727/732 não "destrói a legislação aplicável, bem como com a jurisprudência aplicável a espécie", mas apenas aplicou a legislação relacionada com os benefícios da justiça gratuita (aparentemente desconhecida pela embargante), eis que por determinação legal expressa do art. 98, § 2º, do CPC, "A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência", gerando apenas a suspensão da exigibilidade - § 3º.No mais, cumpre salientar que a prova técnica foi genericamente requerida "para aquilatar a veracidade, a autenticidade e boa fé da negociação" (fls. 441). Tratando-se de alegado contrato verbal, eventual prova técnica (cuja finalidade sequer foi especificada) seria inútil para a solução da controvérsia.Por fim, em que pese o inconformismo da embargante, a sentença de fls. 727/732 fundamentou a inexistência de prova do alegado contrato verbal de corretagem, justificando a improcedência do pedido.Portanto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, a pretensão formulada não está abrangida pelo art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por DOMICILIA PEREIRA MAIA DE CASTRO, sob a alegação, em síntese, de que "a culta decisão encontra-se contraditória, omissa, e contendo erro material, tendo em vista que destrói a legislação aplicável, bem como com a jurisprudência aplicável a espécie, e, assim sendo, o aclaramento e consequente readequação das determinações jurisdicionais se fazem prementes, portanto, motivo basilar destes embargos de declaração" (fls. 734/741).Alega a embargante a impossibilidade da condenação ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da justiça gratuita.Alega, ainda, que deveria ter sido determinada a realização de prova pericial e que haveria prova do contrato verbal de corretagem.É o relatório. Passo a decidir.Em que pese a relevância das alegações de fls. 734/741, a sentença de fls. 727/732 não "destrói a legislação aplicável, bem como com a jurisprudência aplicável a espécie", mas apenas aplicou a legislação relacionada com os benefícios da justiça gratuita (aparentemente desconhecida pela embargante), eis que por determinação legal expressa do art. 98, § 2º, do CPC, "A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência", gerando apenas a suspensão da exigibilidade - § 3º.No mais, cumpre salientar que a prova técnica foi genericamente requerida "para aquilatar a veracidade, a autenticidade e boa fé da negociação" (fls. 441). Tratando-se de alegado contrato verbal, eventual prova técnica (cuja finalidade sequer foi especificada) seria inútil para a solução da controvérsia.Por fim, em que pese o inconformismo da embargante, a sentença de fls. 727/732 fundamentou a inexistência de prova do alegado contrato verbal de corretagem, justificando a improcedência do pedido.Portanto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, a pretensão formulada não está abrangida pelo art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.Intimem-se.
22/05/2017		Conclusos para Decisão
20/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40521962-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2017 19:07
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: Página:
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Diante do exposto, julgo o pedido improcedente e determino a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo réu, fixados em 10% do valor da causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
08/05/2017		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo o pedido improcedente e determino a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo réu, fixados em 10% do valor da causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se.
08/05/2017		Conclusos para Sentença
08/05/2017		Conclusos para Decisão
04/05/2017		Ofício Juntado
04/05/2017		Ofício Juntado
08/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40357480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 18:56
25/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40294285-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 24/03/2017 17:39
07/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40204179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 15:43
03/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40195934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 17:47
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: Página:
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: Vistos.I. O agravo retido (fls. 545/547) foi interposto contra a r. decisão de fls. 539 - que já fica mantida -, publicada no DJE ainda quando da vigência do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 540). Portanto, anote-se e colha-se a resposta ao recurso, em dez dias.II. Fls. 653, com documentos, e fls. 675/679: a questão não foi mesmo apreciada na r. decisão de fls. 659, razão por que acolho os embargos declaratórios e lhe imprimo a seguinte redação:Vistos.1) Fls. 653, com documentos: conquanto a publicação da r. decisão de fls. 650 no DJE não haja observado a contemporânea representação processual da autora (fls. 639/642, com documentos, em cotejo com fls. 651), prescindível republicá-la, porquanto a manifestação mesma em estudo, protocolizada em 10 de janeiro de 2017, revela que desde essa data a parte, por seu patrono, já tem inteiro conhecimento daquela deliberação; afinal, por mais não fosse, referida petição veio instruída, por iniciativa do advogado, com cópia do próprio decisum (fls. 655).Destarte, suprida a falha, alcançada a finalidade do ato defeituoso e não remanescendo prejuízo, no ponto nulidade não há a reconhecer, nem providência nenhuma resta a adotar.2) Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais por memoriais.Após, com essa manifestação ou certificada, se o caso, a inércia, tornem conclusos para prolação de sentença.Int.".III. Fls. 657/658: ratifique ou retifique a Serventia a certidão de fls. 652, à luz do exposto na peça em lume.Int.São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
22/02/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.I. O agravo retido (fls. 545/547) foi interposto contra a r. decisão de fls. 539 - que já fica mantida -, publicada no DJE ainda quando da vigência do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 540). Portanto, anote-se e colha-se a resposta ao recurso, em dez dias.II. Fls. 653, com documentos, e fls. 675/679: a questão não foi mesmo apreciada na r. decisão de fls. 659, razão por que acolho os embargos declaratórios e lhe imprimo a seguinte redação:Vistos.1) Fls. 653, com documentos: conquanto a publicação da r. decisão de fls. 650 no DJE não haja observado a contemporânea representação processual da autora (fls. 639/642, com documentos, em cotejo com fls. 651), prescindível republicá-la, porquanto a manifestação mesma em estudo, protocolizada em 10 de janeiro de 2017, revela que desde essa data a parte, por seu patrono, já tem inteiro conhecimento daquela deliberação; afinal, por mais não fosse, referida petição veio instruída, por iniciativa do advogado, com cópia do próprio decisum (fls. 655).Destarte, suprida a falha, alcançada a finalidade do ato defeituoso e não remanescendo prejuízo, no ponto nulidade não há a reconhecer, nem providência nenhuma resta a adotar.2) Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais por memoriais.Após, com essa manifestação ou certificada, se o caso, a inércia, tornem conclusos para prolação de sentença.Int.".III. Fls. 657/658: ratifique ou retifique a Serventia a certidão de fls. 652, à luz do exposto na peça em lume.Int.São Paulo, 22 de fevereiro de 2017.
22/02/2017		Conclusos para Decisão
18/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40153268-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 19:04
18/02/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.17.40153242-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/02/2017 19:00
15/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40139071-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2017 16:09
10/02/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.17.40117620-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/02/2017 14:13
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: Página:
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais por memoriais.Após, com essa manifestação ou certificada, se o caso, a inércia, tornem conclusos para prolação de sentença.Int. Advogados(s): Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP), Cláudio Alexandre Gusmão Domingues (OAB 368112/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais por memoriais.Após, com essa manifestação ou certificada, se o caso, a inércia, tornem conclusos para prolação de sentença.Int.
07/02/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40009945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 12:09
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40008749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 17:46
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: Página:
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 639/646: Anote-se a nova representação e indefiro o pedido de produção de provas, eis que o feito já fora saneado e as provas delimitadas em 19/11/2015, motivo pelo qual não há que se justificar o pedido de formulação de novas provas, notadamente porque já se mostrou satisfeita com a prova testemunhal produzida.Fls. 647/649: Cumpra-se da decisão de fls. 637.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
02/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 639/646: Anote-se a nova representação e indefiro o pedido de produção de provas, eis que o feito já fora saneado e as provas delimitadas em 19/11/2015, motivo pelo qual não há que se justificar o pedido de formulação de novas provas, notadamente porque já se mostrou satisfeita com a prova testemunhal produzida.Fls. 647/649: Cumpra-se da decisão de fls. 637.Intime-se.
02/12/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41107595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 11:54
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41012688-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2016 16:02
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: Página:
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso de prazo para a manifestação das partes no tocante às provas produzidas em audiência de instrução e acerca da prova produzida no Juízo Deprecado.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso de prazo para a manifestação das partes no tocante às provas produzidas em audiência de instrução e acerca da prova produzida no Juízo Deprecado.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40681322-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 13:45
20/07/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.16.40650811-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/07/2016 18:06
13/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40620938-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 14:28
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40597760-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 10:07
01/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40571481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2016 14:37
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: Página:
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Vistos.A mídia digital foi encaminhada pelo Eg. Juízo deprecado, podendo ser retirada pelas partes que deverão zelar por sua preservação.Defiro o prazo comum de 20 (vinte) dias para consulta da mídia digital.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
26/06/2016		Decisão Vistos.A mídia digital foi encaminhada pelo Eg. Juízo deprecado, podendo ser retirada pelas partes que deverão zelar por sua preservação.Defiro o prazo comum de 20 (vinte) dias para consulta da mídia digital.Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40511901-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 11:19
07/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2016		Carta Precatória Juntada
03/03/2016		Mandado Juntado
03/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/02/2016		Termo de Audiência Digitalizado
25/02/2016		Termo de Depoimento Juntado
25/02/2016		Termo de Depoimento Juntado
25/02/2016		Termo de Depoimento Juntado
24/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40146462-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 11:16
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40128786-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2016 18:31
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40118534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 16:22
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: Página:
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0054/2016 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
11/02/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça.
11/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 548/550: defiro a representação das requeridas, visto que não serão ouvidas em depoimento pessoal em audiência. 2. Fls. 562/563: razão assistem aos requeridos, visto que a decisão de fls. 449/450, que concedeu às rés o prazo de 10 dias para arrolarem suas testemunhas, foi publicado no DJE de 24/11/2015, esgotando o prazo em 07/12/2015, tendo a autora protocolado sua petição de fls. 541/542 somente em 18/01/2016. 3. Embora a decisão saneadora tenha concedido prazo apenas às requeridas, visto que a autora já havia apresentado seu rol de testemunhas, há que se considerar o princípio da igualdade. 4. Porém, pelo mesmo princípio, a autora deveria obedecer o prazo fixado naquela decisão, de 10 dias. 5. Desta forma, ante a intempestividade do rol de fls. 541/542, recolham-se os mandados de fls. 558 e 560, com urgência. 6. Tendo em vista que os réus Eduardo e Miriam, informaram que suas testemunhas Júlio César e José Divino comparecerão independentemente de intimação, aguarde-se a realização da audiência. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
01/02/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 548/550: defiro a representação das requeridas, visto que não serão ouvidas em depoimento pessoal em audiência. 2. Fls. 562/563: razão assistem aos requeridos, visto que a decisão de fls. 449/450, que concedeu às rés o prazo de 10 dias para arrolarem suas testemunhas, foi publicado no DJE de 24/11/2015, esgotando o prazo em 07/12/2015, tendo a autora protocolado sua petição de fls. 541/542 somente em 18/01/2016. 3. Embora a decisão saneadora tenha concedido prazo apenas às requeridas, visto que a autora já havia apresentado seu rol de testemunhas, há que se considerar o princípio da igualdade. 4. Porém, pelo mesmo princípio, a autora deveria obedecer o prazo fixado naquela decisão, de 10 dias. 5. Desta forma, ante a intempestividade do rol de fls. 541/542, recolham-se os mandados de fls. 558 e 560, com urgência. 6. Tendo em vista que os réus Eduardo e Miriam, informaram que suas testemunhas Júlio César e José Divino comparecerão independentemente de intimação, aguarde-se a realização da audiência. Int.
01/02/2016		Conclusos para Despacho
30/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40063755-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 14:01
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Página:
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0032/2016 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão das cartas precatórias disponíveis no sistema SAJ em 10 dias, comprovando-se a distribuição nos autos. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
27/01/2016		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a impressão das cartas precatórias disponíveis no sistema SAJ em 10 dias, comprovando-se a distribuição nos autos.
27/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/005465-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Cartório da 39ª Vara Cível
27/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/005467-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2016 Local: Cartório da 39ª Vara Cível
27/01/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
27/01/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
20/01/2016		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40033407-6 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 20/01/2016 15:53
19/01/2016		Agravo Retido Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40027323-9 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 19/01/2016 11:03
19/01/2016		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40027278-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 19/01/2016 10:56
18/01/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40024244-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 18/01/2016 15:24
13/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: Página:
12/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Considerando a manifestação da parte autora, e nos termos da decisão de fls 460, a decisão de fls 449/450 será integralmente mantida. Cumpra-se. Aguarde-se a audiência designada. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
11/01/2016		Decisão Considerando a manifestação da parte autora, e nos termos da decisão de fls 460, a decisão de fls 449/450 será integralmente mantida. Cumpra-se. Aguarde-se a audiência designada. Int.
11/01/2016		Conclusos para Decisão
20/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41083092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2015 18:11
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: Página:
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0457/2015 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração ante a omissão apresentada. Eduardo Thomé Braga e Miriam Tuccile Braga alegam que não foram indicados para estarem no polo passivo. Sucede que eles foram mencionados na petição inicial, como sócios da empresa Agropecuária Fumaça, foram citados e apresentaram contestação. Considerando o narrado na causa de pedir e pedido, na possibilidade de litisconsórcio passivo facultativo, e o início da petição inicial, digam os autores se eles realmente são demandados. Em caso positivo, permanecerá o integral conteúdo da decisão de fls 449/450. Em caso negativo, eles serão excluídos da lide. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
11/12/2015		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.41042986-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 07/12/2015 14:52
11/12/2015		Decisão Acolho os embargos de declaração ante a omissão apresentada. Eduardo Thomé Braga e Miriam Tuccile Braga alegam que não foram indicados para estarem no polo passivo. Sucede que eles foram mencionados na petição inicial, como sócios da empresa Agropecuária Fumaça, foram citados e apresentaram contestação. Considerando o narrado na causa de pedir e pedido, na possibilidade de litisconsórcio passivo facultativo, e o início da petição inicial, digam os autores se eles realmente são demandados. Em caso positivo, permanecerá o integral conteúdo da decisão de fls 449/450. Em caso negativo, eles serão excluídos da lide. Prazo: 10 dias. Int.
11/12/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
08/12/2015		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.41033452-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 03/12/2015 16:20
03/12/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.41024501-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/12/2015 17:17
25/11/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0037247-21.2014.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Corretagem
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: Página:
23/11/2015		Conclusos para Decisão
23/11/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 24/02/2016 Hora 14:00 Local: 12º andar - Sala 1225 (Juiz Titular) Situacão: Pendente
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: A petição inicial é apta, pois da narração dos fatos é possível se extrair os pedidos. Considerando que o autor alega que o valor da transação é R$ 18.000.000,00, o percentual pleiteado de 10% equivale a R$ 1.800.000,00. No corpo da petição há narrativa dos prejuízos morais e materiais e pedido expresso de condenação dos réus à respectiva indenização. Acolho a alegação de ilegitimidade passiva de Agropecuária Fumaça Ltda. Afinal, a eventual comissão deve ser paga tão somente pelo contratante. A sociedade foi mero objeto da transação. Ademais, quanto aos danos morais e materiais, eles estão diretamente relacionados com a conduta dos contratantes. Assim, exclua-se da lide Agropecuária Fumaça Ltda. Mantenha-se apenas no polo passivo (i) Elio Sacco, (ii) Dagmar Maria Passos Sacco, (iii) Lúcia Helena Pinto, (iv) Helena Sacco Camara, (v) Eduardo Thomé Braga (comprador), (vii) Miriam Tuccille Braga (compradora). Alega a parte autora que realizou a intermediação de compra e venda das quotas, móveis, e estabelecimento da sociedade Agropecuária Fumaça Ltda, pelo valor de R$ 18.000.000,00, tendo como vendedores Elio Sacco, Dagmar Maria Passos Sacco, Lúcia Helena Pinto e Helena Sacco Camara, então sócios da sociedade, e como compradores Eduardo Thomé Braga e Miriam Tuccile Braga. Afirma que Elio Sacco procurou Júlio Dias de Araújo porque tinha a intenção de vender a empresa Agropecuária Fumaça Ltda. Júlio apresentou o réu Elio para o réu Eduardo, que se interessou pelo negócio. Foram feitas propostas e contrapropostas, e Júlio informava os réus sobre elas. Posteriormente, Júlio soube da efetiva transação, e ao procurar Elio, este se negou a pagar a comissão no percentual de 10% do valor da venda, conforme verbalmente acordado. Alega que vendedores e compradores registraram o negócio no valor de R$ 4.181.000,00, mas na realidade, o valor pago foi de R$ 18.000.000,00. Em razão da conduta dos réus, o autor sofreu danos materiais, pois foi obrigado a contratar advogado, e também sofreu danos morais. Os réus sustentam que o negócio foi celebrado pelo valor de R$ 18.000.000,00. O pagamento foi feito apenas em dinheiro, não havendo a entrega de imóveis como parte do pagamento. Os vendedores declararam o montante junto à Receita Federal, não havendo nenhuma irregularidade fiscal. Vendedores e compradores já se conheciam, e realizaram o negócio diretamente, sem a intermediação de nenhum corretor. Os vendedores haviam informado a intenção de venda para algumas imobiliárias, e nunca autorizaram Júlio Dias de Araújo a intermediar o negócio. Em suma, os pontos controvertidos se resumem à efetiva intermediação de Júlio Dias de Araújo na compra e venda do imóvel (serviços de corretagem), o percentual a ser recebido a título de comissão, a existência e extensão dos danos alegados. Defiro a produção de prova oral, mediante a oitiva de testemunhas. Não há necessidade da oitiva das partes, pois suas alegações já estão apresentadas nos autos, ressaltando-se que Júlio faleceu no curso do processo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2016, às 14 hs. No prazo de 10 dias poderão as rés arrolar testemunhas. A autora já arrolou as suas. Após, intimem-se as testemunhas arroladas. Não sendo arroladas testemunhas pelas rés, cancele-se a audiência, retirando-a da pauta. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fls 441). Sem prejuízo, providencie a Z.Serventia o apensamento da impugnação à Justiça Gratuita (Fls 413 e segs). Após, intime-se a autora para se manifestar e juntar documentos comprobatórios de sua situação financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda e extratos bancários). Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
19/11/2015		Decisão A petição inicial é apta, pois da narração dos fatos é possível se extrair os pedidos. Considerando que o autor alega que o valor da transação é R$ 18.000.000,00, o percentual pleiteado de 10% equivale a R$ 1.800.000,00. No corpo da petição há narrativa dos prejuízos morais e materiais e pedido expresso de condenação dos réus à respectiva indenização. Acolho a alegação de ilegitimidade passiva de Agropecuária Fumaça Ltda. Afinal, a eventual comissão deve ser paga tão somente pelo contratante. A sociedade foi mero objeto da transação. Ademais, quanto aos danos morais e materiais, eles estão diretamente relacionados com a conduta dos contratantes. Assim, exclua-se da lide Agropecuária Fumaça Ltda. Mantenha-se apenas no polo passivo (i) Elio Sacco, (ii) Dagmar Maria Passos Sacco, (iii) Lúcia Helena Pinto, (iv) Helena Sacco Camara, (v) Eduardo Thomé Braga (comprador), (vii) Miriam Tuccille Braga (compradora). Alega a parte autora que realizou a intermediação de compra e venda das quotas, móveis, e estabelecimento da sociedade Agropecuária Fumaça Ltda, pelo valor de R$ 18.000.000,00, tendo como vendedores Elio Sacco, Dagmar Maria Passos Sacco, Lúcia Helena Pinto e Helena Sacco Camara, então sócios da sociedade, e como compradores Eduardo Thomé Braga e Miriam Tuccile Braga. Afirma que Elio Sacco procurou Júlio Dias de Araújo porque tinha a intenção de vender a empresa Agropecuária Fumaça Ltda. Júlio apresentou o réu Elio para o réu Eduardo, que se interessou pelo negócio. Foram feitas propostas e contrapropostas, e Júlio informava os réus sobre elas. Posteriormente, Júlio soube da efetiva transação, e ao procurar Elio, este se negou a pagar a comissão no percentual de 10% do valor da venda, conforme verbalmente acordado. Alega que vendedores e compradores registraram o negócio no valor de R$ 4.181.000,00, mas na realidade, o valor pago foi de R$ 18.000.000,00. Em razão da conduta dos réus, o autor sofreu danos materiais, pois foi obrigado a contratar advogado, e também sofreu danos morais. Os réus sustentam que o negócio foi celebrado pelo valor de R$ 18.000.000,00. O pagamento foi feito apenas em dinheiro, não havendo a entrega de imóveis como parte do pagamento. Os vendedores declararam o montante junto à Receita Federal, não havendo nenhuma irregularidade fiscal. Vendedores e compradores já se conheciam, e realizaram o negócio diretamente, sem a intermediação de nenhum corretor. Os vendedores haviam informado a intenção de venda para algumas imobiliárias, e nunca autorizaram Júlio Dias de Araújo a intermediar o negócio. Em suma, os pontos controvertidos se resumem à efetiva intermediação de Júlio Dias de Araújo na compra e venda do imóvel (serviços de corretagem), o percentual a ser recebido a título de comissão, a existência e extensão dos danos alegados. Defiro a produção de prova oral, mediante a oitiva de testemunhas. Não há necessidade da oitiva das partes, pois suas alegações já estão apresentadas nos autos, ressaltando-se que Júlio faleceu no curso do processo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2016, às 14 hs. No prazo de 10 dias poderão as rés arrolar testemunhas. A autora já arrolou as suas. Após, intimem-se as testemunhas arroladas. Não sendo arroladas testemunhas pelas rés, cancele-se a audiência, retirando-a da pauta. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fls 441). Sem prejuízo, providencie a Z.Serventia o apensamento da impugnação à Justiça Gratuita (Fls 413 e segs). Após, intime-se a autora para se manifestar e juntar documentos comprobatórios de sua situação financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda e extratos bancários). Int.
05/08/2015		Conclusos para Decisão
29/04/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/04/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40283618-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/04/2015 15:48
22/04/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40282266-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/04/2015 13:00
17/04/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40275700-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/04/2015 10:05
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: Página:
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
10/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
08/04/2015		Conclusos para Despacho
21/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40096630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 11:09
21/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40096602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 11:01
27/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40023609-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2015 14:27
16/01/2015		Conclusos para Despacho
13/01/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40759285-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/12/2014 14:51
10/01/2015		AR Negativo Juntado Em 10 de janeiro de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR185451859TJ - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (EDUARDO THOMÉ BRAGA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: Página:
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0419/2014 Teor do ato: Ciência ao autor das contestações apresentadas. À réplica no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Marcelo Flo (OAB 57033/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
29/11/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor das contestações apresentadas. À réplica no prazo legal.
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40673696-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2014 11:23
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/111104-2 dirigi-me ao endereço: na Rua Desembargador Amorim Lima, 148 - 3o. Andar, e aí sendo, em dias e horários diversos, DEIXEI DE CITAR os requeridos AGROPECUÁRIA FUMAÇA LTDA, EDUARDO THOME BRAGA e MIRIAM TUCCILLE, face não os ter encontrado em todas as vezes em que lá estive, sempre informado que o casal estava viajando sem data prevista para retornar, conforme informação da empregada Sra. Maria, que informou que os mesmos eram mais facilmente localizados no outro endereço constante do mandado, razões pelas quais devolvo o presente para a respectiva redistribuição e para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
29/10/2014		Ato ordinatório Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação.
29/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/111104-2 dirigi-me ao endereço: na Rua Desembargador Amorim Lima, 148 - 3o. Andar, e aí sendo, em dias e horários diversos, DEIXEI DE CITAR os requeridos AGROPECUÁRIA FUMAÇA LTDA, EDUARDO THOME BRAGA e MIRIAM TUCCILLE, face não os ter encontrado em todas as vezes em que lá estive, sempre informado que o casal estava viajando sem data prevista para retornar, conforme informação da empregada Sra. Maria, que informou que os mesmos eram mais facilmente localizados no outro endereço constante do mandado, razões pelas quais devolvo o presente para a respectiva redistribuição e para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 19 de dezembro de 2013.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
11/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40462916-8 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 21/08/2014 14:56
11/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40462950-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2014 15:01
11/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40462898-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2014 14:54
09/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0037247-21.2014.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária
09/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40455915-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2014 13:31
06/08/2014		AR Positivo Juntado Em 06 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264786421TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-0010, emitido para MIRIAM TUCCILLE BRAGA. Usuário:
06/08/2014		AR Positivo Juntado Em 06 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264786404TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-0008, emitido para AGROPECUARIA FUMAÇA LTDA. Usuário:
06/08/2014		AR Positivo Juntado Em 06 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264786418TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-0009, emitido para EDUARDO THOMÉ BRAGA. Usuário:
22/07/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
22/07/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
22/07/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/05/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40215883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2014 17:11
07/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: Página:
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: A partir de agora o polo ativo será ocupado, unicamente, pela viúva Domicilia Pereira Maia de Castro, em razão da escritura de cessão de direitos hereditários e documentos de fls. 213/229. Anote-se, inclusive o patrono. Providencie a autora o recolhimento das custas para citação postal, no endereço indicado às fls. 232/233. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
22/04/2014		Proferido Despacho A partir de agora o polo ativo será ocupado, unicamente, pela viúva Domicilia Pereira Maia de Castro, em razão da escritura de cessão de direitos hereditários e documentos de fls. 213/229. Anote-se, inclusive o patrono. Providencie a autora o recolhimento das custas para citação postal, no endereço indicado às fls. 232/233. Int.
15/04/2014		Conclusos para Despacho
25/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1019353-49.2013.8.26.0100/80007 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Corretagem
25/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40069655-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 17:46
14/01/2014		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
30/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40207596-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2013 14:39
29/10/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/111104-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2014 Local: Cartório da 39ª Vara Cível
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Página:
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0318/2013 Teor do ato: Anote-se no sistema os advogados dos requeridos Elio, Dagmar, Helena Sacco e Lucia Helena. Expeça-se mandados para citação dos requeridos Agropecuária, Eduardo e Miriam, nos endereços declinados às fls. 196/197, guia fls. 207. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Mauricio de Araujo Mendonca (OAB 95463/SP), Antonio Cesar Mariuzzo de Andrade (OAB 100061/SP)
13/09/2013		Proferido Despacho Anote-se no sistema os advogados dos requeridos Elio, Dagmar, Helena Sacco e Lucia Helena. Expeça-se mandados para citação dos requeridos Agropecuária, Eduardo e Miriam, nos endereços declinados às fls. 196/197, guia fls. 207. Int.
12/09/2013		Conclusos para Despacho
27/08/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40129524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2013 09:58
27/08/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40129524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2013 09:58
27/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40129524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2013 09:58
25/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40098025-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/07/2013 10:22
25/07/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40099682-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 14:21
25/07/2013		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40099682-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 14:21
25/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40099682-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 14:21
25/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40099765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 14:52
25/07/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40100068-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 16:35
25/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40100068-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2013 16:35
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: Página:
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0229/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
18/07/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação.
11/07/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2013		AR Negativo Juntado Em 19 de junho de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR185451862TJ - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (MIRIAM TUCCILLE BRAGA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
15/06/2013		AR Positivo Juntado Em 15 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185451880TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-005, emitido para DAGMAR MARIA PASSOS SACCO. Usuário:
15/06/2013		AR Positivo Juntado Em 15 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185451876TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-004, emitido para ELIO SACCO. Usuário:
14/06/2013		AR Positivo Juntado Em 14 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185452029TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-007, emitido para HELENA SACCO CAMARA. Usuário:
14/06/2013		AR Positivo Juntado Em 14 de junho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185452015TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1019353-49.2013.8.26.0100-006, emitido para LUCIA HELENA PINTO. Usuário:
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/05/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2013 Data da Disponibilização: 10/05/2013 Data da Publicação: 13/05/2013 Número do Diário: Página:
09/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0146/2013 Teor do ato: Vistos. Os rendimentos estampados nos documentos juntados aos autos são compatíveis com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, posto que o defiro. Observo, outrossim, que o requerente é maior de 60 anos, de modo que deve ser concedida também prioridade na tramitação do presente feito. Anote-se junto ao sistema SAJ. No mais, cite-se por carta com as cautelas e advertências. Aguarde-se a fluência de prazo para eventual resposta e oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
06/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Os rendimentos estampados nos documentos juntados aos autos são compatíveis com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, posto que o defiro. Observo, outrossim, que o requerente é maior de 60 anos, de modo que deve ser concedida também prioridade na tramitação do presente feito. Anote-se junto ao sistema SAJ. No mais, cite-se por carta com as cautelas e advertências. Aguarde-se a fluência de prazo para eventual resposta e oportunamente tornem conclusos. Int.
06/05/2013		Conclusos para Despacho
25/04/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40030824-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2013 10:13
19/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: Página:
18/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0122/2013 Teor do ato: VISTOS. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor providenciar documentos comprobatórios da hipossuficiência, ou na impossibilidade, de proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
16/04/2013		Decisão VISTOS. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor providenciar documentos comprobatórios da hipossuficiência, ou na impossibilidade, de proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
15/04/2013		Conclusos para Decisão
15/04/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/04/2013	Petição Intermediária
24/07/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/07/2013	Petição Intermediária
25/07/2013	Petição Intermediária
25/07/2013	Petição Intermediária
26/08/2013	Petições Diversas
25/10/2013	Petições Diversas
14/02/2014	Petições Diversas
30/04/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Contestação
21/08/2014	Contestação
21/08/2014	Impugnação à Justiça Gratuita
21/08/2014	Contestação
07/11/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Manifestação Sobre a Contestação
20/01/2015	Petição Intermediária
12/02/2015	Petições Diversas
12/02/2015	Petições Diversas
17/04/2015	Indicação de Provas
22/04/2015	Indicação de Provas
22/04/2015	Indicação de Provas
01/12/2015	Embargos de Declaração
03/12/2015	Rol de Testemunha
07/12/2015	Rol de Testemunha
17/12/2015	Petições Diversas
18/01/2016	Rol de Testemunha
19/01/2016	Pedido de Desentranhamento de Documentos
19/01/2016	Agravo Retido
20/01/2016	Pedido de Desentranhamento de Documentos
29/01/2016	Petições Diversas
16/02/2016	Petições Diversas
18/02/2016	Petição Intermediária
24/02/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
12/07/2016	Petições Diversas
19/07/2016	Alegações Finais
27/07/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petição Intermediária
11/11/2016	Petições Diversas
10/01/2017	Petições Diversas
11/01/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Alegações Finais
15/02/2017	Embargos de Declaração
17/02/2017	Alegações Finais
17/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
24/03/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
07/04/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Embargos de Declaração
19/06/2017	Razões de Apelação
12/07/2017	Contrarrazões de Apelação
17/07/2017	Contrarrazões de Apelação
09/08/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/08/2014	Impugnação de Assistência Judiciária  (0037247-21.2014.8.26.0100)
02/08/2021	Cumprimento de sentença  (0031824-36.2021.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0031824-36.2021.8.26.0100	Cumprimento de sentença	03/08/2021
0037247-21.2014.8.26.0100	Impugnação de Assistência Judiciária	25/11/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/02/2016	Instrução e Julgamento	Pendente	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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