Reqte	Laura Sabino de Moura Advogado:  Leandro Luiz Ribeiro
Reqdo	Valdir Ancheschi Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes
Perito	Silvio Lopes Carvalho

Reqte	Laura Sabino de Moura Advogado:  Leandro Luiz Ribeiro
Reqdo	Valdir Ancheschi Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes
Reqda	Maria da Lapa Souza da Costa Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes
Perito	Silvio Lopes Carvalho

Data		Movimento
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1887/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1887/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10495854420138260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
16/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10495854420138260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão de dívida ativa EMD
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1887/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1887/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10495854420138260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
16/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10495854420138260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão de dívida ativa EMD
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721975069TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Valdir Ancheschi Diligência : 24/10/2024
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721975086TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Maria da Lapa Souza da Costa Diligência : 24/10/2024
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
15/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta - custas de preparo EMD
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
04/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Recursos principal e adesivo desprovidos. V. U. Sustentou oralmente o advogado Dr. Luiz Antonio Pacci Junior. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Costa Netto
30/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019887-24.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
22/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0042010-50.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas de preparo da apelação
31/05/2021		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40870076-0 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 30/05/2021 20:32
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 50 a 58
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Fls. 1321/1327: Ciência do recurso de apelação interposto por Valdir Ancheschi, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
20/05/2021		Ato ordinatório Fls. 1321/1327: Ciência do recurso de apelação interposto por Valdir Ancheschi, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado.
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guias queimadas
10/05/2021		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40736133-3 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 10/05/2021 13:28
10/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40736022-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/05/2021 13:14
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 125 a 126
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Fls. 1279/1311: Ciência do recurso de apelação interposto por Laura Sabino de Moura, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
14/04/2021		Ato ordinatório Fls. 1279/1311: Ciência do recurso de apelação interposto por Laura Sabino de Moura, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado.
09/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40552473-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/04/2021 21:43
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 87 a 121
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Ante o exposto: I) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por LAURASABINO DE MOURA contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZADA COSTA. Pelo princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida; e II) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação em apenso ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA. Arcarão os autores com as custas e despesas relativas à referida demanda e honorários do patrono da ré, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas de preparo da apelação
15/03/2021		Julgada improcedente a ação Ante o exposto: I) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por LAURASABINO DE MOURA contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZADA COSTA. Pelo princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida; e II) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação em apenso ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA. Arcarão os autores com as custas e despesas relativas à referida demanda e honorários do patrono da ré, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.
11/03/2021		Conclusos para Sentença
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40357155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 20:59
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40341616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 14:01
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de Instrução
16/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 01 a 24
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Vistos. Designo audiência em continuação, a ser realizada por videoconferência, para o dia 23 de fevereiro de 2021, às 14 horas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
07/01/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 23/02/2021 Hora 14:00 Local: 6º andar - Sala 621 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
07/01/2021		Decisão Vistos. Designo audiência em continuação, a ser realizada por videoconferência, para o dia 23 de fevereiro de 2021, às 14 horas. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Sentença
14/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41933097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 19:55
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 64 a 89
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/11/2020		Ato ordinatório Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 46 a 69
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0327/2020 Teor do ato: Fls.1213/16 está ilegível. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41742157-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 21:05
04/11/2020		Ato ordinatório Fls.1213/16 está ilegível.
27/10/2020		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha réu
27/10/2020		Termo de Audiência Expedido Termo testemunha autor
27/10/2020		Termo de Audiência Expedido Termo de Instrução
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41692338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 12:45
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 56 a 78
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão anterior, 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil. 2) Diante da notícia da localização dos endereços, a requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em cinco dias. 3) No mais, nos termos da decisão de fls. 1199. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 56 A 67
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 56 A 67
24/10/2020		Decisão Determinação Vistos. Publique-se a decisão anterior, 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil. 2) Diante da notícia da localização dos endereços, a requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em cinco dias. 3) No mais, nos termos da decisão de fls. 1199. Intime-se.
24/10/2020		Protocolo Juntado
23/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Detran SP e do protocolo de ofício junto ao sistema SISBAJUD. 2) Ciência da não localização de endereços através do sistema RENAJUD e também de que, apesar do protocolamento, devido ao prazo para que o SISBAJUD retorne a resposta da pesquisa, é possível que não se obtenha tais dados através dele até a data da audiência. 3) Reitero os termos da decisão anterior para que sejam recolhidas as custas devidas no prazo estipulado. 4) Manifeste-se a autora. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1197/1198: Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 1197/1198: Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41655329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 10:40
20/10/2020		Decisão Determinação Vistos. 1) Ciência da resposta do ofício expedido ao Detran SP e do protocolo de ofício junto ao sistema SISBAJUD. 2) Ciência da não localização de endereços através do sistema RENAJUD e também de que, apesar do protocolamento, devido ao prazo para que o SISBAJUD retorne a resposta da pesquisa, é possível que não se obtenha tais dados através dele até a data da audiência. 3) Reitero os termos da decisão anterior para que sejam recolhidas as custas devidas no prazo estipulado. 4) Manifeste-se a autora. Intime-se.
20/10/2020		Protocolo Juntado
20/10/2020		Protocolo Juntado
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 181 a 195
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço da testemunha Bernardo Itapema Alves Neto, CPF nº 071.026.798/31 (fls. 1171), por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas pela parte autora, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereço da testemunha Bernardo Itapema Alves Neto, CPF nº 071.026.798/31 (fls. 1171), por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas pela parte autora, no prazo de cinco dias. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41575409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:37
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 74 a 96
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1180/1181: em que pese o alegado pela parte, é necessário salientar que existe a possibilidade de comparecimento das testemunhas no próprio escritório do patrono ou mesmo em outro local que disponha de equipamento que permita a utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), podendo ser via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Apenas no caso de comprovação de impossibilidade, a audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencialmente), com o comparecimento de algumas testemunhas em Juízo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 1180/1181: em que pese o alegado pela parte, é necessário salientar que existe a possibilidade de comparecimento das testemunhas no próprio escritório do patrono ou mesmo em outro local que disponha de equipamento que permita a utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), podendo ser via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Apenas no caso de comprovação de impossibilidade, a audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencialmente), com o comparecimento de algumas testemunhas em Juízo. Intime-se.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 61 a 74
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41488212-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 15:13
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a petição de fls. 1170/1171 informa os endereços das testemunhas indicadas, cabe à parte interessada providenciar a regular intimação destas, solicitando, inclusive, o fornecimento do e-mail, que se faz necessário à participação na audiência designada, sob pena de preclusão. A expedição de precatória somente se justificaria na hipótese de comprovada impossibilidade participação da testemunha, sob o ponto de vista técnico, na audiência por videoconferência designada. Indefiro, pois, o pedido de fls. 1176/1177. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
22/09/2020		Decisão Vistos. Considerando que a petição de fls. 1170/1171 informa os endereços das testemunhas indicadas, cabe à parte interessada providenciar a regular intimação destas, solicitando, inclusive, o fornecimento do e-mail, que se faz necessário à participação na audiência designada, sob pena de preclusão. A expedição de precatória somente se justificaria na hipótese de comprovada impossibilidade participação da testemunha, sob o ponto de vista técnico, na audiência por videoconferência designada. Indefiro, pois, o pedido de fls. 1176/1177. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41467265-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 21/09/2020 11:18
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 52 a 70
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto o depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. 2. Anoto que foram arroladas as testemunhas Mario Firmino Whitaker Itapema Alves, Bernardo Itapema Alves Neto, Marlene Chotti, Marcelo Bispo, Silvana A. Manzi Granja, Carlos Rogério Oliveira de Jesus e Bruna pela autora, à fls. 1.170/1.171, bem como, Kiyoko Sato Ishikawa, Jorge Kiyoshi Ishikawa, Jorge Gouveia de Lima e Ricardo Marcelo Vilanni pelo réu (fls. 1.168/1.169). 3. A respeito, anoto que, mesmo com a retomada gradual dos trabalhos presenciais, necessária se faz a realização de audiência por videoconferência, nos termos do artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020. Assim sendo, e para a preservação da saúde de todos os envolvidos, a audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Para tanto, designo o dia 27 de outubro de 2020, às 14:00 horas. Nos termos das petições de fls. 1.168/1.169 e 1.170/1.171, as partes providenciarão a intimação de suas testemunhas. A intimação será para que as testemunhas, no dia e hora a serem designados, acessem o aplicativo Microsoft Teams e participem da audiência virtual, sem necessidade de qualquer deslocamento das testemunhas a qualquer lugar, ou seja, as testemunhas serão ouvidas em suas residências ou nos locais em que se encontrarem naquele momento. Igualmente não é necessário o deslocamento das partes e advogados, que participarão da audiência em suas residências, escritórios ou nos locais em que se encontrarem naquele momento. O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams. Fica indicado, por fim, a necessidade de que as partes informem o endereço de e-mail de todas as testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
14/09/2020		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 27/10/2020 Hora 14:00 Local: 6º andar - Sala 621 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
14/09/2020		Decisão Vistos. 1. Anoto o depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. 2. Anoto que foram arroladas as testemunhas Mario Firmino Whitaker Itapema Alves, Bernardo Itapema Alves Neto, Marlene Chotti, Marcelo Bispo, Silvana A. Manzi Granja, Carlos Rogério Oliveira de Jesus e Bruna pela autora, à fls. 1.170/1.171, bem como, Kiyoko Sato Ishikawa, Jorge Kiyoshi Ishikawa, Jorge Gouveia de Lima e Ricardo Marcelo Vilanni pelo réu (fls. 1.168/1.169). 3. A respeito, anoto que, mesmo com a retomada gradual dos trabalhos presenciais, necessária se faz a realização de audiência por videoconferência, nos termos do artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020. Assim sendo, e para a preservação da saúde de todos os envolvidos, a audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Para tanto, designo o dia 27 de outubro de 2020, às 14:00 horas. Nos termos das petições de fls. 1.168/1.169 e 1.170/1.171, as partes providenciarão a intimação de suas testemunhas. A intimação será para que as testemunhas, no dia e hora a serem designados, acessem o aplicativo Microsoft Teams e participem da audiência virtual, sem necessidade de qualquer deslocamento das testemunhas a qualquer lugar, ou seja, as testemunhas serão ouvidas em suas residências ou nos locais em que se encontrarem naquele momento. Igualmente não é necessário o deslocamento das partes e advogados, que participarão da audiência em suas residências, escritórios ou nos locais em que se encontrarem naquele momento. O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams. Fica indicado, por fim, a necessidade de que as partes informem o endereço de e-mail de todas as testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Sentença
08/09/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41374837-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 04/09/2020 12:45
03/09/2020		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41367684-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 03/09/2020 15:18
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 63 a 86
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se o deferimento da gratuidade processual à autora (fls. 1156/1160). Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 1104/1107, concedo às partes o prazo de dez dias para que arrolem suas testemunhas e eventualmente requeiram depoimento pessoal. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Anote-se o deferimento da gratuidade processual à autora (fls. 1156/1160). Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 1104/1107, concedo às partes o prazo de dez dias para que arrolem suas testemunhas e eventualmente requeiram depoimento pessoal. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento dos autos do TJ
03/08/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/01/2020		Ofício Juntado
17/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2019		Guia Juntada
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2017		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41156722-1 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 05/10/2017 09:27
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 172 a 184
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Fls. 1066/1070: recurso adesivo interposto pela parte apelada. Fica a apelante, Laura Sabino de Moura, intimada para que se manifeste no prazo de quinze dias. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito privado. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
11/09/2017		Ato ordinatório Fls. 1066/1070: recurso adesivo interposto pela parte apelada. Fica a apelante, Laura Sabino de Moura, intimada para que se manifeste no prazo de quinze dias. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito privado.
28/08/2017		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40980941-8 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 28/08/2017 13:41
28/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40980895-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/08/2017 13:36
18/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40938725-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 11:09
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 52 a 73
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Fls. 1018/1053: Ciência do recurso de apelação interposto por Laura Sabino de Moura, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
10/08/2017		Ato ordinatório Fls. 1018/1053: Ciência do recurso de apelação interposto por Laura Sabino de Moura, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado.
27/07/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40839134-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/07/2017 20:28
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 218 a 240
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por LAURA SABINO DE MOURA contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA. Pelo princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa; eII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação em apenso ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA. Arcarão os autores com as custas e despesas relativas à referida demanda e honorários do patrono da ré, arbitrados em 10% do valor da causa.Providencie a Serventia a juntada de cópia da presente sentença nos autos em apenso, anotando-se o seu julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
03/07/2017		Julgada improcedente a ação Ante o exposto:I) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por LAURA SABINO DE MOURA contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA. Pelo princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa; eII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação em apenso ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA. Arcarão os autores com as custas e despesas relativas à referida demanda e honorários do patrono da ré, arbitrados em 10% do valor da causa.Providencie a Serventia a juntada de cópia da presente sentença nos autos em apenso, anotando-se o seu julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se.
28/06/2017		Conclusos para Sentença
28/06/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40669616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 21:39
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40589181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 11:42
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 101 a 117
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0176/2017 Teor do ato: VISTOS.A prova pericial contábil foi realizada de acordo com a finalidade determinada pelo Juízo, tendo o perito nomeado respondido de forma clara e objetiva todos os quesitos pertinentes formulados pelas partes. E, após as críticas apresentadas pela autora e seu assistente técnico, apresentou o expert seus esclarecimentos e ratificou o laudo.Ademais, compete às partes o fornecimento dos extratos e demais documentos necessários à realização da prova, não se justificando a requisição judicial se não demonstrada a recusa por parte das instituições financeiras.Indefiro, pois, a realização de nova perícia.Ausente impugnação das partes e sendo a estimativa apresentada compatível com a complexidade e extensão do trabalho realizado, arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 9.000,00, devendo a autora depositar a diferença no valor de R$ 3.000,00, no prazo de dez dias. Caso decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, expeça-se certidão em favor do perito.É importante ressaltar, ainda, a preclusão da prova oral indicada pela autora na petição de fls. 973/986, porquanto não postulada sua produção no momento adequado, ou seja, por ocasião da manifestação da requerente quanto ao despacho de fls. 277, conforme se depreende da petição de fls. 281/283.Nesse sentido, "não se pode confundir o simples protesto por produção de prova com requerimento de produção de prova. O primeiro é mero resguardo de requerimento futuro, se assim a parte entende-la necessária; o segundo é efetivo pedido, por considerar o litigante ser a prova indispensável à demonstração de seu direito. Deixando de postulá-la, especificamente, no momento em que instada para tanto pelo juízo a quo, reconhece-se a preclusão do seu direito de fazê-lo depois" (TJ/SP, Agravo Regimental nº 0081733-71.2012.8.26.0000/50000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Mendes Gomes, 18.06.2012).Por tais razões, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para o oferecimento de memoriais.Após, tornem-me conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
24/05/2017		Decisão VISTOS.A prova pericial contábil foi realizada de acordo com a finalidade determinada pelo Juízo, tendo o perito nomeado respondido de forma clara e objetiva todos os quesitos pertinentes formulados pelas partes. E, após as críticas apresentadas pela autora e seu assistente técnico, apresentou o expert seus esclarecimentos e ratificou o laudo.Ademais, compete às partes o fornecimento dos extratos e demais documentos necessários à realização da prova, não se justificando a requisição judicial se não demonstrada a recusa por parte das instituições financeiras.Indefiro, pois, a realização de nova perícia.Ausente impugnação das partes e sendo a estimativa apresentada compatível com a complexidade e extensão do trabalho realizado, arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 9.000,00, devendo a autora depositar a diferença no valor de R$ 3.000,00, no prazo de dez dias. Caso decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, expeça-se certidão em favor do perito.É importante ressaltar, ainda, a preclusão da prova oral indicada pela autora na petição de fls. 973/986, porquanto não postulada sua produção no momento adequado, ou seja, por ocasião da manifestação da requerente quanto ao despacho de fls. 277, conforme se depreende da petição de fls. 281/283.Nesse sentido, "não se pode confundir o simples protesto por produção de prova com requerimento de produção de prova. O primeiro é mero resguardo de requerimento futuro, se assim a parte entende-la necessária; o segundo é efetivo pedido, por considerar o litigante ser a prova indispensável à demonstração de seu direito. Deixando de postulá-la, especificamente, no momento em que instada para tanto pelo juízo a quo, reconhece-se a preclusão do seu direito de fazê-lo depois" (TJ/SP, Agravo Regimental nº 0081733-71.2012.8.26.0000/50000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Mendes Gomes, 18.06.2012).Por tais razões, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para o oferecimento de memoriais.Após, tornem-me conclusos para sentença.
17/05/2017		Conclusos para Sentença
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40504436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 12:31
09/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40470770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 18:52
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 47 a 75
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Fls. 949/969: Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP)
25/04/2017		Ato ordinatório Fls. 949/969: Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.
25/04/2017		Petição Juntada
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 150 a 172
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência do parecer de fls. 936/944.Intime-se o Perito para que preste esclarecimentos quanto às críticas, no prazo de vinte dias.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
22/03/2017		Decisão VISTOS.Ciência do parecer de fls. 936/944.Intime-se o Perito para que preste esclarecimentos quanto às críticas, no prazo de vinte dias.Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Sentença
20/03/2017		Conclusos para Decisão
17/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40244132-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 16:12
08/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40185142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 17:52
24/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 118 a 138
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 870/871: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial do depósito de fls. 583 e, digam sobre as estimativas dos honorários periciais definitivos.Fls.872/ 914: Digam sobre o laudo.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
16/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 870/871: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial do depósito de fls. 583 e, digam sobre as estimativas dos honorários periciais definitivos.Fls.872/ 914: Digam sobre o laudo.Intime-se.
15/02/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Conclusos para Sentença
14/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Documento Juntado
14/02/2017		Documento Juntado
14/02/2017		Documento Juntado
10/02/2017		Laudo Juntado
10/02/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 46 a 62
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos exibidos, intime-se o perito para que inicie os trabalhos ou esclareça eventual impossibilidade.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Diante dos documentos exibidos, intime-se o perito para que inicie os trabalhos ou esclareça eventual impossibilidade.Intime-se.
09/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40716890-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 18:47
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40587498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 12:36
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 122 a 132
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Fls. 592: Fica deferido prazo requerido de trinta dias. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
29/06/2016		Ato ordinatório Fls. 592: Fica deferido prazo requerido de trinta dias.
25/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40555776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 16:55
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 109 a 120
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 585/588: Providenciem as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
10/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 585/588: Providenciem as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito.Intime-se.
10/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Petição Juntada
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2016		Comprovante de Depósito Juntada
18/03/2016		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40232919-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/03/2016 10:19
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 119 a 126
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0088/2016 Teor do ato: Fls. 577: Digam sobre as estimativas dos honorários periciais definitivos. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/03/2016		Ato ordinatório Fls. 577: Digam sobre as estimativas dos honorários periciais definitivos.
09/03/2016		Estimativa do Perito Juntada
08/03/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40188536-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 07/03/2016 17:28
07/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40180047-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/03/2016 10:47
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 112 a 121
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: VISTOS. Considerando que a prova pericial produzida concluiu pela autenticidade das assinaturas constantes do recibo, porém indicou a existência de anomalias em sua confecção, necessária se faz a produção de prova de natureza contábil com a finalidade de apurar a existência dos pagamentos no valor total de R$ 400.000,00, no ano de 2012, mediante a análise dos extratos, declarações de imposto de renda e outros documentos necessários a serem exibidos pelas partes. Para realizar a prova nomeio o Perito Silvio Lopes Carvalho, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela autora (CPC, artigo 33), a quem incumbe o ônus de comprovar o pagamento. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
25/02/2016		Decisão VISTOS. Considerando que a prova pericial produzida concluiu pela autenticidade das assinaturas constantes do recibo, porém indicou a existência de anomalias em sua confecção, necessária se faz a produção de prova de natureza contábil com a finalidade de apurar a existência dos pagamentos no valor total de R$ 400.000,00, no ano de 2012, mediante a análise dos extratos, declarações de imposto de renda e outros documentos necessários a serem exibidos pelas partes. Para realizar a prova nomeio o Perito Silvio Lopes Carvalho, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela autora (CPC, artigo 33), a quem incumbe o ônus de comprovar o pagamento. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se.
23/02/2016		Conclusos para Sentença
23/02/2016		Conclusos para Decisão
10/02/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40097130-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/02/2016 16:01
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 100 a 110
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0022/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação em razão da idade do corréu Valdir. Defiro a retirada pela parte autora do original do documento periciado. Ciência aos réus dos documentos de fls. 553/556 (CPC, artigo 398). Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
29/01/2016		Decisão Vistos. Defiro a prioridade na tramitação em razão da idade do corréu Valdir. Defiro a retirada pela parte autora do original do documento periciado. Ciência aos réus dos documentos de fls. 553/556 (CPC, artigo 398). Intime-se.
26/01/2016		Conclusos para Decisão
22/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40040714-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 12:10
14/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 15/01/2016 Número do Diário: 2036 Página: 54 a 92
13/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Fl. 542 (documento juntado pelos réus): ciência à parte contrária. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/01/2016		Ato ordinatório Fl. 542 (documento juntado pelos réus): ciência à parte contrária.
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41066121-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2015 14:25
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41062052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 16:02
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 35 a 44
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0506/2015 Teor do ato: Vistos. Revogo o despacho de fl. 523, lançado por engano. Manifestem-se, as partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pela perita (fls. 525/526). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Revogo o despacho de fl. 523, lançado por engano. Manifestem-se, as partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pela perita (fls. 525/526). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40991627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 16:03
18/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40975471-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 13:56
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 60 a 71
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0477/2015 Teor do ato: Vistos. A exequente deverá se manifestar, em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo para que lá aguardem por eventual provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2015		Laudo Juntado
12/11/2015		Petição Juntada
11/11/2015		Decisão Vistos. A exequente deverá se manifestar, em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo para que lá aguardem por eventual provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
11/11/2015		Conclusos para Decisão
29/10/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 146 a 162
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0432/2015 Teor do ato: VISTOS. Ciência aos réus do parecer de fls. 486/515. Sem prejuízo, intime-se a perita para que apresente esclarecimentos quanto às críticas apresentada, no prazo de vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/10/2015		Decisão Determinação VISTOS. Ciência aos réus do parecer de fls. 486/515. Sem prejuízo, intime-se a perita para que apresente esclarecimentos quanto às críticas apresentada, no prazo de vinte dias. Intime-se.
06/10/2015		Conclusos para Sentença
30/09/2015		Guia Juntada
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40774490-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 18:31
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40769310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 10:15
14/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 116 a 133
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/429: Expeça-se guia de levantamento a favor da perita judicial do depósito de fls.347 e, digam sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 388/429: Expeça-se guia de levantamento a favor da perita judicial do depósito de fls.347 e, digam sobre o laudo. Intime-se.
05/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40722075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 18:36
03/09/2015		Conclusos para Decisão
03/09/2015		Laudo Juntado
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2015		Documento Juntado
19/05/2015		Documento Juntado
19/05/2015		Documento Juntado
19/05/2015		AR Negativo Juntado
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2015		Petição Juntada
04/05/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/05/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 136/ 158
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. A autora deverá atender ao quanto solicitado pela perita judicial (fl. 349), no prazo de cinco dias, ficando intimada a depositar no cartório deste Juízo, onde permanecerá arquivado em pasta própria e à disposição da perícia, a via original do recibo (peça de exame), cuja cópia reprográfica encontra-se às fls. 126/127. Expeçam-se cartas intimando a autora e os dois réus a comparecerem no Cartório desta Vara Cível, em 19 de maio de 2015, às 14h, portando seus documentos pessoais (carteira de identidade, CTPS, CPF, título de eleitor, CNH), para coleta de material gráfico para fins de realização da perícia . Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
30/04/2015		Decisão Vistos. A autora deverá atender ao quanto solicitado pela perita judicial (fl. 349), no prazo de cinco dias, ficando intimada a depositar no cartório deste Juízo, onde permanecerá arquivado em pasta própria e à disposição da perícia, a via original do recibo (peça de exame), cuja cópia reprográfica encontra-se às fls. 126/127. Expeçam-se cartas intimando a autora e os dois réus a comparecerem no Cartório desta Vara Cível, em 19 de maio de 2015, às 14h, portando seus documentos pessoais (carteira de identidade, CTPS, CPF, título de eleitor, CNH), para coleta de material gráfico para fins de realização da perícia . Intime-se.
28/04/2015		Conclusos para Decisão
28/04/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2015		Petição Juntada
27/04/2015		Comprovante de Depósito Juntada
14/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40264871-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2015 09:46
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 126 a 141
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$ 6.000,00. Aguarde-se a comprovação do depósito pelos réus. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
26/03/2015		Decisão Vistos. Defiro os quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$ 6.000,00. Aguarde-se a comprovação do depósito pelos réus. Intime-se.
19/03/2015		Estimativa do Perito Juntada
11/03/2015		Conclusos para Decisão
11/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40161520-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2015 15:44
06/03/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40153984-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/03/2015 19:12
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 1839 Página: 129 a 166
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários definitivos da perita às fls. 332/333. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
04/03/2015		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários definitivos da perita às fls. 332/333.
25/02/2015		Petição Juntada
13/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40100355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 22:28
12/02/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40094149-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/02/2015 15:50
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 132 a 146
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: VISTOS. LAURA SABINO DE MOURA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, qualificados nos autos, aduzindo, em suma, que os réus alegaram ser proprietários do imóvel descrito na inicial, tendo a autora mostrado interesse de instalar a sua empresa no local, por meio de locação e realização de reformas com abatimento nos aluguéis. No entanto, posteriormente, foi informada que os réus não eram os proprietários do imóvel, pois somente o administravam a pedido de Mário Firmino Whitaker Itapema Alves e Helena Furtado Itapema Alves, além de não terem autorização para firmar contratos. Afirma que acertou com os proprietários a compra da área ocupada por sua loja, no valor de R$ 400.000,00, ao passo que o restante da área seria adquirida pelos réus pela quantia de R$ 1.000.000,00. Afirma que pagou o valor ajustado ao corréu Valdir, que se encarregou de repassar as parcelas aos proprietários. Ocorre que não foi lavrada escritura de compra e venda e a loja da autora foi furtada, sendo subtraídos os recibos de pagamento em dinheiro e demais documentos relativos ao negócio celebrado. Alega, ainda, que a propriedade do imóvel foi transferida somente à corré Maria da Lapa Souza da Costa. Por tais razões, requer a concessão de tutela de urgência e, a final, a procedência do pedido para que seja anulada a escritura do imóvel e os réus condenados a custear nova escritura pública do imóvel e, de forma subsidiária, condenar os réus a restituir o valor pago, com os acréscimos legais. A petição inicial veio instruída com documentos (fls. 10/39). Os réus foram citados e contestaram (fls. 189/198), alegando basicamente que nunca celebraram contrato de compra e venda do imóvel com a autora, tendo somente sublocado parte do imóvel de nº 117 da Rua Álvaro Menezes para fins comerciais. Narram que adquiriram os imóveis em abril de 2011 e que a requerente deixou de pagar os aluguéis e encargos e se negou a deixar a área ocupada. Negam o recebimento de valores e impugnam os documentos exibidos com a inicial. Requerem a improcedência da pretensão. A contestação veio acompanhada de documentos (fls. 199/253). Réplica a fls. 258/262. Em apenso a ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA, qualificados, alegando que estabeleceram com a ré a sublocação e que se tornaram locatários em razão da aquisição do imóvel. Ocorre que a ré deixou de pagar os aluguéis e encargos vencidos. Pugnam pela concessão de liminar e, a final, a procedência da pretensão para que seja decretado o despejo e a requerida condenada ao pagamento dos aluguéis e encargos, com os acréscimos legais. Acostaram documentos (fls. 12/78). A liminar foi indeferida (fls. 87). A ré foi citada e apresentou contestação e reconvenção (fls. 94/103 e 138/149) , aduzindo, em resumo, que adquiriu a propriedade da área ocupada, conforme alegado na ação conexa. Houve réplica. O Juízo extinguiu a reconvenção apresentada por Laura Sabino de Moura, nos termos da decisão de fls. 264. Reconhecida a conexão entre as demandas, os feitos prosseguiram somente nestes autos, tanto que nestes foi determinada a extinção da reconvenção. Sendo as partes legítimas, estando bem representadas e litigando com interesse, ausentes falhas ou nulidades a suprir, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a natureza e extensão da relação jurídica mantida entre as partes; os pagamentos realizados e eventual débito. À vista da controvérsia estabelecida e manifestação das partes, defiro a produção de prova documental complementar e perícia grafotécnica. A prova pericial grafotécnica terá com o objetivo de verificar a autenticidade do documento de fls. 154/155 do apenso, reproduzido a fls. 126/127 destes autos. Para a realização da perícia nomeio a Perita Silvana Manzi Granja. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se a Perita para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pelos réus (autores da ação em apenso), nos termos do artigo 33 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
06/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40075930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2015 18:55
05/02/2015		Decisão de Saneamento do Processo VISTOS. LAURA SABINO DE MOURA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória contra VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, qualificados nos autos, aduzindo, em suma, que os réus alegaram ser proprietários do imóvel descrito na inicial, tendo a autora mostrado interesse de instalar a sua empresa no local, por meio de locação e realização de reformas com abatimento nos aluguéis. No entanto, posteriormente, foi informada que os réus não eram os proprietários do imóvel, pois somente o administravam a pedido de Mário Firmino Whitaker Itapema Alves e Helena Furtado Itapema Alves, além de não terem autorização para firmar contratos. Afirma que acertou com os proprietários a compra da área ocupada por sua loja, no valor de R$ 400.000,00, ao passo que o restante da área seria adquirida pelos réus pela quantia de R$ 1.000.000,00. Afirma que pagou o valor ajustado ao corréu Valdir, que se encarregou de repassar as parcelas aos proprietários. Ocorre que não foi lavrada escritura de compra e venda e a loja da autora foi furtada, sendo subtraídos os recibos de pagamento em dinheiro e demais documentos relativos ao negócio celebrado. Alega, ainda, que a propriedade do imóvel foi transferida somente à corré Maria da Lapa Souza da Costa. Por tais razões, requer a concessão de tutela de urgência e, a final, a procedência do pedido para que seja anulada a escritura do imóvel e os réus condenados a custear nova escritura pública do imóvel e, de forma subsidiária, condenar os réus a restituir o valor pago, com os acréscimos legais. A petição inicial veio instruída com documentos (fls. 10/39). Os réus foram citados e contestaram (fls. 189/198), alegando basicamente que nunca celebraram contrato de compra e venda do imóvel com a autora, tendo somente sublocado parte do imóvel de nº 117 da Rua Álvaro Menezes para fins comerciais. Narram que adquiriram os imóveis em abril de 2011 e que a requerente deixou de pagar os aluguéis e encargos e se negou a deixar a área ocupada. Negam o recebimento de valores e impugnam os documentos exibidos com a inicial. Requerem a improcedência da pretensão. A contestação veio acompanhada de documentos (fls. 199/253). Réplica a fls. 258/262. Em apenso a ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por MARIA DA LAPA DA SOUZA e VALDIR ANCHESCHI contra LAURA SABINO DE MOURA, qualificados, alegando que estabeleceram com a ré a sublocação e que se tornaram locatários em razão da aquisição do imóvel. Ocorre que a ré deixou de pagar os aluguéis e encargos vencidos. Pugnam pela concessão de liminar e, a final, a procedência da pretensão para que seja decretado o despejo e a requerida condenada ao pagamento dos aluguéis e encargos, com os acréscimos legais. Acostaram documentos (fls. 12/78). A liminar foi indeferida (fls. 87). A ré foi citada e apresentou contestação e reconvenção (fls. 94/103 e 138/149) , aduzindo, em resumo, que adquiriu a propriedade da área ocupada, conforme alegado na ação conexa. Houve réplica. O Juízo extinguiu a reconvenção apresentada por Laura Sabino de Moura, nos termos da decisão de fls. 264. Reconhecida a conexão entre as demandas, os feitos prosseguiram somente nestes autos, tanto que nestes foi determinada a extinção da reconvenção. Sendo as partes legítimas, estando bem representadas e litigando com interesse, ausentes falhas ou nulidades a suprir, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a natureza e extensão da relação jurídica mantida entre as partes; os pagamentos realizados e eventual débito. À vista da controvérsia estabelecida e manifestação das partes, defiro a produção de prova documental complementar e perícia grafotécnica. A prova pericial grafotécnica terá com o objetivo de verificar a autenticidade do documento de fls. 154/155 do apenso, reproduzido a fls. 126/127 destes autos. Para a realização da perícia nomeio a Perita Silvana Manzi Granja. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se a Perita para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pelos réus (autores da ação em apenso), nos termos do artigo 33 do CPC. Intime-se.
04/02/2015		Conclusos para Sentença
30/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40050594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 14:06
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 149 a 164
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Fls. 284/308 (documentos juntados pela autora quando de sua manifestação): ciência à parte contrária. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
27/01/2015		Ato ordinatório Fls. 284/308 (documentos juntados pela autora quando de sua manifestação): ciência à parte contrária.
21/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40025366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2015 19:43
07/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40000948-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2015 10:59
27/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 283 a 296
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0538/2014 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, sobre o interesse no ato do art. 331 do CPC. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
17/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, sobre o interesse no ato do art. 331 do CPC. Int.
15/12/2014		Conclusos para Sentença
15/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso
29/10/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
29/10/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
09/10/2014		Mandado Juntado
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 141 a 151
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 141 a 151
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0428/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do reconhecimento de conexão entre as demandas, observo que a autora Laura Sabino de Moura não tem interesse no que tange à reconvenção apresentada nos autos em apenso, uma vez que a pretensão lá deduzida repete a formulada nestes autos. Assim, indefiro a petição inicial da reconvenção. Anote-se. Sem condenação em custas ou honorários, uma vez que não houve nem mesmo oferecimento de contestação à reconvenção. Decorrido o prazo de eventuais recursos, tornem-me conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0428/2014 Teor do ato: CITAÇÃO COM MARCAÇÃO DE HORA CERTA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/085181-9 dirigi-me várias vezes em dias e horários alternados, a seguir descritos: 01/09/2014 às 08:15h; 14/09/2014 às 13:55h, domingo e 23/09/2014 às 19:20h, à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, sem, contudo conseguir citar os requeridos, tendo em vista que os mesmos não atendem a porta, na última diligência conversei com a moradora da casa dos fundos, inquilina, Sr.ª Maria Luiza, a qual entrou para chamar os requeridos, passado algum tempo a mesma retornou e declarou que os requeridos haviam saído e que ela não tinha visto. Diante o exposto e tendo em vista a suspeita de ocultação dos requeridos, com o objetivo de evitar a citação, designei hora certa para o dia seguinte, ou seja: 24/09/2014 às 19:50h, na pessoa da Sr. Maria Luiza, a qual intimei para que os requeridos se fizessem presentes no dia e hora combinado, para que, pessoalmente recebam o presente mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23/09/2014 Prosseguindo nas diligencias, no dia e hora combinado, retornei ao endereço supra descrito e ali novamente não localizei os requeridos. Assim sendo, caracterizada a suspeita de ocultação, dei por citado o Sr. Valdir Ancheschi e a Sr.ª Maria da Lapa Souza da Costa, na pessoa da Sr.ª Shirley Posa, filha da Sr.ª Maria Luiza, a qual ficou ciente do inteiro teor do mandado que lhe li, exarou seu ciente no mesmo e aceitou a contrafé que ofereci. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24/09/2014 Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
07/10/2014		Decisão Vistos. Diante do reconhecimento de conexão entre as demandas, observo que a autora Laura Sabino de Moura não tem interesse no que tange à reconvenção apresentada nos autos em apenso, uma vez que a pretensão lá deduzida repete a formulada nestes autos. Assim, indefiro a petição inicial da reconvenção. Anote-se. Sem condenação em custas ou honorários, uma vez que não houve nem mesmo oferecimento de contestação à reconvenção. Decorrido o prazo de eventuais recursos, tornem-me conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se.
03/10/2014		Conclusos para Sentença
03/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CITAÇÃO COM MARCAÇÃO DE HORA CERTA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/085181-9 dirigi-me várias vezes em dias e horários alternados, a seguir descritos: 01/09/2014 às 08:15h; 14/09/2014 às 13:55h, domingo e 23/09/2014 às 19:20h, à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, sem, contudo conseguir citar os requeridos, tendo em vista que os mesmos não atendem a porta, na última diligência conversei com a moradora da casa dos fundos, inquilina, Sr.ª Maria Luiza, a qual entrou para chamar os requeridos, passado algum tempo a mesma retornou e declarou que os requeridos haviam saído e que ela não tinha visto. Diante o exposto e tendo em vista a suspeita de ocultação dos requeridos, com o objetivo de evitar a citação, designei hora certa para o dia seguinte, ou seja: 24/09/2014 às 19:50h, na pessoa da Sr. Maria Luiza, a qual intimei para que os requeridos se fizessem presentes no dia e hora combinado, para que, pessoalmente recebam o presente mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23/09/2014 Prosseguindo nas diligencias, no dia e hora combinado, retornei ao endereço supra descrito e ali novamente não localizei os requeridos. Assim sendo, caracterizada a suspeita de ocultação, dei por citado o Sr. Valdir Ancheschi e a Sr.ª Maria da Lapa Souza da Costa, na pessoa da Sr.ª Shirley Posa, filha da Sr.ª Maria Luiza, a qual ficou ciente do inteiro teor do mandado que lhe li, exarou seu ciente no mesmo e aceitou a contrafé que ofereci. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24/09/2014
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40577553-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2014 21:19
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 98 a 118
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: A autora deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 189/198), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls.199/254). Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
19/09/2014		Ato ordinatório A autora deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 189/198), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls.199/254).
19/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40537994-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2014 16:36
08/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão central de mandado
06/08/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/085181-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1696 Página: 108 a 135
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0295/2014 Teor do ato: Vistos. A citação com hora certa observa as determinações contidas no artigo 227 do CPC e, dessa forma, caberá ao oficial de justiça, por ocasião da diligência, verificar a ocultação da parte demandada para a sua efetivação. Expeça-se o mandado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
22/07/2014		Decisão Vistos. A citação com hora certa observa as determinações contidas no artigo 227 do CPC e, dessa forma, caberá ao oficial de justiça, por ocasião da diligência, verificar a ocultação da parte demandada para a sua efetivação. Expeça-se o mandado. Intime-se.
22/07/2014		Conclusos para Decisão
21/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 1070082-79.2013.8.26.0100 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Locação de Imóvel
03/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40345597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2014 11:07
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40345597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2014 11:07
23/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40319283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2014 18:40
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 95 a 104
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 95 a 104
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: 1) Ciência da juntada da CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO (fl. 171), de seguinte teor "eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/044444-0 dirigi-me duas vezes em dias alternados, sendo a última diligencia realizada às 20:35 h à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, e aí deixe de citar os requeridos. Ali encontrei o imóvel com janelas fechadas, ninguém atendeu a porta, ao lado a um estacionamento, sem funcionários, que se encontrava com as portas fechadas, conversando com vizinhos não obtive o nome dos moradores. Diante o exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de junho de 2014." 2) Diga, a autora, em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/044444-0 dirigi-me duas vezes em dias alternados, sendo a última diligencia realizada às 20:35 h à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, e aí deixe de citar os requeridos. Ali encontrei o imóvel com janelas fechadas, ninguém atendeu a porta, ao lado a um estacionamento, sem funcionários, que se encontrava com as portas fechadas, conversando com vizinhos não obtive o nome dos moradores. Diante o exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de junho de 2014. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/06/2014		Ato ordinatório 1) Ciência da juntada da CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO (fl. 171), de seguinte teor "eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/044444-0 dirigi-me duas vezes em dias alternados, sendo a última diligencia realizada às 20:35 h à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, e aí deixe de citar os requeridos. Ali encontrei o imóvel com janelas fechadas, ninguém atendeu a porta, ao lado a um estacionamento, sem funcionários, que se encontrava com as portas fechadas, conversando com vizinhos não obtive o nome dos moradores. Diante o exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de junho de 2014." 2) Diga, a autora, em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias.
04/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/044444-0 dirigi-me duas vezes em dias alternados, sendo a última diligencia realizada às 20:35 h à Rua Álvaro de Menezes, n.º 131, e aí deixe de citar os requeridos. Ali encontrei o imóvel com janelas fechadas, ninguém atendeu a porta, ao lado a um estacionamento, sem funcionários, que se encontrava com as portas fechadas, conversando com vizinhos não obtive o nome dos moradores. Diante o exposto, devolvo o presente mandado a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de junho de 2014.
30/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/044444-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
23/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 114 a 125
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Outrossim, conforme já salientado, considerando a necessidade de regular instrução probatória, bem como a ausência de prova da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de sequestro. Os documentos apresentados demonstram que os réus indicaram residir no endereço informado pela parte autora, razão pela qual defiro nova tentativa de citação, com os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, competindo ao Oficial de Justiça verificar a presença dos requisitos legais relativos à citação por hora certa. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
15/04/2014		Decisão Vistos. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Outrossim, conforme já salientado, considerando a necessidade de regular instrução probatória, bem como a ausência de prova da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de sequestro. Os documentos apresentados demonstram que os réus indicaram residir no endereço informado pela parte autora, razão pela qual defiro nova tentativa de citação, com os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, competindo ao Oficial de Justiça verificar a presença dos requisitos legais relativos à citação por hora certa. Intime-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão
28/03/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40111389-6 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 10/03/2014 22:46
11/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40111389-6 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 10/03/2014 22:46
08/03/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1049585-44.2013.8.26.0100/80002 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos
05/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40044445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2014 17:35
05/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40044445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2014 17:35
05/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40044445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2014 17:35
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 62 a 87
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 62 a 87
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/120353-2 dirigi-me ao endereço: Rua Alvaro de Menezes,131 e sendo aí DEIXEI DE CITAR VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, tendo em vista ter sido atendida no local pelo Sr. Jose Carlos, que informou que o referido endereço é um estacionamento e ele cuida de lá, mas que desconhece os réus. Devolvo ao cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de dezembro de 2013. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Em cinco dias, a autora deverá se manifestar sobre a certidão - mandado cumprido negativo (fl. 110). Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
21/01/2014		Ato ordinatório Em cinco dias, a autora deverá se manifestar sobre a certidão - mandado cumprido negativo (fl. 110).
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/120353-2 dirigi-me ao endereço: Rua Alvaro de Menezes,131 e sendo aí DEIXEI DE CITAR VALDIR ANCHESCHI e MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, tendo em vista ter sido atendida no local pelo Sr. Jose Carlos, que informou que o referido endereço é um estacionamento e ele cuida de lá, mas que desconhece os réus. Devolvo ao cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de dezembro de 2013.
04/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/120353-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2013 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
18/11/2013		Conclusos para Decisão
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 115 a 126
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0408/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da petição de fls. 96/97, comunique-se ao E. TJSP, nos autos do Agravo de Instrumento interposto. 2) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois a questão demanda nítida dilação probatória. Ademais, não há provas do contrato entabulado, bem como das condições em que se deram a suposta negociação, afastando o requisito do fumus boni iuris. 3) Cite-se a parte demandada (Maria da Lapa Souza da Costa e Valdir Ancheschi) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/11/2013		Decisão Vistos. 1) Diante da petição de fls. 96/97, comunique-se ao E. TJSP, nos autos do Agravo de Instrumento interposto. 2) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois a questão demanda nítida dilação probatória. Ademais, não há provas do contrato entabulado, bem como das condições em que se deram a suposta negociação, afastando o requisito do fumus boni iuris. 3) Cite-se a parte demandada (Maria da Lapa Souza da Costa e Valdir Ancheschi) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se.
11/11/2013		Conclusos para Decisão
11/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40229096-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 08/11/2013 21:56
11/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40229096-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 08/11/2013 21:56
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 140 a 160
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0282/2013 Teor do ato: Fls. 91/92 : Ciência do ofício da Superior Instância. Concedido efeitos suspensivo, aguarde-se o julgamento recurso Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
20/08/2013		Ato ordinatório Fls. 91/92 : Ciência do ofício da Superior Instância. Concedido efeitos suspensivo, aguarde-se o julgamento recurso
20/08/2013		Ofício Juntado
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 29 a 63
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0270/2013 Teor do ato: Págs. 46/47: tendo sido interposto Agravo de Instrumento (págs. 48/87), aguarde-se, por dez dias, comunicação do E. Tribunal de Jusatiça quanto à concessão do efeito suspensivo. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
08/08/2013		Ato ordinatório Págs. 46/47: tendo sido interposto Agravo de Instrumento (págs. 48/87), aguarde-se, por dez dias, comunicação do E. Tribunal de Jusatiça quanto à concessão do efeito suspensivo.
06/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40110170-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/08/2013 20:19
06/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40110170-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/08/2013 20:19
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1461 Página: 305 a 310
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1461 Página: 305 a 310
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0251/2013 Teor do ato: Vistos. À luz do que consta dos autos, deve ser indeferido o pedido de gratuidade processual. Com efeito, é importante destacar que a autora é empresária e afirma ter pago elevado valor pelo contrato descrito na inicial (R$ 400.000,00), de modo que possui condições de suportar as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ressalte-se, ademais, que a Lei nº 1060/50 não estabeleceu a presunção de pobreza como absoluta, mas apenas relativa (artigo 4º, parágrafo 1º), certo sendo que facultou, em muitas situações, o indeferimento da benesse requerida (artigo 5º). Não foi sem motivação que a Constituição Federal de 1988 dispôs que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (artigo V, inciso LXXIV). Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo à autora o prazo de dez dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0251/2013 Teor do ato: - Sem comprovação de renda e/ou declaração de pobreza; comprovar a hipossuficiência no prazo de 10 dias ou recolher custas. Advogados(s): Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
23/07/2013		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. À luz do que consta dos autos, deve ser indeferido o pedido de gratuidade processual. Com efeito, é importante destacar que a autora é empresária e afirma ter pago elevado valor pelo contrato descrito na inicial (R$ 400.000,00), de modo que possui condições de suportar as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ressalte-se, ademais, que a Lei nº 1060/50 não estabeleceu a presunção de pobreza como absoluta, mas apenas relativa (artigo 4º, parágrafo 1º), certo sendo que facultou, em muitas situações, o indeferimento da benesse requerida (artigo 5º). Não foi sem motivação que a Constituição Federal de 1988 dispôs que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (artigo V, inciso LXXIV). Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo à autora o prazo de dez dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Intime-se.
22/07/2013		Conclusos para Decisão
22/07/2013		Ato ordinatório - Sem comprovação de renda e/ou declaração de pobreza; comprovar a hipossuficiência no prazo de 10 dias ou recolher custas.
22/07/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/08/2013	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/11/2013	Guia de Recolhimento
31/01/2014	Petições Diversas
10/03/2014	Guia de Recolhimento
21/06/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas
18/09/2014	Contestação
02/10/2014	Petições Diversas
07/01/2015	Petições Diversas
20/01/2015	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
05/02/2015	Petições Diversas
11/02/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/02/2015	Petições Diversas
05/03/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
09/03/2015	Petições Diversas
14/04/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Petições Diversas
23/11/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
14/12/2015	Petição Intermediária
22/01/2016	Petições Diversas
10/02/2016	Manifestação sobre a Impugnação
04/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/03/2016	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/06/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Razões de Apelação
18/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Contrarrazões de Apelação
28/08/2017	Razões do Recurso Adesivo
05/10/2017	Contrarrazões do Recurso Adesivo
03/09/2020	Rol de Testemunha
04/09/2020	Rol de Testemunha
21/09/2020	Rol de Testemunha
23/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Razões de Apelação
10/05/2021	Contrarrazões de Apelação
10/05/2021	Razões do Recurso Adesivo
30/05/2021	Contrarrazões do Recurso Adesivo

Recebido em	Classe
18/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0042010-50.2023.8.26.0100)
25/04/2024	Cumprimento Provisório de Sentença  (0019887-24.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1070082-79.2013.8.26.0100	Despejo por Falta de Pagamento	21/07/2014

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/10/2020	Instrução e Julgamento	Realizada	2
23/02/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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