Reqte	Alberobello Administradora de Bens Ltda. Advogado:  Roberto Massad Zorub
Reqdo	José La Selva Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho

Reqte	Alberobello Administradora de Bens Ltda. Advogado:  Roberto Massad Zorub
Reqdo	José La Selva Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
Reqda	Isabel Lombardi La Selva Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
Reqdo	JIM&C PARTICIPAÇOES LTDA Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
Reqda	Márcia Laselva Kindermann Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
Reqda	Cláudia La Selva Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho

Data		Movimento
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1576/1597
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 886/901: A questão será dirimida nos autos do cumprimento de sentença. Mantenham-se estes autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 886/901: A questão será dirimida nos autos do cumprimento de sentença. Mantenham-se estes autos em arquivo. Intime-se.
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1576/1597
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 886/901: A questão será dirimida nos autos do cumprimento de sentença. Mantenham-se estes autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 886/901: A questão será dirimida nos autos do cumprimento de sentença. Mantenham-se estes autos em arquivo. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41167444-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 19:13
04/06/2019		Arquivado Definitivamente
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 820/843
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 872/874. Providencie o peticionário a juntada da peça no incidente de cumprimento de sentença. No mais, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se estes autos Intime-se. Advogados(s): Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 872/874. Providencie o peticionário a juntada da peça no incidente de cumprimento de sentença. No mais, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se estes autos Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40533668-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:16
04/12/2018		Arquivado Definitivamente
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1483/1498
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1483/1498
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 867/868. Os patronos indicados foram incluídos no cadastro destes autos, em substituição aos anteriores. No mais, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/865. Providencie a autora a abertura de incidente de cumprimento de sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
29/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 867/868. Os patronos indicados foram incluídos no cadastro destes autos, em substituição aos anteriores. No mais, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se estes autos. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41463001-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 16:25
29/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 864/865. Providencie a autora a abertura de incidente de cumprimento de sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se.
29/10/2018		Arquivado Definitivamente
29/10/2018		Início da Execução Juntado 0081956-05.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/10/2018		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41459164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 11:06
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 800/820
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 696/861: Ciente do v. Acórdão. Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, razão esta que suspende a exigibilidade dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 82/85, matida pelo v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
22/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 696/861: Ciente do v. Acórdão. Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, razão esta que suspende a exigibilidade dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 82/85, matida pelo v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao agravo retido e se dá parcial provimento à apelação. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Arantes Theodoro
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41184701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 10:00
10/04/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40112342-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/02/2015 15:54
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 818/828
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 649/666: Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo no capítulo referente à antecipação dos efeitos da tutela, bem como no efeito suspensivo e devolutivo quanto ao mais. Ciência à parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
03/02/2015		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 649/666: Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo no capítulo referente à antecipação dos efeitos da tutela, bem como no efeito suspensivo e devolutivo quanto ao mais. Ciência à parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
03/02/2015		Conclusos para Decisão
03/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40063335-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/02/2015 18:57
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2014 Data da Disponibilização: 07/01/2015 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 315/322
19/12/2014		Sentença Registrada
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0509/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 645/646, pois tempestivos, porém os rejeito, diante do caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração do julgado. Com efeito, a sentença contra a qual se insurge o embargante apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo se falar em omissão, obscuridade ou contradição por não corresponder a solução à pretendida pelo litigante inconformado. Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já decidiu (STJ, 1ª Turma, EdclAgREsp 10.270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j.28.08.1991, DJU 23.09.1991,p,13067). Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
17/12/2014		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 645/646, pois tempestivos, porém os rejeito, diante do caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração do julgado. Com efeito, a sentença contra a qual se insurge o embargante apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo se falar em omissão, obscuridade ou contradição por não corresponder a solução à pretendida pelo litigante inconformado. Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já decidiu (STJ, 1ª Turma, EdclAgREsp 10.270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j.28.08.1991, DJU 23.09.1991,p,13067). Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se.
17/12/2014		Conclusos para Decisão
17/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40777327-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2014 19:46
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 755/769
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0499/2014 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I) para confirmar a tutela antecipada concedida e declarar a nulidade do negócio jurídico realizado pelos requeridos na 1º Alteração e Consolidação de Contrato Social da empresa JIM&C Participações LTda, datada de 21/05/2007, tendo por objeto o imóvel da Matrícula 270.585 do 11º Ofício do Registro de Imóveis, com a desconstituição da transferência do Imóvel realizadas pelos requeridos José La Selva e Izabel Lombardi La Selva em favor da sociedade JIM&C Participações Ltda. Os requeridos arcarão com as custas processuais, incluídos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 3.000,00 (CPC, artigo 20, § 4º), cada. Em caso de recurso, deverá ser recolhido 2% do valor da causa , correspondente ao valor de R$11.859,88 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos.), sendo que o mínimo são 05 UFESP's (Lei 11.608, artigo 4º, inciso II, § 1º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se; se juntada a memória do débito, com indicação de bens à penhora, bem como recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, nos moldes do artigo 475-J, do CPC. P.R.I. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
04/12/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I) para confirmar a tutela antecipada concedida e declarar a nulidade do negócio jurídico realizado pelos requeridos na 1º Alteração e Consolidação de Contrato Social da empresa JIM&C Participações LTda, datada de 21/05/2007, tendo por objeto o imóvel da Matrícula 270.585 do 11º Ofício do Registro de Imóveis, com a desconstituição da transferência do Imóvel realizadas pelos requeridos José La Selva e Izabel Lombardi La Selva em favor da sociedade JIM&C Participações Ltda. Os requeridos arcarão com as custas processuais, incluídos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 3.000,00 (CPC, artigo 20, § 4º), cada. Em caso de recurso, deverá ser recolhido 2% do valor da causa , correspondente ao valor de R$11.859,88 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos.), sendo que o mínimo são 05 UFESP's (Lei 11.608, artigo 4º, inciso II, § 1º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se; se juntada a memória do débito, com indicação de bens à penhora, bem como recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, nos moldes do artigo 475-J, do CPC. P.R.I.
26/11/2014		Conclusos para Sentença
26/11/2014		Conclusos para Decisão
26/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40677951-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2014 12:26
25/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40673769-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2014 11:34
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1768 Página: 755/762
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0464/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.507: Defiro. Cumpram as partes a decisão de fls.496, relativa ao rol de testemunhas. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
30/10/2014		Decisão Vistos. Fls.507: Defiro. Cumpram as partes a decisão de fls.496, relativa ao rol de testemunhas. Intime-se.
30/10/2014		Conclusos para Decisão
30/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40641021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2014 14:39
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 570/590
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência ao réus da prova documental juntada a fls.515/623. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
21/10/2014		Decisão Vistos. Ciência ao réus da prova documental juntada a fls.515/623. Intime-se.
20/10/2014		Conclusos para Decisão
20/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40621898-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2014 14:14
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 560/570
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0442/2014 Teor do ato: Os autos estão com vista aberta para o exequente se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o resultado das pesquisas "on line". Atente-se, que o resultado da pesquisa INFOJUD, por ser protegido por sigilo fiscal, foi juntado aos autos digitais como documento sigiloso. Assim, apenas advogado com procuração nos autos e devidamente cadastrados no sistema, ou seja, aqueles que recebem publicação, terão acesso ao documento por meio de seu certificado digital. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Os autos estão com vista aberta para o exequente se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o resultado das pesquisas "on line". Atente-se, que o resultado da pesquisa INFOJUD, por ser protegido por sigilo fiscal, foi juntado aos autos digitais como documento sigiloso. Assim, apenas advogado com procuração nos autos e devidamente cadastrados no sistema, ou seja, aqueles que recebem publicação, terão acesso ao documento por meio de seu certificado digital.
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
14/10/2014		Documento Sigiloso Juntado
07/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40581624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2014 12:05
06/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40578740-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2014 12:47
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 785/798
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0408/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/504: mantenho a decisão agravada na forma como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Às contrarrazões no prazo legal. Anote-se a interposição do agravo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
26/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 500/504: mantenho a decisão agravada na forma como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Às contrarrazões no prazo legal. Anote-se a interposição do agravo. Intime-se.
26/09/2014		Conclusos para Decisão
26/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40559655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2014 13:01
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 779/792
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0404/2014 Teor do ato: Nota de cartório: recolha, o autor, as custas no valor de R$ 36,60 em código e guia próprios, do F.E.D.T.J., para a pesquisa via INFOJUD requerida no item 7 de fls. 495. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
24/09/2014		Ato ordinatório Nota de cartório: recolha, o autor, as custas no valor de R$ 36,60 em código e guia próprios, do F.E.D.T.J., para a pesquisa via INFOJUD requerida no item 7 de fls. 495.
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 733/744
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. A preliminar de falta de interesse de agir deve ser afastada. A medida jurisdicional utilizada é útil e adequada. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro as provas úteis a serem realizadas, especialmente a testemunhal. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem rol prévio e recolham as diligências do oficial de justiça igual prazo, sob pena de preclusão da prova. Após, será designada audiência de instrução de julgamento. Sem prejuízo, defiro a prova documental requerida no item 7 de fls.495. Expeça-se o necessário Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
22/09/2014		Decisão Vistos. A preliminar de falta de interesse de agir deve ser afastada. A medida jurisdicional utilizada é útil e adequada. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro as provas úteis a serem realizadas, especialmente a testemunhal. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem rol prévio e recolham as diligências do oficial de justiça igual prazo, sob pena de preclusão da prova. Após, será designada audiência de instrução de julgamento. Sem prejuízo, defiro a prova documental requerida no item 7 de fls.495. Expeça-se o necessário Intime-se.
22/09/2014		Conclusos para Decisão
22/09/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40544537-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/09/2014 12:49
22/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40544518-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2014 12:44
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 812/825
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0391/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
16/09/2014		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
16/09/2014		Conclusos para Decisão
16/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40524203-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2014 12:47
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 636/648
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0385/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/484: Diga a requerente. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0385/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/484: Diga a requerente. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
12/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 481/484: Diga a requerente. Intime-se.
12/09/2014		Conclusos para Decisão
11/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40514162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2014 10:59
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 663/676
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0354/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.390 e seguintes: ciência ao réus da prova documental produzida na réplica. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
27/08/2014		Decisão Vistos. Fls.390 e seguintes: ciência ao réus da prova documental produzida na réplica. Prazo: 10 dias. Intime-se.
27/08/2014		Conclusos para Decisão
22/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40462287-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/08/2014 12:26
22/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40462287-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/08/2014 12:26
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 751/763
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 751/763
20/08/2014		AR Positivo Juntado
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 388 e segs.: À réplica. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP)
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO ( HORA CERTA ) CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035027-5: Certifico eu, oficial de justiça ao final assinado, que em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me, nas datas de 22/05/2014, às 19:50 HORAS; de 26/05/2014, às 15:10 HORAS e de 05/06/2014, às 08:36 HORAS; à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e, ali sendo, não logrei êxito em encontrar os citandos. Em conformidade com o acima descrito, dirigi-me por várias vêzes em dias e horários diferentes à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e hoje por três vêzes em horários diferentes, ali sendo, deixei de citar JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA e CLÁUDIA LASELVA, por não tê-los encontrado. Suspeitando de que os citandos estivessem se ocultando para evitar a citação e, assim sendo, de acordo com o ART.227 do C.P.C., intimei o SR. CELINALDO DOS SANTOS MACEDO, porteiro do condomínio correspondente ao local, que no dia seguinte, precisamente, às 10:00 HORAS( dez horas ), retornaria para efetivar a citação de JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA e CLÁUDIA LASELVA. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de JUNHO de 2014./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Certifico eu, oficial de justiça ao final assinado, que, precisamente, às 10:00 HORAS ( dez horas ) do dia de hoje, ou seja, desta data, retornei à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e como não encontrei os citandos no local, e, assim sendo, depois de exauridos todos os meios possíveis ao meu alcance para citação pessoal dos referidos citandos, me convenci de que os mesmos se ocultavam para não serem citados e, por conseguinte, de acordo com o ART.228 e respectivos parágrafos do C.P.C., dei JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA E CLÁUDIA LASELVA por citados e a HORA CERTA marcada por levantada na pessoa do SR. CELINALDO DOS SANTOS MACEDO, porteiro do condomínio correspondente ao local, por todo conteúdo do referido mandado, do qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de JUNHO de 2014. GUIA Nº327002 Valor a ser levantado:R$16,95 Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
19/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 388 e segs.: À réplica. Intime-se.
18/08/2014		Conclusos para Decisão
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40434082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 13:44
12/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40434082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 13:44
11/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40431654-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2014 17:09
11/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40431654-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2014 17:09
11/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40431654-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2014 17:09
07/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
28/07/2014		Mandado Juntado
28/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO ( HORA CERTA ) CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035027-5: Certifico eu, oficial de justiça ao final assinado, que em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me, nas datas de 22/05/2014, às 19:50 HORAS; de 26/05/2014, às 15:10 HORAS e de 05/06/2014, às 08:36 HORAS; à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e, ali sendo, não logrei êxito em encontrar os citandos. Em conformidade com o acima descrito, dirigi-me por várias vêzes em dias e horários diferentes à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e hoje por três vêzes em horários diferentes, ali sendo, deixei de citar JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA e CLÁUDIA LASELVA, por não tê-los encontrado. Suspeitando de que os citandos estivessem se ocultando para evitar a citação e, assim sendo, de acordo com o ART.227 do C.P.C., intimei o SR. CELINALDO DOS SANTOS MACEDO, porteiro do condomínio correspondente ao local, que no dia seguinte, precisamente, às 10:00 HORAS( dez horas ), retornaria para efetivar a citação de JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA e CLÁUDIA LASELVA. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de JUNHO de 2014./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Certifico eu, oficial de justiça ao final assinado, que, precisamente, às 10:00 HORAS ( dez horas ) do dia de hoje, ou seja, desta data, retornei à RUA ABDO AMBUBA Nº347-APTO.81 e como não encontrei os citandos no local, e, assim sendo, depois de exauridos todos os meios possíveis ao meu alcance para citação pessoal dos referidos citandos, me convenci de que os mesmos se ocultavam para não serem citados e, por conseguinte, de acordo com o ART.228 e respectivos parágrafos do C.P.C., dei JOSÉ LASELVA, ISABEL LOMBARDI LASELVA E CLÁUDIA LASELVA por citados e a HORA CERTA marcada por levantada na pessoa do SR. CELINALDO DOS SANTOS MACEDO, porteiro do condomínio correspondente ao local, por todo conteúdo do referido mandado, do qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de JUNHO de 2014. GUIA Nº327002 Valor a ser levantado:R$16,95
28/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 634/644
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0249/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/378: Aguarde-se o prazo de 15 dias que a central de mandados tem para distribuir o mandado mais os 30 dias que o oficial tem para cumprí-lo. Não retornando, intime-se a Central de Mandados Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
13/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 377/378: Aguarde-se o prazo de 15 dias que a central de mandados tem para distribuir o mandado mais os 30 dias que o oficial tem para cumprí-lo. Não retornando, intime-se a Central de Mandados Intime-se.
13/06/2014		Conclusos para Decisão
06/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40290917-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2014 15:48
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 646/659
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 646/659
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência ao autor acerca da devolução dos comprovantes do correio. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035026-7, dirigi-me à Rua Ascencional, n.º 31, Jardim Ampliação - CEP 05713-430, São Paulo, reiteradas vezes, nos dias 21/04/2014, 26/04/2014 e 06/05/2014, não tendo logrado êxito em encontrar a suplicada em nenhuma das oportunidades, sendo sempre informado pelos responsáveis da portaria do condomínio, Sr. Gustavo e Sr. Jânio, que a requerida não se encontrava, não havendo um horário ou dia certo em que pudesse ser localizada lá. Diante disso, suspeitei de ocultação e INTIMEI de que retornaria no dia seguinte para proceder à citação do requerida. Retornei no dia 07/05/2014 às 16h30min, e como novamente fui informado que a requerida não estava presente, DEI POR CITADOS JIM&C Participações Ltda., na pessoa de sua representante legal, Márcia LaSelva Kindermann, e a hora certa levantada na pessoa de Jânio, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, sendo que, após este oficial ter deixado a contrafé, o mesmo recusou-se a exarar sua assinatura no mandado, alegando ter sido instruído pelos moradores a não assinar ou receber nada de oficial de justiça, razão pela qual passo a descrevê-lo: um homem de aproximadamente 40 anos de idade, cerca de 1,75 m de altura, peso em torno de 60 Kg e cabelos curtos e ralos. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
30/05/2014		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência ao autor acerca da devolução dos comprovantes do correio.
30/05/2014		AR Positivo Juntado
30/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
19/05/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
19/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035026-7, dirigi-me à Rua Ascencional, n.º 31, Jardim Ampliação - CEP 05713-430, São Paulo, reiteradas vezes, nos dias 21/04/2014, 26/04/2014 e 06/05/2014, não tendo logrado êxito em encontrar a suplicada em nenhuma das oportunidades, sendo sempre informado pelos responsáveis da portaria do condomínio, Sr. Gustavo e Sr. Jânio, que a requerida não se encontrava, não havendo um horário ou dia certo em que pudesse ser localizada lá. Diante disso, suspeitei de ocultação e INTIMEI de que retornaria no dia seguinte para proceder à citação do requerida. Retornei no dia 07/05/2014 às 16h30min, e como novamente fui informado que a requerida não estava presente, DEI POR CITADOS JIM&C Participações Ltda., na pessoa de sua representante legal, Márcia LaSelva Kindermann, e a hora certa levantada na pessoa de Jânio, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, sendo que, após este oficial ter deixado a contrafé, o mesmo recusou-se a exarar sua assinatura no mandado, alegando ter sido instruído pelos moradores a não assinar ou receber nada de oficial de justiça, razão pela qual passo a descrevê-lo: um homem de aproximadamente 40 anos de idade, cerca de 1,75 m de altura, peso em torno de 60 Kg e cabelos curtos e ralos. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
19/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/035027-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2014 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
07/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/035026-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2014 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
25/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40140581-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 24/03/2014 23:29
25/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40140581-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 24/03/2014 23:29
14/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 733/743
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: Vistos. FLS.354/356: DEFIRO. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
12/03/2014		Decisão Vistos. FLS.354/356: DEFIRO. Intime-se.
12/03/2014		Conclusos para Decisão
06/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40102504-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2014 23:52
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 709/719
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 709/719
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 709/719
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/123439-0, dirigi-me à Rua Ascencional, n.º 31, Jardim Ampliação - CEP 05713-430, São Paulo, reiteradas vezes, inclusive em fins de semana, não logrando êxito em localizar a requerida em nenhuma oportunidade, sendo sempre informado pela responsável pela portaria, Sra. Andrea, que a requerida não se encontrava na ocasião, não sabendo informar dia e hora em que a mesma pudesse ser localizada ali, diante disso, deixei telefone para contato, sendo que, até a presente data não obtive retorno por parte da requerida, e não podendo mais reter o mandado em razão do prazo, DEIXEI por ora de proceder à CITAÇÃO de Jim&C Participações Ltda., na pessoa de Márcia Laselva Kindermann. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/123424-1, dirigi-me à Rua Abdo Ambuba, n.º 347, Jardim Ampliação - CEP 05725-030, São Paulo, reiteradas vezes, inclusive em fins de semana, não logrando êxito em localizar os requeridos em nenhuma oportunidade, sendo sempre informado pelo porteiro, Sr. José Cícero, que os requeridos não se encontravam, não sabendo informar dia e hora em que o mesmo pudesse ser localizado ali, diante disso, deixei telefone para contato, sendo que, até a presente data não obtive retorno por parte dos requeridos, e não podendo mais reter o mandado em razão do prazo, DEIXEI por ora de proceder à CITAÇÃO de José La Selva, Izabel Lombardi La Selva e Claudia La Selva. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
25/02/2014		Ato ordinatório Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça.
25/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/123439-0, dirigi-me à Rua Ascencional, n.º 31, Jardim Ampliação - CEP 05713-430, São Paulo, reiteradas vezes, inclusive em fins de semana, não logrando êxito em localizar a requerida em nenhuma oportunidade, sendo sempre informado pela responsável pela portaria, Sra. Andrea, que a requerida não se encontrava na ocasião, não sabendo informar dia e hora em que a mesma pudesse ser localizada ali, diante disso, deixei telefone para contato, sendo que, até a presente data não obtive retorno por parte da requerida, e não podendo mais reter o mandado em razão do prazo, DEIXEI por ora de proceder à CITAÇÃO de Jim&C Participações Ltda., na pessoa de Márcia Laselva Kindermann. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.
25/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/123424-1, dirigi-me à Rua Abdo Ambuba, n.º 347, Jardim Ampliação - CEP 05725-030, São Paulo, reiteradas vezes, inclusive em fins de semana, não logrando êxito em localizar os requeridos em nenhuma oportunidade, sendo sempre informado pelo porteiro, Sr. José Cícero, que os requeridos não se encontravam, não sabendo informar dia e hora em que o mesmo pudesse ser localizado ali, diante disso, deixei telefone para contato, sendo que, até a presente data não obtive retorno por parte dos requeridos, e não podendo mais reter o mandado em razão do prazo, DEIXEI por ora de proceder à CITAÇÃO de José La Selva, Izabel Lombardi La Selva e Claudia La Selva. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.
12/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/123439-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2014 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
04/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/123424-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2014 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
13/11/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40233883-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 12/11/2013 23:34
13/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40233883-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 12/11/2013 23:34
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 660/671
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0373/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/339: Defiro, devendo o Oficial de Justiça certificar-se da medida. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
04/11/2013		Decisão Vistos. Fls. 338/339: Defiro, devendo o Oficial de Justiça certificar-se da medida. Intime-se.
04/11/2013		Conclusos para Decisão
14/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40183129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2013 23:09
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 650/657
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 650/657
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 650/657
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0336/2013 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca das certidões dos Oficiais de Justiça. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0336/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/080752-3 dirigi-me ao endereço fornecido (Rua Abdo Ambuba, 347), não tendo encontrado José Laselva, Isabel Laselva e Claudia Laselva em nenhuma das diligências realizadas, embora, segundo informações colhidas no local, os referidos realmente residam ali. Certifico ainda que os referidos não responderam os recados e cartões de visita deixados na portaria. Sendo assim, deixei de realizar a citação e devolvo o presente mandado ao cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de setembro de 2013. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0336/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/080759-0 dirigi-me ao endereço fornecido (Rua Ascencional, 31), não tendo encontrado Marcia Laselva Kindermann em nenhuma das diligências realizadas, embora, segundo informações colhidas no local, a referida realmente resida ali. Certifico ainda que a referida não respondeu os recados e cartões de visita deixados na portaria. Sendo assim, deixei de realizar a citação e devolvo o presente mandado ao cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de setembro de 2013. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
04/10/2013		Ato ordinatório Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca das certidões dos Oficiais de Justiça.
04/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/080752-3 dirigi-me ao endereço fornecido (Rua Abdo Ambuba, 347), não tendo encontrado José Laselva, Isabel Laselva e Claudia Laselva em nenhuma das diligências realizadas, embora, segundo informações colhidas no local, os referidos realmente residam ali. Certifico ainda que os referidos não responderam os recados e cartões de visita deixados na portaria. Sendo assim, deixei de realizar a citação e devolvo o presente mandado ao cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de setembro de 2013.
04/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/080759-0 dirigi-me ao endereço fornecido (Rua Ascencional, 31), não tendo encontrado Marcia Laselva Kindermann em nenhuma das diligências realizadas, embora, segundo informações colhidas no local, a referida realmente resida ali. Certifico ainda que a referida não respondeu os recados e cartões de visita deixados na portaria. Sendo assim, deixei de realizar a citação e devolvo o presente mandado ao cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de setembro de 2013.
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página: 662/671
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0318/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 328/329: ciente da comprovação da distribuição de ofício. Aguarde-se cumprimento dos mandados que estão em poder do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
23/09/2013		Decisão Vistos. Fls. 328/329: ciente da comprovação da distribuição de ofício. Aguarde-se cumprimento dos mandados que estão em poder do oficial de justiça. Intime-se.
23/09/2013		Conclusos para Decisão
30/08/2013		Devolução de Cartas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40134092-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/08/2013 23:11
30/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40134092-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/08/2013 23:11
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 660/670
21/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/080759-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2013 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
21/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/080752-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2013 Local: Cartório da 44ª Vara Cível
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0268/2013 Teor do ato: Nota de Cartório: Ofício à disposição para impressão nos autos digitais, devendo o autor imprimi-lo em 5 dias e comprovar sua distribuição em 10 dias. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
19/08/2013		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ofício à disposição para impressão nos autos digitais, devendo o autor imprimi-lo em 5 dias e comprovar sua distribuição em 10 dias.
01/08/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40106242-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 01/08/2013 00:48
01/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40106242-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 01/08/2013 00:48
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1461 Página: 785/790
23/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária sob alegação que a autora firmou com os requeridos José e Izabel uma avença locativa em que figuraram como fiadores. Com o término do prazo contratual, não houve acordo entre as partes para renovação amigável do contrato, o que ensejou o ajuizamento de uma ação renovatória que encontra-se sentenciada. Naquela ação, a locatária juntou uma declaração em que os réus ratificaram a garantia fidejussória, outorgada no contrato a ser renovado, inclusive ela é datada de 08/07/2009. A ação foi julgada improcedente e está em Recurso de Apelação. Ocorre que a locatária não vem efetuando o pagamento dos locativos e está inadimplente, conforme §3º de fls.6 , inclusive está a dever a quantia de R$522.578,78. Em razão da inadimplência, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento e a execução contra os fiadores. A autora passou a diligenciar na busca de bens de propriedade dos locatários e descobriu que eles esvaziaram o seu patrimônio ao aumentar o capital social da empresa JIM & C Participações LTDA, de sorte que os imóveis apresentados pelos fiadores para aprovação da garantia fidejussória foram transferidos graciosamente para uma sociedade formada pelos próprios fiadores e, a seguir, doação de cotas sociais em favor de Marcia e Claudia, todas com o mesmo sobrenome dos fiadores. Registre-se que, em 08/09/2009, os fiadores declararam que eram proprietários dos imóveis, mas, na verdade, os bens já haviam sido transferidos para a empresa JIM & C Participações LTDA pela alteração contratação contratual de 21/05/2007, desse modo apresentaram declaração falsa. A requerente objetiva, em caráter antecipatório, a indisponibilidade do imóvel objeto do litígio, descrito no item III de fls.18 e 19. Pela análise do relato da inicial, verifica-se que os fiadores não poderiam dispor de seus bens durante a vigência do contrato que garantem. No caso doas autos, há prova inequívoca que esses bens foram objeto de doação e aquisição de nova sociedade, anterior à declaração contida na ação renovatória. Este juízo entende que estão presentes os requisitos necessários para o reconhecimento de fraude contra credores, já que houve dano causado à autora decorrente da insolvabilidade dos devedores, com a participação de terceiro, nos termos do art. 158 do CC. Assim, hei por bem deferir a tutela antecipada para decretar a indisponibilidade do imóvel descrito na Matrícula nº 270.858 do 11º CRI (Rua Abdo Ambuba, 347, apto 81), expedindo-se Ofício ao CRI para determinar a averbação da indisponibilidade à margem da matrícula imobiliária. Citem-se os réus pessoalmente, para tanto a autora deve recolher as diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
22/07/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2013		Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial Vistos. Trata-se de ação ordinária sob alegação que a autora firmou com os requeridos José e Izabel uma avença locativa em que figuraram como fiadores. Com o término do prazo contratual, não houve acordo entre as partes para renovação amigável do contrato, o que ensejou o ajuizamento de uma ação renovatória que encontra-se sentenciada. Naquela ação, a locatária juntou uma declaração em que os réus ratificaram a garantia fidejussória, outorgada no contrato a ser renovado, inclusive ela é datada de 08/07/2009. A ação foi julgada improcedente e está em Recurso de Apelação. Ocorre que a locatária não vem efetuando o pagamento dos locativos e está inadimplente, conforme §3º de fls.6 , inclusive está a dever a quantia de R$522.578,78. Em razão da inadimplência, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento e a execução contra os fiadores. A autora passou a diligenciar na busca de bens de propriedade dos locatários e descobriu que eles esvaziaram o seu patrimônio ao aumentar o capital social da empresa JIM & C Participações LTDA, de sorte que os imóveis apresentados pelos fiadores para aprovação da garantia fidejussória foram transferidos graciosamente para uma sociedade formada pelos próprios fiadores e, a seguir, doação de cotas sociais em favor de Marcia e Claudia, todas com o mesmo sobrenome dos fiadores. Registre-se que, em 08/09/2009, os fiadores declararam que eram proprietários dos imóveis, mas, na verdade, os bens já haviam sido transferidos para a empresa JIM & C Participações LTDA pela alteração contratação contratual de 21/05/2007, desse modo apresentaram declaração falsa. A requerente objetiva, em caráter antecipatório, a indisponibilidade do imóvel objeto do litígio, descrito no item III de fls.18 e 19. Pela análise do relato da inicial, verifica-se que os fiadores não poderiam dispor de seus bens durante a vigência do contrato que garantem. No caso doas autos, há prova inequívoca que esses bens foram objeto de doação e aquisição de nova sociedade, anterior à declaração contida na ação renovatória. Este juízo entende que estão presentes os requisitos necessários para o reconhecimento de fraude contra credores, já que houve dano causado à autora decorrente da insolvabilidade dos devedores, com a participação de terceiro, nos termos do art. 158 do CC. Assim, hei por bem deferir a tutela antecipada para decretar a indisponibilidade do imóvel descrito na Matrícula nº 270.858 do 11º CRI (Rua Abdo Ambuba, 347, apto 81), expedindo-se Ofício ao CRI para determinar a averbação da indisponibilidade à margem da matrícula imobiliária. Citem-se os réus pessoalmente, para tanto a autora deve recolher as diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se.
22/07/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/08/2013	Guia de Diligência
28/08/2013	Documentos Diversos
08/10/2013	Petições Diversas
12/11/2013	Guia de Diligência
05/03/2014	Petições Diversas
24/03/2014	Guia de Diligência
05/06/2014	Petições Diversas
08/08/2014	Contestação
11/08/2014	Petições Diversas
21/08/2014	Manifestação Sobre a Contestação
10/09/2014	Petições Diversas
13/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Indicação de Provas
26/09/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Petições Diversas
06/10/2014	Petições Diversas
20/10/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Petições Diversas
07/11/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas
16/12/2014	Petições Diversas
02/02/2015	Razões de Apelação
19/02/2015	Contrarrazões de Apelação
06/09/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/10/2018	Cumprimento de sentença  (0081956-05.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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