Reqte	EVANDRO GARBIN Advogada:  Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme   Advogada:  Vanessa Baggio Lopes de Souza
Reqdo	TRIADE SPE 001 NOVA UTINGA LTDA Advogada:  Laura Lovato Pires de Lemos
Interesdo.	Daniel Jose de Souza Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente

Reqte	EVANDRO GARBIN Advogada:  Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme   Advogada:  Vanessa Baggio Lopes de Souza
Reqte	ROSANGELA RODRIGUES Advogada:  Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme   Advogada:  Vanessa Baggio Lopes de Souza
Reqdo	TRIADE SPE 001 NOVA UTINGA LTDA Advogada:  Laura Lovato Pires de Lemos
Reqdo	TRÍADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogada:  Laura Lovato Pires de Lemos
Reqdo	José Mendes Pereira Advogada:  Laura Lovato Pires de Lemos
Reqdo	Sewall Empreendimentos e Participações Ltda - na pessoa do seu representante legal Advogada:  Laura Lovato Pires de Lemos
Interesdo.	Daniel Jose de Souza Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente

Data		Movimento
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0603/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/319: providencie o patrono o envio da petição ao incidente processual a que se refere. Retornem ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB 389549/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 295/319: providencie o patrono o envio da petição ao incidente processual a que se refere. Retornem ao arquivo definitivo. Intime-se.
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0603/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/319: providencie o patrono o envio da petição ao incidente processual a que se refere. Retornem ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB 389549/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 295/319: providencie o patrono o envio da petição ao incidente processual a que se refere. Retornem ao arquivo definitivo. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70080479-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 13:07
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70060390-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2025 17:16
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Fls. 289: autos em arquivo definitivo, devendo a parte autora encaminhar o pedido ao incidente processual em andamento. Advogados(s): Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 289: autos em arquivo definitivo, devendo a parte autora encaminhar o pedido ao incidente processual em andamento.
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70002158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 16:27
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 278: processo principal em arquivo definitivo, devendo o terceiro interessado providenciar o envio da petição ao incidente processual de cumprimento de sentença em andamento. Advogados(s): Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70197665-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 18:50
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 278: processo principal em arquivo definitivo, devendo o terceiro interessado providenciar o envio da petição ao incidente processual de cumprimento de sentença em andamento.
16/12/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70195707-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/12/2024 15:38
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Fls. 267/274: autos principais em arquivo definitivo, devendo o patrono providenciar o encaminhamento da petição ao incidente processual. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 267/274: autos principais em arquivo definitivo, devendo o patrono providenciar o encaminhamento da petição ao incidente processual.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70121163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:27
29/07/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Providencie o autor o envio das petições ao incidente processual em andamento. Processo principal em arquivo definitivo. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o autor o envio das petições ao incidente processual em andamento. Processo principal em arquivo definitivo.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70084188-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 22:59
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70155286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:32
30/05/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Fls. 258: ciência à parte autora de que o processo principal encontra-se em arquivo definitivo, devendo providenciar o envio da petição ao incidente em andamento. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 258: ciência à parte autora de que o processo principal encontra-se em arquivo definitivo, devendo providenciar o envio da petição ao incidente em andamento.
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70027522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 15:44
29/11/2021		Arquivado Definitivamente
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Quéren-hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP), Laura Lovato Pires de Lemos (OAB 405130/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70109236-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2021 17:19
21/09/2017		Arquivado Definitivamente decisão
25/08/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70054294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2016 17:27
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2910/2917
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo suplementar de 30 (trinta dias), como requerido pelos autores. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
15/07/2016		Ato ordinatório Aguarde-se pelo prazo suplementar de 30 (trinta dias), como requerido pelos autores.
06/06/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
04/05/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70027749-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/05/2016 16:15
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2671/2676
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0071/2016 Teor do ato: Vistos.Autos desarquivados pelo prazo legal. Manifeste-se o autor naquilo que entender de direito, para o prosseguimento do feito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
18/04/2016		Decisão Vistos.Autos desarquivados pelo prazo legal. Manifeste-se o autor naquilo que entender de direito, para o prosseguimento do feito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
18/04/2016		Conclusos para Decisão
18/04/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/03/2016		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.16.70013580-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/03/2016 22:49
26/02/2016		Arquivado Definitivamente
26/02/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/02/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 3004-3011
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Vistos. O recurso apresentado não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da lide. O recurso, na verdade, objetiva nova apreciação de questão já decidida, o que não é admissível, de forma que, querendo, deverão os embargantes apresentar o recurso adequado. Além disso, como é pacificado na jurisprudência, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios apresentados. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
26/01/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. O recurso apresentado não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da lide. O recurso, na verdade, objetiva nova apreciação de questão já decidida, o que não é admissível, de forma que, querendo, deverão os embargantes apresentar o recurso adequado. Além disso, como é pacificado na jurisprudência, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios apresentados. Intimem-se.
03/11/2015		Conclusos para Despacho
03/11/2015		Sentença Registrada
03/11/2015		Conclusos para Sentença
30/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.15.70075582-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/10/2015 14:54
27/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 3062/3077
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Evandro Garbin e Rosangela Rodrigues em face de Tríade SPE 001 Nova Utinga Ltda. e Tríade Empreendimentos Imobiliários Ltda., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés à devolução integral dos valores efetivamente pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI, devidamente atualizados desde o desembolso e com juros a partir da citação, bem com ao pagamento da importância equivalente a 0.5% do valor do contrato ao mês, devido desde abril de 2013 até a data da efetiva entrega do imóvel, acrescida de correção monetária e juros desde a citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, atentando-se, no entanto, para o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Preparo R$1.200,00. P.R.I. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
22/10/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Evandro Garbin e Rosangela Rodrigues em face de Tríade SPE 001 Nova Utinga Ltda. e Tríade Empreendimentos Imobiliários Ltda., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés à devolução integral dos valores efetivamente pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI, devidamente atualizados desde o desembolso e com juros a partir da citação, bem com ao pagamento da importância equivalente a 0.5% do valor do contrato ao mês, devido desde abril de 2013 até a data da efetiva entrega do imóvel, acrescida de correção monetária e juros desde a citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, atentando-se, no entanto, para o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Preparo R$1.200,00. P.R.I.
12/08/2015		Conclusos para Sentença
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70047163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 16:18
06/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/07/2015		Decisão B.Decisão - Remessa conclusos para sentença
30/06/2015		Conclusos para Decisão
19/05/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WRBT.15.70031053-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 19/05/2015 15:25
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70030963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2015 12:51
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 2941/2949
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 150, esclareça o autor sobre o conteúdo dos documentos de fls. 119/144, e se for o caso, providencie a nova digitalização legível, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
12/05/2015		Decisão Vistos. Diante da certidão de fls. 150, esclareça o autor sobre o conteúdo dos documentos de fls. 119/144, e se for o caso, providencie a nova digitalização legível, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Conclusos para Sentença
08/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70028292-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2015 18:12
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 3054/3085
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0079/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência para determinar que os autores apresentem a digitalização legível do contrato de fls. 42/51, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, esclareçam os autores se o imóvel já foi entregue e se estão adimplentes com o pagamento das parcelas acordadas, e se for o caso, providenciem a digitalização do termo de entrega das chaves, bem como dos comprovantes de pagamento das parcelas do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
30/04/2015		Decisão Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência para determinar que os autores apresentem a digitalização legível do contrato de fls. 42/51, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, esclareçam os autores se o imóvel já foi entregue e se estão adimplentes com o pagamento das parcelas acordadas, e se for o caso, providenciem a digitalização do termo de entrega das chaves, bem como dos comprovantes de pagamento das parcelas do imóvel. Intime-se.
13/03/2015		Conclusos para Sentença
12/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 3050/3057
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0216/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2014/009514-6, diligenciei na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1700, onde CITEI do inteiro teor do presente mandado, Tríade Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Tríade SPE 001 Nova Utinga Ltda., na pessoa de Sílvio Henrique Teixeira, RG 14.521.303-1, que se apresentou como representante legal, ficou de tudo ciente, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Pelo exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP)
17/11/2014		Mandado Juntado
17/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2014/009514-6, diligenciei na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1700, onde CITEI do inteiro teor do presente mandado, Tríade Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Tríade SPE 001 Nova Utinga Ltda., na pessoa de Sílvio Henrique Teixeira, RG 14.521.303-1, que se apresentou como representante legal, ficou de tudo ciente, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Pelo exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
28/08/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2014/009514-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2014 Local: Seção Processual Cível
25/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 2657/2678
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0135/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 96/101 como emenda à inicial.Anote-se a inclusão no polo passivo no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ da correquerida TRÍADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda. 2. Cumprido o item 1, expeça-se mandado de citação aos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
29/07/2014		Decisão Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 96/101 como emenda à inicial.Anote-se a inclusão no polo passivo no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ da correquerida TRÍADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda. 2. Cumprido o item 1, expeça-se mandado de citação aos requeridos. Intime-se.
28/07/2014		Conclusos para Decisão
28/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRBT.14.40025235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2014 15:39
28/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40025235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2014 15:39
29/04/2014		AR Negativo Juntado Em 29 de abril de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR267528007TJ - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (TRIADE SPE 001 NOVA UTINGA LTDA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
04/04/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 3226/3235
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0057/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, posto que o deferimento da medida sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do requerido contribuir para a consumação do dano que se busca evitar, o que não é o caso dos autos. 3. Cite-se o requerido, advertindo-o que poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (arts. 297 e 285 do CPC). 4. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
31/03/2014		Decisão Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, posto que o deferimento da medida sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do requerido contribuir para a consumação do dano que se busca evitar, o que não é o caso dos autos. 3. Cite-se o requerido, advertindo-o que poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (arts. 297 e 285 do CPC). 4. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
14/03/2014		Conclusos para Decisão
18/02/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/02/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Seção Processual Cível
18/02/2014		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de fls. 84.
18/02/2014		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2014		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. Desp. fls.84 de 27.12.13 Foro destino: Foro Regional XV - Butantã
17/02/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1073326-16.2013.8.26.0100/80001 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
14/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40060713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2014 11:40
09/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 174/183
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0518/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 86: é irrelevante, porque inoperante, a cláusula contratual que elegeu este Foro Central para exame das ações afetas à avença objeto da lide: "Matéria processual - Competência entre Foros Regionais - Natureza absoluta - Declinação de ofício - Admissibilidade - Possibilidade de eleição de Foro e não de Juízo - Competência do Foro Regional do domicílio da agravante. Recurso improvido. Admissível a declinação de ofício pelo juiz de sua incompetência, ante a natureza absoluta da competência dos foros regionais, de caráter funcional" (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0026271-95.2013.8.26.0000). "Agravo de instrumento - Competência - Fixação com base na Lei de Organização Judiciária do Estado - Caráter absoluto - Foro de eleição - Possibilidade de as partes escolherem o foro, mas não o juízo da ação - Inaplicabilidade da cláusula contratual - Agravo desprovido - Decisão mantida" (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0130771-52.2012.8.26.0000). "Locação de imóvel - Ação renovatória - Cláusula de eleição de foro - Designação do Foro Central/SP - Seleção de Juízo - Nulidade - Normas de Organização Judiciária - Causa com valor inferior a 500 salários mínimos - Lugar da situação do bem imóvel - Redistribuição dos autos ao Juízo competente - Foro Regional de Penha de França - Agravo provido" (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0028957-60.2013.8.26.0000). Cumpra-se a r. decisão de fls. 84. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2013. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
07/10/2013		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Fls. 86: é irrelevante, porque inoperante, a cláusula contratual que elegeu este Foro Central para exame das ações afetas à avença objeto da lide: "Matéria processual - Competência entre Foros Regionais - Natureza absoluta - Declinação de ofício - Admissibilidade - Possibilidade de eleição de Foro e não de Juízo - Competência do Foro Regional do domicílio da agravante. Recurso improvido. Admissível a declinação de ofício pelo juiz de sua incompetência, ante a natureza absoluta da competência dos foros regionais, de caráter funcional" (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0026271-95.2013.8.26.0000). "Agravo de instrumento - Competência - Fixação com base na Lei de Organização Judiciária do Estado - Caráter absoluto - Foro de eleição - Possibilidade de as partes escolherem o foro, mas não o juízo da ação - Inaplicabilidade da cláusula contratual - Agravo desprovido - Decisão mantida" (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0130771-52.2012.8.26.0000). "Locação de imóvel - Ação renovatória - Cláusula de eleição de foro - Designação do Foro Central/SP - Seleção de Juízo - Nulidade - Normas de Organização Judiciária - Causa com valor inferior a 500 salários mínimos - Lugar da situação do bem imóvel - Redistribuição dos autos ao Juízo competente - Foro Regional de Penha de França - Agravo provido" (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento n° 0028957-60.2013.8.26.0000). Cumpra-se a r. decisão de fls. 84. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2013.
07/10/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40173949-2 Tipo da Petição: Termo de Declaração de Pobreza Data: 02/10/2013 11:31
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 385/389
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 385/389
30/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0507/2013 Teor do ato: Vistos. Anotado que o valor da causa não suplanta quinhentos salários mínimos, dá-se na espécie que a coautora Rosangela e a ré têm domicílio em Santo André/SP, também local do empreendimento imobiliário objeto do litígio; nada obstante, considerando que o coautor Evandro reside em São Paulo/SP, admissível o ajuizamento da demanda nesta Comarca. Ocorre, porém, que o domicílio dele (Rua Benvenuto Di Giovanni, 344, Jardim Raposo Tavares) fixa a competência funcional (absoluta) do Foro Regional do Butantã para conhecer e julgar a demanda. Ressalto que a questão pode ser apreciada de ofício (consoante, v. g., TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0065328-23.2013.8.26.0000), como também que, nesse contexto, seria inútil a permanência do feito aqui (Código de Processo Civil, art. 113, § 2º). Destarte, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para presidir o feito e determino sua urgente redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Butantã - Comarca de São Paulo/SP, com as anotações e comunicações de estilo, a par de nossas homenagens. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2013. Advogados(s): Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Marcelo Cipresso Borges (OAB 301154/SP), Daiana Satiko Takeshita (OAB 321381/SP), Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB 323990/SP), Queren Hapuque Janjão do Nascimento (OAB 329841/SP)
27/09/2013		Decisão Vistos. Anotado que o valor da causa não suplanta quinhentos salários mínimos, dá-se na espécie que a coautora Rosangela e a ré têm domicílio em Santo André/SP, também local do empreendimento imobiliário objeto do litígio; nada obstante, considerando que o coautor Evandro reside em São Paulo/SP, admissível o ajuizamento da demanda nesta Comarca. Ocorre, porém, que o domicílio dele (Rua Benvenuto Di Giovanni, 344, Jardim Raposo Tavares) fixa a competência funcional (absoluta) do Foro Regional do Butantã para conhecer e julgar a demanda. Ressalto que a questão pode ser apreciada de ofício (consoante, v. g., TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado: Agravo de Instrumento nº 0065328-23.2013.8.26.0000), como também que, nesse contexto, seria inútil a permanência do feito aqui (Código de Processo Civil, art. 113, § 2º). Destarte, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para presidir o feito e determino sua urgente redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Butantã - Comarca de São Paulo/SP, com as anotações e comunicações de estilo, a par de nossas homenagens. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2013.
27/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/10/2013	Termo de Declaração de Pobreza
11/02/2014	Petições Diversas
16/06/2014	Petições Diversas
08/05/2015	Petições Diversas
19/05/2015	Petições Diversas
19/05/2015	Documentos Diversos
24/07/2015	Petições Diversas
30/10/2015	Embargos de Declaração
03/03/2016	Pedido de Desarquivamento
04/05/2016	Pedido de Prazo
12/08/2016	Petições Diversas
21/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/03/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/12/2024	Petição Intermediária
13/01/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/06/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/06/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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