Reqte	Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Multisetorial Daniele LP Advogado:  Fernando Alfredo Paris Marcondes
Reqdo	Foothills Indústria e Comércio Ltda. Advogada:  Camila Camossi   Advogado:  Leonardo Campos Nunes
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogado:  WILLIAM CARMONA MAYA   Advogado:  Fernando Denis Martins
Adm-Terc.	Excelia Adm. Jud. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana

Reqte	Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Multisetorial Daniele LP Advogado:  Fernando Alfredo Paris Marcondes
Reqdo	Foothills Indústria e Comércio Ltda. Advogada:  Camila Camossi   Advogado:  Leonardo Campos Nunes
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogado:  WILLIAM CARMONA MAYA   Advogado:  Fernando Denis Martins
Adm-Terc.	Excelia Adm. Jud. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana
Interesdo.	Fausto de Toledo Ribas Advogada:  Camila Camossi   Advogado:  Leonardo Campos Nunes
Interesdo.	Alfredo Felipe Correa Advogada:  Camila Camossi   Advogado:  Leonardo Campos Nunes
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesda.	Sofia Helena de Almeida Bento Advogado:  Fábio Comodo

Data		Movimento
27/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41440721-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 13:57
09/06/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70048192-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/06/2025 18:59
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41297489-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/06/2025 21:39
27/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41440721-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 13:57
09/06/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70048192-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/06/2025 18:59
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41297489-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/06/2025 21:39
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41286903-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/06/2025 10:31
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Fl. 1457: última decisão. Fls. 1491 e seguintes: ao AJ para contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Em seguida, vista ao MP e remetam-se ao órgão "ad quem". Int. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1457: última decisão. Fls. 1491 e seguintes: ao AJ para contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Em seguida, vista ao MP e remetam-se ao órgão "ad quem". Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41065369-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/05/2025 21:16
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Edital Juntado
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Edital Expedido Edital - Encerramento da Falência - Art. 156, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70021285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 13:19
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40650396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 13:46
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40601355-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:41
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração (fls. 1450-1456) a fim de suprir a omissão, para constar a extinção das obrigações da falida (Lei 11.101/05, art. 158, VI), ressalvada a exigibilidade dos crédito tributários (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Ciência ao MP. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. Int. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
13/03/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Acolho os embargos de declaração (fls. 1450-1456) a fim de suprir a omissão, para constar a extinção das obrigações da falida (Lei 11.101/05, art. 158, VI), ressalvada a exigibilidade dos crédito tributários (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Ciência ao MP. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40572556-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2025 14:52
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Foothills Indústria e Comércio Ltda. , CNPJ 68.943.919/0002-33 , nos termos do art. 114, § 3º, da Lei 11.101/05, subsistindo a responsabilidade do falido pelo passivo. Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Declarado o Encerramento da Falência Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Foothills Indústria e Comércio Ltda. , CNPJ 68.943.919/0002-33 , nos termos do art. 114, § 3º, da Lei 11.101/05, subsistindo a responsabilidade do falido pelo passivo. Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Transitada em julgado, arquivem-se. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70006877-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/02/2025 19:04
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40431744-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 20:20
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40318656-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 20:31
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40265131-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 16:02
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Incidente Processual Instaurado 0061876-10.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Edital Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1800/2024 Teor do ato: Fl. 1257: última decisão. Fls. 1259-1290 (petição dos sócios da falida): defiro, nos termos do art. 82-A da Lei 11.101/05, declarando a competência exclusiva deste Juízo para instaurar IDPJ a fim de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios; comunique-se à 2ª Vara do Trabalho. A verificação de fraude na transmissão de imóvel dependerá do resultado do IDPJ. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo advogado. Na hipótese de discordância, caberá ao advogado propor conflito negativo perante o STJ. Ao cartório para expedir o edital. Int. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
12/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1257: última decisão. Fls. 1259-1290 (petição dos sócios da falida): defiro, nos termos do art. 82-A da Lei 11.101/05, declarando a competência exclusiva deste Juízo para instaurar IDPJ a fim de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios; comunique-se à 2ª Vara do Trabalho. A verificação de fraude na transmissão de imóvel dependerá do resultado do IDPJ. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo advogado. Na hipótese de discordância, caberá ao advogado propor conflito negativo perante o STJ. Ao cartório para expedir o edital. Int.
12/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42343561-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 19:33
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42300523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 18:41
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1629/2024 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 1257, providencie o administrador judicial a juntada da minuta do art. 114-A, bem como seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 1257, providencie o administrador judicial a juntada da minuta do art. 114-A, bem como seu encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188049-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2024 11:09
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42156354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 23:18
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1496/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1496/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42071707-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2024 13:40
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1496/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42018493-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/09/2024 12:23
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1256/2024 Teor do ato: Fls. 1245/1249 (AJ) e 1253/1254 (MP): diante da inexistência de ativos, expeça-se o edital do art. 114-A da LRF. Int. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1245/1249 (AJ) e 1253/1254 (MP): diante da inexistência de ativos, expeça-se o edital do art. 114-A da LRF. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41680523-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2024 22:57
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41667298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 19:24
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41530676-4 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 15/07/2024 19:26
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0998/2024 Teor do ato: Tendo em vista o resultado das pesquisas juntados às fls. 1231/1239, manifeste-se o Administrador Judicial, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 1228/1229. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado das pesquisas juntados às fls. 1231/1239, manifeste-se o Administrador Judicial, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 1228/1229.
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 120: último pronunciamento judicial, fixando o termo legal em 09/02/2013. 2. Fl. 1207 e 1209/1211: resultados negativos das pesquisas no SISBAJUD e na CNIB, respectivamente. 4. Fls. 1221/1222, com manifestação do MP à fl. 1225: providencie-se a realização de pesquisas e ordens de bloqueio em relação ao CNPJ 68.943.919/0001-52 (matriz) via CNIB, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SNIPER. 5. Com a vinda de todas as pesquisas, intime-se a Administradora Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, inclusive sobre a possiblidade de encerramento da falência nos termos do art. 114-A da LFR, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
17/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 120: último pronunciamento judicial, fixando o termo legal em 09/02/2013. 2. Fl. 1207 e 1209/1211: resultados negativos das pesquisas no SISBAJUD e na CNIB, respectivamente. 4. Fls. 1221/1222, com manifestação do MP à fl. 1225: providencie-se a realização de pesquisas e ordens de bloqueio em relação ao CNPJ 68.943.919/0001-52 (matriz) via CNIB, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SNIPER. 5. Com a vinda de todas as pesquisas, intime-se a Administradora Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, inclusive sobre a possiblidade de encerramento da falência nos termos do art. 114-A da LFR, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40339044-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2024 12:51
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40201524-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 11:58
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 1217: ao Administrador Judicial para impulsionar o feito. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 1217: ao Administrador Judicial para impulsionar o feito.
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40037578-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2024 17:07
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1524/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1524/2023 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB.
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41827718-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 15:32
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Fls. 1170, 1175, 1198: Fixo o termo legal em 09/02/2013, nos termos requerido. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1170, 1175, 1198: Fixo o termo legal em 09/02/2013, nos termos requerido.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41156582-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/06/2023 19:21
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41028424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 13:41
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 1160-1171: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 1160-1171: manifeste-se o Administrador Judicial.
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40817487-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2023 18:43
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1146/1147: Cota do MP. Ciência do quanto informado às fls. 1151/1156; abra-se nova vista ao MP. Fls. 1151/1156: i. Ciência do resultado das pesquisas SISBAJUD/RENAJUD feitas em relação ao CNPJ da Falida, conforme fls. 872/873, sem efeito; proceda-se a nova pesquisa SISBAJUD no CNPJ indicado; ii. Quanto aos veículos relacionados pela AJ, defiro nova pesquisa RENAJUD, eis que alienados posteriormente à quebra, conforme relatado; iii. À Serventia para as pesquisas INFOJUD, ARISP e CNIB já deferidas; iv. Quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, por ora, aguarde-se o retorno das pesquisas retro; v. Ciência aos credores e interessados das demais informações prestadas pela AJ. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1146/1147: Cota do MP. Ciência do quanto informado às fls. 1151/1156; abra-se nova vista ao MP. Fls. 1151/1156: i. Ciência do resultado das pesquisas SISBAJUD/RENAJUD feitas em relação ao CNPJ da Falida, conforme fls. 872/873, sem efeito; proceda-se a nova pesquisa SISBAJUD no CNPJ indicado; ii. Quanto aos veículos relacionados pela AJ, defiro nova pesquisa RENAJUD, eis que alienados posteriormente à quebra, conforme relatado; iii. À Serventia para as pesquisas INFOJUD, ARISP e CNIB já deferidas; iv. Quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, por ora, aguarde-se o retorno das pesquisas retro; v. Ciência aos credores e interessados das demais informações prestadas pela AJ. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40533228-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 10:35
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 1146/1147: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 1146/1147: manifeste-se o Administrador Judicial.
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40248097-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2023 15:47
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 846,877, 1028, 1136: Manifestação do AJ às fls. 1138. Fls. 877, 1058: Ao AJ em 5 dias. Fls. 115: Anote-se. Fls. 1138: Ciência ao MP e demais credores interessados. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 846,877, 1028, 1136: Manifestação do AJ às fls. 1138. Fls. 877, 1058: Ao AJ em 5 dias. Fls. 115: Anote-se. Fls. 1138: Ciência ao MP e demais credores interessados. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40134236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:24
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40084206-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 16:45
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Edital Juntado
20/01/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Ofício Juntado
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42284633-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 15:00
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42234920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 18:53
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42167791-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 16:06
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2022		Ofício Juntado
28/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42109234-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2022 18:39
24/11/2022		Ofício Juntado
24/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Ofício Juntado
24/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42098433-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 15:43
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1953/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1953/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 816/818: Cota do MP. Intimem-se os sócios para os esclarecimentos requeridos. Fls. 820/831, 832: Ciência à AJ e MP. Fls. 839/840: Expeça-se o edital. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 816/818: Cota do MP. Intimem-se os sócios para os esclarecimentos requeridos. Fls. 820/831, 832: Ciência à AJ e MP. Fls. 839/840: Expeça-se o edital. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41935518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 09:55
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41863027-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 19:21
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41862947-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 19:13
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41826617-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2022 15:24
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1721/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 771: Ciência aos credores interessados e MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 771: Ciência aos credores interessados e MP. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41647022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 08:56
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1575/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 755: Defiro o prazo de 15 dias. Ofícios: Ao AJ. Fl. 763, 766: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 755: Defiro o prazo de 15 dias. Ofícios: Ao AJ. Fl. 763, 766: Ciente. Intime-se.
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41545710-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 08:52
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41540345-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 15:16
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Ofício Juntado
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41466391-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 10:06
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1358/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 659: Última decisão. Fls. 660/661, 687/688, 695/697: Delibero abaixo. Ofícios: À AJ. Fls. 714/715: Cota do MP. Ciência. Fls. 717/724: Com razão a AJ quanto à unicidade da sociedade empresária, não havendo que se falar em duas empresas, nos exatos termos do art. 3º da LFRJ e do art. 969 do Código Civil. Verificando-se a unicidade do acervo patrimonial, o tema é incontroverso tanto na doutrina quanto na jurisprudência: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pessoa jurídica Decisão que indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros mediante pesquisa no CNPJ da matriz Possibilidade Ausência de divisão patrimonial entre a matriz e as filiais Distinção de CNPJ para fins fiscais - Entendimento pacificado pelo Colendo STJ no julgamento do REsp 1.355.812/RS, afetado pelo efeito repetitivo Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21328831320198260000 SP 2132883-13.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 03/09/2019, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/09/2019) Como bem exposto pela AJ, no caso dos autos, a filial da Falida estava submetida à mesma direção, representação e esfera patrimonial da matriz. Nesses termos, indefiro os pedidos de fls. 660/661, 687/688 e 695/697 e determino seja indicado o CNPJ nº 68.943.919/0001-52 para reenvio de futuros ofícios. No mais, ciência aos interessados do quanto informado. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 659: Última decisão. Fls. 660/661, 687/688, 695/697: Delibero abaixo. Ofícios: À AJ. Fls. 714/715: Cota do MP. Ciência. Fls. 717/724: Com razão a AJ quanto à unicidade da sociedade empresária, não havendo que se falar em duas empresas, nos exatos termos do art. 3º da LFRJ e do art. 969 do Código Civil. Verificando-se a unicidade do acervo patrimonial, o tema é incontroverso tanto na doutrina quanto na jurisprudência: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pessoa jurídica Decisão que indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros mediante pesquisa no CNPJ da matriz Possibilidade Ausência de divisão patrimonial entre a matriz e as filiais Distinção de CNPJ para fins fiscais - Entendimento pacificado pelo Colendo STJ no julgamento do REsp 1.355.812/RS, afetado pelo efeito repetitivo Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21328831320198260000 SP 2132883-13.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 03/09/2019, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/09/2019) Como bem exposto pela AJ, no caso dos autos, a filial da Falida estava submetida à mesma direção, representação e esfera patrimonial da matriz. Nesses termos, indefiro os pedidos de fls. 660/661, 687/688 e 695/697 e determino seja indicado o CNPJ nº 68.943.919/0001-52 para reenvio de futuros ofícios. No mais, ciência aos interessados do quanto informado. Ao MP. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41362101-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 15:53
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41358408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 11:32
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41351478-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2022 15:33
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/08/2022		Ofício Juntado
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Ofício Juntado
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1288/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 660, 687, 695: À AJ. Anote-se. Ofícios: À AJ, conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Fl. 662: Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 660, 687, 695: À AJ. Anote-se. Ofícios: À AJ, conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Fl. 662: Ao MP. Intime-se.
27/07/2022		Ofício Juntado
27/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41253040-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 17:00
21/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41234162-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2022 18:28
20/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1173/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 648: 1.1) Intimem-se os sócios e administradores da falida na pessoa dos patronos da Foothills, dra. Camila Camossi (OAB/SP 272.407) e dr. João Porto de Campos Júnior (OAB/SP 124693), procuração na fl. 293, para no prazo de 10 (dez) dias: i. cumprirem o disposto no artigo 104 da LRE, devendo assinar termo de comparecimento e declarações por escrito nestes autos; e ii. apresentarem diretamente ao e-mail da Administradora Judicial (falencia.foothills@excelia.com.br), a relação nominal de credores, com endereço, e-mail, importância, natureza, classificação dos respectivos Créditos. 1.2) Defiro a pesquisa via sistema SISBAJUD, INOFJUD, RENAJUD, CNIB e ARISP. À fila de pesquisas. 1.3) Defiro que a AJ toma as providências requeridas no item "d" à fl. 651. Fls. 653: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41209235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 18:09
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41203353-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2022 11:18
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 648: 1.1) Intimem-se os sócios e administradores da falida na pessoa dos patronos da Foothills, dra. Camila Camossi (OAB/SP 272.407) e dr. João Porto de Campos Júnior (OAB/SP 124693), procuração na fl. 293, para no prazo de 10 (dez) dias: i. cumprirem o disposto no artigo 104 da LRE, devendo assinar termo de comparecimento e declarações por escrito nestes autos; e ii. apresentarem diretamente ao e-mail da Administradora Judicial (falencia.foothills@excelia.com.br), a relação nominal de credores, com endereço, e-mail, importância, natureza, classificação dos respectivos Créditos. 1.2) Defiro a pesquisa via sistema SISBAJUD, INOFJUD, RENAJUD, CNIB e ARISP. À fila de pesquisas. 1.3) Defiro que a AJ toma as providências requeridas no item "d" à fl. 651. Fls. 653: Ciente. Intime-se.
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41190631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 19:33
12/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Termo de Compromisso Juntado
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41109865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 21:10
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia a intimação da AJ nomeada. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 204028/RJ)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia a intimação da AJ nomeada. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40786915-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2022 15:36
12/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40746900-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:40
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 452/457, que decretou a quebra da ré. Em consequência, fica DECRETADA, na data do julgamento da apelação (14/08/2017, fl. 451), a falência de Foothills Indústria e Comércio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 68.943.919/0002-33, situada na Rua Vieira de Morais n. 1.734, CEP 04617-006 - São Paulo SP. Portanto: 1) Nomeio como administrador judicial (art. 99, IX) EXCELIA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, representada por Maria Isabel Fontana, Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda, Tamboré, CEP 06460-040, Barueri/SP, para fins do art. 22, III da Lei de Falências. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 4) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 5) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, inclusive por meios eletrônicos, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 7) Intime-se o Ministério Público. 8) P.R.I.C. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 452/457, que decretou a quebra da ré. Em consequência, fica DECRETADA, na data do julgamento da apelação (14/08/2017, fl. 451), a falência de Foothills Indústria e Comércio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 68.943.919/0002-33, situada na Rua Vieira de Morais n. 1.734, CEP 04617-006 - São Paulo SP. Portanto: 1) Nomeio como administrador judicial (art. 99, IX) EXCELIA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, representada por Maria Isabel Fontana, Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda, Tamboré, CEP 06460-040, Barueri/SP, para fins do art. 22, III da Lei de Falências. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 4) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 5) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, inclusive por meios eletrônicos, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 7) Intime-se o Ministério Público. 8) P.R.I.C.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Ricardo Negrão
25/10/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40227844-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/03/2015 21:39
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 924-938
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 924-938
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/425: recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/111905-1 dirigi-me ao endereço: Vieira de Morais, 1734, Campo Belo, nesta capital, e aí sendo, CITEI o requerido FOOTHILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na pessoa de seu sócio FAUSTO DE TOLEDO RIBAS, que aceitou a contrafé e, exarou seu ciente do inteiro teor do mandado que li. Cabe esclarecer que foram realizadas várias tentativas de citação do requerido, desde dezembro de 2013, no endereço da empresa acima descrito e também nos endereços das residências dos sócios (Rua Cristóvão Pereira, 1842 - Campo Belo e Rua Ática, 497 - Jardim Brasil) mas que resultaram infrutíferas em virtude de os sócios estarem viajando. No início de fevereiro, o sócio Fausto, através de sua advogada, Dra. Camila, me contatou, e marcamos para o dia 04/02/2014 a data para o Sr. Fausto receber a citação. Assim, no dia 04/02/2014, às 10:00 hs., em reunião previamente agendada com o Sr. Fasto de Toledo Ribas, sua advogada Dra. Camila, a Dra. Brunna (advogada do requerente) e eu, enfim citamos o requerido Foothills. Esclareço que em todas as diligências, fui sempre acompanhado pela advogada do autor, Dra. Brunna Rafaella de Oliveira. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP)
04/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 414/425: recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se.
18/02/2015		Conclusos para Decisão
06/02/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40073519-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/02/2015 13:02
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1041 a 10
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois inexiste na sentença, omissão, obscuridade ou contradição. A discordância quanto ao julgado deve ser objeto de recurso de apelação. Intimem-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
16/01/2015		Decisão Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois inexiste na sentença, omissão, obscuridade ou contradição. A discordância quanto ao julgado deve ser objeto de recurso de apelação. Intimem-se.
14/01/2015		Conclusos para Decisão
27/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2014		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.14.40748901-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2014 19:39
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1.784 Página: 801/ 812
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1.784 Página: 801/ 812
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL DANIELE LP, devidamente qualificada nos autos, requereu a falência da empresa FOOTHILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ., nos termos do artigo 94, I da Lei nº. 11.101/2005 em razão de nove duplicatas mercantis vencidas, protestadas e não pagas no valor total de R$ 276.740,00. Juntou documentos. A ré apresentou contestação em que impugnou os fatos descritos na petição inicial. A autora apresentou réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante das alegações das partes, passo ao julgamento antecipado do feito. O pedido é improcedente. Conforme dispõe o art. 94, I, da LRF, a falência será decretada quando o devedor, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em TÍTULO EXECUTIVO protestado. No caso, o presente pedido de falência está fundado em duplicatas mercantis não aceitas. Segundo o CPC, será título executivo extrajudicial a duplicata devidamente aceita. A Lei de Duplicatas, todavia, admite a executividade da duplicata não aceita, mas desde que protestada e acompanhada dos comprovantes de entrega de mercadoria ou da prestação do serviço. Assim dispõe a Lei nº 5.474/68: Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar: l - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6458.htm a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. No caso, as duplicatas não contêm aceite e, não obstante estejam protestadas, não há nos autos documento comprobatório da entrega da mercadoria. Os recibos de entrega de mercadorias foram carimbados pelo transportadora, mas não há qualquer assinatura nem da transportadora e não do adquirente de que teria efetivamente recebido as mercadorias. Nega-se, portanto, a natureza de título executivo às duplicatas que fundamentam o pedido. Essa circunstância é suficiente para, de forma isolada, determinar a improcedência do pedido de falência. Nesse sentido, fica prejudicada a análise das demais questões postas em juízo. Por fim, não é o caso de aplicação do art. 940 do CCB, vez que o pedido de falência não equivale à cobrança indevida de cobrança já paga. Posto isso, julgo improcedente o pedido falimentar e condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se já houve julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que extinguiu o incidente de falsidade documental. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
11/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ser o valor atualizado do preparo da ação de R$ 6.844,85, bem como deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos, observando-se a quantidade de volumes existentes, nos termos do art. 4º, II, e § 1º, 2º e 4º, da Lei nº 11.608 de 29/12/03, e do Provimento nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura. Nada Mais. São Paulo, .
11/11/2014		Sentença Registrada
10/11/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL DANIELE LP, devidamente qualificada nos autos, requereu a falência da empresa FOOTHILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ., nos termos do artigo 94, I da Lei nº. 11.101/2005 em razão de nove duplicatas mercantis vencidas, protestadas e não pagas no valor total de R$ 276.740,00. Juntou documentos. A ré apresentou contestação em que impugnou os fatos descritos na petição inicial. A autora apresentou réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante das alegações das partes, passo ao julgamento antecipado do feito. O pedido é improcedente. Conforme dispõe o art. 94, I, da LRF, a falência será decretada quando o devedor, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em TÍTULO EXECUTIVO protestado. No caso, o presente pedido de falência está fundado em duplicatas mercantis não aceitas. Segundo o CPC, será título executivo extrajudicial a duplicata devidamente aceita. A Lei de Duplicatas, todavia, admite a executividade da duplicata não aceita, mas desde que protestada e acompanhada dos comprovantes de entrega de mercadoria ou da prestação do serviço. Assim dispõe a Lei nº 5.474/68: Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar: l - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6458.htm a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. No caso, as duplicatas não contêm aceite e, não obstante estejam protestadas, não há nos autos documento comprobatório da entrega da mercadoria. Os recibos de entrega de mercadorias foram carimbados pelo transportadora, mas não há qualquer assinatura nem da transportadora e não do adquirente de que teria efetivamente recebido as mercadorias. Nega-se, portanto, a natureza de título executivo às duplicatas que fundamentam o pedido. Essa circunstância é suficiente para, de forma isolada, determinar a improcedência do pedido de falência. Nesse sentido, fica prejudicada a análise das demais questões postas em juízo. Por fim, não é o caso de aplicação do art. 940 do CCB, vez que o pedido de falência não equivale à cobrança indevida de cobrança já paga. Posto isso, julgo improcedente o pedido falimentar e condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.
07/11/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40670590-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/11/2014 11:49
05/11/2014		Conclusos para Decisão
05/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2014		Decisão Vistos. Certifique a serventia se já houve julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que extinguiu o incidente de falsidade documental. Após, cls. Intime-se.
02/09/2014		Conclusos para Decisão
13/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40422226-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2014 18:11
01/08/2014		Conclusos para Decisão
01/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 680/688
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0218/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 384: ciência a parte contrária, por cinco dias. Sem prejuízo, certifique a serventia o resultado do incidente de falsidade documental. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
21/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 384: ciência a parte contrária, por cinco dias. Sem prejuízo, certifique a serventia o resultado do incidente de falsidade documental. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/07/2014		Conclusos para Decisão
11/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40347804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2014 17:38
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40347804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2014 17:38
11/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40341421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2014 17:51
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40341421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2014 17:51
03/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40328627-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 25/06/2014 19:12
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40328627-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 25/06/2014 19:12
03/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40320175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2014 10:26
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40320175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2014 10:26
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1674 Página: 553
02/07/2014		Termo de Audiência Digitalizado
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0190/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/368: ante a justificativa da requerida, redesigno a audiência de conciliação, designada no incidente n. 0010273-44.2014.8.26.0100, para o dia 02 de julho de 2014, às 14h00. Publique-se, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
18/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 365/368: ante a justificativa da requerida, redesigno a audiência de conciliação, designada no incidente n. 0010273-44.2014.8.26.0100, para o dia 02 de julho de 2014, às 14h00. Publique-se, com urgência. Intime-se.
11/06/2014		Conclusos para Decisão
11/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40303158-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 11/06/2014 13:14
11/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40303158-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 11/06/2014 13:14
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40201330-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2014 17:36
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40201319-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2014 17:34
23/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40177866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2014 12:46
23/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40177866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2014 12:46
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 772/775
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 772/775
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 772/775
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Deverá a requerente providenciar o recolhimento da taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/264: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. No mais, cite-se a ré, com prazo de contestação de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 98 da Lei 11.101/2005 , bem como se a contestação não for apresentada, serão considerados verdadeiros os fatos alegados (CPC, art. 319). Na hipótese de depósito elisivo (art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito. Intime-se. São Paulo, 29 de outubro de 2013. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP)
03/04/2014		Decisão Vistos. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão
27/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40138713-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2014 15:28
19/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40125034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 17:40
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 703/704
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0078/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. Advogados(s): Joao Portos de Campos Junior (OAB 124693/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP)
13/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40113955-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 11/03/2014 19:26
13/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40113955-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 11/03/2014 19:26
13/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40113922-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2014 19:07
13/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40113922-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2014 19:07
13/03/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados.
13/03/2014		Documento Sigiloso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40111354-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:31
13/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40111354-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:31
13/03/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40111354-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:31
13/03/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40111354-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:31
13/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40111354-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:31
13/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0010273-44.2014.8.26.0100 - Incidente de Falsidade
21/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/111905-1 dirigi-me ao endereço: Vieira de Morais, 1734, Campo Belo, nesta capital, e aí sendo, CITEI o requerido FOOTHILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na pessoa de seu sócio FAUSTO DE TOLEDO RIBAS, que aceitou a contrafé e, exarou seu ciente do inteiro teor do mandado que li. Cabe esclarecer que foram realizadas várias tentativas de citação do requerido, desde dezembro de 2013, no endereço da empresa acima descrito e também nos endereços das residências dos sócios (Rua Cristóvão Pereira, 1842 - Campo Belo e Rua Ática, 497 - Jardim Brasil) mas que resultaram infrutíferas em virtude de os sócios estarem viajando. No início de fevereiro, o sócio Fausto, através de sua advogada, Dra. Camila, me contatou, e marcamos para o dia 04/02/2014 a data para o Sr. Fausto receber a citação. Assim, no dia 04/02/2014, às 10:00 hs., em reunião previamente agendada com o Sr. Fasto de Toledo Ribas, sua advogada Dra. Camila, a Dra. Brunna (advogada do requerente) e eu, enfim citamos o requerido Foothills. Esclareço que em todas as diligências, fui sempre acompanhado pela advogada do autor, Dra. Brunna Rafaella de Oliveira. O referido é verdade e dou fé.
21/02/2014		Mandado Juntado
16/01/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40010006-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 10/01/2014 17:00
16/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40010006-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 10/01/2014 17:00
14/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/111905-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2014 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40233745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2013 19:08
13/11/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40233745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2013 19:08
13/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40233745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2013 19:08
11/11/2013		Ato ordinatório Deverá a requerente providenciar o recolhimento da taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça.
29/10/2013		Decisão Vistos. Fls. 253/264: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. No mais, cite-se a ré, com prazo de contestação de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 98 da Lei 11.101/2005 , bem como se a contestação não for apresentada, serão considerados verdadeiros os fatos alegados (CPC, art. 319). Na hipótese de depósito elisivo (art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito. Intime-se. São Paulo, 29 de outubro de 2013.
24/10/2013		Conclusos para Decisão
23/10/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40194686-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2013 18:49
23/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40194686-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2013 18:49
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 669/669
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) ficha atualizada da Junta Comercial referente a própria autora; b) ficha atualizada da Junta Comercial referente a ré; Intimem-se. São Paulo, 09 de outubro de 2013. Advogados(s): Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP)
09/10/2013		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) ficha atualizada da Junta Comercial referente a própria autora; b) ficha atualizada da Junta Comercial referente a ré; Intimem-se. São Paulo, 09 de outubro de 2013.
07/10/2013		Conclusos para Decisão
04/10/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/10/2013	Petição Intermediária
12/11/2013	Petições Diversas
10/01/2014	Guia de Recolhimento
10/03/2014	Contestação
11/03/2014	Petições Diversas
11/03/2014	Guia de Recolhimento
17/03/2014	Petições Diversas
24/03/2014	Petição Intermediária
10/04/2014	Petições Diversas
23/04/2014	Contestação
23/04/2014	Petições Diversas
11/06/2014	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
23/06/2014	Petições Diversas
25/06/2014	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
01/07/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas
05/08/2014	Petição Intermediária
06/11/2014	Documentos Diversos
05/12/2014	Embargos de Declaração
05/02/2015	Razões de Apelação
30/03/2015	Contrarrazões de Apelação
10/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Manifestação do MP
01/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Manifestação do MP
08/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Manifestação do MP
02/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Manifestação do MP
18/10/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petição Intermediária
28/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
24/11/2022	Manifestação do MP
02/12/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petição Intermediária
24/01/2023	Manifestação do MP
31/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Manifestação do MP
24/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Manifestação do MP
30/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Parecer do MP
05/09/2023	Manifestação do MP
15/01/2024	Manifestação do MP
07/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Manifestação do MP
15/07/2024	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
30/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Manifestação do MP
06/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do MP
07/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Manifestação do MP
07/02/2025	Manifestação do MP
12/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Parecer do MP
13/03/2025	Embargos de Declaração
17/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Razões de Apelação
05/06/2025	Contrarrazões de Apelação
05/06/2025	Manifestação do Perito
09/06/2025	Parecer do MP
24/06/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
10/03/2014	Incidente de Falsidade Infância e Juventude  (0010273-44.2014.8.26.0100)
09/12/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0061876-10.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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