Exeqte	BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
Exectdo	Roberto Cardoso da Silva Advogado:  RODRIGO RIBEIRO ARAUJO
TerIntCer	Viana Alimentos Ltda
Gestor	TABA LEILOES
Perito	Wesley Oliveira Ascanio

Exeqte	BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
Exectdo	Roberto Cardoso da Silva Advogado:  RODRIGO RIBEIRO ARAUJO
Exectda	Jussara Cordeiro Marques Cardoso Advogado:  RODRIGO RIBEIRO ARAUJO
Exectdo	Ronaldo Cardoso da Silva Advogado:  RODRIGO RIBEIRO ARAUJO
Exectda	Irete Cardoso Cecatto Advogado:  RODRIGO RIBEIRO ARAUJO
TerIntCer	Viana Alimentos Ltda
Gestor	TABA LEILOES
Perito	Wesley Oliveira Ascanio

Data		Movimento
18/07/2024		Arquivado Provisoriamente
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/748: Ciente. Aguarde-se provocação no arquivo conforme já determinado à fl. 709. Intime-se. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723/748: Ciente. Aguarde-se provocação no arquivo conforme já determinado à fl. 709. Intime-se.
18/07/2024		Arquivado Provisoriamente
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/748: Ciente. Aguarde-se provocação no arquivo conforme já determinado à fl. 709. Intime-se. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723/748: Ciente. Aguarde-se provocação no arquivo conforme já determinado à fl. 709. Intime-se.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41511261-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 13:35
19/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40776916-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 17:57
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ofício(s) emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ofício(s) emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias.
19/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/03/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de TERMO DE PENHORA.
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1062/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 578/595, acompanhado dos documentos de fls. 596/696, firmado entre as partes e, por consequência, suspendo a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento do avençado (última parcela prevista para 15/01/2027 fls. 580). Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Nos termos do pedido de fls. 591, item 41, defiro: (i) expedição de novo termo de penhora de 100% sobre o direito real de propriedade do imóvel de matrícula nº 8.724 do CRI de Primavera do Leste/MT; (ii) expedição de ofício ao CRI de Primavera DO Leste para que o acordo celebrado seja averbado às margens da matrícula nº 8.724. Ao expediente. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
15/12/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 578/595, acompanhado dos documentos de fls. 596/696, firmado entre as partes e, por consequência, suspendo a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento do avençado (última parcela prevista para 15/01/2027 fls. 580). Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Nos termos do pedido de fls. 591, item 41, defiro: (i) expedição de novo termo de penhora de 100% sobre o direito real de propriedade do imóvel de matrícula nº 8.724 do CRI de Primavera do Leste/MT; (ii) expedição de ofício ao CRI de Primavera DO Leste para que o acordo celebrado seja averbado às margens da matrícula nº 8.724. Ao expediente. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42193706-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 12:31
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0887/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiro, observo que a petição de fls. 698/700 está fora de ordem do feito, pois datada de 10/05/2023. Segundo, as petições de acordo de fls. 512/529 e 578/595, ambas acompanhadas de documentos, aparentemente estão em duplicidade. Assim, antes de qualquer decisão a respeito, por cautela, esclareça a exequente e os executados, no prazo de 05 dias, se as petições são idênticas ou não, ou qual delas deve prevalecer para fins de eventual homologação. Não havendo manifestação das partes, será considerada apenas a primeira petição e respectivos documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos na fila de "decisão interlocutória". Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiro, observo que a petição de fls. 698/700 está fora de ordem do feito, pois datada de 10/05/2023. Segundo, as petições de acordo de fls. 512/529 e 578/595, ambas acompanhadas de documentos, aparentemente estão em duplicidade. Assim, antes de qualquer decisão a respeito, por cautela, esclareça a exequente e os executados, no prazo de 05 dias, se as petições são idênticas ou não, ou qual delas deve prevalecer para fins de eventual homologação. Não havendo manifestação das partes, será considerada apenas a primeira petição e respectivos documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos na fila de "decisão interlocutória". Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42030483-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/10/2023 15:28
02/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42030196-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/10/2023 15:14
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Ciência ao Requerente/Exequente Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984B/MT)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Requerente/Exequente
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41898816-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2023 11:48
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41874965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 08:58
05/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520015232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Viana Alimentos Ltda Diligência : 29/08/2023
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41578479-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/08/2023 11:55
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: O 1º leilão terá início em 15/08/2023 às 14:00 com encerramento em 18/08/2023 às 14:00 com lances a partir do valor da avaliação. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 12/09/2023 às 14:00, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. No caso de não ser realizado o Leilão nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: O 1º leilão terá início em 15/08/2023 às 14:00 com encerramento em 18/08/2023 às 14:00 com lances a partir do valor da avaliação. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 12/09/2023 às 14:00, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. No caso de não ser realizado o Leilão nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
14/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41392324-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2023 10:35
06/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A tentativa de bloqueio on-line restou infrutífera, conforme extrato disponibilizado nos autos a pp. 453/461. 2. De outra banda, em atenção ao requerimento do exequente, determino o praceamento do sistema de armazenagem de grãos, oferecido em garantia, descrito a p. 110, pelo sistema eletrônico previsto no art. 879, II, do Código de Processo Civil, e regulamentado pelo Provimento CSM n. 1.625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do Código de Processo Civil) e dos devedores (art. 805 do Código de Processo Civil). Para a consecução do fim almejado, intime-se o gestor indicado a p. 446, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1.625/2009. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência promover as intimações nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando oportunamente nos autos. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento CSM n. 1.625/2009). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil (art. 21 do Provimento CSM n. 1.625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigada a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. A tentativa de bloqueio on-line restou infrutífera, conforme extrato disponibilizado nos autos a pp. 453/461. 2. De outra banda, em atenção ao requerimento do exequente, determino o praceamento do sistema de armazenagem de grãos, oferecido em garantia, descrito a p. 110, pelo sistema eletrônico previsto no art. 879, II, do Código de Processo Civil, e regulamentado pelo Provimento CSM n. 1.625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do Código de Processo Civil) e dos devedores (art. 805 do Código de Processo Civil). Para a consecução do fim almejado, intime-se o gestor indicado a p. 446, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1.625/2009. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência promover as intimações nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando oportunamente nos autos. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento CSM n. 1.625/2009). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil (art. 21 do Provimento CSM n. 1.625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigada a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Int.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41213701-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 18:12
15/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40731754-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 16:19
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 394/401: Manifestem-se os executados acerca da alegação de fraude à execução, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, providencie o exequente o endereço e o recolhimento da despesa postal para intimação do terceiro adquirente, para que, se quiser, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp. 394/401: Manifestem-se os executados acerca da alegação de fraude à execução, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, providencie o exequente o endereço e o recolhimento da despesa postal para intimação do terceiro adquirente, para que, se quiser, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. Int.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40485286-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 18:33
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de pp.374/376 e expeça-se mandado de levantamento ao credor do valor transferido às pp.381/390, observando o formulário de p.372. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de pp.374/376 e expeça-se mandado de levantamento ao credor do valor transferido às pp.381/390, observando o formulário de p.372. Int.
23/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Vistos. Os executados impugnaram a penhora que recaiu sobre ativos financeiros realizada com o uso do sistema SISBAJUD, sob a alegação de que haveria excesso de penhora, uma vez que já existe imóvel penhorado que foi avaliado em valor superior ao da dívida e, ainda, porque a jurisprudência reconhece a impenhorabilidade das economias da pessoa física até 40 salários mínimos, independentemente de seu depósito em conta poupança. No que tange ao alegado excesso de penhora, reporto-me ao quanto já decidido a p. 345, uma vez que a existência de um bem penhorado, que foi avaliado em valor muito próximo do total do débito atualizado, não gera presunção de que a execução se encontra integralmente garantida, na medida em que sobre a dívida recaem os consecutários da mora que ensejam uma evolução da dívida em ritmo muito superior ao da valorização do bem penhorado, bem como porque como regra os bens são arrematados em leilões judiciais por valor inferior ao da avaliação. Além disso, é pacífico o entendimento de que independentemente da existência de garantia real concedida pelo devedor, tem o exequente o direito de requerer a penhora do dinheiro que o devedor possui, por se tratar de bem prioritário para satisfação da execução. No que tange à penhora de ativos financeiros encontrados em contas bancárias dos executados, a legislação processual impõe ao executado o ônus de comprovar, em até 5 dias, a alegada impenhorabilidade (CPC, art. 854, § 3º, I). Isso porque os recursos que o devedor possui em moeda corrente, presumivelmente, são destinados à satisfação de suss obrigações. Daí porque caberia aos devedores a comprovação de que referidos recursos são destinados a sua subsistência ou mesmo que integram as economias que são destacadas, reservadas, como poupança pessoal, até o limite de 40 salários mínimos. De referido ônus os executados não se desincumbiram, na medida em que se limitaram a exigir o desbloqueio, sob o única argumentação de que seriam impenhoráveis os ativos financeiros encontrados em nome da pessoa física até 40 salários mínimos, sem ao menos apresentar os extratos de referidas contas para demonstrar que não existiram no período outros recursos para garantir a subsistência dos devedores ou que os recursos localizados eram dedicados a uma poupança pessoal, sem relação com os recursos próprios de livre movimentação dos executados. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA MANTIDO PELA AGRAVANTE é possível a penhora de valores mantidos em fundos de previdência privada com características de investimento caráter alimentar inexistente na hipótese possível impenhorabilidade que deve ser aferida à luz do caso concreto caso dos autos em que a agravante não trouxe prova a demonstrar a natureza alimentar do valor constrito, ônus que lhes cabia inexistência ainda de elementos a evidenciar a natureza de economia de numerário para enfrentamento das vicissitudes da existência, hipótese em que, em tese, seria possível a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC cabimento da penhora no caso dos autos decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2105489-26.2022.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2022; Data de Registro: 09/11/2022) Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão rejeitou tese de impenhorabilidade de valores bloqueados. Insurgência do executado. Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Manutenção de bloqueio. Não demonstrado que valor se relaciona com frutos advindos do trabalho do executado. Apresentados documentos insuficientes. Ônus expresso no artigo 854, §3º, inciso I do CPC, do qual o agravante não se desincumbiu. Circunstância que não pode ser presumida. Valor constrito não está coberto pelo manto da impenhorabilidade. Não apresentado extrato bancário. Não comprovado depósito em poupança. Pleito de interpretação extensiva que não é cabível. Legislador contemplou expressamente a caderneta de poupança. Além de limitar valores, artigo limita-se às contas poupança. Posicionamento mais abrangente, em sentido diverso, não é vinculante. Inexistente intenção de poupar. Natureza circulatória. Penhora mantida. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153335-39.2022.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2022; Data de Registro: 04/11/2022) Nestes termos, REJEITO a IMPUGNAÇÃO à PENHORA de pp. 329/339. Providencie-se a transferência dos recursos para oportuno levantamento pelo exequente. Pág. 373: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os executados impugnaram a penhora que recaiu sobre ativos financeiros realizada com o uso do sistema SISBAJUD, sob a alegação de que haveria excesso de penhora, uma vez que já existe imóvel penhorado que foi avaliado em valor superior ao da dívida e, ainda, porque a jurisprudência reconhece a impenhorabilidade das economias da pessoa física até 40 salários mínimos, independentemente de seu depósito em conta poupança. No que tange ao alegado excesso de penhora, reporto-me ao quanto já decidido a p. 345, uma vez que a existência de um bem penhorado, que foi avaliado em valor muito próximo do total do débito atualizado, não gera presunção de que a execução se encontra integralmente garantida, na medida em que sobre a dívida recaem os consecutários da mora que ensejam uma evolução da dívida em ritmo muito superior ao da valorização do bem penhorado, bem como porque como regra os bens são arrematados em leilões judiciais por valor inferior ao da avaliação. Além disso, é pacífico o entendimento de que independentemente da existência de garantia real concedida pelo devedor, tem o exequente o direito de requerer a penhora do dinheiro que o devedor possui, por se tratar de bem prioritário para satisfação da execução. No que tange à penhora de ativos financeiros encontrados em contas bancárias dos executados, a legislação processual impõe ao executado o ônus de comprovar, em até 5 dias, a alegada impenhorabilidade (CPC, art. 854, § 3º, I). Isso porque os recursos que o devedor possui em moeda corrente, presumivelmente, são destinados à satisfação de suss obrigações. Daí porque caberia aos devedores a comprovação de que referidos recursos são destinados a sua subsistência ou mesmo que integram as economias que são destacadas, reservadas, como poupança pessoal, até o limite de 40 salários mínimos. De referido ônus os executados não se desincumbiram, na medida em que se limitaram a exigir o desbloqueio, sob o única argumentação de que seriam impenhoráveis os ativos financeiros encontrados em nome da pessoa física até 40 salários mínimos, sem ao menos apresentar os extratos de referidas contas para demonstrar que não existiram no período outros recursos para garantir a subsistência dos devedores ou que os recursos localizados eram dedicados a uma poupança pessoal, sem relação com os recursos próprios de livre movimentação dos executados. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA MANTIDO PELA AGRAVANTE é possível a penhora de valores mantidos em fundos de previdência privada com características de investimento caráter alimentar inexistente na hipótese possível impenhorabilidade que deve ser aferida à luz do caso concreto caso dos autos em que a agravante não trouxe prova a demonstrar a natureza alimentar do valor constrito, ônus que lhes cabia inexistência ainda de elementos a evidenciar a natureza de economia de numerário para enfrentamento das vicissitudes da existência, hipótese em que, em tese, seria possível a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC cabimento da penhora no caso dos autos decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2105489-26.2022.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2022; Data de Registro: 09/11/2022) Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão rejeitou tese de impenhorabilidade de valores bloqueados. Insurgência do executado. Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Manutenção de bloqueio. Não demonstrado que valor se relaciona com frutos advindos do trabalho do executado. Apresentados documentos insuficientes. Ônus expresso no artigo 854, §3º, inciso I do CPC, do qual o agravante não se desincumbiu. Circunstância que não pode ser presumida. Valor constrito não está coberto pelo manto da impenhorabilidade. Não apresentado extrato bancário. Não comprovado depósito em poupança. Pleito de interpretação extensiva que não é cabível. Legislador contemplou expressamente a caderneta de poupança. Além de limitar valores, artigo limita-se às contas poupança. Posicionamento mais abrangente, em sentido diverso, não é vinculante. Inexistente intenção de poupar. Natureza circulatória. Penhora mantida. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153335-39.2022.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2022; Data de Registro: 04/11/2022) Nestes termos, REJEITO a IMPUGNAÇÃO à PENHORA de pp. 329/339. Providencie-se a transferência dos recursos para oportuno levantamento pelo exequente. Pág. 373: Ciência às partes. Int.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Ofício Juntado
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41872908-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 19:23
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. A penhora de ativos financeiros foi deferido diante da informação do exequente de que o Silos foi reavaliado em R$ 30.000.000,00 (pp. 299/301), após a exclusão da meação sobre a qual recai o usufruto, enquanto que a dívida atualizada supera a casa dos R$ 23 milhões. Nestes termos e porque como regra os bens penhorados são arrematados por percentual que raramente supera a faixa de 60% da avaliação (notadamente em situação de penhora reduzida à meação r de imóvel com usufruto), não há como afirmar, após a avaliação, que o bem em questão basta para satisfação da dívida. Págs. 329/339: Sobre a alegada impenhorabilidade, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A penhora de ativos financeiros foi deferido diante da informação do exequente de que o Silos foi reavaliado em R$ 30.000.000,00 (pp. 299/301), após a exclusão da meação sobre a qual recai o usufruto, enquanto que a dívida atualizada supera a casa dos R$ 23 milhões. Nestes termos e porque como regra os bens penhorados são arrematados por percentual que raramente supera a faixa de 60% da avaliação (notadamente em situação de penhora reduzida à meação r de imóvel com usufruto), não há como afirmar, após a avaliação, que o bem em questão basta para satisfação da dívida. Págs. 329/339: Sobre a alegada impenhorabilidade, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41775492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 16:56
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese a tentativa de bloqueio on-line ter encontrado valor inferior (R$ 69.082,85) ao crédito exequendo, tomo-o por penhorado, conforme extrato disponibilizado nos autos. Intimem-se os executados, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo legal. Tendo em vista que as contas atingidas são de titularidade de pessoas físicas, a transferência do valor bloqueado será efetivada após o prazo acima referido. Decorrido o prazo, requeira o exequente, em 15 dias, o que entender devido para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese a tentativa de bloqueio on-line ter encontrado valor inferior (R$ 69.082,85) ao crédito exequendo, tomo-o por penhorado, conforme extrato disponibilizado nos autos. Intimem-se os executados, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo legal. Tendo em vista que as contas atingidas são de titularidade de pessoas físicas, a transferência do valor bloqueado será efetivada após o prazo acima referido. Decorrido o prazo, requeira o exequente, em 15 dias, o que entender devido para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41309590-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 12:34
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
22/07/2022		Ofício Juntado
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Documento Juntado
12/07/2022		Carta Precatória Juntada
06/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Ofício Juntado
30/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0426/2022 Teor do ato: Pp.253: Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de Londrina, em resposta ao ofício datado de 06/05/2022, expedido nos autos que lá tramitam sob o nº 0001337-73.2014.8.16.0014, a fim de informar que permanece a penhora gravada na matrícula do imóvel nº 8.724 do CRI de Primavera Leste Mato Grosso (p.121), que, havendo arrematação do bem, deverá ser observada em eventual concurso de credores Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o cartório o seu encaminhento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Pp.258/259: Sem prejuízo, providencie o credor a indigitada certidão do imóvel, com a respectiva averbação em cumprimento à certidão expedida à p. 122. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Pp.253: Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de Londrina, em resposta ao ofício datado de 06/05/2022, expedido nos autos que lá tramitam sob o nº 0001337-73.2014.8.16.0014, a fim de informar que permanece a penhora gravada na matrícula do imóvel nº 8.724 do CRI de Primavera Leste Mato Grosso (p.121), que, havendo arrematação do bem, deverá ser observada em eventual concurso de credores Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o cartório o seu encaminhento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Pp.258/259: Sem prejuízo, providencie o credor a indigitada certidão do imóvel, com a respectiva averbação em cumprimento à certidão expedida à p. 122. Int.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40907302-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 18:32
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
20/05/2022		Ofício Juntado
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41668581-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 17:50
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 110/124
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Em resposta ao ofício de pp.223/224 oriundo da carta precatória nº 0006543-03.2015.811.0037, oficie-se ao Juízo Deprecado a fim de esclarecer que houve alteração somente quanto ao percentual da penhora do imóvel nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro ("Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reconhecer a extinção do usufruto em relação a 50% do imóvel e para determinar que nos autos principais a penhora recaia sobre 50% do imóvel e, em relação aos 50% restantes, a penhora recaia apenas sobre a nua propriedade, resguardando com o isso os direitos da embargante."). Quanto ao praceamennto do imóvel, considerando que o leilão eletrônico tem abrangência nacional, este poderá ocorrer perante este Juízo. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua regular distribuição, instruído com a cópia da sentença dos embargos. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
24/09/2021		Proferido Despacho Em resposta ao ofício de pp.223/224 oriundo da carta precatória nº 0006543-03.2015.811.0037, oficie-se ao Juízo Deprecado a fim de esclarecer que houve alteração somente quanto ao percentual da penhora do imóvel nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro ("Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reconhecer a extinção do usufruto em relação a 50% do imóvel e para determinar que nos autos principais a penhora recaia sobre 50% do imóvel e, em relação aos 50% restantes, a penhora recaia apenas sobre a nua propriedade, resguardando com o isso os direitos da embargante."). Quanto ao praceamennto do imóvel, considerando que o leilão eletrônico tem abrangência nacional, este poderá ocorrer perante este Juízo. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua regular distribuição, instruído com a cópia da sentença dos embargos. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Int.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41480937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 19:05
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 411/422
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Fls. 220/232: ciência ao(s) interessado(s). Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
25/08/2021		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO - Fls. 220/232: ciência ao(s) interessado(s).
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40464680-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2019 18:48
03/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 122/131
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido, informe o autor o atual andamento da Carta precatória. Prazo 05 dias. Advogados(s): 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
27/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Tendo em vista o tempo decorrido, informe o autor o atual andamento da Carta precatória. Prazo 05 dias.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 198/209
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se nos termos do despacho proferido à pág.181 por mais 120 dias. Int. Advogados(s): 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
10/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se nos termos do despacho proferido à pág.181 por mais 120 dias. Int.
22/06/2018		Conclusos para Despacho
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40783995-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2018 19:47
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 253/266
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Informe o exequente, no prazo de cinco dias, o atual andamento da Carta Precatória. No silencio, serão os autos remetidos a fila digital de processos arquivados, onde aguardará manifestação . Advogados(s): 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
11/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Informe o exequente, no prazo de cinco dias, o atual andamento da Carta Precatória. No silencio, serão os autos remetidos a fila digital de processos arquivados, onde aguardará manifestação .
09/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 176/187
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se em fila própria o retorno da carta precatória devidamente cumprida pelo prazo de 120 dias.Int. Advogados(s): 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
02/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se em fila própria o retorno da carta precatória devidamente cumprida pelo prazo de 120 dias.Int.
26/07/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40819682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2017 19:09
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 78/87
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: fica(a) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre a carta precatória devolvida. Advogados(s): 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
12/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica(a) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre a carta precatória devolvida.
12/07/2017		Carta Precatória Juntada
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40561158-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2016 16:03
09/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40891797-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 23/10/2015 09:39
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 169/187
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - expediente(s) emitido(s) e à disposição do(a)(s) interessado para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, sua distribuição. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
09/09/2015		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO - expediente(s) emitido(s) e à disposição do(a)(s) interessado para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, sua distribuição.
02/09/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 73/82
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. Uma vez noticiado o descumprimento do acordo, adite-se a carta precatória de págs.99/107 para averbação da penhora do imóvel descrita na certidão de pág.104, bem como para atualização do valor de sua avaliação, se o caso, e praceamento do bem. Da mesma forma, depreque-se a avaliação e praceamento do sistema de grãos penhorado conforme termo lavrado à pág.121. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
20/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Uma vez noticiado o descumprimento do acordo, adite-se a carta precatória de págs.99/107 para averbação da penhora do imóvel descrita na certidão de pág.104, bem como para atualização do valor de sua avaliação, se o caso, e praceamento do bem. Da mesma forma, depreque-se a avaliação e praceamento do sistema de grãos penhorado conforme termo lavrado à pág.121. Int.
20/07/2015		Conclusos para Despacho
08/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40521770-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2015 12:23
10/10/2014		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
10/10/2014		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 150/163
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0173/2014 Teor do ato: Vistos. Págs. 126/127: Suspensa a execução, defiro a expedição de ofício para exclusão do apontamento sobre a distribuição da execução, providenciando o exequente a impressão e o encaminhamento do expediente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Págs. 126/127: Suspensa a execução, defiro a expedição de ofício para exclusão do apontamento sobre a distribuição da execução, providenciando o exequente a impressão e o encaminhamento do expediente. Intime-se.
25/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40449157-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2014 16:51
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 148/159
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0137/2014 Teor do ato: "NOTA DO CARTÓRIO - carta precatória emitida e à disposição do interessado(a) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a), ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, a distribuição da carta precatória que deverá ser devidamente instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s) de mandato e substabelecimento(s) e taxas necessárias." Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
04/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2014		Ato ordinatório "NOTA DO CARTÓRIO - carta precatória emitida e à disposição do interessado(a) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a), ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, a distribuição da carta precatória que deverá ser devidamente instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s) de mandato e substabelecimento(s) e taxas necessárias."
01/08/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
30/07/2014		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
30/07/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 91/102
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0052/2014 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes apresentado às fls. 108/116 e, por conseqüência, suspendo a execução com fundamento no art. 792 do CPC. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado nos itens 05 e 08 do referido instrumento, cuja matrícula encontra-se à pág.74 e seguintes, ficando os executados intimados da constrição a partir da publicação deste. Ato contínuo, expeça-se mandado para averbação da penhora, com expressa remissão que a mesma serve de garantia da execução durante o cumprimento do acordo ora homologado, consignando-se no mandado o novo fluxo de pagamento apresentado à pág.109 e o quanto mais consta no item 07 às fls.110. Expeça-se carta precatória para penhora do sistema de armazenagem de grãos, oferecido em garantia, descrito à pág.110. Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), RODRIGO RIBEIRO ARAUJO (OAB 13984BM/T)
24/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes apresentado às fls. 108/116 e, por conseqüência, suspendo a execução com fundamento no art. 792 do CPC. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado nos itens 05 e 08 do referido instrumento, cuja matrícula encontra-se à pág.74 e seguintes, ficando os executados intimados da constrição a partir da publicação deste. Ato contínuo, expeça-se mandado para averbação da penhora, com expressa remissão que a mesma serve de garantia da execução durante o cumprimento do acordo ora homologado, consignando-se no mandado o novo fluxo de pagamento apresentado à pág.109 e o quanto mais consta no item 07 às fls.110. Expeça-se carta precatória para penhora do sistema de armazenagem de grãos, oferecido em garantia, descrito à pág.110. Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int.
21/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40126646-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2014 13:03
14/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40095680-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2014 17:47
28/02/2014		Carta Precatória Juntada
03/02/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0003895-72.2014.8.26.0100 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
29/01/2014		Incidente Processual Instaurado 0003895-72.2014.8.26.0100 - Exceção de Incompetência
18/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40271528-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/12/2013 10:22
18/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40271528-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/12/2013 10:22
03/12/2013		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/11/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Primavera do Leste/ MT CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.709.242,80, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA que estará à disposição do interessado para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP (www.esaj.tj.sp.gov.br - pesquisa pelo número unificado no portal e-saj), que deverá instruí-la com as cópias e despesas pertinentes, bem como comprovar o seu protocolamento/ distribuição no prazo de dez dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Intime-se.
14/11/2013		Conclusos para Decisão
14/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/12/2013	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
27/02/2014	Petição Intermediária
18/03/2014	Petição Intermediária
15/08/2014	Petição Intermediária
08/07/2015	Petição Intermediária
23/10/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
27/06/2016	Petição Intermediária
24/07/2017	Petição Intermediária
21/06/2018	Petição Intermediária
04/04/2019	Petição Intermediária
08/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
01/06/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/08/2022	Petição Intermediária
05/10/2022	Petição Intermediária
19/10/2022	Petição Intermediária
17/03/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
22/06/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Manifestação do Perito
07/08/2023	Manifestação do Perito
13/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Manifestação do Perito
02/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
02/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
24/10/2023	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
27/01/2014	Exceção de Incompetência  (0003895-72.2014.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003895-72.2014.8.26.0100	Exceção de Incompetência	03/02/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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