Reqte	Conjunto Residencial Várzea do Carmo - Condomínio Bloco 8 Advogado:  Joarez Bizerra dos Santos Filho   Advogado:  Evangelista Pereira de Almeida   Advogado:  Jesus Henrique Peres   Advogada:  Vanessa Victalino Scoleso
Reqdo	Arnaldo de Jesus Accica CurEsp:  Marcia de Lourdes Pinheiro Barros

Reqte	Conjunto Residencial Várzea do Carmo - Condomínio Bloco 8 Advogado:  Joarez Bizerra dos Santos Filho   Advogado:  Evangelista Pereira de Almeida   Advogado:  Jesus Henrique Peres   Advogada:  Vanessa Victalino Scoleso
Reqdo	Arnaldo de Jesus Accica CurEsp:  Marcia de Lourdes Pinheiro Barros
Reqdo	Marta de Jesus Accica da Silva Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	Márcia de Jesus Accica

Data		Movimento
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 867/889
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 867/889
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte vencedora já formulou requerimento incidental de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. Uma vez que a parte vencedora já formulou requerimento incidental de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
28/03/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 797/809
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Certidão de honorários expedida, à disposição da parte interessada, para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários expedida, à disposição da parte interessada, para impressão e encaminhamento.
04/07/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 835/860
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 835/860
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 416: Expeça a z. Serventia certidão à Defensoria Pública, conforme requerido pela curadora especial. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
29/05/2020		Decisão Vistos. Fl. 416: Expeça a z. Serventia certidão à Defensoria Pública, conforme requerido pela curadora especial. Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40687367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 10:34
08/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Início da Execução Juntado 0020110-16.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 546/555
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 411: Não há de se falar em trânsito em julgado, considerando o disposto no artigo 86, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Páginas 411: Não há de se falar em trânsito em julgado, considerando o disposto no artigo 86, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40363690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 18:15
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1269/1277
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Em face ao exposto, ponho fim à atividade do procedimento comum e, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil julgo procedente a demanda para o exato fim de condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.508,58 (sete mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento de cada prestação (CC, artigo 397, caput) e da multa contratual de 2% (dois por cento), bem como ao pagamento das demais prestações vencidas ao longo da demanda. Em razão da sucumbência e, por força do disposto nos artigos 82, §2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P. R. I. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
13/01/2020		Julgada Procedente a Ação Em face ao exposto, ponho fim à atividade do procedimento comum e, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil julgo procedente a demanda para o exato fim de condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.508,58 (sete mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento de cada prestação (CC, artigo 397, caput) e da multa contratual de 2% (dois por cento), bem como ao pagamento das demais prestações vencidas ao longo da demanda. Em razão da sucumbência e, por força do disposto nos artigos 82, §2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P. R. I.
13/01/2020		Conclusos para Sentença
08/01/2020		Conclusos para Despacho
23/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42004982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 13:43
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 843/871
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 401: Para viabilizar a composição consensual do conflito, assino o prazo de 5 dias para que o autor traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel e a memória atualizada e discriminada do crédito ora exigido. Intime-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
12/12/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 401: Para viabilizar a composição consensual do conflito, assino o prazo de 5 dias para que o autor traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel e a memória atualizada e discriminada do crédito ora exigido. Intime-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2019.
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41941506-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 14:10
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41921731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 11:42
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41911742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 10:07
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 933/950
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0443/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a utilidade. Intime-se. São Paulo, 27 de novembro de 2019. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
28/11/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a utilidade. Intime-se. São Paulo, 27 de novembro de 2019.
27/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41849290-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/11/2019 21:05
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 916/934
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Encerrada a fase postulatória e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente a sua réplica. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
05/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Encerrada a fase postulatória e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente a sua réplica. Intime-se.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41518677-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 11:55
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 822/841
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Páginas 359/365: Anote-se o nome da advogada nomeada para atuação na qualidade de curadora especial para que doravante passe a receber intimações pelo DJE. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para a contestação da requerida Marcia de Jesus. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP), Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP)
26/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Páginas 359/365: Anote-se o nome da advogada nomeada para atuação na qualidade de curadora especial para que doravante passe a receber intimações pelo DJE. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para a contestação da requerida Marcia de Jesus. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41472713-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 19:59
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2019		Mandado Juntado
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41429694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 23:40
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 925/949
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Págs. 346/352: Defiro a exclusão da requerida Mariza de Jesus Accica, diante do documento de fl. 352. Anote-se. Nos termos do artigo 72, inciso II, c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício à Defensoria Pública para exercer a curatela especial em favor de Arnaldo de Jesus Accica, citado por edital (artigo 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/94 na redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009), observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil. Consoante preleciona Leonardo Greco: "Quando atua na função de curador especial (art. 72), o defensor público age em nome próprio na defesa de interesse alheio, podendo propor ações ou procedimentos inerentes ao pleno exercício dessa função, em que também deverá declinar a identidade do beneficiário." (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 1666). Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada pela parte Z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
02/09/2019		Decisão Vistos. Págs. 346/352: Defiro a exclusão da requerida Mariza de Jesus Accica, diante do documento de fl. 352. Anote-se. Nos termos do artigo 72, inciso II, c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício à Defensoria Pública para exercer a curatela especial em favor de Arnaldo de Jesus Accica, citado por edital (artigo 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/94 na redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009), observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil. Consoante preleciona Leonardo Greco: "Quando atua na função de curador especial (art. 72), o defensor público age em nome próprio na defesa de interesse alheio, podendo propor ações ou procedimentos inerentes ao pleno exercício dessa função, em que também deverá declinar a identidade do beneficiário." (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 1666). Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada pela parte Z. Serventia. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41314825-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 18:30
27/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/057731-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 833/849
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 339/340: Sem prejuízo do cumprimento do contido na decisão de páginas 338, defiro o prazo de 30 dias para a providência requerida. Intime-se. São Paulo, 31 de julho de 2019. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
01/08/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 339/340: Sem prejuízo do cumprimento do contido na decisão de páginas 338, defiro o prazo de 30 dias para a providência requerida. Intime-se. São Paulo, 31 de julho de 2019.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 780/797
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41125492-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 00:15
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0281/2019 Teor do ato: Vistos. Págs. 334/337: Defiro a citação da requerida Marcia de Jesus Acicca, mediante expedição de mandado ao endereço ora informado. Providencie a Z. Serventia o quanto necessário. Sem prejuízo, manifeste-se acerca da informação contida na certidão do Oficial de Justiça à fl. 326 em relação à requerida "Marta de Jesus". Fica o autor devidamente advertido de que para a realização de eventual pesquisa de endereços, mesmo expedição de ofícios às concessionárias de serviço público, deverá fornecer previamente o número de CPF da parte. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Págs. 334/337: Defiro a citação da requerida Marcia de Jesus Acicca, mediante expedição de mandado ao endereço ora informado. Providencie a Z. Serventia o quanto necessário. Sem prejuízo, manifeste-se acerca da informação contida na certidão do Oficial de Justiça à fl. 326 em relação à requerida "Marta de Jesus". Fica o autor devidamente advertido de que para a realização de eventual pesquisa de endereços, mesmo expedição de ofícios às concessionárias de serviço público, deverá fornecer previamente o número de CPF da parte. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41099999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 23:17
16/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41031344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 23:42
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 818/834
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 816/833
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2019		Mandado Juntado
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Páginas 312/323: Anotem-se os nomes dos advogados constituídos pelo réu para que doravante passem a receber intimações pelo DJE. No mais, aguarde-se o retorno do mandado, quanto às demais requeridas. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
03/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Páginas 312/323: Anotem-se os nomes dos advogados constituídos pelo réu para que doravante passem a receber intimações pelo DJE. No mais, aguarde-se o retorno do mandado, quanto às demais requeridas. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40956581-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 16:01
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 716/738
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 303: Aguarde-se pela devolução dos mandados expedidos às fls. 304/308. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 303: Aguarde-se pela devolução dos mandados expedidos às fls. 304/308. Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/039402-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
12/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/039401-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
12/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/039395-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
07/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40825103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 18:04
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 672/690
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/300: Recolhidas as diligências do oficial de justiça, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 291, expedindo-se o mandado de citação às herdeiras no endereço indicado à fl. 288. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
09/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 298/300: Recolhidas as diligências do oficial de justiça, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 291, expedindo-se o mandado de citação às herdeiras no endereço indicado à fl. 288. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40594194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 18:25
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 744/758
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. Págs. 293/295: O PROVIMENTO CG n° 28/2014 dispõe que "haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para  cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato..." (grifos nossos). Sendo assim, providencie o autor o recolhimento correspondente ao valor de mais duas diligências de Oficial de Justiça, tendo em vista o número de pessoas a serem citadas, nos termos da decisão de fl. 291. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Págs. 293/295: O PROVIMENTO CG n° 28/2014 dispõe que "haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para  cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato..." (grifos nossos). Sendo assim, providencie o autor o recolhimento correspondente ao valor de mais duas diligências de Oficial de Justiça, tendo em vista o número de pessoas a serem citadas, nos termos da decisão de fl. 291. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40515742-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 10:05
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 795/818
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/289: De fato, assiste razão à parte autora. Assim, tendo em vista a exclusão do nome da requerida Yolanda Vernier Accica como herdeira do espólio de Vicente Accica (fl. 134); revejo a decisão de fl. 195 com o fito de excluir o nome da requerida Yolanda Vernier Accica do polo passivo desta demanda. Proceda a z. Serventia o quanto necessário. Prossiga-se a presente ação em face dos herdeiros. Citem-se as requeridas Mariza de Jesus Accica, Marta de Jesus Accica da Silva e Márcia de Jesus Accica, por mandado, para os atos e termos da ação proposta, no endereço indicado à fl. 288: Rua Professor Demostenes Batista Figueira Marques, 08, apto 104 - CEP: 01518-010, São Paulo/SP. Providencie o autor recolhimento da Diligência do Oficial de Justiça, indispensável à realização do ato. Sem prejuízo, anote-se que o requerido Arnaldo de Jesus Accica foi citado mediante publicação de edital, conforme fls. 272/274. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
10/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 287/289: De fato, assiste razão à parte autora. Assim, tendo em vista a exclusão do nome da requerida Yolanda Vernier Accica como herdeira do espólio de Vicente Accica (fl. 134); revejo a decisão de fl. 195 com o fito de excluir o nome da requerida Yolanda Vernier Accica do polo passivo desta demanda. Proceda a z. Serventia o quanto necessário. Prossiga-se a presente ação em face dos herdeiros. Citem-se as requeridas Mariza de Jesus Accica, Marta de Jesus Accica da Silva e Márcia de Jesus Accica, por mandado, para os atos e termos da ação proposta, no endereço indicado à fl. 288: Rua Professor Demostenes Batista Figueira Marques, 08, apto 104 - CEP: 01518-010, São Paulo/SP. Providencie o autor recolhimento da Diligência do Oficial de Justiça, indispensável à realização do ato. Sem prejuízo, anote-se que o requerido Arnaldo de Jesus Accica foi citado mediante publicação de edital, conforme fls. 272/274. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
07/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40473557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2019 16:52
02/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1326/1341
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
07/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 001 Página: 1312/1346
17/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/002772-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Págs. 276/278: Ciente. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação, conforme determinação de fl. 275. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
18/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Págs. 276/278: Ciente. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação, conforme determinação de fl. 275. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 931/940
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/269: Considerando a complementação das custas às páginas 268/269, cite-se a requerida Yolanda Vernier nos termos da decisão às páginas 252. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
10/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41667011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 12:06
10/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 267/269: Considerando a complementação das custas às páginas 268/269, cite-se a requerida Yolanda Vernier nos termos da decisão às páginas 252. Intime-se.
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41661413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 15:52
07/12/2018		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Documento Juntado
30/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41613121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 16:24
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1028/1047
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0427/2018 Teor do ato: Fls. 246/247: Recolha o complemento da diligência de oficial de justiça no valor de R$ 5,00. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
21/11/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 246/247: Recolha o complemento da diligência de oficial de justiça no valor de R$ 5,00.
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41402121-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 09:46
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 813/844
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251: Considerando o recolhimento das custas às páginas 246/247, cite-se a requerida Yolanda Vernier Accida por mandado no endereço indicado às páginas 250. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
15/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 250/251: Considerando o recolhimento das custas às páginas 246/247, cite-se a requerida Yolanda Vernier Accida por mandado no endereço indicado às páginas 250. Intime-se.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41333875-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:00
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41321632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:12
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 908/926
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 908/926
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0360/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/247: Esclareça o autor o endereço no qual a requerida Yolanda Vernier Accida deverá ser citada. Sem prejuízo, considerando o requerido, proceda-se o autor nos termos da decisão às páginas 237/238. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
28/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 244/247: Esclareça o autor o endereço no qual a requerida Yolanda Vernier Accida deverá ser citada. Sem prejuízo, considerando o requerido, proceda-se o autor nos termos da decisão às páginas 237/238. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41222837-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 18:49
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 949/971
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. Páginas 240/241: Diante da renúncia do patrono, as intimações deverão ser feitas na figura dos patronos que outorgaram poderes ao renunciante, nos termos das procurações de páginas 08 e 158. Intime-se. Advogados(s): Jesus Henrique Peres (OAB 199193/SP), Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP), Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Páginas 240/241: Diante da renúncia do patrono, as intimações deverão ser feitas na figura dos patronos que outorgaram poderes ao renunciante, nos termos das procurações de páginas 08 e 158. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41044790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 15:03
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 743/755
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos. Págs. 231/236: Diante das justificativas do autor, cite-se ARNALDO DE JESUS ACCICA por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 246, IV do CPC, bem como nos termos dos arts. 256, II e 257 do CPC. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional (upj41a45@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Ainda nesta ocasião, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. O edital de citação deverá ser publicado em jornal de ampla circulação local (CPC, art. 257, II), devendo ser respeitado o prazo máximo de quinze dias entre a primeira e a terceira publicação. A respeito do tema, já se decidiu que é nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 20 a 60 dias, contados da primeira publicação (RT 616/99). Após a publicação do edital, caso decorrido in albis o prazo para eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para que se manifeste no prazo legal (arts. 72, II, 335 e 341, § único CPC). Caso não sejam cumpridos os itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485, III do CPC. Sem prejuízo, em se tratando de citação pelo correio, "a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo" (CPC, artigo 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação da requerida Yolanda Vernier Accica foi recebida por terceiro (fl. 213), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da ré. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. Págs. 231/236: Diante das justificativas do autor, cite-se ARNALDO DE JESUS ACCICA por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 246, IV do CPC, bem como nos termos dos arts. 256, II e 257 do CPC. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional (upj41a45@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Ainda nesta ocasião, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. O edital de citação deverá ser publicado em jornal de ampla circulação local (CPC, art. 257, II), devendo ser respeitado o prazo máximo de quinze dias entre a primeira e a terceira publicação. A respeito do tema, já se decidiu que é nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 20 a 60 dias, contados da primeira publicação (RT 616/99). Após a publicação do edital, caso decorrido in albis o prazo para eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para que se manifeste no prazo legal (arts. 72, II, 335 e 341, § único CPC). Caso não sejam cumpridos os itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485, III do CPC. Sem prejuízo, em se tratando de citação pelo correio, "a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo" (CPC, artigo 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação da requerida Yolanda Vernier Accica foi recebida por terceiro (fl. 213), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da ré. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se.
25/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40880717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 14:01
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 863/883
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: Vistos.Páginas 227/228: Defiro novo prazo de 30 dias para a manifestação do autor.Intime-se. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
14/05/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Páginas 227/228: Defiro novo prazo de 30 dias para a manifestação do autor.Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40571461-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 15:13
10/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 799/817
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Tornem sem efeito.Providencie a Serventia o cancelamento, uma vez que não houve o decurso do prazo concedido na decisão às páginas 221, tendo em vista que os prazos processuais são contados em dias úteis.Intime-se. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
12/04/2018		Decisão Vistos.Certidão retro: Tornem sem efeito.Providencie a Serventia o cancelamento, uma vez que não houve o decurso do prazo concedido na decisão às páginas 221, tendo em vista que os prazos processuais são contados em dias úteis.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 792/806
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0057/2018 Teor do ato: Vistos.Página 220: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
27/02/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Página 220: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Decisão
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40095895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 16:09
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
18/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito.
16/12/2017		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR750968564TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arnaldo de Jesus Accica
16/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750968604TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marta de Jesus Accica da Silva Diligência : 07/12/2017
16/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750968595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mariza de Jesus Accica Diligência : 07/12/2017
16/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750968618TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Márcia de Jesus Accica Diligência : 07/12/2017
14/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750968578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : YOLANDA VERNIER ACCICA Diligência : 08/12/2017
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 788/822
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0443/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 201/205: Complementadas as custas, proceda-se a citação dos requeridos.Intime-se. Advogados(s): Joarez Bizerra dos Santos Filho (OAB 217499/SP)
01/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2017		Decisão Vistos.Páginas 201/205: Complementadas as custas, proceda-se a citação dos requeridos.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Decisão
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41267565-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 16:05
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 707/721
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 197/198: Defiro a substituição no polo passivo, devendo a demanda prosseguir em face dos herdeiros da ré originária.Tratando-se de cinco pessoas, complemente o autor as custas postais de citação no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
18/10/2017		Decisão Vistos.Páginas 197/198: Defiro a substituição no polo passivo, devendo a demanda prosseguir em face dos herdeiros da ré originária.Tratando-se de cinco pessoas, complemente o autor as custas postais de citação no prazo de cinco dias.Intime-se.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41090066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 21:20
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 831/839
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 192/193: Verte-se dos autos que os direitos referentes ao apartamento objeto da presente demanda foram transferidos pelo INSS a Vicente Accica, que fora casado com a ré originária, Maria de Jesus Accica. Da leitura do formal de partilha de páginas 108/145, infere-se que os referidos direitos foram partilhados entre a viúva meeira e os herdeiros Arnaldo Accica, Yolanda Vernier Accica, Mariza de Jesus Accica, Marta de Jesus Accica e Marcia de Jesus Accica (página 111).Com o falecimento da requerida originária, a demanda deverá prosseguir em face dos herdeiros listados, devendo o autor qualificá-los e providenciar o quanto necessário para sua citação.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
11/09/2017		Decisão Vistos.Páginas 192/193: Verte-se dos autos que os direitos referentes ao apartamento objeto da presente demanda foram transferidos pelo INSS a Vicente Accica, que fora casado com a ré originária, Maria de Jesus Accica. Da leitura do formal de partilha de páginas 108/145, infere-se que os referidos direitos foram partilhados entre a viúva meeira e os herdeiros Arnaldo Accica, Yolanda Vernier Accica, Mariza de Jesus Accica, Marta de Jesus Accica e Marcia de Jesus Accica (página 111).Com o falecimento da requerida originária, a demanda deverá prosseguir em face dos herdeiros listados, devendo o autor qualificá-los e providenciar o quanto necessário para sua citação.Intime-se.
06/09/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40862695-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 15:21
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 768/783
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Vistos.O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal e por carta do autor para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço."Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
26/07/2017		Decisão Vistos.O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal e por carta do autor para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço."Intime-se.
25/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 593/613
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 588/593
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 185/186: Uma vez que o imóvel em questão foi partilhado entre a viúva meeira e os herdeiros, deverá a presente demanda prosseguir contra todos eles, a despeito do formal de partilha não ter sido registrado na matrícula do imóvel, não podendo o autor escolher dois deles contra quem litigar.Dessa arte, regularize o autor o polo passivo da presente demanda com a qualificação dos referidos herdeiros e o recolhimento das custas necessárias ao ato citatório.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
12/05/2017		Decisão Vistos.Páginas 185/186: Uma vez que o imóvel em questão foi partilhado entre a viúva meeira e os herdeiros, deverá a presente demanda prosseguir contra todos eles, a despeito do formal de partilha não ter sido registrado na matrícula do imóvel, não podendo o autor escolher dois deles contra quem litigar.Dessa arte, regularize o autor o polo passivo da presente demanda com a qualificação dos referidos herdeiros e o recolhimento das custas necessárias ao ato citatório.Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40372649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 11:28
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 694/713
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 167/182: Esclareça o autor o motivo por que pretende promover a demanda apenas contra as duas filhas da ré originária (Sra. Maria de Jesus Accica), considerando que os direitos referentes ao apartamento nº 104, objeto da presente demanda, haviam sido transferidos do INSS (proprietário que ainda consta do registro - fl. 162) para o Sr. Vicente Accica, de quem a ré originária era viúva (fl. 24), e considerando que, de acordo com o formal de partilha expedido nos autos do inventário do Sr. Vicente, tais direitos foram partilhados entre os seus filhos e a viúva meeira (fls. 108/145).Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
06/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 167/182: Esclareça o autor o motivo por que pretende promover a demanda apenas contra as duas filhas da ré originária (Sra. Maria de Jesus Accica), considerando que os direitos referentes ao apartamento nº 104, objeto da presente demanda, haviam sido transferidos do INSS (proprietário que ainda consta do registro - fl. 162) para o Sr. Vicente Accica, de quem a ré originária era viúva (fl. 24), e considerando que, de acordo com o formal de partilha expedido nos autos do inventário do Sr. Vicente, tais direitos foram partilhados entre os seus filhos e a viúva meeira (fls. 108/145).Intime-se.
05/04/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40254670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 14:48
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40251255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 18:22
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 732/745
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Páginas 161: Uma vez que o imóvel é de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme revela a matrícula encartada às páginas 162, esclareça o autor a propositura da demanda em face de terceiro, esclarecendo, se o caso, a condição jurídica deste terceiro (compromissário comprador, simples possuidor etc.).Sem prejuízo, deverá também indicar com precisão contra quem pretende litigar, regularizando o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Intime-se.São Paulo, 23 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
24/02/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Páginas 161: Uma vez que o imóvel é de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme revela a matrícula encartada às páginas 162, esclareça o autor a propositura da demanda em face de terceiro, esclarecendo, se o caso, a condição jurídica deste terceiro (compromissário comprador, simples possuidor etc.).Sem prejuízo, deverá também indicar com precisão contra quem pretende litigar, regularizando o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Intime-se.São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.
23/02/2017		Conclusos para Decisão
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40170756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 16:02
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 736/761
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0031/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 156/157: Defiro o prazo de dez dias conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Páginas 156/157: Defiro o prazo de dez dias conforme requerido.Intime-se.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
20/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41252116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2016 21:29
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 812/825
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Vistos.Páginas 151/153: Esclareça o autor quem são as pessoas que constam na matrícula de páginas 152/153 como proprietários da unidade condominial.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
06/12/2016		Decisão Vistos.Páginas 151/153: Esclareça o autor quem são as pessoas que constam na matrícula de páginas 152/153 como proprietários da unidade condominial.Intime-se.
05/12/2016		Conclusos para Decisão
14/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41112940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2016 14:11
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 799/812
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0390/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal e por carta do autor para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço."Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.Certidão retro: O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal e por carta do autor para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço."Intime-se.
24/10/2016		Conclusos para Decisão
04/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 688/694
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.Páginas 106/145: A fim de se aferir a legitimidade passiva dos herdeiros, assino o prazo de dez dias para que o autor providencie a juntada da certidão de matrícula do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
28/07/2016		Decisão Vistos.Páginas 106/145: A fim de se aferir a legitimidade passiva dos herdeiros, assino o prazo de dez dias para que o autor providencie a juntada da certidão de matrícula do imóvel.Intime-se.
27/07/2016		Conclusos para Decisão
22/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40541073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2016 17:46
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 583/586
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Vistos.Página 103: Esclareça o autor se houve a abertura de inventário em razão do óbito de Maria de Jesus Accica.Caso contrário, deverá o autor com fulcro no artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil, requer a abertura do inventário no juízo competente, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos.Página 103: Esclareça o autor se houve a abertura de inventário em razão do óbito de Maria de Jesus Accica.Caso contrário, deverá o autor com fulcro no artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil, requer a abertura do inventário no juízo competente, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.Intime-se.
10/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2016		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WJMJ.15.41051342-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo Data: 09/12/2015 12:45
14/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 785/796
09/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0475/2014 Teor do ato: artigo 265, I, do CPC Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
24/11/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
24/11/2014		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade artigo 265, I, do CPC
24/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 03 Página: 564/569
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0430/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: Indefiro o pedido. O falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a necessária regularização. Assim, é de rigor a regularização do polo passivo da presente relação processual, nos termos do artigo 43 do CPC que assim dispõe: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265." Reza o artigo 597 do Código de Processo Civil que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube." Tal regra de direito material inserida no Código de Processo Civil ganha reforço no Código Civil que em seu artigo 1.997 dispõe que: "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." E o artigo 1.792, também do Código Civil, enfatiza que: "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados." Dessa arte, enquanto não ultimada a partilha dos bens deixados pelo(a) falecido(a), deve o espólio figurar na relação jurídico-processual, representado pelo inventariante nomeado, na forma do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil, e consoante o disposto no artigo 1.991 do Código Civil, verbis: "Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante." Não havendo, porém, abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus, a sua representação processual é exercida pelo administrador provisório, ex vi do disposto nos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil e artigo 1.797 do Código Civil. Assim, antes do inventário, quem representa o espólio é o administrador provisório. No escólio de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: "O administrador da herança, até a partilha, é o inventariante (CC 1991). Antes de o inventariante prestar o compromisso respectivo, a administração ficará a cargo do administrador provisório (CPC 985), que será uma das pessoas arroladas no CC 1797, assumindo de fato a administração da herança, independentemente de compromisso, ou por designação judicial. A figura do administrador provisório de espólio, criada pelo CPC 985 é ligada ao processo de inventário. Tanto assim, que o referido CPC 985 se situa na Seção I: "Das disposições gerais", do Capítulo IX: "Do Inventário e da Partilha", do CPC. Ora, "quem tem a posse e a administração do espólio até que o inventariante preste compromisso é o administrador provisório, normalmente, aquele que se encontra na posse dos bens quando da abertura da sucessão. O administrador provisório não precisa termo de compromisso, mas passa a ter essa condição legal em virtude de nomeação judicial ou mero assentimento do Juiz." (Nery-Nery, CPC Comentado, 985, invocando ensinamentos de Ernane Fidélis dos Santos, da obra Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, SP, 3ª. ed., V. III, 1994, p. 90). Nessa cadência, percebe-se, que a figura do administrador provisório é de alguém "ungido" pelo poder do magistrado que, nos autos do inventário, ainda, não nomeou inventariante." (Código Civil Comentado, 4ª. edição, RT, página 973 grifei). Em suma, se feita a partilha, o(a) autor deverá promover a habilitação dos sucessores do de cujus. Por outro lado, se não realizada, deve o espólio figurar na relação jurídico-processual, representado pelo inventariante nomeado, na forma do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, não havendo a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus, a representação processual do espólio é exercida pelo administrador provisório. Nesta última hipótese, o(a) exequente, com fulcro no artigo 988, inciso VI, do Código de Processo Civil, deverá requerer a abertura do inventário no juízo competente, descabendo a este juízo, consoante a doutrina acima transcrita, a nomeação de administrador provisório, figura atrelada ao processo de inventário. Por fim, fica o presente feito suspenso, nos termos do art. 265, I do CPC, até que a parte autora promova a regularização necessária. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
21/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 96/97: Indefiro o pedido. O falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a necessária regularização. Assim, é de rigor a regularização do polo passivo da presente relação processual, nos termos do artigo 43 do CPC que assim dispõe: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265." Reza o artigo 597 do Código de Processo Civil que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube." Tal regra de direito material inserida no Código de Processo Civil ganha reforço no Código Civil que em seu artigo 1.997 dispõe que: "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." E o artigo 1.792, também do Código Civil, enfatiza que: "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados." Dessa arte, enquanto não ultimada a partilha dos bens deixados pelo(a) falecido(a), deve o espólio figurar na relação jurídico-processual, representado pelo inventariante nomeado, na forma do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil, e consoante o disposto no artigo 1.991 do Código Civil, verbis: "Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante." Não havendo, porém, abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus, a sua representação processual é exercida pelo administrador provisório, ex vi do disposto nos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil e artigo 1.797 do Código Civil. Assim, antes do inventário, quem representa o espólio é o administrador provisório. No escólio de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: "O administrador da herança, até a partilha, é o inventariante (CC 1991). Antes de o inventariante prestar o compromisso respectivo, a administração ficará a cargo do administrador provisório (CPC 985), que será uma das pessoas arroladas no CC 1797, assumindo de fato a administração da herança, independentemente de compromisso, ou por designação judicial. A figura do administrador provisório de espólio, criada pelo CPC 985 é ligada ao processo de inventário. Tanto assim, que o referido CPC 985 se situa na Seção I: "Das disposições gerais", do Capítulo IX: "Do Inventário e da Partilha", do CPC. Ora, "quem tem a posse e a administração do espólio até que o inventariante preste compromisso é o administrador provisório, normalmente, aquele que se encontra na posse dos bens quando da abertura da sucessão. O administrador provisório não precisa termo de compromisso, mas passa a ter essa condição legal em virtude de nomeação judicial ou mero assentimento do Juiz." (Nery-Nery, CPC Comentado, 985, invocando ensinamentos de Ernane Fidélis dos Santos, da obra Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, SP, 3ª. ed., V. III, 1994, p. 90). Nessa cadência, percebe-se, que a figura do administrador provisório é de alguém "ungido" pelo poder do magistrado que, nos autos do inventário, ainda, não nomeou inventariante." (Código Civil Comentado, 4ª. edição, RT, página 973 grifei). Em suma, se feita a partilha, o(a) autor deverá promover a habilitação dos sucessores do de cujus. Por outro lado, se não realizada, deve o espólio figurar na relação jurídico-processual, representado pelo inventariante nomeado, na forma do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, não havendo a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus, a representação processual do espólio é exercida pelo administrador provisório. Nesta última hipótese, o(a) exequente, com fulcro no artigo 988, inciso VI, do Código de Processo Civil, deverá requerer a abertura do inventário no juízo competente, descabendo a este juízo, consoante a doutrina acima transcrita, a nomeação de administrador provisório, figura atrelada ao processo de inventário. Por fim, fica o presente feito suspenso, nos termos do art. 265, I do CPC, até que a parte autora promova a regularização necessária. Intime-se.
20/10/2014		Conclusos para Decisão
26/09/2014		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40558055-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/09/2014 17:42
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 03 Página: 633/636
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0361/2014 Teor do ato: Manifeste-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
10/09/2014		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.
10/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/080246-0 dirigi-me ao endereço: Rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques 08, ap. 104, Cambuci, Capital, no dia 02/09, e ali estando, fui impossibilitado de citar e intimar Maria de Jesus Accica, pois a senhora Maria de Jesus Accica faleceu em março de 2013, conforme informaram os moradores do ap. 104, senhora Marta de Jesus Accica da Silva, filha da ré, e senhor Fabiano, neto da ré. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins legais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de setembro de 2014.
04/08/2014		AR Negativo Juntado
22/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/080246-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2014 Local: Cartório da 43ª Vara Civel
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 10/07/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 3 Página: 668/679
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. Pgs. 85/87: Uma vez que as custas foram recolhidas, adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado à pg. 85. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
04/07/2014		Decisão Vistos. Pgs. 85/87: Uma vez que as custas foram recolhidas, adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado à pg. 85. Intime-se.
03/07/2014		Conclusos para Decisão
16/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40308730-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 14/06/2014 11:08
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40308730-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 14/06/2014 11:08
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40308730-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 14/06/2014 11:08
09/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 3 Página: 525/538
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para no prazo de 48 horas dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
04/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para no prazo de 48 horas dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.
03/06/2014		Conclusos para Despacho
21/05/2014		Mudança de Classe Processual
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: Página:
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o termo de ausência das partes em audiência de conciliação designada (pg. 77), prezando pela economia e celeridade processual, converto o presente feito para o rito ordinário. Anote-se. Pgs. 78: Defiro o prazo de 10 dias, devendo a parte se manifestar ao final. P.I. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
14/05/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista o termo de ausência das partes em audiência de conciliação designada (pg. 77), prezando pela economia e celeridade processual, converto o presente feito para o rito ordinário. Anote-se. Pgs. 78: Defiro o prazo de 10 dias, devendo a parte se manifestar ao final. P.I.
13/05/2014		Conclusos para Decisão
12/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40218959-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2014 12:48
12/05/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/05/2014		Audiência Não Realizada - Ausência das Partes TERMO DE AUSENCIA DAS PARTES - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 3 Página: 713-715
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0199/2014 Teor do ato: Manifeste-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
23/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.
23/04/2014		Mandado Juntado
22/04/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/04/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/05/2014 Hora 15:30 Local: Sala 1 - Cível Situacão: Pendente
16/04/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/04/2014		Conclusos para Decisão
16/04/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/04/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
16/04/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/029756-0 dirigi-me ao endereço: Rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques 08, ap. 307, Cambuci, Capital, no dia 09/4, e ali estando, fui impossibilitado de citar e intimar Maria de Jesus Accica, pois a ré não mora no local, conforme informou a zeladora Vera Lúcia Alves dos Santos. A zeladora disse que a atual moradora do ap. 307 é a senhora Yara Casteli, a qual não estava. A zeladora disse que não sabe onde a ré mora e nem onde ela trabalha. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins legais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de abril de 2014.
16/04/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 3 Página: 678/684
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de pgs. 66 como emenda à inicial para atribuir valor correto à causa (R$ 9.728,58). Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para audiência a ser realizada no dia 12/05/2014, às 15:30 horas, na sala 2111 - 21º andar - Fórum João Mendes s/nº. 3. Cite-se e intime-se o réu, providenciando o patrono do autor seu comparecimento. Prazo: 15 dias para contestar, caso não haja acordo, que fluirá no primeiro dia útil subsequente ao da audiência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
19/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/029756-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2014 Local: Cartório da 43ª Vara Civel
19/03/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Recebo a petição de pgs. 66 como emenda à inicial para atribuir valor correto à causa (R$ 9.728,58). Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para audiência a ser realizada no dia 12/05/2014, às 15:30 horas, na sala 2111 - 21º andar - Fórum João Mendes s/nº. 3. Cite-se e intime-se o réu, providenciando o patrono do autor seu comparecimento. Prazo: 15 dias para contestar, caso não haja acordo, que fluirá no primeiro dia útil subsequente ao da audiência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/03/2014		Conclusos para Decisão
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1095299-27.2013.8.26.0100/80002 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Assunto principal: Condomínio
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40078363-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2014 17:55
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 3 Página: 709/716
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Vistos. Pg. 19/63: Regularizada a representação processual, esclarecido o polo passivo e excluídas as parcelas prescritas, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra integralmente a decisão de pg. 14, emendando a inicial nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil (valor do débito adicionado ao valor equivalente a uma prestação anual). Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
17/02/2014		Decisão Vistos. Pg. 19/63: Regularizada a representação processual, esclarecido o polo passivo e excluídas as parcelas prescritas, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra integralmente a decisão de pg. 14, emendando a inicial nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil (valor do débito adicionado ao valor equivalente a uma prestação anual). Intime-se.
14/02/2014		Conclusos para Decisão
31/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40030192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 16:55
31/01/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40030192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 16:55
31/01/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40030192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 16:55
31/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40030192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 16:55
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 008 Página: 594/601
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0008/2014 Teor do ato: Vistos. Pg. 16: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
09/01/2014		Decisão Vistos. Pg. 16: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos. Intime-se.
08/01/2014		Conclusos para Decisão
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40275253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2013 15:07
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 3 Página: 699/710
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0474/2013 Teor do ato: Vistos. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial para excluir as parcelas prescritas, bem como para atribuir à causa o valor correto, nos termos do artigo 260, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá comprovar a qualidade de proprietária da requerida, bem como regularizar a representação processual apresentando atos constitutivos, bem como a procuração devidamente assinada. Intime-se. Advogados(s): Evangelista Pereira de Almeida (OAB 81839/SP)
29/11/2013		Decisão Vistos. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial para excluir as parcelas prescritas, bem como para atribuir à causa o valor correto, nos termos do artigo 260, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá comprovar a qualidade de proprietária da requerida, bem como regularizar a representação processual apresentando atos constitutivos, bem como a procuração devidamente assinada. Intime-se.
28/11/2013		Conclusos para Decisão
28/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/12/2013	Petições Diversas
23/01/2014	Petição Intermediária
19/02/2014	Petições Diversas
05/05/2014	Petições Diversas
14/06/2014	Guia de Diligência
25/09/2014	Emenda à Inicial
09/12/2015	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
21/06/2016	Petições Diversas
14/11/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petição Intermediária
22/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
07/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Contestação
15/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Contestação
02/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação Sobre a Contestação
06/12/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
23/12/2019	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/04/2020	Cumprimento de sentença  (0020110-16.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/05/2014	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/05/2014	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Por determinação judicial.
29/11/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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