Reqte	CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA.
Reqdo	Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda. Advogado:  Flavio Lucas de Menezes Silva   Advogada:  Maria Aparecida Meneses Silva
TerIntCer	Itaú Unibanco S.A Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro   Advogado:  Jose Roberto Ribeiro   Advogada:  Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva
Interesdo.	Lia Manzini Advogado:  Flavio Lucas de Menezes Silva
Adm-Terc.	SÃO PAULO MODERNA SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI - EPP Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada
Gestor	EDUARDO DOS REIS Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva
ArremTerc	Renata Simoes Pazelli Advogado:  Jose Carlos Pazelli Junior

Reqte	CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA.
Reqdo	Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda. Advogado:  Flavio Lucas de Menezes Silva   Advogada:  Maria Aparecida Meneses Silva
TerIntCer	Itaú Unibanco S.A Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro   Advogado:  Jose Roberto Ribeiro   Advogada:  Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Interesdo.	Lia Manzini Advogado:  Flavio Lucas de Menezes Silva
Interesdo.	UMBERTO PIETRO MOVIZZO Advogado:  Flavio Lucas de Menezes Silva
Adm-Terc.	SÃO PAULO MODERNA SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI - EPP Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada
TerIntCer	HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogada:  Sonia Maria da Conceicao Shigaki   Advogado:  Renato Alves Romano
Interesdo.	Divesa Representação Comercial Ltda Advogado:  Luis Henrique da Silva   Advogado:  Rafael Lemos Piva
Interesdo.	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Interesdo.	Associação Cívica de Apoio Ao Desenvolvimento Moral Infanto Juvenil Advogado:  Joel Márcio Ribeiro   Soc. Advogados:  Joel Marcio Ribeiro
Interesdo.	FERNANDO DA SILVA MENEZES Advogado:  Rogerio Lemos da Silva
Interesdo.	Gilberto Jovino da Silva Advogado:  Rogerio Lemos da Silva
Gestor	EDUARDO DOS REIS Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva
Gestor	Casa Reis Leilões Online
Interesdo.	Bruno Franco Hirakawa Advogado:  Gilberto Ribeiro Garcia   Advogada:  Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti   Advogada:  Marilia Camargo Ramos Carvalho
Interesdo.	Bruno Franco Hirakawa Advogado:  Gilberto Ribeiro Garcia   Advogada:  Marilia Camargo Ramos Carvalho
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Vera Lucia de Carvalho Rodrigues   Advogada:  Selma Brilhante Tallarico da Silva
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Vera Lucia de Carvalho Rodrigues   Advogada:  Selma Brilhante Tallarico da Silva
Interesda.	Renata Simoes Pazelli Advogado:  Jose Carlos Pazelli Junior   Advogado:  Rodrigo Lutero Asbahr
Interesdo.	Estado do Rio Grande do Sul (RS) Advogada:  Andreia Cristina Valcarenghi   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada
ArremTerc	Renata Simoes Pazelli Advogado:  Jose Carlos Pazelli Junior
Interesdo.	Dinâmika Assessoria de Vendas Ltda. - Me Advogado:  Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus   Advogado:  Leonardo Spolti
Interesdo.	4STAG Cons. Ltda. Advogada:  Carla Alecsandra Verardi Mesquita
Interesdo.	Dinâmika Assessoria de Vendas Ltda. - Me Advogado:  Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus   Advogado:  Leonardo Spolti
Interesdo.	Dinâmika Assessoria de Vendas Ltda. - Me Advogado:  Leonardo Spolti   Advogado:  Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus
Interesdo.	4tag Consultoria Ltda, Advogada:  Carla Alecsandra Verardi Mesquita
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesda.	Maria Janaina Barbosa Asbahr Advogado:  Rodrigo Lutero Asbahr   Advogado:  Jose Carlos Pazelli Junior
Interesdo.	Afonso Figueredo de Andrade Advogado:  Afonso Figueredo de Andrade
Interesdo.	União Federal - PRFN

Data		Movimento
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42577237-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 11:04
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1939/1941. 2 - Fls. 1951 (Ministério Público) e Fls. 1955 (Administrador Judicial): manifestações de ciência, nada a deliberar. 3 - Fls. 1958/1966 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): trata-se de manifestação em que (i) informa a existência de falha de integração transitória entre o sistema da PGE/SP e o e-SAJ/TJSP, que impede o protocolo direto do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP); (ii) requer a instauração de ofício do referido incidente, com base nos artigos 6º e 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, apresentando as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos débitos fiscais da massa falida (fls. 1967/2066) e o cálculo de falência (fls. 2067/2069); (iii) detalha a classificação de seus créditos, incluindo ICMS-ST (extracconcursal), demais créditos tributários (terceira posição), multas tributárias (subquirografários) e honorários advocatícios (alimentar com limite de 150 salários-mínimos); (iv) discorre sobre a aplicação dos juros e correção monetária (SELIC, limitados à data da falência); e (v) informa sobre a suspensão das execuções fiscais, nos termos do Enunciado nº 11 da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decido. Proceda o administrador judicial com a instauração de incidente de classificação de crédito público. As questões relativas à classificação dos créditos, à apuração dos juros e da correção monetária, e à comprovação da suspensão das execuções fiscais, bem como os demais argumentos apresentados pelo ente fazendário, serão integralmente analisadas e decididas no bojo do incidente de classificação de crédito público, que é a via processual adequada para a discussão e reconhecimento de tais matérias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Afonso Figueredo de Andrade (OAB 43721/RS), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42577237-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 11:04
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1939/1941. 2 - Fls. 1951 (Ministério Público) e Fls. 1955 (Administrador Judicial): manifestações de ciência, nada a deliberar. 3 - Fls. 1958/1966 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): trata-se de manifestação em que (i) informa a existência de falha de integração transitória entre o sistema da PGE/SP e o e-SAJ/TJSP, que impede o protocolo direto do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP); (ii) requer a instauração de ofício do referido incidente, com base nos artigos 6º e 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, apresentando as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos débitos fiscais da massa falida (fls. 1967/2066) e o cálculo de falência (fls. 2067/2069); (iii) detalha a classificação de seus créditos, incluindo ICMS-ST (extracconcursal), demais créditos tributários (terceira posição), multas tributárias (subquirografários) e honorários advocatícios (alimentar com limite de 150 salários-mínimos); (iv) discorre sobre a aplicação dos juros e correção monetária (SELIC, limitados à data da falência); e (v) informa sobre a suspensão das execuções fiscais, nos termos do Enunciado nº 11 da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decido. Proceda o administrador judicial com a instauração de incidente de classificação de crédito público. As questões relativas à classificação dos créditos, à apuração dos juros e da correção monetária, e à comprovação da suspensão das execuções fiscais, bem como os demais argumentos apresentados pelo ente fazendário, serão integralmente analisadas e decididas no bojo do incidente de classificação de crédito público, que é a via processual adequada para a discussão e reconhecimento de tais matérias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Afonso Figueredo de Andrade (OAB 43721/RS), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1939/1941. 2 - Fls. 1951 (Ministério Público) e Fls. 1955 (Administrador Judicial): manifestações de ciência, nada a deliberar. 3 - Fls. 1958/1966 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): trata-se de manifestação em que (i) informa a existência de falha de integração transitória entre o sistema da PGE/SP e o e-SAJ/TJSP, que impede o protocolo direto do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP); (ii) requer a instauração de ofício do referido incidente, com base nos artigos 6º e 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, apresentando as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos débitos fiscais da massa falida (fls. 1967/2066) e o cálculo de falência (fls. 2067/2069); (iii) detalha a classificação de seus créditos, incluindo ICMS-ST (extracconcursal), demais créditos tributários (terceira posição), multas tributárias (subquirografários) e honorários advocatícios (alimentar com limite de 150 salários-mínimos); (iv) discorre sobre a aplicação dos juros e correção monetária (SELIC, limitados à data da falência); e (v) informa sobre a suspensão das execuções fiscais, nos termos do Enunciado nº 11 da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decido. Proceda o administrador judicial com a instauração de incidente de classificação de crédito público. As questões relativas à classificação dos créditos, à apuração dos juros e da correção monetária, e à comprovação da suspensão das execuções fiscais, bem como os demais argumentos apresentados pelo ente fazendário, serão integralmente analisadas e decididas no bojo do incidente de classificação de crédito público, que é a via processual adequada para a discussão e reconhecimento de tais matérias. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70094264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 18:49
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42142548-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 10:43
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086737-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 14:45
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - A última decisão proferida nestes autos às fls. 1885/1887. 2 - Fls. 1893/1895 (Leiloeiro Eduardo dos Reis): trata-se de manifestação em que apresentada edital para a realização de novas hastas públicas dos automóveis arrecadados, com previsão de captação de lances exclusivamente eletrônicos através do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br. Decido. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas, com início em 10 de novembro de 2025. Ressalte-se que o Código de Processo Civil vigente não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos artigos 886 e 887 do aludido diploma legal. Para tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 3 - Fls. 1922/1925 (Maria Janaína Barbosa Asbahr): trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida às fls. 1885/1887, alegando a ocorrência de omissão. A embargante sustenta que a decisão não teria se manifestado sobre a aplicação do artigo 143, §1º, da Lei nº 11.101/2005, um fundamento que, em sua visão, é central para seu requerimento. Afirma que sua proposta firme de R$ 1.500,00, com depósito de caução, preencheu rigorosamente os requisitos legais do referido dispositivo, podendo ensejar a homologação imediata da arrematação e, consequentemente, evitar a necessidade de um novo processo competitivo, o que configuraria um error in procedendo e violaria o princípio da máxima realização do ativo. Decido. Os embargos de declaração apresentados não merecem prosperar, uma vez que não se verifica qualquer omissão na decisão embargada de fls. 1885/1887. Conforme expressamente fundamentado, aquela decisão analisou a situação fática referente aos lances ofertados e, em juízo de valor, considerou os lances iniciais de R$0,01 como manifestamente simbólicos e ofensivos à dignidade da Justiça. Ao constatar a ausência de seriedade nas propostas originais, este juízo expressou de forma clara e inequívoca a necessidade de instauração de um novo processo competitivo, por meio de um novo leilão, estabelecendo lances mínimos de R$500,00 por lote, com o objetivo precípuo de buscar o maior valor para a realização do ativo da massa falida e, assim, maximizar a satisfação dos credores, em consonância com o princípio da máxima realização do ativo. A decisão anterior, portanto, ao anular as propostas anteriores e determinar um novo procedimento licitatório, exauriu a análise sobre a viabilidade das ofertas prévias, incluindo a possibilidade de aplicação do artigo 143, §1º da Lei nº 11.101/2005. A interpretação e o caminho adotado pela decisão de fls. 1885/1887 representam um posicionamento jurisdicional claro e fundamentado sobre a matéria, não havendo que se falar em omissão. Logo, no entender deste juízo, foi adotada a medida que melhor atende aos interesses da massa falida e aos princípios que regem a legislação falimentar. A pretensão da embargante, na verdade, revela-se como um inconformismo com a solução adotada, buscando uma reanálise de mérito que extrapola os limites restritos dos embargos de declaração, que se destinam apenas a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 4 - Fls. 1926/1931 (Administrador Judicial): informa que, em cumprimento à decisão proferida às fls. 1885/1887, promoveu a distribuição dos incidentes de classificação de crédito público em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul. Decido. Ciência aos credores e demais interessados das providências adotadas pelo auxiliar do juízo. Por ora, aguarde-se a realização do leilão. 5 - Fls. 1935/1936 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Afonso Figueredo de Andrade (OAB 43721/RS), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - A última decisão proferida nestes autos às fls. 1885/1887. 2 - Fls. 1893/1895 (Leiloeiro Eduardo dos Reis): trata-se de manifestação em que apresentada edital para a realização de novas hastas públicas dos automóveis arrecadados, com previsão de captação de lances exclusivamente eletrônicos através do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br. Decido. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas, com início em 10 de novembro de 2025. Ressalte-se que o Código de Processo Civil vigente não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos artigos 886 e 887 do aludido diploma legal. Para tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 3 - Fls. 1922/1925 (Maria Janaína Barbosa Asbahr): trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida às fls. 1885/1887, alegando a ocorrência de omissão. A embargante sustenta que a decisão não teria se manifestado sobre a aplicação do artigo 143, §1º, da Lei nº 11.101/2005, um fundamento que, em sua visão, é central para seu requerimento. Afirma que sua proposta firme de R$ 1.500,00, com depósito de caução, preencheu rigorosamente os requisitos legais do referido dispositivo, podendo ensejar a homologação imediata da arrematação e, consequentemente, evitar a necessidade de um novo processo competitivo, o que configuraria um error in procedendo e violaria o princípio da máxima realização do ativo. Decido. Os embargos de declaração apresentados não merecem prosperar, uma vez que não se verifica qualquer omissão na decisão embargada de fls. 1885/1887. Conforme expressamente fundamentado, aquela decisão analisou a situação fática referente aos lances ofertados e, em juízo de valor, considerou os lances iniciais de R$0,01 como manifestamente simbólicos e ofensivos à dignidade da Justiça. Ao constatar a ausência de seriedade nas propostas originais, este juízo expressou de forma clara e inequívoca a necessidade de instauração de um novo processo competitivo, por meio de um novo leilão, estabelecendo lances mínimos de R$500,00 por lote, com o objetivo precípuo de buscar o maior valor para a realização do ativo da massa falida e, assim, maximizar a satisfação dos credores, em consonância com o princípio da máxima realização do ativo. A decisão anterior, portanto, ao anular as propostas anteriores e determinar um novo procedimento licitatório, exauriu a análise sobre a viabilidade das ofertas prévias, incluindo a possibilidade de aplicação do artigo 143, §1º da Lei nº 11.101/2005. A interpretação e o caminho adotado pela decisão de fls. 1885/1887 representam um posicionamento jurisdicional claro e fundamentado sobre a matéria, não havendo que se falar em omissão. Logo, no entender deste juízo, foi adotada a medida que melhor atende aos interesses da massa falida e aos princípios que regem a legislação falimentar. A pretensão da embargante, na verdade, revela-se como um inconformismo com a solução adotada, buscando uma reanálise de mérito que extrapola os limites restritos dos embargos de declaração, que se destinam apenas a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 4 - Fls. 1926/1931 (Administrador Judicial): informa que, em cumprimento à decisão proferida às fls. 1885/1887, promoveu a distribuição dos incidentes de classificação de crédito público em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul. Decido. Ciência aos credores e demais interessados das providências adotadas pelo auxiliar do juízo. Por ora, aguarde-se a realização do leilão. 5 - Fls. 1935/1936 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/08/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70080958-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/08/2025 16:51
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0041362-02.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
21/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0041358-62.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41923772-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 10:23
18/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41913740-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2025 12:56
15/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41903041-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/08/2025 14:41
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1737/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1828/1829. 2 - Fls. 1831 (Administrador Judicial): O administrador judicial requer a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que promova a instauração do incidente de classificação de crédito. Decido. Visando a promoção de maior celeridade ao feito, determino ao administrador judicial a instauração do incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, para apuração do crédito em favor do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 1883/1884). 3 - Fls. 1833/1839 (Leiloeiro): O leiloeiro Eduardo dos Reis informa os sítios eletrônicos onde foram publicados os editais dos leilões dos 13 lotes de bens da falida, indicando ainda que a comissão devida foi devolvida diretamente ao arrematante nas datas de 25 de novembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025 (fls. 1840/1841). O administrador judicial manifestou ciência (fls. 1844). Em seguida, o Leiloeiro informou os resultados dos leilões eletrônicos, ocorridos entre 26 de abril de 2025 e 13 de maio de 2025, especificando os lotes 01, 02, 03 e 13, que receberam lances de R$ 0,01. O leiloeiro informa que os demais lotes não receberam lances (fls. 1845/1848).. Da comunicação apresentada, os interessados Maria Janaína Barbosa Asbahr (fls. 1858/1868) e Afonso Figueiredo de Andrade (fls. 1869/1871) se apresentaram nos autos e apresentaram novas propostas. Maria Janaína Barbosa Asbahr impugna a arrematação do lote 13, efetuada por Afonso Figueiredo de Andrade, e apresenta uma oferta firme para aquisição dos lotes 01, 02 e 03, que foram por ela arrematados por R$ 0,01, propondo o valor total de R$ 1.500,00, com depósito caucionário de 10% do valor ofertado, e justifica os lances iniciais simbólicos devido à limitação do sistema de lances. Afonso Figueiredo de Andrade, por sua vez, solicita a habilitação nos autos como terceiro interessado, requer que não seja apreciado o pedido de Maria Janaína Barbosa Asbahr, alegando ter arrematado o Lote 13 (composto por todos os bens) com direito de preferência conforme edital, e afirma ter programado um lance automático muito superior ao oferecido. Ele também solicita que o leiloeiro informe seu lance programado e que seja emitida guia de pagamento para seu lance e a taxa do leiloeiro. Intimado, o Ministério Público indicou que, na hipótese dos autos, os dois interessados na aquisição dos bens ofertaram lances sem seriedade alguma e ofensivos à dignidade da justiça, tendo em vista a pretensão da aquisição dos lotes pelo lance de um centavo cada, sob a justificativa de que os veículos não possuem valor comercial. Diante de tal cenário, opina pela designação de processo competitivo entre os dois interessados, advertindo-os que novas ofertas ofensivas resultará em doação dos bens, nos termos do artigo 144-A da Lei 11.101/05. Decido. Diante das manifestações de ambos os arrematantes, Maria Janaína Barbosa Asbahr e Afonso Figueiredo de Andrade, que propõem novos valores para os bens leiloados, reputo configurada a retirada tácita dos lances originalmente ofertados no leilão eletrônico, sendo necessária a repetição do processo competitivo. Conforme já destacado pelo Ministério Público às fls. 1876/1877, os lances de R$0,01 são ofensivos à dignidade da Justiça. Ante a existência de dois interessados que, após os lances simbólicos, manifestaram interesse real na aquisição dos bens com propostas mais substanciais, e considerando a necessidade de se buscar o maior valor para realização do ativo da massa falida e satisfação dos credores, entendo que a melhor solução é a realização de um novo processo competitivo. Ante o exposto, determino a realização de novo leilão a ser promovido pelo Leiloeiro nomeado, cujos lances mínimos devem observar o patamar de R$ 500,00 por lote. Deve o administrador judicial comunicar o leiloeiro do conteúdo da presente decisão para que dê início ao cumprimento do ora determinado com a apresentação de novos editais. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Afonso Figueredo de Andrade (OAB 43721/RS), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1828/1829. 2 - Fls. 1831 (Administrador Judicial): O administrador judicial requer a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que promova a instauração do incidente de classificação de crédito. Decido. Visando a promoção de maior celeridade ao feito, determino ao administrador judicial a instauração do incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, para apuração do crédito em favor do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 1883/1884). 3 - Fls. 1833/1839 (Leiloeiro): O leiloeiro Eduardo dos Reis informa os sítios eletrônicos onde foram publicados os editais dos leilões dos 13 lotes de bens da falida, indicando ainda que a comissão devida foi devolvida diretamente ao arrematante nas datas de 25 de novembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025 (fls. 1840/1841). O administrador judicial manifestou ciência (fls. 1844). Em seguida, o Leiloeiro informou os resultados dos leilões eletrônicos, ocorridos entre 26 de abril de 2025 e 13 de maio de 2025, especificando os lotes 01, 02, 03 e 13, que receberam lances de R$ 0,01. O leiloeiro informa que os demais lotes não receberam lances (fls. 1845/1848).. Da comunicação apresentada, os interessados Maria Janaína Barbosa Asbahr (fls. 1858/1868) e Afonso Figueiredo de Andrade (fls. 1869/1871) se apresentaram nos autos e apresentaram novas propostas. Maria Janaína Barbosa Asbahr impugna a arrematação do lote 13, efetuada por Afonso Figueiredo de Andrade, e apresenta uma oferta firme para aquisição dos lotes 01, 02 e 03, que foram por ela arrematados por R$ 0,01, propondo o valor total de R$ 1.500,00, com depósito caucionário de 10% do valor ofertado, e justifica os lances iniciais simbólicos devido à limitação do sistema de lances. Afonso Figueiredo de Andrade, por sua vez, solicita a habilitação nos autos como terceiro interessado, requer que não seja apreciado o pedido de Maria Janaína Barbosa Asbahr, alegando ter arrematado o Lote 13 (composto por todos os bens) com direito de preferência conforme edital, e afirma ter programado um lance automático muito superior ao oferecido. Ele também solicita que o leiloeiro informe seu lance programado e que seja emitida guia de pagamento para seu lance e a taxa do leiloeiro. Intimado, o Ministério Público indicou que, na hipótese dos autos, os dois interessados na aquisição dos bens ofertaram lances sem seriedade alguma e ofensivos à dignidade da justiça, tendo em vista a pretensão da aquisição dos lotes pelo lance de um centavo cada, sob a justificativa de que os veículos não possuem valor comercial. Diante de tal cenário, opina pela designação de processo competitivo entre os dois interessados, advertindo-os que novas ofertas ofensivas resultará em doação dos bens, nos termos do artigo 144-A da Lei 11.101/05. Decido. Diante das manifestações de ambos os arrematantes, Maria Janaína Barbosa Asbahr e Afonso Figueiredo de Andrade, que propõem novos valores para os bens leiloados, reputo configurada a retirada tácita dos lances originalmente ofertados no leilão eletrônico, sendo necessária a repetição do processo competitivo. Conforme já destacado pelo Ministério Público às fls. 1876/1877, os lances de R$0,01 são ofensivos à dignidade da Justiça. Ante a existência de dois interessados que, após os lances simbólicos, manifestaram interesse real na aquisição dos bens com propostas mais substanciais, e considerando a necessidade de se buscar o maior valor para realização do ativo da massa falida e satisfação dos credores, entendo que a melhor solução é a realização de um novo processo competitivo. Ante o exposto, determino a realização de novo leilão a ser promovido pelo Leiloeiro nomeado, cujos lances mínimos devem observar o patamar de R$ 500,00 por lote. Deve o administrador judicial comunicar o leiloeiro do conteúdo da presente decisão para que dê início ao cumprimento do ora determinado com a apresentação de novos editais. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41777125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 17:20
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Afonso Figueredo de Andrade (OAB 43721/RS), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
18/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ao Administrador Judicial.
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70037959-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/05/2025 19:54
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41117994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 17:45
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41109252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 10:12
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41085812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 14:12
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41083079-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 11:13
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40903068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:12
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40798301-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 15:44
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Página:
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0637/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1808. 2 - Devidamente intimado (fls. 1813), o leiloeiro Eduardo dos Reis deixou de atender a ordem judicial de fls. 1764 e 1808. Ou seja, não indicou o local em que o edital do leilão seria publicado e tampouco providenciou a devolução da comissão paga por 4Tag Consultoria Ltda. Reitere-se a intimação. Após, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3 - Fls. 1787/1788 e fls. 1792: Ciência aos interessados da publicação do quadro geral de credores ocorrida em 10/12/2024. Não tendo havido impugnação, HOMOLOGO o quadro geral de credores, conforme edital de fls. 1787/1788. 4 - Fls. 1817 (ofício): Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo do MM. Juízo da Execução Fiscal Estadual (autos nº 1505712-83.2022.8.26.0014) refernete ao crédito tributário de R$13.053.933,76 devido pela falida ao Estado de São Paulo. Informe o administrador judicial se referido crédito já se encontra habilitado. Em caso negativo, proceda-se com a instauração de incidente de classificação de crédito público. 5 - Fls. 1820 (administrador judicial): Ciência aos interessados do parecer ofertado. 6 - Fls. 1824/1825 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1808. 2 - Devidamente intimado (fls. 1813), o leiloeiro Eduardo dos Reis deixou de atender a ordem judicial de fls. 1764 e 1808. Ou seja, não indicou o local em que o edital do leilão seria publicado e tampouco providenciou a devolução da comissão paga por 4Tag Consultoria Ltda. Reitere-se a intimação. Após, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3 - Fls. 1787/1788 e fls. 1792: Ciência aos interessados da publicação do quadro geral de credores ocorrida em 10/12/2024. Não tendo havido impugnação, HOMOLOGO o quadro geral de credores, conforme edital de fls. 1787/1788. 4 - Fls. 1817 (ofício): Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo do MM. Juízo da Execução Fiscal Estadual (autos nº 1505712-83.2022.8.26.0014) refernete ao crédito tributário de R$13.053.933,76 devido pela falida ao Estado de São Paulo. Informe o administrador judicial se referido crédito já se encontra habilitado. Em caso negativo, proceda-se com a instauração de incidente de classificação de crédito público. 5 - Fls. 1820 (administrador judicial): Ciência aos interessados do parecer ofertado. 6 - Fls. 1824/1825 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70016612-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2025 18:06
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40651118-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 14:33
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
05/03/2025		Ofício Juntado
05/03/2025		Ofício Juntado
05/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
05/02/2025		Mudança de Magistrado Dr(a). Jomar Juarez Amorim - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). MARCELO STABEL DE CARVALHO HANNOUN - (Vaga 2 - Titular 2) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA nº 2024/00110634
05/02/2025		Mudança de Magistrado Dr(a). MARCELO STABEL DE CARVALHO HANNOUN para o(a) Dr(a). Jomar Juarez Amorim - (Vaga 1 - Titular 1) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA nº 2024/00110634
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: Página:
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1806: acolho o pedido ministerial. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que indique o sítio eletrônico onde será publicado o edital do leilão. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1806: acolho o pedido ministerial. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que indique o sítio eletrônico onde será publicado o edital do leilão. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 15/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40036732-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2025 18:48
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1764. 2 - Fls. 1769 (arrematante): Expeça-se MLE, conforme determinado às fls. 1764, item 2. Reitere-se a intimação do leiloeiro para devolução da comissão paga, conforme já determinado às fls. 1764. 3 - Fls. 1772/1777 (leiloeiro): Defiro a realização de leilão nas datas apontadas, com início em 25 de março de 2025. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. Para tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 4 - Fls. 1792 (publicação quadro geral de credores): Ciência aos credores e demais interessados da publicação do quadro geral de credores. Não havendo impugnação, tornem conclusos para homologação. 5 - Fls. 1798/1799: ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1764. 2 - Fls. 1769 (arrematante): Expeça-se MLE, conforme determinado às fls. 1764, item 2. Reitere-se a intimação do leiloeiro para devolução da comissão paga, conforme já determinado às fls. 1764. 3 - Fls. 1772/1777 (leiloeiro): Defiro a realização de leilão nas datas apontadas, com início em 25 de março de 2025. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. Para tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 4 - Fls. 1792 (publicação quadro geral de credores): Ciência aos credores e demais interessados da publicação do quadro geral de credores. Não havendo impugnação, tornem conclusos para homologação. 5 - Fls. 1798/1799: ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se.
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42970781-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 16:32
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2024		Alvará Expedido Alvará - Genérico
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Edital Juntado
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/12/2024		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42741536-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:09
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42669325-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/11/2024 16:03
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42516177-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 09:59
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1883/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1883/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1752/1754 (manifestação do Administrador Judicial): providencie o auxiliar do juízo a remessa ao ofício judicial da minuta do edital em formato word para a publicação do QGC retificado. No mais, diante das irregularidades apontadas pelo auxiliar do juízo e do Ministério Público, deve o leiloeiro providenciar o necessário para realização de nova hasta pública, com o envio do edital, em tempo hábil, para que seja dada a devida publicidade. 2 - Fls. 1755: intime-se o leiloeiro para que proceda com a devolução da comissão paga. No mais, defiro o levantamento dos valores depositados por 4TAG Consultoria Ltda, que deverá apresentar o respectivo formulário de MLE. 3 - fLS. 1757/1758: Diante das informações apresentadas, defiro a expedição de novo alvará, idêntico àquele de fls. 1717, com validade de 120 dias. Com a expedição, intime-se a interessada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1752/1754 (manifestação do Administrador Judicial): providencie o auxiliar do juízo a remessa ao ofício judicial da minuta do edital em formato word para a publicação do QGC retificado. No mais, diante das irregularidades apontadas pelo auxiliar do juízo e do Ministério Público, deve o leiloeiro providenciar o necessário para realização de nova hasta pública, com o envio do edital, em tempo hábil, para que seja dada a devida publicidade. 2 - Fls. 1755: intime-se o leiloeiro para que proceda com a devolução da comissão paga. No mais, defiro o levantamento dos valores depositados por 4TAG Consultoria Ltda, que deverá apresentar o respectivo formulário de MLE. 3 - fLS. 1757/1758: Diante das informações apresentadas, defiro a expedição de novo alvará, idêntico àquele de fls. 1717, com validade de 120 dias. Com a expedição, intime-se a interessada. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42019097-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/09/2024 13:14
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41644618-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 10:09
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41609633-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 11:37
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2024 Data da Disponibilização: 16/07/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: Página:
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1047/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1684/1685. 2 - Fls. 1690/1691: Ante as informações prestadas pelo administrador judicial, oficie-se novamente à 1ª Vara Cível de Maringá solicitando a remessa da quantia de R$ 62.505,26, depositada nos autos do processo de nº 0008535-65.2008.8.16.0017, à conta judicial vinculada à massa falida. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. 3 - Fls. 1696/1699: Ciência aos interessados do ofício do Banco do Brasil informando a unificação do saldo da conta judicial. 4 - Fls. 1705/1706; fls. 1721/1722; fls. 1731/1732 : Manifeste-se o administrador judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor Dinâmika Assessoria de Vendas Ltda. ME em relação ao crédito que foi listado no QGC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. 5 - Fls. 1724: Ciente da publicação do edital com o quadro geral de credores. 6 - Fls. 1730: Manifeste-se o administrador judicial acerca dos requerimentos formulados pelo Município de São Paulo. 7 - Fls. 1746: Manifeste-se o administrador judicial acerca do pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul. 8 - Fls. 1680/1682: Acerca da impugnação ao leilão apresentada pelo Ministério Público, anoto que houve manifestação do arrematante (fls. 1702/1704) e do Leiloeiro (fls. 1736/1740). Assim, manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Última decisão às fls. 1684/1685. 2 - Fls. 1690/1691: Ante as informações prestadas pelo administrador judicial, oficie-se novamente à 1ª Vara Cível de Maringá solicitando a remessa da quantia de R$ 62.505,26, depositada nos autos do processo de nº 0008535-65.2008.8.16.0017, à conta judicial vinculada à massa falida. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. 3 - Fls. 1696/1699: Ciência aos interessados do ofício do Banco do Brasil informando a unificação do saldo da conta judicial. 4 - Fls. 1705/1706; fls. 1721/1722; fls. 1731/1732 : Manifeste-se o administrador judicial acerca da impugnação apresentada pelo credor Dinâmika Assessoria de Vendas Ltda. ME em relação ao crédito que foi listado no QGC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. 5 - Fls. 1724: Ciente da publicação do edital com o quadro geral de credores. 6 - Fls. 1730: Manifeste-se o administrador judicial acerca dos requerimentos formulados pelo Município de São Paulo. 7 - Fls. 1746: Manifeste-se o administrador judicial acerca do pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul. 8 - Fls. 1680/1682: Acerca da impugnação ao leilão apresentada pelo Ministério Público, anoto que houve manifestação do arrematante (fls. 1702/1704) e do Leiloeiro (fls. 1736/1740). Assim, manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Conclusos para Sentença
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41162678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 13:17
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40571727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 20:00
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: (Republicado por não ter saído o nome da Advogada do Leiloeiro) Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
14/03/2024		Remetido ao DJE para Republicação (Republicado por não ter saído o nome da Advogada do Leiloeiro) Ao Administrador Judicial.
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: Página:
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Alvará disponibilizado nos autos à fl. 1.717, providencie o interessado a Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda o encaminhamento e protocolo junto ao órgão competente. Advogados(s): Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40474469-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 10:18
11/03/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40471330-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/03/2024 18:58
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Edital Juntado
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40447569-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 08:17
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponibilizado nos autos à fl. 1.717, providencie o interessado a Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda o encaminhamento e protocolo junto ao órgão competente.
06/03/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/03/2024		Alvará Expedido Alvará - Genérico
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40369668-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2024 16:39
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40225448-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 11:12
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40053203-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 09:33
17/01/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40052714-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/01/2024 22:29
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1925/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1925/2023 Teor do ato: Manifeste-se o arrematante e o Leiloeiro. Após, conclusos. Advogados(s): Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o arrematante e o Leiloeiro. Após, conclusos.
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42425719-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 15:40
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42329407-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 16:18
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42326083-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 13:03
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1795/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1795/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.617. 2. Expeça-se novo alvará com urgência, no qual deverá constar a obrigatoriedade de levantamento da restrição determinada por este Juízo, tendo em vista que houve o exaurimento da ordem para que o bem pudesse ser vendido em proveito dos credores da massa. Cumpra-se 3. Fls. 1.624/1.625. Manifestação do administrador judicial. Para que seja oficiado novamente ao Juízo da 1ª Vara Cível de Maringá/PR, deverá o administrador judicial fornecer o numero correto dos autos, uma vez que há incorreção da informação contida às fls. 863/864. Publique-se com urgência o edital contendo o QGC consolidado pelo administrador judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a unificação de contas vinculadas a esta falência, se o caso, fornecendo extratos mensais da conta judicial unificada, cujo termo inicial será a entrega do primeiro extrato. Prazo de 15 dias para cumprimento das determinações. Fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento inescusável. SERVE A PRESENTE DECISÃO COM OFÍCIO, a ser diretamente protocolizado pelo administrador judicial. 4. Fls. 1.680/1.682. Sobre a irresignação ministerial acerca do leilão realizado, manifestem-se, sucessivamente, o arrematante e o administrador judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Leonardo Spolti (OAB 64145/PR), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rafael Azeredo Coutinho Martorelli de Jesus (OAB 38636/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.617. 2. Expeça-se novo alvará com urgência, no qual deverá constar a obrigatoriedade de levantamento da restrição determinada por este Juízo, tendo em vista que houve o exaurimento da ordem para que o bem pudesse ser vendido em proveito dos credores da massa. Cumpra-se 3. Fls. 1.624/1.625. Manifestação do administrador judicial. Para que seja oficiado novamente ao Juízo da 1ª Vara Cível de Maringá/PR, deverá o administrador judicial fornecer o numero correto dos autos, uma vez que há incorreção da informação contida às fls. 863/864. Publique-se com urgência o edital contendo o QGC consolidado pelo administrador judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a unificação de contas vinculadas a esta falência, se o caso, fornecendo extratos mensais da conta judicial unificada, cujo termo inicial será a entrega do primeiro extrato. Prazo de 15 dias para cumprimento das determinações. Fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento inescusável. SERVE A PRESENTE DECISÃO COM OFÍCIO, a ser diretamente protocolizado pelo administrador judicial. 4. Fls. 1.680/1.682. Sobre a irresignação ministerial acerca do leilão realizado, manifestem-se, sucessivamente, o arrematante e o administrador judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41586282-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/08/2023 19:22
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41502339-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 16:38
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41391143-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 07:17
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41369283-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2023 10:14
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1122/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41243181-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/06/2023 13:35
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1032/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.522/1.523 2. Fls. 1.536/1.540. Ciência aos interessados sobre a manifestação do leiloeiro e a oferta feita pelo lote 13 pela empresa 4TAG Consultoria Ltda., no valor de R$ 10.000,00, a fim de que apresentem eventuais impugnações. Ausente qualquer irresignação, fica homologada a proposta feita, devendo o leiloeiro providenciar o necessário para o pagamento. 3. Fls. 1.615. O alvará foi expedido às fls. 1.511. 4. Deverá o administrador judicial apresentar plano estratégico voltado ao encerramento deste processo, elencando as providências necessárias para eventuais pagamentos de crédito, publicação de quadro de credores e demais pendências processuais que necessitem ser encerradas. Prazo de 15 dias. Apos, vista dos autos ao MP. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453SP/)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.522/1.523 2. Fls. 1.536/1.540. Ciência aos interessados sobre a manifestação do leiloeiro e a oferta feita pelo lote 13 pela empresa 4TAG Consultoria Ltda., no valor de R$ 10.000,00, a fim de que apresentem eventuais impugnações. Ausente qualquer irresignação, fica homologada a proposta feita, devendo o leiloeiro providenciar o necessário para o pagamento. 3. Fls. 1.615. O alvará foi expedido às fls. 1.511. 4. Deverá o administrador judicial apresentar plano estratégico voltado ao encerramento deste processo, elencando as providências necessárias para eventuais pagamentos de crédito, publicação de quadro de credores e demais pendências processuais que necessitem ser encerradas. Prazo de 15 dias. Apos, vista dos autos ao MP. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40965450-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 17:52
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40828104-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 17:54
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40465503-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2023 19:42
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 1.336. Última decisão. 2.Fls. 1.338/1.392. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 3.Fls. 1.393/1.408. Ciência aos interessados acerca das diligências por parte da administradora judicial. 4.Fls. 1.406/1.414. Tendo em vistas as razões trazidas, expeça-se novo alvará, em substituição aquele de fls. 1.323. 5.Fls. 1.414/1.510. Anote-se para fins de publicação. 6.Fls. 1.515/1.520. À administradora judicial para que se manifeste acerca do crédito do Estados do Rio Grande do Sul, sendo certo que as habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 7.Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Fls. 1.336. Última decisão. 2.Fls. 1.338/1.392. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A tanto, intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. 3.Fls. 1.393/1.408. Ciência aos interessados acerca das diligências por parte da administradora judicial. 4.Fls. 1.406/1.414. Tendo em vistas as razões trazidas, expeça-se novo alvará, em substituição aquele de fls. 1.323. 5.Fls. 1.414/1.510. Anote-se para fins de publicação. 6.Fls. 1.515/1.520. À administradora judicial para que se manifeste acerca do crédito do Estados do Rio Grande do Sul, sendo certo que as habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 7.Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40108205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 15:43
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Alvará disponível nos autos, providencie a arrematante Renata Simões Pazelli encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponível nos autos, providencie a arrematante Renata Simões Pazelli encaminhamento e protocolo.
15/12/2022		Alvará Expedido Alvará - Genérico
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42195300-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 01:12
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42138015-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 17:49
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41911036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 16:40
25/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41910580-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2022 16:16
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1770/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.307/1.308. 2. Fls. 1.310/1.311. Deverá o próprio administrador judicial diligenciar administrativamente unto ao leiloeiro, bem como peticionar nos autos 0008535-65.2008.8.26.0017, a fim de que as providências por ele requeridas sejam solucionadas ou esclarecidas. Prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento desta determinação. 3. Expeça-se a carta de arrematação em favor da peticionária, na qual deverá constar ao Oficial de Registro de Imóveis a observância do art. 16, caput e parágrafo único do Provimento 39 do CNJ. Na hipótese de necessidade de recolhimento de taxas, deverá a serventia intimar os patronos da peticionária para o recolhimento, cujo ato deve se dar de forma ordinatória. 4. Fls. 1.333/1.334. Para apreciação do requerimento, deverá a peticionária demonstrar que a restrição foi imposta por este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.307/1.308. 2. Fls. 1.310/1.311. Deverá o próprio administrador judicial diligenciar administrativamente unto ao leiloeiro, bem como peticionar nos autos 0008535-65.2008.8.26.0017, a fim de que as providências por ele requeridas sejam solucionadas ou esclarecidas. Prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento desta determinação. 3. Expeça-se a carta de arrematação em favor da peticionária, na qual deverá constar ao Oficial de Registro de Imóveis a observância do art. 16, caput e parágrafo único do Provimento 39 do CNJ. Na hipótese de necessidade de recolhimento de taxas, deverá a serventia intimar os patronos da peticionária para o recolhimento, cujo ato deve se dar de forma ordinatória. 4. Fls. 1.333/1.334. Para apreciação do requerimento, deverá a peticionária demonstrar que a restrição foi imposta por este Juízo. Intime-se.
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41685892-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 18:33
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41609268-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 11:20
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41502702-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2022 18:28
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1382/2022 Teor do ato: Alvará disponível nos autos, providencie a arrematante Renata Simões Pazelli encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponível nos autos, providencie a arrematante Renata Simões Pazelli encaminhamento e protocolo.
16/08/2022		Alvará Expedido Alvará - Genérico
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41257030-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 09:18
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Ofício Juntado
15/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41151931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 23:49
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.227/1.228. 2. Fls. 1.236. Manifestação do administrador judicial. Ciência aos interessados. Diante das informações prestadas pelo administrador, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, acerca dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO, que deverá ser protocolizado pelo administrador judicial, encaminhado com cópia de guia de pagamento de fls. 1.045, comprovando o cumprimento desta determinação no prazo de 15 dias. 3. Fls. 1.240. Manifestação do Ministério Público. Ciência aos interessados. 4. Fls. 1.243/1.250, 1.251/1.301 e 1.302/1.305. Manifestação da arrematante e do leiloeiro. Ciência aos interessados. Na ausência de impugnação, homologo a arematação dos bens. Com o pagamento do preço e das taxas, expeça-se a competente carta de arrematação, devendo os arrematantes serem intimados por ato ordinatório em caso de necessidade de cumprimento de quaisquer das obrigações ora elencadas. 5. Cumpridas as determinações dos itens anteriores, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Jose Carlos Pazelli Junior (OAB 144082/SP), Rodrigo Lutero Asbahr (OAB 309509/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Última decisão às fls. 1.227/1.228. 2. Fls. 1.236. Manifestação do administrador judicial. Ciência aos interessados. Diante das informações prestadas pelo administrador, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, acerca dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO, que deverá ser protocolizado pelo administrador judicial, encaminhado com cópia de guia de pagamento de fls. 1.045, comprovando o cumprimento desta determinação no prazo de 15 dias. 3. Fls. 1.240. Manifestação do Ministério Público. Ciência aos interessados. 4. Fls. 1.243/1.250, 1.251/1.301 e 1.302/1.305. Manifestação da arrematante e do leiloeiro. Ciência aos interessados. Na ausência de impugnação, homologo a arematação dos bens. Com o pagamento do preço e das taxas, expeça-se a competente carta de arrematação, devendo os arrematantes serem intimados por ato ordinatório em caso de necessidade de cumprimento de quaisquer das obrigações ora elencadas. 5. Cumpridas as determinações dos itens anteriores, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40979888-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2022 10:11
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40853671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 14:04
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40796348-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2022 14:55
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40323767-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2022 18:56
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40305267-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 22:24
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0357/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.199. Última decisão. Fls. 1.203. Cota ministerial. Ciência aos interessados. Fls. 1.205/1.209. Dê-se ciência do ofício-resposta encaminhado pelo Banco do Brasil, notadamente ao administrador judicial. Fls. 1.210/1.226. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A este respeito, intime-se o Ministério Público e as Fazendas. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia Camargo Ramos Carvalho (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1.199. Última decisão. Fls. 1.203. Cota ministerial. Ciência aos interessados. Fls. 1.205/1.209. Dê-se ciência do ofício-resposta encaminhado pelo Banco do Brasil, notadamente ao administrador judicial. Fls. 1.210/1.226. Defiro a realização de leilão nas datas apontadas. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A este respeito, intime-se o Ministério Público e as Fazendas. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41981773-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/12/2021 14:58
02/12/2021		Documento Juntado
02/12/2021		Ofício Juntado
02/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41902943-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2021 20:01
19/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1544/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1124-1126
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1544/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 1.175. Última decisão. 2.Fls. 1.177. Providencie a administradora judicial o necessário à realização de novo leilão, pautando-se no art. 142, §3º-A, incluído na LRF pela Lei n. 14.112/2020, com urgência, ante o período já decorrido. 3.Fls. 1.181/1.182 e 1.186/1.198. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que forneça extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, A SER PROTOCOLADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, COM OPORTUNA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. No mais, tornem os autos ao Ministério Público, ante a manifestação da administradora judicial e, por fim, à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. 1.Fls. 1.175. Última decisão. 2.Fls. 1.177. Providencie a administradora judicial o necessário à realização de novo leilão, pautando-se no art. 142, §3º-A, incluído na LRF pela Lei n. 14.112/2020, com urgência, ante o período já decorrido. 3.Fls. 1.181/1.182 e 1.186/1.198. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que forneça extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, A SER PROTOCOLADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, COM OPORTUNA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. No mais, tornem os autos ao Ministério Público, ante a manifestação da administradora judicial e, por fim, à conclusão. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41236682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 16:35
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1026-1031
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0938/2021 Teor do ato: À administradora judicial, nos termos da cota ministerial. Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
15/07/2021		Ato ordinatório À administradora judicial, nos termos da cota ministerial.
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41050174-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2021 15:54
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40806218-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 18:45
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 966/973
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0636/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.136/1.174: ciência aos interessados do leilão negativo. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.136/1.174: ciência aos interessados do leilão negativo. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40445802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 12:03
04/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40020188-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2021 11:12
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1639/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1139-1143
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1639/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1139-1143
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Edital Juntado
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1639/2020 Teor do ato: Alvará disponibilizado nos autos ao arrematante Bruno Franco Hirakawa. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1639/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.072/1.081. Publique-se, com urgência, o edital de leilão. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. Advogados(s): Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponibilizado nos autos ao arrematante Bruno Franco Hirakawa.
14/12/2020		Alvará Expedido Alvará - Genérico
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.072/1.081. Publique-se, com urgência, o edital de leilão. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se.
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41739307-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 16:31
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41519243-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2020 23:44
28/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41453939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 17:11
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41422081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:38
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1114/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1292-1309
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1114/2020 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento.
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41304650-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 18:30
15/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41238163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2020 10:08
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0942/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1019-1021
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0942/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.020/1.022: Anote-se. 2. Fls. 1.024/1.025: Oficie-se ao 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/SP, para que providencie a baixa do protesto realizada em 13/08/2013, registrado no Livro 5492-G, às folhas 207, número do título 034819, tendo em vista o pagamento efetuado pela Associação Cívica de Apoio ao Desenvolvimento Moral Infanto Juvenil, CNPJ 62.284.716/0001-15, em favor da Massa Falida de Capri Indústria e Comércio de Produtos para Lazer, CNPJ 05.459.647/0001-08. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o interessado o encaminhamento. Eventuais custas deverão ser adimplidas pelo interessado. 3. Fls. 1.040: Ciência aos interessados. 4. Fls. 1.043/1.047, 1.053/1.054: Expeça-se carta de arrematação. 5. Fls. 1.048/1.052: Ciência aos interessados do auto de leilão negativo. No mais, providencie o administrador judicial o necessário para novo leilão, com urgência. 6. Fls. 1.056: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Joel Marcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 1.020/1.022: Anote-se. 2. Fls. 1.024/1.025: Oficie-se ao 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/SP, para que providencie a baixa do protesto realizada em 13/08/2013, registrado no Livro 5492-G, às folhas 207, número do título 034819, tendo em vista o pagamento efetuado pela Associação Cívica de Apoio ao Desenvolvimento Moral Infanto Juvenil, CNPJ 62.284.716/0001-15, em favor da Massa Falida de Capri Indústria e Comércio de Produtos para Lazer, CNPJ 05.459.647/0001-08. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o interessado o encaminhamento. Eventuais custas deverão ser adimplidas pelo interessado. 3. Fls. 1.040: Ciência aos interessados. 4. Fls. 1.043/1.047, 1.053/1.054: Expeça-se carta de arrematação. 5. Fls. 1.048/1.052: Ciência aos interessados do auto de leilão negativo. No mais, providencie o administrador judicial o necessário para novo leilão, com urgência. 6. Fls. 1.056: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41081037-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 16:23
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Certidão de Cartório Expedida queima guia DARE em juntada
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40864869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 17:31
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40724955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 11:59
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40617721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 10:48
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40535155-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2020 18:35
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Edital Juntado
27/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2020		Edital de Citação Expedido Edital de Leilão Eletrônico Único Artigos 60, 142 e seguintes da Lei nº 11.101/2005; 01ª Vara e Ofício de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Edital de Leilão Judicial Eletrônico Único de Bens Móveis e para Intimação da falida Capri Indústria e Comercio de Produtos para Lazer Ltda., na(s) pessoa(s) de seu(s) representantes(s) legal(ais); do depositário dos bens Sr. Sergio Antonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP); de todos demais credores declarados e habilitados nos respectivos autos; dos possíveis e eventuais credores que porventura vierem a se habilitar; e de eventuais possuidores do(s) Bens Móveis porventura , expedido nos autos da nos autos da Falência de Capri Indústria e Comercio de Produtos para Lazer Ltda., processo nº 1033953-41.2014.8.26.0100. O Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, MM Juíz de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei e etc., faz saber que nos termos da Lei nº 11.101/2005, levará a Leilão Judicial Único os Bens Móveis ao final descritos, sendo a hasta pública conduzida por Casa Reis Leilões Online, sistema gestor de leilões eletrônicos judiciais de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, Jucesp nº 748, e hospedadado em www.casareisleiloesonline.com.br , com sede na cidade de São Paulo/SP na Rua Manuel da Nóbrega, 456, conj. 111, Paraíso, CEP: 04001-001, fone: 11 - 3101.2345, e-mail: contato@casareisleiloes.com.br. O Leilão Judicial Único será exclusivamente eletrônico e em 18 (dezoito) lotes. A apregoação online dos Lote 01 (um) até Lote 17 (dezessete) terá início no dia 05 (cinco) de Maio de 2020, 11:00 (onze horas) e término dia 29 (vinte e nove) de Maio de 2020, 11:00 (onze horas). Sendo o leilão for de diversos bens, terá preferência na arrematação o lançador que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (art. 893 do CPC/2015), sendo que pregão eletrônico deste último lote para arrematação global terá início nas mesmas data e hora dos demais lotes anteriores e término previsto para 30 (trinta) minutos após o término da apregoação do último lote individualizado, assim: A apregoação online do Lote 18 (dezoito) terá início no dia 05 (cinco) de Maio de 2020, 11:30 (onze horas e trinta minutos) e término dia 29 (vinte e nove) de Maio de 2020, 11:30 (onze horas e trinta minutos). Os Bens Móveis serão entregues a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da respectiva avaliação atualizada do lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Das Condições de Apregoação. Os Bens Móveis serão transmitidos aos adquirentes sem quaisquer gravames e sem qualquer sucessão de responsabilidades tributárias ou trabalhistas pertencentes à recuperanda ou falida (artigo 60 da Lei 11.101/2005). Os Bens Móveis estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da recuperanda ou falida, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, exceto se o arrematante for sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Empregados da recuperanda ou falida porventura contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho (artigo 141 da Lei 11.101/2005). Os Bens Móveis serão ofertados para arrematação e vendido(s) em caráter "ad corpus" e o arrematante adquire Os Bens Móveis no estado de conservação em que se encontram, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complementos de áreas, por eventual(ais) divergências entre o que constar das descrições dos Bens Móveis e a realidade existente. Das Condições de Participação É admitido a participar e lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção daqueles elencados pelo art. 890 do CPC/2015. O interessado em participar dos leilões deverá cadastrar-se no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 horas da data de início dos leilões eletrônicos e habilitar-se para o pregão. Os lances somente serão oferecidos por meio do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br e imediatamente divulgados online, para preservação do tempo real das ofertas. Dos Pagamentos. O preço de cada arrematação poderá ser realizado à vista, mediante imediato depósito judicial do favor do Juízo falimentar, sob pena de desfazimento da arrematação (art. 892 do CPC/2015) Alternativamente, será admitido o parcelamento do preço de cada arrematação em até 10 (dez) vezes, com a satisfação da primeira parcela no ato da compra judicial e em cifra equivalente a pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor da oferta, vencendo a segunda parcela no 30º (trigésimo) dia contado a partir da data da arrematação e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes, sendo que cada parcela do preço será acrescida de correção monetária calculada pelos índices constantes da Tabela Prática do E. TJSP para Atualização de Cálculos Judiciais e de juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, tudo a incidir a partir a data da arrematação até o dia de vencimento de cada parcela (§ 1º do art. 895 do CPC/2015). O interessado em realizar o pagamento parcelado do preço deverá apresentar ao sistema gestor e leiloeiro oficial, até o início do leilão eletrônico único, proposta escrita de aquisição do bem por valor que não seja considerado preço vil. O interessado em participar dos leilões deverá também promover seu cadastro no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 horas da data de início dos leilões eletrônicos e habilitar-se para o pregão. A oferta para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, cf. § 7º do art. 895 do CPC/2015. Todos os pagamentos a título de satisfação do preço da arrematação devem ser realizados por meio de depósitos judiciais em favor do Juízo falimentar, sob pena de desfazimento da arrematação (art. 892 do CPC/2015). A Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada arrematação e correrá por conta do respectivo arrematante, cf. parágrafo único do art. 884 do CPC/2015, devendo este pagamento ser realizado no prazo improrrogável de até 24 (vintee quatro) horas a contar do encerramento da alienação judicial, sob pena de desfazimento da arrematação, por meio de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED - Transferência Eletrônica Disponível endereçado para conta corrente a ser indicada pelo sistema gestor por ocasião de cada arrematação. Das Penalidades. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do sistema gestor implicará ao arrematante remisso ou seu fiador as penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC/2015, com a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do sistema gestor, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Na hipótese de não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do sistema gestor serão informados do ocorrido a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas deste Foro Central da Comarca da Capital/SP; e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a adoção das medidas legais cabíveis face o arrematante remisso. Dos Dispositivos legais. Aplicar-se-á o previsto pelo inciso II do artigo 141 da Lei nº 11.101/2005, cumulado com o artigo 60 da mesma lei, no sentido de que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da recuperanda ou falida, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, até mesmo débitos de água, luz, gás, taxas, multas, impostos de qualquer origem, os quais serão de responsabilidade da Recuperação Judicial ou Massa Falida. Será aplicado o § 1º do artigo 141 da Lei nº 11.101/2005, a fim de que o disposto no citado inciso II do art. 141 do caput deste artigo não se aplique quando o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Aplicar-se-á o § 2º do artigo 142 da Lei nº 11.101/2005, no sentido de que a alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação atualizada, dispensado o lance vil. Será aplicado o artigo 143 da Lei nº 11.101/2005, com as expedições e assinaturas de Carta de Arrematação e de Mandado de Imissão na Posse somente após a integral liquidação do preço da arrematação e da comissão devida ao leiloeiro oficial pelo arrematante, respeitadas as demais condições estabelecidas no competente edital. Aplicar-se-á o artigo 146 da Lei nº 11.101/2005, para que a Massa Falida reste dispensada da apresentação de certidões negativas. Aplicar-se-á o Provimento CG nº 31/2013, ficando facultado ao advogado do interessado efetuar a carga dos autos para a extração da carta de arrematação ou adjudicação extrajudicial, uma vez que poderá o arrematante ou adjudicante indicar Tabelião de Notas de sua preferência para sua confecção. As demais condições obedecerão as disposições da atual Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Serão aplicadas quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo da Recuperação Judicial entenda pertinentes e cabíveis. Dos Recursos. Dos autos não se verifica recurso pendente de julgamento. Das Informações e Das Disposições Finais. Correrão por conta do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos bens, inclusive o pagamento de eventual Imposto de Transmissão de Bens, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos. Correrão por conta do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse, inclusive eventual pagamento de taxas de ocupação e afins. Os leilões em questão são divulgados pelo website do leiloeiro oficial na rede mundial de computadores, qual seja, www.casareisleiloes.com.br. Fotos e descrições detalhadas dos bens podem ser obtidas no site www.casareisleiloes.com.br. As condições de venda e pagamento, todas as regras do leilão, além de outras informações podem ser obtidas no webiste www.casareisleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloes.com.br ou, ainda, pelo fone 11 - 3101.2345. O leiloeiro oficial Eduardo dos Reis recomenda a todo interessado em participar de leilões judiciais a assessoria especializada de advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e de confiança do(a) constituinte. Dos Bens Ofertados em Leilão: Lote 01 (um): 01 Veículo Space Fox VW - cor Preto - Placas EMG-1148 - Valor da Avaliação Original: R$ 20.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 21.373,50 para Jan/2020. Lote 02 (dois): 01 Veículo Corolla marca Toyota cor Preto - Placas DLA-6695 - Valor da Avaliação Original: R$ 23.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 24.579,53 para Jan/2020. Lote 03 (três): 01 Veículo Palio Weekend - Fiat - cor cinza - Placas DSS-9124 - Valor da Avaliação Original: R$ 16.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 17.098,80 para Jan/2020. Lote 04 (quatro): 01 Veículo marca Jetta VW - cor preta - Placas ELB-2073 - Blindado - Valor da Avaliação Original: R$ 28.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 29.922,90 para Jan/2020. Lote 05 (cinco): 18 Arquivos de aço; 03 Armários duas portas de aço; 16 Mesas de escritório; 03 Bebedouros; 01 Cofre Antigo 90x40cm; 09 Gaveteiros; 09 Cadeiras; e 01 Cofre antigo 50x50cm - Valor da Avaliação Original: R$ 3.290,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 3.515,94 para Jan/2020. Lote 06 (seis): 01 Esteira Repistam Domac com motor - 9mts de comprimento - Valor da Avaliação Original: R$ 10.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 10.686,75 para Jan/2020. Lote 07 (sete): 03 Paleteiras e 01 Máquina de Solda e prensadeira - Valor da Avaliação Original: R$ 2.400,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.564,82 para Jan/2020. Lote 08 (oito): 01 Empilhadeira Eltétrica 1500K - Valor da Avaliação Original: R$ 9.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 9.618,08 para Jan/2020. Lote 09 (nove): 01 Empilhadeira marca Mitsubishi mod. FBS 20-36 - 2700K - Valor da Avaliação Original: R$ 23.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 24.579,53 para Jan/2020. Lote 10 (dez): 01 Empilhadeira elétrica - Valor da Avaliação Original: R$ 9.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 9.618,08 para Jan/2020. Lote 11 (onze): 01 Carrinho de ferro com 4 rodas para carregar material interno; 01 furadeira de bancada; 01 transformador Km- 36 volts 120 A; 01 Prensa Manual; 02 Seladoras de saco plástico; e 01 carregador de baterias - Valor da Avaliação Original: R$ 2.400,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.564,82 para Jan/2020. Lote 12 (doze): 02 máquinas pra selar caixas - Valor da Avaliação Original: R$ 2.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.137,35 para Jan/2020. Lote 13 (treze): 06 máquinas de corte - Valor da Avaliação Original: R$ 1.800,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 1.923,62 para Jan/2020. Lote 14 (catorze): 01 Máquina de retifica sem marca aparente - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: 6.412,05 para Jan/2020. Lote 15 (quinze): 523 Caixas com materiais diversos para piscinas e guarda - sol - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: 6.412,05 para Jan/2020. Lote 16 (dezesseis): 01 Túnel de encolhimento, fast Big Bowler com estrutura rolante de 5 metros - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 6.412,05 para Jan/2020. Lote 17 (dezessete): 02 Prensas pneumáticas 10M - Valor da Avaliação Original: R$ 4.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 4.274,70 para Jan/2020. Lote 18 (dezoito): Composto por todos os lotes acima - Valor da Avaliação Original: R$ 171.890,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 183.694,55 para Jan/2020. Da Posse dos Bens. É depositário dos bens o Sr. Sergio Anonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP), o qual os removeu para a Rua Arnaldo Magnicaro, 521, Vila Gea, São Paulo - SP, CEP: 04691-060. Das Intimações. Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda.; na(s) pessoa(s) de seu(s) representantes(s) legal(ais); do depositário dos bens Sr. Sergio Anonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP); todos demais credores declarados e habilitados nos respectivos autos; dos possíveis e eventuais credores que porventura vierem a se habilitar; e de eventuais possuidores do(s) bem(ns) não identificados. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de abril de 2020 .
06/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2020		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40438119-7 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 01/04/2020 14:00
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1209/1218
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 966, 972: Manifeste-se o administrador judicial, bem como esclareça o motivo pelo qual o bem não foi alienado. Fls. 970: Ciência aos interessados. Fls. 973/1.000 e 1.16/1.018: Ciência aos interessados. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Caso não haja impugnação, homologo a arrematação, nos termos propostos. Após a comprovação do pagamento, expeça-se o necessário. Fls. 1.002/1.013: Publique-se o edital da leilão, com urgência. Fls. 1.014/1.015: Anote-se. No mais, providencie o recolhimento das custas pertinentes às procurações e aos substabelecimentos juntados aos autos, classificando-as em campo próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao IPESP. Intime-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Marilia de Camargo Vieira Ramos (OAB 421221/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ana Luiza Ferreira Cruz E Superti (OAB 351045/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Gilberto Ribeiro Garcia (OAB 129615/SP)
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40396936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 15:08
18/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 966, 972: Manifeste-se o administrador judicial, bem como esclareça o motivo pelo qual o bem não foi alienado. Fls. 970: Ciência aos interessados. Fls. 973/1.000 e 1.16/1.018: Ciência aos interessados. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Caso não haja impugnação, homologo a arrematação, nos termos propostos. Após a comprovação do pagamento, expeça-se o necessário. Fls. 1.002/1.013: Publique-se o edital da leilão, com urgência. Fls. 1.014/1.015: Anote-se. No mais, providencie o recolhimento das custas pertinentes às procurações e aos substabelecimentos juntados aos autos, classificando-as em campo próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao IPESP. Intime-se.
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40162546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 14:13
07/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40162524-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2020 14:11
05/02/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40144120-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2020 14:17
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050609-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 15:51
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41967788-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 13:54
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41891557-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2019 17:29
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1101/1133
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0576/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41653423-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 14:45
21/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
18/10/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Edital Juntado
30/09/2019		Edital Expedido 01ª Vara e Ofício de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Edital de Leilão Judicial Eletrônico Único de Bens Móveis e para Intimação da falida Capri Indústria e Comercio de Produtos para Lazer Ltda., na(s) pessoa(s) de seu(s) representantes(s) legal(ais); do depositário dos bens Sr. Sergio Antonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP); de todos demais credores declarados e habilitados nos respectivos autos; dos possíveis e eventuais credores que porventura vierem a se habilitar; e de eventuais possuidores do(s) Bens Móveis porventura , expedido nos autos da nos autos da Falência de Capri Indústria e Comercio de Produtos para Lazer Ltda., processo nº 1033953-41.2014.8.26.0100. O Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, MM Juíz de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei e etc., faz saber que nos termos da Lei nº 11.101/2005, levará a Leilão Judicial Único os Bens Móveis ao final descritos, sendo a hasta pública conduzida por Casa Reis Leilões Online, sistema gestor de leilões eletrônicos judiciais de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, Jucesp nº 748, e hospedadado em www.casareisleiloesonline.com.br , com sede na cidade de São Paulo/SP na Rua Manuel da Nóbrega, 456, conj. 111, Paraíso, CEP: 04001-001, fone: 11 - 3101.2345, e-mail: contato@casareisleiloes.com.br. O Leilão Judicial Único será exclusivamente eletrônico e em 19 (dezenove) lotes. A apregoação online dos Lote 01 (um) até Lote 18 (dezoito) terá início no dia 25 (vinte e dois) de Novembro de 2019, 11:00 (onze horas) e término dia 18 (dezoito) de Dezembro de 2019, 11:00 (onze horas). Sendo o leilão for de diversos bens, terá preferência na arrematação o lançador que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (art. 893 do CPC/2015), sendo que pregão eletrônico deste último lote para arrematação global terá início nas mesmas data e hora dos demais lotes anteriores e término previsto para 30 (trinta) minutos após o término da apregoação do último lote individualizado, assim: A apregoação online do Lote 19 (dezenove) terá início no dia 25 (vinte e dois) de Novembro de 2019, 11:00 (onze horas) e término dia 18 (dezoito) de Dezembro de 2019, 11:30 (onze horas e trinta minutos). Os Bens Móveis serão entregues a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da respectiva avaliação atualizada do lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Das Condições de Apregoação. Os Bens Móveis serão transmitidos aos adquirentes sem quaisquer gravames e sem qualquer sucessão de responsabilidades tributárias ou trabalhistas pertencentes à recuperanda ou falida (artigo 60 da Lei 11.101/2005). Os Bens Móveis estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da recuperanda ou falida, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, exceto se o arrematante for sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Empregados da recuperanda ou falida porventura contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho (artigo 141 da Lei 11.101/2005). Os Bens Móveis serão ofertados para arrematação e vendido(s) em caráter "ad corpus" e o arrematante adquire Os Bens Móveis no estado de conservação em que se encontram, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complementos de áreas, por eventual(ais) divergências entre o que constar das descrições dos Bens Móveis e a realidade existente. Das Condições de Participação É admitido a participar e lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção daqueles elencados pelo art. 890 do CPC/2015. O interessado em participar dos leilões deverá cadastrar-se no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 horas da data de início dos leilões eletrônicos e habilitar-se para o pregão. Os lances somente serão oferecidos por meio do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br e imediatamente divulgados online, para preservação do tempo real das ofertas. Dos Pagamentos. O preço de cada arrematação poderá ser realizado à vista, mediante imediato depósito judicial do favor do Juízo falimentar, sob pena de desfazimento da arrematação (art. 892 do CPC/2015) Alternativamente, será admitido o parcelamento do preço de cada arrematação em até 10 (dez) vezes, com a satisfação da primeira parcela no ato da compra judicial e em cifra equivalente a pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor da oferta, vencendo a segunda parcela no 30º (trigésimo) dia contado a partir da data da arrematação e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes, sendo que cada parcela do preço será acrescida de correção monetária calculada pelos índices constantes da Tabela Prática do E. TJSP para Atualização de Cálculos Judiciais e de juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, tudo a incidir a partir a data da arrematação até o dia de vencimento de cada parcela (§ 1º do art. 895 do CPC/2015). O interessado em realizar o pagamento parcelado do preço deverá apresentar ao sistema gestor e leiloeiro oficial, até o início do leilão eletrônico único, proposta escrita de aquisição do bem por valor que não seja considerado preço vil. O interessado em participar dos leilões deverá também promover seu cadastro no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 horas da data de início dos leilões eletrônicos e habilitar-se para o pregão. A oferta para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, cf. § 7º do art. 895 do CPC/2015. Todos os pagamentos a título de satisfação do preço da arrematação devem ser realizados por meio de depósitos judiciais em favor do Juízo falimentar, sob pena de desfazimento da arrematação (art. 892 do CPC/2015). A Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada arrematação e correrá por conta do respectivo arrematante, cf. parágrafo único do art. 884 do CPC/2015, devendo este pagamento ser realizado no prazo improrrogável de até 24 (vintee quatro) horas a contar do encerramento da alienação judicial, sob pena de desfazimento da arrematação, por meio de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED Transferência Eletrônica Disponível endereçado para conta corrente a ser indicada pelo sistema gestor por ocasião de cada arrematação. Das Penalidades. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do sistema gestor implicará ao arrematante remisso ou seu fiador as penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC/2015, com a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do sistema gestor, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Na hipótese de não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do sistema gestor serão informados do ocorrido a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas deste Foro Central da Comarca da Capital/SP; e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a adoção das medidas legais cabíveis face o arrematante remisso. Dos Dispositivos legais. Aplicar-se-á o previsto pelo inciso II do artigo 141 da Lei nº 11.101/2005, cumulado com o artigo 60 da mesma lei, no sentido de que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da recuperanda ou falida, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, até mesmo débitos de água, luz, gás, taxas, multas, impostos de qualquer origem, os quais serão de responsabilidade da Recuperação Judicial ou Massa Falida. Será aplicado o § 1º do artigo 141 da Lei nº 11.101/2005, a fim de que o disposto no citado inciso II do art. 141 do caput deste artigo não se aplique quando o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Aplicar-se-á o § 2º do artigo 142 da Lei nº 11.101/2005, no sentido de que a alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação atualizada, dispensado o lance vil. Será aplicado o artigo 143 da Lei nº 11.101/2005, com as expedições e assinaturas de Carta de Arrematação e de Mandado de Imissão na Posse somente após a integral liquidação do preço da arrematação e da comissão devida ao leiloeiro oficial pelo arrematante, respeitadas as demais condições estabelecidas no competente edital. Aplicar-se-á o artigo 146 da Lei nº 11.101/2005, para que a Massa Falida reste dispensada da apresentação de certidões negativas. Aplicar-se-á o Provimento CG nº 31/2013, ficando facultado ao advogado do interessado efetuar a carga dos autos para a extração da carta de arrematação ou adjudicação extrajudicial, uma vez que poderá o arrematante ou adjudicante indicar Tabelião de Notas de sua preferência para sua confecção. As demais condições obedecerão as disposições da atual Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Serão aplicadas quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo da Recuperação Judicial entenda pertinentes e cabíveis. Dos Recursos. Dos autos não se verifica recurso pendente de julgamento. Das Informações e Das Disposições Finais. Correrão por conta do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos bens, inclusive o pagamento de eventual Imposto de Transmissão de Bens, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos. Correrão por conta do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse, inclusive eventual pagamento de taxas de ocupação e afins. Os leilões em questão são divulgados pelo website do leiloeiro oficial na rede mundial de computadores, qual seja, www.casareisleiloes.com.br. Fotos e descrições detalhadas dos bens podem ser obtidas no site www.casareisleiloes.com.br. As condições de venda e pagamento, todas as regras do leilão, além de outras informações podem ser obtidas no webiste www.casareisleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloes.com.br ou, ainda, pelo fone 11 - 3101.2345. O leiloeiro oficial Eduardo dos Reis recomenda a todo interessado em participar de leilões judiciais a assessoria especializada de advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e de confiança do(a) constituinte. Dos Bens Ofertados em Leilão: Lote 01 (um): 01 Veículo Space Fox VW - cor Preto - Placas EMG-1148 - Valor da Avaliação Original: R$ 20.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 20.979,40 para ago/2019. Lote 02 (dois): 01 Veículo Corolla marca Toyota cor Preto - Placas DLA-6695 - Valor da Avaliação Original: R$ 23.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 24.126,31 para ago/2019. Lote 03 (três): 01 Veículo Palio Weekend - Fiat - cor cinza - Placas DSS-9124 - Valor da Avaliação Original: R$ 16.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 16.783,52 para ago/2019. Lote 04 (quatro): 01 Veículo marca Jetta VW - cor preta - Placas ELB-2073 - Blindado - Valor da Avaliação Original: R$ 28.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 29.371,17 para ago/2019. Lote 05 (cinco): 18 Arquivos de aço; 03 Armários duas portas de aço; 16 Mesas de escritório; 03 Bebedouros; 01 Cofre Antigo 90x40cm; 09 Gaveteiros; 09 Cadeiras; e 01 Cofre antigo 50x50cm - Valor da Avaliação Original: R$ 3.290,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 3.451,11 para ago/2019. Lote 06 (seis): 01 Esteira Repistam Domac com motor - 9mts de comprimento - Valor da Avaliação Original: R$ 10.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 10.489,70 para ago/2019. Lote 07 (sete): 03 Paleteiras e 01 Máquina de Solda e prensadeira - Valor da Avaliação Original: R$ 2.400,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.517,53 para ago/2019. Lote 08 (oito): 01 Empilhadeira Eltétrica 1500K - Valor da Avaliação Original: R$ 9.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 9.440,73 para ago/2019. Lote 09 (nove): 01 Empilhadeira marca Mitsubishi mod. FBS 20-36 - 2700K - Valor da Avaliação Original: R$ 23.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 24.126,31 para ago/2019. Lote 10 (dez): 01 Empilhadeira elétrica - Valor da Avaliação Original: R$ 9.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 9.440,73 para ago/2019. Lote 11 (onze): 01 Carrinho de ferro com 4 rodas para carregar material interno; 01 furadeira de bancada; 01 transformador Km- 36 volts 120 A; 01 Prensa Manual; 02 Seladoras de saco plástico; e 01 carregador de baterias - Valor da Avaliação Original: R$ 2.400,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.517,53 para ago/2019. Lote 12 (doze): 02 máquinas pra selar caixas - Valor da Avaliação Original: R$ 2.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 2.097,94 para ago/2019. Lote 13 (treze): 06 máquinas de corte - Valor da Avaliação Original: R$ 1.800,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 1.888,18 para ago/2019. Lote 14 (catorze): 01 Máquina de retifica sem marca aparente - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 6.293,82 para ago/2019. Lote 15 (quinze): 01 Máquina de enrolar e cortar Miller Weld Master T.500 - Valor da Avaliação Original: R$ 40.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 41.958,81 para ago/2019. Lote 16 (dezesseis): 523 Caixas com materiais diversos para piscinas e guarda - sol - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 6.293,82 para ago/2019. Lote 17 (dezessete): 01 Túnel de encolhimento, fast Big Bowler com estrutura rolante de 5 metros - Valor da Avaliação Original: R$ 6.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 6.293,82 para ago/2019. Lote 18 (dezoito): 02 Prensas pneumáticas 10M - Valor da Avaliação Original: R$ 4.000,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 4.195,88 para ago/2019. Lote 19 (dezenove): Composto por todos os lotes acima - Valor da Avaliação Original: R$ 211.890,00 para jun/2018. Avaliação Atualizada: R$ 222.266,29 para ago/2019. Da Posse dos Bens. É depositário dos bens o Sr. Sergio Anonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP), o qual os removeu para a Rua Arnaldo Magnicaro, 521, Vila Gea, São Paulo - SP, CEP: 04691-060. Das Intimações. Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda.; na(s) pessoa(s) de seu(s) representantes(s) legal(ais); do depositário dos bens Sr. Sergio Anonio da Silva Maciel (RG 18.448.449 SSP/SP); todos demais credores declarados e habilitados nos respectivos autos; dos possíveis e eventuais credores que porventura vierem a se habilitar; e de eventuais possuidores do(s) bem(ns) não identificados. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de setembro de 2019.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41264846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 10:49
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41229130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 10:14
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41217644-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 17:03
14/08/2019		Ofício Juntado
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1753/1770
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme certificado à fl. 924, com urgência, providencie o Administrador Judicial nova minuta de leilão com datas hábeis de processamento de acordo a atual demanda judicial desta vara. Deverá encaminhar a minuta do edital para o e-mail da serventia (sp1falencias@tjsp.jus.br) e juntá-la aos autos. Após tornem conclusos para apreciação das outras questões. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Conforme certificado à fl. 924, com urgência, providencie o Administrador Judicial nova minuta de leilão com datas hábeis de processamento de acordo a atual demanda judicial desta vara. Deverá encaminhar a minuta do edital para o e-mail da serventia (sp1falencias@tjsp.jus.br) e juntá-la aos autos. Após tornem conclusos para apreciação das outras questões. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41018884-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2019 18:54
12/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40817559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 19:38
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1126-1151
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 901/903: Ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Fls. 904/915: Publique-se o edital de leilão. Deverá encaminhar a minuta do edital para o e-mail da serventia (sp1falencias@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 901/903: Ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Fls. 904/915: Publique-se o edital de leilão. Deverá encaminhar a minuta do edital para o e-mail da serventia (sp1falencias@tjsp.jus.br). Intime-se.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40658846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 16:30
25/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40533825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:33
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1093/1105
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40451654-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2019 13:22
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Ciência as partes quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes quanto ao parecer do Administrador Judicial.
02/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40371241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 17:16
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1359/1386
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/872: Nada a apreciar, tendo em vista o peticionamento equivocado. Fls. 873/879: O pagamento do crédito somente é realizado nos termos do art. 149 da Lei 11.101/05. Fls. 880/883, 884/885: Ciência aos interessados. Fls. 886/887: Ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Rogerio Lemos da Silva (OAB 21489/GO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
18/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 869/872: Nada a apreciar, tendo em vista o peticionamento equivocado. Fls. 873/879: O pagamento do crédito somente é realizado nos termos do art. 149 da Lei 11.101/05. Fls. 880/883, 884/885: Ciência aos interessados. Fls. 886/887: Ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40214671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 17:00
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40140378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 11:55
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40123435-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 12:02
04/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40114324-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2019 11:19
01/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40109255-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2019 15:55
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1286/1293
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 863/864: Ciência aos interessados. a) Oficie-se a 1ª Vara Cível de Maringá solicitando a remessa da quantia de R$ 62.505,26, nos autos do processo de n.º 008535-65.2008.8.26.0017, a conta judicial vinculada à massa falida. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. b) Providencie o administrador judicial o necessário para a realização da alienação dos bens constantes às fls. 800/803. c) Oficie-se ao Registro de Imóveis de Juquiá/SP requisitando cópia atualizada das matrículas de n.º 2.120 e 2.121. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. d) Providencie o administrador judicial a arrecadação, avaliação e alienação dos veículos de placas FPM 8899, DWN 5470 e DMI 1450. No mais, providencie a falida a comprovação da alegação do furto, da perda total e da arrecadação dos veículos de placas DCF 8773, DEM 5855 e DMR 5747. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 863/864: Ciência aos interessados. a) Oficie-se a 1ª Vara Cível de Maringá solicitando a remessa da quantia de R$ 62.505,26, nos autos do processo de n.º 008535-65.2008.8.26.0017, a conta judicial vinculada à massa falida. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. b) Providencie o administrador judicial o necessário para a realização da alienação dos bens constantes às fls. 800/803. c) Oficie-se ao Registro de Imóveis de Juquiá/SP requisitando cópia atualizada das matrículas de n.º 2.120 e 2.121. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. Providencie o administrador judicial o encaminhamento. d) Providencie o administrador judicial a arrecadação, avaliação e alienação dos veículos de placas FPM 8899, DWN 5470 e DMI 1450. No mais, providencie a falida a comprovação da alegação do furto, da perda total e da arrecadação dos veículos de placas DCF 8773, DEM 5855 e DMR 5747. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Conclusos para Despacho
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41697147-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2018 18:31
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1078-1096
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 814/815: Ao Ministério Público. Fls. 817/856: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 814/815: Ao Ministério Público. Fls. 817/856: Anote-se. Intime-se.
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41649148-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 08:32
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41525278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 15:51
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 924/946
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 810/811: Deverá o administrador judicial prestar as informações solicitadas, nas quais deverá anexar cópia desta decisão autorizadora. No mais, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
11/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 810/811: Deverá o administrador judicial prestar as informações solicitadas, nas quais deverá anexar cópia desta decisão autorizadora. No mais, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/10/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Mandado Juntado
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1210-1232
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/803: Ciência aos interessados. Fls. 804: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 20 dias à parte. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 800/803: Ciência aos interessados. Fls. 804: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 20 dias à parte. Intime-se.
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40992415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 14:53
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40919833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 16:24
16/07/2018		Conclusos para Decisão
27/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40780562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 15:14
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40747465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 10:10
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1060/1084
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 790/796: Informe a falida o paradeiro dos veículos faltantes de placas n.º DCF 8773, DEM 5855, DMR 5747, FPM 8899, DWN 5470 e DMI 1450, com presteza.Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 790/796: Informe a falida o paradeiro dos veículos faltantes de placas n.º DCF 8773, DEM 5855, DMR 5747, FPM 8899, DWN 5470 e DMI 1450, com presteza.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40383887-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2018 15:05
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40383683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 14:49
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40099888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 10:53
24/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 1065/1077
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 610/613: Ao Ministério Público.Fls. 614/620: Publique-se.Fls. 623/754: Manifeste-se o administrador judicial.Fls. 755/775: Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
17/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 610/613: Ao Ministério Público.Fls. 614/620: Publique-se.Fls. 623/754: Manifeste-se o administrador judicial.Fls. 755/775: Ciência aos interessados. Intime-se.
14/12/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0080433-89.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
21/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0080427-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/10/2017		AR Positivo Juntado
26/09/2017		Ofício Juntado
25/09/2017		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41109429-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/09/2017 20:29
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 992-1010
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
01/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador Judicial.
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41007556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 11:48
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 850 a 869
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Decisão à fl. 597, ciência ao autor para cumprimento. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40948902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 16:15
21/08/2017		Mandado Juntado
16/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão à fl. 597, ciência ao autor para cumprimento.
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/022153-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2017
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Ofício Juntado
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 760/772
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 582/588 e 596: Manifeste-se o administrador judicial.Fls. 589: Anote-se.Fls. 592: Indefiro. Deverá o patrono da falida comprovar que a notificou da renúncia na forma do que dispõe o art. 112 do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
03/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 582/588 e 596: Manifeste-se o administrador judicial.Fls. 589: Anote-se.Fls. 592: Indefiro. Deverá o patrono da falida comprovar que a notificou da renúncia na forma do que dispõe o art. 112 do NCPC. Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Ofício Juntado
20/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40599715-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/06/2017 17:33
04/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40366105-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 11:05
17/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40257602-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2017 19:10
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1018/1037
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 579: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
23/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 579: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se.
22/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40115900-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 10:28
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 978/1000
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 978/1000
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Providencie o interessado, para publicação, a minuta do edital de fls. 186 destes autos, em formato Word, apresentando neste Cartório, ou pelo e-mail: sp1falências@tjsp.Jus.Br no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 571/572 - Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
19/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0002728-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 571/572 - Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Intime-se.
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41216680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 11:42
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41203258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 16:31
07/12/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 866/897
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos. Roberto Dultra de Oliveira requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalhista) na recuperação judicial da Construlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Outras, no valor de R$ 25.000,00. (fls. 01/02) O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 25.000,00, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 12/13) Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Roberto Dultra de Oliveira na recuperação judicial da Construlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Outras, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Rafael Lemos Piva (OAB 43194/RS), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP)
10/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41096267-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 10:32
09/11/2016		Decisão Vistos. Roberto Dultra de Oliveira requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalhista) na recuperação judicial da Construlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Outras, no valor de R$ 25.000,00. (fls. 01/02) O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 25.000,00, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 12/13) Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Roberto Dultra de Oliveira na recuperação judicial da Construlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Outras, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
17/08/2016		Certidão Juntada
17/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40758470-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2016 20:17
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 960/963
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Providencie o administrador judicial a retirada dos livros contábeis neste cartório no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Maria Aparecida Meneses Silva (OAB 199578/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
24/06/2016		Ato ordinatório Providencie o administrador judicial a retirada dos livros contábeis neste cartório no prazo de 10 dias.
24/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40526913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 10:47
02/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40368688-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2016 16:17
28/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40347220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2016 09:43
13/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40315390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2016 17:54
23/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40245681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2016 11:23
23/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40242889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 16:41
03/03/2016		Certidão Juntada
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40173615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 16:19
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40173523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 16:11
17/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2016		Edital Juntado
15/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2016		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
12/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40067609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 09:53
30/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40065708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 17:21
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1004/1041
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Providencie o interessado, para publicação, a minuta do edital de fls. 186 destes autos, em formato Word, apresentando neste Cartório, ou pelo e-mail: sp1falências@tjsp.Jus.Br no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2.040 Página: 906/922
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2016		Ato ordinatório Providencie o interessado, para publicação, a minuta do edital de fls. 186 destes autos, em formato Word, apresentando neste Cartório, ou pelo e-mail: sp1falências@tjsp.Jus.Br no prazo de 05 (cinco) dias.
19/01/2016		Ato ordinatório Providencie o interessado, para publicação, a minuta do edital de fls. 186 destes autos, em formato Word, apresentando neste Cartório, ou pelo e-mail: sp1falências@tjsp.Jus.Br no prazo de 05 (cinco) dias.
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: Providencie o Administrador Judicial, a retirada dos livros contábeis que foram encerrados, os quais se encontram neste Cartório, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
19/01/2016		Ato ordinatório Providencie o Administrador Judicial, a retirada dos livros contábeis que foram encerrados, os quais se encontram neste Cartório, no prazo de 05 dias.
13/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.41047580-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2015 11:20
27/11/2015		Ofício Juntado
11/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40954084-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2015 20:01
09/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40933218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2015 16:31
28/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40911181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 15:50
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 775-779
19/10/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40874265-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2015 16:16
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra o administrador judicial o item 3, segundo parágrafo, da decisão de fls. 177/178, com urgência, devendo a serventia regularizar a inclusão de seu nome no sistema SAJ, para fins de publicação. 2. Com o cumprimento do item anterior, providencie a serventia a expedição do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, observando a relação de credores apresentada pela falida (fls. 182/183 e 185/186). Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe. 3. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público das declarações prestadas pelos sócios da falida às fls. 188/189 e 198/202. 4. Providenciem os sócios da falida o depósito dos livros contábeis em cartório, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 5. Ante a procuração juntada às fls. 203/204, anote-se no sistema SAJ, para fins de publicação. Intime-se. (Republicado para intimação do administrador judicial) Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
17/10/2015		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Cumpra o administrador judicial o item 3, segundo parágrafo, da decisão de fls. 177/178, com urgência, devendo a serventia regularizar a inclusão de seu nome no sistema SAJ, para fins de publicação. 2. Com o cumprimento do item anterior, providencie a serventia a expedição do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, observando a relação de credores apresentada pela falida (fls. 182/183 e 185/186). Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe. 3. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público das declarações prestadas pelos sócios da falida às fls. 188/189 e 198/202. 4. Providenciem os sócios da falida o depósito dos livros contábeis em cartório, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 5. Ante a procuração juntada às fls. 203/204, anote-se no sistema SAJ, para fins de publicação. Intime-se. (Republicado para intimação do administrador judicial)
16/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40863414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 16:43
16/10/2015		Petição Juntada
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página:
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0293/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra o administrador judicial o item 3, segundo parágrafo, da decisão de fls. 177/178, com urgência, devendo a serventia regularizar a inclusão de seu nome no sistema SAJ, para fins de publicação. 2. Com o cumprimento do item anterior, providencie a serventia a expedição do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, observando a relação de credores apresentada pela falida (fls. 182/183 e 185/186). Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe. 3. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público das declarações prestadas pelos sócios da falida às fls. 188/189 e 198/202. 4. Providenciem os sócios da falida o depósito dos livros contábeis em cartório, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 5. Ante a procuração juntada às fls. 203/204, anote-se no sistema SAJ, para fins de publicação. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernanda Torres (OAB 175440/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40796297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 12:20
29/09/2015		Termo Digitalizado
23/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra o administrador judicial o item 3, segundo parágrafo, da decisão de fls. 177/178, com urgência, devendo a serventia regularizar a inclusão de seu nome no sistema SAJ, para fins de publicação. 2. Com o cumprimento do item anterior, providencie a serventia a expedição do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, observando a relação de credores apresentada pela falida (fls. 182/183 e 185/186). Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe. 3. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público das declarações prestadas pelos sócios da falida às fls. 188/189 e 198/202. 4. Providenciem os sócios da falida o depósito dos livros contábeis em cartório, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 5. Ante a procuração juntada às fls. 203/204, anote-se no sistema SAJ, para fins de publicação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
22/09/2015		Decisão Vistos. 1. Cumpra o administrador judicial o item 3, segundo parágrafo, da decisão de fls. 177/178, com urgência, devendo a serventia regularizar a inclusão de seu nome no sistema SAJ, para fins de publicação. 2. Com o cumprimento do item anterior, providencie a serventia a expedição do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, observando a relação de credores apresentada pela falida (fls. 182/183 e 185/186). Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe. 3. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público das declarações prestadas pelos sócios da falida às fls. 188/189 e 198/202. 4. Providenciem os sócios da falida o depósito dos livros contábeis em cartório, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 5. Ante a procuração juntada às fls. 203/204, anote-se no sistema SAJ, para fins de publicação. Intime-se.
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40773872-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 17:35
18/09/2015		Conclusos para Decisão
18/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40765093-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 13:56
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 919/930
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/181: Defiro o prazo requerido, para que até o dia 22/09/2015, o sócio da falida compareça em cartório para assinar o termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser protocolados digitalmente. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
17/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40756834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2015 15:49
16/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 180/181: Defiro o prazo requerido, para que até o dia 22/09/2015, o sócio da falida compareça em cartório para assinar o termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser protocolados digitalmente. Intime-se.
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40747998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2015 17:25
11/09/2015		Conclusos para Decisão
08/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40725358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2015 14:42
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1.960 Página: 819/832
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 163/164 e 172: em complementação às determinações constantes na sentença de quebra, considerando que foi efetuado o recolhimento da caução e que o termo de compromisso já foi assinado, determo ao administrador judicial que proceda à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), se houver, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.1) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Ordeno à falida que apresente, no prazo de 05 dias, relação nominal de credores (inclusive em meio eletrônico, em formato de texto) nos termos do art. 99, III, sob pena de desobediência. 2.1) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 2.2) Devem os sócios da falida, Umberto Movizzo e Lia Manzini, cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser protocolados digitalmente. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais do falido. 3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido. 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
01/09/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 163/164 e 172: em complementação às determinações constantes na sentença de quebra, considerando que foi efetuado o recolhimento da caução e que o termo de compromisso já foi assinado, determo ao administrador judicial que proceda à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), se houver, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.1) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Ordeno à falida que apresente, no prazo de 05 dias, relação nominal de credores (inclusive em meio eletrônico, em formato de texto) nos termos do art. 99, III, sob pena de desobediência. 2.1) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 2.2) Devem os sócios da falida, Umberto Movizzo e Lia Manzini, cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser protocolados digitalmente. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais do falido. 3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido. 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Intime-se.
19/08/2015		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Termo de Compromisso Juntado
02/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40499637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 18:05
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40495022-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 18:00
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 849/870
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 849/870
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 849/870
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 849/870
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0156/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 79/86, 104/107 e 112/148: anote-se, para fins de publicação. 2. Fls. 149/155: aguarde-se a publicação do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 76/78 e 156/157: mantenho o administrador judicial nomeado, até mesmo porque o patrono da requerente não é profissional habilitado nesta Vara. Assim, defiro o prazo de 48 horas para que seja realizado o depósito do valor da caução, a título de honorários do administrador judicial. Decorridos, sem o depósito, tornem para extinção, nos termos da sentença de quebra. 4. Fls. 96: trata-se de certidão equivocada, ao passo que já a ré se deu por citada, apresentou contestação e o feito já se encontra, inclusive, sentenciado. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0156/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me ao endereço: Rua João Lourenço,659 - aptº 181 - Vila Nova Conceição e deixei de citar a empresa Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda., na pessoa de sua representada legal, Lia Manzini, em virtude de inexistir o número 659, naquele logradouro. Devolvo o presente mandado, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de novembro de 2014. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0156/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me à Alameda Casa Branca, 799 e DEIXEI DE CITAR Lia Manzini, já que mesmo se confirmando que a mesma reside na unidade informada, esta não foi localizada mesmo em diligência ao sábado., Assim, devolvo o mandado para redistribuição ao próximo endereço. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de outubro de 2014. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0156/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me ao endereço: Rua Neuchatel,324/348, Capela do Socorro, e aí deixei de CITAR CAPRI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA., tendo em vista a mesma ter-se mudado do local, sendo que o imóvel encontra-se vazio, com placa de aluga-se. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de agosto de 2014. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP)
23/06/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 79/86, 104/107 e 112/148: anote-se, para fins de publicação. 2. Fls. 149/155: aguarde-se a publicação do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 76/78 e 156/157: mantenho o administrador judicial nomeado, até mesmo porque o patrono da requerente não é profissional habilitado nesta Vara. Assim, defiro o prazo de 48 horas para que seja realizado o depósito do valor da caução, a título de honorários do administrador judicial. Decorridos, sem o depósito, tornem para extinção, nos termos da sentença de quebra. 4. Fls. 96: trata-se de certidão equivocada, ao passo que já a ré se deu por citada, apresentou contestação e o feito já se encontra, inclusive, sentenciado. Intime-se.
10/06/2015		Conclusos para Decisão
30/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40308944-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2015 15:20
16/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0014652-91.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
15/04/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40270954-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2015 17:05
23/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40031864-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2015 18:03
21/01/2015		Ofício Juntado
21/01/2015		Ofício Juntado
19/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40021009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 16:44
19/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40017855-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2015 17:00
13/01/2015		Ofício Juntado
02/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 916/925
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0349/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça demonstrando a tentativa frustrada de citação do réu. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
15/12/2014		Ofício Juntado
11/12/2014		AR Positivo Juntado
05/12/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça demonstrando a tentativa frustrada de citação do réu.
05/12/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me ao endereço: Rua João Lourenço,659 - aptº 181 - Vila Nova Conceição e deixei de citar a empresa Capri Industria e Comercio de Produtos Para Lazer Ltda., na pessoa de sua representada legal, Lia Manzini, em virtude de inexistir o número 659, naquele logradouro. Devolvo o presente mandado, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de novembro de 2014.
05/12/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me à Alameda Casa Branca, 799 e DEIXEI DE CITAR Lia Manzini, já que mesmo se confirmando que a mesma reside na unidade informada, esta não foi localizada mesmo em diligência ao sábado., Assim, devolvo o mandado para redistribuição ao próximo endereço. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de outubro de 2014.
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1.784 Página: 801/ 812
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA, devidamente qualificada nos autos, requereu a falência da empresa CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA., nos termos do artigo 94, I da Lei nº. 11.101/2005, em razão de instrumento particular de confissão de dívida, não pago e protestado no valor total de R$ 774.955,94. Juntou documentos (fls. 36/44). Emenda a inicial e documentos. (fls. 43/53) Em contestação (fls. 51/52) a ré confessou que não honrou com a dívida objeto da ação, bem como não tem condição financeira para efetuar o pagamento da dívida e o depósito elisivo. Em réplica (fls. 64/65) a autora reiterou todos os termos de sua petição inicial. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, uma vez que a Autora comprovou o protesto de título executivo, que não foi pago, na forma do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/2005. Ficou demonstrado nos autos que a autora instruiu sua petição com os documentos pertinentes ao pedido de falência. Não restam dúvidas de que o contrato de confissão de dívida apresentado pela autora é regular, visto que estabelece o valor avençado, a data do vencimento das parcelas, tendo sido subscrito pelas partes e por duas testemunhas, estando presentes, portanto, os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, conforme previsão do inc. II, do art. 585 do Código de Processo Civil. Insta salientar que o réu reconheceu o vínculo estabelecido com a autora, bem como, confessou que não possui condições financeiras para quitar a dívida, a qual é objeto da presente ação. Assim, não havendo o réu comprovado o pagamento do débito, nem tampouco realizado o depósito elisivo, torna-se de rigor a decretação da falência, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou decidido: "... Decreto de falência e nomeação do advogado da requerente como Administrador Judicial, nos termos do artigo 22 da LRF, que, no caso de não aceitação, deverá indicar outro causídico que preencha os requisitos para o encargo ou depositar a autora quantia a ser arbitrada pelo magistrado, a título de caução para o pagamento dos honorários do Administrador, em virtude da abolição da figura do Síndico Dativo, tudo sob pena de extinção do processo. Apelo provido". No mesmo sentido estão o A.I. n. 560.692-4/6-00 (rel. Des. Elliot Akel, j. 7/5/2008) e o A.I. n. 582.469-4/0-00 (rel. Des. Romeu Ricúpero, j. 19/11/2008) da mesma Câmara, argumentos que adoto como razão de decidir neste aspecto. Posto isso, DECLARO hoje, às 17 h a falência de CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA, CNPJ. n. 05.459.647/0001-08, com sede na Rua Neuchatel, 324/336/348 e 358, Capela, CEP 04781-030, São Paulo/SP. São seus sócios: Umberto Movizzo, CPF nº 243.055.548-53, residente à Rua João Lourenço, 659, ap 181, V N Conceição, São Paulo/SP; e Lia Manzini, CPF nº 128.194.648-66, residente à Alameda Casa Branca, 799, apto 73, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01408-001. Portanto: 1) Nomeio como administrador judicial (art. 99, IX) SÃO PAULO MODERNA SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI-EPP, CNPJ/MF 17.891.950/0001-56, representada por JORGE TOSHIHIKO UWADA, OAB/SP 59.453, com endereço na Rua Tabatinguera nº 140, 6º. Andar, Conjunto 609, São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, e deve ser intimado somente após o depósito da caução abaixo, para que assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34). Nos termos da Ap. 421.578.4/1-00 e dos Agravos de Instrumentos ns. 560.692-4/6-00 e 582.469-4/0-00, acima indicados, fixo o valor de R$ 4.000,00, a título de caução a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 48 horas, pena de encerramento da falência, por ausência de pressuposto processual de existência e validade. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 4) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 5) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 6) Caso não seja cumprido o item 1 o processo será extinto. Com o cumprimento do item 1, outras determinações serão feitas em complementação desta sentença. 7) Intime-se o Ministério Público. 9) P.R.I.C. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
13/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40691894-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2014 18:12
07/11/2014		Sentença Registrada
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40616421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2014 21:53
09/10/2014		Decretada a Falência - Sentença Completa Vistos. CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA, devidamente qualificada nos autos, requereu a falência da empresa CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA., nos termos do artigo 94, I da Lei nº. 11.101/2005, em razão de instrumento particular de confissão de dívida, não pago e protestado no valor total de R$ 774.955,94. Juntou documentos (fls. 36/44). Emenda a inicial e documentos. (fls. 43/53) Em contestação (fls. 51/52) a ré confessou que não honrou com a dívida objeto da ação, bem como não tem condição financeira para efetuar o pagamento da dívida e o depósito elisivo. Em réplica (fls. 64/65) a autora reiterou todos os termos de sua petição inicial. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, uma vez que a Autora comprovou o protesto de título executivo, que não foi pago, na forma do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/2005. Ficou demonstrado nos autos que a autora instruiu sua petição com os documentos pertinentes ao pedido de falência. Não restam dúvidas de que o contrato de confissão de dívida apresentado pela autora é regular, visto que estabelece o valor avençado, a data do vencimento das parcelas, tendo sido subscrito pelas partes e por duas testemunhas, estando presentes, portanto, os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, conforme previsão do inc. II, do art. 585 do Código de Processo Civil. Insta salientar que o réu reconheceu o vínculo estabelecido com a autora, bem como, confessou que não possui condições financeiras para quitar a dívida, a qual é objeto da presente ação. Assim, não havendo o réu comprovado o pagamento do débito, nem tampouco realizado o depósito elisivo, torna-se de rigor a decretação da falência, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou decidido: "... Decreto de falência e nomeação do advogado da requerente como Administrador Judicial, nos termos do artigo 22 da LRF, que, no caso de não aceitação, deverá indicar outro causídico que preencha os requisitos para o encargo ou depositar a autora quantia a ser arbitrada pelo magistrado, a título de caução para o pagamento dos honorários do Administrador, em virtude da abolição da figura do Síndico Dativo, tudo sob pena de extinção do processo. Apelo provido". No mesmo sentido estão o A.I. n. 560.692-4/6-00 (rel. Des. Elliot Akel, j. 7/5/2008) e o A.I. n. 582.469-4/0-00 (rel. Des. Romeu Ricúpero, j. 19/11/2008) da mesma Câmara, argumentos que adoto como razão de decidir neste aspecto. Posto isso, DECLARO hoje, às 17 h a falência de CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA, CNPJ. n. 05.459.647/0001-08, com sede na Rua Neuchatel, 324/336/348 e 358, Capela, CEP 04781-030, São Paulo/SP. São seus sócios: Umberto Movizzo, CPF nº 243.055.548-53, residente à Rua João Lourenço, 659, ap 181, V N Conceição, São Paulo/SP; e Lia Manzini, CPF nº 128.194.648-66, residente à Alameda Casa Branca, 799, apto 73, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01408-001. Portanto: 1) Nomeio como administrador judicial (art. 99, IX) SÃO PAULO MODERNA SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI-EPP, CNPJ/MF 17.891.950/0001-56, representada por JORGE TOSHIHIKO UWADA, OAB/SP 59.453, com endereço na Rua Tabatinguera nº 140, 6º. Andar, Conjunto 609, São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, e deve ser intimado somente após o depósito da caução abaixo, para que assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34). Nos termos da Ap. 421.578.4/1-00 e dos Agravos de Instrumentos ns. 560.692-4/6-00 e 582.469-4/0-00, acima indicados, fixo o valor de R$ 4.000,00, a título de caução a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 48 horas, pena de encerramento da falência, por ausência de pressuposto processual de existência e validade. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 4) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 5) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 6) Caso não seja cumprido o item 1 o processo será extinto. Com o cumprimento do item 1, outras determinações serão feitas em complementação desta sentença. 7) Intime-se o Ministério Público. 9) P.R.I.C.
07/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/073583-5 dirigi-me ao endereço: Rua Neuchatel,324/348, Capela do Socorro, e aí deixei de CITAR CAPRI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA., tendo em vista a mesma ter-se mudado do local, sendo que o imóvel encontra-se vazio, com placa de aluga-se. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de agosto de 2014.
23/09/2014		Conclusos para Sentença
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1.733 Página: 808/ 813
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40503142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2014 14:09
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40503125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2014 14:07
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Digam-se as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
04/09/2014		Decisão Vistos. Digam-se as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
12/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40395556-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/07/2014 14:58
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 680/688
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0218/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB 91792/SP)
22/07/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados.
22/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40343610-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2014 15:39
22/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40343610-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2014 15:39
22/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40343610-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2014 15:39
22/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40343610-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2014 15:39
04/07/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/073583-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2014 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 757/759
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 35/44: recebo como emenda à inicial. Anote-se no sistema o novo valor atribuído à causa. Cite-se a ré, com prazo de contestação de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 98 da Lei 11.101/2005 , bem como se a contestação não for apresentada, serão considerados verdadeiros os fatos alegados (CPC, art. 319). Na hipótese de depósito elisivo (art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito. Intime-se. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP)
16/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 35/44: recebo como emenda à inicial. Anote-se no sistema o novo valor atribuído à causa. Cite-se a ré, com prazo de contestação de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 98 da Lei 11.101/2005 , bem como se a contestação não for apresentada, serão considerados verdadeiros os fatos alegados (CPC, art. 319). Na hipótese de depósito elisivo (art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito. Intime-se.
05/05/2014		Conclusos para Decisão
30/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40213842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 22:01
30/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40213842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 22:01
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40213842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 22:01
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 791/ 792
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) ficha atualizada da Junta Comercial referente a ré; b) demonstrativo de débito atualizado, com cópia, para os fins do art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/05; c) emenda ao valor atribuído à causa, diante do item anterior; d) o complemento do recolhimento das custas processuais. Intime-se. Advogados(s): Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP)
23/04/2014		Decisão Vistos. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) ficha atualizada da Junta Comercial referente a ré; b) demonstrativo de débito atualizado, com cópia, para os fins do art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/05; c) emenda ao valor atribuído à causa, diante do item anterior; d) o complemento do recolhimento das custas processuais. Intime-se.
14/04/2014		Conclusos para Decisão
11/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2014	Petições Diversas
02/07/2014	Contestação
25/07/2014	Manifestação Sobre a Contestação
05/09/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petições Diversas
13/11/2014	Petições Diversas
16/01/2015	Petições Diversas
19/01/2015	Petições Diversas
22/01/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Pedido de Habilitação
30/04/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petições Diversas
01/07/2015	Petições Diversas
08/09/2015	Petições Diversas
14/09/2015	Petições Diversas
16/09/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
15/10/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Pedido de Habilitação
28/10/2015	Petições Diversas
04/11/2015	Petições Diversas
10/11/2015	Manifestação do MP
08/12/2015	Pedido de Habilitação
29/01/2016	Petições Diversas
01/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
22/03/2016	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
13/04/2016	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
02/05/2016	Manifestação do MP
17/06/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Pedido de Habilitação
09/11/2016	Petição Intermediária
07/12/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petição Intermediária
11/04/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
21/08/2017	Petições Diversas
01/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Pedido de Expedição de Alvará
06/02/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Manifestação do MP
01/02/2019	Pedido de Habilitação
04/02/2019	Pedido de Habilitação
05/02/2019	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Manifestação do MP
17/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Manifestação do MP
14/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Manifestação do MP
16/12/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2020	Pedido de Habilitação
07/02/2020	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
28/04/2020	Manifestação do MP
13/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
15/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Petição Intermediária
23/03/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Manifestação do MP
29/07/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Manifestação do MP
02/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Manifestação do MP
17/05/2022	Petição Intermediária
25/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petição Intermediária
07/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petição Intermediária
26/08/2022	Manifestação do MP
13/09/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Pedido de Habilitação
27/01/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Manifestação do MP
04/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petição Intermediária
27/06/2023	Pedido de Expedição de Alvará
12/07/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Parecer do MP
10/11/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Petição Intermediária
24/11/2023	Petição Intermediária
17/01/2024	Manifestação sobre a Impugnação
18/01/2024	Petição Intermediária
09/02/2024	Petição Intermediária
28/02/2024	Manifestação do MP
08/03/2024	Petição Intermediária
11/03/2024	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
12/03/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Pedido de Expedição de Alvará
30/10/2024	Petição Intermediária
16/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Manifestação do MP
13/01/2025	Manifestação do MP
21/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Manifestação do MP
07/04/2025	Petição Intermediária
17/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Parecer do MP
31/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/08/2025	Embargos de Declaração
19/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Parecer do MP
11/09/2025	Manifestação do MP
12/09/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
16/04/2015	Impugnação de Crédito  (0014652-91.2015.8.26.0100)
11/10/2016	Habilitação de Crédito  (0002728-15.2017.8.26.0100)
16/08/2017	Habilitação de Crédito  (0080427-82.2017.8.26.0100)
22/09/2017	Habilitação de Crédito  (0080433-89.2017.8.26.0100)
19/08/2025	Classificação de Crédito Público  (0041358-62.2025.8.26.0100)
19/08/2025	Classificação de Crédito Público  (0041362-02.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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