Partes do processo
| Reqte |
Ímpar Serviços Hospitalares S.A - Hospital 9 de Julho S.A.
Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá Advogado: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ |
| Reqda | CARLA JAQUELINI SOARES COSTA |
| Interesdo. | Rafael Antonio Bovere |
| Perito | MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Lara Maria de Sousa Braga Advogado: Davi Borges de Aquino |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40456980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 15:21 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2026 Teor do ato: Fls. 865/882: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 3ª Vara da Família e Sucessões Central, autos nº 0157758-29.2006.8.26.0100, cujo valor da dívida em março de 2026 é de R$ 123.623,06. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Advogados(s): Carolina Scatena do Valle (OAB 175423/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 23/03/2026 |
Decisão Determinação
Fls. 865/882: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 3ª Vara da Família e Sucessões Central, autos nº 0157758-29.2006.8.26.0100, cujo valor da dívida em março de 2026 é de R$ 123.623,06. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. |
| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40456980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 15:21 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2026 Teor do ato: Fls. 865/882: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 3ª Vara da Família e Sucessões Central, autos nº 0157758-29.2006.8.26.0100, cujo valor da dívida em março de 2026 é de R$ 123.623,06. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Advogados(s): Carolina Scatena do Valle (OAB 175423/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 23/03/2026 |
Decisão Determinação
Fls. 865/882: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 3ª Vara da Família e Sucessões Central, autos nº 0157758-29.2006.8.26.0100, cujo valor da dívida em março de 2026 é de R$ 123.623,06. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0582/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40349571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 17:54 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2026 Teor do ato: Vistos. Deverá a interessada juntar a decisão do juízo dos autos n° 0157758-29.2006.8.26.0100 que tramita perante a 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo determinando a penhora no rosto dos autos do crédito que possui em face da Requerida Carla Jaquelini Soares Costa. A interessada deverá comprovar o valor atualizado do crédito e a sua natureza. Intime-se. Advogados(s): Carolina Scatena do Valle (OAB 175423/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 10/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Deverá a interessada juntar a decisão do juízo dos autos n° 0157758-29.2006.8.26.0100 que tramita perante a 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo determinando a penhora no rosto dos autos do crédito que possui em face da Requerida Carla Jaquelini Soares Costa. A interessada deverá comprovar o valor atualizado do crédito e a sua natureza. Intime-se. |
| 03/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40304547-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2026 16:41 |
| 18/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 19/02/2026 |
| 13/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2026 Teor do ato: Fls. 811/829: Aprovo a minuta do edital de fls. 814/818. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 13/02/2026 |
Decisão Determinação
Fls. 811/829: Aprovo a minuta do edital de fls. 814/818. Ciência às partes da designação das datas do leilão. |
| 12/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 12/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 09/02/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40175938-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/02/2026 15:06 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40109760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 09:56 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40103591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:23 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0169/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2026 Teor do ato: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (WWW.ALFALEILÕES.COM), CELULAR COMERCIAL (11) 96308-9782, CONTATO@ALFA LEILÕES.COM. Fica o leiloeiro intimado de que será de sua incumbência promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ) |
| 26/01/2026 |
Decisão Determinação
I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (WWW.ALFALEILÕES.COM), CELULAR COMERCIAL (11) 96308-9782, CONTATO@ALFA LEILÕES.COM. Fica o leiloeiro intimado de que será de sua incumbência promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42735435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 10:50 |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2115/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2115/2025 Teor do ato: Fls. 791/792: Ciência do auto de leilão negativo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 28/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 791/792: Ciência do auto de leilão negativo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42462126-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/10/2025 15:59 |
| 03/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2025 |
Decurso de Prazo
decurso |
| 22/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 23/07/2025 |
| 21/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 778/780. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 21/07/2025 |
Decisão Determinação
Aprovo a minuta do edital de fls. 778/780. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. |
| 21/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 26/06/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41467483-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2025 15:27 |
| 26/06/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41465285-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2025 13:25 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0582/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2025 Teor do ato: Intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 764. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 18/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 764. |
| 18/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2025 |
Decurso de Prazo
decurso |
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2024 Teor do ato: Fls. 763: Defiro nova designação de leilão eletrônico, nos mesmos termos da decisão de fls. 688/689, tendo como leiloeira pública nomeada a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 22/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 763: Defiro nova designação de leilão eletrônico, nos mesmos termos da decisão de fls. 688/689, tendo como leiloeira pública nomeada a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42395489-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 18:31 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2024 Teor do ato: Fls. 758/759: Ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 09/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 758/759: Ciência à parte autora/exequente. |
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42163305-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2024 15:02 |
| 22/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993 |
| 21/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2024 Teor do ato: Fls. 747/754: Aprovo a minuta do edital de fls. 748/749. Ciência às partes da designação das datas do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 29/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 01/08/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 21/08/24, às 15h00. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 20/06/2024 |
Decisão Determinação
Fls. 747/754: Aprovo a minuta do edital de fls. 748/749. Ciência às partes da designação das datas do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 29/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 01/08/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 21/08/24, às 15h00. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. |
| 20/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41014707-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2024 11:26 |
| 13/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946 |
| 12/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2024 Teor do ato: Fls. 743: Defiro nova designação de leilão eletrônico, nos mesmos termos da decisão de fls. 688/689, tendo como leiloeira pública nomeada a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 11/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 743: Defiro nova designação de leilão eletrônico, nos mesmos termos da decisão de fls. 688/689, tendo como leiloeira pública nomeada a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). |
| 11/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40354880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 15:27 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859 |
| 13/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0932/2023 Teor do ato: Fls. 737/738: Ciência do(s) ofício(s) (da petição do Leiloeiro, com juntada do edital de leilão negativo. ). Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 13/11/2023 |
Ato ordinatório
Fls. 737/738: Ciência do(s) ofício(s) (da petição do Leiloeiro, com juntada do edital de leilão negativo. ). |
| 08/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42291618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 11:45 |
| 10/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0829/2023 Teor do ato: Fls. 727/733: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 0000973-61.2012.5.02.0063, cujo valor da dívida em 01/03/2023 é de R$ 12.950,12. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 09/10/2023 |
Decisão Determinação
Fls. 727/733: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 0000973-61.2012.5.02.0063, cujo valor da dívida em 01/03/2023 é de R$ 12.950,12. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 20/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 19/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781 |
| 18/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 720. Ciência às partes da designação das datas do leilão, A 1ª Praça terá início no dia 12/09/23, às 15h00 e se encerrará no dia 15/09/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 15/09/23, às 15h01 e se encerrará no dia 05/10/23, às 15h00. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738S/P) |
| 17/07/2023 |
Decisão Determinação
Aprovo a minuta do edital de fls. 720. Ciência às partes da designação das datas do leilão, A 1ª Praça terá início no dia 12/09/23, às 15h00 e se encerrará no dia 15/09/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 15/09/23, às 15h01 e se encerrará no dia 05/10/23, às 15h00. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. |
| 16/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2023 |
Edital Juntado
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| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41386769-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 16:27 |
| 05/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2023 Teor do ato: Fl. 714: 1) Fica deferida uma nova alienação judicial do imóvel de matrícula nº 11.151, em segunda praça, de lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação (fls. 681/682). 2) Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeira pública a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. 4) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). 5) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) 6) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). 7) Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 02/06/2023 |
Decisão Determinação
Fl. 714: 1) Fica deferida uma nova alienação judicial do imóvel de matrícula nº 11.151, em segunda praça, de lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação (fls. 681/682). 2) Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeira pública a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. 4) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). 5) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) 6) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). 7) Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. |
| 01/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41018270-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:23 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741 |
| 19/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fls. 708/709: Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 19/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 708/709: Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 11/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40843160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 11:20 |
| 26/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 701/702 Ciência às partes da designação das datas do leilão, a 1ª Praça terá início no dia 14/02/23, às 15h00 e se encerrará no dia 17/02/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/02/23, às 15h01 e se encerrará no dia 09/03/23, às 15h00. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 13/01/2023 |
Decisão Determinação
Aprovo a minuta do edital de fls. 701/702 Ciência às partes da designação das datas do leilão, a 1ª Praça terá início no dia 14/02/23, às 15h00 e se encerrará no dia 17/02/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/02/23, às 15h01 e se encerrará no dia 09/03/23, às 15h00. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. |
| 13/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 11/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2023 |
Documento Juntado
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| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40012062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 17:20 |
| 20/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar E-mail (fls. 688, item 3). |
| 19/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41871101-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 17:13 |
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609 |
| 10/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0776/2022 Teor do ato: Fls. 687: 1) Fica deferido uma nova alienação judicial do imóvel de matrícula nº 11.151, em segunda praça, de lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação (fls. 681/682). 2) Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeira pública a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. 4) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). 5) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) 6) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). 7) Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 10/10/2022 |
Decisão Determinação
Fls. 687: 1) Fica deferido uma nova alienação judicial do imóvel de matrícula nº 11.151, em segunda praça, de lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação (fls. 681/682). 2) Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3) Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeira pública a gestora Mariangela Bellissimo Uebara, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 893 (contato@destakleiloes.com.br), a qual dispõe da plataforma Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. 4) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). 5) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) 6) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). 7) Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. |
| 07/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41783163-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 14:51 |
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601 |
| 28/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2022 Teor do ato: Fls. 681/683 : Manifestem-se as partes acerca da da petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 27/09/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 681/683 : Manifestem-se as partes acerca da da petição e documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após,tornem conclusos. |
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41702098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:57 |
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2022 Teor do ato: Edital disponível para impressão via internet. Comprove autor a publicação do edital em jornal de grande circulação. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 01/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Edital disponível para impressão via internet. Comprove autor a publicação do edital em jornal de grande circulação. |
| 17/05/2022 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 10/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2022 Teor do ato: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 26/07/22, às 15h00 e se encerrará no dia 29/07/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 29/07/22, às 15h01 e se encerrará no dia 18/08/22, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 09/05/2022 |
Ato ordinatório
Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 26/07/22, às 15h00 e se encerrará no dia 29/07/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 29/07/22, às 15h01 e se encerrará no dia 18/08/22, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. |
| 09/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40735852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 13:20 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2022 Teor do ato: Vistos. No caso, o casal Roberto e Telma adquiriram o imóvel penhorado sobre o qual foi erguido um imóvel. Após o divórcio, foi amealhado o bem em 50% para Telma e 50% para Roberto, tendo a Sr. Carla adquirido os 50% do Sr. Roberto e registrado usufruto à Telma. Telma, por sua vez, doou seus 50% para Rafael e Renato Filho, gravando usufruto em seu favor. Assim, embora recaia a penhora sobre os 50% dos direitos à propriedade pertencente à Carla, trata-se de bem indivisível. Afim de viabilizar a alienação do imóvel para satisfação do crédito, fica deferida a alienação em hasta pública da totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 11.151, do Registro Geral de Ibiritinga/SP, respeitado o direito ao pagamento da cota parte dos terceiros não executados. Essa é a dicção do art. 843 do Código de Processo Civil: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Da simples leitura do dispositivo legal, impõe-se reconhecer a possibilidade de a penhora recair sobre a totalidade de bem de propriedade de coproprietários, terceiros estranhos à lide, desde que seja resguardado seu direito ao recebimento do produto da alienação do bem. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 22/03/2022 |
Decisão
Vistos. No caso, o casal Roberto e Telma adquiriram o imóvel penhorado sobre o qual foi erguido um imóvel. Após o divórcio, foi amealhado o bem em 50% para Telma e 50% para Roberto, tendo a Sr. Carla adquirido os 50% do Sr. Roberto e registrado usufruto à Telma. Telma, por sua vez, doou seus 50% para Rafael e Renato Filho, gravando usufruto em seu favor. Assim, embora recaia a penhora sobre os 50% dos direitos à propriedade pertencente à Carla, trata-se de bem indivisível. Afim de viabilizar a alienação do imóvel para satisfação do crédito, fica deferida a alienação em hasta pública da totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 11.151, do Registro Geral de Ibiritinga/SP, respeitado o direito ao pagamento da cota parte dos terceiros não executados. Essa é a dicção do art. 843 do Código de Processo Civil: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Da simples leitura do dispositivo legal, impõe-se reconhecer a possibilidade de a penhora recair sobre a totalidade de bem de propriedade de coproprietários, terceiros estranhos à lide, desde que seja resguardado seu direito ao recebimento do produto da alienação do bem. |
| 07/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40302275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:46 |
| 24/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433 |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 652/653: Renove-se o praceamento eletrônico do imóvel. Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico do imóvel penhorado (50% da nua propriedade) objeto da matrícula nº 11.151, junto ao Registro Geral de Ibitinga/SP (Termo de Penhora de fl. 400), para sua efetivação, designando a empresa "Destak Leilões" Destak Intermediação de Ativos EIRELI (telefone no 3107-0933), e-mail contato@destakleiloes.combr. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 903 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento. Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 14/03/2022, às 15 horas, e se encerrará dia, 17/03/2022 às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/03/2022, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em, 11/04/2022 às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, JUCESP nº 893, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Nos termos do disposto no artigo 889, I, do Código de Processo Civil, pela imprensa, na pessoa de seus advogados, ficam a(s) parte(s) exequente(s) e a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: terreno objeto da matrícula nº 11.151, junto ao Registro Geral de Ibitinga/SP (Termo de Penhora de fls. 400). Competirá à parte exeqüente providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Nos termos do artigo 889, incisos II a VII, do Código de Processo Civil, intimem-se, por carta com aviso de recebimento, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais coproprietários, credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos, fiduciários ou credores com penhora anteriormente averbada, promitentes compradores ou promitentes vendedores titulares de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.destakleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 20/01/2022 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Fls. 652/653: Renove-se o praceamento eletrônico do imóvel. Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico do imóvel penhorado (50% da nua propriedade) objeto da matrícula nº 11.151, junto ao Registro Geral de Ibitinga/SP (Termo de Penhora de fl. 400), para sua efetivação, designando a empresa "Destak Leilões" Destak Intermediação de Ativos EIRELI (telefone no 3107-0933), e-mail contato@destakleiloes.combr. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 903 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento. Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 14/03/2022, às 15 horas, e se encerrará dia, 17/03/2022 às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/03/2022, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em, 11/04/2022 às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, JUCESP nº 893, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Nos termos do disposto no artigo 889, I, do Código de Processo Civil, pela imprensa, na pessoa de seus advogados, ficam a(s) parte(s) exequente(s) e a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: terreno objeto da matrícula nº 11.151, junto ao Registro Geral de Ibitinga/SP (Termo de Penhora de fls. 400). Competirá à parte exeqüente providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Nos termos do artigo 889, incisos II a VII, do Código de Processo Civil, intimem-se, por carta com aviso de recebimento, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais coproprietários, credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos, fiduciários ou credores com penhora anteriormente averbada, promitentes compradores ou promitentes vendedores titulares de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.destakleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. |
| 13/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40021169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 20:15 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2022 Teor do ato: Fls. 646/648: Ciência do auto negativo de leilão. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 10/01/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 646/648: Ciência do auto negativo de leilão. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. |
| 06/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42002572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 17:11 |
| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41919956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 17:06 |
| 11/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR367380652TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rafael Antonio Bovere |
| 11/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR367380635TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Renato Cesar Meneghesso Filho |
| 16/10/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR367380621TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Telma de Carvalho Magalhães Diligência : 08/10/2021 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41632418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 19:16 |
| 01/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 01/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 01/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta fls. 593/594, com urgência |
| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 60 a 82 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41590214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 08:00 |
| 27/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2021 Teor do ato: Providencie o exequente/ leiloeiro a publicação do edital em jornal de grande circulação, comprovando-se nos autos Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 26/09/2021 |
Ato ordinatório
Providencie o exequente/ leiloeiro a publicação do edital em jornal de grande circulação, comprovando-se nos autos |
| 24/09/2021 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 15/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 49 a 61 |
| 14/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2021 Teor do ato: 1) Fls. 593/594: Recolha as custas postais. 2) Fls. 595/602: Encaminhe a empresa leiloeira Megaleilões cópia da minuta em formato Word para o e-mail sp4cv@tjsp.jus.br Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 13/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/09/2021 |
Ato ordinatório
1) Fls. 593/594: Recolha as custas postais. 2) Fls. 595/602: Encaminhe a empresa leiloeira Megaleilões cópia da minuta em formato Word para o e-mail sp4cv@tjsp.jus.br |
| 13/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41501498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 03:05 |
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41467698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 17:27 |
| 30/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 65 a 82 |
| 24/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2021 Teor do ato: Fls. 586: 1. Diante da concordância do exequente, homologo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 110.000,00, conforme laudo de fl. 580. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 23/08/2021 |
Hasta Pública Deferida
Fls. 586: 1. Diante da concordância do exequente, homologo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 110.000,00, conforme laudo de fl. 580. |
| 21/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41152176-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 17:37 |
| 07/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 45 a 65 |
| 05/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2021 Teor do ato: Fls. 550/582: Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução da carta precatória da Comarca de Ibitinga MG. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 05/07/2021 |
Ato ordinatório
Fls. 550/582: Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução da carta precatória da Comarca de Ibitinga MG. No silêncio, ao arquivo. |
| 06/06/2021 |
Carta Precatória Juntada
|
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40165968-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 19:24 |
| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3109 Página: 73 a 85 |
| 02/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2021 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o autor a impressão e Distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 01/02/2021 |
Ato ordinatório
Em cinco dias, providencie o autor a impressão e Distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos. |
| 01/02/2021 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 28/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40059049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 15:23 |
| 21/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta precatória |
| 20/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 92 a 122 |
| 19/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 535/536: Averbada a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 11.151, do Registro Geral de Ibitinga (fls. 470/473). Defiro a avaliação do bem imóvel penhorado (fls. 400). Expeça-se carta precatória para a Comarca de Ibitinga a fim de que seja avaliado o imóvel de matrícula nº 11.151 do Registro Geral de Ibitinga daquela Comarca, providenciando o exequente o necessário, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 18/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 535/536: Averbada a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 11.151, do Registro Geral de Ibitinga (fls. 470/473). Defiro a avaliação do bem imóvel penhorado (fls. 400). Expeça-se carta precatória para a Comarca de Ibitinga a fim de que seja avaliado o imóvel de matrícula nº 11.151 do Registro Geral de Ibitinga daquela Comarca, providenciando o exequente o necessário, em 10 dias. Intime-se. |
| 18/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41994782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 18:11 |
| 15/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 60 a 102 |
| 14/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto que a executada Carla Jaquelini Soares Costa não se encontra representada nos autos, conforme fls. 362. 2. Fls. 527/530: Indefiro a intimação por meio eletrônico, uma vez que pressupõe que a ré esteja credenciada pelo Poder Judiciário, na forma do artigo 2º e parágrafos da Lei 11.419/2006. Diante das dificuldades que essa espécie de intiamção enfrenta em relação às pessoas físicas, dentre elas a adequada identificação presencial do interessado para registro e acesso ao sistema, restando as possibilidades de citações convencionais. Além disso, verifico que não foram esgotados os meios para intimação pessoal. 3. Em cumprimento à decisão de fls. 503, verifico que a executada Carla foi intimada da penhora, no mesmo endereço na fase de conhecimento no endereço da Rua Gaivota, 1248, casa 2, Moema, São Paulo/capital, conforme aviso de recebimento de fls. 36. Com fundamento no disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, considero que a executada Carla foi regularmente intimada do da penhora da metade ideal da nua propriedade do imóvel, objeto da matrícula 11.151, registrado no Registro Geral de Ibitinga/SP, uma vez que o endereço diligenciado (fls. 523) foi o mesmo endereço em que houve sua regular citação na fase de conhecimento (fls. 36), não tendo havido comunicação de alteração de residência. Ante o tempo decorrido sem impugnação à penhora dos demais detentores do bem penhorado Telma de Carvalho, Rafael Antonio Rovere e Renato César Meneghesso Filho (fls. 492/494 e 496/498), bem como pela executada Carla Jaquelini Soares Costa, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 11/12/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Anoto que a executada Carla Jaquelini Soares Costa não se encontra representada nos autos, conforme fls. 362. 2. Fls. 527/530: Indefiro a intimação por meio eletrônico, uma vez que pressupõe que a ré esteja credenciada pelo Poder Judiciário, na forma do artigo 2º e parágrafos da Lei 11.419/2006. Diante das dificuldades que essa espécie de intiamção enfrenta em relação às pessoas físicas, dentre elas a adequada identificação presencial do interessado para registro e acesso ao sistema, restando as possibilidades de citações convencionais. Além disso, verifico que não foram esgotados os meios para intimação pessoal. 3. Em cumprimento à decisão de fls. 503, verifico que a executada Carla foi intimada da penhora, no mesmo endereço na fase de conhecimento no endereço da Rua Gaivota, 1248, casa 2, Moema, São Paulo/capital, conforme aviso de recebimento de fls. 36. Com fundamento no disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, considero que a executada Carla foi regularmente intimada do da penhora da metade ideal da nua propriedade do imóvel, objeto da matrícula 11.151, registrado no Registro Geral de Ibitinga/SP, uma vez que o endereço diligenciado (fls. 523) foi o mesmo endereço em que houve sua regular citação na fase de conhecimento (fls. 36), não tendo havido comunicação de alteração de residência. Ante o tempo decorrido sem impugnação à penhora dos demais detentores do bem penhorado Telma de Carvalho, Rafael Antonio Rovere e Renato César Meneghesso Filho (fls. 492/494 e 496/498), bem como pela executada Carla Jaquelini Soares Costa, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se. |
| 30/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41883895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 15:27 |
| 19/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 81 a 90 |
| 19/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 81 a 90 |
| 18/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2020 Teor do ato: Fls. 523: Ciência da devolução do Ar negativo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 17/11/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 523: Ciência da devolução do Ar negativo. |
| 21/07/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR179030256TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CARLA JAQUELINI SOARES COSTA |
| 09/07/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 02/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta |
| 25/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40888315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 11:17 |
| 18/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 65 a 89 |
| 17/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/502: Recolha as custas postais para intimação da parte executada quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 11.151 (fls. 400) no endereço informado na procuração de fls. 52. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB 378738/SP) |
| 16/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Fls. 499/502: Recolha as custas postais para intimação da parte executada quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 11.151 (fls. 400) no endereço informado na procuração de fls. 52. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 09/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 65 a 76 |
| 08/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/502: Recolha as custas postais para intimação da parte executada quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 11.151 (fls. 400) no endereço informado na procuração de fls. 52. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 05/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40764446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 19:27 |
| 05/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 499/502: Recolha as custas postais para intimação da parte executada quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 11.151 (fls. 400) no endereço informado na procuração de fls. 52. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 05/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/06/2020 |
Início da Execução Juntado
0024134-87.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 29/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40717063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 14:16 |
| 27/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/05/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR096099335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Renato Cesar Meneghesso Filho Diligência : 27/04/2020 |
| 01/05/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR096099208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Telma de Carvalho Magalhães Diligência : 28/04/2020 |
| 01/05/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR096099145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Antonio Bovere Diligência : 27/04/2020 |
| 29/04/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR096099097TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CARLA JAQUELINI SOARES COSTA |
| 01/04/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 01/04/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 01/04/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 01/04/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 23/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta |
| 10/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40343073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 15:18 |
| 27/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40274261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 18:50 |
| 17/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 17/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 75 a 93 |
| 14/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Fls. 476: Ciência do ofício do Banco Bradesco. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 13/02/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 476: Ciência do ofício do Banco Bradesco. |
| 23/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 23/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40011777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2020 13:50 |
| 27/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41744728-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 13:35 |
| 30/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 991 a 1007 |
| 29/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2019 Teor do ato: Fls. 465: Manifeste-se a parte exequente sobre a nota de devolução. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 29/10/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 465: Manifeste-se a parte exequente sobre a nota de devolução. No silêncio, ao arquivo. |
| 11/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 02/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 43 a 53 |
| 30/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2019 Teor do ato: Fls. 434/460: Ciência da manifestação da Mastercard. No mais, aguarde-se a averbação da penhora do imóvel, através do sistema Arisp. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 29/08/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 434/460: Ciência da manifestação da Mastercard. No mais, aguarde-se a averbação da penhora do imóvel, através do sistema Arisp. |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41234288-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 17:18 |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41225788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 16:56 |
| 09/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 822-846 |
| 08/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2019 Teor do ato: 1) Ciência do termo de penhora. Providencie a parte exequente o endereço de e-mail e o número de celular do patrono para averbação da penhora, através do sistema Arisp. 2) Fls. 401/416: Ciência da resposta do ofício expedido à VISA. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 07/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta |
| 07/08/2019 |
Ato ordinatório
1) Ciência do termo de penhora. Providencie a parte exequente o endereço de e-mail e o número de celular do patrono para averbação da penhora, através do sistema Arisp. 2) Fls. 401/416: Ciência da resposta do ofício expedido à VISA. |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41154959-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:10 |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41149747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 19:31 |
| 02/08/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 01/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de termo |
| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41127252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:47 |
| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41104885-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 16:09 |
| 24/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 86 a 103 |
| 23/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Fls. 384/387: Ciência do(s) ofício(s) (Cielo). Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 19/07/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 384/387: Ciência do(s) ofício(s) (Cielo). |
| 19/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 470 a 482 |
| 15/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 371/379: Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas VISA e MASTERCARD, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78 possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 10% dos valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. 2) Defiro a penhora sobre 50% (nua propriedade) do bem imóvel de propriedade da parte executada Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 12/07/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. 1) Fls. 371/379: Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas VISA e MASTERCARD, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78 possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 10% dos valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. 2) Defiro a penhora sobre 50% (nua propriedade) do bem imóvel de propriedade da parte executada |
| 05/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40979485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 11:50 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 44-73 |
| 27/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 365/366: Defiro a expedição de ofícios para a busca de informações sobre a existência de bens, direitos e quaisquer outros ativos de titularidade da parte executada, de quaisquer natureza (valores mobiliários, fundos de investimento, aplicações financeiras), desde que não pesquisáveis por meio do sistema BACENJUD. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO ao Banco Bradesco para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada possui bens, direitos e quaisquer outros ativos de titularidade da parte executada JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, de quaisquer natureza (valores mobiliários, fundos de investimento, aplicações financeiras), desde que não pesquisáveis por meio do sistema BACENJUD, e, em caso positivo, bloqueiem e transfiram eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. 2) Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas REDE, CIELO e STONE PAGAMENTOS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78 possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 30% dos valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 26/06/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. 1) Fls. 365/366: Defiro a expedição de ofícios para a busca de informações sobre a existência de bens, direitos e quaisquer outros ativos de titularidade da parte executada, de quaisquer natureza (valores mobiliários, fundos de investimento, aplicações financeiras), desde que não pesquisáveis por meio do sistema BACENJUD. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO ao Banco Bradesco para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada possui bens, direitos e quaisquer outros ativos de titularidade da parte executada JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, de quaisquer natureza (valores mobiliários, fundos de investimento, aplicações financeiras), desde que não pesquisáveis por meio do sistema BACENJUD, e, em caso positivo, bloqueiem e transfiram eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. 2) Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas REDE, CIELO e STONE PAGAMENTOS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78 possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 30% dos valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 40.028,86 - atualizado até Janeiro de 2019 - fls. 327), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 26/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40907111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 16:19 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 59-76 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/356 e 360/361: 1. Diferentemente do que sustenta o exequente, a mensagem dos patronos enviada, em 08/05/2019, ao endereço eletrônico da executada (fl. 354) - frise-se, utilizado por ela para responder à indagação que não tem bens em seu nome (fl. 354), presumindo-se, por conseguinte, a sua ciência - representa expressa renúncia ao mandato outrora outorgado. Decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 112, do Código de Processo Civil, determino que sejam excluídos seus nomes como patronos da executada. Em que pese não ter nomeado novos patronos, contra a executada transcorrerão normalmente os prazos processuais. 2. Diante da expressa referência da executada que não tem bens passíveis de penhora (fl. 354), requeira o exequente o que de direito para fins de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 11/06/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 352/356 e 360/361: 1. Diferentemente do que sustenta o exequente, a mensagem dos patronos enviada, em 08/05/2019, ao endereço eletrônico da executada (fl. 354) - frise-se, utilizado por ela para responder à indagação que não tem bens em seu nome (fl. 354), presumindo-se, por conseguinte, a sua ciência - representa expressa renúncia ao mandato outrora outorgado. Decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 112, do Código de Processo Civil, determino que sejam excluídos seus nomes como patronos da executada. Em que pese não ter nomeado novos patronos, contra a executada transcorrerão normalmente os prazos processuais. 2. Diante da expressa referência da executada que não tem bens passíveis de penhora (fl. 354), requeira o exequente o que de direito para fins de prosseguimento. Intime-se. |
| 27/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40746166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 17:10 |
| 20/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 63-84 |
| 17/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2019 Teor do ato: Fls. 352/356: Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 16/05/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 352/356: Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. |
| 13/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40666038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 15:01 |
| 03/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 66-77 |
| 02/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 348: No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, indique(m) o(s) executado(s) quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e quais são seus respectivos valores, bem como apresente prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, ou apresente(m) justificativa idônea, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 30/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 348: No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, indique(m) o(s) executado(s) quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e quais são seus respectivos valores, bem como apresente prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, ou apresente(m) justificativa idônea, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. |
| 22/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 22/04/2019 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 17/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40539915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:12 |
| 08/04/2019 |
Arquivado Provisoriamente
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| 08/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - decurso |
| 21/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 0083 Página: 68-83 |
| 20/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2019 Teor do ato: Fls. 342: Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 19/03/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 342: Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. |
| 08/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2019 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40188299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 17:00 |
| 05/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 201-211 |
| 05/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 201-211 |
| 04/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Publique-se a decisão anterior. 2) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil. Uma vez (parcialmente) frutífero o bloqueio on line, no montante de R$ 306,85, dou por penhorada a quantia, tendo sido o valor transferido, conforme extrato com ordem de transferência. Fica intimada a executada, pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso a executada não encontre representação nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas custas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente. 3) Ciência das respostas dos ofícios expedidos à Receita Federal e ao Detran. Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 04/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 40.028,86 (fls. 327), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Defiro também a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado(a)(s) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio se requerido. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 01/02/2019 |
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
Vistos. 1) Publique-se a decisão anterior. 2) Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil. Uma vez (parcialmente) frutífero o bloqueio on line, no montante de R$ 306,85, dou por penhorada a quantia, tendo sido o valor transferido, conforme extrato com ordem de transferência. Fica intimada a executada, pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso a executada não encontre representação nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas custas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente. 3) Ciência das respostas dos ofícios expedidos à Receita Federal e ao Detran. Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 01/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 01/02/2019 |
Documento Juntado
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| 01/02/2019 |
Documento Juntado
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| 01/02/2019 |
Documento Juntado
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| 01/02/2019 |
Protocolo Juntado
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| 01/02/2019 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 40.028,86 (fls. 327), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Defiro também a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado(a)(s) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio se requerido. Intime-se. |
| 29/01/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40078897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:19 |
| 16/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2729 Página: 96-147 |
| 14/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2019 Teor do ato: Para consulta aos sistemas online BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, a parte deve primeiro recolher as custas previstas pelo provimento CSM 1864/2011 (atualizado pelo art. 9º do provimento CSM 2462/2017), em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 11/01/2019 |
Ato ordinatório
Para consulta aos sistemas online BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, a parte deve primeiro recolher as custas previstas pelo provimento CSM 1864/2011 (atualizado pelo art. 9º do provimento CSM 2462/2017), em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40014311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 17:00 |
| 09/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 09/01/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2724 Página: 653-684 |
| 08/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2019 Teor do ato: Em 10 dias, apresente o exequente cálculo atualizado de seu crédito nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 19/12/2018 |
Ato ordinatório
Em 10 dias, apresente o exequente cálculo atualizado de seu crédito nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41717009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 12:20 |
| 12/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 128 a 148 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2018 Teor do ato: Fls. 310: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 10/12/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 310: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 10/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - decurso |
| 15/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 60 a 75 |
| 28/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fls. 305: Ciência do ofício do SCPC. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 27/09/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 305: Ciência do ofício do SCPC. |
| 20/09/2018 |
Documento Juntado
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| 20/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 55 a 79 |
| 14/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2018 Teor do ato: Fls. 299: Ciência do ofício(SCPC). Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 13/09/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 299: Ciência do ofício(SCPC). |
| 03/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41000846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 16:30 |
| 31/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 54 a 78 |
| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 54 a 78 |
| 20/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 295: Defiro ofício ao SCPC, na forma pleiteada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO ao SCPC, para inclusão do apontamento do débito do banco de dados desse órgão, o nome de Carla Jaquelini Soares Costa, CPF 174.497.838-78, originado pela Impar Serviços Hospitalares, atual denominação social de Hospital 9 de julho S/A, CNPJ 60.884.855/0001-54, no valor de R$ 38.237,24 (atualizado até setembro de 2016 - fls. 235/236), devendo a parte interessada comprovar o protocolo do ofício, em 10 dias. 2. Sem prejuízo requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 19/07/2018 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 295: Defiro ofício ao SCPC, na forma pleiteada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO ao SCPC, para inclusão do apontamento do débito do banco de dados desse órgão, o nome de Carla Jaquelini Soares Costa, CPF 174.497.838-78, originado pela Impar Serviços Hospitalares, atual denominação social de Hospital 9 de julho S/A, CNPJ 60.884.855/0001-54, no valor de R$ 38.237,24 (atualizado até setembro de 2016 - fls. 235/236), devendo a parte interessada comprovar o protocolo do ofício, em 10 dias. 2. Sem prejuízo requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento. Intime-se. |
| 12/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40682018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 12:41 |
| 28/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 163 a 174 |
| 25/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2018 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão anterior.1) Ciência da resposta do ofício e inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes por meio do Serasa.2) Manifeste-se o exequente, em 5 dias, a fim de propiciar o regular andamento da presente execução.No silêncio, tornem ao arquivo nos termos de fls. 282.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 24/05/2018 |
Decisão Determinação
Vistos.Publique-se a decisão anterior.1) Ciência da resposta do ofício e inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes por meio do Serasa.2) Manifeste-se o exequente, em 5 dias, a fim de propiciar o regular andamento da presente execução.No silêncio, tornem ao arquivo nos termos de fls. 282.Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 151 a 165 |
| 22/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a inclusão de CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 21/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2018 |
Decisão
Vistos.Defiro a inclusão de CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD.Intime-se. |
| 21/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 12/04/2018 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40423923-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 20:13 |
| 20/02/2018 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 10/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 11/01/2018 Número do Diário: 2494 Página: 01 a 34 |
| 08/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o pedido da parte exequente, ao arquivo, na esteira do disposto pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 20/12/2017 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos.Tendo em vista o pedido da parte exequente, ao arquivo, na esteira do disposto pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intime-se. |
| 11/12/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 10/11/2017 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41306604-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 10/11/2017 09:00 |
| 01/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 123 a 138 |
| 31/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 30/10/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. |
| 19/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC |
| 17/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40257235-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 18:24 |
| 10/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 110 a 134 |
| 09/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 269:O decurso do prazo para pagamento foi certificado a fls. 237.Recolha o exequente as custas necessárias para expedição da certidão requerida, nos termos da decisão de fls. 232, item "2".Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 08/03/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 269:O decurso do prazo para pagamento foi certificado a fls. 237.Recolha o exequente as custas necessárias para expedição da certidão requerida, nos termos da decisão de fls. 232, item "2".Intime-se. |
| 07/03/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 15/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40135358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 22:34 |
| 14/02/2017 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 13/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 35 a 60 |
| 10/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão anterior.1) Ciência das respostas dos ofícios expedidos ao Detran e à Receita Federal.2) Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 09/02/2017 |
Decisão Determinação
Vistos.Publique-se a decisão anterior.1) Ciência das respostas dos ofícios expedidos ao Detran e à Receita Federal.2) Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. |
| 07/02/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2017 |
Documento Juntado
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| 07/02/2017 |
Documento Juntado
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| 31/01/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40040329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 17:42 |
| 09/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 1 A 32 |
| 09/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 1 A 32 |
| 09/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 1 A 32 |
| 19/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 38.237,24 (fls. 235/236), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 19/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2016 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão anterior.Uma vez (parcialmente) frutífero o bloqueio on line, no montante de R$ 66,48, dou por penhorada a quantia, tendo sido o valor transferido, conforme extrato com ordem de transferência.Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 19/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2016 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.16.40877660-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 14/09/2016 16:08 Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 16/12/2016 |
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
Vistos.Publique-se a decisão anterior.Uma vez (parcialmente) frutífero o bloqueio on line, no montante de R$ 66,48, dou por penhorada a quantia, tendo sido o valor transferido, conforme extrato com ordem de transferência.Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.Intime-se. |
| 15/12/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 15/12/2016 |
Documento Juntado
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| 15/12/2016 |
Documento Juntado
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| 15/12/2016 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos.Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, CPF 174.497.838-78, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 38.237,24 (fls. 235/236), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se. |
| 28/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41154709-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 13:45 |
| 23/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 184 a 213 |
| 22/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2016 Teor do ato: Certidão supra: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 18/11/2016 |
Ato ordinatório
Certidão supra: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 11/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 107 a129 |
| 10/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2016 Teor do ato: Para apreciação do pedido de fls. 235/236, recolha R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em relação a cada sistema (BACENJUD, INFOJUD e/ou RENAJUD), em 05 dias, conforme Comunicado nº 170/2011, Provimento nº 864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, todos do E. Conselho Superior da Magistratura Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 06/10/2016 |
Ato ordinatório
Para apreciação do pedido de fls. 235/236, recolha R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em relação a cada sistema (BACENJUD, INFOJUD e/ou RENAJUD), em 05 dias, conforme Comunicado nº 170/2011, Provimento nº 864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, todos do E. Conselho Superior da Magistratura |
| 06/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - decurso |
| 14/09/2016 |
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40877660-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 14/09/2016 16:08 |
| 26/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 46 a 64 |
| 25/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2016 Teor do ato: Vistos.1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 223), tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (CARLA JAQUELINI SOARES COSTA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 30.638,61, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de julho/2016), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).2. Após eventual decurso do prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, expeça-se certidão de inteiro teor com fins de protesto do título executivo, nos termos do disposto no artigo 517, §§1º e 2º, bem como expeça-se certidão para inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 24/08/2016 |
Decisão
Vistos.1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 223), tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (CARLA JAQUELINI SOARES COSTA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 30.638,61, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de julho/2016), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).2. Após eventual decurso do prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, expeça-se certidão de inteiro teor com fins de protesto do título executivo, nos termos do disposto no artigo 517, §§1º e 2º, bem como expeça-se certidão para inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. |
| 23/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2016 |
Petição Juntada
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| 12/08/2016 |
Início da Execução Juntado
0033087-79.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 01/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 41 a 63 |
| 29/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2016 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora Hospital Nove de Julho S.A.), em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 223). Uma vez que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, fica a execução dos honorários e despesas processuais sujeita a sua alteração nesta condição.Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 28/07/2016 |
Ato ordinatório
Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora Hospital Nove de Julho S.A.), em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 223). Uma vez que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, fica a execução dos honorários e despesas processuais sujeita a sua alteração nesta condição.Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. |
| 18/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2016 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 07/06/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Nunes |
| 20/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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| 20/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/07/2015 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40537182-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/07/2015 16:24 |
| 02/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 275/297 |
| 01/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA (fls. 189/201), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida a decisão impugnada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 30/06/2015 |
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA (fls. 189/201), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida a decisão impugnada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Intime-se. |
| 30/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 20/06/2015 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40461043-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2015 17:35 |
| 09/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 108 a 122 |
| 08/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão quanto à inépcia da petição inicial e ao pedido de assistência judiciária. Os embargos são tempestivos e são passíveis de provimento, porquanto olvidadas as questões postas pela embargante. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração opostos por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, para declarar a sentença proferida, nos seguintes termos: A preliminar levantada de inépcia da petição inicial carece de fundamento. A peça vestibular tem por bastante para sua admissibilidade como apta a instaurar a relação jurídico-processual a existência de causa de pedir da qual logicamente decorre o pedido (cf. STJ, REsp 839.737/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 269). A petição inicial, no caso sub examine, observa todos os requisitos impostos pelo artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, uma vez que da exposição da causa de pedir decorre logicamente o pedido. De outro lado, houve sua exposição de maneira a permitir o exercício da ampla defesa e o conhecimento da pretensão exercida. No mais, a inicial não é inepta, estando adequadamente instruída. Tratando-se de procedimento comum, não obsta o ajuizamento da ação a inexistência de prova pré-constituída, na esteira do disposto pelo artigo 283 do Código de Processo Civil, o qual exige, exclusivamente, a instrução da petição inicial pelos documentos indispensáveis à propositura da ação. Com efeito, o legislador previu a fase de instrução para o deslinde das questões de fato controvertidas. Assim, não se confunde o direito de ação, ou seja, de demandar judicialmente, formulando pedido de tutela jurisdicional, com a procedência do requerimento formulado, o que, por vezes, não prescinde, no transcorrer do processo, da comprovação das alegações do demandante. Condeno CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos de HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Fica deferido o pedido de assistência judiciária em favor da parte ré, de sorte que sua condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 11, parágrafo 2o, e pelo artigo 12 da Lei no 1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 08/06/2015 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão quanto à inépcia da petição inicial e ao pedido de assistência judiciária. Os embargos são tempestivos e são passíveis de provimento, porquanto olvidadas as questões postas pela embargante. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração opostos por CARLA JAQUELINI SOARES COSTA, para declarar a sentença proferida, nos seguintes termos: A preliminar levantada de inépcia da petição inicial carece de fundamento. A peça vestibular tem por bastante para sua admissibilidade como apta a instaurar a relação jurídico-processual a existência de causa de pedir da qual logicamente decorre o pedido (cf. STJ, REsp 839.737/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 269). A petição inicial, no caso sub examine, observa todos os requisitos impostos pelo artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, uma vez que da exposição da causa de pedir decorre logicamente o pedido. De outro lado, houve sua exposição de maneira a permitir o exercício da ampla defesa e o conhecimento da pretensão exercida. No mais, a inicial não é inepta, estando adequadamente instruída. Tratando-se de procedimento comum, não obsta o ajuizamento da ação a inexistência de prova pré-constituída, na esteira do disposto pelo artigo 283 do Código de Processo Civil, o qual exige, exclusivamente, a instrução da petição inicial pelos documentos indispensáveis à propositura da ação. Com efeito, o legislador previu a fase de instrução para o deslinde das questões de fato controvertidas. Assim, não se confunde o direito de ação, ou seja, de demandar judicialmente, formulando pedido de tutela jurisdicional, com a procedência do requerimento formulado, o que, por vezes, não prescinde, no transcorrer do processo, da comprovação das alegações do demandante. Condeno CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos de HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Fica deferido o pedido de assistência judiciária em favor da parte ré, de sorte que sua condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 11, parágrafo 2o, e pelo artigo 12 da Lei no 1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. |
| 03/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 26/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40387518-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2015 18:02 |
| 20/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 122 a 146 |
| 19/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2015 Teor do ato: Vistos. Para propiciar a apreciação dos embargos de declaração, a parte embargante deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp). Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 18/05/2015 |
Decisão
Vistos. Para propiciar a apreciação dos embargos de declaração, a parte embargante deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp). Intime-se. |
| 18/05/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/05/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40356633-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2015 11:14 |
| 12/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 110 a 125 |
| 12/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 110 a 125 |
| 11/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2015 Teor do ato: As custas de preparo de apelação importam em R$378,30 (taxa judiciária guia dare - cód.230-6). Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 11/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2015 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA PRINCIPAL formulada por HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., para condenar CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento de R$18.039,82, atualizados, consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do vencimento da obrigação. Condeno CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos de HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 08/05/2015 |
Ato ordinatório
As custas de preparo de apelação importam em R$378,30 (taxa judiciária guia dare - cód.230-6). |
| 08/05/2015 |
Sentença Registrada
|
| 08/05/2015 |
Julgada Procedente a Ação
Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA PRINCIPAL formulada por HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., para condenar CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento de R$18.039,82, atualizados, consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do vencimento da obrigação. Condeno CARLA JAQUELINI SOARES COSTA ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos de HOSPITAL 9 DE JULHO S.A., nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. |
| 07/05/2015 |
Conclusos para Sentença
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| 30/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40310191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2015 17:32 |
| 24/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 137 a 149 |
| 23/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2015 Teor do ato: Fls. 64/153 (documentos juntados pelo autor quando de sua manifestação sobre a contestação): ciência à parte contrária. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 22/04/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 64/153 (documentos juntados pelo autor quando de sua manifestação sobre a contestação): ciência à parte contrária. |
| 08/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40249520-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2015 14:02 |
| 08/04/2015 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40249042-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/04/2015 11:54 |
| 30/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 126 a 141 |
| 30/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 126 a 141 |
| 27/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2015 Teor do ato: O autor deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 37/51), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls. 52/53). Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 27/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2015 Teor do ato: O autor deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 37/51), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls. 52/53). Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP) |
| 26/03/2015 |
Ato ordinatório
O autor deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 37/51), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls. 52/53). |
| 24/03/2015 |
Ato ordinatório
O autor deverá se manifestar, em dez dias, acerca da contestação ofertada pela ré (fls. 37/51), bem como tomar ciência dos documentos que a acompanharam (fls. 52/53). |
| 16/03/2015 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40182217-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2015 14:43 |
| 27/02/2015 |
AR Positivo Juntado
Em 27 de fevereiro de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR300268682TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1124439-72.2014.8.26.0100-0001, emitido para CARLA JAQUELINI SOARES COSTA. Usuário: |
| 21/02/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2015 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível |
| 09/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 12/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 70 a 83 |
| 08/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte demandada (CARLA JAQUELINI SOARES COSTA) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 07/01/2015 |
Decisão Determinação
Vistos. Cite-se a parte demandada (CARLA JAQUELINI SOARES COSTA) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se. |
| 07/01/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/01/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 15/12/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.14.40770147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2014 12:59 |
| 15/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0529/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 124 a 136 |
| 12/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2014 Teor do ato: - Não recolhimento da taxa previdenciária da OAB; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias; Advogados(s): Fabiola Rabello do Amaral (OAB 154601/SP), Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP) |
| 12/12/2014 |
Ato ordinatório
- Não recolhimento da taxa previdenciária da OAB; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias; |
| 10/12/2014 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/12/2014 |
Petições Diversas |
| 16/03/2015 |
Contestação |
| 08/04/2015 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 08/04/2015 |
Petições Diversas |
| 30/04/2015 |
Petições Diversas |
| 18/05/2015 |
Embargos de Declaração |
| 26/05/2015 |
Petições Diversas |
| 19/06/2015 |
Razões de Apelação |
| 14/07/2015 |
Contrarrazões de Apelação |
| 14/09/2016 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 25/11/2016 |
Petições Diversas |
| 23/01/2017 |
Petições Diversas |
| 14/02/2017 |
Petições Diversas |
| 16/03/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/06/2018 |
Petições Diversas |
| 03/08/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2019 |
Petições Diversas |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas |
| 13/05/2019 |
Petições Diversas |
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 21/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/07/2019 |
Petições Diversas |
| 26/07/2019 |
Petições Diversas |
| 31/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/08/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 07/11/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2020 |
Petições Diversas |
| 27/02/2020 |
Petições Diversas |
| 10/03/2020 |
Petições Diversas |
| 29/05/2020 |
Petições Diversas |
| 05/06/2020 |
Petições Diversas |
| 25/06/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/12/2020 |
Petições Diversas |
| 22/01/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Petições Diversas |
| 15/07/2021 |
Petições Diversas |
| 03/09/2021 |
Petições Diversas |
| 13/09/2021 |
Petições Diversas |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 12/01/2022 |
Petições Diversas |
| 02/03/2022 |
Petições Diversas |
| 09/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Petições Diversas |
| 06/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 27/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/05/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 23/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 16/10/2024 |
Petições Diversas |
| 26/06/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 26/06/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 22/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/12/2025 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 03/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 10/03/2026 |
Petições Diversas |
| 12/03/2026 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 27/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 02/08/2016 | Cumprimento de sentença (0033087-79.2016.8.26.0100) |
| 29/05/2020 | Cumprimento de sentença (0024134-87.2020.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |