Reqte	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARC D'ORSAY Advogado:  Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho   Advogado:  Cesar Hipólito Pereira   Advogado:  Sebastiao Antonio de Carvalho
Reqdo	VANDER BERNARDO GAETA Advogado:  Vander Bernardo Gaeta

Data		Movimento
29/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0021378-08.2020.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO CIVIL
11/05/2020		Início da Execução Juntado 0021378-08.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 690 a 721
17/04/2019		Arquivado Definitivamente
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 464/466: Tratando-se de autos digitais, cujo arquivamento não impede a consulta ou extração de cópias, e considerando que eventual prosseguimento deverá se dar em incidente próprio, desnecessária a manutenção dos autos em cartório. 2) Assim, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
29/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0021378-08.2020.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO CIVIL
11/05/2020		Início da Execução Juntado 0021378-08.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 690 a 721
17/04/2019		Arquivado Definitivamente
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 464/466: Tratando-se de autos digitais, cujo arquivamento não impede a consulta ou extração de cópias, e considerando que eventual prosseguimento deverá se dar em incidente próprio, desnecessária a manutenção dos autos em cartório. 2) Assim, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
16/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 464/466: Tratando-se de autos digitais, cujo arquivamento não impede a consulta ou extração de cópias, e considerando que eventual prosseguimento deverá se dar em incidente próprio, desnecessária a manutenção dos autos em cartório. 2) Assim, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40335534-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 15:29
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: Página:
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias
27/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/06/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/04/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40329791-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/04/2016 17:10
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 806/seguin
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0084/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 383/390: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo ( 1ª à 10ª Câmaras de Direito Privado), com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado n.99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis : O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
23/03/2016		Recebido o recurso Vistos.1) Fls. 383/390: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo ( 1ª à 10ª Câmaras de Direito Privado), com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado n.99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis : O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.Intime-se.
23/03/2016		Conclusos para Decisão
18/12/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41072736-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/12/2015 16:19
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 704/746
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a ressarcir ao condomínio as despesas efetivamente desembolsadas com aquisição de móveis para decoração do hall social, nos termos da fundamentação supra, a serem atualizadas pelo índice da Tabela Prática do E. TJSP a contar de seus vencimentos e com juros de mora a contar da citação. Por conseguinte, uma vez satisfeita tal obrigação, o autor deverá disponibilizar os móveis para retirada pelo réu. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do artigo 21 do CPC. P.R.I. Custas de preparo R$1429,57 Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
02/12/2015		Sentença Registrada
02/12/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a ressarcir ao condomínio as despesas efetivamente desembolsadas com aquisição de móveis para decoração do hall social, nos termos da fundamentação supra, a serem atualizadas pelo índice da Tabela Prática do E. TJSP a contar de seus vencimentos e com juros de mora a contar da citação. Por conseguinte, uma vez satisfeita tal obrigação, o autor deverá disponibilizar os móveis para retirada pelo réu. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do artigo 21 do CPC. P.R.I. Custas de preparo R$1429,57
10/11/2015		Conclusos para Decisão
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40736665-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 16:34
31/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40697484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 07:23
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40672952-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 10:43
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 696/707
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. 2) Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
17/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. 2) Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intime-se.
14/08/2015		Conclusos para Despacho
18/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40436103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2015 10:50
08/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40420552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2015 15:50
26/05/2015		Ofício Juntado
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 591/609
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP), Vander Bernardo Gaeta (OAB 24590/SP)
20/05/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
14/05/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40349614-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2015 15:33
04/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40315128-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2015 16:52
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 743/756
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP)
27/04/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
27/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/017078-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2015 Local: Cartório da 40ª Vara Cível
21/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1814 Página: 649/664
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ante à juntada das guias originais, aceito o recolhimento das custas de fls. 15/16 e 238. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela deduzido pelo autor, porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente a verossimilhança do direito alegado, bem como porque sequer figuram no pólo passivo da demanda os credores das cobranças cuja suspensão dos protestos e negativações pretende a título liminar, sendo, ainda, terceiros de boa-fé. Ausente o requisito da verossimilhança, desnecessárias quaisquer perquirições quanto aos demais requisitos da antecipação de tutela. 3) No mais, cite-se para resposta. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP)
22/01/2015		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) Ante à juntada das guias originais, aceito o recolhimento das custas de fls. 15/16 e 238. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela deduzido pelo autor, porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente a verossimilhança do direito alegado, bem como porque sequer figuram no pólo passivo da demanda os credores das cobranças cuja suspensão dos protestos e negativações pretende a título liminar, sendo, ainda, terceiros de boa-fé. Ausente o requisito da verossimilhança, desnecessárias quaisquer perquirições quanto aos demais requisitos da antecipação de tutela. 3) No mais, cite-se para resposta. Intime-se.
20/01/2015		Conclusos para Decisão
20/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2015		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40022890-9 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 20/01/2015 11:27
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 219 a 239
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 237: Apresente o autor, em cartório, a guia e o comprovante de pagamento originais de fls. 15/16, bem como digitalize novamente os documentos de fl. 238. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2) Cumprido o item 1, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP)
14/01/2015		Decisão Vistos. 1) Fl. 237: Apresente o autor, em cartório, a guia e o comprovante de pagamento originais de fls. 15/16, bem como digitalize novamente os documentos de fl. 238. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2) Cumprido o item 1, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se.
09/01/2015		Conclusos para Decisão
09/01/2015		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40006769-7 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 09/01/2015 15:27
09/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 12/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 221 a 244
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0002/2015 Teor do ato: Vistos. 1) O autor deverá recolher as custas de mandato, bem como regularizar suas custas iniciais, já que se referem a outro processo (fl. 15). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2) Cumprido o item 1, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB 129100/SP)
19/12/2014		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) O autor deverá recolher as custas de mandato, bem como regularizar suas custas iniciais, já que se referem a outro processo (fl. 15). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2) Cumprido o item 1, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se.
17/12/2014		Conclusos para Decisão
16/12/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/01/2015	Guia de Recolhimento
20/01/2015	Guia de Recolhimento
04/05/2015	Petições Diversas
14/05/2015	Contestação
08/06/2015	Petições Diversas
12/06/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
31/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petições Diversas
15/12/2015	Razões de Apelação
18/04/2016	Contrarrazões de Apelação
14/03/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/05/2020	Cumprimento de sentença  (0021378-08.2020.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021378-08.2020.8.26.0100	Cumprimento de sentença	29/05/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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