Reqte	Berg Consultoria Imobiliária ltda Advogado:  Rafael William Ribeirinho Sturari
Reqdo	Banco BVA S/A Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
19/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0047104-76.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/11/2022		Arquivado Definitivamente
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0047104-76.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/11/2022		Arquivado Definitivamente
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1550/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se, sem exigência de custas processuais. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se, sem exigência de custas processuais. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41367204-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2022 08:29
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41058949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 15:34
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0979/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a AJ a respeito do alegado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a AJ a respeito do alegado. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40672489-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 16:13
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0625/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, ou, alternativamente, demonstrar sua tempestividade. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, ou, alternativamente, demonstrar sua tempestividade.
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Arquive-se. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42017088-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/12/2021 12:22
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41152561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 18:00
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 983-988
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0864/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40778525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 19:23
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 972/976
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da requerente, diga a administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da requerente, diga a administradora judicial.
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40460472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 17:39
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1792-1809
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Recolha o Requerente a taxa de mandato, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o Requerente a taxa de mandato, no prazo de 10 dias.
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1129/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 921-926
07/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1129/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1108/1120: cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso por maioria de votos. Assim sendo, dê-se ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 1108/1120: cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso por maioria de votos. Assim sendo, dê-se ciência aos interessados. Intime-se.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão Juntada
22/06/2020		Despacho Digitalizado
22/06/2020		Despacho Digitalizado
22/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2020		Certidão Juntada
22/06/2020		Despacho Digitalizado
22/06/2020		Despacho Digitalizado
22/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento aos termos da r. decisão de fl. 1084, tornei a certidão de fl. 1082 sem efeito, ante a notícia da interposição de recurso em momento posterior.
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1020/1027
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Desentranhem-se dos autos a certidão de cartório à fl. 1082.  Fls. 1083:  Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/05/2020		Decisão Vistos. Desentranhem-se dos autos a certidão de cartório à fl. 1082.  Fls. 1083:  Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40480824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 16:01
13/04/2020		Arquivado Definitivamente
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 980/1013
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de fls. 1066/1070, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de fls. 1066/1070, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40852342-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 19:51
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1481/1509
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40364754-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2019 20:12
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 954/964
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 1047/1049 e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. Em relação à primeira omissão apontada pelo embargante, no que diz respeito aos índices de correção monetária, sirvo-me da manifestação da administradora judicial de fls. 1061/1063, a qual esclarece de maneira zelosa e clara quaisquer confusões relacionadas aos índices de correção, como fundamento para sanar a obscuridade levantada pelo autor. No que diz respeito aos honorários advocatícios, acrescento que estes são devidos na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada certa litigiosidade. (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão embargada, de modo a constar que fica condenado o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fls. 1047/1049 e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. Em relação à primeira omissão apontada pelo embargante, no que diz respeito aos índices de correção monetária, sirvo-me da manifestação da administradora judicial de fls. 1061/1063, a qual esclarece de maneira zelosa e clara quaisquer confusões relacionadas aos índices de correção, como fundamento para sanar a obscuridade levantada pelo autor. No que diz respeito aos honorários advocatícios, acrescento que estes são devidos na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada certa litigiosidade. (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão embargada, de modo a constar que fica condenado o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40079051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:33
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40040015-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2019 20:21
30/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1339/1355
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0595/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.051/1.053: Esclareça o Ministério Público do Estado de São Paulo quanto à manifestação acostada aos autos. Fls. 1.047/1.049: Sem prejuízo de posterior análise dos embargos de declaração opostos pela Credora, manifeste-se a Administradora Judicial quanto à primeira omissão apontada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 1.051/1.053: Esclareça o Ministério Público do Estado de São Paulo quanto à manifestação acostada aos autos. Fls. 1.047/1.049: Sem prejuízo de posterior análise dos embargos de declaração opostos pela Credora, manifeste-se a Administradora Judicial quanto à primeira omissão apontada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41544372-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2018 07:26
27/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41425089-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2018 20:45
16/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1100-1117
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por BERG CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA nos autos da recuperação judicial da Banco BVA S/A, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 199.926,47, na classe dos quirografários, em razão de serviços de avaliação de imóveis prestados, representados pelas Notas Fiscais nº 339, 341, 342, 345, 346, 347, 350, 351, 352, 355 e 357. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 130.639,14, classificado como quirografário. (fls. 1029/1033). O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Nesse sentido, como bem apontado pela Administradora Judicial, os títulos pleiteados não possuem data de vencimento, tratando-se, pois, de obrigações por prazo indeterminado, sendo necessária a constituição do devedor em mora mediante interpelação judicial ou extrajudicial. Diante disso, considerando que após a data de liquidação extrajudicial não são exigíveis juros contra a massa, não devem incidir juros moratórios no cálculo do crédito pleiteado pelo habilitante. Ademais, no que tange à atualização do crédito, deve-se aplicar a Taxa Referencial para a correção dos créditos entre a data de liquidação extrajudicial e da decretação da falência. Ante o exposto, determino a parcial procedência da presente Habilitação de Crédito, a fim de incluir no quadro geral de credores do BANCO BVA S/A de crédito em favor de BERG CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, pelo valor de R$130.639,14, classificado como quirografário. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por BERG CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA nos autos da recuperação judicial da Banco BVA S/A, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 199.926,47, na classe dos quirografários, em razão de serviços de avaliação de imóveis prestados, representados pelas Notas Fiscais nº 339, 341, 342, 345, 346, 347, 350, 351, 352, 355 e 357. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 130.639,14, classificado como quirografário. (fls. 1029/1033). O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Nesse sentido, como bem apontado pela Administradora Judicial, os títulos pleiteados não possuem data de vencimento, tratando-se, pois, de obrigações por prazo indeterminado, sendo necessária a constituição do devedor em mora mediante interpelação judicial ou extrajudicial. Diante disso, considerando que após a data de liquidação extrajudicial não são exigíveis juros contra a massa, não devem incidir juros moratórios no cálculo do crédito pleiteado pelo habilitante. Ademais, no que tange à atualização do crédito, deve-se aplicar a Taxa Referencial para a correção dos créditos entre a data de liquidação extrajudicial e da decretação da falência. Ante o exposto, determino a parcial procedência da presente Habilitação de Crédito, a fim de incluir no quadro geral de credores do BANCO BVA S/A de crédito em favor de BERG CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, pelo valor de R$130.639,14, classificado como quirografário. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41043274-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/08/2018 12:36
10/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40793020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 13:11
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 989/1013
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1029/1033: ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 1029/1033: ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40560375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 18:48
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 854-881
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40199875-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2018 17:06
11/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40064826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 18:46
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41299890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 19:30
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1005/1006: defiro o prazo requerido pela administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1005/1006: defiro o prazo requerido pela administradora judicial. Intime-se.
06/10/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40904843-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 20:05
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 991-1003
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0246/2017 Teor do ato: Fl. 1002, ao Administrador. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1002, ao Administrador.
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40731612-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2017 14:29
02/07/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
23/03/2017		Conclusos para Despacho
17/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40083028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 20:35
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 959: Intime-se a Impugnante para que especifique o meio probatório da solicitação dos serviços indicados nas notas fiscais 355 e 357.Fls. 960/961: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.Fl. 959: Intime-se a Impugnante para que especifique o meio probatório da solicitação dos serviços indicados nas notas fiscais 355 e 357.Fls. 960/961: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40730265-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 11:16
07/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40000036-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2016 01:14
25/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41046613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 20:54
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41040498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 08:50
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 861/870
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 00:24
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 00:24
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:45
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:45
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Manifestação do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
02/02/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Manifestação do MP
10/08/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Manifestação do MP
09/05/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Parecer do MP
22/10/2018	Embargos de Declaração
14/11/2018	Manifestação do MP
20/01/2019	Petição Intermediária
28/01/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Embargos de Declaração
11/06/2019	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Parecer do MP
28/04/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
17/08/2023	Cumprimento de sentença  (0047104-76.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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