Reqte	Sergio Cumino Advogado:  Ivan Reinaldo Mazaro
Reqdo	Elvio Norberto Cumino Advogado:  Valter Laercio Cavichio   Advogada:  GRAZIELA NARDI CAVICHIO
Perito	MARIO DE SOUZA JUNIOR
Interesdo.	Ocupantes do Imóvel

Reqte	Sergio Cumino Advogado:  Ivan Reinaldo Mazaro
Reqdo	Elvio Norberto Cumino Advogado:  Valter Laercio Cavichio   Advogada:  GRAZIELA NARDI CAVICHIO
Reqda	Maria Arlete Cumino Advogado:  Valter Laercio Cavichio   Advogada:  GRAZIELA NARDI CAVICHIO
Perito	MARIO DE SOUZA JUNIOR
Interesdo.	Ocupantes do Imóvel

Data		Movimento
18/08/2020		Início da Execução Juntado 0037026-28.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
24/01/2019		Arquivado Definitivamente andamento no cumprimento de sentença nº 0004644-16.2019
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Início da Execução Juntado 0004644-16.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2020		Início da Execução Juntado 0037026-28.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
24/01/2019		Arquivado Definitivamente andamento no cumprimento de sentença nº 0004644-16.2019
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Início da Execução Juntado 0004644-16.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 414/421
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença (vide fls. 328), aguarde-se por trinta dias eventual início de cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos (anotando-se a extinção). Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença (vide fls. 328), aguarde-se por trinta dias eventual início de cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos (anotando-se a extinção). Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 16:10:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO nº 8475/tmv Apelação nº 1083135-59.2015.8.26.0100 Apelante: SÉRGIO CUMINO Apelado: ELVIO NORBERTO CUMINO e MARIA ARLETE CUMINO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO NÃO RECOLHIMENTO DE PREPARO INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO ARTIGO 1007, §§4º e 5º, CPC VALOR INSUFICIENTE PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO NOTORIAMENTE SUPERIOR À BASE DE CÁLCULO UTILIZADA - DESERÇÃO CARACTERIZADA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Trata-se de apelação interposta contra a respeitável sentença de fls.281/284, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória cumulada com cobrança de valores proposta por SERGIO CUMINO em face de ELVIO NORBERTO CUMINO e MARIA ARLETE CUMINO, para o fim de condenar os réus a pagar, em razão do uso exclusivo dos imóveis em comum, aluguel proporcional à quota-parte do autor, nos termos do laudo pericial, desde a notificação extrajudicial realizada em 15/04/2015, vindo a quantia a ser apurada em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, ambas as partes restaram condenadas a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais foram fixados em 10% do valor da condenação atualizado. Apela o autor em busca da reforma da r. sentença. Em suma, requer que: i) o termo inicial de pagamento seja 27.01.2010, data de celebração do Termo de Ajuste de Conduta, e não a data da notificação extrajudicial como fora fixado; ii) os valores devidos sejam definidos como frutos e não como aluguel, sustentando a impropriedade da fixação do quantum devido através do laudo pericial; iii) seja reconhecida a obrigação de indenizá-lo, tendo em vista necessidade de contratação de advogado; iv) a modificação dos ônus de sucumbência, atribuindo aos apelados o pagamento integral das custas processuais e honorários sucumbenciais. Foram oferecidas contrarrazões (fls.300/312). Preliminarmente, os apelados pugnaram pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a ausência de recolhimento do preparo recursal. Intimado para recolhimento em dobro do preparo, o autor juntou guia de recolhimento. Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. A apelação é incognoscível por falta de atendimento a requisito de admissibilidade. Dispõe o artigo 1007 do Código de Processo Civil que: "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Todavia, em que pese referido dispositivo legal determinar a comprovação do respectivo preparo, o apelante interpôs o presente recurso, sem efetuar o recolhimento das custas recursais. Neste sentido, em despacho de fls. 316, determinou-se ao apelante que providenciasse o recolhimento em dobro do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do disposto no artigo 1007, §4º, do Código de Processo Civil. Insta salientar, ter sido explicitado que "o cálculo sobre a alíquota de 4% deve incidir sobre o efetivo proveito econômico buscado pelo recorrente" como se extrai da Lei Estadual 11.608/2003, que estabelece, como regra geral, a incidência de tal alíquota sobre o valor da causa, ou, em caso de condenação sobre o valor fixado em sentença, se o apelo for da parte condenatória.". Em sequência, sob o fundamento de atender ao despacho retro, o apelante juntou aos autos guia de recolhimento de preparo, no valor de R$5.589,77. (fls.318/321). Pois bem. Versa a demanda sobre pedido de condenação dos réus, ora apelados, ao pagamento de R$1.397.433,37, tendo em vista a utilização exclusiva por parte deles de quatro imóveis de propriedade comum das partes, além das importâncias a vencerem durante o deslinde processual, bem como pleito indenizatório em razão de honorários contratuais de advogado, no valor atualizado de R$279.486,67. Deu-se a causa o valor de R$1.397.433,37. E, conforme já trazido no relatório, a r. sentença concluiu pela parcial procedência da demanda, condenando os réus a pagar ao autor aluguel proporcional à sua quota-parte em cada um dos imóveis, tendo em vista o uso exclusivo dos referidos bens, desde 15/04/2015, em quantia a ser apurada em sede de liquidação de sentença. A insurgência recursal do apelante versa sobre: i) a modificação do termo inicial de pagamento para seja 27.01.2010, data de celebração do Termo de Ajuste de Conduta, e não a data da notificação extrajudicial como fora fixado; ii) pleito para que os valores devidos sejam definidos como frutos e não como alugueis; iii)o reconhecimento do pedido indenizatório, em razão dos valores desprendidos com a contratação de advogado; iv) a modificação dos ônus sucumbenciais. Neste sentido, é forçoso reconhecer que a despeito de ser ilíquida parte da r. sentença, é possível ao menos mensurar o proveito econômico buscado pelo apelante no valor de R$279.486,67, referente aos honorários contratuais de advogado, sendo certo que a incidência de alíquota de 4% em tal montante já demandaria preparo em quantia superior a recolhida, sobretudo pelo fato de que este deveria ser recolhido em dobro, nos termos do artigo 1007, §4º, do Código de Processo Civil.  E, conforme previsão expressa do §5º do artigo supracitado, "É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do §4º.". Deste modo, é inexorável a conclusão no sentido de que é deserta a apelação interposta, matéria que se insere nas atribuições do relator, nos termos do artigo 1011, I, combinado com artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, pelo presente voto, NÃO SE CONHECE da apelação, ora declarada deserta. São Paulo, 24 de outubro de 2018. Relator: Alexandre Coelho
17/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40809423-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/06/2018 12:07
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 402/406
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
24/04/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40485550-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/04/2018 12:16
20/04/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40469719-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/04/2018 10:51
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 462/468
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, condenando os réus a pagar ao autor aluguel proporcional à sua quota-parte em cada um desses imóveis pela utilização exclusiva dos referidos bens, nos termos do laudo pericial, desde a notificação extrajudicial realizada em 15/04/2015 (fls. 59), em quantia a ser apurada em liquidação de sentença.Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
28/03/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, condenando os réus a pagar ao autor aluguel proporcional à sua quota-parte em cada um desses imóveis pela utilização exclusiva dos referidos bens, nos termos do laudo pericial, desde a notificação extrajudicial realizada em 15/04/2015 (fls. 59), em quantia a ser apurada em liquidação de sentença.Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.
13/02/2018		Conclusos para Sentença
30/01/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.18.40068578-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/01/2018 14:55
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 544/559
29/01/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.18.40064735-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/01/2018 18:36
15/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 260/261 e 262/264: É de esclarecer que o perito é de confiança do Juízo e não da parte. Daí a possibilidade da indicação de assistente técnico pelos demandantes.Pelo exposto, homologo o laudo pericial, lembrando que tal homologação não implica, necessariamente, no acatamento dos valores apontados pelo expert.No mais, declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 dias.Após, tornem-me para prolação de sentença.Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
11/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 260/261 e 262/264: É de esclarecer que o perito é de confiança do Juízo e não da parte. Daí a possibilidade da indicação de assistente técnico pelos demandantes.Pelo exposto, homologo o laudo pericial, lembrando que tal homologação não implica, necessariamente, no acatamento dos valores apontados pelo expert.No mais, declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 dias.Após, tornem-me para prolação de sentença.Intime-se.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41374767-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2017 19:15
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41372095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 15:47
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 394/403
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, digam as partes (fls. 247/256), em 15 dias. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
07/11/2017		Decisão Vistos.Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, digam as partes (fls. 247/256), em 15 dias.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41234238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 15:11
06/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2017		Mandado Juntado
13/02/2017		Mandado Juntado
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 438/460
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0002/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 225/234 e 236/238: tornem os autos ao perito, a fim de que preste os esclarecimentos devidos.Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
16/01/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 225/234 e 236/238: tornem os autos ao perito, a fim de que preste os esclarecimentos devidos.Intime-se.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
12/12/2016		Laudo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41190689-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 05/12/2016 15:47
25/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41150261-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 15:16
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 409/413
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0412/2016 Teor do ato: Digam sobre o laudo.Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fl. 123 em favor do perito. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
16/11/2016		Decisão Digam sobre o laudo.Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fl. 123 em favor do perito.
16/11/2016		Conclusos para Decisão
16/11/2016		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/11/2016		Documento Juntado
16/11/2016		Laudo Juntado
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 319/321
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0290/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a juntada do laudo.Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a juntada do laudo.Intime-se.
17/08/2016		Conclusos para Decisão
18/07/2016		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40641805-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 18/07/2016 12:40
11/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40617273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2016 17:18
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 337/340
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Ciência às partes acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 135 Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
04/07/2016		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 135
04/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489102812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ocupantes do Imóvel Diligência : 22/06/2016
30/06/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489102826TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ocupantes do Imóvel Diligência : 22/06/2016
29/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR489102830TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ocupantes do Imóvel
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 303/307
16/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Fls. 128/129: Ciência às partes acerca da data de vistória designada pelo perito judicial, devendo os requeridos, na data designada, apresentar a planta do imóvel situado na rua Agostinho Lattari, 258. No mais, intime-se os ocupantes na forma requerida, por carta. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
14/06/2016		Decisão Fls. 128/129: Ciência às partes acerca da data de vistória designada pelo perito judicial, devendo os requeridos, na data designada, apresentar a planta do imóvel situado na rua Agostinho Lattari, 258. No mais, intime-se os ocupantes na forma requerida, por carta.
14/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada
06/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 351/356
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos.Ante o depósito de fls. 123 e a certidão lançada a fls. 124, fixo os honorários periciais em R$12,800,00.Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
06/05/2016		Decisão Vistos.Ante o depósito de fls. 123 e a certidão lançada a fls. 124, fixo os honorários periciais em R$12,800,00.Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).Intime-se.
05/05/2016		Conclusos para Decisão
05/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40334278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2016 16:31
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 208/213
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Ciência as partes acerca da proposta de honorários do perito judicial. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
13/04/2016		Ato ordinatório Ciência as partes acerca da proposta de honorários do perito judicial.
13/04/2016		Estimativa do Perito Juntada
12/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40235796-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2016 18:24
17/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40230699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 16:35
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 245/253
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Vistos. As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Para dirimir a dúvida no tocante aos valores locatícios dos três imóveis descritos na inicial, que são as partes coproprietários, defiro a realização de prova pericial requerida pelo autor (fls. 97). Para tanto, nomeio perito MÁRIO DE SOUZA JÚNIOR, que deverá ser intimado a orçar seus honorários que serão adiantados pela parte autora. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias (CPC, art. 421, parágrafo 1º, incisos I e II). Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
11/03/2016		Decisão Vistos. As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Para dirimir a dúvida no tocante aos valores locatícios dos três imóveis descritos na inicial, que são as partes coproprietários, defiro a realização de prova pericial requerida pelo autor (fls. 97). Para tanto, nomeio perito MÁRIO DE SOUZA JÚNIOR, que deverá ser intimado a orçar seus honorários que serão adiantados pela parte autora. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias (CPC, art. 421, parágrafo 1º, incisos I e II).
03/02/2016		Conclusos para Sentença
03/02/2016		Termo de Audiência Digitalizado
28/01/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/01/2016		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
18/12/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/01/2016 Hora 16:30 Local: Sala 1 - Cível Situacão: Realizada
18/12/2015		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 361/366
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/102: Ciência ao autor. Sem prejuízo, ante o interesse das partes, designo audiência de conciliação, para o dia 28 de janeiro de 2016, às 16:30, que se realizará no Setor de Conciliação deste Fórum. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos procuradores, via DJE. Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
23/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 100/102: Ciência ao autor. Sem prejuízo, ante o interesse das partes, designo audiência de conciliação, para o dia 28 de janeiro de 2016, às 16:30, que se realizará no Setor de Conciliação deste Fórum. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos procuradores, via DJE. Intime-se.
19/11/2015		Conclusos para Decisão
14/11/2015		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40964218-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 13/11/2015 13:12
10/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40945253-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2015 12:25
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 452/458
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, dizendo se há interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
05/11/2015		Decisão Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, dizendo se há interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/11/2015		Conclusos para Decisão
16/10/2015		Conclusos para Despacho
16/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40859247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 17:42
06/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40823746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 13:41
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 310/314
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: AO AUTOR para: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da contestação tempestivamente apresentada. AO RÉU para: Regularizar a sua representação processual com o recolhimento, em 05 dias, do valor relativo à Carteira de Previdência da OAB. Advogados(s): GRAZIELA NARDI CAVICHIO (OAB 188485/SP), Valter Laercio Cavichio (OAB 49837/SP), Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
30/09/2015		Ato ordinatório AO AUTOR para: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da contestação tempestivamente apresentada. AO RÉU para: Regularizar a sua representação processual com o recolhimento, em 05 dias, do valor relativo à Carteira de Previdência da OAB.
30/09/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40803048-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2015 12:58
18/09/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR398727181TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Maria Arlete Cumino Diligência : 14/09/2015
18/09/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR398727178TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Elvio Norberto Cumino Diligência : 14/09/2015
12/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
03/09/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 364/367
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se os requeridos, por carta, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. Advogados(s): Ivan Reinaldo Mazaro (OAB 74323/SP)
19/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se os requeridos, por carta, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.
18/08/2015		Conclusos para Decisão
14/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2015	Contestação
05/10/2015	Custas de Mandato
14/10/2015	Manifestação Sobre a Contestação
09/11/2015	Indicação de Provas
13/11/2015	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
17/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/04/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Pedido de Alteração de Endereço
24/11/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Alegações Finais
30/01/2018	Alegações Finais
20/04/2018	Pedido de Prazo
24/04/2018	Razões de Apelação
27/06/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
19/12/2018	Cumprimento de sentença  (0004644-16.2019.8.26.0100)
17/08/2020	Cumprimento de sentença  (0037026-28.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/01/2016	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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