Reqte	Márcio Tavolari
Reqdo	TV Ômega Ltda. Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior

Reqte	Márcio Tavolari
Reqdo	TV Ômega Ltda. Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda Advogada:  Eliana Rita Signorelli
Reqdo	Eugênio Raphael Di Conti Garcia Advogada:  Eliana Rita Signorelli
Reqdo	Hadid Modelos e Produções Ltda - Me Advogada:  Eliana Rita Signorelli

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1784/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
06/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1784/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
06/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1952/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o V. Acórdão de fls. 724/733, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerente, bem como em vista da certidão de fls. 771, lançada quanto à ausência de manifestação do autor, esclareçam os requeridos (ora exequentes) no prazo de 15 dias se desistem da execução, para fins de extinção da ação e anotação da situação processual conforme solicitado à fl. 778. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o V. Acórdão de fls. 724/733, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerente, bem como em vista da certidão de fls. 771, lançada quanto à ausência de manifestação do autor, esclareçam os requeridos (ora exequentes) no prazo de 15 dias se desistem da execução, para fins de extinção da ação e anotação da situação processual conforme solicitado à fl. 778. Int.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/02/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40399205-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/02/2025 15:48
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais, inclusive para processos arquivados provisoriamente, nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado em 21/02/2024, à fl. 93 do DJE. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) (1,212 UFESP - R$ 44,87, para o exercício do ano de 2025). Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Nada Mais Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais, inclusive para processos arquivados provisoriamente, nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado em 21/02/2024, à fl. 93 do DJE. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) (1,212 UFESP - R$ 44,87, para o exercício do ano de 2025). Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Nada Mais
02/02/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40203575-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 02/02/2025 18:12
07/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0038754-02.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
04/05/2021		Arquivado Provisoriamente
04/05/2021		Expedição de documento decurso-arquivc
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3123 Página: 510/519
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram os exequentes o quê de direito. Havendo interesse na execução de sentença, deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo (art. 509, §2º, do Código de Processo Civil), incluindo sobre o valor do débito 1% de custas devidas ao Estado, observados o piso de 5 UFESPs e o teto de 3.000 UFESPs, de acordo com a Lei nº 11.608, de 29/12/2003 (art. 4º, incisos I e III), devendo atentar-se também para o correto cadastramento das partes e seus respectivos patronos no incidente a ser formado, evitando-se ulteriores intimações para a regularização do cadastro do feito. Caso o(s) executado(s) seja(m) representado(s) pela Defensoria Pública, não tenham procurador constituído nos autos, exceto se citado por edital, ou o cumprimento de sentença seja protocolado após um ano do trânsito em julgado, deverá(ão) o(s) exequente(s) providenciar o necessário para a intimação dos executado(s) por carta, com A.R., no endereço de citação ou no último informado nos autos, indicando-o precisamente e recolhendo as custas pertinentes (artigo 513, §§ 2º, inciso II e 4º, do Código de Processo Civil). Nada sendo requerido, no lapso de 30 dias, determino o arquivamento do feito, observando-se o lapso de prescrição intercorrente, a ser oportunamente arguido pela parte interessada. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
04/02/2021		Ofício Juntado
03/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram os exequentes o quê de direito. Havendo interesse na execução de sentença, deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo (art. 509, §2º, do Código de Processo Civil), incluindo sobre o valor do débito 1% de custas devidas ao Estado, observados o piso de 5 UFESPs e o teto de 3.000 UFESPs, de acordo com a Lei nº 11.608, de 29/12/2003 (art. 4º, incisos I e III), devendo atentar-se também para o correto cadastramento das partes e seus respectivos patronos no incidente a ser formado, evitando-se ulteriores intimações para a regularização do cadastro do feito. Caso o(s) executado(s) seja(m) representado(s) pela Defensoria Pública, não tenham procurador constituído nos autos, exceto se citado por edital, ou o cumprimento de sentença seja protocolado após um ano do trânsito em julgado, deverá(ão) o(s) exequente(s) providenciar o necessário para a intimação dos executado(s) por carta, com A.R., no endereço de citação ou no último informado nos autos, indicando-o precisamente e recolhendo as custas pertinentes (artigo 513, §§ 2º, inciso II e 4º, do Código de Processo Civil). Nada sendo requerido, no lapso de 30 dias, determino o arquivamento do feito, observando-se o lapso de prescrição intercorrente, a ser oportunamente arguido pela parte interessada. Int.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Expedição de documento decurso de prazo
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 368/376
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 754/755: ciente da renúncia ao mandato e da comunicação ao requerente mandante (fls. 754/763), tendo já transcorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia a exclusão do nome do patrono do requerente do cadastro processual. Encontrando-se o processo já sentenciado, suspendo o curso do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora constitua novo patrono, sob pena de não apreciação do pedido de justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
29/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 754/755: ciente da renúncia ao mandato e da comunicação ao requerente mandante (fls. 754/763), tendo já transcorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia a exclusão do nome do patrono do requerente do cadastro processual. Encontrando-se o processo já sentenciado, suspendo o curso do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora constitua novo patrono, sob pena de não apreciação do pedido de justiça gratuita. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento data: 11/08/2020 - fls. 766
23/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente o Dr. Rodrigo Vilani Barros e a Dra. Sheila de Souza Rodrigues. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Goldman
12/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço remessa do presente feito à Superior Instância. Certifico finalmente que encaminho as mídias referentes às audiências realizadas às fls. 535 e 559, via malote. Nada Mais.
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40480444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 17:40
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 423/441
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: "Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, providencie o apelante a complementação do recolhimento das custas necessárias ao envio das mídias de fls. 535 e 559 à Superior Instância, consistindo no valor equivalente ao de porte de remessa e retorno dos autos (guia cód. 110-4) (são duas mídias), no valor de R$ 40,30 até a presente data, por objeto e/ou mídia (em caso de dúvida, deverá ser consultado o portal de custas do TJSP (www.tjsp.jus.br/PortalCustas)." Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
28/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40418502-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/03/2019 14:04
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, providencie o apelante a complementação do recolhimento das custas necessárias ao envio das mídias de fls. 535 e 559 à Superior Instância, consistindo no valor equivalente ao de porte de remessa e retorno dos autos (guia cód. 110-4) (são duas mídias), no valor de R$ 40,30 até a presente data, por objeto e/ou mídia (em caso de dúvida, deverá ser consultado o portal de custas do TJSP (www.tjsp.jus.br/PortalCustas)."
25/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40397219-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2019 18:15
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40300005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 10:58
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 483/504
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos. Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante, nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que se manifeste em 15 dias. Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, e considerando a existência de mídia contendo depoimento em audiência de instrução e julgamento, deve a(o) apelante providenciar o recolhimento das custas necessárias ao envio da(s) mídia(s)/prova(s) à Superior Instância, consistindo no valor equivalente ao de porte de remessa e retorno dos autos (guia cód. 110-4), no valor de R$ 40,30 até a presente data, por objeto e/ou mídia (em caso de dúvida, deverá ser consultado o portal de custas do TJSP (www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante, nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que se manifeste em 15 dias. Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, e considerando a existência de mídia contendo depoimento em audiência de instrução e julgamento, deve a(o) apelante providenciar o recolhimento das custas necessárias ao envio da(s) mídia(s)/prova(s) à Superior Instância, consistindo no valor equivalente ao de porte de remessa e retorno dos autos (guia cód. 110-4), no valor de R$ 40,30 até a presente data, por objeto e/ou mídia (em caso de dúvida, deverá ser consultado o portal de custas do TJSP (www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40180181-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/02/2019 17:08
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 908/918
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do quanto afirmado pela embargante, a sentença analisou todos os pontos relevantes ao julgamento da causa, não havendo qualquer vício a ser sanado. Em realidade, a embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão do entendimento exarado na sentença referida, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De qualquer forma, ainda que ocorrida errônea apreciação da questão, o que se admite apenas para ensejar argumentação, é defeso ao Juiz, ou órgão julgador, reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais, alterando o julgamento, pois esses embargos são apelos de integração, não de substituição. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
17/12/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Ao contrário do quanto afirmado pela embargante, a sentença analisou todos os pontos relevantes ao julgamento da causa, não havendo qualquer vício a ser sanado. Em realidade, a embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão do entendimento exarado na sentença referida, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De qualquer forma, ainda que ocorrida errônea apreciação da questão, o que se admite apenas para ensejar argumentação, é defeso ao Juiz, ou órgão julgador, reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais, alterando o julgamento, pois esses embargos são apelos de integração, não de substituição. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41687195-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/12/2018 16:28
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 440/456
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0386/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
28/11/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C.
09/11/2018		Conclusos para Sentença
05/11/2018		Certidão Juntada
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41491168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 11:29
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41479275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 16:19
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 373/402
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0339/2018 Teor do ato: Fls. 564/574: Ciência da devolução da carta precatória. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 564/574: Ciência da devolução da carta precatória.
18/10/2018		Carta Precatória Juntada
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 406/423
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Fl. 560: ciência da mensagem eletrônica recebida. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 560: ciência da mensagem eletrônica recebida.
12/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 28 de agosto de 2018, às 14 horas, na sala de audiências da 22ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI, comigo escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a audiência de instrução, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o patrono do autor, Dr. Rafael Bruno Jacintho de Almeida, OAB 365949/SP, a patrona das requeridas Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda. e Hadid Modelos e Produções Ltda - Me., Drª. Eliana Rita Signorelli, OAB 122202/SP, o requerido Sr. Eugênio Raphael Di Conti Garcia, acompanhado de seus patronos Drª. Eliana Rita Signorelli, OAB 122202/SP e Dr. Sergio Ricardo Trigo de Castro, OAB, 162214/SP e o patrono da requerida Tv Ômega Ltda., Dr. Rodrigo Vilani Barros Vasconcelos, OAB 212830/SP. Ausentes o autor, Sr. Márcio Tavolari, o preposto do requerido Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda., o preposto da requerida Hadid Modelos e Produções Ltda - Me e o preposto da requerida Tv Ômega Ltda. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, restou infrutífera. Pelo patrono do requerido Eugênio Raphael Di Conti Garcia foi requerido o prazo de cinco dias para juntada de instrumento de procuração e recolhimento da taxa de mandato judicial, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Em seguida, foi ouvido o requerido Sr. Eugênio Raphael Di Conti Garcia, com depoimento gravado em mídia digital. Após, pelo MM. Juiz foi dito que: "nos termos do artigo 460 do CPC, desnecessária a transcrição do depoimento da parte, pois possível o envio da mídia à Instância Superior, em caso de interposição de eventual recurso. Defiro a juntada dos documentos de fls. 463/519, porque não representam inovação aos elementos já trazidos, inclusive pelos depoimentos prestados, tendo sido oportunizado às partes manifestação sobre eles, antes das audiências de instrução realizadas. Não há, pois, nenhum prejuízo. Providencie a requerida TV Ômega Ltda. a impressão, encaminhamento e a distribuição da carta precatória de fls. 557/558, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, devendo acompanhar sua tramitação no juízo deprecado. Após, aguarde-se 90 dias o seu cumprimento, devendo a requerida informar oportunamente. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentenciamento. Publicada em audiência, saem as partes intimadas". Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Gabriela Alves Figueiredo, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
16/08/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 354/369
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/543 e 552/553: Aguarde-se a audiência designada para o dia 28 de agosto. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
30/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 541/543 e 552/553: Aguarde-se a audiência designada para o dia 28 de agosto. Int.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40933317-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/07/2018 15:00
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 327/340
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Fls. 541/543: no prazo de cinco dias, manifeste-se o autor. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 541/543: no prazo de cinco dias, manifeste-se o autor.
11/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40859621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 12:34
06/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/07/2018		Documento Juntado
04/07/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/08/2018 Hora 14:00 Local: 9º andar - Sala 908 (Juiz Titular) Situacão: Realizada
04/07/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 04 de julho de 2018, às 14 horas, na sala de audiências da 22ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, comigo escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a audiência de instrução, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o autor, Sr. Márcio Tavolari, acompanhado de seu patrono Dr. Rafael Bruno Jacintho de Almeida, OAB 365949/SP, o patrono da requerida Tv Ômega Ltda., Dr. Rodrigo Vilani Barros Vasconcelos, OAB 212830/SP, o preposto do requerido Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda., Sr. Leonardo do Amaral Gonçalves, RG: 42.936.206 SSP/SP, CPF: 315.848.558-35, acompanhado de sua patrona Drª. Eliana Rita Signorelli, OAB 122202/SP, o preposto da requerida Hadid Modelos e Produções Ltda - Me., Sr. Eli Hadid Wahbe, RG: 14.411.738-1, CPF: 053.310.448-32, acompanhado de sua patrona Drª. Eliana Rita Signorelli, OAB 122202/SP, as testemunhas do autor, Sr. Raphael Silva Fanganiello e Sr. José Cristiano Mendes de Oliveira, e a testemunha da parte ré (Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda. e outros), Sr. Pedro Helstein. Ausentes o requerido Sr. Eugênio Raphael Di Conti Garcia, o preposto da requerida Tv Ômega Ltda., e as testemunhas do autor Jaqueline Nonato de Vargas e Ricardo Moreira Xavier. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, restou infrutífera. As partes manifestaram desistência das testemunhas, Jaqueline Nonato de Vargas, Ricardo Moreira Xavier e Roberta Mará. Em seguida, foram ouvidos o autor e as testemunhas arroladas pelas partes, com depoimento gravado em mídia digital. As partes concordaram no que tange à inversão na ordem da prova oral. Após, pelo MM. Juiz foi dito que: "nos termos do artigo 460 do CPC, desnecessária a transcrição do depoimento da testemunha, pois possível o envio da mídia à Instância Superior, em caso de interposição de eventual recurso. Designo audiência em continuação para o dia 28/08/2018, às 14:00h, para oitiva do requerido Eugênio Raphael Di Conti Garcia. Intime-se o requerido, por e-mail, para o comparecimento pessoal. Proceda a serventia à juntada aos autos da cópia do atestado médico do requerido Eugênio Raphael Di Conti Garcia, apresentado por sua patrona. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Sra. Jaqueline Nonato de Vargas, Sr. Ricardo Moreira Xavier e Sra. Roberta Mara. Expeça-se carta precatória, conforme decisão anterior (fl. 526). Publicada em audiência, saem as partes intimadas". Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
04/07/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DEPOIMENTO TESTEMUNHA
04/07/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DEPOIMENTO TESTEMUNHA
04/07/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DEPOIMENTO TESTEMUNHA
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40833218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 21:22
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 302/319
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/519: Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados no prazo de cinco dias. Fls. 520/521: defiro a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 363/376
25/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 458/519: Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados no prazo de cinco dias. Fls. 520/521: defiro a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas. Int.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MÁRCIO TAVOLARI em face da decisão saneadora. Alega, em síntese, a existência de omissão na medida em que não foi apreciado o pedido de produção documental. DECIDO. Assiste razão ao embargante, sendo sanável a omissão pela via dos embargos. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para fins de sanar a omissão apontada, devendo o autor juntar tais documentos, no prazo de cinco dias. Após, manifestem-se os requeridos. Prossiga-se como anteriormente estabelecido. Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
21/06/2018		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MÁRCIO TAVOLARI em face da decisão saneadora. Alega, em síntese, a existência de omissão na medida em que não foi apreciado o pedido de produção documental. DECIDO. Assiste razão ao embargante, sendo sanável a omissão pela via dos embargos. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para fins de sanar a omissão apontada, devendo o autor juntar tais documentos, no prazo de cinco dias. Após, manifestem-se os requeridos. Prossiga-se como anteriormente estabelecido. Int.
21/06/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40769044-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 19/06/2018 19:29
19/06/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40768717-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 19/06/2018 18:40
19/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40768667-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2018 18:36
12/06/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 12 de junho de 2018, às 14 horas, na sala de audiências da 22ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, comigo escrevente abaixo assinado(a), foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) o autor, Sr. Márcio Tavolari, acompanhado de seu patrono Dr. Rafael Bruno Jacintho de Almeida, OAB 365949/SP, a patrona da requerida Tv Ômega Ltda., Drª. Claudia Rissardo Sorelli, OAB 243181/SP, e a patrona dos requeridos Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda., Hadid Modelos e Produções Ltda - Me., e Eugênio Raphael Di Conti Garcia, Drª. Eliana Rita Signorelli, OAB 122202/SP. Ausentes o requerido Eugênio Raphael Di Conti Garcia, e os prepostos das requeridas Tv Ômega Ltda., Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda., e Hadid Modelos e Produções Ltda - Me. Pela patrona da ré Tv Ômega Ltda. foi protestada a juntada de instrumento de procuração e custas de CPA, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito no prazo de cinco dias. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, restou infrutífera. Pelo MM. Juiz foi dito que: "Vistos. A petição inicial é apta, porque descreve os fatos e os fundamentos jurídicos, de forma concatenada, dos quais decorrem logicamente os pedidos, e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. As preliminares aventadas não vingam. As condições da ação devem ser analisadas abstratamente, ou seja, tomando em consideração as alegações do autor como se verdadeiras fossem. A avaliação da real autoria da obra televisiva é questão que depende de aferição das provas constantes nos autos. Também, em tese, existe relação jurídica entre todas as partes, envolvidas na produção e exploração da obra televisiva objeto do litígio. Desse modo, confirma-se a legitimidade ativa e passiva. Ainda, o acordo celebrado na seara trabalhista diz respeito às verbas laborais, enquanto o autor ocupava a função de diretor da atração televisiva, não tendo vínculo com os direitos de autor, circunstância que confirma o interesse processual. Inaplicável o disposto no artigo 354 do Código de Processo Civil, porque o processo não se amolda a qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, da lei processual. Incabível, ademais, o julgamento antecipado da lide (artigo 355, do Código de Processo Civil), pois necessária a dilação probatória. Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido a autoria da obra televisiva "Chega Mais". A fim de elucidá-lo, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do réu pessoa natural, Eugênio Raphael di Conti Garcia, e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em cinco dias, sob pena preclusão. O autor resta intimado na presente audiência, bem como o réu, por sua advogada, com poderes a tanto. Ressalto a incidência do artigo 385, do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução para o dia 4 de julho de 2018, às 14h. Aos patronos das partes, caberá proceder à intimação das testemunhas, ou informá-las sobre a audiência, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil de 2015, comprovando nos autos a remessa das missivas até 3 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão. A presente deverá acompanhar as missivas a serem elaboradas e encaminhadas pelas partes, valendo como intimação das testemunhas, que deverão comparecer à data e horário acima designados, no endereço informado no cabeçalho, sob pena de condução coercitiva e pagamento das despesas pelo adiamento da audiência frustrada, a teor do artigo 455, §5º, do Código de Processo Civil". Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Gabriela Alves Figueiredo, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
12/06/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 04/07/2018 Hora 14:00 Local: 9º andar - Sala 908 (Juiz Titular) Situacão: Realizada
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40727107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 12:22
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 505/523
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação positiva das partes, que deverão comparecer à audiência com o propósito efetivo de abrirem tratativas, independentemente do sucesso destas, com vistas à preservação da boa-fé processual, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2018, às 14h.Sendo infrutífera a conciliação, o saneamento será feito em cooperação com as partes nos termos do artigo 357, §3º do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
21/05/2018		Decisão Vistos.Ante a manifestação positiva das partes, que deverão comparecer à audiência com o propósito efetivo de abrirem tratativas, independentemente do sucesso destas, com vistas à preservação da boa-fé processual, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2018, às 14h.Sendo infrutífera a conciliação, o saneamento será feito em cooperação com as partes nos termos do artigo 357, §3º do Código de Processo Civil.Int.
21/05/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/06/2018 Hora 14:00 Local: 9º andar - Sala 910 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
16/05/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40511986-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/04/2018 18:30
27/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40511796-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/04/2018 18:12
27/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40511776-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/04/2018 18:10
26/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40505203-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/04/2018 19:09
26/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40503216-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/04/2018 16:28
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 450/467
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Vistos.À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação.Int. Advogados(s): Eliana Rita Signorelli (OAB 122202/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
28/03/2018		Proferido Despacho Vistos.À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação.Int.
28/03/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40338481-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2018 18:54
22/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40331290-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2018 18:53
02/03/2018		Carta Precatória Juntada
02/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41151375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 12:01
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: Ed. 2439 Página: 520/531
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Diga o autor quanto ao andamento da precatória da comarca de Osasco, no prazo de cinco dias. Ao silêncio, intime-se, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
25/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o autor quanto ao andamento da precatória da comarca de Osasco, no prazo de cinco dias. Ao silêncio, intime-se, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil.
15/03/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40245315-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/03/2017 17:47
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: Ed. 2296 Página: 408/436
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Osasco-SP. Deverá a parte autora providenciar a impressão, encaminhamento e a distribuição da presente, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, devendo acompanhar sua tramitação no juízo deprecado. No silêncio, intime-se a conferir regular andamento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado n º 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Cesar Peduti FilhoIntime-se. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
14/02/2017		Decisão Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Osasco-SP. Deverá a parte autora providenciar a impressão, encaminhamento e a distribuição da presente, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, devendo acompanhar sua tramitação no juízo deprecado. No silêncio, intime-se a conferir regular andamento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado n º 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Cesar Peduti FilhoIntime-se.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: Ed. 2278 Página: 751/766
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Fls. 175/176: esclareça o autor a modalidade de citação pretendida (postal ou carta precatória), já que o endereço da corré TV Ômega pertence à comarca de Osasco, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
26/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40052374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 17:36
11/01/2017		Ato ordinatório Fls. 175/176: esclareça o autor a modalidade de citação pretendida (postal ou carta precatória), já que o endereço da corré TV Ômega pertence à comarca de Osasco, no prazo de cinco dias.
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40596524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 18:13
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: Ed. 2148 Página: 402/415
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Atente-se o autor para o correto recolhimento de custas para a citação, evitando-se publicações desnecessárias. Providencie o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
29/06/2016		Ato ordinatório Atente-se o autor para o correto recolhimento de custas para a citação, evitando-se publicações desnecessárias. Providencie o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40356903-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 10:54
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: Ed. 2099 Página: 459/473
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0146/2016 Teor do ato: Fls. 171: ciência do AR devolvido negativo. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
15/04/2016		Ato ordinatório Fls. 171: ciência do AR devolvido negativo.
04/03/2016		AR Negativo Juntado
21/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR470985872TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Eugênio Raphael Di Conti Garcia Diligência : 18/01/2016
20/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR470985886TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Hadid Modelos e Produções Ltda - Me Diligência : 15/01/2016
20/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR470985869TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Powerrecords - Soluções Em Música e Multimídia Ltda Diligência : 15/01/2016
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: Ed. 2038 Página: 395/419
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. Advogados(s): Cesar Peduti Filho (OAB 255314/SP)
11/01/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/01/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/01/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/01/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/01/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.
11/01/2016		Conclusos para Despacho
07/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/10/2017	Petições Diversas
22/03/2018	Contestação
23/03/2018	Contestação
26/04/2018	Indicação de Provas
26/04/2018	Indicação de Provas
27/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/04/2018	Indicação de Provas
12/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Embargos de Declaração
19/06/2018	Rol de Testemunha
19/06/2018	Rol de Testemunha
02/07/2018	Petições Diversas
06/07/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Manifestação sobre a Impugnação
31/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Embargos de Declaração
13/02/2019	Razões de Apelação
08/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Contrarrazões de Apelação
28/03/2019	Contrarrazões de Apelação
08/04/2019	Petições Diversas
02/02/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
20/02/2025	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
04/08/2023	Cumprimento de sentença  (0038754-02.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/06/2018	Conciliação	Realizada	2
04/07/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2
28/08/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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