Reqte	Erna Soliva Advogado:  Rafael Neves de Almeida Prado
Reqdo	Revati Agropecuária Ltda. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogado:  Marcio Antonio Eugenio
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Reqte	Erna Soliva Advogado:  Rafael Neves de Almeida Prado
Reqdo	Revati Agropecuária Ltda. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogado:  Marcio Antonio Eugenio
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200589-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:18
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41138097-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:39
25/09/2019		Início da Execução Juntado 0068234-64.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/05/2019		Arquivado Definitivamente
08/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200589-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:18
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41138097-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:39
25/09/2019		Início da Execução Juntado 0068234-64.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/05/2019		Arquivado Definitivamente
08/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1049-1063
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Fls. 119/120: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material da decisão ora embargada. Assim, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios determinados em R$ 2 mil e o pagamento das custas é devido pela recuperanda. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
04/02/2019		Decisão Fls. 119/120: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material da decisão ora embargada. Assim, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios determinados em R$ 2 mil e o pagamento das custas é devido pela recuperanda.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Conclusos para Despacho
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41703594-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/12/2018 17:08
13/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41692406-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2018 12:28
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1118/1137
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0549/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por ERNA SOLIVA nos autos da Recuperação Judicial de REVATI AGROPECUÁRIA LTDA., em recuperação judicial, por meio da qual requer seja majorado seu crédito no valor de R$ 106.454,50 e a reclassificação para a Classe I, dos credores trabalhistas. A impugnante alegou (fls. 1/9) que o cálculo de seu crédito feito pela Administradora Judicial havia desconsiderado a incidência de multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês decorrentes de descumprimento do contrato de parceria firmado entre ela e a recuperanda antes da recuperação judicial, ocasionado pelo não pagamento de parcelas referentes ao ano de 2015. Defendeu, ainda, que tal crédito teria sido erroneamente incluído na Classe III da recuperação judicial, dos credores quirografários, quando deveria ser definido como crédito de natureza alimentar, devido ao fato de a renda da impugnante depender das divisas obtidas com o contrato de parceria em que cedeu o uso de sua terra à impugnada. Alternativamente, pediu que o crédito fosse incluído na classe dos credores microempresas. A recuperanda se insurgiu contra a demanda (fls. 53/54), argumentando que a impugnante não conseguiu demonstrar a necessidade de majoração. Trouxe aos autos memória de cálculo (fl. 65) de modo a demonstrar que o valor listado no quadro geral de credores estaria correto. A impugnante trouxe novos documentos (fls. 71/85) apontando a necessidade de majoração do crédito devido a multa e juros contratuais por inadimplemento contratual. Em seu parecer, a administradora judicial (fls. 88/90) apontou que a cláusula do contrato mencionado pela impugnante, estabelecendo a multa de 10%, seria sobre eventual dano, o que seria na verdade caso de responsabilidade civil extracontratual, o que não foi comprovado. Apontou ainda que não seria possível a mudança da classe de credores da impugnante, porque contratos de parceria não geram vínculo de natureza trabalhista. Por fim, trouxe novo cálculo (fls. 90/91) do crédito da impugnante, majorando-o para R$76.708,40. A impugnada concordou (fl. 104) com a manifestação da administradora judicial, incluindo a majoração do crédito. O Ministério Público de São Paulo (fls. 108/110) se manifestou pelo provimento parcial do pedido, de modo a que o crédito fosse majorado de acordo com o novo cálculo feito pela administradora judicial, sendo mantido na classe III. É o relatório. Decido. No caso em tela, a impugnante pede que seu crédito já devidamente habilitado na recuperação judicial da impugnada seja majorado, defendendo que o não pagamento por parte da recuperanda ensejaria multa por descumprimento de cláusula contratual. Defende, ainda, que deveria ser incluída na classe I de credores, alternativamente pedindo que se não fosse o caso, deveria ser incluída na classe especial de microempresários. Como bem apontou a administradora judicial, porém, a cláusula em questão trata da possibilidade de responsabilidade civil extracontratual, enquanto não houve comprovação de dano por parte da impugnante. A alteração da classe de credores à qual pertence a impugnante para a classe I também não pode ser alterada, devido ao fato de que o contrato de parceria prevê apenas o uso da terra da impugnante, não configurando alguma forma de vínculo de trabalho. Também não é a impugnante microempresa para que seja incluída na classe especial dedicada a esses credores, porquanto não comprovados os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006. A majoração feita pela administradora judicial, como apontado pelo egrégio Ministério Público de São Paulo, está correta ao incluir os juros moratórios previstos em lei no art. 406 do Código Civil e a atualização monetária até o momento da recuperação, em acordo com o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação de crédito apresentada por ERNA SOLIVA em face de REVATI AGROPECUÁRIA LTDA., de modo a majorar o crédito da impugnante em R$76.708,40, mantendo-a na classe III, dos credores quirografários. Ante a pequena sucumbência da impugnada, condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
28/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por ERNA SOLIVA nos autos da Recuperação Judicial de REVATI AGROPECUÁRIA LTDA., em recuperação judicial, por meio da qual requer seja majorado seu crédito no valor de R$ 106.454,50 e a reclassificação para a Classe I, dos credores trabalhistas. A impugnante alegou (fls. 1/9) que o cálculo de seu crédito feito pela Administradora Judicial havia desconsiderado a incidência de multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês decorrentes de descumprimento do contrato de parceria firmado entre ela e a recuperanda antes da recuperação judicial, ocasionado pelo não pagamento de parcelas referentes ao ano de 2015. Defendeu, ainda, que tal crédito teria sido erroneamente incluído na Classe III da recuperação judicial, dos credores quirografários, quando deveria ser definido como crédito de natureza alimentar, devido ao fato de a renda da impugnante depender das divisas obtidas com o contrato de parceria em que cedeu o uso de sua terra à impugnada. Alternativamente, pediu que o crédito fosse incluído na classe dos credores microempresas. A recuperanda se insurgiu contra a demanda (fls. 53/54), argumentando que a impugnante não conseguiu demonstrar a necessidade de majoração. Trouxe aos autos memória de cálculo (fl. 65) de modo a demonstrar que o valor listado no quadro geral de credores estaria correto. A impugnante trouxe novos documentos (fls. 71/85) apontando a necessidade de majoração do crédito devido a multa e juros contratuais por inadimplemento contratual. Em seu parecer, a administradora judicial (fls. 88/90) apontou que a cláusula do contrato mencionado pela impugnante, estabelecendo a multa de 10%, seria sobre eventual dano, o que seria na verdade caso de responsabilidade civil extracontratual, o que não foi comprovado. Apontou ainda que não seria possível a mudança da classe de credores da impugnante, porque contratos de parceria não geram vínculo de natureza trabalhista. Por fim, trouxe novo cálculo (fls. 90/91) do crédito da impugnante, majorando-o para R$76.708,40. A impugnada concordou (fl. 104) com a manifestação da administradora judicial, incluindo a majoração do crédito. O Ministério Público de São Paulo (fls. 108/110) se manifestou pelo provimento parcial do pedido, de modo a que o crédito fosse majorado de acordo com o novo cálculo feito pela administradora judicial, sendo mantido na classe III. É o relatório. Decido. No caso em tela, a impugnante pede que seu crédito já devidamente habilitado na recuperação judicial da impugnada seja majorado, defendendo que o não pagamento por parte da recuperanda ensejaria multa por descumprimento de cláusula contratual. Defende, ainda, que deveria ser incluída na classe I de credores, alternativamente pedindo que se não fosse o caso, deveria ser incluída na classe especial de microempresários. Como bem apontou a administradora judicial, porém, a cláusula em questão trata da possibilidade de responsabilidade civil extracontratual, enquanto não houve comprovação de dano por parte da impugnante. A alteração da classe de credores à qual pertence a impugnante para a classe I também não pode ser alterada, devido ao fato de que o contrato de parceria prevê apenas o uso da terra da impugnante, não configurando alguma forma de vínculo de trabalho. Também não é a impugnante microempresa para que seja incluída na classe especial dedicada a esses credores, porquanto não comprovados os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006. A majoração feita pela administradora judicial, como apontado pelo egrégio Ministério Público de São Paulo, está correta ao incluir os juros moratórios previstos em lei no art. 406 do Código Civil e a atualização monetária até o momento da recuperação, em acordo com o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação de crédito apresentada por ERNA SOLIVA em face de REVATI AGROPECUÁRIA LTDA., de modo a majorar o crédito da impugnante em R$76.708,40, mantendo-a na classe III, dos credores quirografários. Ante a pequena sucumbência da impugnada, condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41266356-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2018 17:19
20/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41228508-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 16:47
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 100: Defiro prazo improrrogável de 05 dias para que as recuperandas apresentem manifestação. Intime-se Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 100: Defiro prazo improrrogável de 05 dias para que as recuperandas apresentem manifestação. Intime-se
13/08/2018		Conclusos para Decisão
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40701529-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2018 18:09
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40674455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 17:15
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 878/891
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2018		Arquivado Definitivamente arquivado apenas para regularização de fila
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40168356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 15:06
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41361765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 21:14
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 937-978
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
05/09/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40952476-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 10:45
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40936948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 18:12
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 809-832
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Ciência ao Requerente e às Recuperandas da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial. Advogados(s): 9Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
03/07/2017		Ato ordinatório Ciência ao Requerente e às Recuperandas da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial.
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 55/57: defiro o prazo à administradora judicial Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40619882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 19:06
03/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 55/57: defiro o prazo à administradora judicial Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
11/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40232562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 19:50
23/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40173360-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2017 22:01
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
16/01/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão
08/07/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40607521-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/07/2016 19:41
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40583949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 16:36
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 836/847
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0241/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se.
13/06/2016		Conclusos para Decisão
31/05/2016		Conclusos para Despacho
23/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
01/07/2016	Petições Diversas
07/07/2016	Pedido de Prazo
22/02/2017	Contestação
10/03/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petição Intermediária
14/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Manifestação do MP
13/12/2018	Embargos de Declaração
14/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
28/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
23/09/2019	Cumprimento de sentença  (0068234-64.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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