| Reqte |
Bandeirantes Energias S/A
Advogada: Camila Rosado Manfredini Ferreira |
| Reqdo |
Russo, Maruyama, Okada - Advogados Associados
Advogado: Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado: Ronaldo Vasconcelos |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/03/2023 |
Baixa Definitiva
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| 07/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 07/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 09/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0005375-70.2023.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 07/03/2023 |
Baixa Definitiva
|
| 07/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 09/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0005375-70.2023.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2734: Concedo o prazo adicional de dez dias, visto que a decisão de fls. 2731 foi prolatada há mais de dois meses, não se justificando prazo maior para a diligencia, que é simples. Após, arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 23/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2734: Concedo o prazo adicional de dez dias, visto que a decisão de fls. 2731 foi prolatada há mais de dois meses, não se justificando prazo maior para a diligencia, que é simples. Após, arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de estilo. Intime-se. |
| 23/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40071860-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/01/2023 15:27 |
| 20/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631 |
| 16/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 11/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 11/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 11/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/11/2022 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 06/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao apelo da autora e deram parcial provimento ao do réu. V. U. Fará Declaração de voto convergente o 2º Desembargador. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Soares Levada |
| 14/07/2017 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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| 07/07/2017 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40745891-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/07/2017 16:47 |
| 05/07/2017 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40730477-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/07/2017 12:00 |
| 13/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 126/139 |
| 12/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2017 Teor do ato: Ciência do recurso de apelação apresentado. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 09/06/2017 |
Ato ordinatório
Ciência do recurso de apelação apresentado. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. |
| 02/06/2017 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40591497-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/06/2017 15:48 |
| 02/06/2017 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40591382-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/06/2017 15:40 |
| 11/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 91/110 |
| 10/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2017 Teor do ato: Assim, ante o exposto, extingo o feito com fulcro no art. 487, II, do CPC.Sucumbente, deverá a companhia autora arcar com o pagamento de verbas sucumbenciais em favor da sociedade de advogados ré: custas e despesas processuais deverão ser corrigidas pelos índices da tabela prática deste e. Tribunal de Justiça; e os honorários são fixados no patamar mínimo de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, dada a natureza da questão apreciada, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sobre todas as verbas incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença. P. R. I. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 09/05/2017 |
Julgada improcedente a ação
Assim, ante o exposto, extingo o feito com fulcro no art. 487, II, do CPC.Sucumbente, deverá a companhia autora arcar com o pagamento de verbas sucumbenciais em favor da sociedade de advogados ré: custas e despesas processuais deverão ser corrigidas pelos índices da tabela prática deste e. Tribunal de Justiça; e os honorários são fixados no patamar mínimo de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, dada a natureza da questão apreciada, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sobre todas as verbas incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença. P. R. I. |
| 02/02/2017 |
Conclusos para Sentença
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| 16/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 14/10/2016 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40999190-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/10/2016 14:37 |
| 14/10/2016 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40998229-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/10/2016 12:14 |
| 05/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 148/166 |
| 03/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Informem as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC. Na discordância, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 29/09/2016 |
Decisão
Vistos.Informem as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC. Na discordância, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. |
| 27/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 23/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/09/2016 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40911952-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/09/2016 17:02 |
| 31/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 111-125 |
| 30/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2016 Teor do ato: Manifeste-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 29/08/2016 |
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
Manifeste-se em réplica, no prazo legal. |
| 26/08/2016 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40803748-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2016 19:06 |
| 04/08/2016 |
Termo de Audiência Digitalizado
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| 04/08/2016 |
Audiência Realizada Inexitosa
Termo de Audiência - Composição Infrutífera - (Conciliador) - Art. 334 - NOVO CPC |
| 04/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40712343-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2016 09:01 |
| 04/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40711068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 17:33 |
| 15/07/2016 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR489111363TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Russo, Maruyama, Okada - Advogados Associados Diligência : 08/07/2016 |
| 30/06/2016 |
Designada Audiência Preliminar
Preliminar Data: 04/08/2016 Hora 10:11 Local: 7º andar - Sala 711 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada |
| 21/06/2016 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC |
| 20/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 185/200 |
| 15/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2016 Teor do ato: Vistos. Cite-se o réu para comparecer, pessoalmente ou por meio de representante com procuração específica, com poderes para negociar e transigir, à audiência de conciliação/mediação marcada para o dia 04 de agosto de 2016, às 10h10m, acompanhado de advogado ou defensor público. Do instrumento de citação deverá constar que, caso haja desinteresse do réu na composição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com, no mínimo, 10 dias de antecedência da data supra. A audiência somente será cancelada se o autor, na petição inicial, também houver demonstração desinteresse na composição. Também deverá constar do instrumento de citação que o réu poderá, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição e b) protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, na hipótese dele manifestar, expressamente, o seu desinteresse na composição, conforme item 3 supra. Por fim, deverá constar a advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação por qualquer das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Advogados(s): Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP) |
| 14/06/2016 |
Decisão
Vistos. Cite-se o réu para comparecer, pessoalmente ou por meio de representante com procuração específica, com poderes para negociar e transigir, à audiência de conciliação/mediação marcada para o dia 04 de agosto de 2016, às 10h10m, acompanhado de advogado ou defensor público. Do instrumento de citação deverá constar que, caso haja desinteresse do réu na composição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com, no mínimo, 10 dias de antecedência da data supra. A audiência somente será cancelada se o autor, na petição inicial, também houver demonstração desinteresse na composição. Também deverá constar do instrumento de citação que o réu poderá, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição e b) protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, na hipótese dele manifestar, expressamente, o seu desinteresse na composição, conforme item 3 supra. Por fim, deverá constar a advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação por qualquer das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. |
| 14/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/08/2016 |
Petições Diversas |
| 04/08/2016 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2016 |
Contestação |
| 22/09/2016 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 14/10/2016 |
Indicação de Provas |
| 14/10/2016 |
Indicação de Provas |
| 02/06/2017 |
Razões de Apelação |
| 02/06/2017 |
Razões de Apelação |
| 05/07/2017 |
Contrarrazões de Apelação |
| 07/07/2017 |
Contrarrazões de Apelação |
| 23/01/2023 |
Pedido de Prazo |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 09/02/2023 | Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (0005375-70.2023.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 04/08/2016 | Preliminar | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |