Exeqte	Atlantica Equipamentos e Peças Ltda Advogado:  Leandro Parras Abbud   Soc. Advogados:  Abbud e Amaral Sociedade de Advogados
Exectdo	Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda
Perito	Ana Paulo Nicolau Machado
TerIntCer	Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Advogado:  Ricardo lopes Godoy

Exeqte	Atlantica Equipamentos e Peças Ltda Advogado:  Leandro Parras Abbud   Soc. Advogados:  Abbud e Amaral Sociedade de Advogados
Exectdo	Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda
Exectdo	João Faustino da Nóbrega
Perito	Ana Paulo Nicolau Machado
TerIntCer	Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Advogado:  Ricardo lopes Godoy
Perito	MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni
TerIntCer	LEANDRO NAZARÉ DE NÓBREGA Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni
TerIntCer	Luciane Nazare da Nobrega Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni
TerIntCer	Leonardo Nazare de Nóbrega Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni
TerIntCer	Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A Advogado:  João Felippe Rodrigues Neto   Advogado:  Tomas de Sampaio Goes Martins Costa
Perito	Clecio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Oficial)

Data		Movimento
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0554/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1162: Autorizo a venda direta do bem pelo prazo de 90 (noventa) dias. Para os fins do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não será aceito proposta inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1162: Autorizo a venda direta do bem pelo prazo de 90 (noventa) dias. Para os fins do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não será aceito proposta inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40299488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 09:56
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0554/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1162: Autorizo a venda direta do bem pelo prazo de 90 (noventa) dias. Para os fins do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não será aceito proposta inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1162: Autorizo a venda direta do bem pelo prazo de 90 (noventa) dias. Para os fins do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não será aceito proposta inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40299488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 09:56
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40291036-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 10:42
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0422/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1150/1151: Anote-se a penhora. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1150/1151: Anote-se a penhora. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Fls. 1150/1151: Ciência às partes. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1150/1151: Ciência às partes.
13/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls: 1062: A impugnação à penhora no rosto destes autos deverá ser combatida perante o Juízo emissor da ordem. 2) Fls. 1063/1065: Proceda-se a habilitação do credor no sistema informatizado. Outrossim, deverá ser aguardado a conclusão do certame, para, se o caso, ser instaurado o concurso de credores onde as demais matérias incidentais serão dirimidas. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls: 1062: A impugnação à penhora no rosto destes autos deverá ser combatida perante o Juízo emissor da ordem. 2) Fls. 1063/1065: Proceda-se a habilitação do credor no sistema informatizado. Outrossim, deverá ser aguardado a conclusão do certame, para, se o caso, ser instaurado o concurso de credores onde as demais matérias incidentais serão dirimidas. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40135546-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2026 22:34
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40129845-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 13:57
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0263/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1055/1056: Comunique-se ao MM. Juízo da 2ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM que a penhora no rosto dos autos foi anotada para cumprimento oportuno. Servirá essa decisão por cópia como ofício, a ser encaminhado pela Z. Serventia. No mais, aguarde-se a realização do certame. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1055/1056: Comunique-se ao MM. Juízo da 2ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM que a penhora no rosto dos autos foi anotada para cumprimento oportuno. Servirá essa decisão por cópia como ofício, a ser encaminhado pela Z. Serventia. No mais, aguarde-se a realização do certame. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Fls. 1052/1053: Ciência às partes. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
28/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1052/1053: Ciência às partes.
28/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40082636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 14:53
14/01/2026		Edital Expedido EDITAL de 1º e 2º Leilões sobre a integralidade do bem imóvel abaixo descrito, bem como para a INTIMAÇÃO de BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, KÁTIA REGINA DA NÓBREGA na pessoa de seus herdeiros LEANDRO NAZARÉ DA NÓBREGA, LUCIANE NAZARÉ DA NÓBREGA E LEONARDO NAZARÉ DA NÓBREGA, MÁRCIO PALOMARES SALERNO, ARMCO DO BRASIL S/A, DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, JULIO NETO DE SOUSA, GENERAL FIX INDUSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO RODRIGUES COELHO, FRANCILEUDO ALVES DE SOUSA, FRANCIEDO JOSÉ ANTUNES, FRANCISCO JOSÉ ANTUNES SOUSA, JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS SIMÕES e ELEKTRO REDES S.A, expedido nos autos sob nº 1030839-89.2017.8.26.0100, da Ação de Cumprimento de Sentença, movida por ATLANTICA EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO DE SOUZA PIMENTA, Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP, na forma da Lei Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos dias 3 de FEVEREIRO de 2026, às 14h55min., será levado a PRIMEIRO LEILÃO o bem abaixo descrito, entregando-o a quem maior lance der acima da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação durante os 3 (três) dias em primeiro Leilão - 6 de FEVEREIRO de 2026, às 14h55min. - seguir-se-á, sem interrupção, a SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará em 26 de FEVEREIRO de 2026, às 14h55min. ou, alternativamente, podendo ser encerrado mediante apregoamento do leiloeiro por meio de transmissão online, ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de alienação judicial eletrônica, no portal de leilões: www.leilaooficialonline.com.br, regulamentado pela Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. O Leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob nº 889, que levará a público o pregão de venda e arrematação sobre o imóvel que assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: Um terreno situado à Rua Sardinha da Silveira, correspondente ao lote nº 36 da quadra 6, do Jardim França - no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 11,00 metros de frente para a referida rua, por 27,30 metros da frente aos fundos, no lado direito (de quem do terreno olha para a rua) e 28,50 metros no lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 11,40 metros, encerrando a área de 307,00 metros quadrados, confinando no lado direito com o lote nº 37, no lado esquerdo com o lote nº 35, e nos fundos com os lotes nºs 9 e 10, todos da mesma quadra 6, achando-se localizado no lado direito de quem da Rua Amaro de Almeida (da qual dista 83,65 metros mais ou menos) entra pela referida Rua Sardinha da Silveira.. Cadastro Municipal nº 070.198.0037-8. Matrícula nº 102.437 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em setembro de 2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.829.906,13 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e seis reais e treze centavos) em novembro de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.7: Registra-se que o imóvel foi oferecido em caução como garantia de contrato de locação no qual Márcio Palomares Salerno figura como locatário. R.8: Consta hipoteca em favor de Armco do Brasil S/A. AV.9: Consta penhora sobre o imóvel, diante da ação de nº 1005113-24.2014.8.26.0099, em favor de Armco do Brasil S/A. AV.10: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00103690920145150038, de João Faustino da Nóbrega. AV.13: Consta penhora da fração ideal do imóvel, diante da ação de nº 100237959.2014.8.26.0048, em favor de Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. AV.14: Consta penhora exequenda. AV.15: Consta penhora sobre a fração ideal do imóvel, diante da ação de nº 1001925-93.2017.5.02.0080, em favor de Julio Neto de Sousa. AV.16: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10049552620148260565, de João Faustino da Nóbrega. AV.17: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10018588720175020029, de João Faustino da Nóbrega. AV.18: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10019212020165020071, de João Faustino da Nóbrega. AV.19: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10001550420175020068, de João Faustino da Nóbrega. AV.20: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10019372620175020010, de João Faustino da Nóbrega. AV.21: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00121624020145030030, de João Faustino da Nóbrega e Kátia Regina da Nóbrega. AV.22: Consta penhora sobre a fração ideal do imóvel, diante da ação de nº 1000021-65.2014.8.26.0099, em favor de General Fix Industria, Comércio Importação e Exportação Ltda. AV.24: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00008618320115020433, de João Faustino da Nóbrega. AV.25: Consta penhora do imóvel, diante da ação de nº 1001921-20.2016.5.02.0071, em favor de João Rodrigues Coelho. AV.26: Consta penhora sobre o imóvel, diante da ação de nº 0010369-09.2014.5.15.0038, em favor de Francileudo Alves de Sousa. AV.27: Consta penhora do imóvel, diante da ação de nº 1001858-87.2017.5.02.0029, em favor de Franciedo José Antunes. AV.28: Consta penhora do imóvel, diante da ação de nº 63-2017, em favor de Francisco José Antunes Sousa. AV.29: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00123190720145030032, de João Faustino da Nóbrega. AV.30: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 10019095220175020012, de João Faustino da Nóbrega. AV.31: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00105537420185030032, de João Faustino da Nóbrega. AV.32: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00119787020145030164, de João Faustino da Nóbrega e Kátia Regina da Nóbrega. AV.33: Consta penhora sobre a fração ideal do imóvel, diante da ação de nº 1001813-71.2016.5.02.0012, em favor de Jefferson Rodrigues dos Santos Simões. AV.34: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00117877120165030029, de João Faustino da Nóbrega. AV.35: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00126002920155030031, de João Faustino da Nóbrega. AV.37: Consta penhora sobre a fração ideal do imóvel, diante da ação de nº 0000030-22.2022.8.26.0048, em favor de Elektro Redes S.A. AV.38: Consta indisponibilidade de bens, diante da ação de nº 00114629320165030030, de João Faustino da Nóbrega. DA BAIXA DAS PENHORAS E INDISPONIBILIDADES: Na forma do artigo 320-G da Resolução n.º 188/2024 do CNJ, o arrematante poderá requerer ao juízo da presente execução que determine, de forma expressa, o cancelamento de todas as constrições constantes da matrícula do imóvel. DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 307.247,89 (trezentos e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) em novembro de 2025. Débitos desta natureza serão atualizados até a data de encerramento da alienação, sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Ademais, caberá ao interessado certificar-se de eventuais débitos fiscais perante a Prefeitura Municipal onde encontra-se localizado o imóvel. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil (CPC), é reservado ao coproprietário, ou ao cônjuge não executado, o exercício do direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições que entende-se como sendo a participação no certame eletrônico, não se admitindo em nenhuma hipótese o exercício de tal direito antes ou posteriormente ao encerramento do leilão ou ainda diretamente nos autos. RECURSOS: Não consta, dos autos, a existência de recursos pendentes de julgamento. CADASTRO, HABILITAÇÃO E ASSINATURA ELETRÔNICA: O cadastro e a habilitação dos participantes na Plataforma são pessoais e intransferíveis, exigindo-se o fornecimento de dados verdadeiros e a observância do prazo mínimo de 48h (quarenta e oito horas) antes do encerramento do leilão. A liberação do cadastro e a habilitação para participação estão condicionadas à assinatura eletrônica obrigatória conforme art. 16 do Termo de Uso. O Leiloeiro Público poderá solicitar documentos complementares para verificações de identidade e compliance (KYC/PLD/FT).Uma vez cadastrado no sistema, presume-se conhecimento do presente edital e termo de uso. O registro do lance ou envio de proposta parcelada têm caráter irretratável e irrevogável. A arrematação será consolidada em nome daquele que efetivar o cadastro. Eventual pedido de substituição do Arrematante (cessão de direitos aquisitivos) será tratado como ato excepcional e dependerá de análise e aceitação formal do Leiloeiro público e condições detalhadas no item 10 do Termo de Uso da Plataforma. Serão realizadas a coleta, o processamento e a salvaguarda dos dados pessoais dos concorrentes, em conformidade com as disposições normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO: Para a arrematação em regime de condomínio, é imprescindível que os condôminos estejam previamente habilitados no sistema, com 48h (quarenta e oito horas) de antecedência do encerramento do leilão, no portal eletrônico e apresentem ao Leiloeiro Público, antes do encerramento do leilão, a declaração formal de arrematação em condomínio. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro é de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e será paga à vista no prazo improrrogável de 24h (vinte e quatro horas). Na eventualidade de não pagamento da comissão será expedida certidão de título executivo, na forma do artigo 39 do decreto Lei 21.982/1932. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E AO TERMO DE USO: Publicadas as designações, este edital integra-se ao termo de uso da plataforma, ao qual os participantes, o arrematante e o Demandante/Exequente aderem pelo conhecimento público e processual devendo acessar o sistema implicando a todos os envolvidos conhecimento e aceitação, inclusive, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (Tomo I), do CPC (Lei nº 13.105/2015), do Decreto nº 21.981/1932 (Artigos 39 e 40), da Resolução 236/2016 do CNJ, e demais atos normativos aplicáveis. ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE: O exequente poderá arrematar os bens levados à hasta pública por conta e em razão de seu crédito, nos termos do art. 892 do CPC. A comissão do leiloeiro fica arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo exequente arrematante. Em havendo adjudicação do bem após a designação do leilão, a comissão integral do leiloeiro será de responsabilidade de quem o adjudicou (art. 5.5 do termo de uso). DO PAGAMENTO: O pagamento da arrematação será realizado por meio de Guia de Depósito Judicial, vinculado ao processo e respectivo Juízo, no prazo improrrogável de 24h (vinte e quatro horas), devendo desconsiderar-se a data de vencimento constante na referida Guia. O arrematante deverá apresentar o comprovante de pagamento em original ao Leiloeiro, que lavrará, de plano, o Auto de Arrematação e certidão de arrematação e participação. Na eventualidade do não pagamento do lance, ou desistência injustificada ou a qualquer tempo, fica estabelecida a perda da caução de 20% (vinte por cento) em favor do exequente, e o pagamento da comissão do Leiloeiro no valor de 5% (cinco por cento) onde será expedida certidão de título executivo em desfavor do arrematante remisso. DO PARCELAMENTO: Na ausência de lances à vista, será admitido lance parcelado. A oferta de lances à vista anulará as ofertas a prazo. O lance parcelado deverá ser registrado diretamente no sistema eletrônico. Eventuais propostas de parcelamento antes do início do leilão deverão ser encaminhadas ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou mediante lance parcelado durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas e lances recepcionados terão o prazo de 24h. (vinte e quatro horas) para pagamento. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar lances e propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do CPC. Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou lance ou proposta parcelada, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista. DA IMISSÃO NA POSSE: A carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, nos termos artigo 901, §1º do CPC. DAS DESPESAS: O bem será vendido ad corpus e no estado em que se encontra. Será ônus do interessado a constatação de sua condição e localização, de modo que as imagens disponibilizadas no sítio eletrônico possuem caráter meramente ilustrativo, não gerando direito à indenização ou reparação de qualquer natureza. Correrão por conta do arrematante as despesas administrativas do Leilão e os custos relativos à desmontagem, desocupação, transmissão de propriedade, baixas das penhoras e quaisquer outros custos e impostos provenientes de sua aquisição. COMPOSIÇÃO/DEPÓSITO: Se as partes, ou qualquer interessado, após a designação do leilão, compuseram-se, realizarem o depósito do valor do débito, total ou parcialmente, ou, ainda, adquirirem os direitos, etc., requerer suspensão por qualquer razão, as despesas administrativas e operacionais (anúncios, publicações, guarda, conservação, notificações, diligências, certidões, etc.) são inerentes ao ato de alienação judicial e impulsionamento processual. A comprovação das despesas será realizada através da Certidão de Despesas em Alienação Judicial (CDAJ). O demandante/Exequente é responsável por tais despesas, incluindo-as na liquidação processual, na forma do art. 247 das NSCGJ. Na hipótese de acordo ou remição após o registro de lances no sistema, aplicar-se-á o previsto no art. 7º, § 3º, da Resolução 236/2016 do CNJ, considerando a irretratabilidade e irrevogabilidade do ato. INFORMAÇÕES: WhatsApp: (11) 4813-3856, e-mail: contato@leilaooficialonline.com.br. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de janeiro de 2026.
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2286/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2286/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 906: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão a ser realizado em 03 de FEVEREIRO de 2026, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, e 26 de FEVEREIRO de 2026, para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h55min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br. Proceda-se a conferência do edital de fls. 907/911, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 906: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão a ser realizado em 03 de FEVEREIRO de 2026, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, e 26 de FEVEREIRO de 2026, para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h55min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br. Proceda-se a conferência do edital de fls. 907/911, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42747733-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 14:56
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2103/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2103/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 900: Acolho a indicação do Leiloeiro CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob o nº 889. O Leilão será realizado através do Portal www.leilaooficialonline.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ, observando, ainda, o contido na decisão de fls. 802/803. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 900: Acolho a indicação do Leiloeiro CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob o nº 889. O Leilão será realizado através do Portal www.leilaooficialonline.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ, observando, ainda, o contido na decisão de fls. 802/803. Int.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42598254-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 13:21
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 895: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021). Deverá o exequente contatar o Leiloeiro nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ, bem como o quanto decidido às fls. 802/803. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 895: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021). Deverá o exequente contatar o Leiloeiro nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ, bem como o quanto decidido às fls. 802/803. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2005/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2005/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão - mandado cumprido positivo e negativo da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão - mandado cumprido positivo e negativo da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
04/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
04/11/2025		Mandado Juntado
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41951359-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/08/2025 13:14
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 880: Defiro a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega. Expeça-se o mandado necessário, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 880: Defiro a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega. Expeça-se o mandado necessário, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41899081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 09:57
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 874/875: Indefiro, eis que não há nos autos qualquer indicio de que o executado constituiu união estável com Milene Daiana de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 053.146.496-24. Observo, por oportuno, que o Sr. Oficial de Justiça certificou às fls. 855, que: (Certifico, ainda, que havia no imóvel o veículo GM Classic, cor preta, placas EGQ-8177, que o executado afirmou pertencer a sua namorada, de nome Milene Daiana Araújo") destaquei. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 874/875: Indefiro, eis que não há nos autos qualquer indicio de que o executado constituiu união estável com Milene Daiana de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 053.146.496-24. Observo, por oportuno, que o Sr. Oficial de Justiça certificou às fls. 855, que: (Certifico, ainda, que havia no imóvel o veículo GM Classic, cor preta, placas EGQ-8177, que o executado afirmou pertencer a sua namorada, de nome Milene Daiana Araújo") destaquei. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41832004-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 07/08/2025 14:36
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
04/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0884/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 863, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante quanto ao recolhimento das custas, eis que o cartório não juntou a planilha de cálculo acostada pela parte (fls. 850). Sendo assim, verificada a existência de erro material reclamado pela parte embargante, cabível a revogação da decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para expedição novo mandado, como diligência do juízo. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
09/07/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 863, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante quanto ao recolhimento das custas, eis que o cartório não juntou a planilha de cálculo acostada pela parte (fls. 850). Sendo assim, verificada a existência de erro material reclamado pela parte embargante, cabível a revogação da decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para expedição novo mandado, como diligência do juízo. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41554764-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2025 13:22
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0806/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 869: Fls. 837: Conforme se verifica da leitura da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 855, a diligência não foi integralmente cumprida pela ausência da planilha atualizada do débito. Anoto, ainda, que apesar de expressamente autorizado os d. patronos da parte exequente não acompanharam a diligência. Desta forma, providencie a parte exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, bem como recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs) para cada ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega, CPF 667845068-04. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
01/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 869: Fls. 837: Conforme se verifica da leitura da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 855, a diligência não foi integralmente cumprida pela ausência da planilha atualizada do débito. Anoto, ainda, que apesar de expressamente autorizado os d. patronos da parte exequente não acompanharam a diligência. Desta forma, providencie a parte exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, bem como recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs) para cada ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega, CPF 667845068-04. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo diligenciei no último dia 12, por volta das 10h20m, ao endereço indicado, tendo constatado no imóvel, além dos objetos normais que guarnecem uma residência, a existência de uma esteira ergométrica, de uma mesa de pingue-pongue e de uma mesa de pebolim, sendo que a primeira não estava funcionando e as demais se encontravam em regular estado de conservação. Anoto que não efetivei a penhora dos bens mencionados por ter verificado no momento da diligência que o mandado não se encontrava instruído do cálculo atualizado da dívida, o que prejudicou eventual efetivação da restrição legal. Certifico, ainda, que havia no imóvel o veículo GM Classic, cor preta, placas EGQ-8177, que o executado afirmou pertencer a sua namorada, de nome Milene Daiana Araújo.
26/06/2025		Mandado Juntado
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de mandado de penhora e avaliação.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41095099-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 14/05/2025 09:32
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Ao autor: indicar o endereço completo, COM CEP, do endereço da diligência e apresentar planilha atualizada do débito. Por fim, juntar, em 05 dias a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC)-(R) (ano 2025: R$ 111,06 por ato) (norma: 1 ato por requerido). Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
09/05/2025		Ato ordinatório Ao autor: indicar o endereço completo, COM CEP, do endereço da diligência e apresentar planilha atualizada do débito. Por fim, juntar, em 05 dias a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC)-(R) (ano 2025: R$ 111,06 por ato) (norma: 1 ato por requerido).
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 837: Defiro a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega. Expeça-se o mandado necessário, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 837: Defiro a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência do executado João Faustino da Nóbrega. Expeça-se o mandado necessário, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 832: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 832: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40973810-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 10:50
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 818/825: Ciência às partes e terceiros interessados. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 818/825: Ciência às partes e terceiros interessados. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40779243-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 10:05
14/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 807: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 04/05/2025 às 14h05 até o dia 07/05/2025 às 14h05 (1ª praça), encerrando-se no dia 28/05/2025 às 14h05 (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 808/807, para posterior publicação. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 807: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 04/05/2025 às 14h05 até o dia 07/05/2025 às 14h05 (1ª praça), encerrando-se no dia 28/05/2025 às 14h05 (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 808/807, para posterior publicação. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064695-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2025 15:21
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/784: 1- Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Acolho a indicação do Leiloeiro CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob o nº 889. O Leilão será realizado através do Portal www.Leilaooficialonline.Com.br Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 777/784: 1- Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Acolho a indicação do Leiloeiro CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob o nº 889. O Leilão será realizado através do Portal www.Leilaooficialonline.Com.br
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1264/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 774: Esclareça a exequente o seu pedido, considerando a inexistência de leilão recente nos autos. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 774: Esclareça a exequente o seu pedido, considerando a inexistência de leilão recente nos autos. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42936448-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 09:26
14/11/2024		Auto de Penhora Juntado
14/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo diligenciei ao endereço indicado, tendo efetuado a penhora do bem indicado, nomeando como depositário João Faustino da Nóbrega, conforme auto que foi digitalizado. Anoto que no local há um barracão desocupado, com quase nenhum objeto em seu interior, tendo João Faustino afirmado não ter nenhum outro bem a indicar. Após, efetuei pesquisa de preços, tendo avaliado o bem penhorado, que se encontra em regular estado de conservação, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Anoto que não encontrei o mesmo modelo da balança penhorada à venda, mas apenas modelo similar, também com capacidade para 60 quilos, vendida a R$ 2.300,00 a peça nova. Certifico, finalmente, que intimei João Faustino da Nóbrega, na qualidade de representante legal da executada, da referida penhora, bem como para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42412319-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2024 10:31
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 761: Ciência às partes. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42362821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 14:29
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 757: Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 754 pela z. Serventia do Cartório. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
05/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 757: Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 754 pela z. Serventia do Cartório. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42278289-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 11:03
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 750/751: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a sede da executada (Rua Projetada 1, n° 723, Água Comprida, Distrito Industrial V, Bragança Paulista / SP). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 750/751: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a sede da executada (Rua Projetada 1, n° 723, Água Comprida, Distrito Industrial V, Bragança Paulista / SP). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Ciência às parttes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, tendo em vista serem irrisórios em comparação ao montante exequendo, conforme o detalhamento retro. Informo que este sistema conveniado ao Tribunal, realiza todos procedimentos a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: João Faustino da Nóbrega Valor atualizado: R$ 6.872,94 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Ciência às parttes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, tendo em vista serem irrisórios em comparação ao montante exequendo, conforme o detalhamento retro. Informo que este sistema conveniado ao Tribunal, realiza todos procedimentos a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório.
02/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/721: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Expeça-se o mandado, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,08 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 720/721: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Expeça-se o mandado, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,08 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41915410-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/08/2024 11:28
16/07/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: João Faustino da Nóbrega Valor atualizado: R$ 6.872,94 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41527396-3 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 15/07/2024 16:35
01/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41418334-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2024 18:26
03/10/2023		Arquivado Provisoriamente
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/10/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do e-mail juntado às fls. 6917. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do e-mail juntado às fls. 6917.
10/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acercas dos documentos juntados às fls. 666/687. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738S/P), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382S/P), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595SP /)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acercas dos documentos juntados às fls. 666/687.
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595SP /)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
19/06/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: o site do CNJ (sistema SNIPER) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para pesquisa de dados do(s) executado(s) que resultou nas informações disponíveis no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 650: Proceda-se a pesquisa segundo o sistema SNIPER, nos termos requeridos. 2) Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE o site do CNJ (sistema SNIPER) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para pesquisa de dados do(s) executado(s) que resultou nas informações disponíveis no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
19/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Remetido ao DJE Vistos. 1) Fls. 650: Proceda-se a pesquisa segundo o sistema SNIPER, nos termos requeridos. 2) Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
28/03/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Fls. 650: Proceda-se a pesquisa segundo o sistema SNIPER, nos termos requeridos. 2) Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40518561-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 17:10
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 646: O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) está em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e, por ora, disponibiliza apenas as seguintes informações: (a) se a pessoa está viva, (b) a data de nascimento, (c) o nome de sua mãe, (d) o endereço, (e) se é proprietária de empresa ou de firma individual ou empregadora e (f) se possui embarcações ou aeronaves. 2) Ainda não é possível, pelo SNIPER, acessar declarações de imposto de renda ou obter informações sobre veículos e ativos financeiros de devedores. Assim, ordens relacionadas à Receita Federal e bloqueios de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridos pelos sistemas INFOJUD, SISBACEN e RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas devidas. 3) Deste modo, esclareça a parte exequente quais dados deseja obter pelo SNIPER e, caso se trate de informação realmente disponibilizada pelo referido sistema, providenciando o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 646: O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) está em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e, por ora, disponibiliza apenas as seguintes informações: (a) se a pessoa está viva, (b) a data de nascimento, (c) o nome de sua mãe, (d) o endereço, (e) se é proprietária de empresa ou de firma individual ou empregadora e (f) se possui embarcações ou aeronaves. 2) Ainda não é possível, pelo SNIPER, acessar declarações de imposto de renda ou obter informações sobre veículos e ativos financeiros de devedores. Assim, ordens relacionadas à Receita Federal e bloqueios de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridos pelos sistemas INFOJUD, SISBACEN e RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas devidas. 3) Deste modo, esclareça a parte exequente quais dados deseja obter pelo SNIPER e, caso se trate de informação realmente disponibilizada pelo referido sistema, providenciando o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40348487-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 14:57
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1105/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restounegativapor insuficiência de saldo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para proceder àpesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s)constante(s) no protocolo retro;C)do INFOJUD para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.A seguir, encerram-se as solicitações. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP)
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1105/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 622/623 e : Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do executado JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, CPF N.º 667.845.068-04, até o limite do débito informado (R$4.210,51), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Defiro, ainda, a pesquisa de bens segundo os sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restounegativapor insuficiência de saldo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para proceder àpesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s)constante(s) no protocolo retro;C)do INFOJUD para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.A seguir, encerram-se as solicitações.
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/11/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Fls. 622/623 e : Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do executado JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, CPF N.º 667.845.068-04, até o limite do débito informado (R$4.210,51), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Defiro, ainda, a pesquisa de bens segundo os sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Int.
01/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41736416-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 17:53
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Fls. 622/623: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP)
17/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 622/623: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41631732-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 15:05
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 571/573, 577/578, 579/580, 581/82 e 584: Com efeito, verifica-se equivocada condução do certame pela Leiloeira, com o exercício de suposições contrárias ao disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil, em evidente prejuízo aos herdeiros da coproprietária não executada, mediante aceitação de lance sem a mínima observação do teor da matricula do imóvel e manutenção dos equivocos mesmo após expressamente advertida por este Juízo nas decisões de fls. 548/549 e 568. Sendo assim, DECLARO a nulidade do Leilão e, em consequência promovo a destituição da Leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara JUCESP 893, porquanto, não pode o Poder Judiciário chancelar o prejuízo causado não só as a partes, como também a todos os jurisdicionados. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito. Fica a parte exequente advertida de que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), João Felippe Rodrigues Neto (OAB 337933/SP)
22/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 571/573, 577/578, 579/580, 581/82 e 584: Com efeito, verifica-se equivocada condução do certame pela Leiloeira, com o exercício de suposições contrárias ao disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil, em evidente prejuízo aos herdeiros da coproprietária não executada, mediante aceitação de lance sem a mínima observação do teor da matricula do imóvel e manutenção dos equivocos mesmo após expressamente advertida por este Juízo nas decisões de fls. 548/549 e 568. Sendo assim, DECLARO a nulidade do Leilão e, em consequência promovo a destituição da Leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara JUCESP 893, porquanto, não pode o Poder Judiciário chancelar o prejuízo causado não só as a partes, como também a todos os jurisdicionados. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito. Fica a parte exequente advertida de que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41444657-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 20:47
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41431563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 16:30
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41422770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 17:52
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41383000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:05
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e interessados sobre o alegado às fls. 571/573, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes e interessados sobre o alegado às fls. 571/573, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41364005-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 17:19
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562 Página: 1051
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 551/553: Anote-se. Ciência aos terceiros interessados acerca do contido na decisão de fls. 548/549. 2. Fls. 562: Ciente da carta de intimação expedida para coproprietária falecida Kátia Regina da Nóbrega (fls. 563/564). No mais, a Leiloeira não prestou os esclarecimentos necessários quanto a condução equivocada do certame, notadamente, aceitação do lance praticado, eis que abaixo ao mínimo legal, na medida em que não foi resguardado o direito da coproprietária falecida sobre o produto da alienação, no montante de 50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel (avaliado em R$2.000.000,00, para setembro de 2019), bem como sobre sua forma de pagamento, o que deverá ser cumprido em 48 horas, sob pena de destituição. Anoto, oportuno, que não obstante tenham os terceiros apontado o valor de R$602.500,00 em sua manifestação de fls. 551/553, certamente induzidos pelos equívocos na condução do certame, tal quantia não representa a cota parte da coproprietária falecida (50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel), portanto, o e-mail de fls. 565 mostra-se também equivocado. Intime-se. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP)
03/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 551/553: Anote-se. Ciência aos terceiros interessados acerca do contido na decisão de fls. 548/549. 2. Fls. 562: Ciente da carta de intimação expedida para coproprietária falecida Kátia Regina da Nóbrega (fls. 563/564). No mais, a Leiloeira não prestou os esclarecimentos necessários quanto a condução equivocada do certame, notadamente, aceitação do lance praticado, eis que abaixo ao mínimo legal, na medida em que não foi resguardado o direito da coproprietária falecida sobre o produto da alienação, no montante de 50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel (avaliado em R$2.000.000,00, para setembro de 2019), bem como sobre sua forma de pagamento, o que deverá ser cumprido em 48 horas, sob pena de destituição. Anoto, oportuno, que não obstante tenham os terceiros apontado o valor de R$602.500,00 em sua manifestação de fls. 551/553, certamente induzidos pelos equívocos na condução do certame, tal quantia não representa a cota parte da coproprietária falecida (50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel), portanto, o e-mail de fls. 565 mostra-se também equivocado. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41314047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 17:17
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41291077-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 13:18
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Extrai-se dos autos que foi penhorado os direitos que o executado João Faustino da Nóbrega possui sobre o imóvel objeto da matricula 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (Decisão de fls. 275/275), eis que a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega (R. 06 fls. 264), não é parte na presente execução de título extrajudicial. O imóvel foi devidamente avaliado em R$2.000.000,00, para setembro de 2019, conforme homologação de fls. 378. Pela decisão de fls. 383/383 foi determinado a expropriação do bem penhorado, onde restou expressamente consignado por este Juízo (O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil). Pois bem! Pela petição de fls. 489 a Leiloeira, indicada pela parte exequente, comunica a arrematação do bem penhorado. Consta do Auto de Arrematação de fls. 490 que o bem foi arrematado pelo valor de R$1.205.000,00, mediante lance oferecido pela credora hipotecária ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A, consignando que: (Vale ressaltar que a arrematante é a Credora Hipotecária e realizará o pagamento utilizando seus créditos). Contudo, extrai-se da matricula imobiliária que apenas o coproprietário João Faustino da Nóbrega hipotecou sua cota parte do imóvel (50%) para a credora hipotecaria primitiva ARMCO DO BRASIL S/A (que cedeu seu crédito para ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A), conforme se verifica da averbação 9 (fls. 399). Não existe averbação/registro na certidão imobiliária de que a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega tenha hipotecado ou alienado a cota parte de 50% que possui sobre o imóvel. Portanto, tem-se que não foi cumprida a expressa determinação deste Juízo, eis que não resguardado o direito da coproprietária sobre o produto da alienação (50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel), nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Não há nos autos comprovação de que foi coproprietária devidamente intimada por carta acerca do certame. Desta forma, intime-se a Leiloeira para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive juntada aos autos a carta de intimação intimando a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
29/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Extrai-se dos autos que foi penhorado os direitos que o executado João Faustino da Nóbrega possui sobre o imóvel objeto da matricula 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (Decisão de fls. 275/275), eis que a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega (R. 06 fls. 264), não é parte na presente execução de título extrajudicial. O imóvel foi devidamente avaliado em R$2.000.000,00, para setembro de 2019, conforme homologação de fls. 378. Pela decisão de fls. 383/383 foi determinado a expropriação do bem penhorado, onde restou expressamente consignado por este Juízo (O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil). Pois bem! Pela petição de fls. 489 a Leiloeira, indicada pela parte exequente, comunica a arrematação do bem penhorado. Consta do Auto de Arrematação de fls. 490 que o bem foi arrematado pelo valor de R$1.205.000,00, mediante lance oferecido pela credora hipotecária ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A, consignando que: (Vale ressaltar que a arrematante é a Credora Hipotecária e realizará o pagamento utilizando seus créditos). Contudo, extrai-se da matricula imobiliária que apenas o coproprietário João Faustino da Nóbrega hipotecou sua cota parte do imóvel (50%) para a credora hipotecaria primitiva ARMCO DO BRASIL S/A (que cedeu seu crédito para ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CREDITO S/A), conforme se verifica da averbação 9 (fls. 399). Não existe averbação/registro na certidão imobiliária de que a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega tenha hipotecado ou alienado a cota parte de 50% que possui sobre o imóvel. Portanto, tem-se que não foi cumprida a expressa determinação deste Juízo, eis que não resguardado o direito da coproprietária sobre o produto da alienação (50% sobre o valor atualizado da avaliação do imóvel), nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Não há nos autos comprovação de que foi coproprietária devidamente intimada por carta acerca do certame. Desta forma, intime-se a Leiloeira para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive juntada aos autos a carta de intimação intimando a coproprietária Kátia Regina da Nóbrega, sob pena de destituição. Intime-se.
28/07/2022		Conclusos para Sentença
27/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41269896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:08
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0585/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/485: Ciência às partes quanto à penhora. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479/485: Ciência às partes quanto à penhora. Int.
03/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/06/2022		Ofício Juntado
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: A 1ª Praça terá início no dia 01/07/22, às 15h00 e se encerrará no dia 04/07/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/07/22, às 15h01 e se encerrará no dia 25/07/22, às 15h00. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 468: Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 465/466. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 468: Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 465/466. Int.
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A 1ª Praça terá início no dia 01/07/22, às 15h00 e se encerrará no dia 04/07/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/07/22, às 15h01 e se encerrará no dia 25/07/22, às 15h00.
18/04/2022		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
16/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40592180-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2022 15:56
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 1598/1625
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 263/265: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Acolho a indicação da Leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob o nº 893, especialmente considerando o cadastramento da Leiloeira já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.destakleiloes.com.br 3- O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. 4- Deverá o exequente contatar a Leiloeira ora nomeada para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. 5- Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. 6- Autorizo a Leiloeira e seus prepostos devidamente identificados a colher material fotográfico, mediante prévio agendamento. 7- Caberá a Leiloeira ora nomeada a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 263/265: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Acolho a indicação da Leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob o nº 893, especialmente considerando o cadastramento da Leiloeira já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.destakleiloes.com.br 3- O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. 4- Deverá o exequente contatar a Leiloeira ora nomeada para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. 5- Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. 6- Autorizo a Leiloeira e seus prepostos devidamente identificados a colher material fotográfico, mediante prévio agendamento. 7- Caberá a Leiloeira ora nomeada a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
13/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40370165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 16:06
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 442/458: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (Art. 921, inciso III, CPC). Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 442/458: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (Art. 921, inciso III, CPC). Int.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40298888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 12:00
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
24/02/2022		Mandado Juntado
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Anote-se. Int. Advogados(s): Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP)
23/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 423/424: Anote-se. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40259137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:55
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: .
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Fls. 415/419: Ciência às partes das datas dos leilões: 1º Leilão começa em 31/01/2022, às 11hs00min, e termina em 03/02/2022, às 11hs00min e; 2º Leilão começa em 03/02/2022, às 11hs01min, e termina em 23/02/2022, às 11hs00min. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 415/419: Ciência às partes das datas dos leilões: 1º Leilão começa em 31/01/2022, às 11hs00min, e termina em 03/02/2022, às 11hs00min e; 2º Leilão começa em 03/02/2022, às 11hs01min, e termina em 23/02/2022, às 11hs00min.
01/12/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41960448-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/11/2021 11:10
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 769-785
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 380/381: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. 2- Acolho a indicação do DANIEL BIZERRA DA COSTA, inscrito na JUCESP sob o nº 1175, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.agsleiloes.com.br. 3- Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. 4- Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação, observado o artigo 843, do Código de Processo Civil. 5- Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 380/381: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). O praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. 2- Acolho a indicação do DANIEL BIZERRA DA COSTA, inscrito na JUCESP sob o nº 1175, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.agsleiloes.com.br. 3- Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. 4- Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação, observado o artigo 843, do Código de Processo Civil. 5- Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41889169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 12:19
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 815/820
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0388/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/377: Diante da ausência de impugnação pelo executado, acolho a utilização da prova emprestada, consistente no laudo de avaliação do imóvel penhorado objeto da matricula nº 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de R$2.000.000,00 para setembro de 2019 (fls. 326/327). De modo a possibilitar a expropriação do bem penhorado, indique a parte exequente Leiloeiro, regularmente cadastrado perante este E. Tribunal de Justiça, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
16/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 376/377: Diante da ausência de impugnação pelo executado, acolho a utilização da prova emprestada, consistente no laudo de avaliação do imóvel penhorado objeto da matricula nº 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de R$2.000.000,00 para setembro de 2019 (fls. 326/327). De modo a possibilitar a expropriação do bem penhorado, indique a parte exequente Leiloeiro, regularmente cadastrado perante este E. Tribunal de Justiça, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
14/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 715-736
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
27/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 574/583
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$4.993,24), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 38,76, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 38,76, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
19/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/08/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
14/08/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$4.993,24), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 585-602
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso interessados
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 514/529
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 353: Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
18/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 353: Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Int.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40420281-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 15:55
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1420/1446
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216582074TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Faustino da Nóbrega Diligência : 11/11/2020
04/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41532218-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 14:54
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 655/668
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 340: Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos indicados, de valores que o executado João Faustino da Nobrega tenha direito até o limite do crédito aqui exequendo (R$4.977,24), autorizada a realização da penhora ora deferida por ofício, nos termos do Parecer n° 606/2016-J (DJe 12.12.2016, págs. 28/29). CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFICIO, a ser encaminhado por e-mail pela z. Serventia à 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, para que proceda à anotação desta penhora no rosto dos autos do processo nº 1001925-93.2017.5.02.0080, transferindo-se a importância acima a esta 32ª Vara Cível, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br). O exequente deve comprovar o protocolo do ofício nestes autos, em dez dias. 2) Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a utilização da prova pericial produzida nos autos da Reclamação Trabalhista, em quinze dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
11/09/2020		Penhora Deferida Vistos. 1) Fl. 340: Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos indicados, de valores que o executado João Faustino da Nobrega tenha direito até o limite do crédito aqui exequendo (R$4.977,24), autorizada a realização da penhora ora deferida por ofício, nos termos do Parecer n° 606/2016-J (DJe 12.12.2016, págs. 28/29). CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFICIO, a ser encaminhado por e-mail pela z. Serventia à 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, para que proceda à anotação desta penhora no rosto dos autos do processo nº 1001925-93.2017.5.02.0080, transferindo-se a importância acima a esta 32ª Vara Cível, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br). O exequente deve comprovar o protocolo do ofício nestes autos, em dez dias. 2) Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a utilização da prova pericial produzida nos autos da Reclamação Trabalhista, em quinze dias. Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41398175-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 16:44
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 464/481
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/325: Para a realização da penhora no rosto dos autos, traga a exequente a planilha atualizada do crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente o necessário para intimar a parte executada a se manifestar sobre a utilização da prova pericial realizada nos autos da Reclamação Trabalhista. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 324/325: Para a realização da penhora no rosto dos autos, traga a exequente a planilha atualizada do crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente o necessário para intimar a parte executada a se manifestar sobre a utilização da prova pericial realizada nos autos da Reclamação Trabalhista. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41298333-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/08/2020 10:56
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 694/715
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado às fls. 321. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do ofício juntado às fls. 321.
14/08/2020		Documento Juntado
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1269/1283
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/318: Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, em dez dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
03/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 317/318: Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, em dez dias. Int.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41136152-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/07/2020 12:42
28/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 666/681
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial ANA PAULA NICOLAU MACHADO. Intime-se para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial ANA PAULA NICOLAU MACHADO. Intime-se para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int.
25/06/2020		Conclusos para Sentença
25/06/2020		Conclusos para Sentença
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 504/515
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que a penhora foi averbada pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, conforme atesta certidão retro. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a penhora foi averbada pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, conforme atesta certidão retro.
17/04/2020		Certidão Juntada
13/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095973344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : João Faustino da Nóbrega Diligência : 12/03/2020
13/04/2020		Conclusos para Decisão
11/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40471610-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2020 14:21
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 634/659
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 275/276, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000313884). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Patricia Aparecida Simionato (OAB 215362/SP)
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 275/276, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000313884). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP.
26/03/2020		Certidão Juntada
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40397374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2020 15:48
05/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 782/800
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0064/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 278: Intime-se o executado, nos termos de fls. 275/276, bem como proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
06/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 278: Intime-se o executado, nos termos de fls. 275/276, bem como proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Int.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40135070-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2020 14:48
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 900/917
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 259/260: Determino a penhora dos direitos do imóvel melhor descrito na matrícula nº 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, indicado às fls. 261/271. 2) Intime-se o executado por carta, devendo o exequente providenciar os meios necessários, bem como o recolhimento das custas respectivas em 5 dias. 3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem. 4) Providencie o exequente, também no prazo de cinco dias, o endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação de eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC). 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016) 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
24/01/2020		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 259/260: Determino a penhora dos direitos do imóvel melhor descrito na matrícula nº 102.437, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, indicado às fls. 261/271. 2) Intime-se o executado por carta, devendo o exequente providenciar os meios necessários, bem como o recolhimento das custas respectivas em 5 dias. 3) Neste ato, fica o executado constituído depositário do bem. 4) Providencie o exequente, também no prazo de cinco dias, o endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação de eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC). 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP. Neste sentido, a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que indeferiu a citação por edital da coexecutada, bem como indeferiu a expedição de certidão de registro de penhora ou averbação da penhora independente da intimação da ou coexecutada do imóvel penhorado - Expedição de certidão de registro da penhora - Possibilidade - A averbação da penhora pode ser realizada independentemente de prévia intimação do executado da constrição efetivada - Averbação que se destina a conferir publicidade do ato a terceiros, para evitar eventual alienação fraudulenta do bem penhorado - Decisão reformada [...] Recurso parcialmente provido." (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câm. Dir. Privado; j. 27.01.2016) 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado. 7) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 135/153
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 135/153
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do executado JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, até o limite do débito informado à fl. 238/239 (R$3.877,87), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art.854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro também as pesquisas de bens junto aos sitemas INFOJUD e RENAJUD. 2) Se negativas, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente: A) o site do Banco Central (sistema BacenJud) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. B) o sistema INFOJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s), a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. C) o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: A) o site do Banco Central (sistema BacenJud) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. B) o sistema INFOJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s), a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. C) o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
10/01/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/01/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
10/01/2020		Documento Juntado
10/01/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do executado JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, até o limite do débito informado à fl. 238/239 (R$3.877,87), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art.854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro também as pesquisas de bens junto aos sitemas INFOJUD e RENAJUD. 2) Se negativas, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 637/661
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que deferiu a inclusão do sócio no polo passivo. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
25/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que deferiu a inclusão do sócio no polo passivo. Após, tornem conclusos. Int.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41828454-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 16:57
31/05/2019		Arquivado Definitivamente
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 981/1001
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 233: Diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
13/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 233: Diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40660369-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2019 17:54
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 587/600
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto aos ofícios recebidos, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente quanto aos ofícios recebidos, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Ofício Juntado
25/04/2019		Ofício Juntado
23/04/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Incidente Processual Instaurado 0019204-60.2019.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40386365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 16:23
14/03/2019		Ofício Juntado
14/03/2019		Ofício Juntado
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 447
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados de ofício recebido. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados de ofício recebido.
13/02/2019		Ofício Juntado
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 649
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 213 e 215. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 213 e 215.
08/02/2019		Ofício Juntado
08/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2019		Ofício Juntado
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 732
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
01/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 209: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Int.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40098640-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2019 12:02
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 691/707
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 204: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à VERZINO INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.029/0001-33, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.042.730/0001-04, ARMCO DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº71.586.952/0001-87, WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.763.658/0001-34, PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.373.141/0001-73, RARITUBOS DISTRIBUIDORA DE AÇOS E TUBOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.951.449/0001-67, LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.539.994/0001-76, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.104.273/0001-29, GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, GRUPO SIMOLDES AÇOES BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.810.621/0001-66, GRUPO DELGA inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.856.102/0001-00, TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND E COM DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.249.921/0001-80, MAGNETI MARELLIinscrita no CNPJ/MF sob o nº02.865.246/0001-51, IOCHPE MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.113/0001-75, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos a serem recebidos pela empresa executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJ: 59.281.030/0003-28, bem como em nome da matriz inscrita no CNPJ: 59.281.030/0001-66), e, em caso positivo para previdência privada, à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento à executada, até o limite do débito exequendo (R$3.255,07), devendo proceder ao depósito em conta vinculada a este juízo. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica (sp32cv@tjsp.Jus.br), nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 204: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à VERZINO INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.029/0001-33, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.042.730/0001-04, ARMCO DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº71.586.952/0001-87, WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.763.658/0001-34, PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.373.141/0001-73, RARITUBOS DISTRIBUIDORA DE AÇOS E TUBOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.951.449/0001-67, LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.539.994/0001-76, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.104.273/0001-29, GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, GRUPO SIMOLDES AÇOES BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.810.621/0001-66, GRUPO DELGA inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.856.102/0001-00, TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND E COM DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.249.921/0001-80, MAGNETI MARELLIinscrita no CNPJ/MF sob o nº02.865.246/0001-51, IOCHPE MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.113/0001-75, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos a serem recebidos pela empresa executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJ: 59.281.030/0003-28, bem como em nome da matriz inscrita no CNPJ: 59.281.030/0001-66), e, em caso positivo para previdência privada, à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento à executada, até o limite do débito exequendo (R$3.255,07), devendo proceder ao depósito em conta vinculada a este juízo. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica (sp32cv@tjsp.Jus.br), nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 620/636
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41690213-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2018 22:23
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/196: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à VERZINO INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.029/0001-33, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.042.730/0001-04, ARMCO DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº71.586.952/0001-87, WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.763.658/0001-34, PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.373.141/0001-73, RARITUBOS DISTRIBUIDORA DE AÇOS E TUBOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.951.449/0001-67, LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.539.994/0001-76, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.104.273/0001-29, GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, GRUPO SIMOLDES AÇOES BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.810.621/0001-66, GRUPO DELGA inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.856.102/0001-00, TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND E COM DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.249.921/0001-80, MAGNETI MARELLIinscrita no CNPJ/MF sob o nº02.865.246/0001-51, IOCHPE MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.113/0001-75, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos a serem recebidos pela empresa executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJ: 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo para previdência privada, à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento à executada, até o limite do débito exequendo (R$3.255,07), devendo proceder ao depósito em conta vinculada a este juízo. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica (sp32cv@tjsp.Jus.br), nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 189/196: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à VERZINO INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.029/0001-33, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.042.730/0001-04, ARMCO DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº71.586.952/0001-87, WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.763.658/0001-34, PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.373.141/0001-73, RARITUBOS DISTRIBUIDORA DE AÇOS E TUBOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.951.449/0001-67, LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.539.994/0001-76, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.104.273/0001-29, GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, GRUPO SIMOLDES AÇOES BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.810.621/0001-66, GRUPO DELGA inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.856.102/0001-00, TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND E COM DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.249.921/0001-80, MAGNETI MARELLIinscrita no CNPJ/MF sob o nº02.865.246/0001-51, IOCHPE MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.113/0001-75, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais créditos a serem recebidos pela empresa executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJ: 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo para previdência privada, à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento à executada, até o limite do débito exequendo (R$3.255,07), devendo proceder ao depósito em conta vinculada a este juízo. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica (sp32cv@tjsp.Jus.br), nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
11/12/2018		Conclusos para Despacho
08/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41664816-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2018 18:19
29/11/2018		Ofício Juntado
27/11/2018		Ofício Juntado
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41527379-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2018 18:16
08/11/2018		Ofício Juntado
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1170
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. FLS. 160/161: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Banrisul, a fim de informe a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome da executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJs 59.281.030/0001-66 e 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 2.961,78). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, no endereços de e-mail sp32cv@tjsp.jus.br, fazendo constar o respectivo número do processo. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho Vistos. FLS. 160/161: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Banrisul, a fim de informe a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome da executada (Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda - CNPJs 59.281.030/0001-66 e 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 2.961,78). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, no endereços de e-mail sp32cv@tjsp.jus.br, fazendo constar o respectivo número do processo. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Int.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41454218-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2018 15:40
23/10/2018		Ofício Juntado
23/10/2018		Ofício Juntado
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 501
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Ciência à exequente dos ofícios juntados. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente dos ofícios juntados.
17/10/2018		Ofício Juntado
17/10/2018		Ofício Juntado
17/10/2018		Ofício Juntado
17/10/2018		Ofício Juntado
10/10/2018		Ofício Juntado
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 473
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0366/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 143: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao oficio protocolado. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
03/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 143: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao oficio protocolado. Int.
03/10/2018		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41328513-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2018 17:39
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 481/499
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/135: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. O pedido merece apenas uma pequena retificação. Mastercard, Visa e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Rede, Cielo, Banrisul, Banco BRB - Brasília, Banco Cooperativo do Brasil Banco Pan, Elavon, Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento, PagSeguro Internet S/A, Visanet do Brasil, Banco IBI e Banco Citicard S.A, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (CNPJs 59.281.030/0001-66 e 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 2.961,78) O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, no endereços de e-mail sp32cv@tjsp.jus.br, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
21/09/2018		Penhora Deferida Vistos. Fls. 134/135: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. O pedido merece apenas uma pequena retificação. Mastercard, Visa e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Rede, Cielo, Banrisul, Banco BRB - Brasília, Banco Cooperativo do Brasil Banco Pan, Elavon, Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento, PagSeguro Internet S/A, Visanet do Brasil, Banco IBI e Banco Citicard S.A, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (CNPJs 59.281.030/0001-66 e 59.281.030/0003-28), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 2.961,78) O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, no endereços de e-mail sp32cv@tjsp.jus.br, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
20/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41253612-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2018 20:32
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 583
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Por fim, certifico que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
14/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Por fim, certifico que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
14/09/2018		Documento Juntado
14/09/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/09/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 496
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: defiro pesquisa de bens junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, nos termos da decisão de fls. 98, no CNPJ de nº 59.281.030/0001-66, certificando a serventia em caso de indisponibilidade, conforme documentos que seguem. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
04/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 119/120: defiro pesquisa de bens junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, nos termos da decisão de fls. 98, no CNPJ de nº 59.281.030/0001-66, certificando a serventia em caso de indisponibilidade, conforme documentos que seguem. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41158375-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2018 19:38
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 588/701
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de realizar as pesquisas de bens via sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista o número do CNPJ informado às fls.109 (59.281.030/0001-28) constar como inválido nos referidos sistemas, conforme demonstra print retro. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de realizar as pesquisas de bens via sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista o número do CNPJ informado às fls.109 (59.281.030/0001-28) constar como inválido nos referidos sistemas, conforme demonstra print retro.
24/08/2018		Documento Juntado
17/08/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41055282-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 17:24
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 480
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, o site da Receita Federal foi acessado para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Por fim, o site do RENAJUD foi acessado pelo Magistrado para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Nada Mais. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, o site da Receita Federal foi acessado para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Por fim, o site do RENAJUD foi acessado pelo Magistrado para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Nada Mais.
06/08/2018		Documento Juntado
06/08/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/08/2018		Documento Juntado
01/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40981205-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2018 18:49
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: '2620 Página: 568
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre a penhora e avaliação (fls. 85/89). Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a penhora e avaliação (fls. 85/89).
18/07/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40724353-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2018 18:54
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 547
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Providencie a exequente a impressão e distribuição da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias e comprovando nos autos. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a impressão e distribuição da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias e comprovando nos autos.
22/05/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: Página:
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 74: expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens na sede da executada.Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
15/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 74: expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens na sede da executada.Int.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40235324-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2018 14:21
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Certifico, ainda, que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
16/02/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Certifico, ainda, que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
16/02/2018		Documento Juntado
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40104214-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2018 17:24
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 59: defiro pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem.Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
10/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 59: defiro pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem.Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int.
09/01/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41454885-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2017 21:22
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: Ao exequente: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 12,20 por exercício para pessoa jurídica) Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
23/11/2017		Ato ordinatório Ao exequente: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 12,20 por exercício para pessoa jurídica)
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41324050-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2017 16:46
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: Página:
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: Página:
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fls. 47, conforme documento que segue.Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência, ficando desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada. Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
09/11/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
09/11/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/11/2017		Decisão Vistos.Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fls. 47, conforme documento que segue.Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência, ficando desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada. Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: Página:
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Ao exequente: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 12,20 por exercício para pessoa jurídica) Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41205581-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2017 20:06
17/10/2017		Ato ordinatório Ao exequente: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 12,20 por exercício para pessoa jurídica)
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: . Página: .
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência.
03/10/2017		Documento Juntado
14/09/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR704305228TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda
15/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40806927-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2017 22:01
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: Página:
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Ao autor: Recolher em 05 dias as custas para nova tentativa de citação (A.R). Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
04/07/2017		Ato ordinatório Ao autor: Recolher em 05 dias as custas para nova tentativa de citação (A.R).
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40673286-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 15:50
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
13/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência
13/06/2017		Documento Juntado
01/06/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR676454612TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Barile Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda
27/04/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos.I-Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, por ora, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que " o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito processual Civil Moderno, RT 534 (grifos nossos). Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (, artigo 139, inciso VI, do novo CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).II- Cite-se a executada para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil; ou para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de seguro o juízo ou para requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (art. 916, do CPC), contado tal prazo da juntada aos autos do mandado.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (artigo 827, do CPC).Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 830, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, à penhora de bens em nome da executada.Fica deferida, desde logo, a aplicação do § 2° do artigo 212, do CPC, considerada a situação de anormalidade "CASO TENHA SIDO REQUERIDA". Int. Advogados(s): Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP)
07/04/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.I-Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, por ora, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que " o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito processual Civil Moderno, RT 534 (grifos nossos). Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (, artigo 139, inciso VI, do novo CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).II- Cite-se a executada para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil; ou para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de seguro o juízo ou para requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (art. 916, do CPC), contado tal prazo da juntada aos autos do mandado.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (artigo 827, do CPC).Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 830, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, à penhora de bens em nome da executada.Fica deferida, desde logo, a aplicação do § 2° do artigo 212, do CPC, considerada a situação de anormalidade "CASO TENHA SIDO REQUERIDA". Int.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2017	Petição Intermediária
20/07/2017	Petição Intermediária
11/10/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/10/2017	Petição Intermediária
14/11/2017	Petição Intermediária
13/12/2017	Petição Intermediária
06/02/2018	Petição Intermediária
06/03/2018	Petição Intermediária
11/06/2018	Petição Intermediária
31/07/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petição Intermediária
31/08/2018	Petição Intermediária
19/09/2018	Petição Intermediária
03/10/2018	Petição Intermediária
26/10/2018	Petição Intermediária
09/11/2018	Petição Intermediária
08/12/2018	Petição Intermediária
12/12/2018	Petição Intermediária
31/01/2019	Petição Intermediária
22/03/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petição Intermediária
22/11/2019	Petição Intermediária
23/01/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
04/02/2020	Petição Intermediária
19/03/2020	Petição Intermediária
11/04/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
25/08/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
10/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
18/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
22/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição Intermediária
22/03/2023	Petição Intermediária
01/07/2024	Pedido de Habilitação
15/07/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/08/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/09/2024	Pedido de Nova Penhora
04/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Pedido de Penhora
17/01/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Petição Intermediária
29/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Pedido de Penhora
14/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
30/06/2025	Pedido de Nova Penhora
07/07/2025	Embargos de Declaração
07/08/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
15/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/11/2025	Pedido de Nova Penhora
11/11/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petição Intermediária
26/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Pedido de Habilitação
02/03/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/03/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0019204-60.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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