Exeqte	Adriana Miguel Morotti ME Advogado:  Wilson Reche
Exectdo	Avoda Confecções de Uniformes Eireli EPP Advogado:  Rafael Moraes Coletti
Interesdo.	Roberto Lang Advogado:  Rafael Moraes Coletti   Advogada:  Tamires Bianca de Oliveira
TerIntCer	Bradesco Saúde S/A Advogado:  Rodrigo Ferreira Zidan

Exeqte	Adriana Miguel Morotti ME Advogado:  Wilson Reche
Exectdo	Avoda Confecções de Uniformes Eireli EPP Advogado:  Rafael Moraes Coletti
Exectda	Bárbara Helena de Carvalho Elmor Advogado:  Rafael Moraes Coletti
Interesdo.	Marina Lang Advogado:  Bruno Kuperman
Interesdo.	Silvia Lang Roth Advogado:  Bruno Kuperman
Interesdo.	Sylvio Roth Advogado:  Bruno Kuperman
Interesdo.	Roberto Lang Advogado:  Rafael Moraes Coletti   Advogada:  Tamires Bianca de Oliveira
TerIntCer	Joelso Rocha Santana Advogado:  Weslley Rodrigo Damasceno   Advogada:  Carolina Tomaz Caritá
TerIntCer	José Moreira do Nascimento Advogada:  Tamires Bianca de Oliveira
TerIntCer	Bradesco Saúde S/A Advogado:  Rodrigo Ferreira Zidan
TerIntCer	Jardel Souza Teixeira Advogado:  Weslley Rodrigo Damasceno

Data		Movimento
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Em cumprimento a r. sentença de fls. 613, expedi MLEs para transferência aos autos 1001793-95.2019.5.02.0070 - 70ª Vara do Trabalho de São Paulo e 1001322-97.2018.5.02.0431 - 1ª Vara do Trabalho de Santo André (fls. 618/620) do(s) depósito(s) de fls. 621, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a r. sentença de fls. 613, expedi MLEs para transferência aos autos 1001793-95.2019.5.02.0070 - 70ª Vara do Trabalho de São Paulo e 1001322-97.2018.5.02.0431 - 1ª Vara do Trabalho de Santo André (fls. 618/620) do(s) depósito(s) de fls. 621, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais.
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Guia Juntada
11/11/2025		Guia Juntada
11/11/2025		Guia Juntada
04/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1737/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/610 e 611/612: Ponderado o montante líquido disponível nos autos, proceda-se à disponibilização de R$ 14.868,70 ao Juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito dos autos da ação trabalhista de nº 1001793-95.2019.5.02.0070. Caso verificado saldo remanescente, após a transferência supra, proceda-se à disponibilização do numerário ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, no âmbito dos autos de nº 1001322-97.2018.5.02.0431, até o limite de R$ 7.218,14 (fls. 556/558). Cumprida a determinação, certifique-se o necessário, e, após, proceda-se ao arquivamento dos autos, nos termos da sentença de fl. 600. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 609/610 e 611/612: Ponderado o montante líquido disponível nos autos, proceda-se à disponibilização de R$ 14.868,70 ao Juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito dos autos da ação trabalhista de nº 1001793-95.2019.5.02.0070. Caso verificado saldo remanescente, após a transferência supra, proceda-se à disponibilização do numerário ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, no âmbito dos autos de nº 1001322-97.2018.5.02.0431, até o limite de R$ 7.218,14 (fls. 556/558). Cumprida a determinação, certifique-se o necessário, e, após, proceda-se ao arquivamento dos autos, nos termos da sentença de fl. 600. Intimem-se.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70163327-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 10:29
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70163028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:40
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1661/2025 Teor do ato: Vistos. Transfira-se o montante depositado nestes autos (R$ 3.284,46 - fl. 596), para que fique à disposição do d. juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001793-95.2019.5.02.0070). Digam sobre os valores remanescentes depositados nestes autos, nos valores de 8.505,68 e R$ 4.463,04 (extrato de fl. 604), em 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Transfira-se o montante depositado nestes autos (R$ 3.284,46 - fl. 596), para que fique à disposição do d. juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001793-95.2019.5.02.0070). Digam sobre os valores remanescentes depositados nestes autos, nos valores de 8.505,68 e R$ 4.463,04 (extrato de fl. 604), em 15 dias. Após, conclusos. Int.
13/10/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Vistos. Satisfeita a obrigação, o que se presume pelo silêncio da parte exequente (fl. 566), JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios já compreendidos no pagamento. Transfira-se o montante depositado nestes autos (R$ 3.284,46 - fl. 596), para que fique à disposição do d. juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001793-95.2019.5.02.0070). Feitas as anotações de praxe, arquivem-se. P. R. I. C. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
16/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Satisfeita a obrigação, o que se presume pelo silêncio da parte exequente (fl. 566), JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios já compreendidos no pagamento. Transfira-se o montante depositado nestes autos (R$ 3.284,46 - fl. 596), para que fique à disposição do d. juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001793-95.2019.5.02.0070). Feitas as anotações de praxe, arquivem-se. P. R. I. C.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70063803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 22:49
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70058801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 11:41
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Ciência quanto ao cumprimento das ordens de transferência ( fls 582 -588). Após dez dias, com ou sem manifestação, o que será certificado , os autos irão à conclusão ( nos termos da decisão de folhas 566). Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao cumprimento das ordens de transferência ( fls 582 -588). Após dez dias, com ou sem manifestação, o que será certificado , os autos irão à conclusão ( nos termos da decisão de folhas 566).
17/03/2025		Ofício Juntado
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Ciência : mandados de levantamento (em favor da parte exequente e para transferência de valores à 1ª Vara cível Lapa ) tiverem seu pagamento efetivado ( fls 573/574). Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência : mandados de levantamento (em favor da parte exequente e para transferência de valores à 1ª Vara cível Lapa ) tiverem seu pagamento efetivado ( fls 573/574).
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Mandado de Levantamento Expedido MLE Certidão de expedição
13/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/543: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do leiloeiro Davi Borges de Aquino, observando-se formulário de fl. 543. Fls. 544/558: Anoto a penhora no rosto destes autos, por comando exarado no âmbito da ação trabalhista de nº 1001322-97.2018.5.02.043, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Fls. 559/565: Reporto-me à decisão de fl. 527. Observo, todavia, que não há mais valores disponíveis a este Juízo, conforme certidão de fl. 541. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos, para extinção. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 542/543: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do leiloeiro Davi Borges de Aquino, observando-se formulário de fl. 543. Fls. 544/558: Anoto a penhora no rosto destes autos, por comando exarado no âmbito da ação trabalhista de nº 1001322-97.2018.5.02.043, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Fls. 559/565: Reporto-me à decisão de fl. 527. Observo, todavia, que não há mais valores disponíveis a este Juízo, conforme certidão de fl. 541. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos, para extinção. Intimem-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70030129-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/02/2025 08:55
27/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70029757-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2025 15:42
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70029066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 17:58
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal OFÍCIO
17/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0096/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/526: Anote-se a nova penhora no rosto dos autos, por comando exarado no bojo dos autos de nº 1000817-38.2019.5.02.0022, em trâmite perante o Juízo da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - Central. Ponderada a natureza do novo crédito objeto da penhora, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 502/503, para determinar a transferência de valores aos Juízos da 48ª, da 70ª e da 22ª Varas do Trabalho de São Paulo, à razão de R$ 54.000,00 ao processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima; de R$38.164,22 ao processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento; e de R$ 31.792,40 ao processo de nº 1000817-38.2019.5.02.0022, movido por Joelso Rocha Santana. Determino, outrossim, a transferência do saldo remanescente, à razão de R$ 103.019,55, de titularidade exclusiva do terceiro interessado Roberto Lang, a conta vinculada aos autos de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. Mantida, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 502/503, em especial com relação à expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Providencie a Serventia (i) o cadastramento dos terceiros interessados e de seus respectivos patronos, para fins de futuras intimações, e (ii) o integral cumprimento da presente decisão, com brevidade. Providencie, ainda, (iii) o necessário à intimação do leiloeiro nomeado, para que se manifeste quanto ao levantamento da comissão depositada nestes autos (fls. 414/415). Não havendo nova manifestação da exequente, após o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos, para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Weslley Rodrigo Damasceno (OAB 347942/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP), Carolina Tomaz Caritá (OAB 394257/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 514/526: Anote-se a nova penhora no rosto dos autos, por comando exarado no bojo dos autos de nº 1000817-38.2019.5.02.0022, em trâmite perante o Juízo da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - Central. Ponderada a natureza do novo crédito objeto da penhora, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 502/503, para determinar a transferência de valores aos Juízos da 48ª, da 70ª e da 22ª Varas do Trabalho de São Paulo, à razão de R$ 54.000,00 ao processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima; de R$38.164,22 ao processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento; e de R$ 31.792,40 ao processo de nº 1000817-38.2019.5.02.0022, movido por Joelso Rocha Santana. Determino, outrossim, a transferência do saldo remanescente, à razão de R$ 103.019,55, de titularidade exclusiva do terceiro interessado Roberto Lang, a conta vinculada aos autos de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. Mantida, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 502/503, em especial com relação à expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Providencie a Serventia (i) o cadastramento dos terceiros interessados e de seus respectivos patronos, para fins de futuras intimações, e (ii) o integral cumprimento da presente decisão, com brevidade. Providencie, ainda, (iii) o necessário à intimação do leiloeiro nomeado, para que se manifeste quanto ao levantamento da comissão depositada nestes autos (fls. 414/415). Não havendo nova manifestação da exequente, após o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos, para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70012136-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 13:13
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 507/508: A apuração de débitos trabalhistas não compete a este Juízo. Anote-se que foi garantida a transferência de valores à razão de R$ 38.164,22 aos autos de nº 1001793-95.2019.5.02.0070 e à razão de R$ 54.000,00 aos autos de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, conforme mandados de penhora no rosto destes autos. Garantida a incidência da correção monetária promovida pela instituição bancária, desde a data em que promovido o depósito. Fls. 509/510: Não possuem as peticionárias Barbara Helena de Carvalho Elmor e Avoda Confecções de Uniformes EIRELI legitimidade para pleitear a destinação de valores pertencentes ao terceiro Roberto Lang depositados nestes autos. Outrossim, não compete a este Juízo realizar pesquisas sobre a existência de eventuais débitos trabalhistas em nome das partes não comunicados nestes autos. Cumpra-se o quanto determinado em fls. 502/503. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 507/508: A apuração de débitos trabalhistas não compete a este Juízo. Anote-se que foi garantida a transferência de valores à razão de R$ 38.164,22 aos autos de nº 1001793-95.2019.5.02.0070 e à razão de R$ 54.000,00 aos autos de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, conforme mandados de penhora no rosto destes autos. Garantida a incidência da correção monetária promovida pela instituição bancária, desde a data em que promovido o depósito. Fls. 509/510: Não possuem as peticionárias Barbara Helena de Carvalho Elmor e Avoda Confecções de Uniformes EIRELI legitimidade para pleitear a destinação de valores pertencentes ao terceiro Roberto Lang depositados nestes autos. Outrossim, não compete a este Juízo realizar pesquisas sobre a existência de eventuais débitos trabalhistas em nome das partes não comunicados nestes autos. Cumpra-se o quanto determinado em fls. 502/503. Intimem-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70193810-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:28
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70193786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:04
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/433, 444/448, 461/478 e 479/501: Na hipótese dos autos, houve penhora sobre a fração ideal de 1/6 do imóvel matriculado sob o nº 3.989 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em razão do débito mantido pela executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Regularmente intimados os demais proprietários, houve requerimento de adjudicação da fração ideal de 1/3 do bem, correspondente à executada Bárbara Helena e a seu cônjuge, Roberto Lang, casados em regime de comunhão parcial de bens. Anotada a aquisição do imóvel durante a constância do casamento. Deferido o pedido, promoveram os demais proprietários do imóvel, Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, o depósito nos autos de numerário correspondente à fração adjudicada, no total de R$ 340.393,30. Ulteriormente, foram comunicadas penhoras no rosto dos autos, oriundas de comandos exarados (i) no processo de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, movido por Bradesco Saúde S.A. em face de Roberto Lang e outro, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (R$ 308.337,19), (ii) no processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento em face de Bárbara Helena de Carvalho Elmor, Roberto Lang e outros, em trâmite perante a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (R$38.164,22), e (iii) no processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima em face de Bárbara Helena de Carvalho Elmor, Roberto Lang e outros em trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo (R$ 54.000,00). Nada obstante, manifestou-se a exequente, apresentando memorial atualizado do débito, ajustando-o especificamente aos parâmetros indicados pelo terceiro interessado Roberto Lang (fls. 431/433 e 444/448). Diante dessas circunstâncias, ponderados os subsídios dos autos, homologo o cálculo apresentado pela exequente Adriana Miguel Morotti - ME em fls. 446/447, que obteve o valor do débito no importe de R$ 111.627,96, além das custas e despesas processuais, no importe de R$ 1.789,17. Quantias que, somadas, não ultrapassam o numerário pertencente à devedora Bárbara Helena de Carvalho Elmor depositado nestes autos. Defiro, outrossim, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, conforme formulário de fl. 448. Não havendo nova manifestação da exequente, após o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos, para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ponderada a natureza dos créditos descritos, e observado o fato de que tanto a executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor quanto o terceiro interessado Roberto Lang figuram no polo passivo dos processos em curso perante a Justiça do Trabalho, defiro a transferência de valores aos Juízos da 48ª e da 70ª Varas do Trabalho de São Paulo, à razão de R$ 54.000,00 ao processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima, e de R$38.164,22 ao processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento. Anotada a ausência de notícia quanto à eventual penhora no rosto destes autos, por comando exarado no processo trabalhista de nº 100817-38.2019.5.02.0022, em trâmite perante a 22ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 317/318). No mais, defiro a transferência do saldo remanescente, à razão de R$ 134.811,95, de titularidade exclusiva do terceiro interessado Roberto Lang a conta vinculada aos autos de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. Providencie a Serventia o necessário à expedição de mandado de levantamento eletrônico, à transferência de valores aos demais processos indicados, em atenção às penhoras promovidas no rosto destes autos e ao devido cadastramento dos terceiros interessados e de seus patronos, para fins de futuras intimações. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP), Tamires Bianca de Oliveira (OAB 363108/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 431/433, 444/448, 461/478 e 479/501: Na hipótese dos autos, houve penhora sobre a fração ideal de 1/6 do imóvel matriculado sob o nº 3.989 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em razão do débito mantido pela executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Regularmente intimados os demais proprietários, houve requerimento de adjudicação da fração ideal de 1/3 do bem, correspondente à executada Bárbara Helena e a seu cônjuge, Roberto Lang, casados em regime de comunhão parcial de bens. Anotada a aquisição do imóvel durante a constância do casamento. Deferido o pedido, promoveram os demais proprietários do imóvel, Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, o depósito nos autos de numerário correspondente à fração adjudicada, no total de R$ 340.393,30. Ulteriormente, foram comunicadas penhoras no rosto dos autos, oriundas de comandos exarados (i) no processo de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, movido por Bradesco Saúde S.A. em face de Roberto Lang e outro, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (R$ 308.337,19), (ii) no processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento em face de Bárbara Helena de Carvalho Elmor, Roberto Lang e outros, em trâmite perante a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (R$38.164,22), e (iii) no processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima em face de Bárbara Helena de Carvalho Elmor, Roberto Lang e outros em trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo (R$ 54.000,00). Nada obstante, manifestou-se a exequente, apresentando memorial atualizado do débito, ajustando-o especificamente aos parâmetros indicados pelo terceiro interessado Roberto Lang (fls. 431/433 e 444/448). Diante dessas circunstâncias, ponderados os subsídios dos autos, homologo o cálculo apresentado pela exequente Adriana Miguel Morotti - ME em fls. 446/447, que obteve o valor do débito no importe de R$ 111.627,96, além das custas e despesas processuais, no importe de R$ 1.789,17. Quantias que, somadas, não ultrapassam o numerário pertencente à devedora Bárbara Helena de Carvalho Elmor depositado nestes autos. Defiro, outrossim, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, conforme formulário de fl. 448. Não havendo nova manifestação da exequente, após o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos, para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ponderada a natureza dos créditos descritos, e observado o fato de que tanto a executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor quanto o terceiro interessado Roberto Lang figuram no polo passivo dos processos em curso perante a Justiça do Trabalho, defiro a transferência de valores aos Juízos da 48ª e da 70ª Varas do Trabalho de São Paulo, à razão de R$ 54.000,00 ao processo de nº 1001759-89.2019.5.02.0048, movido por Marilene Pereira Lima, e de R$38.164,22 ao processo de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, movido por José Moreira do Nascimento. Anotada a ausência de notícia quanto à eventual penhora no rosto destes autos, por comando exarado no processo trabalhista de nº 100817-38.2019.5.02.0022, em trâmite perante a 22ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 317/318). No mais, defiro a transferência do saldo remanescente, à razão de R$ 134.811,95, de titularidade exclusiva do terceiro interessado Roberto Lang a conta vinculada aos autos de nº 1006106-56.2017.8.26.0004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. Providencie a Serventia o necessário à expedição de mandado de levantamento eletrônico, à transferência de valores aos demais processos indicados, em atenção às penhoras promovidas no rosto destes autos e ao devido cadastramento dos terceiros interessados e de seus patronos, para fins de futuras intimações. Intimem-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
04/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida CertG Certidão Genérica
02/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70163309-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 19:36
01/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70162750-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 12:34
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CertG Certidão Genérica
24/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70134323-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/08/2024 14:58
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/390, 413/417 e 434/437: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação da fração de 1/3 do imóvel descrito na matrícula de nº 3.989 do 2º CRI/SP, pertencente a Roberto Lang e Bárbara Helena de Carvalho Elmor, em favor de Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Servirá esta decisão como auto de adjudicação, que se considera perfeita, acabada e irretratável nesta data. Outrossim, servirá o presente ato decisório, por cópia, como ofício, a ser encaminhado diretamente pelos interessados à 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, instruído com cópias processuais necessárias ao seu cumprimento. Deverão os interessados comprovar, no prazo de 05 dias, o regular protocolo junto à Justiça do Trabalho. Fl. 438: Com relação à consulta efetuada, reporto-me aos atos decisórios de fls. 373/374 e 387. Conforme pontuado, o pedido de adjudicação deferido incluiu quota não penhorada nestes autos, pertencente ao Sr. Roberto Lang, cônjuge da executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Diante dessas circunstâncias, tem-se que somente metade do valor depositado em fls. 388/390 encontra-se disponível a este Juízo, por força da penhora efetuada em desfavor de Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Fls. 418/427 e 428/430: Com relação ao cálculo e ao petitório apresentados, manifestem-se as executadas, em até 15 dias. Com a resposta, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será também apreciado o petitório de fls. 432/433. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/390, 413/417 e 434/437: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação da fração de 1/3 do imóvel descrito na matrícula de nº 3.989 do 2º CRI/SP, pertencente a Roberto Lang e Bárbara Helena de Carvalho Elmor, em favor de Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Servirá esta decisão como auto de adjudicação, que se considera perfeita, acabada e irretratável nesta data. Outrossim, servirá o presente ato decisório, por cópia, como ofício, a ser encaminhado diretamente pelos interessados à 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, instruído com cópias processuais necessárias ao seu cumprimento. Deverão os interessados comprovar, no prazo de 05 dias, o regular protocolo junto à Justiça do Trabalho. Fl. 438: Com relação à consulta efetuada, reporto-me aos atos decisórios de fls. 373/374 e 387. Conforme pontuado, o pedido de adjudicação deferido incluiu quota não penhorada nestes autos, pertencente ao Sr. Roberto Lang, cônjuge da executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Diante dessas circunstâncias, tem-se que somente metade do valor depositado em fls. 388/390 encontra-se disponível a este Juízo, por força da penhora efetuada em desfavor de Bárbara Helena de Carvalho Elmor. Fls. 418/427 e 428/430: Com relação ao cálculo e ao petitório apresentados, manifestem-se as executadas, em até 15 dias. Com a resposta, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será também apreciado o petitório de fls. 432/433. Intimem-se.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70128157-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/08/2024 10:07
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70127428-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 12:24
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70122223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 18:02
23/07/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70116884-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/07/2024 16:57
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70113979-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:46
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto o recolhimento do valor correspondente à fração ideal do imóvel a ser adjudicado pelos coproprietários Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, sem a inclusão da comissão devida ao leiloeiro nomeado (fls. 388/390). Recebo os embargos de declaração opostos por Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang em face da decisão previamente proferida nestes autos, porquanto tempestivos (fls. 392/395). No mérito, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar, no caso concreto, o vício de obscuridade indicado. Pretendem os embargantes, em verdade, a modificação de decisão que entendem desfavorável a seus interesses, devendo, para tanto, promover a interposição de recurso adequado, nos termos da legislação adjetiva vigente. Com efeito, na hipótese em vértice, o pedido de adjudicação da fração ideal penhorada do bem foi formulado por seus coproprietários em 06/03/2024 (fls. 366/367), após o deferimento do leilão, em 09/02/2024 (fls. 319/320), e a efetiva apresentação de minuta de edital pelo leiloeiro nomeado, em 20/02/2024, com a devida atualização do valor do bem (fls. 327/333). Diante dessas circunstâncias, há que se reconhecer a exigibilidade da comissão descrita, conforme percentual previsto na minuta de edital, para fins de regular remuneração do trabalho desenvolvido pelo auxiliar da justiça nomeado. Com relação ao tema, confira-se o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça: Ação de execução. Penhora sobre parte ideal de 1/6 (um sexto) da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 6.169, do CRI de Itapira. Pedido de adjudicação formulado por terceiro, coproprietário do bem indivisível. Oferta, por meio de depósito judicial, do valor da avaliação da quota parte penhorada atualizado. Juntada de termo de anuência assinado pelos demais coproprietários, pelo executado e sua cônjuge, aquiescendo com o pedido de adjudicação. Banco-agravado/exequente que também concordou com a realização da adjudicação. Pedido deferido. Comissão do leiloeiro devida, porém sobre o valor da adjudicação. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167064-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/09/2020; Data de Registro: 22/09/2020) De se observar, nesse diapasão, que não se está diante de adjudicação do bem pela exequente, a justificar sua responsabilização pelo pagamento da comissão descrita, ou de remição da dívida, nos termos propalados pelos embargantes. Diante dessas circunstâncias, rejeito os embargos de declaração opostos por Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang e mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão embargada. Defiro aos coproprietários adjudicantes o prazo suplementar de 05 dias para a complementação da quantia recolhida, conforme prévio comando judicial. Ponderadas as informações prestadas nestes autos, no sentido da determinação do leilão do imóvel descrito, previsto para 13/08/2024 (fls. 397/408), expeça-se ofício à 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, com menção aos autos de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, comunicando-se sobre a o pedido de adjudicação formulado na presente demanda. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto o recolhimento do valor correspondente à fração ideal do imóvel a ser adjudicado pelos coproprietários Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang, sem a inclusão da comissão devida ao leiloeiro nomeado (fls. 388/390). Recebo os embargos de declaração opostos por Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang em face da decisão previamente proferida nestes autos, porquanto tempestivos (fls. 392/395). No mérito, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar, no caso concreto, o vício de obscuridade indicado. Pretendem os embargantes, em verdade, a modificação de decisão que entendem desfavorável a seus interesses, devendo, para tanto, promover a interposição de recurso adequado, nos termos da legislação adjetiva vigente. Com efeito, na hipótese em vértice, o pedido de adjudicação da fração ideal penhorada do bem foi formulado por seus coproprietários em 06/03/2024 (fls. 366/367), após o deferimento do leilão, em 09/02/2024 (fls. 319/320), e a efetiva apresentação de minuta de edital pelo leiloeiro nomeado, em 20/02/2024, com a devida atualização do valor do bem (fls. 327/333). Diante dessas circunstâncias, há que se reconhecer a exigibilidade da comissão descrita, conforme percentual previsto na minuta de edital, para fins de regular remuneração do trabalho desenvolvido pelo auxiliar da justiça nomeado. Com relação ao tema, confira-se o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça: Ação de execução. Penhora sobre parte ideal de 1/6 (um sexto) da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 6.169, do CRI de Itapira. Pedido de adjudicação formulado por terceiro, coproprietário do bem indivisível. Oferta, por meio de depósito judicial, do valor da avaliação da quota parte penhorada atualizado. Juntada de termo de anuência assinado pelos demais coproprietários, pelo executado e sua cônjuge, aquiescendo com o pedido de adjudicação. Banco-agravado/exequente que também concordou com a realização da adjudicação. Pedido deferido. Comissão do leiloeiro devida, porém sobre o valor da adjudicação. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167064-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/09/2020; Data de Registro: 22/09/2020) De se observar, nesse diapasão, que não se está diante de adjudicação do bem pela exequente, a justificar sua responsabilização pelo pagamento da comissão descrita, ou de remição da dívida, nos termos propalados pelos embargantes. Diante dessas circunstâncias, rejeito os embargos de declaração opostos por Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang e mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão embargada. Defiro aos coproprietários adjudicantes o prazo suplementar de 05 dias para a complementação da quantia recolhida, conforme prévio comando judicial. Ponderadas as informações prestadas nestes autos, no sentido da determinação do leilão do imóvel descrito, previsto para 13/08/2024 (fls. 397/408), expeça-se ofício à 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, com menção aos autos de nº 1001793-95.2019.5.02.0070, comunicando-se sobre a o pedido de adjudicação formulado na presente demanda. Intimem-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.24.70070821-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2024 16:55
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto a regularização da representação processual da coproprietária Marina Lang (fl. 381), reputando-a intimada da penhora. Anoto, outrossim, o comparecimento espontâneo do coproprietário Roberto Lang, com a regular constituição de patrono nos autos (fls. 385/386), dispensando sua intimação postal. Os valores recolhidos para tal desiderato (fls. 382/383) poderão ser reavidos por seus pagadores, por via administrativa adequada. Ponderada a expressa concordância das partes e do coproprietário Roberto Lang (fls. 384 e 385), intimem-se os coproprietários Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang a depositarem, no prazo de 05 dias, o valor correspondente à fração do bem a ser adjudicada, acrescida de 5% a título de comissão do leiloeiro nomeado. No silêncio, decorrido o prazo de 05 dias fixado para o depósito, prosseguir-se-á com o praceamento do bem (fls. 373/374). Intimem-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
09/05/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70069756-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 09/05/2024 14:10
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto a regularização da representação processual da coproprietária Marina Lang (fl. 381), reputando-a intimada da penhora. Anoto, outrossim, o comparecimento espontâneo do coproprietário Roberto Lang, com a regular constituição de patrono nos autos (fls. 385/386), dispensando sua intimação postal. Os valores recolhidos para tal desiderato (fls. 382/383) poderão ser reavidos por seus pagadores, por via administrativa adequada. Ponderada a expressa concordância das partes e do coproprietário Roberto Lang (fls. 384 e 385), intimem-se os coproprietários Silvia Lang Roth, Sylvio Roth e Marina Lang a depositarem, no prazo de 05 dias, o valor correspondente à fração do bem a ser adjudicada, acrescida de 5% a título de comissão do leiloeiro nomeado. No silêncio, decorrido o prazo de 05 dias fixado para o depósito, prosseguir-se-á com o praceamento do bem (fls. 373/374). Intimem-se.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70038610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:52
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70038570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:22
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70037608-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/03/2024 17:11
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70037522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:26
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 366/367 e 368/372: Há que se reconhecer o direito de preferência dos demais coproprietários na adjudicação do imóvel penhorado, sem a necessidade de realização de leilão. Com relação ao tema, confira-se o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça, em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE EXECUTIVA. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COPROPRIETÁRIO NA ADJUDICAÇÃO DE IMOVEL CONSTRITO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LEVAR O BEM AO LEILÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado contra a r. decisão por meio da qual o D. Magistrado a quo determinou o prosseguimento da fase executiva determinando a observância dos arts. 886 a 903 do CPC e do Provimento CSM 1625/2009 para o procedimento de leilão, após rejeitar o pedido de preferência na condição de coproprietário, invocado para evitar a que o bem adjudicado fosse levado a leilão. 2. Possibilidade de reconhecer o direito de preferência de adjudicação de bem constrito por coproprietário interessado em adquirir a propriedade do bem constrito, mediante o pagamento do valor avaliado judicialmente, sem ter que leva-lo a leilão. Exegese do art. 843, §1º do CPC Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250892-89.2023.8.26.0000; Relator:Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Mauá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024). Diante dessas circunstâncias, determino a suspensão do leilão designado em fls. 368/372, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o interlúdio sem a adoção das providências necessárias pelos coproprietários, intime-se a exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução, com a eventual designação de nova data para o praceamento do bem. Comunique-se o leiloeiro nomeado, com urgência. Por abranger o pedido quota não penhorada nestes autos, pertencente ao Sr. Roberto Lang, cônjuge da executada, proceda-se à sua intimação, nos termos requeridos, para que manifeste sua concordância. Para tanto, entrementes, deverão os coproprietários informar, no prazo de 05 dias, o endereço residencial do Sr. Roberto Lang, providenciando o recolhimento das custas relativas à sua intimação. Em igual intervalo, deverá a Sra. Marina Lang regularizar sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de procuração devidamente assinado. Hipótese em que será reconhecida sua inequívoca ciência com relação à penhora promovida. Cumpridas as determinações supra, providencie-se a intimação da executada e de seu cônjuge, e da exequente, para que se manifestem, no prazo de 05 dias, com relação ao pedido de adjudicação do bem pelos coproprietários peticionários. Havendo concordância das partes, serão os coproprietários intimados a depositarem, no prazo de 05 dias, o valor correspondente à fração adjudicada do bem, ponderado seu valor integral atualizado, no importe de R$ 1.011.053,81 (fev/24). Para fins de adequado cumprimento dos prazos fixados, aponha-se tarja de urgência aos autos. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 366/367 e 368/372: Há que se reconhecer o direito de preferência dos demais coproprietários na adjudicação do imóvel penhorado, sem a necessidade de realização de leilão. Com relação ao tema, confira-se o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça, em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE EXECUTIVA. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COPROPRIETÁRIO NA ADJUDICAÇÃO DE IMOVEL CONSTRITO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LEVAR O BEM AO LEILÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado contra a r. decisão por meio da qual o D. Magistrado a quo determinou o prosseguimento da fase executiva determinando a observância dos arts. 886 a 903 do CPC e do Provimento CSM 1625/2009 para o procedimento de leilão, após rejeitar o pedido de preferência na condição de coproprietário, invocado para evitar a que o bem adjudicado fosse levado a leilão. 2. Possibilidade de reconhecer o direito de preferência de adjudicação de bem constrito por coproprietário interessado em adquirir a propriedade do bem constrito, mediante o pagamento do valor avaliado judicialmente, sem ter que leva-lo a leilão. Exegese do art. 843, §1º do CPC Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250892-89.2023.8.26.0000; Relator:Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Mauá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024). Diante dessas circunstâncias, determino a suspensão do leilão designado em fls. 368/372, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o interlúdio sem a adoção das providências necessárias pelos coproprietários, intime-se a exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução, com a eventual designação de nova data para o praceamento do bem. Comunique-se o leiloeiro nomeado, com urgência. Por abranger o pedido quota não penhorada nestes autos, pertencente ao Sr. Roberto Lang, cônjuge da executada, proceda-se à sua intimação, nos termos requeridos, para que manifeste sua concordância. Para tanto, entrementes, deverão os coproprietários informar, no prazo de 05 dias, o endereço residencial do Sr. Roberto Lang, providenciando o recolhimento das custas relativas à sua intimação. Em igual intervalo, deverá a Sra. Marina Lang regularizar sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de procuração devidamente assinado. Hipótese em que será reconhecida sua inequívoca ciência com relação à penhora promovida. Cumpridas as determinações supra, providencie-se a intimação da executada e de seu cônjuge, e da exequente, para que se manifestem, no prazo de 05 dias, com relação ao pedido de adjudicação do bem pelos coproprietários peticionários. Havendo concordância das partes, serão os coproprietários intimados a depositarem, no prazo de 05 dias, o valor correspondente à fração adjudicada do bem, ponderado seu valor integral atualizado, no importe de R$ 1.011.053,81 (fev/24). Para fins de adequado cumprimento dos prazos fixados, aponha-se tarja de urgência aos autos. Intimem-se.
07/03/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70031164-9 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 06/03/2024 13:42
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70022234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:53
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70021727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 16:45
16/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.24.70019750-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/02/2024 16:48
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70019497-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 14:11
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação do imóvel penhorado (apartamento nº 11 do Edifício Rio Tapajós, sito à Rua São Vicente de Paula, nº 625, Santa Cecília, descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI da Capital), pelo valor de R$ 962.745,49, por meio eletrônico, na forma dos arts. 883 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial (JUCESP n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com). Arbitro a remuneração a ele devida em 5% do valor obtido em caso de alienação, ao profissional ou empresa nomeado cabendo observar os ditames do Provimento n. 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, a ser pago pelo arrematante. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Fica autorizada a breve vistoria por eventuais interessados, desde que previamente ajustada com o morador do imóvel. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
09/02/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro a alienação do imóvel penhorado (apartamento nº 11 do Edifício Rio Tapajós, sito à Rua São Vicente de Paula, nº 625, Santa Cecília, descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI da Capital), pelo valor de R$ 962.745,49, por meio eletrônico, na forma dos arts. 883 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial (JUCESP n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com). Arbitro a remuneração a ele devida em 5% do valor obtido em caso de alienação, ao profissional ou empresa nomeado cabendo observar os ditames do Provimento n. 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, a ser pago pelo arrematante. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Fica autorizada a breve vistoria por eventuais interessados, desde que previamente ajustada com o morador do imóvel. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Ofício Juntado
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70182587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 17:58
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/307: Indefiro o pedido de apreensão da CNH e do passaporte da executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor, nos termos pretendidos. Conquanto não se oblitere o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, tem-se que o art. 8º do mesmo diploma legal preconiza que o magistrado deverá, ao aplicar o ordenamento jurídico, atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Não pode, pois, o juiz aplicar medidas indiscriminadas, visando pura e simplesmente à eficiência do processo. Nesse diapasão, considerada a garantia constitucional da liberdade de ir e vir, tem-se por desproporcional e desarrazoada a apreensão da CNH e do passaporte coexecutada. Até porque, a execução deve atingir o patrimônio do devedor e não sua liberdade. Indefiro, outrossim, o pedido de bloqueio de cartões de crédito da devedora, porquanto não evidenciada a eficácia da medida, para fins de garantia da presente execução. Fls. 309/310: Ciente. Em cumprimento ao v. acórdão proferido no bojo dos autos de nº 2109914-62.2023.8.26.0000, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente, afastando o deferimento da realização de nova perícia, homologo o valor do imóvel penhorado obtido a partir do Relatório de Comparação Mercadológica de fls. 259/263, no importe de R$ 962.745,49. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, com relação ao prosseguimento da execução. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301/307: Indefiro o pedido de apreensão da CNH e do passaporte da executada Bárbara Helena de Carvalho Elmor, nos termos pretendidos. Conquanto não se oblitere o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, tem-se que o art. 8º do mesmo diploma legal preconiza que o magistrado deverá, ao aplicar o ordenamento jurídico, atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Não pode, pois, o juiz aplicar medidas indiscriminadas, visando pura e simplesmente à eficiência do processo. Nesse diapasão, considerada a garantia constitucional da liberdade de ir e vir, tem-se por desproporcional e desarrazoada a apreensão da CNH e do passaporte coexecutada. Até porque, a execução deve atingir o patrimônio do devedor e não sua liberdade. Indefiro, outrossim, o pedido de bloqueio de cartões de crédito da devedora, porquanto não evidenciada a eficácia da medida, para fins de garantia da presente execução. Fls. 309/310: Ciente. Em cumprimento ao v. acórdão proferido no bojo dos autos de nº 2109914-62.2023.8.26.0000, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente, afastando o deferimento da realização de nova perícia, homologo o valor do imóvel penhorado obtido a partir do Relatório de Comparação Mercadológica de fls. 259/263, no importe de R$ 962.745,49. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, com relação ao prosseguimento da execução. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se
30/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Ofício Juntado
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70111710-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 11:37
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 280: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2109914-62.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação da Superior Instância a respeito do efeito em que recebido o inconformismo da parte exequente. Fl. 296: Anotado (patrono dos terceiros interessados). Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 280: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2109914-62.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação da Superior Instância a respeito do efeito em que recebido o inconformismo da parte exequente. Fl. 296: Anotado (patrono dos terceiros interessados). Intime-se.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70075862-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2023 15:53
11/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70065211-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/05/2023 18:36
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 274-275: Os coproprietários (fls. 274/275) não concordaram com a avaliação. Como se trata de um apartamento construído ainda na década de 1970 como se verifica da matrícula, respeitado entendimento em sentido diverso, necessária a avaliação à vista do real estado da unidade que será levada à hasta pública. Daí por que fica nomeado avaliador Tarciso de Oliveira. Os direitos a serem avaliados é sobre o imóvel penhorado à fl. 202. Intime-se o Perito para estimativa de sua verba honorária (valor a ser adiantado pela parte exequente e a ser incluído como despesas processuais). Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 274-275: Os coproprietários (fls. 274/275) não concordaram com a avaliação. Como se trata de um apartamento construído ainda na década de 1970 como se verifica da matrícula, respeitado entendimento em sentido diverso, necessária a avaliação à vista do real estado da unidade que será levada à hasta pública. Daí por que fica nomeado avaliador Tarciso de Oliveira. Os direitos a serem avaliados é sobre o imóvel penhorado à fl. 202. Intime-se o Perito para estimativa de sua verba honorária (valor a ser adiantado pela parte exequente e a ser incluído como despesas processuais). Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré. Nada Mais.
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70025675-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 14:24
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/238: Manifeste-se expressamente a parte executada sobre o relatório de avaliação (mediante método comparativo foi identificado o preço médio de R$ 962.745,49 referente a janeiro/2023) do imóvel penhorado (na fração ideal de 16,666%) à fl. 202 com averbação à fl. 257 (Apartamento nº 11 do Edifício Rio Tapajós, sito à Rua São Vicente de Paula, nº 625, Santa Cecília, descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI da Capital). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 236/238: Manifeste-se expressamente a parte executada sobre o relatório de avaliação (mediante método comparativo foi identificado o preço médio de R$ 962.745,49 referente a janeiro/2023) do imóvel penhorado (na fração ideal de 16,666%) à fl. 202 com averbação à fl. 257 (Apartamento nº 11 do Edifício Rio Tapajós, sito à Rua São Vicente de Paula, nº 625, Santa Cecília, descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI da Capital). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70001654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 16:01
10/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70135426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 12:51
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Ciência envio de certidão para averbação da penhora realizada, por meio do sistema ARISP, conforme Certidão de Penhora retro juntada. Manifeste-se a parte exequente, providenciando, o recolhimento da taxa respectiva, conforme contato do Cartório de Registro de Imóveis e a vinda aos autos da certidão atualizada, em 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem nova provocação. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência envio de certidão para averbação da penhora realizada, por meio do sistema ARISP, conforme Certidão de Penhora retro juntada. Manifeste-se a parte exequente, providenciando, o recolhimento da taxa respectiva, conforme contato do Cartório de Registro de Imóveis e a vinda aos autos da certidão atualizada, em 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem nova provocação.
30/09/2022		Certidão Juntada
10/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444152782TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Silvia Lang Roth Diligência : 06/09/2022
10/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444152765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sylvio Roth Diligência : 06/09/2022
09/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444152751TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Lang Diligência : 05/09/2022
07/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA444152779TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marina Lang
30/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70093515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 12:43
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190: Defiro a penhora da fração ideal de 1/6 (um sexto) do imóvel descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI de São Paulo/SP (fls. 192/201). Servira a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outras formalidades. Fica a executada intimada na pessoa da sua patrona, nos termos do art. 841, §1º do CPC e ciente da prerrogativa do art. 826 do CPC. Em se tratando, ao menos em tese, de bem indivisível, eventual alienação recairá sobre a integralidade do imóvel, respeitado quanto à quota-parte dos coproprietários alheios à execução (MARINA LANG, SILVIA LANG ROTH, SYLVIO ROTH e ROBERTO LANG) o disposto no art. 843, caput e §2º do CPC. Providencie o credor o recolhimento das custas postais para intimação dos coproprietários, em 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeçam-se cartas de intimação. Defiro ainda a averbação da constrição via sistema SAEC (CPC, art. 837), providenciando a parte exequente, em 5 (cinco) dias, a indicação do valor atualizado do débito e do e-mail e do telefone de seu patrono, a quem incumbe comprovar, em igual prazo, o pagamento do boleto que será oportunamente encaminhado pela própria SAEC (sem intervenção do Cartório). Após a intimação e averbação da penhora, tornem conclusos para a nomeação de perito avaliador (CPC, art. 870, parágrafo único). Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 189/190: Defiro a penhora da fração ideal de 1/6 (um sexto) do imóvel descrito na matrícula nº 3.989 do 2º CRI de São Paulo/SP (fls. 192/201). Servira a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outras formalidades. Fica a executada intimada na pessoa da sua patrona, nos termos do art. 841, §1º do CPC e ciente da prerrogativa do art. 826 do CPC. Em se tratando, ao menos em tese, de bem indivisível, eventual alienação recairá sobre a integralidade do imóvel, respeitado quanto à quota-parte dos coproprietários alheios à execução (MARINA LANG, SILVIA LANG ROTH, SYLVIO ROTH e ROBERTO LANG) o disposto no art. 843, caput e §2º do CPC. Providencie o credor o recolhimento das custas postais para intimação dos coproprietários, em 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeçam-se cartas de intimação. Defiro ainda a averbação da constrição via sistema SAEC (CPC, art. 837), providenciando a parte exequente, em 5 (cinco) dias, a indicação do valor atualizado do débito e do e-mail e do telefone de seu patrono, a quem incumbe comprovar, em igual prazo, o pagamento do boleto que será oportunamente encaminhado pela própria SAEC (sem intervenção do Cartório). Após a intimação e averbação da penhora, tornem conclusos para a nomeação de perito avaliador (CPC, art. 870, parágrafo único). Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de se proceder ao exame do requerimento de bloqueio dos bens do esposo da sócia-executada, verifica-se pertinente, adequado e prudente o esgotamento das pesquisas patrimoniais em nome da codevedora. Assim, defiro o requerimento(formulado por petição sigilosa que deveráser liberada nos autos pelo Gabinete após a efetivação da medida) de indisponibilização de ativos financeiros de parte executada supracitada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado no demonstrativo (R$ 73.228,25). - Positivo o bloqueio, fica a parte executada intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, §2º, parte inicial e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Gabinete sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores a R$ 16,00 (custas da pesquisa) serão imediatamente desbloqueados pelo Gabinete, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Tendo em vista que as buscas de valores através do sistema BacenJud restaram infrutíferas (não foram encontrados valores ou esses eram irrisórios e foram desbloqueados), conforme minuta retro, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender devido, na forma e no prazo do despacho último que determinou a providência. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que as buscas de valores através do sistema BacenJud restaram infrutíferas (não foram encontrados valores ou esses eram irrisórios e foram desbloqueados), conforme minuta retro, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender devido, na forma e no prazo do despacho último que determinou a providência.
23/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/03/2022		Remetido ao DJE Vistos. Antes de se proceder ao exame do requerimento de bloqueio dos bens do esposo da sócia-executada, verifica-se pertinente, adequado e prudente o esgotamento das pesquisas patrimoniais em nome da codevedora. Assim, defiro o requerimento(formulado por petição sigilosa que deveráser liberada nos autos pelo Gabinete após a efetivação da medida) de indisponibilização de ativos financeiros de parte executada supracitada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado no demonstrativo (R$ 73.228,25). - Positivo o bloqueio, fica a parte executada intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, §2º, parte inicial e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Gabinete sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores a R$ 16,00 (custas da pesquisa) serão imediatamente desbloqueados pelo Gabinete, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
16/03/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Antes de se proceder ao exame do requerimento de bloqueio dos bens do esposo da sócia-executada, verifica-se pertinente, adequado e prudente o esgotamento das pesquisas patrimoniais em nome da codevedora. Assim, defiro o requerimento(formulado por petição sigilosa que deveráser liberada nos autos pelo Gabinete após a efetivação da medida) de indisponibilização de ativos financeiros de parte executada supracitada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado no demonstrativo (R$ 73.228,25). - Positivo o bloqueio, fica a parte executada intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, §2º, parte inicial e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Gabinete sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores a R$ 16,00 (custas da pesquisa) serão imediatamente desbloqueados pelo Gabinete, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
14/03/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 170: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 170: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente, sob pena de arquivamento. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70153894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 08:54
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0801/2021 Teor do ato: Vistos. À vista do desfecho do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Na inércia,aguarde-se provocação em arquivo. Em caso de pedido de desarquivamento, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa prevista na Lei Estadual nº 16.897/2018, no valor de 1,212 UFESP (R$ 35,25 para o exercício de 2021) na guia FEDTJ (código 206-2), sob pena de não conhecimento do requerimento, permanecendo os autos em arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista do desfecho do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Na inércia,aguarde-se provocação em arquivo. Em caso de pedido de desarquivamento, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa prevista na Lei Estadual nº 16.897/2018, no valor de 1,212 UFESP (R$ 35,25 para o exercício de 2021) na guia FEDTJ (código 206-2), sob pena de não conhecimento do requerimento, permanecendo os autos em arquivo. Int.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 3206/3208
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 134, §3º, do CPC, aguarde-se em Cartório (subfluxo "Processo suspenso") a solução do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 134, §3º, do CPC, aguarde-se em Cartório (subfluxo "Processo suspenso") a solução do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009. Intime-se.
17/05/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 3919/3928
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136: Respeitado o entendimento em sentido diverso, nos termos da expressa dicção do artigo 134, §3º, do CPC, o processo executivo ficará suspenso até o julgamento final do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009. Intime-se. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
09/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 135/136: Respeitado o entendimento em sentido diverso, nos termos da expressa dicção do artigo 134, §3º, do CPC, o processo executivo ficará suspenso até o julgamento final do incidente nº 0007862-34.2019.8.26.0009. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2020		Autos no Prazo aguardando decisão no incidente Vencimento: 22/02/2021
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 3603- 3607
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Em fac e da certidão supra, aguarde-se a decisão final do incidente mencionado. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
26/06/2020		Decisão Em fac e da certidão supra, aguarde-se a decisão final do incidente mencionado.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 3693-3702
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0611/2019 Teor do ato: Fls. 124/125: Diante do resultado negativo da diligência de penhora (certidão de fl. 122), fica determinada, nos termos do art. 134, §3º do Código de Processo Civil, a suspensão da presente execução até a solução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (Processo nº 0007862-34.2019.8.26.0009). Anote-se que o requerimento de suspensão do trâmite dos Embargos à Execução nº 1001029-17.2018.8.26.0009 poderá ser formulado, se o caso, perante a Superior Instância, tendo em vista que houve interposição de recurso de apelação naqueles autos. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
16/10/2019		Decisão Fls. 124/125: Diante do resultado negativo da diligência de penhora (certidão de fl. 122), fica determinada, nos termos do art. 134, §3º do Código de Processo Civil, a suspensão da presente execução até a solução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (Processo nº 0007862-34.2019.8.26.0009). Anote-se que o requerimento de suspensão do trâmite dos Embargos à Execução nº 1001029-17.2018.8.26.0009 poderá ser formulado, se o caso, perante a Superior Instância, tendo em vista que houve interposição de recurso de apelação naqueles autos.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3977/3988
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3977/3988
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 113/114: expeça-se mandado para penhora de bens no novo endereço da executada, informado à fl. 114. Fls. 118/120: anote-se (substabelecimento sem reservas). Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Atento à devolução do mandado (negativo/sem cumprimento), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio os autos serão arquivados, sem nova provocação. Advogados(s): Rafael Moraes Coletti (OAB 268549/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.19.70101779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 18:45
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento à devolução do mandado (negativo/sem cumprimento), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio os autos serão arquivados, sem nova provocação.
03/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2019		Decisão Vistos, Fls. 113/114: expeça-se mandado para penhora de bens no novo endereço da executada, informado à fl. 114. Fls. 118/120: anote-se (substabelecimento sem reservas).
28/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0007862-34.2019.8.26.0009 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Prestação de Serviços
27/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0007862-34.2019.8.26.0009 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.19.70080386-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 15:31
17/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2019/015373-5 Situação: Cancelado em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça -
17/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2019/015371-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Heidi Utima
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3196/3204
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Fls. 101/103: Esclareça a parte se almeja a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. Caso positivo deverá promover A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC e do COMUNICADO CG Nº 564/2016, oportunidade na qual deverá demonstrar EM EFETIVO a incidência do art. 50 do CC, e do art. 134, §4º do NCPC. Sem prejuízo, requeira o exequente o quê de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, ainda que sob a forma de pedido de suspensão. No silêncio ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
05/04/2019		Decisão Fls. 101/103: Esclareça a parte se almeja a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. Caso positivo deverá promover A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC e do COMUNICADO CG Nº 564/2016, oportunidade na qual deverá demonstrar EM EFETIVO a incidência do art. 50 do CC, e do art. 134, §4º do NCPC. Sem prejuízo, requeira o exequente o quê de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, ainda que sob a forma de pedido de suspensão. No silêncio ao arquivo. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.19.70027039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 16:05
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.19.70026007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 20:52
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3553/3567
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3553/3567
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Tendo em vista a resposta negativa em relação à pesquisa de veículos, através do sistema Renajud, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro. Tendo em vista que a tentativa de penhora "on line" junto ao Sistema BacenJud restou infrutífera/negativa, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Considerando não ter sido atribuída suspensividade aos embargos opostos e sabedor que a quantia perseguida remonta incontroversa: DEFIRO a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, através do sistema BacenJud, até o limite do crédito exequendo (art. 854, CPC): - Positiva a diligencia, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio, sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligencia, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silencio os autos serão arquivados, sem nova provocação. Defiro, ainda, o acesso de informações através do sistema RenaJud, procedendo-se o bloqueio administrativo de eventuais veículos. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a resposta negativa em relação à pesquisa de veículos, através do sistema Renajud, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro. Tendo em vista que a tentativa de penhora "on line" junto ao Sistema BacenJud restou infrutífera/negativa, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro.
11/02/2019		Ofício Juntado
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 3987 - 39
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0645/2018 Teor do ato: Fls. 55/56, 72/76 e 82/84: Ausente anuência ao aditamento pela parte executada e apegado ao instante processual em que se encontra o feito, INDEFIRO o pedido de emenda à petição inicial formulado pela parte exequente. Dito isto, requeira esta último o quê de direito em termos de prosseguimento útil à execução. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
26/11/2018		Decisão Considerando não ter sido atribuída suspensividade aos embargos opostos e sabedor que a quantia perseguida remonta incontroversa: DEFIRO a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, através do sistema BacenJud, até o limite do crédito exequendo (art. 854, CPC): - Positiva a diligencia, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio, sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligencia, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silencio os autos serão arquivados, sem nova provocação. Defiro, ainda, o acesso de informações através do sistema RenaJud, procedendo-se o bloqueio administrativo de eventuais veículos.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70118191-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 13/11/2018 13:48
28/09/2018		Decisão Fls. 55/56, 72/76 e 82/84: Ausente anuência ao aditamento pela parte executada e apegado ao instante processual em que se encontra o feito, INDEFIRO o pedido de emenda à petição inicial formulado pela parte exequente. Dito isto, requeira esta último o quê de direito em termos de prosseguimento útil à execução. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70093961-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 16:21
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 3746/3769
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 3746/3769
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos e como tal os ACOLHO. Conforme bem asseverado pelos diligentes patronos das ora embargantes, foram opostos embargos do devedor por ambas as executadas nos autos digitalmente apensos, oportunidade em que deram-se por citadas. Dito isto, ACOLHO os embargos para condicionar o potencial deferimento do pedido de emenda à petição inicial ao prévio consentimento das executadas, nos moldes do art. 329, I do CPC. Anuência do parágrafo anterior que deverão prestar no prazo de 15 dias, CONTADOS DA POTENCIAL CESSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO supervenientemente deferido pela instância superior no feito em apenso (após já prolatada a decisão de fls. 57 - frise-se). Por conseguinte dou por suspensa a tramitação da presente execução até que haja o deslinde do agravo interposto nos autos dos embargos à execução. ACOLHIDOS os declaratórios por estes motivos. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Apegado ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, MANIFESTE-SE o (a) embargado (a) acerca do teor dos embargos de declaração opostos pela parte adversa no prazo de 05 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
03/08/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos e como tal os ACOLHO. Conforme bem asseverado pelos diligentes patronos das ora embargantes, foram opostos embargos do devedor por ambas as executadas nos autos digitalmente apensos, oportunidade em que deram-se por citadas. Dito isto, ACOLHO os embargos para condicionar o potencial deferimento do pedido de emenda à petição inicial ao prévio consentimento das executadas, nos moldes do art. 329, I do CPC. Anuência do parágrafo anterior que deverão prestar no prazo de 15 dias, CONTADOS DA POTENCIAL CESSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO supervenientemente deferido pela instância superior no feito em apenso (após já prolatada a decisão de fls. 57 - frise-se). Por conseguinte dou por suspensa a tramitação da presente execução até que haja o deslinde do agravo interposto nos autos dos embargos à execução. ACOLHIDOS os declaratórios por estes motivos. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70066434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 15:35
26/06/2018		Decisão Apegado ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, MANIFESTE-SE o (a) embargado (a) acerca do teor dos embargos de declaração opostos pela parte adversa no prazo de 05 dias úteis. Intime-se.
26/06/2018		Conclusos para Decisão
26/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.18.70060600-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2018 14:06
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 3425/3429
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 3510/3518 Página:
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Fls. 55/56: DEFIRO a emenda à petição inicial e como tal HOMOLOGO A EXCLUSÃO da parte correquerida AINDA NÃO CITADA. ATUALIZE-SE O SISTEMA SAJ.Sem prejuízo, considerando que o presente processo é de execução e que a citação para oposição de embargos/pagamento é individual (art. 915, §1º do CPC), requeira a parte exequente o quê de direito em termos de prosseguimento do feito em relação à executada remanescente.Prazo: 15 dias.Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Caso regulares as custas defiro o aditamento do mandado para cumprimento na (s) sede (s) indicada (s) pela parte.Adite-se. Expeça-se. Intime-se. Advogados(s): Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Wilson Reche (OAB 282409/SP)
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2018		Decisão Fls. 55/56: DEFIRO a emenda à petição inicial e como tal HOMOLOGO A EXCLUSÃO da parte correquerida AINDA NÃO CITADA. ATUALIZE-SE O SISTEMA SAJ.Sem prejuízo, considerando que o presente processo é de execução e que a citação para oposição de embargos/pagamento é individual (art. 915, §1º do CPC), requeira a parte exequente o quê de direito em termos de prosseguimento do feito em relação à executada remanescente.Prazo: 15 dias.Cumpra-se. Intime-se.
28/05/2018		Conclusos para Decisão
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70042697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 17:05
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1001029-17.2018.8.26.0009 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
04/05/2018		Decisão Caso regulares as custas defiro o aditamento do mandado para cumprimento na (s) sede (s) indicada (s) pela parte.Adite-se. Expeça-se. Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70028998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 19:57
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3092/3098
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão parcialmente negativa do oficial de justiça, devendo fornecer novo(s) endereço(s) do(a) réu(é) e juntar o valor de novas diligências, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Reche (OAB 282409/SP)
12/03/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão parcialmente negativa do oficial de justiça, devendo fornecer novo(s) endereço(s) do(a) réu(é) e juntar o valor de novas diligências, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
18/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2018		Mandado Juntado
10/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
21/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2017/021351-1 Situação: Cumprido parcialmente em 09/01/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 2990/3000
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias. No montante devido, deverá ser acrescido o percentual de dez por cento (10%), ora fixados a título de honorários advocatícios (art. 829, "caput", c.c. art. 827, "caput", ambos do NCPC). Em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC).Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o(a) oficial(a) de justiça deverá proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação, se o caso, observando a indicação feita pelo(a) exequente na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando(a) o(a) executado(a). A intimação do(a) executado(a) poderá ser efetuada na pessoa do seu advogado, se o tiver (arts. 829, §§ 1º e 2º, do NCPC). A avaliação poderá ser substituída por estimativa apresentada pelo(a) executado(a), desde que razoável. Caso sejam necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o oficial de justiça deverá certificar tal ocorrência, devolvendo o mandado para nomeação de avaliador (art. 870, do NCPC).O(a) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, c.c. art. 915, ambos do NCPC).Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do NCPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Advogados(s): Wilson Reche (OAB 282409/SP)
02/10/2017		Recebida a Petição Inicial Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias. No montante devido, deverá ser acrescido o percentual de dez por cento (10%), ora fixados a título de honorários advocatícios (art. 829, "caput", c.c. art. 827, "caput", ambos do NCPC). Em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC).Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o(a) oficial(a) de justiça deverá proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação, se o caso, observando a indicação feita pelo(a) exequente na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando(a) o(a) executado(a). A intimação do(a) executado(a) poderá ser efetuada na pessoa do seu advogado, se o tiver (arts. 829, §§ 1º e 2º, do NCPC). A avaliação poderá ser substituída por estimativa apresentada pelo(a) executado(a), desde que razoável. Caso sejam necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o oficial de justiça deverá certificar tal ocorrência, devolvendo o mandado para nomeação de avaliador (art. 870, do NCPC).O(a) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, c.c. art. 915, ambos do NCPC).Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do NCPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br.
29/09/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.17.70082132-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:08
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 2956/2977
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento de mais um valor das custas referentes às diligências do oficial de justiça, fixadas em três (03) UFESPs, para cada cota de ressarcimento, tendo em vista que, após a citação, não havendo o pagamento do débito, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Wilson Reche (OAB 282409/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Providencie a parte exequente o recolhimento de mais um valor das custas referentes às diligências do oficial de justiça, fixadas em três (03) UFESPs, para cada cota de ressarcimento, tendo em vista que, após a citação, não havendo o pagamento do débito, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.17.70049685-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 10:36
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2920
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada de documentos que demonstrem sua necessidade, para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, em cumprimento à Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, ou recolha o valor das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Wilson Reche (OAB 282409/SP)
20/06/2017		Ato ordinatório Providencie a parte autora a juntada de documentos que demonstrem sua necessidade, para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, em cumprimento à Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, ou recolha o valor das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
20/06/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição nos termos da r. decisão a fls. 22/3, em 18/05/2017.
20/06/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/06/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. determ. de fls.22/23. Foro destino: Foro Regional IX - Vila Prudente
19/06/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 544/554
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0171/2017 Teor do ato: Vistos.A ação não pode por este juízo tramitar.Conforme se verifica da inicial, trata-se de ação de execução, em que o executado possui domicílio junto à Comarca de Itapevi.O autor possui possui domicílio na circunscrição do Foro Regional da Vila Prudente.Nenhum pertencente a este Fórum Central.Além disso, a causa não tem valor que justifique a tramitação neste Fórum acima de 500 salários mínimos.Esclareço, outrossim, que a competência entre Fóruns Regionais e o Central desta Capital é de natureza absoluta, já que diz respeito a mera distribuição de competência entre juízos de uma mesma cidade (São Paulo).Nesse sentido, é a jurisprudência:"Agravo de Instrumento- Locação- Exceção de incompetência- Eleição de foro e não de juízo- Embora facultado no art. 58 da Lei nº 8.245/91 eleger o Foro competente (Comarca), não se pode eleger o Juízo (foro central e regionais). As leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, utilizando-se de critérios combinados com o valor, matéria e território, disciplinam competência de juízo, de caráter funcional, regra de competência absoluta" (2º TACivil, Ains 585.20-0, j. 30.07.1999).Deve a ação, assim, tramitar junto ao foro do domicílio do exequente.Por tais motivos, declaro-me absolutamente incompetente para apreciação desta ação, determinando a remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Prudente, para lá ser distribuído a uma de suas Varas Cíveis.Int. Advogados(s): Wilson Reche (OAB 282409/SP)
18/05/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.A ação não pode por este juízo tramitar.Conforme se verifica da inicial, trata-se de ação de execução, em que o executado possui domicílio junto à Comarca de Itapevi.O autor possui possui domicílio na circunscrição do Foro Regional da Vila Prudente.Nenhum pertencente a este Fórum Central.Além disso, a causa não tem valor que justifique a tramitação neste Fórum acima de 500 salários mínimos.Esclareço, outrossim, que a competência entre Fóruns Regionais e o Central desta Capital é de natureza absoluta, já que diz respeito a mera distribuição de competência entre juízos de uma mesma cidade (São Paulo).Nesse sentido, é a jurisprudência:"Agravo de Instrumento- Locação- Exceção de incompetência- Eleição de foro e não de juízo- Embora facultado no art. 58 da Lei nº 8.245/91 eleger o Foro competente (Comarca), não se pode eleger o Juízo (foro central e regionais). As leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, utilizando-se de critérios combinados com o valor, matéria e território, disciplinam competência de juízo, de caráter funcional, regra de competência absoluta" (2º TACivil, Ains 585.20-0, j. 30.07.1999).Deve a ação, assim, tramitar junto ao foro do domicílio do exequente.Por tais motivos, declaro-me absolutamente incompetente para apreciação desta ação, determinando a remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Prudente, para lá ser distribuído a uma de suas Varas Cíveis.Int.
18/05/2017		Conclusos para Decisão
17/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Embargos de Declaração
11/07/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Pedido de Penhora
18/03/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Pedido de Nova Penhora
19/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
09/03/2021	Pedido de Penhora On-Line
30/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/04/2022	Pedido de Penhora
27/07/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/07/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Embargos de Declaração
20/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Pedido de Adjudicação
15/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
18/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Adjudicação
10/05/2024	Embargos de Declaração
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará
31/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/10/2024	Pedido de Habilitação
01/10/2024	Pedido de Habilitação
21/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Pedido de Habilitação
26/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Habilitação
28/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Pedido de Nova Penhora
16/10/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
19/08/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0007862-34.2019.8.26.0009)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007862-34.2019.8.26.0009	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	27/08/2019
1001029-17.2018.8.26.0009	Embargos à Execução	08/05/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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