Reqte	Abril Comunicações S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo
Reqdo	S/A Estado de Minas Advogada:  José Murilo Procópio de Carvalho   Advogado:  Ana Claudia de Feitas Reis e Martins   Advogado:  Lucas Pantuzza Ramos

Data		Movimento
09/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023866-62.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/02/2019		Arquivado Provisoriamente
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 852/864
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
09/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023866-62.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/02/2019		Arquivado Provisoriamente
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 852/864
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
05/02/2019		Decisão Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Ao arquivo.
05/02/2019		Conclusos para Decisão
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Início da Execução Juntado 0003875-08.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
07/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 866/875
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.037.191,28, arbitrando juros legais de mora a partir dos respectivos vencimentos à monta de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
09/10/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.037.191,28, arbitrando juros legais de mora a partir dos respectivos vencimentos à monta de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se.
10/08/2018		Conclusos para Sentença
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 821/838
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do requerido.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
13/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do requerido.Intime-se.
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 831/849
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do requerido.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
06/06/2018		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do requerido.Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40623082-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/05/2018 17:49
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1060/1083
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova.Prazo: 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
03/05/2018		Decisão Vistos.As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir.Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê.O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova.Prazo: 10 dias.Intime-se.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40522861-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/05/2018 17:46
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 680/705
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Ao autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)
03/04/2018		Decisão Ao autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.
02/04/2018		Conclusos para Decisão
23/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40333474-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2018 11:54
02/03/2018		Carta Precatória Juntada
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 582/592
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
01/12/2017		Decisão Ciente. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata.
01/12/2017		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41328332-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/11/2017 12:20
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 872/889
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Distribua o Autor a Carta Precatória expedida às fls. 239/240, instruindo com cópias necessárias, de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016 ("... a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto para processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte..."), bem como comprove o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias." Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
27/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Distribua o Autor a Carta Precatória expedida às fls. 239/240, instruindo com cópias necessárias, de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016 ("... a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto para processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte..."), bem como comprove o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias."
27/10/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 883/895
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
01/09/2017		Recebida a Petição Inicial Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/09/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/11/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/03/2018	Contestação
02/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
21/05/2018	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
21/01/2019	Cumprimento de sentença  (0003875-08.2019.8.26.0100)
07/06/2022	Cumprimento de sentença  (0023866-62.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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