Reqte	Polialimentos de Produtos Alimentícios Ltda Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente
Reqdo	Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A Advogada:  Nahíma Muller Gazoni   Advogado:  Antonio Celso Fonseca Pugliese

Data		Movimento
26/07/2021		Arquivado Definitivamente
24/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 806/821
08/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller Gazoni (OAB 235630/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int.
26/07/2021		Arquivado Definitivamente
24/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 806/821
08/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller Gazoni (OAB 235630/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/04/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcondes D'Angelo
07/01/2020		Início da Execução Juntado 0000141-15.2020.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
12/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40771545-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/06/2018 12:48
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 877/891
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação da autora no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo).Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
25/05/2018		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Recebo a apelação da autora no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo).Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Int.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40617240-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/05/2018 10:52
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 834/855
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1961/1966 e 1967/1969: inexistem os apontados vícios.Com efeito, as matérias agitadas são estranhas à via recursal eleita; logo, nada há ser decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, devendo os embargantes deduzir seus argumentos por via do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Impende frisar que não se admitem embargos de declaração interpostos com iniludível pretexto de rejulgamento, o que não se compadece com os estreitos contornos processuais desse recurso, cujos pressupostos para o seu acolhimento encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.Força é concluir, portanto, que o desiderato dos embargantes se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 1955/1959.Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes.Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
24/04/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 1961/1966 e 1967/1969: inexistem os apontados vícios.Com efeito, as matérias agitadas são estranhas à via recursal eleita; logo, nada há ser decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, devendo os embargantes deduzir seus argumentos por via do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Impende frisar que não se admitem embargos de declaração interpostos com iniludível pretexto de rejulgamento, o que não se compadece com os estreitos contornos processuais desse recurso, cujos pressupostos para o seu acolhimento encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.Força é concluir, portanto, que o desiderato dos embargantes se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 1955/1959.Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes.Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.Int.
24/04/2018		Conclusos para Decisão
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 908/924
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.961/1.966 e 1.967/1.969: promovam-se os autos à conclusão da MMª. Juíza sentenciante, Drª. Anna Paula Dias da Costa.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
20/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1.961/1.966 e 1.967/1.969: promovam-se os autos à conclusão da MMª. Juíza sentenciante, Drª. Anna Paula Dias da Costa.Int.
19/04/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40466520-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2018 16:31
19/04/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40464782-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2018 14:26
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 851/859
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da requerida os quais fixo por equidade em R$ 50.000,00, considerando o elevado valor da causa. Se nas causas de valor muito baixo o juiz deve fixar o montante dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto do §2º, o mesmo se pode dizer daquelas cujo valor muito alto implique em condenação em honorários desarrazoada, como é o caso destes autos. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
09/04/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, REJEITO o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da requerida os quais fixo por equidade em R$ 50.000,00, considerando o elevado valor da causa. Se nas causas de valor muito baixo o juiz deve fixar o montante dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto do §2º, o mesmo se pode dizer daquelas cujo valor muito alto implique em condenação em honorários desarrazoada, como é o caso destes autos. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se.P.R.I.
09/04/2018		Conclusos para Sentença
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40402877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 10:53
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 860/872
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.944/1.946: defiro em parte.Tratando-se de prazo legal (CPC, art. 437, § 1º), começou ele a fluir de 14.03.2018 (fls. 1.942), quando da primeira intimação da ré para falar nos autos.Logo, tem ela até o dia 09.04.2018 para se manifestar sobre os documentos de fls. 1.925/1.940. Após, com ou sem intervenção, tornem conclusos para análise da instrução requerida. Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
23/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 1.944/1.946: defiro em parte.Tratando-se de prazo legal (CPC, art. 437, § 1º), começou ele a fluir de 14.03.2018 (fls. 1.942), quando da primeira intimação da ré para falar nos autos.Logo, tem ela até o dia 09.04.2018 para se manifestar sobre os documentos de fls. 1.925/1.940. Após, com ou sem intervenção, tornem conclusos para análise da instrução requerida. Int.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40330897-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/03/2018 18:16
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40317655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 10:46
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1004/1019
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide.Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação.Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
10/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide.Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação.Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase.Int.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40256144-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 13:08
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 647/658
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.783/1.913: à réplica.Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
08/02/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 1.783/1.913: à réplica.Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40117310-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2018 15:52
15/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750973290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A Diligência : 08/12/2017
04/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 706/722
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.777/1.778: recebo a emenda.À luz da verticalidade fundamentadora que impõe - com tônus de cláusula pétrea - a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP)
24/11/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Fls. 1.777/1.778: recebo a emenda.À luz da verticalidade fundamentadora que impõe - com tônus de cláusula pétrea - a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Int.
24/11/2017		Conclusos para Despacho
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41364262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 14:38
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 791/802
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Vistos.Por primeiro, emende a autora sua petição inicial para trazer aos autos instrumento de mandato apto a regularizar sua representação processual.Prazo: 15 dias, pena de indeferimento.Int. Advogados(s): Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP)
06/11/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Por primeiro, emende a autora sua petição inicial para trazer aos autos instrumento de mandato apto a regularizar sua representação processual.Prazo: 15 dias, pena de indeferimento.Int.
06/11/2017		Conclusos para Despacho
03/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Contestação
09/03/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Indicação de Provas
09/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Embargos de Declaração
19/04/2018	Embargos de Declaração
21/05/2018	Razões de Apelação
20/06/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
18/12/2019	Cumprimento de sentença  (0000141-15.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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