| Exeqte |
Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda
Advogado: Celso Rogério Slompo Advogado: Vagner de Lima Silva |
| Exectdo |
Rent A Truck Operador Logístico Ltda
Advogada: Leticia Antunes Zanocco Advogado: Gabriel Tukunaga da Costa Advogada: Carolina Martinelli |
| TerIntCer | Lauro Barini Júnior |
| Gestor | Eduardo José Boyadjian |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1172/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1172/2026 Teor do ato: Fls. 1371/1378 (edital): Ciência às partes e aos interessados das datas dos leilões designados, conforme abaixo, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br : 1º Leilão: Início em 03/07/2026, às 11:45hs, e término em 07/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 432.750,73, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para maio de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º Leilão: Início em 07/07/2026, às 11:46hs, e término em 28/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 288.514,91, correspondente a, aproximadamente, 66,67% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio apenas na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios, nos termos do art. 843, do CPC. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital, no local de costume. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Vagner de Lima Silva (OAB 355249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP), Celso Rogério Slompo (OAB 489256/SP) |
| 16/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1371/1378 (edital): Ciência às partes e aos interessados das datas dos leilões designados, conforme abaixo, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br : 1º Leilão: Início em 03/07/2026, às 11:45hs, e término em 07/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 432.750,73, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para maio de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º Leilão: Início em 07/07/2026, às 11:46hs, e término em 28/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 288.514,91, correspondente a, aproximadamente, 66,67% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio apenas na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios, nos termos do art. 843, do CPC. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital, no local de costume. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. |
| 09/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1085/2026 Data da Publicação: 10/06/2026 |
| 08/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1085/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1366-1367: Ciência às partes. 2 - Providencie a serventia a conferência do edital de leilão de fls. 1371-1378. Cumpra-se com prioridade. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Vagner de Lima Silva (OAB 355249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP), Celso Rogério Slompo (OAB 489256/SP) |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1172/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1172/2026 Teor do ato: Fls. 1371/1378 (edital): Ciência às partes e aos interessados das datas dos leilões designados, conforme abaixo, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br : 1º Leilão: Início em 03/07/2026, às 11:45hs, e término em 07/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 432.750,73, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para maio de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º Leilão: Início em 07/07/2026, às 11:46hs, e término em 28/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 288.514,91, correspondente a, aproximadamente, 66,67% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio apenas na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios, nos termos do art. 843, do CPC. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital, no local de costume. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Vagner de Lima Silva (OAB 355249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP), Celso Rogério Slompo (OAB 489256/SP) |
| 16/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1371/1378 (edital): Ciência às partes e aos interessados das datas dos leilões designados, conforme abaixo, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br : 1º Leilão: Início em 03/07/2026, às 11:45hs, e término em 07/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 432.750,73, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para maio de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º Leilão: Início em 07/07/2026, às 11:46hs, e término em 28/07/2026, às 11:45hs - LANCE MÍNIMO: R$ 288.514,91, correspondente a, aproximadamente, 66,67% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio apenas na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios, nos termos do art. 843, do CPC. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital, no local de costume. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. |
| 09/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1085/2026 Data da Publicação: 10/06/2026 |
| 08/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1085/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1366-1367: Ciência às partes. 2 - Providencie a serventia a conferência do edital de leilão de fls. 1371-1378. Cumpra-se com prioridade. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Vagner de Lima Silva (OAB 355249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP), Celso Rogério Slompo (OAB 489256/SP) |
| 08/06/2026 |
Decisão Determinação
Vistos. 1 - Fls. 1366-1367: Ciência às partes. 2 - Providencie a serventia a conferência do edital de leilão de fls. 1371-1378. Cumpra-se com prioridade. Int. |
| 03/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40715509-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2026 13:36 |
| 13/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40677984-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2026 17:36 |
| 13/05/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40677646-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2026 17:11 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Anotado os nomes dos patronos nos autos. 2) Intime-se o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian através do e-mail contato@hastavip.com.br. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Vagner de Lima Silva (OAB 355249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP), Celso Rogério Slompo (OAB 489256/SP) |
| 04/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Anotado os nomes dos patronos nos autos. 2) Intime-se o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian através do e-mail contato@hastavip.com.br. Int. |
| 16/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40553418-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 11:13 |
| 16/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40553335-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 11:05 |
| 18/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 12/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42799223-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 14:57 |
| 11/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1818/2025 Data da Publicação: 05/12/2025 |
| 03/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1818/2025 Teor do ato: Vistos. Indique o exequente um leiloeiro. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 03/12/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Indique o exequente um leiloeiro. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 02/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42555670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 18:27 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1518/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1518/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de avaliação de bem móvel, fls retro. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 24/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de avaliação de bem móvel, fls retro. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. |
| 24/10/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 24/10/2025 |
Auto de Avaliação Juntado
|
| 18/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1199/2025 Data da Publicação: 19/09/2025 |
| 17/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Anote-se. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 17/09/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. retro: Anote-se. Int. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41931448-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/08/2025 16:59 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0980/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0980/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das pertinentes custas, expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 1315. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 15/08/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Diante do recolhimento das pertinentes custas, expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 1315. Int. |
| 15/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41635656-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:29 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. Ainda que se trate de comarca diversa, o imóvel encontra-se no Estado de São Paulo. Cumpra a exequente o determinado às fls. 1315. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 10/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ainda que se trate de comarca diversa, o imóvel encontra-se no Estado de São Paulo. Cumpra a exequente o determinado às fls. 1315. Int. |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40985706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 09:54 |
| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190 |
| 24/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matrícula 19.900 do 1 CRI de Santos (certidão de fls. 1306-1314), cabendo ao exequente o recolhimento das pertinentes custas. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 23/04/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matrícula 19.900 do 1 CRI de Santos (certidão de fls. 1306-1314), cabendo ao exequente o recolhimento das pertinentes custas. Int. |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40693242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 15:52 |
| 22/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169 |
| 21/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente se já ocorreu a averbação da constrição no imóvel em referência. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 20/03/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Diga o exequente se já ocorreu a averbação da constrição no imóvel em referência. Int. |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40393612-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 11:01 |
| 18/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 |
| 17/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2025 Teor do ato: Fls. 1287/1295: Exequente, conforme informado no ato ordinatório de fls. 1284, o novo número de protocolo está em fls. 1281. Ratificando: "...conforme protocolo e certidão em fls. 1281/1283. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o endereço eletrônico indicado às fls. 1283 (lasas@lsa-adv.com)." Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 17/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1287/1295: Exequente, conforme informado no ato ordinatório de fls. 1284, o novo número de protocolo está em fls. 1281. Ratificando: "...conforme protocolo e certidão em fls. 1281/1283. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o endereço eletrônico indicado às fls. 1283 (lasas@lsa-adv.com)." |
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40321882-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 11:17 |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da nova solicitação de averbação de penhora do imóvel efetuada, via sistema ONR/ARISP, conforme protocolo e certidão em fls. 1281/1283. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o endereço eletrônico indicado às fls. 1283 (lasas@lsa-adv.com). A parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação e obtenção do boleto, através do protocolo juntado aos autos, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 30/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada acerca da nova solicitação de averbação de penhora do imóvel efetuada, via sistema ONR/ARISP, conforme protocolo e certidão em fls. 1281/1283. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o endereço eletrônico indicado às fls. 1283 (lasas@lsa-adv.com). A parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação e obtenção do boleto, através do protocolo juntado aos autos, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial. |
| 30/01/2025 |
Certidão Juntada
|
| 30/01/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 30/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Z. Serventia se a averbação da penhora foi efetivada. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 07/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Verifique a Z. Serventia se a averbação da penhora foi efetivada. Int. |
| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42279901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:23 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0735/2024 Teor do ato: Em atendimento à determinação de fl. 1238, item 2, verifiquei no sistama ONR/ARISP que a averbação de protocolo nº PH000508367 não foi concluída pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP em razão da falta de pagamento do respectivo boleto, conforme fls. 1245/1246. Certifico e dou fé que procedi a uma nova solicitação de averbação da penhora do imóvel, conforme protocolo e certidão de fls. 1247/1249. Ciência à parte interessada. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em atendimento à determinação de fl. 1238, item 2, verifiquei no sistama ONR/ARISP que a averbação de protocolo nº PH000508367 não foi concluída pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP em razão da falta de pagamento do respectivo boleto, conforme fls. 1245/1246. Certifico e dou fé que procedi a uma nova solicitação de averbação da penhora do imóvel, conforme protocolo e certidão de fls. 1247/1249. Ciência à parte interessada. |
| 23/09/2024 |
Certidão Juntada
|
| 23/09/2024 |
Protocolo Juntado
|
| 23/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1240: Anote-se. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), Leticia Antunes Zanocco (OAB 482957/SP) |
| 27/08/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 1240: Anote-se. Int. |
| 27/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 |
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41802829-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:05 |
| 14/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - A averbação da penhora na matrícula do imóvel deve ser realizada através do sistema ONR, sendo medida ineficaz a expedição direta de ofício ao CRI de Santos. 2 - Verifique a Z. Serventia o ocorrido com a o protocolo de averbação PH00508367 (fls. 1184) e, se o caso, providencie nova averbação do termo de penhora de fls. 1161 através do sistema ONR. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 13/08/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. 1 - A averbação da penhora na matrícula do imóvel deve ser realizada através do sistema ONR, sendo medida ineficaz a expedição direta de ofício ao CRI de Santos. 2 - Verifique a Z. Serventia o ocorrido com a o protocolo de averbação PH00508367 (fls. 1184) e, se o caso, providencie nova averbação do termo de penhora de fls. 1161 através do sistema ONR. Int. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41677734-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 17:40 |
| 26/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar a avaliação dos bens penhorados, verifico que apenas ocorreu a averbação da penhora nos imóveis de matrícula 21.243 e 21.244, ambos do 1° Cartório de Registros de Imóveis de São Paulo. Neste panorama, diligencie o exequente junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santos para verificar o ocorrido. Caso a averbação da penhora já tenha sido efetivada, junte a matrícula atualizada do bem. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 24/07/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Antes de determinar a avaliação dos bens penhorados, verifico que apenas ocorreu a averbação da penhora nos imóveis de matrícula 21.243 e 21.244, ambos do 1° Cartório de Registros de Imóveis de São Paulo. Neste panorama, diligencie o exequente junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santos para verificar o ocorrido. Caso a averbação da penhora já tenha sido efetivada, junte a matrícula atualizada do bem. Int. |
| 24/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 27/06/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 27/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 15/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int. |
| 15/04/2024 |
Certidão Juntada
|
| 15/04/2024 |
Certidão Juntada
|
| 15/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do boleto gerado. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40712504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:34 |
| 09/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência do boleto gerado. Int. |
| 08/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 08/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 |
| 02/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da nova solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 01/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência da nova solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int. |
| 01/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que por uma falha foi realizado o pedido de averbação constando o número errado do processo. Providencie nova averbação. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 27/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Compulsando os autos, verifico que por uma falha foi realizado o pedido de averbação constando o número errado do processo. Providencie nova averbação. Int. |
| 27/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 21/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência da solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int. |
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA643212627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rosana Barini Junior Diligência : 09/02/2024 |
| 16/02/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA643212613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lauro Barini Júnior Diligência : 09/02/2024 |
| 05/02/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/02/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 02/02/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 02/02/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 02/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 |
| 01/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que em 30/01/2024 (f. 1161/1162) foram lavrados os TERMOS DE PENHORA: (i) de 66,66% do imóvel matriculado sob nº 19.900, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos SP, cota-parte essa de propriedade da executada Norma Amendola Barini, a qual foi nomeada depositária; (ii) dos imóveis matriculados sob nº 21.243 e 21.244, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP, dos quais foi nomeada depositária a executada Nrl Participacoes e Empreendimentos S/A. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 01/02/2024 |
Ato ordinatório
Ficam intimadas as partes de que em 30/01/2024 (f. 1161/1162) foram lavrados os TERMOS DE PENHORA: (i) de 66,66% do imóvel matriculado sob nº 19.900, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos SP, cota-parte essa de propriedade da executada Norma Amendola Barini, a qual foi nomeada depositária; (ii) dos imóveis matriculados sob nº 21.243 e 21.244, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP, dos quais foi nomeada depositária a executada Nrl Participacoes e Empreendimentos S/A. |
| 01/02/2024 |
Termo Expedido
TERMO DE PENHORA dos imóveis, cujas descrições estão abaixo, matriculados sob nº 21.243 e 21.244, no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP. |
| 01/02/2024 |
Termo Expedido
TERMO DE PENHORA de 66,66% do imóvel, cuja descrição está abaixo, matriculado sob nº 19.900, no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de Santos SP, cota-parte essa de propriedade da |
| 30/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - genérica |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta postal para citação do requerido, observado o endereço indicado. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 15/12/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Expeça-se carta postal para citação do requerido, observado o endereço indicado. Cumpra-se. Int. |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2023 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42586661-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/12/2023 13:43 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874 |
| 06/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1128/1134: I) Item "3": Lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados, figurando a parte executada como depositaria. II) Providencie a parte exequente a intimação de eventuais coproprietários e/ou credores com garantia real acerca da constrição. III) A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, de modo que é imprescindível que a parte exequente providencie os seguintes dados: Valor da causa atualizado; Nome qualificação do proprietário do imóvel; Nome do Advogado, nº de seu celular e e-mail (atualizado); Percentual da penhora; Nome do depositário. IV) Somente após, averbem-se as penhoras por meio do sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico. V) Em contrapartida, indefiro a expedição de ofícios porque a parte poderá solicitar as informações diretamente nos cartório de registro de imóveis, inclusive, recolhendo-se a respectiva taxa, se o caso (item "2" de fl. 1132). Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 06/12/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 1128/1134: I) Item "3": Lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados, figurando a parte executada como depositaria. II) Providencie a parte exequente a intimação de eventuais coproprietários e/ou credores com garantia real acerca da constrição. III) A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, de modo que é imprescindível que a parte exequente providencie os seguintes dados: Valor da causa atualizado; Nome qualificação do proprietário do imóvel; Nome do Advogado, nº de seu celular e e-mail (atualizado); Percentual da penhora; Nome do depositário. IV) Somente após, averbem-se as penhoras por meio do sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico. V) Em contrapartida, indefiro a expedição de ofícios porque a parte poderá solicitar as informações diretamente nos cartório de registro de imóveis, inclusive, recolhendo-se a respectiva taxa, se o caso (item "2" de fl. 1132). Int. |
| 06/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo ONR. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP) |
| 24/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo ONR. Int. |
| 23/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42185781-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/10/2023 16:19 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0762/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 10 dias resposta da pesquisa pelo ONR. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 27/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se por 10 dias resposta da pesquisa pelo ONR. Int. |
| 26/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à busca de imóveis pelo sistema ONR em nomes de: a) CARLOS JOSE SALVINO, CPF nº 010.320.548-91; b) MIGUEL SAMPAIO, CPF nº 002.205.584-34); c) NORMA AMENDOLA BARINI, CPF nº 873.524.358-91; e d) NRL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 02.991.410/0001-77. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 14/08/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Proceda-se à busca de imóveis pelo sistema ONR em nomes de: a) CARLOS JOSE SALVINO, CPF nº 010.320.548-91; b) MIGUEL SAMPAIO, CPF nº 002.205.584-34); c) NORMA AMENDOLA BARINI, CPF nº 873.524.358-91; e d) NRL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 02.991.410/0001-77. Int. |
| 25/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41464531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 14:08 |
| 20/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/07/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 15/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o desarquivamento do feito. 2) Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 137,04, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à busca de imóveis pelo sistema ONR em nomes de: a) CARLOS JOSE SALVINO, CPF nº 010.320.548-91; b) MIGUEL SAMPAIO, CPF nº 002.205.584-34); c) NORMA AMENDOLA BARINI, CPF nº 873.524.358-91; e d) NRL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 02.991.410/0001-77. 3) Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, em razão da decisão proferida em 28.04.2021, ao bojo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (2256317-05.2020.8.26.0000), em que o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial. Ressalto que, em maio de 2022, foi dada a seguinte decisão: "Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR". Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 13/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Providencie o desarquivamento do feito. 2) Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 137,04, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à busca de imóveis pelo sistema ONR em nomes de: a) CARLOS JOSE SALVINO, CPF nº 010.320.548-91; b) MIGUEL SAMPAIO, CPF nº 002.205.584-34); c) NORMA AMENDOLA BARINI, CPF nº 873.524.358-91; e d) NRL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 02.991.410/0001-77. 3) Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, em razão da decisão proferida em 28.04.2021, ao bojo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (2256317-05.2020.8.26.0000), em que o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial. Ressalto que, em maio de 2022, foi dada a seguinte decisão: "Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR". Int. |
| 12/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41098741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 12:51 |
| 20/03/2023 |
Arquivado Provisoriamente
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| 20/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614 |
| 02/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 26/01/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 25/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 24/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
| 22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2022 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 22/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s). |
| 22/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se a resposta por até 60 dias. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 14/10/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se a resposta por até 60 dias. Int. |
| 13/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41806950-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:29 |
| 08/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608 |
| 07/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0702/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Renajud. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 07/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Renajud. Int. |
| 06/10/2022 |
Documento Juntado
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| 06/10/2022 |
Documento Juntado
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| 06/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603 |
| 30/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0679/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a pesquisa via Renajud. Cumpra-se. 2-) Oficie-se à Receita Federal do Brasil solicitando-se que enviem cópia das 3 (três) últimas ECFs (Escrituração Contábil Fiscal) apresentadas pelas executadas Rent A Truck Operador Logístico Ltda CNPJ - 01.034.009/0004-29, Aci Agencia de Cargas Intermodal S/A CNPJ - 05.122.821/0002-03 , Star Par Administração e Participações S/A CNPJ - 03.006.355/0001-86. Em prestígio à desburocratização, serve a presente de ofício, cabendo à parte exequente a sua instrução, impressão e encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada com referência aos dados do processo ao Foro Central Cível - 41ª Vara Cível situado na Praça João Mendes s/nº, 14º andar - salas nº 1421/1417, Centro - CEP 01501-900, Fone: (11), São Paulo-SP preferencialmente por via de E-mail no seguinte endereço de correspondência eletrônica: upj41a45@tjsp.jus.Br, formato, PDF, devendo constar no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 29/09/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. 1-) Defiro a pesquisa via Renajud. Cumpra-se. 2-) Oficie-se à Receita Federal do Brasil solicitando-se que enviem cópia das 3 (três) últimas ECFs (Escrituração Contábil Fiscal) apresentadas pelas executadas Rent A Truck Operador Logístico Ltda CNPJ - 01.034.009/0004-29, Aci Agencia de Cargas Intermodal S/A CNPJ - 05.122.821/0002-03 , Star Par Administração e Participações S/A CNPJ - 03.006.355/0001-86. Em prestígio à desburocratização, serve a presente de ofício, cabendo à parte exequente a sua instrução, impressão e encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada com referência aos dados do processo ao Foro Central Cível - 41ª Vara Cível situado na Praça João Mendes s/nº, 14º andar - salas nº 1421/1417, Centro - CEP 01501-900, Fone: (11), São Paulo-SP preferencialmente por via de E-mail no seguinte endereço de correspondência eletrônica: upj41a45@tjsp.jus.Br, formato, PDF, devendo constar no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int. |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41721805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 13:40 |
| 22/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41677167-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/09/2022 21:24 |
| 05/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0597/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado com valores irrisórios durante todo o período de ordens de bloqueio pelo Sisbajud. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 01/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência do resultado com valores irrisórios durante todo o período de ordens de bloqueio pelo Sisbajud. Int. |
| 01/09/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 01/09/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 857/869 |
| 12/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decisão definitiva nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 12/05/2021 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se decisão definitiva nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. |
| 12/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0019206-59.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 743/763 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2021 Teor do ato: Inaplicável a analogia com a responsabilidade solidária dos sócios remissos da limitada porque a sociedade anônima não é de pessoas, e sim de capital, o que afasta a pessoalidade da relação dos sócios com a sociedade. Assim, na falta de norma autorizadora a estender a responsabilidade patrimonial para os sócios remissos da sociedade anônima, revela-se indispensável a instauração do incidente de desconsideração sob o devido processo legal. Lá poderá ser discutida a questão da constituição da companhia apenas para sonegação fiscal e fraude contra credores, e fundamentados os requisitos do art. 50, do CC confusão patrimonial e desvio de finalidade , sob o contraditório e ampla defesa. Intime-se. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 22/03/2021 |
Decisão
Inaplicável a analogia com a responsabilidade solidária dos sócios remissos da limitada porque a sociedade anônima não é de pessoas, e sim de capital, o que afasta a pessoalidade da relação dos sócios com a sociedade. Assim, na falta de norma autorizadora a estender a responsabilidade patrimonial para os sócios remissos da sociedade anônima, revela-se indispensável a instauração do incidente de desconsideração sob o devido processo legal. Lá poderá ser discutida a questão da constituição da companhia apenas para sonegação fiscal e fraude contra credores, e fundamentados os requisitos do art. 50, do CC confusão patrimonial e desvio de finalidade , sob o contraditório e ampla defesa. Intime-se. |
| 19/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40421912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 17:34 |
| 02/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 812/826 |
| 26/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 305/319: Indefiro o pedido de inclusão dos sócios da empresa executada "Star Par" porque o dispositivo do art. 1.052, do CC, não se aplica às sociedade anônimas. Reposicione-se, pois. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 25/02/2021 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 305/319: Indefiro o pedido de inclusão dos sócios da empresa executada "Star Par" porque o dispositivo do art. 1.052, do CC, não se aplica às sociedade anônimas. Reposicione-se, pois. Int. |
| 25/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40255971-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 13:01 |
| 07/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1420/1435 |
| 18/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 15/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. |
| 15/01/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41409115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 18:32 |
| 08/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 08/04/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2020/018993-9 Situação: Emitido em 06/04/2020 12:17:17 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 03/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1029/1047 |
| 31/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado às fls. 288. Observe a Z. Serventia para fazer constar no mandado, que o oficial de justiça realize a diligência acompanhado do patrono da exequente, conforme requerido. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 26/03/2020 |
Decisão Determinação
Vistos. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado às fls. 288. Observe a Z. Serventia para fazer constar no mandado, que o oficial de justiça realize a diligência acompanhado do patrono da exequente, conforme requerido. Int. |
| 26/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40420861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 16:19 |
| 23/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3006 Página: 890/913 |
| 16/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2020 Teor do ato: Informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) no(s) qual(ais) pretende(m) a diligência determinada pelo(a) decisão/despacho de fl(s). 279/280. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 12/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) no(s) qual(ais) pretende(m) a diligência determinada pelo(a) decisão/despacho de fl(s). 279/280. |
| 10/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40343568-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 15:46 |
| 02/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 870/889 |
| 28/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/275: I) O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial." (princípio da menor onerosidade). Cândido Rangel Dinamarco vaticina que: "O percentual dos rendimentos a penhorar resultará sempre do exame de cada caso, à luz da lógica do razoável e em vista das concretas necessidades das duas partes em conflito." (Nova Era do Processo Civil, Malheiros, 2ª edição, página 307). Faturamento é hodiernamente compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas operações em conta própria ou alheia, e todas as demais receitas auferidas. Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento das empresas executadas. Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administrador-depositário o sócio das empresas executadas, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição (plano de administração), bem como a estimativa de seus gastos e honorários. Assim, após o recolhimento da condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora nos termos acima mencionados. II) Item "IV": expeça-se certidão para os fins indicados. III) Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 27/02/2020 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 270/275: I) O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial." (princípio da menor onerosidade). Cândido Rangel Dinamarco vaticina que: "O percentual dos rendimentos a penhorar resultará sempre do exame de cada caso, à luz da lógica do razoável e em vista das concretas necessidades das duas partes em conflito." (Nova Era do Processo Civil, Malheiros, 2ª edição, página 307). Faturamento é hodiernamente compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas operações em conta própria ou alheia, e todas as demais receitas auferidas. Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento das empresas executadas. Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administrador-depositário o sócio das empresas executadas, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição (plano de administração), bem como a estimativa de seus gastos e honorários. Assim, após o recolhimento da condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora nos termos acima mencionados. II) Item "IV": expeça-se certidão para os fins indicados. III) |
| 21/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1163/1176 |
| 12/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Bacenjud. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 11/02/2020 |
Decisão Determinação
Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Bacenjud. Int. |
| 07/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2020 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 10/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40014748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 12:54 |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 896/924 |
| 03/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a duplicidade, torne a Z. Serventia a peça de fls. 251/253 "sem efeito". Quanto ao mais, manifeste-se a exequente acerca de fls. 248/250. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 02/12/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Tendo em vista a duplicidade, torne a Z. Serventia a peça de fls. 251/253 "sem efeito". Quanto ao mais, manifeste-se a exequente acerca de fls. 248/250. Int. |
| 29/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41816877-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 14:28 |
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41816181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 13:42 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1172/1195 |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 245: anotado. No mais, aguarde-se eventual apresentação de defesa. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP) |
| 14/11/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Fl. 245: anotado. No mais, aguarde-se eventual apresentação de defesa. Int. |
| 13/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41717979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 11:30 |
| 17/10/2019 |
Protocolo Juntado
|
| 14/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício retro à Defensoria Pública. Nada Mais. |
| 11/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 12/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1268/1287 |
| 11/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo dos editais. Após, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de uma curador. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 10/06/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo dos editais. Após, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de uma curador. Int. |
| 10/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40832888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 17:53 |
| 05/06/2019 |
Documento Juntado
|
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40788443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 16:20 |
| 27/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 832/859 |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2019 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento pertinente à publicação do edital, no valor de R$ 267,40 que corresponde a R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 23/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o autor o recolhimento pertinente à publicação do edital, no valor de R$ 267,40 que corresponde a R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. |
| 16/05/2019 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 23/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 23/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40552353-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 16:02 |
| 03/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 801/840 |
| 02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. I) Ciência das pesquisas realizadas às fls. 217/219. II) Defiro o pedido de fls. 215/216. Portanto, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, devendo a parte exequente providenciar, previamente, a minuta de edital. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 01/04/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. I) Ciência das pesquisas realizadas às fls. 217/219. II) Defiro o pedido de fls. 215/216. Portanto, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, devendo a parte exequente providenciar, previamente, a minuta de edital. Int. |
| 01/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40397643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 18:52 |
| 19/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 709/726 |
| 19/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 709/726 |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: proceda-se à consulta de endereços on line através do Infojud, Renajud e Bacenjud. Com a publicação no D. J. E, ciência da resposta. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 14/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). |
| 13/03/2019 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR938311320TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aci Agencia de Cargas Intermodal S/A |
| 13/03/2019 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR938311316TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rent A Truck Operador Logístico Ltda |
| 21/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 200/201: proceda-se à consulta de endereços on line através do Infojud, Renajud e Bacenjud. Com a publicação no D. J. E, ciência da resposta. Int. |
| 04/02/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 04/02/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedir nova(s) carta(s) - AR(s) cancelado(s) - Comunicado SPI 34/2015. |
| 30/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, considerando que excedeu o prazo de 60 dias, sem devolução do AR Digital de fl. 198 (ref. Citação de Rent A Truck) e de fl. 199 (ref. Citação de Aci Agência de Cargas), ambas na R. Allpac, 136, em cumprimento ao disposto no Comunicado SPI n.º 34/2015, providenciei o cancelamento do AR, gerando ato para nova expedição de carta. |
| 29/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/09/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40978381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 15:37 |
| 19/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 956/967 |
| 18/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2018 Teor do ato: Tratando-se de dois requerido complemente o autor as Custas de Citação Postal, observando o provimento CSM Nº 2.462/2017 que altera o valor da Carta registrada unipaginada com AR digital para o valor de R$ 21,20, por requerido e endereço, nos termos do art.242 do CPC. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 17/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tratando-se de dois requerido complemente o autor as Custas de Citação Postal, observando o provimento CSM Nº 2.462/2017 que altera o valor da Carta registrada unipaginada com AR digital para o valor de R$ 21,20, por requerido e endereço, nos termos do art.242 do CPC. |
| 06/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 845/870 |
| 05/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 189/190: expeçam-se cartas para nova tentativa de citação das empresas rés Rent a Truck Operador Logístico Ltda e ACI Agência de Cargas Intermodal S/A, no endereço indicado na presente petição.Intime-se. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 04/06/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 189/190: expeçam-se cartas para nova tentativa de citação das empresas rés Rent a Truck Operador Logístico Ltda e ACI Agência de Cargas Intermodal S/A, no endereço indicado na presente petição.Intime-se. |
| 04/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2018 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40645742-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/05/2018 17:24 |
| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 862/876 |
| 10/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 09/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. |
| 08/05/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR825469936TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aci Agencia de Cargas Intermodal S/A |
| 08/05/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR825469922TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rent A Truck Operador Logístico Ltda |
| 29/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR825469940TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Star Par Administração e Participações S/A, na pessoa de sua sócia NORMA AMENDOLA BARINI Diligência : 25/04/2018 |
| 19/04/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 19/04/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 19/04/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 19/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40397462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 14:29 |
| 27/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 909/925 |
| 26/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2018 Teor do ato: Providenciem os exequentes o recolhimento complementar das custas postais, no importe de R$ 18,60 na guia FEDTJ e no código 120-1, pois, o processo é digital e o recolhimento é o de carta digital unipaginada cujo valor é de R$ 21,20 (conforme artigo 8º do Provimento CSM nº 2.462/2017) e somente foram recolhidos R$ 45,00 (fls. 172/173). Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 23/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciem os exequentes o recolhimento complementar das custas postais, no importe de R$ 18,60 na guia FEDTJ e no código 120-1, pois, o processo é digital e o recolhimento é o de carta digital unipaginada cujo valor é de R$ 21,20 (conforme artigo 8º do Provimento CSM nº 2.462/2017) e somente foram recolhidos R$ 45,00 (fls. 172/173). |
| 14/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 937/958 |
| 13/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.Expeçam-se cartas de citação postal nos endereços indicados a fl. 171. Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 12/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Expeçam-se cartas de citação postal nos endereços indicados a fl. 171. Int. |
| 09/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2018 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40209131-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/02/2018 19:54 |
| 15/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 570/596 |
| 14/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 10/02/2018 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR751144192TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Star Par Administração e Participações S/A |
| 09/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. |
| 09/02/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR751144215TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rent A Truck Operador Logístico Ltda |
| 09/02/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR751144201TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aci Agencia de Cargas Intermodal S/A |
| 24/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 24/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 24/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 04/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 729/751 |
| 01/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2017 Teor do ato: Vistos. A) O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento.O inadimplemento dos executados e as ações movidas em face de si não são pressupostos para o cabimento da medida.Em que pese a narrativa exposta pelo exequente, a bem verdade que não há qualquer prova nos autos indicativa de tentativa fraudulenta por parte dos executados, a fim de frustrar a execução.A crise financeira enfrentada e o inadimplemento não constituem-se como requisitos ensejadores de abuso da personalidade jurídica.Por tais motivos, indefiro o pedido.B) 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Expeça-se, pois, carta de citação postal, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP) |
| 30/11/2017 |
Decisão Determinação
Vistos. A) O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento.O inadimplemento dos executados e as ações movidas em face de si não são pressupostos para o cabimento da medida.Em que pese a narrativa exposta pelo exequente, a bem verdade que não há qualquer prova nos autos indicativa de tentativa fraudulenta por parte dos executados, a fim de frustrar a execução.A crise financeira enfrentada e o inadimplemento não constituem-se como requisitos ensejadores de abuso da personalidade jurídica.Por tais motivos, indefiro o pedido.B) 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Expeça-se, pois, carta de citação postal, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. |
| 29/11/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 27/11/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/02/2018 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 06/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 29/01/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/11/2019 |
Petições Diversas |
| 21/11/2019 |
Petições Diversas |
| 21/11/2019 |
Petições Diversas |
| 18/12/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 10/01/2020 |
Petições Diversas |
| 20/02/2020 |
Pedido de Penhora de Faturamento |
| 10/03/2020 |
Petições Diversas |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Petições Diversas |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 11/07/2022 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 21/09/2022 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 28/09/2022 |
Petições Diversas |
| 10/10/2022 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Petições Diversas |
| 23/10/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 28/11/2023 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 14/12/2023 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/07/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 31/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/08/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 13/02/2025 |
Petições Diversas |
| 20/02/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Petições Diversas |
| 30/04/2025 |
Petições Diversas |
| 16/07/2025 |
Petições Diversas |
| 19/08/2025 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 04/11/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 16/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/05/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 21/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 28/04/2021 | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0019206-59.2021.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |