Reqte	Elias Ferreira Leite Advogado:  Carlos Roberto Neves
Reqda	Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello

Data		Movimento
19/07/2019		Arquivado Definitivamente
10/06/2019		Início da Execução Juntado 0039406-58.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: Página:
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do trânsito em julgado.
19/07/2019		Arquivado Definitivamente
10/06/2019		Início da Execução Juntado 0039406-58.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: Página:
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do trânsito em julgado.
29/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40512552-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 17:32
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: Página:
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Com estes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.  Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
30/01/2019		Julgada improcedente a ação Com estes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Termo de Audiência Digitalizado
23/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/08/2018		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41087150-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 17:23
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: Página:
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/08/2018 às 14:30hs, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum João Mendes Jr, 2º andar. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/08/2018 às 14:30hs, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum João Mendes Jr, 2º andar. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC.
02/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/08/2018 Hora 14:30 Local: Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 Situacão: Realizada
13/07/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: Página:
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação entre as partes. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Marcus Vinicius Rios Gonçalves pondera que: "Também está entre os poderes do juiz o de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A composição é sempre uma forma mais satisfatória de solução do litígio, e o legislador tem buscado criar oportunidades para que ela venha a ocorrer com mais frequência. Em reformas recentes no CPC, ele criou a audiência preliminar, na qual o juiz, entre outros atos, procura obter a conciliação entre as partes. Além disso, deu a ele autorização para, a qualquer tempo, buscá-la. Esse poder assegura ao juiz a possibilidade de convocar as partes sempre que lhe pareça oportuno." Por fim, o próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2012, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do aceso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República), sendo certo que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Feitas estas considerações, sendo a conciliação o melhor meio de solução dos conflitos, com audiência obrigatória nos termos do art. 334, caput, do CPC, ausentes as hipóteses do art. 334, § 4º do CPC, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação, para designação de audiência de conciliação. Ressalte-se que o não comparecimento caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
14/06/2018		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação entre as partes. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Marcus Vinicius Rios Gonçalves pondera que: "Também está entre os poderes do juiz o de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A composição é sempre uma forma mais satisfatória de solução do litígio, e o legislador tem buscado criar oportunidades para que ela venha a ocorrer com mais frequência. Em reformas recentes no CPC, ele criou a audiência preliminar, na qual o juiz, entre outros atos, procura obter a conciliação entre as partes. Além disso, deu a ele autorização para, a qualquer tempo, buscá-la. Esse poder assegura ao juiz a possibilidade de convocar as partes sempre que lhe pareça oportuno." Por fim, o próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2012, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do aceso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República), sendo certo que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Feitas estas considerações, sendo a conciliação o melhor meio de solução dos conflitos, com audiência obrigatória nos termos do art. 334, caput, do CPC, ausentes as hipóteses do art. 334, § 4º do CPC, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação, para designação de audiência de conciliação. Ressalte-se que o não comparecimento caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40643279-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/05/2018 14:35
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: Página:
10/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40561239-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/05/2018 08:45
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, se desejam produzir outras provas. Intime-se. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
07/05/2018		Decisão Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, se desejam produzir outras provas. Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40441071-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/04/2018 12:08
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: Página:
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Sobre a contestação juntada, manifeste-se me réplica Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP)
09/04/2018		Ato ordinatório Sobre a contestação juntada, manifeste-se me réplica
28/03/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40356837-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/03/2018 11:58
22/03/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40330465-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2018 17:42
22/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825241004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 14/03/2018
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40297553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 15:41
16/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40297405-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2018 15:32
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: Página:
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos.1. Complemente o autor o valor das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), tendo em vista que o valor da causa é R$ 38.160,00, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Passo à análise do pedido de tutela antecipada.Em síntese, alega o autor que possui um cartão de crédito com a ré e foi surpreendido com a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, com relação a um pagamento de outubro de 2014, no valor de R$ 470,00. Afirma que a referida fatura foi devidamente paga no dia 9 de junho de 2014 e que apresentou o comprovante de pagamento a ré, todavia esta não retirou o seu nome do cadastro de inadimplentes. Requer a tutela de urgência consistente em exclusão de seu nome do banco de dados do serviço de proteção ao crédito.É o relatório.DECIDO.Os documentos de fls. 12 e 13 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes.4. Cite-se a ré, por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de 15 dias úteis, com as advertências legais.5. Caso infrutífera a tentativa de citação por carta, defiro desde já a citação por oficial de justiça no mesmo endereço ou outro apontado pela parte autora, desde que recolhida a taxa respectiva. 6. Outrossim, infrutíferas as diligências acima, defiro pesquisa de endereço via Bacenjud, Renajud e Infojud, mediante o recolhimento das taxas respectivas (R$ 15 reais por pesquisa e por CPF), dando-se ciência à parte autora para que promova nova citação dos endereços encontrados, que desde já se defere. 7. Frutífera a citação, decorrido o prazo para apresentação da defesa, manifeste-se o autor em réplica sobre eventual contestação no prazo de 15 dias, abrindo-se também vista às partes para que se manifestem sobre a necessidade de produção de provas no prazo de 20 dias. Após tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou prolação da sentença se for o caso. Essa decisão vale como mandado e carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP)
08/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/03/2018		Decisão Vistos.1. Complemente o autor o valor das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), tendo em vista que o valor da causa é R$ 38.160,00, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Passo à análise do pedido de tutela antecipada.Em síntese, alega o autor que possui um cartão de crédito com a ré e foi surpreendido com a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, com relação a um pagamento de outubro de 2014, no valor de R$ 470,00. Afirma que a referida fatura foi devidamente paga no dia 9 de junho de 2014 e que apresentou o comprovante de pagamento a ré, todavia esta não retirou o seu nome do cadastro de inadimplentes. Requer a tutela de urgência consistente em exclusão de seu nome do banco de dados do serviço de proteção ao crédito.É o relatório.DECIDO.Os documentos de fls. 12 e 13 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes.4. Cite-se a ré, por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de 15 dias úteis, com as advertências legais.5. Caso infrutífera a tentativa de citação por carta, defiro desde já a citação por oficial de justiça no mesmo endereço ou outro apontado pela parte autora, desde que recolhida a taxa respectiva. 6. Outrossim, infrutíferas as diligências acima, defiro pesquisa de endereço via Bacenjud, Renajud e Infojud, mediante o recolhimento das taxas respectivas (R$ 15 reais por pesquisa e por CPF), dando-se ciência à parte autora para que promova nova citação dos endereços encontrados, que desde já se defere. 7. Frutífera a citação, decorrido o prazo para apresentação da defesa, manifeste-se o autor em réplica sobre eventual contestação no prazo de 15 dias, abrindo-se também vista às partes para que se manifestem sobre a necessidade de produção de provas no prazo de 20 dias. Após tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou prolação da sentença se for o caso. Essa decisão vale como mandado e carta precatória. Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40175684-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/02/2018 15:13
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: Página:
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda suficiente.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. Advogados(s): Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP)
30/01/2018		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda suficiente.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: Página:
26/01/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40054453-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/01/2018 09:34
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Neves (OAB 244501/SP)
08/01/2018		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
08/01/2018		Conclusos para Despacho
03/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/01/2018	Emenda à Inicial
22/02/2018	Emenda à Inicial
16/03/2018	Contestação
16/03/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Emenda à Inicial
28/03/2018	Emenda à Inicial
16/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
10/05/2018	Indicação de Provas
24/05/2018	Indicação de Provas
20/08/2018	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/05/2019	Cumprimento de sentença  (0039406-58.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/08/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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