Reqte	Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto
Reqda	Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Advogado:  Fabio Takeshi Aoki

Reqte	Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto
Reqda	Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Reqdo	Antonio Caetano da Silva Advogado:  Fabio Takeshi Aoki
Reqda	Maria Lucineia Nunes Advogado:  Fabio Takeshi Aoki

Data		Movimento
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40522243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:38
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 62-92
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelo comunicado 211/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 32,15 a partir de 01/01/2019, Guia FEDTJ - Cód. 206-2). Advogado - Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP; Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
11/04/2019		Ato ordinatório Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelo comunicado 211/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 32,15 a partir de 01/01/2019, Guia FEDTJ - Cód. 206-2). Advogado - Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP;
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40498498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 19:19
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40522243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:38
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 62-92
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelo comunicado 211/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 32,15 a partir de 01/01/2019, Guia FEDTJ - Cód. 206-2). Advogado - Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP; Advogados(s): Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP)
11/04/2019		Ato ordinatório Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelo comunicado 211/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 32,15 a partir de 01/01/2019, Guia FEDTJ - Cód. 206-2). Advogado - Rosangela Fernandes Tsukamoto ; OAB nº 367.505/SP;
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40498498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 19:19
16/01/2019		Arquivado Provisoriamente
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 71 a 95
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do incidente de cumprimento de sentença em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
23/11/2018		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do incidente de cumprimento de sentença em arquivo. Intime-se.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 51 a 68
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 251). Uma vez que os réus é beneficiária da justiça gratuita, fica a execução dos honorários e despesas processuais sujeita a sua alteração nesta condição. Anote-se que em caso do cumprimento de sentença, deverá proceder eletronicamente nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo ser anexados os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
18/10/2018		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 251). Uma vez que os réus é beneficiária da justiça gratuita, fica a execução dos honorários e despesas processuais sujeita a sua alteração nesta condição. Anote-se que em caso do cumprimento de sentença, deverá proceder eletronicamente nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo ser anexados os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente.
16/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento dos autos do TJ
10/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/09/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Russo
06/08/2018		Ofício Juntado
06/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40996372-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/08/2018 21:28
13/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40805590-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/06/2018 18:16
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 252 a 261
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Fls. 114/120: Ciência do recurso de apelação interposto por Antonio Caetano da Silva, Maria Lucineia Nunes, Maria Rosemeire Oliveira dos Santos, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
07/06/2018		Ato ordinatório Fls. 114/120: Ciência do recurso de apelação interposto por Antonio Caetano da Silva, Maria Lucineia Nunes, Maria Rosemeire Oliveira dos Santos, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado.
04/06/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40688281-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/06/2018 22:04
29/05/2018		Incidente Processual Instaurado 0041335-63.2018.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 155 a 170
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada.A sentença foi devidamente fundamentada.A pretensão da parte embargante é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios.Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
22/05/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada.A sentença foi devidamente fundamentada.A pretensão da parte embargante é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40574773-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2018 19:33
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 176 a 190
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da corré Maria Rosemeire Oliveira dos Santos . Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, contados da notificação. Condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento das prestações vencidas e vincendas até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% a contar de cada vencimento. Pelo princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, ficando deferido aos réus o benefício da gratuidade processual.Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
27/04/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da corré Maria Rosemeire Oliveira dos Santos . Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, contados da notificação. Condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento das prestações vencidas e vincendas até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% a contar de cada vencimento. Pelo princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, ficando deferido aos réus o benefício da gratuidade processual.Publique-se, registre-se e intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Sentença
25/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40498431-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/04/2018 19:25
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40481151-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 16:46
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 116 a 136
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Fls. 58/87: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) acerca da contestação e documentos.Regularize(m) o(a)(s) requerido(a)(s) sua representação processual, recolhendo a taxa previdenciária da OAB referente aos instrumentos de procuração e/ou substabelecimento de seus patronos. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Fabio Takeshi Aoki (OAB 327680/SP)
16/04/2018		Ato ordinatório Fls. 58/87: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) acerca da contestação e documentos.Regularize(m) o(a)(s) requerido(a)(s) sua representação processual, recolhendo a taxa previdenciária da OAB referente aos instrumentos de procuração e/ou substabelecimento de seus patronos.
13/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40438513-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2018 22:42
10/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825285637TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Maria Rosemeire Oliveira dos Santos Diligência : 22/03/2018
24/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825285654TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Antonio Caetano da Silva Diligência : 21/03/2018
24/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825285668TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Maria Lucineia Nunes Diligência : 21/03/2018
15/03/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
15/03/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
15/03/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 202 a 229
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: VISTOS.As partes firmaram contrato de locação e a locatária teria deixado de pagar os aluguéis e encargos.Ocorre que o contrato é garantido por fiança e não se vislumbra perigo de dano que justifique a antecipação dos efeitos da tutela com fundamento no artigo 300 do CPC.Indefiro, pois, a liminar pleiteada.Cite-se a ré para que ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.Caso não exista disposição diversa no contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e observar o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05.Intime-se. Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP)
12/03/2018		Recebida a Petição Inicial VISTOS.As partes firmaram contrato de locação e a locatária teria deixado de pagar os aluguéis e encargos.Ocorre que o contrato é garantido por fiança e não se vislumbra perigo de dano que justifique a antecipação dos efeitos da tutela com fundamento no artigo 300 do CPC.Indefiro, pois, a liminar pleiteada.Cite-se a ré para que ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.Caso não exista disposição diversa no contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e observar o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05.Intime-se.
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40266183-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 15:33
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 45 a 55
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: - Não recolhimento das custas de citação; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; Advogados(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP)
09/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Ato ordinatório - Não recolhimento das custas de citação; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção;
08/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Contestação
23/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
11/05/2018	Embargos de Declaração
04/06/2018	Razões de Apelação
26/06/2018	Contrarrazões de Apelação
02/08/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/05/2018	Cumprimento de sentença  (0041335-63.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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