Reqte	Braziliex Moedas Virtuais Ltda. - Me Advogado:  Evandro Camilo Vieira
Reqdo	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Jose Manoel de Arruda Alvim Netto   Advogado:  Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Data		Movimento
29/06/2022		Arquivado Definitivamente
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do cumprimento de sentença nº 0014173-54.2022.8.26.0100, proceda a z. Serventia a baixa destes autos principais e arquive-o com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que houve a distribuição do cumprimento de sentença nº 0014173-54.2022.8.26.0100, proceda a z. Serventia a baixa destes autos principais e arquive-o com as cautelas de praxe. Int.
29/06/2022		Arquivado Definitivamente
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do cumprimento de sentença nº 0014173-54.2022.8.26.0100, proceda a z. Serventia a baixa destes autos principais e arquive-o com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que houve a distribuição do cumprimento de sentença nº 0014173-54.2022.8.26.0100, proceda a z. Serventia a baixa destes autos principais e arquive-o com as cautelas de praxe. Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Início da Execução Juntado 0014173-54.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença aqui proferida, requeira os patronos da requerida, ora exequente dos honorários sucumbenciais, o que de direito, observando os Comunicados da Corregedoria 438/2016 e 1.789/20187, o Provimento CG 16/2016 e o artigo 1.286, §3§, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, proceda a z. Serventia o encaminhamento correto para estes autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria 1.789/2017. Intime-se. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença aqui proferida, requeira os patronos da requerida, ora exequente dos honorários sucumbenciais, o que de direito, observando os Comunicados da Corregedoria 438/2016 e 1.789/20187, o Provimento CG 16/2016 e o artigo 1.286, §3§, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, proceda a z. Serventia o encaminhamento correto para estes autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria 1.789/2017. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Melo Colombi
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41008510-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 16:39
27/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40752622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 15:17
09/05/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40652756-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/05/2019 18:19
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 220/233
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo legal.
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40485044-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 13:06
08/04/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40481838-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/04/2019 19:43
22/03/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 223/241
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido, o que faço nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e em honorários advocatícios, estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 8°, ambos do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. P.R.I.C.. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
14/03/2019		Julgada improcedente a ação Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido, o que faço nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e em honorários advocatícios, estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 8°, ambos do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. P.R.I.C..
14/03/2019		Conclusos para Sentença
09/01/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41542398-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 17:38
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41516454-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 13:48
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 204/216
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2018. Advogados(s): Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP)
31/10/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2018.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41404162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 12:57
18/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41403803-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/10/2018 12:16
03/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41327014-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2018 16:10
27/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866652021TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : BANCO BRADESCO S/A Diligência : 24/09/2018
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41278467-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/09/2018 11:36
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 227/239
14/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Braziliex Moedas Virtuais contra Banco Bradesco S/A, aduzindo, em síntese, ser correntista do réu, que lhe comunicou o encerramento dessa relação a partir de 6 de junho p.p.. Afirma que esse prazo é inferior ao estabelecido como obrigatório pelo Banco Central, dado o recebimento da notificação com apenas 4 (quatro) dias de antecedência. Requer a antecipação de parte dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o réu se abstenha de encerrar a conta ou, se já consumado, que o reverta (fls. 1/37). Com a inicial vieram os documentos de fls. 38/79. É o breve relatório. Decido. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. No caso ora analisado, ao menos neste juízo de cognição sumária, há nos autos elementos suficientes evidenciando que o encerramento da conta corrente, pelo réu, seria efetivado sem a concessão de razoável prazo ao autor para adoção de medidas que entender pertinentes, causando-lhe surpresa. O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que o autor necessita de conta corrente para o desempenho de suas atividades ordinárias. Portanto, defiro a tutela de urgência pleiteada, para que o réu, no prazo de 5 dias e até eventual e ulterior decisão em sentido contrário, abstenha-se de "cancelar, fechar, congelar, ou de qualquer modo impedir ou dificultar o funcionamento da Conta Corrente n. 5.713-4, da Agência 108-2, e que, caso haja concretizado quaisquer destas ações, reverta a operação para que possibilite o uso pleno da conta e todas suas funções pela Autora", sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada. 2. Diante das especificidades da causa, verifico que a designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP)
12/09/2018		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Braziliex Moedas Virtuais contra Banco Bradesco S/A, aduzindo, em síntese, ser correntista do réu, que lhe comunicou o encerramento dessa relação a partir de 6 de junho p.p.. Afirma que esse prazo é inferior ao estabelecido como obrigatório pelo Banco Central, dado o recebimento da notificação com apenas 4 (quatro) dias de antecedência. Requer a antecipação de parte dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o réu se abstenha de encerrar a conta ou, se já consumado, que o reverta (fls. 1/37). Com a inicial vieram os documentos de fls. 38/79. É o breve relatório. Decido. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. No caso ora analisado, ao menos neste juízo de cognição sumária, há nos autos elementos suficientes evidenciando que o encerramento da conta corrente, pelo réu, seria efetivado sem a concessão de razoável prazo ao autor para adoção de medidas que entender pertinentes, causando-lhe surpresa. O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que o autor necessita de conta corrente para o desempenho de suas atividades ordinárias. Portanto, defiro a tutela de urgência pleiteada, para que o réu, no prazo de 5 dias e até eventual e ulterior decisão em sentido contrário, abstenha-se de "cancelar, fechar, congelar, ou de qualquer modo impedir ou dificultar o funcionamento da Conta Corrente n. 5.713-4, da Agência 108-2, e que, caso haja concretizado quaisquer destas ações, reverta a operação para que possibilite o uso pleno da conta e todas suas funções pela Autora", sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada. 2. Diante das especificidades da causa, verifico que a designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40874621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 15:42
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 318/330
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora, em cinco dias, o recolhimento das custas iniciais, taxa da OAB e custas necessárias para citação da ré, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, tornem os autos conclusos com brevidade, para apreciação do pedido de tutela. Int. Advogados(s): Evandro Camilo Vieira (OAB 237808/SP)
05/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Providencie a autora, em cinco dias, o recolhimento das custas iniciais, taxa da OAB e custas necessárias para citação da ré, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, tornem os autos conclusos com brevidade, para apreciação do pedido de tutela. Int.
05/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/07/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/10/2018	Contestação
18/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
18/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Razões de Apelação
09/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Contrarrazões de Apelação
27/05/2019	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/04/2022	Cumprimento de sentença  (0014173-54.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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