Reqte	Horeke Hong Advogado:  Allison de Siqueira Beserra Souza   Advogado:  Nilton Souza
Reqda	Construtora Mendes Pereira Ltda

Reqte	Horeke Hong Advogado:  Allison de Siqueira Beserra Souza   Advogado:  Nilton Souza
Reqte	Cristiane Tiemi Fugii Advogado:  Allison de Siqueira Beserra Souza   Advogado:  Nilton Souza
Reqda	Construtora Mendes Pereira Ltda
Reqda	Informax Informacoes, Assessoria e Treinamento Empresarial Ltda. Advogado:  Jader Roberto Borges
Reqdo	Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Reqdo	Banco Luso Brasileiro S/A Advogada:  Marta Domingues Fernandes

Data		Movimento
10/08/2026		Arquivado Definitivamente
10/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (*) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Instaurado Incidente 0005090-09.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - processo migrado Sistema EPROC
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1264/2026 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/08/2026		Arquivado Definitivamente
10/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (*) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Instaurado Incidente 0005090-09.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - processo migrado Sistema EPROC
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1264/2026 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
12/05/2026		Ofício Juntado
13/02/2025		Arquivado Definitivamente
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
05/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005090-09.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
07/01/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - remessa ao TJ
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41515346-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/07/2024 16:56
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40918956-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/05/2024 13:01
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/608 e 612/614: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a r. Sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
08/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 598/608 e 612/614: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a r. Sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40099422-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 18:20
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/608: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados. Prazo: 05 dias Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 598/608: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados. Prazo: 05 dias Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42478156-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2023 21:29
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1019/2023 Teor do ato: Isto posto, e pelo que mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nulos os negócios jurídicos após a alienação feita aos requerentes (16.05.2012) e, consequentemente, determinar o cancelamento dos registros e averbações realizados a partir da data da aquisição feita pelos autores, AV.01 de 31.03.2009, R.02 de 23.09.2009, AV.03 de 09.10. 2012, AV.04 de 15.02.2016, AV.05 de 10 .11.2016, R.06. de 10.11.2016 e AV.07 de janeiro de 2017, revogando a tutela de urgência concedida (bloqueio da matrícula fls. 505/508) e, por consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das respectivas custas e dos honorários advocatícios, que fixo no valor equivalente a 10% do valor de cada causa. P.I.C. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
19/11/2023		Julgada Procedente a Ação Isto posto, e pelo que mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nulos os negócios jurídicos após a alienação feita aos requerentes (16.05.2012) e, consequentemente, determinar o cancelamento dos registros e averbações realizados a partir da data da aquisição feita pelos autores, AV.01 de 31.03.2009, R.02 de 23.09.2009, AV.03 de 09.10. 2012, AV.04 de 15.02.2016, AV.05 de 10 .11.2016, R.06. de 10.11.2016 e AV.07 de janeiro de 2017, revogando a tutela de urgência concedida (bloqueio da matrícula fls. 505/508) e, por consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das respectivas custas e dos honorários advocatícios, que fixo no valor equivalente a 10% do valor de cada causa. P.I.C.
13/09/2023		Conclusos para Sentença
11/09/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 582: tendo em vista que já houve resposta pelo Registrador Imobiliário, no processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100 (Adjudicação Compulsória), encaminhem-se os autos para prolação de sentença, em conjunto com o referido processo, em observância a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
23/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 582: tendo em vista que já houve resposta pelo Registrador Imobiliário, no processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100 (Adjudicação Compulsória), encaminhem-se os autos para prolação de sentença, em conjunto com o referido processo, em observância a ordem cronológica. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento conjunto dessa ação com a Ação de Adjudicação Compulsória c.c. Cancelamento de Hipoteca (processo n. 0010262-49.2013.8.26.0100), aguarde-se a vinda da resposta do ofício expedido naqueles autos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o julgamento conjunto dessa ação com a Ação de Adjudicação Compulsória c.c. Cancelamento de Hipoteca (processo n. 0010262-49.2013.8.26.0100), aguarde-se a vinda da resposta do ofício expedido naqueles autos. Intime-se.
29/03/2023		Evoluída a Classe
06/03/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - regularização.
28/02/2023		Conclusos para Sentença
27/02/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIAO. Motivo: Divisão interna trabalho - férias.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: . 1. Em análise dos autos verifico que não há necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Após cientificadas as partes, voltem conclusos para sentença, em observância a ordem cronológica, juntamente com o processo n. 0010262-49.2013 (em apenso). Intimem-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO REQUERIDO Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE . 1. Em análise dos autos verifico que não há necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Após cientificadas as partes, voltem conclusos para sentença, em observância a ordem cronológica, juntamente com o processo n. 0010262-49.2013 (em apenso). Intimem-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO REQUERIDO
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Em análise dos autos verifico que não há necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Após cientificadas as partes, voltem conclusos para sentença, em observância a ordem cronológica, juntamente com o processo n. 0010262-49.2013 (em apenso). Intimem-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em análise dos autos verifico que não há necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Após cientificadas as partes, voltem conclusos para sentença, em observância a ordem cronológica, juntamente com o processo n. 0010262-49.2013 (em apenso). Intimem-se.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
19/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42070099-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/11/2022 08:58
03/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41969700-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/11/2022 15:22
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias 2. No mais, apensem-se estes autos ao processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100, para análise em conjunto, conforme determinado na decisão de fls. 505/508 (item 5). Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
30/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias 2. No mais, apensem-se estes autos ao processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100, para análise em conjunto, conforme determinado na decisão de fls. 505/508 (item 5). Intime-se.
05/10/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0010262-49.2013.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Adjudicação Compulsória
03/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41326929-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/08/2022 22:58
09/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto válida a citação da corré, Construtora Mendes Pereira Ltda, conforme AR de fls. 558, nos termos do artigo 248, § 2º e §4°, do Código de Processo Civil. E, diante da ausência de contestação, declaro a revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou seja, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente e não impugnados pela requerida. 2. No mais, verifica-se que os autores apresentaram réplica apenas sobre a contestação da corré Informax. Assim, manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelo corréu Banco Luso Brasileiro, às fls. 153/165. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
07/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Anoto válida a citação da corré, Construtora Mendes Pereira Ltda, conforme AR de fls. 558, nos termos do artigo 248, § 2º e §4°, do Código de Processo Civil. E, diante da ausência de contestação, declaro a revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou seja, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente e não impugnados pela requerida. 2. No mais, verifica-se que os autores apresentaram réplica apenas sobre a contestação da corré Informax. Assim, manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelo corréu Banco Luso Brasileiro, às fls. 153/165. Prazo: 15 dias Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
31/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA349206105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Mendes Pereira Ltda Diligência : 04/02/2022
09/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA349206122TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Mendes Pereira Ltda
08/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA349206785TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Mendes Pereira Ltda Diligência : 04/02/2022
25/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
25/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
25/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40010317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 11:40
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando os autos, verifico a necessidade de regularização das citações das quatro corrés. 2. As corrés Banco Luso e Informax foram citadas e apresentaram contestação (fls. 153/165 e 274/293). No que refere à corré Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. considero válida a citação da empresa/executada, nos termos do artigo 248, § 2º e §4°, do Código de Processo Civil (fls. 238). E, diante da ausência de contestação, declaro a revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou seja, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente e não impugnados pela requerida. 3. Quanto à corré Construtora Mendes Pereira Ltda. verifico que os autores postularam a citação na pessoa dos sócios, nos seus respectivos endereços residenciais. Todavia, em primeiro, a tentativa de citação da empresa ré deve ocorrer no seu endereço comercial. Em consulta pelo CNPJ da empresa através do respectivo sitio eletrônico, constata-se que a empresa tem três endereços nesta cidade de São Paulo, a saber: - Av Adolfo Pinheiro, 1000, sala 103, Santo Amaro, São Paulo CEP 04733-000 - Rua São Benedito, 1043, Santo Amaro, São Paulo CEP 04735-002 - Rua Ministro José Geraldo Alckimin, 774, Santo Amaro, São Paulo CEP 04737-000 Desta forma, para evitar futura alegação de nulidade de citação, expeça-se carta de citação com AR, nos endereços acima elencados. Antes, providenciem os autores o recolhimento das custas de citação (uma para cada endereço). Prazo: 05 dias 4. Após recolhidas as custas, expeçam-se cartas de citação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. 1. Analisando os autos, verifico a necessidade de regularização das citações das quatro corrés. 2. As corrés Banco Luso e Informax foram citadas e apresentaram contestação (fls. 153/165 e 274/293). No que refere à corré Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. considero válida a citação da empresa/executada, nos termos do artigo 248, § 2º e §4°, do Código de Processo Civil (fls. 238). E, diante da ausência de contestação, declaro a revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou seja, consideram-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente e não impugnados pela requerida. 3. Quanto à corré Construtora Mendes Pereira Ltda. verifico que os autores postularam a citação na pessoa dos sócios, nos seus respectivos endereços residenciais. Todavia, em primeiro, a tentativa de citação da empresa ré deve ocorrer no seu endereço comercial. Em consulta pelo CNPJ da empresa através do respectivo sitio eletrônico, constata-se que a empresa tem três endereços nesta cidade de São Paulo, a saber: - Av Adolfo Pinheiro, 1000, sala 103, Santo Amaro, São Paulo CEP 04733-000 - Rua São Benedito, 1043, Santo Amaro, São Paulo CEP 04735-002 - Rua Ministro José Geraldo Alckimin, 774, Santo Amaro, São Paulo CEP 04737-000 Desta forma, para evitar futura alegação de nulidade de citação, expeça-se carta de citação com AR, nos endereços acima elencados. Antes, providenciem os autores o recolhimento das custas de citação (uma para cada endereço). Prazo: 05 dias 4. Após recolhidas as custas, expeçam-se cartas de citação. Intime-se.
18/11/2021		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Cessação da Designação - designação.
18/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Aléssio Martins Gonçalves para o Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível)". Motivo: Nova designação.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: Página:
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Analisando de forma detida os autos nesta oportunidade, verifico que o presente feito está afeto ao Juiz Titular II, como já observado às fls. 82. Abra-se conclusão ao MM. Juiz do feito. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP)
05/07/2021		Decisão Vistos. Analisando de forma detida os autos nesta oportunidade, verifico que o presente feito está afeto ao Juiz Titular II, como já observado às fls. 82. Abra-se conclusão ao MM. Juiz do feito. Intime-se.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40808705-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 10:31
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40667571-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 17:07
10/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40552986-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2021 12:50
10/02/2021		Conclusos para Sentença
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41984574-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 16:48
18/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Ofício Juntado
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40365277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 08:50
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: Página:
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: V I S T O S. 1- Anoto, para meu controle, cuidar-se de ação pelo rito comum ajuizada por HOREKE HONG e CRISTIANE TIEMI FUGII em face de CONSTRUTORA MENDES PEREIRA LTDA, INFORMAX INFORMAÇÕES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BANCO LUSA S/A, visando a obter a declaração de nulidade de negócios jurídicos de hipotecas e dação em pagamento pertinentes à unidade 112, Edifício Jatobá, Rua Galvão Bueno, 499, Liberdade, São Paulo/SP, matrícula 108.197, 1º Cartório de Registro de Imóveis, São Paulo/SP, com a anulação dos respectivos atos registrários AV 01, R02, AV03, AV04, AV05, R06 e AV 07. Argumenta, em síntese, a celebração de instrumento particular de compromisso de venda e compra do referido bem de raiz entre autores e corré Construtora Mendes Pereira, em maio/2005, pagamento parcelado do preço, imissão na posse em novembro/2009, quitação total em maio/2012 mediante escrito particular, negativa tácita de outorga da escritura pública correspondente pela Construtora. Ocorre que aos 31 de março de 2009 a MENDES PEREIRA sem ciência ou anuência dos requerentes cedeu o imóvel em hipoteca para a CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, como, tudo melhor se alcança da AV. 01 da matricula 108.19 (...); aos 23 de setembro de 2009 a MENDES PEREIRA sem ciência ou anuência dos requerentes cedeu o imóvel em hipoteca para o BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, como, tudo melhor se prova com a R. 02 (...); aos 18 de setembro de 2015, a MENDES PEREIRA firmou com a INFORMAX INFORMAÇÕES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Contrato de Cessão de Crédito onde cedeu todos seus direitos disponíveis e obrigações, originárias do termo aditivo de cessão de direitos, incluindo todos os direitos creditórios, obrigações (...); aos 18 de setembro de 2015, a MENDES PEREIRA outorgou procuração pública para FERNANDO GONÇALVES GABRIEL e HINAJARA GONÇALVES GABRIEL sócios da INFORMAX, com os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de vender, compromissar a venda, ou por quaisquer outras formas e títulos alienar a quem quiser, pelo preço, cláusula e condições que convencionar em todas as unidades autônomas constantes nos empreendimentos denominados (...) Residencial Jardins da Liberdade (...); aos 10 de novembro de 2016 a proprietária (INFORMAX) transmitiu o imóvel que os requerentes são legítimos adquirentes e possuidores a título de dação em pagamento pelo valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) a IMFORMAX INFORMAÇÕES E ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARAIAL (...). Entrementes, ora autores ajuizaram ação de adjudicação compulsória c.c nulidade de hipoteca em face dos corréus Construtora, Challenger e Banco Luso, processo 0010262-49.2013.8.26.0100, desta 17ª Vara Cível Central. Ora suspensa até deslinde final do processo 1135005-12.2016.826.0100, 2ª Vara Cível, Foro Regional de Pinheiros. Entretanto, tal demanda foi julgada improcedente, consoante decisões judiciais transitadas em julgado, não havendo a retomada do trâmite do feito 0010262-49.2013.8.26.0100. Sublinhando a qualidade de legítimos proprietários do bem imóvel em testilha e a probabilidade de supervenientes tentativas de celebração de outros negócios jurídicos em detrimento à situação jurídica dos autores, movem a presente demanda. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 13/77, complementados às fls. 106/116. Decisão não concessiva de tutela de urgência às fls. 91/92, irrecorrida. Emenda à exordial às fls. 95/105. Regularmente citadas (fls. 238 e 272), CHALLENGER e CONSTRUTORA MENDES PEREIRA deixaram de apresentar defesa ao pedido inicial (fls. 465). Citadas, BANCO LUSO BRASILEIRO e INFORMAX INFORMAÇÕES apresentaram contestações, respectivamente, às fls. 153 e ss. e 274 e ss, destacando, dentre outros, preliminares de conexão, carência de ação por falta de interesse processual e litispendência relacionados ao processo 0010262-49.2013.8.26.0100 Réplica às fls. 469 e ss. Vieram-me os autos conclusos. 2- Mais detidamente analisando os autos nesta oportunidade, verifica-se que os instrumentos contratuais às fls. 19 e ss. denotam aquisição do bem em imóvel em liça pelos autores da corré Construtora Mendes Pereira. Mesmo assim, a Construtora deu em hipoteca sucessiva tais bens em 2009 e 2012 afrontando a iterativa jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, consoante Enunciado 308 das Súmulas e, ainda, deu em pagamento tal bem à corré Informax em 2016, conforme matrícula às fls. 30 e ss. Como se lhe fosse lícito dar em garantia ou alhear bens que há muito não fazem mais parte do seu patrimônio: Nemo plus juris transferre potest quam ipse habet (Ninguém pode transferir mais direito do que ele próprio tem). 3- Essas, as especialíssimas circunstâncias fáticas, associadas ao inexorável decurso do tempo, a sugerir a possibilidade de celebrações de negócios jurídicos com objeto o imóvel em testilha, com conseguinte risco de ampliação do agravo a provável direito dos autores, e, por ricochete, de eventuais terceiros. 4- Diante disso, entende-se por bem rever a decisão às fls. 91/92 (CPC, art. 296), para o fim de determinar a averbação, junto à matrícula 108.197, 1º Cartório de Registro de Imóveis, São Paulo/SP (apartamento 112, Edifício Jatobá, Residencial Jardim Liberdade, Rua Galvão Bueno, 499, Liberdade, São Paulo/SP), continente de mandamento judicial proibitivo de averbação ou registro de qualquer ato jurídico de alienação do referido bem de raiz (CPC, art. 297), até deslinde final do presente processo. A presente decisão servirá como ofício, que deverá ser impresso e protocolado pelo advogado da parte autora no prazo de cinco dias úteis, comprovando-se nos autos no mesmo prazo. 5- Sem prejuízo, em prestígio ao princípio da primazia da resolução do mérito (CPC, art. 4º), determina-se o desarquivamento do processo 0010262-49.2013.8.26.0100, para adequada análise das preliminares destacadas em sede de contestações. 6- Com o desarquivamento, tornem conclusos ambos os feitos para ulteriores deliberações. Int. Dil. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
02/03/2020		Decisão V I S T O S. 1- Anoto, para meu controle, cuidar-se de ação pelo rito comum ajuizada por HOREKE HONG e CRISTIANE TIEMI FUGII em face de CONSTRUTORA MENDES PEREIRA LTDA, INFORMAX INFORMAÇÕES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BANCO LUSA S/A, visando a obter a declaração de nulidade de negócios jurídicos de hipotecas e dação em pagamento pertinentes à unidade 112, Edifício Jatobá, Rua Galvão Bueno, 499, Liberdade, São Paulo/SP, matrícula 108.197, 1º Cartório de Registro de Imóveis, São Paulo/SP, com a anulação dos respectivos atos registrários AV 01, R02, AV03, AV04, AV05, R06 e AV 07. Argumenta, em síntese, a celebração de instrumento particular de compromisso de venda e compra do referido bem de raiz entre autores e corré Construtora Mendes Pereira, em maio/2005, pagamento parcelado do preço, imissão na posse em novembro/2009, quitação total em maio/2012 mediante escrito particular, negativa tácita de outorga da escritura pública correspondente pela Construtora. Ocorre que aos 31 de março de 2009 a MENDES PEREIRA sem ciência ou anuência dos requerentes cedeu o imóvel em hipoteca para a CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, como, tudo melhor se alcança da AV. 01 da matricula 108.19 (...); aos 23 de setembro de 2009 a MENDES PEREIRA sem ciência ou anuência dos requerentes cedeu o imóvel em hipoteca para o BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, como, tudo melhor se prova com a R. 02 (...); aos 18 de setembro de 2015, a MENDES PEREIRA firmou com a INFORMAX INFORMAÇÕES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Contrato de Cessão de Crédito onde cedeu todos seus direitos disponíveis e obrigações, originárias do termo aditivo de cessão de direitos, incluindo todos os direitos creditórios, obrigações (...); aos 18 de setembro de 2015, a MENDES PEREIRA outorgou procuração pública para FERNANDO GONÇALVES GABRIEL e HINAJARA GONÇALVES GABRIEL sócios da INFORMAX, com os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de vender, compromissar a venda, ou por quaisquer outras formas e títulos alienar a quem quiser, pelo preço, cláusula e condições que convencionar em todas as unidades autônomas constantes nos empreendimentos denominados (...) Residencial Jardins da Liberdade (...); aos 10 de novembro de 2016 a proprietária (INFORMAX) transmitiu o imóvel que os requerentes são legítimos adquirentes e possuidores a título de dação em pagamento pelo valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) a IMFORMAX INFORMAÇÕES E ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARAIAL (...). Entrementes, ora autores ajuizaram ação de adjudicação compulsória c.c nulidade de hipoteca em face dos corréus Construtora, Challenger e Banco Luso, processo 0010262-49.2013.8.26.0100, desta 17ª Vara Cível Central. Ora suspensa até deslinde final do processo 1135005-12.2016.826.0100, 2ª Vara Cível, Foro Regional de Pinheiros. Entretanto, tal demanda foi julgada improcedente, consoante decisões judiciais transitadas em julgado, não havendo a retomada do trâmite do feito 0010262-49.2013.8.26.0100. Sublinhando a qualidade de legítimos proprietários do bem imóvel em testilha e a probabilidade de supervenientes tentativas de celebração de outros negócios jurídicos em detrimento à situação jurídica dos autores, movem a presente demanda. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 13/77, complementados às fls. 106/116. Decisão não concessiva de tutela de urgência às fls. 91/92, irrecorrida. Emenda à exordial às fls. 95/105. Regularmente citadas (fls. 238 e 272), CHALLENGER e CONSTRUTORA MENDES PEREIRA deixaram de apresentar defesa ao pedido inicial (fls. 465). Citadas, BANCO LUSO BRASILEIRO e INFORMAX INFORMAÇÕES apresentaram contestações, respectivamente, às fls. 153 e ss. e 274 e ss, destacando, dentre outros, preliminares de conexão, carência de ação por falta de interesse processual e litispendência relacionados ao processo 0010262-49.2013.8.26.0100 Réplica às fls. 469 e ss. Vieram-me os autos conclusos. 2- Mais detidamente analisando os autos nesta oportunidade, verifica-se que os instrumentos contratuais às fls. 19 e ss. denotam aquisição do bem em imóvel em liça pelos autores da corré Construtora Mendes Pereira. Mesmo assim, a Construtora deu em hipoteca sucessiva tais bens em 2009 e 2012 afrontando a iterativa jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, consoante Enunciado 308 das Súmulas e, ainda, deu em pagamento tal bem à corré Informax em 2016, conforme matrícula às fls. 30 e ss. Como se lhe fosse lícito dar em garantia ou alhear bens que há muito não fazem mais parte do seu patrimônio: Nemo plus juris transferre potest quam ipse habet (Ninguém pode transferir mais direito do que ele próprio tem). 3- Essas, as especialíssimas circunstâncias fáticas, associadas ao inexorável decurso do tempo, a sugerir a possibilidade de celebrações de negócios jurídicos com objeto o imóvel em testilha, com conseguinte risco de ampliação do agravo a provável direito dos autores, e, por ricochete, de eventuais terceiros. 4- Diante disso, entende-se por bem rever a decisão às fls. 91/92 (CPC, art. 296), para o fim de determinar a averbação, junto à matrícula 108.197, 1º Cartório de Registro de Imóveis, São Paulo/SP (apartamento 112, Edifício Jatobá, Residencial Jardim Liberdade, Rua Galvão Bueno, 499, Liberdade, São Paulo/SP), continente de mandamento judicial proibitivo de averbação ou registro de qualquer ato jurídico de alienação do referido bem de raiz (CPC, art. 297), até deslinde final do presente processo. A presente decisão servirá como ofício, que deverá ser impresso e protocolado pelo advogado da parte autora no prazo de cinco dias úteis, comprovando-se nos autos no mesmo prazo. 5- Sem prejuízo, em prestígio ao princípio da primazia da resolução do mérito (CPC, art. 4º), determina-se o desarquivamento do processo 0010262-49.2013.8.26.0100, para adequada análise das preliminares destacadas em sede de contestações. 6- Com o desarquivamento, tornem conclusos ambos os feitos para ulteriores deliberações. Int. Dil.
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40066664-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2020 17:20
15/01/2020		Conclusos para Sentença
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40023619-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 15:46
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41991711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 20:25
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: Página:
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41872473-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/11/2019 16:31
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: Página:
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, considerando a certidão de fl. 465, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, considerando a certidão de fl. 465, no prazo de 15 dias.
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: Página:
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo dos citações postais de fls.268, 270/271. Caso decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos na pasta "conclusos sentença". Intimem-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo dos citações postais de fls.268, 270/271. Caso decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos na pasta "conclusos sentença". Intimem-se.
15/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41602587-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 17:40
15/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015183248TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Mendes Pereira Ltda na pessoa do sócio NELSON VIEIRA DA CONCEIÇÃO: Diligência : 19/09/2019
21/09/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR015183150TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Mendes Pereira Ltda na pessoa da sócia RITA LÁZARA CAMARGO MENDES PEREIRA:
05/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
05/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014974316TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Informax Informacoes, Assessoria e Treinamento Empresarial Ltda. Diligência : 15/08/2019
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41255435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 09:58
07/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: Página:
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41084461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 10:52
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Esclareça a parte requerente em qual endereço a requerida Informax devera ser citada. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
23/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a parte requerente em qual endereço a requerida Informax devera ser citada.
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: Página:
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Citem-se os réus Informax Informações Assessoria Empresarial LTDA e Construtora Mendes Pereira, esta na pessoa de seus sócios Rita Lázara Camargo Mendes Pereira e Nelson Vieira da Conceição, nos endereços indicados à fl. 242. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. Citem-se os réus Informax Informações Assessoria Empresarial LTDA e Construtora Mendes Pereira, esta na pessoa de seus sócios Rita Lázara Camargo Mendes Pereira e Nelson Vieira da Conceição, nos endereços indicados à fl. 242. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Conclusos para Sentença
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40936754-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 13:16
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: Página:
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/243: Antes de apreciar o pedido, providenciem os autores, em 2 dias, a ficha cadastral Jucesp atualizada da ré Construtora Mendes Pereira LTDA. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Marta Domingues Fernandes (OAB 86293/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 241/243: Antes de apreciar o pedido, providenciem os autores, em 2 dias, a ficha cadastral Jucesp atualizada da ré Construtora Mendes Pereira LTDA. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40914810-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 09:05
27/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR980123323TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda.
27/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR980123310TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda.
27/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR980123249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 23/05/2019
17/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
17/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
17/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40650992-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2019 16:34
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40597857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 13:22
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação postal à requerida Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa dos sócios indicados á fl. 136, conforme requerido. Sem prejuízo, providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ficha JUCESP da requerida Challenger. No mais, a fim de evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação ao requerido Banco Luso Brasileiro S/A no endereço de fl. 131. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
23/04/2019		Decisão Vistos. Expeça-se carta de citação postal à requerida Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa dos sócios indicados á fl. 136, conforme requerido. Sem prejuízo, providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ficha JUCESP da requerida Challenger. No mais, a fim de evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação ao requerido Banco Luso Brasileiro S/A no endereço de fl. 131. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias. Intime-se.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40549206-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/04/2019 11:54
05/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: Página:
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0056/2019 Teor do ato: *Fls. 130:Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 130:Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo.
26/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938389165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Luso Brasileiro S/A Diligência : 21/02/2019
26/02/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR938389125TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda.
14/02/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
14/02/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: Página:
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se as rés para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestarem o pedido e indicarem as provas que pretendem produzir, consoante determina o artigo 306 do Código de Processo Civil. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos (artigo 307 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
04/02/2019		Decisão Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se as rés para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestarem o pedido e indicarem as provas que pretendem produzir, consoante determina o artigo 306 do Código de Processo Civil. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos (artigo 307 do Código de Processo Civil). Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40109695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:23
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: Página:
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Fls. 95/116: Recebo como emenda à petição inicial. Defiro a inclusão no polo passivo da ação as empresas Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda e Banco Luso Brasileiro S/A. Anote-se. Recolha a parte requerente as custas postais complementares ou diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
29/01/2019		Decisão Fls. 95/116: Recebo como emenda à petição inicial. Defiro a inclusão no polo passivo da ação as empresas Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda e Banco Luso Brasileiro S/A. Anote-se. Recolha a parte requerente as custas postais complementares ou diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40056156-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/01/2019 13:19
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: Página:
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Vistos. Horeke Hong e Cristiane Tiemi Fugii ajuizaram a presente tutela antecipada requerida em caráter antecedente em face da Construtora Mendes Pereira Ltda. e de Informax Informações Assessoria Empresarial Ltda. Aduzem que são legítimos adquirentes e possuidores do imóvel de matrícula nº 108.197, do 1º CRI de São Paulo, em razão de instrumento particular de adesão a empreendimento imobiliário firmado com a primeira ré em 16/05/2005. Relatam que em 2009 a construtora, sem lhes comunicar, cedeu o imóvel em hipoteca a Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda e ao Banco Luso Brasileiro S/A. Dizem que em 2012 quitaram o preço do imóvel, mas a construtora se recusou a lhes outorgar a escritura pública, razão pela qual, em janeiro/2013, ajuizaram ação de adjudicação compulsória cumulada com cancelamento de hipoteca, suspensa por até um ano nos termos do art. 313, V, do Código de Processo Civil. Relatam que em 18/09/2015 a primeira ré celebrou contrato de cessão com a segunda, outorgando a ela poderes para alienar o imóvel que adquiriram, o que ocorreu em 10/11/2016. Requerem a concessão de tutela provisória para que seja determinado o bloqueio da matrícula do imóvel (fls. 01/12). Os esclarecimentos de fls. 88/90 afastam a inexistência de interesse processual vislumbrada por este magistrado. Nada obstante, a tutela provisória requerida não comporta deferimento. Evidencia-se, em perfunctória cognição, a probabilidade do direito alegado pelos autores, visto que os documentos juntados indicam que, de fato, adquiram o imóvel objeto da controvérsia em 2005, tendo efetuado todos os pagamentos devidos em 2012 (fl. 29). Não se verifica, contudo, urgência na medida, visto que transação impugnada foi registrada na matrícula do imóvel em novembro/2016 (fl. 32). Diante disto, não se justifica a concessão da tutela requerida, uma vez que os requerentes tiveram mais de dois anos para ajuizar ação buscando a anulação do negócio jurídico. Nesse passo, ausente os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela pleiteada. Em 05 (cinco) dias, providenciem os autores a emenda da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, e § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
12/12/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Horeke Hong e Cristiane Tiemi Fugii ajuizaram a presente tutela antecipada requerida em caráter antecedente em face da Construtora Mendes Pereira Ltda. e de Informax Informações Assessoria Empresarial Ltda. Aduzem que são legítimos adquirentes e possuidores do imóvel de matrícula nº 108.197, do 1º CRI de São Paulo, em razão de instrumento particular de adesão a empreendimento imobiliário firmado com a primeira ré em 16/05/2005. Relatam que em 2009 a construtora, sem lhes comunicar, cedeu o imóvel em hipoteca a Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda e ao Banco Luso Brasileiro S/A. Dizem que em 2012 quitaram o preço do imóvel, mas a construtora se recusou a lhes outorgar a escritura pública, razão pela qual, em janeiro/2013, ajuizaram ação de adjudicação compulsória cumulada com cancelamento de hipoteca, suspensa por até um ano nos termos do art. 313, V, do Código de Processo Civil. Relatam que em 18/09/2015 a primeira ré celebrou contrato de cessão com a segunda, outorgando a ela poderes para alienar o imóvel que adquiriram, o que ocorreu em 10/11/2016. Requerem a concessão de tutela provisória para que seja determinado o bloqueio da matrícula do imóvel (fls. 01/12). Os esclarecimentos de fls. 88/90 afastam a inexistência de interesse processual vislumbrada por este magistrado. Nada obstante, a tutela provisória requerida não comporta deferimento. Evidencia-se, em perfunctória cognição, a probabilidade do direito alegado pelos autores, visto que os documentos juntados indicam que, de fato, adquiram o imóvel objeto da controvérsia em 2005, tendo efetuado todos os pagamentos devidos em 2012 (fl. 29). Não se verifica, contudo, urgência na medida, visto que transação impugnada foi registrada na matrícula do imóvel em novembro/2016 (fl. 32). Diante disto, não se justifica a concessão da tutela requerida, uma vez que os requerentes tiveram mais de dois anos para ajuizar ação buscando a anulação do negócio jurídico. Nesse passo, ausente os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela pleiteada. Em 05 (cinco) dias, providenciem os autores a emenda da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, e § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se.
10/12/2018		Conclusos para Sentença
10/12/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41655692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 17:53
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: Página:
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Vislumbro a inexistência de interesse processual, na medida em que existe em curso ação de adjudicação cumulada com cancelamento de hipoteca ajuizada pelos autores em face dos réus, sendo certo que, não obstante a suspensão, eventuais tutelas de urgência podem ser lá deferidas, nos termos do art. 314 do Código de Processo Civil. Em homenagem ao princípio do contraditório, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre a inexistência de interesse de agir vislumbrada. Caso insistam no prosseguimento deste feito, deverão, esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual é a tutela final que será requerida. Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
12/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Vislumbro a inexistência de interesse processual, na medida em que existe em curso ação de adjudicação cumulada com cancelamento de hipoteca ajuizada pelos autores em face dos réus, sendo certo que, não obstante a suspensão, eventuais tutelas de urgência podem ser lá deferidas, nos termos do art. 314 do Código de Processo Civil. Em homenagem ao princípio do contraditório, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre a inexistência de interesse de agir vislumbrada. Caso insistam no prosseguimento deste feito, deverão, esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual é a tutela final que será requerida. Intime-se.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: Página:
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência da redistribuição do presente feito. 2) Anoto que o processo que deu origem à redistribuição por direcionamento a este Juízo encontra-se vinculado ao Magistrado responsável pelo final do Titular II desta 17ª Vara Cível. Assim, encaminhem-se os autos ao MMª Juiz responsável pela condução do feito, promovendo as respectivas alterações junto ao sistema informatizado SAJ/PG5. Intimem-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
08/11/2018		Decisão Vistos. 1) Ciência da redistribuição do presente feito. 2) Anoto que o processo que deu origem à redistribuição por direcionamento a este Juízo encontra-se vinculado ao Magistrado responsável pelo final do Titular II desta 17ª Vara Cível. Assim, encaminhem-se os autos ao MMª Juiz responsável pela condução do feito, promovendo as respectivas alterações junto ao sistema informatizado SAJ/PG5. Intimem-se.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) conf desp de fls 78 de 06.11.2018
08/11/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 640/655
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Há evidente conexão entre a presente ação e aquela que corre perante a 17ª Vara Cível Central, em que os autores buscam a adjudicação compulsória e o cancelamento da hipoteca. A medida aqui postulada nada mais faz do que acautelar, garantir o resultado útil da ação de adjudicação. Portanto, remetam-se os autos à 17ª Vara Cível Central, por direcionamento ao processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100 Intime-se. Advogados(s): Nilton Souza (OAB 76401/SP), Allison de Siqueira Beserra Souza (OAB 297924/SP)
06/11/2018		Decisão Vistos. Há evidente conexão entre a presente ação e aquela que corre perante a 17ª Vara Cível Central, em que os autores buscam a adjudicação compulsória e o cancelamento da hipoteca. A medida aqui postulada nada mais faz do que acautelar, garantir o resultado útil da ação de adjudicação. Portanto, remetam-se os autos à 17ª Vara Cível Central, por direcionamento ao processo nº 0010262-49.2013.8.26.0100 Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Emenda à Inicial
01/02/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Contestação
25/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Contestação
29/11/2019	Manifestação Sobre a Contestação
18/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
23/01/2020	Petição Intermediária
13/03/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
10/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Manifestação Sobre a Contestação
03/11/2022	Indicação de Provas
19/11/2022	Indicação de Provas
30/11/2023	Embargos de Declaração
24/01/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Razões de Apelação
12/07/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
05/02/2025	Cumprimento de sentença  (0005090-09.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/03/2023	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/11/2018	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	determinação judicial

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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