Reqte	Vilma Sant Anna Alves Advogado:  Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi
Reqdo	Ali Abdallah Mustafa Advogado:  Pedro Marcelo Spadaro   Advogado:  Jefferson Barbosa Hunch   Advogado:  Gilson Gil Godoy

Reqte	Vilma Sant Anna Alves Advogado:  Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi
Reqte	Rubens Sant' Anna Advogado:  Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi
Reqdo	Ali Abdallah Mustafa Advogado:  Pedro Marcelo Spadaro   Advogado:  Jefferson Barbosa Hunch   Advogado:  Gilson Gil Godoy
Reqdo	Mostafa Abdallah Mustafa Advogado:  Pedro Marcelo Spadaro   Advogado:  Jefferson Barbosa Hunch   Advogado:  Gilson Gil Godoy
Reqdo	Samir Abdallah Mustafa Advogado:  Pedro Marcelo Spadaro   Advogado:  Jefferson Barbosa Hunch   Advogado:  Gilson Gil Godoy
Reqda	Dalva Sant'anna Nagayassu Advogado:  Daniel Padovezi Oier
Reqdo	Carlos Hyshayuki Nagayassu Advogado:  Daniel Padovezi Oier
Reqdo	Horácio da Rocha Ferraz Advogado:  Daniel Padovezi Oier
Reqdo	Karina Aparecida Keiko Nagayassu Ferraz Advogado:  Daniel Padovezi Oier

Data		Movimento
24/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão- UPJ- Trânsito em Andamento
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2276/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
06/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2276/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível entre as partes supra mencionadas nos termos da petição inicial.. Observa-se que até a presente data não foi realizada a citação do réu, ressaltando-se que referido ato processual representa pressuposto indispensável a constituição regular do processo. A parte autora foi intimada para providenciar as diligências necessárias à citação do réu, todavia, deixou decorrer o prazo legal sem o cumprimento da deliberação de fls. 890, mesmo tendo sido intimado pessoalmente (fls. 898) o que impede o prosseguimento da ação pela ausência de pressuposto processual objetivo positivo, atinente à citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
06/12/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível entre as partes supra mencionadas nos termos da petição inicial.. Observa-se que até a presente data não foi realizada a citação do réu, ressaltando-se que referido ato processual representa pressuposto indispensável a constituição regular do processo. A parte autora foi intimada para providenciar as diligências necessárias à citação do réu, todavia, deixou decorrer o prazo legal sem o cumprimento da deliberação de fls. 890, mesmo tendo sido intimado pessoalmente (fls. 898) o que impede o prosseguimento da ação pela ausência de pressuposto processual objetivo positivo, atinente à citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.
24/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão- UPJ- Trânsito em Andamento
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2276/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
06/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2276/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível entre as partes supra mencionadas nos termos da petição inicial.. Observa-se que até a presente data não foi realizada a citação do réu, ressaltando-se que referido ato processual representa pressuposto indispensável a constituição regular do processo. A parte autora foi intimada para providenciar as diligências necessárias à citação do réu, todavia, deixou decorrer o prazo legal sem o cumprimento da deliberação de fls. 890, mesmo tendo sido intimado pessoalmente (fls. 898) o que impede o prosseguimento da ação pela ausência de pressuposto processual objetivo positivo, atinente à citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
06/12/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível entre as partes supra mencionadas nos termos da petição inicial.. Observa-se que até a presente data não foi realizada a citação do réu, ressaltando-se que referido ato processual representa pressuposto indispensável a constituição regular do processo. A parte autora foi intimada para providenciar as diligências necessárias à citação do réu, todavia, deixou decorrer o prazo legal sem o cumprimento da deliberação de fls. 890, mesmo tendo sido intimado pessoalmente (fls. 898) o que impede o prosseguimento da ação pela ausência de pressuposto processual objetivo positivo, atinente à citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
18/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA784483803TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vilma Sant Anna Alves
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado ao cumprimento de ato (digitação). - art 485, § 1º , CPC
03/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Fl. 889. Considerando o silêncio da coautora Vilma, o feito deve prosseguir, observando-se a extinção em relação ao coautor Rubens (vide fl. 885). Diga a autora Vilma em termos de prosseguimento, nos termos do pronunciamento de fl. 829, em quinze dias. No silêncio, intime-se a autora Vilma, por carta, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (vide fl. 833). Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 889. Considerando o silêncio da coautora Vilma, o feito deve prosseguir, observando-se a extinção em relação ao coautor Rubens (vide fl. 885). Diga a autora Vilma em termos de prosseguimento, nos termos do pronunciamento de fl. 829, em quinze dias. No silêncio, intime-se a autora Vilma, por carta, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (vide fl. 833).
20/05/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da autora Vilma, acerca da r. Sentença de fls. 885.
31/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão- UPJ- Trânsito em Andamento
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1122/2024 Teor do ato: Prejudicada a homologação do acordo de fls. 843/845, eis que não assinado pelos requeridos. No mais, embora os requeridos, cessionários no acordo de fls. 843/845, não o reconheçam, não se opuseram à desistência da ação (vide fls. 851/852). Os requeridos que constam no acordo como interessados também não se opuseram à desistência do feito (vide fls. 849/850). Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor Rubens Sant'Anna, a fls. 841/842, da ação entre as partes supramencionadas, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, esclareça a autora Vilma se também desiste da ação. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
29/11/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Prejudicada a homologação do acordo de fls. 843/845, eis que não assinado pelos requeridos. No mais, embora os requeridos, cessionários no acordo de fls. 843/845, não o reconheçam, não se opuseram à desistência da ação (vide fls. 851/852). Os requeridos que constam no acordo como interessados também não se opuseram à desistência do feito (vide fls. 849/850). Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor Rubens Sant'Anna, a fls. 841/842, da ação entre as partes supramencionadas, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, esclareça a autora Vilma se também desiste da ação.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
20/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA681567767TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vilma Sant Anna Alves
20/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA681567767TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vilma Sant Anna Alves
19/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681567775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Rubens Sant' Anna Diligência : 14/06/2024
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os requerentes, por via postal, para que se manifestem em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os requerentes, por via postal, para que se manifestem em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2023 Data da Disponibilização: 12/12/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 Página: 501
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1272/2023 Teor do ato: Considerando a manifestação de fls. 851/852, em que os requeridos não reconhecem o acordo apresentado, digam os requerentes se insistem na desistência do feito. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
08/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação de fls. 851/852, em que os requeridos não reconhecem o acordo apresentado, digam os requerentes se insistem na desistência do feito.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Fls. 849/850 e 851/852. Manifestem-se os requerentes. Prazo de dez dias. Fls. 855/865. Ciência sobre o julgamento do recurso (negado provimento). Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 849/850 e 851/852. Manifestem-se os requerentes. Prazo de dez dias. Fls. 855/865. Ciência sobre o julgamento do recurso (negado provimento).
06/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/10/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41521553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 14:05
24/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41466959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 16:09
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Manifestem-se os réus sobre a desistência desta segunda fase de ação de exigir contas (fls. 841/842). Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se os réus sobre a desistência desta segunda fase de ação de exigir contas (fls. 841/842).
14/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41327479-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:23
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA519560120TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Rubens Sant' Anna
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA519560116TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Vilma Sant Anna Alves
09/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os requerentes, por via postal, para darem andamento aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os requerentes, por via postal, para darem andamento aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores acerca do r. despacho de fls. 829.
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 825. Considerando que indeferido o efeito suspensivo nos autos do agravo, apresentem os autores novo cálculo, em quinze dias, conforme fl. 733. Int. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 825. Considerando que indeferido o efeito suspensivo nos autos do agravo, apresentem os autores novo cálculo, em quinze dias, conforme fl. 733. Int.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41850517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:16
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0931/2022 Teor do ato: Fl. 789. Agravo de instrumento nº 2164586-54.2022.8.26.0000 contra a decisão de fl. 733. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante se houve o deferimento de efeito suspensivo nos autos do recurso. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 789. Agravo de instrumento nº 2164586-54.2022.8.26.0000 contra a decisão de fl. 733. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante se houve o deferimento de efeito suspensivo nos autos do recurso.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41802548-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 13:45
08/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores.
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração de fls. 736/752. Os embargantes não apontaram vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiram manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed. Ed. Saraiva). Resulta evidenciado que a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos. De igual modo, para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
28/06/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Rejeito os embargos de declaração de fls. 736/752. Os embargantes não apontaram vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiram manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed. Ed. Saraiva). Resulta evidenciado que a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos. De igual modo, para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia.
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40670664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 14:27
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40664883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 17:41
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
20/04/2022		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.
19/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40620215-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2022 15:48
09/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Vistos. O preço total do negócio era de R$2.200.000,00, devidos aos vendedores Karina e Horácio, com pagamentos que se estendiam por longo período de tempo, desde abril de 2018 a dezembro de 2019 (vide fls. 42). Com o aditivo contratual pactuado entre as partes, foi convencionado, em setembro de 2018, que os pagamentos vincendos, com exceção da última parcela, deveriam ser depositados nas contas dos autores Rubens e Vilma, e também de Sílvio, Plínio e Dalva, sendo R$14.000,00 mensais para os quatro primeiros, e R$44.000,00 mensais para a última, que ainda receberia o depósito integral da última parcela prevista no contrato (vide fls. 53/54). Logo, o que se convencionou pagar em favor dos autores não equivale a 2/5 do valor total do negócio. Assim, os autores não podem simplesmente ignorar o que já consta dos autos e apresentar cálculo como se o valor a eles devido equivalesse a 2/5 do valor total do negócio, só porque aos réus não é mais permitido impugnar as contas dos autores. Este Juízo não pode ignorar os termos dos negócios e o que consta dos autos. Dessa forma, concedo aos autores o prazo de quinze dias para elaborarem novo cálculo, considerando apenas os valores que, pelo aditivo, seriam devidos a si, com o desconto do que lhes foi efetivamente pago. Intimem-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. O preço total do negócio era de R$2.200.000,00, devidos aos vendedores Karina e Horácio, com pagamentos que se estendiam por longo período de tempo, desde abril de 2018 a dezembro de 2019 (vide fls. 42). Com o aditivo contratual pactuado entre as partes, foi convencionado, em setembro de 2018, que os pagamentos vincendos, com exceção da última parcela, deveriam ser depositados nas contas dos autores Rubens e Vilma, e também de Sílvio, Plínio e Dalva, sendo R$14.000,00 mensais para os quatro primeiros, e R$44.000,00 mensais para a última, que ainda receberia o depósito integral da última parcela prevista no contrato (vide fls. 53/54). Logo, o que se convencionou pagar em favor dos autores não equivale a 2/5 do valor total do negócio. Assim, os autores não podem simplesmente ignorar o que já consta dos autos e apresentar cálculo como se o valor a eles devido equivalesse a 2/5 do valor total do negócio, só porque aos réus não é mais permitido impugnar as contas dos autores. Este Juízo não pode ignorar os termos dos negócios e o que consta dos autos. Dessa forma, concedo aos autores o prazo de quinze dias para elaborarem novo cálculo, considerando apenas os valores que, pelo aditivo, seriam devidos a si, com o desconto do que lhes foi efetivamente pago. Intimem-se.
24/03/2022		Conclusos para Sentença
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40447372-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 16:38
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Ciência aos autores acerca da petição e dos documentos trazidos pelos réus a fls. 689/723, facultando-lhes manifestação em dez dias. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos autores acerca da petição e dos documentos trazidos pelos réus a fls. 689/723, facultando-lhes manifestação em dez dias.
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40389332-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 14:14
14/03/2022		Início da Execução Juntado 0009827-60.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40376437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 10:54
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Manifestem-se os requeridos acerca da petição e documentos juntados pelos requerentes a fls. 650/680. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requeridos acerca da petição e documentos juntados pelos requerentes a fls. 650/680.
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40310999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:56
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos acerca do r. despacho de fls. 642/644.
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: Página:
07/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Conforme mencionado no v. Acórdão, "o aditivo de fls. 52/55 é verdadeira estipulação em favor de terceiro, cabendo ao beneficiário o direito de exigir o cumprimento da obrigação (art. 436, parágrafo único, CC)" (vide fls. 626). Assim, se os autores, como beneficiários, tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, também lhes deve ser reconhecido o direito de exigir a prestação de contas, que lhes permitirá verificar se a obrigação foi integralmente cumprida. Embora os réus já tenham elencado, em sua contestação, os valores pagos, verifica-se dos autos que, na data da contestação, ainda não haviam sido pagas todas as prestações previstas no compromisso de compra e venda e no aditivo, de forma que, agora reconhecido o dever de prestar contas, deve ser concedido novo prazo para tanto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta primeira fase da ação de exigir contas e condeno os réus a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores apresentarem. Esta decisão tem natureza de decisão interlocutória, de forma de descabida a fixação de verba de sucumbência nesta fase. TJSP 2127568-33.2021.8.26.0000 Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais Relator(a):Sá Moreira de Oliveira Comarca:Itaberá Órgão julgador:33ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:19/10/2021 Data de publicação:19/10/2021 Ementa:AÇÃO DEEXIGIRCONTASMandato Primeira fase da ação deexigircontasapenas verifica a obrigação de prestar ou não ascontasLevantamento de valores depositados judicialmente em favor da autora em ação coletivaPresente interesse de agir Inteligência do artigo 668 do Código Civil Decisãoque tem naturezainterlocutória Verbas de sucumbência afastadas. Agravo de instrumento parcialmente provido. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
07/11/2021		Decisão Conforme mencionado no v. Acórdão, "o aditivo de fls. 52/55 é verdadeira estipulação em favor de terceiro, cabendo ao beneficiário o direito de exigir o cumprimento da obrigação (art. 436, parágrafo único, CC)" (vide fls. 626). Assim, se os autores, como beneficiários, tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, também lhes deve ser reconhecido o direito de exigir a prestação de contas, que lhes permitirá verificar se a obrigação foi integralmente cumprida. Embora os réus já tenham elencado, em sua contestação, os valores pagos, verifica-se dos autos que, na data da contestação, ainda não haviam sido pagas todas as prestações previstas no compromisso de compra e venda e no aditivo, de forma que, agora reconhecido o dever de prestar contas, deve ser concedido novo prazo para tanto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta primeira fase da ação de exigir contas e condeno os réus a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores apresentarem. Esta decisão tem natureza de decisão interlocutória, de forma de descabida a fixação de verba de sucumbência nesta fase. TJSP 2127568-33.2021.8.26.0000 Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais Relator(a):Sá Moreira de Oliveira Comarca:Itaberá Órgão julgador:33ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:19/10/2021 Data de publicação:19/10/2021 Ementa:AÇÃO DEEXIGIRCONTASMandato Primeira fase da ação deexigircontasapenas verifica a obrigação de prestar ou não ascontasLevantamento de valores depositados judicialmente em favor da autora em ação coletivaPresente interesse de agir Inteligência do artigo 668 do Código Civil Decisãoque tem naturezainterlocutória Verbas de sucumbência afastadas. Agravo de instrumento parcialmente provido. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Sentença
21/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das demais partes acerca do r. despacho de fls. 637.
30/07/2021		Início da Execução Juntado 0031428-59.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41142325-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/07/2021 16:13
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: Página:
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/636. Conforme muito bem observado pelos autores, restou consignado no V. Acórdão que: reconhecida a legitimidade ativa "ad causam" dos requerentes, afasta-se a extinção do processo com relação ao pedido de prestação de contas, devendo o feito ter regular prosseguimento em primeira instância. A necessidade de dilação probatória nesta primeira fase da ação ficará a critério do magistrado. (...). Assim, reconsidero o pronunciamento de fl. 632, eis que equivocado. E, para o prosseguimento da ação com relação à prestação de contas, conforme acima explicitado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
06/07/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40918645-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 15:21
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 357/364
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada em termos de cumprimento, observando o peticionamento eletrônico, na forma digital, como determinado no artigo 1286, § 1º e 2º, I a IV do Comunicado CG 16/2016, publicado em 04/04/2016, cadastrando como Incidente de Cumprimento de Sentença. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
28/05/2021		Decisão Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada em termos de cumprimento, observando o peticionamento eletrônico, na forma digital, como determinado no artigo 1286, § 1º e 2º, I a IV do Comunicado CG 16/2016, publicado em 04/04/2016, cadastrando como Incidente de Cumprimento de Sentença. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 334/339
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
04/08/2020		Decisão Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se.
29/07/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41086333-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/07/2020 11:48
21/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41057970-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/07/2020 10:51
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 347/351
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41014921-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 16:12
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
13/07/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41006266-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2020 17:14
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 660/666
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: com relação ao pedido de prestação de contas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Quanto ao pedido indenizatório, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, fixados em 10% do valor atualizado da causa, a ser dividido da seguinte forma: 50% desse valor em favor do patrono dos réus Ali, Samir e Mostafa e 50% desse valor em favor do patrono dos réus Dalva, Karina e Horácio. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
17/06/2020		Julgada improcedente a ação com relação ao pedido de prestação de contas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Quanto ao pedido indenizatório, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, fixados em 10% do valor atualizado da causa, a ser dividido da seguinte forma: 50% desse valor em favor do patrono dos réus Ali, Samir e Mostafa e 50% desse valor em favor do patrono dos réus Dalva, Karina e Horácio.
16/06/2020		Conclusos para Sentença
16/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 302/305
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos réus Horácio, Karina, Carlos e Dalva, porque as declarações de renda juntadas a fls. 465/484 e 486/494 comprovam que os réus tem total condição de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Após a publicação desta decisão, tornem conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos réus Horácio, Karina, Carlos e Dalva, porque as declarações de renda juntadas a fls. 465/484 e 486/494 comprovam que os réus tem total condição de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Após a publicação desta decisão, tornem conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso. Intime-se.
11/06/2020		Conclusos para Sentença
11/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40795169-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/06/2020 11:43
11/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40795138-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/06/2020 11:40
10/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40751167-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/06/2020 13:26
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40724166-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 10:42
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40724112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 10:37
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: Página:
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Fls. 442 e 452. Concedo prazo adicional de cinco dias paras os réus Dalva, Carlos, Karina e Horácio apresentem cópia da última declaração de renda e bens entregue à Receita Federal. Devem os referidos réus comprovar eventual isenção em apresentar tal declaração, observando-se que inverídica a afirmação da corré Karina (fl. 452) de que "não faz entrega de declaração de imposto de renda", conforme documento anexo. Fl. 455/456. Sem prejuízo, homologo a desistência da ação em relação à corré Somália Hafiz Hadaya, e, consequentemente, julgo extinto o processo (em relação à referida corré) nos termos do art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Anote-se a baixa em relação à corré Somália. No mais, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
19/05/2020		Decisão Fls. 442 e 452. Concedo prazo adicional de cinco dias paras os réus Dalva, Carlos, Karina e Horácio apresentem cópia da última declaração de renda e bens entregue à Receita Federal. Devem os referidos réus comprovar eventual isenção em apresentar tal declaração, observando-se que inverídica a afirmação da corré Karina (fl. 452) de que "não faz entrega de declaração de imposto de renda", conforme documento anexo. Fl. 455/456. Sem prejuízo, homologo a desistência da ação em relação à corré Somália Hafiz Hadaya, e, consequentemente, julgo extinto o processo (em relação à referida corré) nos termos do art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Anote-se a baixa em relação à corré Somália. No mais, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40628782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 14:38
12/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40586935-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 09:09
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40586933-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 09:08
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 559/564
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: I- Os réus Ali, Mustafá e Samir, em sua contestação a fls. 118/132, apresentaram impugnação à justiça gratuita concedida aos autores a fl. 95. Intimados, os autores apresentaram resposta a essa impugnação a fls. 257/261. Pois bem, assistem razão aos réus/impugnantes. Conforme se verifica das declarações de imposto de renda do autor Rubens, bem como do esposo da autora Wilma (do qual ela é dependente), apresentadas a fls. 77/94, há demonstração de que eles, de fato, possuem sim condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, eis que, somados os saldos em poupança de ambos chega-se ao total de R$ 101.120,20, isso sem contar os demais bens, sejam eles móveis ou imóveis. Assim, acolho a impugnação de fls. 123/124 para revogar os benefícios da gratuidade de justiça concedida aos autores. Indefiro também o pedido subsidiário de diferimento das custas, também em razão dos autores possuírem condições de suportar as custas processuais. Recolham os autores, em dez dias, a taxa inicial e taxa de mandato, sob pena de extinção. II- Manifestem-se os réus Dalva SantAnna Nagayassu, Carlos Hishayuki Nagayassu, Karina Aparecida Keiko Hagayassu Ferraz e Horácio da Rocha Ferraz, acerca da impugnação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, suscitado pelos autores a fls. 431/434 e 435/438. Sem prejuízo, para melhor análise dos pedidos de gratuidade de justiça requeridos nas contestações de fls. 226/270 e 286/296, fixo o prazo de dez dias para que os réus acima referidos comprovem suas rendas, por meio de documento idôneo e devidamente atualizado, bem como juntem aos autos cópia de suas declarações de imposto de renda relativa aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do pedido. III- Diante do AR negativo de fl. 109, manifestem-se os autores em termos de citação de Somália Hafiz Hadaya. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Daniel Padovezi Oier (OAB 224419/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
09/03/2020		Decisão I- Os réus Ali, Mustafá e Samir, em sua contestação a fls. 118/132, apresentaram impugnação à justiça gratuita concedida aos autores a fl. 95. Intimados, os autores apresentaram resposta a essa impugnação a fls. 257/261. Pois bem, assistem razão aos réus/impugnantes. Conforme se verifica das declarações de imposto de renda do autor Rubens, bem como do esposo da autora Wilma (do qual ela é dependente), apresentadas a fls. 77/94, há demonstração de que eles, de fato, possuem sim condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, eis que, somados os saldos em poupança de ambos chega-se ao total de R$ 101.120,20, isso sem contar os demais bens, sejam eles móveis ou imóveis. Assim, acolho a impugnação de fls. 123/124 para revogar os benefícios da gratuidade de justiça concedida aos autores. Indefiro também o pedido subsidiário de diferimento das custas, também em razão dos autores possuírem condições de suportar as custas processuais. Recolham os autores, em dez dias, a taxa inicial e taxa de mandato, sob pena de extinção. II- Manifestem-se os réus Dalva SantAnna Nagayassu, Carlos Hishayuki Nagayassu, Karina Aparecida Keiko Hagayassu Ferraz e Horácio da Rocha Ferraz, acerca da impugnação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, suscitado pelos autores a fls. 431/434 e 435/438. Sem prejuízo, para melhor análise dos pedidos de gratuidade de justiça requeridos nas contestações de fls. 226/270 e 286/296, fixo o prazo de dez dias para que os réus acima referidos comprovem suas rendas, por meio de documento idôneo e devidamente atualizado, bem como juntem aos autos cópia de suas declarações de imposto de renda relativa aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do pedido. III- Diante do AR negativo de fl. 109, manifestem-se os autores em termos de citação de Somália Hafiz Hadaya. Intime-se.
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050551-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 21/01/2020 15:47
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050286-0 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 21/01/2020 15:29
23/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050518-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/01/2020 15:45
21/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050408-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/01/2020 15:37
21/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40050205-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/01/2020 15:23
18/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41983421-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2019 08:32
18/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41983412-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2019 08:29
17/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1112052-49.2019.8.26.0100 - Classe: Produção Antecipada da Prova - Assunto principal: Liminar
30/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095250624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Horácio da Rocha Ferraz Diligência : 26/11/2019
30/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095250641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Karina Aparecida Keiko Nagayassu Ferraz Diligência : 26/11/2019
29/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095250598TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dalva Sant'anna Nagayassu Diligência : 25/11/2019
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41843976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 14:09
18/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 448/451
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da impugnação à concessão da justiça gratuita, juntada às fls. 242/249 Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da impugnação à concessão da justiça gratuita, juntada às fls. 242/249
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41724917-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 04/11/2019 22:46
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/11/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41724984-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/11/2019 23:37
04/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41724944-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 23:02
04/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41724306-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 19:27
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41713940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 17:15
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 392/395
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca dos AR's negativos juntados às fls. 106/113 Advogados(s): Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP)
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca dos AR's negativos juntados às fls. 106/113
16/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015383947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dalva Sant'anna Nagayassu Diligência : 11/10/2019
16/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015383933TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Hyshayuki Nagayassu Diligência : 11/10/2019
16/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015383893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Karina Aparecida Keiko Nagayassu Ferraz Diligência : 11/10/2019
16/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015383880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Horácio da Rocha Ferraz Diligência : 11/10/2019
11/10/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR015383876TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Somalia Hafiz Hadaya
11/10/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR015383859TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Samir Abdallah Mustafa
11/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015383845TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mostafa Abdallah Mustafa Diligência : 10/10/2019
11/10/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR015383831TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ali Abdallah Mustafa
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 363/376
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 66/70 como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o novo valor dado à causa (R$ 563.960,00). Diante dos documentos apresentados a fls. 71/94 (em complementação aos de fls. 18/19), defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se os réus, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelos autores (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP)
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Decisão Recebo a petição de fls. 66/70 como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o novo valor dado à causa (R$ 563.960,00). Diante dos documentos apresentados a fls. 71/94 (em complementação aos de fls. 18/19), defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se os réus, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelos autores (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41329875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 16:23
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 859/864
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Emendem os autores sua inicial para complementar a qualificação dos réus Karina Aparecida Keiko Nagayssu Ferraz e Horácio Nagayssu Ferraz, bem como para dar correto valor à causa (deve corresponder ao proveito econômico almejado). Prazo de dez dias, sob pena de extinção. No mais, apresente o autor cópia de sua última declaração de renda e bens entregue à Receita Federal para análise de seu pedido de justiça gratuita. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP)
27/08/2019		Decisão Emendem os autores sua inicial para complementar a qualificação dos réus Karina Aparecida Keiko Nagayssu Ferraz e Horácio Nagayssu Ferraz, bem como para dar correto valor à causa (deve corresponder ao proveito econômico almejado). Prazo de dez dias, sob pena de extinção. No mais, apresente o autor cópia de sua última declaração de renda e bens entregue à Receita Federal para análise de seu pedido de justiça gratuita. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.
26/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Contestação
04/11/2019	Impugnação à Justiça Gratuita
04/11/2019	Contestação
04/11/2019	Pedido de Prazo
26/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Contestação
18/12/2019	Contestação
21/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
21/01/2020	Impugnação à Justiça Gratuita
21/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
21/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
21/01/2020	Impugnação à Justiça Gratuita
08/05/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Indicação de Provas
11/06/2020	Indicação de Provas
11/06/2020	Indicação de Provas
13/07/2020	Razões de Apelação
14/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Contrarrazões de Apelação
24/07/2020	Contrarrazões de Apelação
08/06/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Indicação de Provas
03/03/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Embargos de Declaração
27/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/07/2021	Cumprimento de sentença  (0031428-59.2021.8.26.0100)
14/03/2022	Cumprimento de sentença  (0009827-60.2022.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1112052-49.2019.8.26.0100	Produção Antecipada da Prova	17/12/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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