Embargte	Deise Maria Nahas Santilli, Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner   Advogada:  Fabíola Polatti Cordeiro   Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner
Embargdo	Mérito Empreendimentos S/A (atual Denominação de Dezenove de Novembro Empreends. S/a) Advogado:  Jose Fernando de Santana   Advogado:  Wanderley Bonventi

Data		Movimento
27/07/2023		Arquivado Definitivamente
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2023		Baixa Definitiva
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, dando-se baixa no sistema. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038S/P), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
27/07/2023		Arquivado Definitivamente
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2023		Baixa Definitiva
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, dando-se baixa no sistema. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038S/P), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se, dando-se baixa no sistema. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41319605-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 18:08
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002872-76.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
15/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - GUIA DARE - Genérica
15/09/2020		Guia Juntada
15/09/2020		Realizado cálculo de custas
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41424190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 14:34
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 107/113
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Complemente a parte apelante as custas de preparo da apelação.. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente a parte apelante as custas de preparo da apelação..
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 96/99
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.434/436: A certidão de trânsito em julgado é expedida uma única vez. No mais, basta o interessado juntar cópia da sentença e do recurso interposto nos autos principais para fins de prosseguimento. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme anteriormente determinado (fls.422), com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
02/09/2020		Decisão Vistos. Fls.434/436: A certidão de trânsito em julgado é expedida uma única vez. No mais, basta o interessado juntar cópia da sentença e do recurso interposto nos autos principais para fins de prosseguimento. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme anteriormente determinado (fls.422), com as cautelas de praxe. Int.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41257311-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 19:06
04/08/2020		Início da Execução Juntado 0034756-31.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41123353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 19:47
29/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41122611-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/07/2020 18:34
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 89/94
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: 1) Nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, nos termos do disposto no parágrafo 3.º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
14/07/2020		Ato ordinatório 1) Nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, nos termos do disposto no parágrafo 3.º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.
08/07/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40976625-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/07/2020 14:58
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 82/88
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos apenas para resguardar a meação da embargante quanto aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, Fazenda Barra do Viradouro, recaindo sobre o próprio bem. Considerando a procedência parcial, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Arcará a embargante com honorários advocatícios da parte adversa fixados em R$ 10.000,00 e arcará o embargado com os honorários advocatícios fixados em igual valor. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
15/06/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos apenas para resguardar a meação da embargante quanto aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, Fazenda Barra do Viradouro, recaindo sobre o próprio bem. Considerando a procedência parcial, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Arcará a embargante com honorários advocatícios da parte adversa fixados em R$ 10.000,00 e arcará o embargado com os honorários advocatícios fixados em igual valor. P.R.I.C.
23/04/2020		Conclusos para Sentença
23/04/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40487910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 19:38
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 102/121
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais para o dia 13 de março, conforme anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
11/03/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais para o dia 13 de março, conforme anteriormente determinado. Int.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40228487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 18:00
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 337/354
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação determinada nos autos principais, a pedido da própria embargante, noticiando oportunamente as partes. Ciência ao embargado quanto aos documentos juntados (fls.371/375) e ciência à embargante (fls.309/332). Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
11/02/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação determinada nos autos principais, a pedido da própria embargante, noticiando oportunamente as partes. Ciência ao embargado quanto aos documentos juntados (fls.371/375) e ciência à embargante (fls.309/332). Int.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40110148-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/01/2020 17:14
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40038393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 19:02
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 233/257
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0465/2019 Teor do ato: 1- À réplica, no prazo de 15 dias. 2- No mesmo lapso temporal, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e o fato a ser demonstrado, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, bem como digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- À réplica, no prazo de 15 dias. 2- No mesmo lapso temporal, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e o fato a ser demonstrado, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, bem como digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Nada Mais.
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41775377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 20:22
12/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41774989-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2019 19:07
11/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1112614-58.2019.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 106/128
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.74 Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. Nos termos do art.678 do Código de Processo Civil, a suspensão reporta-se às medidas constritivas, tal como constou da decisão embargada. No momento da oposição dos embargos de terceiro, a embargante demonstrou ciência inequívoca da execução em curso, o que possibilita o prosseguimento quanto aos demais atos. No mais, não tem legitimidade para defender em nome próprio direito alheio. A audiência de conciliação será realizada, depois da manifestação da parte adversa nestes autos, se houver interesse nesse sentido, posto que o embargado também tem de estar disposto a conciliar-se para que o ato se torne frutífero. Diante do exposto, REJEITO os embargos, com as observações supra. Anote-se nos autos principais a embargante como terceira interessada e seu respectivo patrono. Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
01/11/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.74 Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. Nos termos do art.678 do Código de Processo Civil, a suspensão reporta-se às medidas constritivas, tal como constou da decisão embargada. No momento da oposição dos embargos de terceiro, a embargante demonstrou ciência inequívoca da execução em curso, o que possibilita o prosseguimento quanto aos demais atos. No mais, não tem legitimidade para defender em nome próprio direito alheio. A audiência de conciliação será realizada, depois da manifestação da parte adversa nestes autos, se houver interesse nesse sentido, posto que o embargado também tem de estar disposto a conciliar-se para que o ato se torne frutífero. Diante do exposto, REJEITO os embargos, com as observações supra. Anote-se nos autos principais a embargante como terceira interessada e seu respectivo patrono. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41677639-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2019 12:33
18/10/2019		Documento Juntado
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 79/102
17/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se na capa dos autos físicos a distribuição do presente feito. Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal em relação aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS. Certifique-se, inclusive intimando o leiloeiro da suspensão do leilão. Após, retire-se a tarja de urgência. Cite-se o embargado, via imprensa, na pessoa do procurador, nos termos do artigo 677, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola Polatti Cordeiro (OAB 21515/PR)
16/10/2019		Decisão Vistos. Anote-se na capa dos autos físicos a distribuição do presente feito. Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal em relação aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS. Certifique-se, inclusive intimando o leiloeiro da suspensão do leilão. Após, retire-se a tarja de urgência. Cite-se o embargado, via imprensa, na pessoa do procurador, nos termos do artigo 677, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Int.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Data	Tipo
28/10/2019	Embargos de Declaração
12/11/2019	Contestação
12/11/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Indicação de Provas
18/02/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Razões de Apelação
29/07/2020	Contrarrazões de Apelação
29/07/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
05/07/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
31/07/2020	Cumprimento de sentença  (0034756-31.2020.8.26.0100)
24/01/2023	Cumprimento de sentença  (0002872-76.2023.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1112614-58.2019.8.26.0100	Embargos à Execução	11/11/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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