| Reqte |
Milton Tadashi Miyagawa
Advogado: Roberto Luiz Lopes da Silva |
| Reqdo |
Giorgio Scalderlai Strabelli
Advogado: Samuel Barbosa Garcez |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 31/01/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, tendo em vista a distribuição do cumprimento de sentença em apenso, encaminho os presentes autos ao arquivo, baixando-os definitivamente no sistema. Nada Mais. |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 31/01/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 31/01/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, tendo em vista a distribuição do cumprimento de sentença em apenso, encaminho os presentes autos ao arquivo, baixando-os definitivamente no sistema. Nada Mais. |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1029/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Certidão(ões) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão e providências que entender(em) cabíveis. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 20/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO Certidão(ões) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão e providências que entender(em) cabíveis. |
| 20/11/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 26/09/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0048783-14.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 15/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821 |
| 14/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0820/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 254: Homologo a desistência do recurso de apelação interposto. Expeça-se o necessário para restituição da guia Dare de fls. 226, não utilizada. O credor deverá protocolizar seu pedido de execução na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em formato digital e em apartado (art. 1286, §§ 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), ou seja: no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe (156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença). Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 14/09/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 254: Homologo a desistência do recurso de apelação interposto. Expeça-se o necessário para restituição da guia Dare de fls. 226, não utilizada. O credor deverá protocolizar seu pedido de execução na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em formato digital e em apartado (art. 1286, §§ 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), ou seja: no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe (156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença). Int. |
| 14/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 214/218 transitou em julgado em 03/08/2023. Nada Mais. |
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41879562-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/09/2023 14:53 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2023 Teor do ato: Ao(s) apelante(s): complemente(m), no prazo de 5 dias, as custas de preparo de apelação (artigo 4o, inciso II, da Lei 11.608/2003 - Taxa Judiciária) nos termos do item "Total (1-2)" do(s) cálculo(s) de folha(s) 249. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 01/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao(s) apelante(s): complemente(m), no prazo de 5 dias, as custas de preparo de apelação (artigo 4o, inciso II, da Lei 11.608/2003 - Taxa Judiciária) nos termos do item "Total (1-2)" do(s) cálculo(s) de folha(s) 249. |
| 01/09/2023 |
Realizado cálculo de custas
|
| 16/08/2023 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41666569-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/08/2023 19:05 |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 04/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| 04/08/2023 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41574065-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/08/2023 19:44 |
| 11/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776 |
| 11/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2023 Teor do ato: Dando os trâmites por findos e por estes fundamentos, julgo improcedente a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS movida por MILTON TADASHI MIYAGAWA contra GIORGIO SCALDERLAI STRABELLI. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e custas judiciais ocorridas na lide, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. C. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 11/07/2023 |
Julgada improcedente a ação
Dando os trâmites por findos e por estes fundamentos, julgo improcedente a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS movida por MILTON TADASHI MIYAGAWA contra GIORGIO SCALDERLAI STRABELLI. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e custas judiciais ocorridas na lide, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. C. |
| 27/06/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 21/06/2023 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.23.41200761-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/06/2023 16:54 |
| 21/06/2023 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.23.41200206-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/06/2023 16:31 |
| 20/06/2023 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.23.41184176-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2023 11:59 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
9 - CERTIDÃO - IMPORTAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE OITIVA |
| 31/05/2023 |
Termo de Audiência Expedido
9 - TERMO AUD INSTRUÇÃO - VIRTUAL (TEAMS) |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41026411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 11:23 |
| 16/05/2023 |
AR Negativo Juntado
|
| 13/05/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA546930045TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Milton Tadashi Miyagawa |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40877976-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 10:08 |
| 08/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731 |
| 08/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731 |
| 05/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes de que, nesta data, foi enviado aos endereços de correio eletrônico fornecidos pelas partes e-mail-convite contendo o link para a sala de reunião virtual na qual ocorrerá a audiência de instrução designada; 2) Havendo necessidade de se enviar o convite a outro destinatário, qualquer um que já o tenha recebido poderá fazê-lo, não havendo necessidade de requerer ao cartório, por petição ou e-mail, tal providência; 3) Procedam as partes, em 5 (cinco) dias, à juntada de eventuais substabelecimentos e/ou cartas de preposição atinentes àqueles cujos e-mails foram fornecidos para envios dos convites e que participarão da audiência, conforme verificada a necessidade pelas partes. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 05/05/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível |
| 05/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência às partes de que, nesta data, foi enviado aos endereços de correio eletrônico fornecidos pelas partes e-mail-convite contendo o link para a sala de reunião virtual na qual ocorrerá a audiência de instrução designada; 2) Havendo necessidade de se enviar o convite a outro destinatário, qualquer um que já o tenha recebido poderá fazê-lo, não havendo necessidade de requerer ao cartório, por petição ou e-mail, tal providência; 3) Procedam as partes, em 5 (cinco) dias, à juntada de eventuais substabelecimentos e/ou cartas de preposição atinentes àqueles cujos e-mails foram fornecidos para envios dos convites e que participarão da audiência, conforme verificada a necessidade pelas partes. |
| 05/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Para a tomada do depoimento pessoal do autor, requerida à fl. 164, fica designada audiência de instrução virtual a ser realizada na data de 31/5/23, às 13h. Encaminhe-se a todos que devem participar da audiência e indicados pelas partes e-mail-convite contendo o link para acesso à sala virtual na qual ela ocorrerá, certificando-se. Referido convite será enviado aos endereços de e-mails fornecidos pelas partes. Os endereços de correio eletrônico das partes e do causídico do autor se encontram às fls. 1 e 88. Quanto ao convite do patrono do réu, este deve ser enviado ao endereço de correio eletrônico cadastrado junto ao sistema deste Tribunal, a saber, samuelgarcez@terra.com.br. Recolha o réu, em cinco dias, as custas para intimação postal do autor para depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Após, expeça-se carta de intimação. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para a tomada do depoimento pessoal do autor, requerida à fl. 164, fica designada audiência de instrução virtual a ser realizada na data de 31/5/23, às 13h. Encaminhe-se a todos que devem participar da audiência e indicados pelas partes e-mail-convite contendo o link para acesso à sala virtual na qual ela ocorrerá, certificando-se. Referido convite será enviado aos endereços de e-mails fornecidos pelas partes. Os endereços de correio eletrônico das partes e do causídico do autor se encontram às fls. 1 e 88. Quanto ao convite do patrono do réu, este deve ser enviado ao endereço de correio eletrônico cadastrado junto ao sistema deste Tribunal, a saber, samuelgarcez@terra.com.br. Recolha o réu, em cinco dias, as custas para intimação postal do autor para depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Após, expeça-se carta de intimação. Int. |
| 02/05/2023 |
Designada Audiência de Instrução e Julgamento
Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/05/2023 Hora 13:00 Local: Praça João Mendes s/nº, Centro (Juiz Titular) Situacão: Realizada |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. A(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo da(s) contestação(ções) se confunde(m) intrinsecamente com o mérito da causa e, em momento processual oportuno, será(ão) apreciada(s). No mais, aguarde-se, na fila "aguardando audiência", a designação da respectiva audiência de instrução virtual, agendamento esse a ser feito oportunamente conforme disponibilidade na pauta. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 13/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo da(s) contestação(ções) se confunde(m) intrinsecamente com o mérito da causa e, em momento processual oportuno, será(ão) apreciada(s). No mais, aguarde-se, na fila "aguardando audiência", a designação da respectiva audiência de instrução virtual, agendamento esse a ser feito oportunamente conforme disponibilidade na pauta. Int. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 25/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se despacho retro, procedendo-se na forma como lá consignada. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 24/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se despacho retro, procedendo-se na forma como lá consignada. Int. |
| 20/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506 |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, no prazo, a designação de audiência de instrução, agendamento este a ser feito oportunamente conforme disponibilidade na pauta de audiências. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 13/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se, no prazo, a designação de audiência de instrução, agendamento este a ser feito oportunamente conforme disponibilidade na pauta de audiências. Int. |
| 12/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
|
| 12/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42021037-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 17:55 |
| 07/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0767/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 |
| 06/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0767/2021 Teor do ato: Vistos. Em face do insucesso em ver extinto o presente processo de forma amigável, para se evitar futura alegação de cerceamento de produção judicial de prova, especifiquem agora as partes litigantes os meios de prova que pretendem ver produzidos no feito, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, tornem cls.. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 03/12/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Em face do insucesso em ver extinto o presente processo de forma amigável, para se evitar futura alegação de cerceamento de produção judicial de prova, especifiquem agora as partes litigantes os meios de prova que pretendem ver produzidos no feito, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, tornem cls.. Int. |
| 02/12/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 01/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41969820-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 10:53 |
| 30/11/2021 |
Audiência Realizada Inexitosa
CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes |
| 30/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0714/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 192/202 |
| 12/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0714/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG 284/2020, foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 30 de novembro de 2021, às 14:00 horas, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes na pauta preenchida pela Vara. Certifico, ainda, que a Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação, sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pd f?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15&nuDiari o=3302&cdCaderno=10&nuSeqpagina=8 Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 11/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG 284/2020, foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 30 de novembro de 2021, às 14:00 horas, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes na pauta preenchida pela Vara. Certifico, ainda, que a Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação, sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pd f?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15&nuDiari o=3302&cdCaderno=10&nuSeqpagina=8 |
| 09/11/2021 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - sessão virtual AGENDADA |
| 09/11/2021 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 30/11/2021 Hora 14:00 Local: Audiência Virtual Cível Situacão: Realizada |
| 19/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 01/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40106751-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 17:11 |
| 18/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 63/180 |
| 14/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Autorizado pelo teor do art. 3º, §3º, CPC, hei por bem em determinar a remessa deste feito para o Setor de Conciliação, cuidando a Serventia Judicial de inserir este processo na respectiva pauta e encaminhá-lo, na data previamente informada, a tal setor. Uma vez agendada no Teams e no SAJ a audiência, o Cartório daConciliaçãofará certidão no processo constando a data e horário da sessão por videoconferência, e irá devolvê-lo à Vara de origem para as devidas intimações, cabendo à Serventia Judicial a remessa dos autos ao Setor de Conciliação nas 48 horas anteriores à data da sessão virtual agendada. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 12/01/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Autorizado pelo teor do art. 3º, §3º, CPC, hei por bem em determinar a remessa deste feito para o Setor de Conciliação, cuidando a Serventia Judicial de inserir este processo na respectiva pauta e encaminhá-lo, na data previamente informada, a tal setor. Uma vez agendada no Teams e no SAJ a audiência, o Cartório daConciliaçãofará certidão no processo constando a data e horário da sessão por videoconferência, e irá devolvê-lo à Vara de origem para as devidas intimações, cabendo à Serventia Judicial a remessa dos autos ao Setor de Conciliação nas 48 horas anteriores à data da sessão virtual agendada. Int. |
| 18/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41769652-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 11:23 |
| 09/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 09/11/2020 |
Decurso de Prazo
CERTIDÃO decurso para RÉU indicar PROVAS |
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41686755-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:10 |
| 23/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0591/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 150/173 |
| 22/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0591/2020 Teor do ato: Vistos. Em face do insucesso em ver extinto o presente processo de forma amigável, para se evitar futura alegação de cerceamento de produção judicial de prova, especifiquem agora as partes litigantes os meios de prova que pretendem ver produzidos no feito, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, tornem cls.. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 20/10/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Em face do insucesso em ver extinto o presente processo de forma amigável, para se evitar futura alegação de cerceamento de produção judicial de prova, especifiquem agora as partes litigantes os meios de prova que pretendem ver produzidos no feito, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, tornem cls.. Int. |
| 11/10/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 08/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 08/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora quanto à determinação de folha 136. |
| 22/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41477013-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2020 11:44 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 145/164 |
| 10/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 09/09/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 28/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo referido na determinação de folha 132. |
| 13/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 146/213 |
| 10/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vistos. Na medida em que tenho para mim, salvo melhor juízo, ser de todo factível uma composição amigável da lide entre as partes litigantes, em face de determinação superior recentemente emanada pelo E. Conselho Superior da Magistratura paulista, hei por bem em suspender o curso procedimental do feito instaurado por trinta dias, findos os quais tornem cls.. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 08/07/2020 |
Decisão
Vistos. Na medida em que tenho para mim, salvo melhor juízo, ser de todo factível uma composição amigável da lide entre as partes litigantes, em face de determinação superior recentemente emanada pelo E. Conselho Superior da Magistratura paulista, hei por bem em suspender o curso procedimental do feito instaurado por trinta dias, findos os quais tornem cls.. |
| 08/07/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 08/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 159 |
| 03/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. Na medida em que tenho para mim, salvo melhor juízo, ser de todo factível uma composição amigável da lide entre as partes litigantes, em face de determinação superior recentemente emanada pelo E. Conselho Superior da Magistratura paulista, hei por bem em suspender o curso procedimental do feito instaurado por trinta dias, findos os quais tornem cls.. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 03/04/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Na medida em que tenho para mim, salvo melhor juízo, ser de todo factível uma composição amigável da lide entre as partes litigantes, em face de determinação superior recentemente emanada pelo E. Conselho Superior da Magistratura paulista, hei por bem em suspender o curso procedimental do feito instaurado por trinta dias, findos os quais tornem cls.. Int. |
| 02/04/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 02/04/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes indicarem provas nos termos do determinado na folha 124. |
| 19/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 148/168 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2020 Teor do ato: Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Após, tornem. Int. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 14/02/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Após, tornem. Int. |
| 14/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40155665-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2020 16:30 |
| 08/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 136/163 |
| 18/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: 1) À parte autora: manifeste-se, em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada; 2) À parte ré: caso ainda não o tenha feito, regularize, em 5 (cinco) dias, sua representação processual recolhendo o valor referente à CPA, atentando-se para o número de instrumentos de procuração juntados, dispensada manifestação por petição caso já tenha realizado o recolhimento de tal valor. Advogados(s): Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 18/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) À parte autora: manifeste-se, em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada; 2) À parte ré: caso ainda não o tenha feito, regularize, em 5 (cinco) dias, sua representação processual recolhendo o valor referente à CPA, atentando-se para o número de instrumentos de procuração juntados, dispensada manifestação por petição caso já tenha realizado o recolhimento de tal valor. |
| 11/12/2019 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41941686-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2019 14:22 |
| 26/11/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR095298984TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Giorgio Scalderlai Strabelli Diligência : 21/11/2019 |
| 18/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: Página: |
| 14/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a recente investida do autor como emenda à petição inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 12/11/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 12/11/2019 |
Concedida a Antecipação de tutela
Vistos. Recebo a recente investida do autor como emenda à petição inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. |
| 11/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/11/2019 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41731829-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/11/2019 17:43 |
| 04/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 144/176 |
| 01/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2019 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR(código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Por fim, cuide o autor de regularizar sua bastante representação processual nos presentes autos, trazendo aos mesmos comprovante de recolhimento aos cofres públicos do valor em dinheiro reclamado pela sua empreitada, sob pena de ofício ao respectivo órgão de classe. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Luiz Lopes da Silva (OAB 30384/DF) |
| 29/10/2019 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR(código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Por fim, cuide o autor de regularizar sua bastante representação processual nos presentes autos, trazendo aos mesmos comprovante de recolhimento aos cofres públicos do valor em dinheiro reclamado pela sua empreitada, sob pena de ofício ao respectivo órgão de classe. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. |
| 29/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/10/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/11/2019 |
Emenda à Inicial |
| 11/12/2019 |
Contestação |
| 06/02/2020 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 01/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 01/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Alegações Finais |
| 21/06/2023 |
Alegações Finais |
| 21/06/2023 |
Alegações Finais |
| 04/08/2023 |
Razões de Apelação |
| 16/08/2023 |
Contrarrazões de Apelação |
| 13/09/2023 |
Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 26/09/2023 | Cumprimento de sentença (0048783-14.2023.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 30/11/2021 | Conciliação | Realizada | 2 |
| 31/05/2023 | Conciliação, Instrução e Julgamento | Realizada | 1 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |