Reqte	Condominio Edificio B.l.a. Advogado:  Izidro Mendes Cardoso
Reqda	Maria Demétria da Silva Pereira Advogada:  Aline de Alencar Braz da Cruz

Data		Movimento
04/03/2022		Início da Execução Juntado 0008287-74.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/01/2022		Arquivado Provisoriamente
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166 e 167/168: INDEFIRO o pedido formulado, mormente porque o Recurso Especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo, portanto, o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento, conforme disposto no art. 995, do Código de Processo Civil. Fls. 171/175: prossiga-se, pois, nos termos da decisão de fl. 164, atentando-se o autor que, ante o recurso pendente de julgamento, eventual cumprimento de sentença será provisório. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
04/03/2022		Início da Execução Juntado 0008287-74.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/01/2022		Arquivado Provisoriamente
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166 e 167/168: INDEFIRO o pedido formulado, mormente porque o Recurso Especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo, portanto, o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento, conforme disposto no art. 995, do Código de Processo Civil. Fls. 171/175: prossiga-se, pois, nos termos da decisão de fl. 164, atentando-se o autor que, ante o recurso pendente de julgamento, eventual cumprimento de sentença será provisório. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 166 e 167/168: INDEFIRO o pedido formulado, mormente porque o Recurso Especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo, portanto, o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento, conforme disposto no art. 995, do Código de Processo Civil. Fls. 171/175: prossiga-se, pois, nos termos da decisão de fl. 164, atentando-se o autor que, ante o recurso pendente de julgamento, eventual cumprimento de sentença será provisório. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41887040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 08:58
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 838/863
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166 e 167/168: ciente. Manifeste-se o autor. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
05/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 166 e 167/168: ciente. Manifeste-se o autor. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41783068-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:41
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41783046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:39
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1019/1038
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos 1 Ciência às partes da vinda dos autos. 2 Eventual cumprimento de sentença deverá dar-se em incidente próprio. 3 Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos 1 Ciência às partes da vinda dos autos. 2 Eventual cumprimento de sentença deverá dar-se em incidente próprio. 3 Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
16/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE (26/05/2020) - até a data de protocolo do recurso) ( x) Não. ( ) Sim. Data/período = * Motivo = * (ex.Prov. CSM 2491/2018). - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( x) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço = ( )Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária de Justiça Gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( x) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de fl(s). 111, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32); No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
31/08/2020		Realizado cálculo de custas
13/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41001503-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/07/2020 11:52
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 922/936
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
18/06/2020		Recebido o recurso Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
16/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40826626-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/06/2020 18:18
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 994/1012
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
13/05/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40607628-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2020 23:17
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 797/821
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor cobrado na inicial, incluindo as prestações vencidas no decorrer do processo, acrescido de multa legal, corrigido monetariamente e incidindo juros da mora legais, ambos desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.I.C. São Paulo, 01 de abril de 2020. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
01/04/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor cobrado na inicial, incluindo as prestações vencidas no decorrer do processo, acrescido de multa legal, corrigido monetariamente e incidindo juros da mora legais, ambos desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.I.C. São Paulo, 01 de abril de 2020.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40374853-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/03/2020 11:23
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1039/1064
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (grifei). Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (grifei). Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. Int.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
24/02/2020		Conclusos para Despacho
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40241947-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2020 11:49
31/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Frederico Herman Jr., 345, nesta Capital, e aí sendo, CITEI a requerida, que de tudo ficou ciente, aceitou a contra-fé e exarou sua assinatura no mandado. Face ao exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.
31/01/2020		Mandado Juntado
17/12/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/090424-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Roberta Marcondes Costa
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 731/749
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da pronta recusa da parte autora exposta na inicial, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP)
12/11/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da pronta recusa da parte autora exposta na inicial, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2020	Contestação
16/03/2020	Manifestação Sobre a Contestação
11/05/2020	Embargos de Declaração
16/06/2020	Razões de Apelação
13/07/2020	Contrarrazões de Apelação
28/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/03/2022	Cumprimento de sentença  (0008287-74.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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