Reqte	Alesat Combustíveis S.A. Advogado:  Silvio Roberto da Silva   Advogado:  Cristiano da Silva Duro
Reqdo	Posto de Serviços Automotivos Galapagos Ltda Advogado:  Luiz Adolfo Peres

Reqte	Alesat Combustíveis S.A. Advogado:  Silvio Roberto da Silva   Advogado:  Cristiano da Silva Duro
Reqdo	Posto de Serviços Automotivos Galapagos Ltda Advogado:  Luiz Adolfo Peres
Reqdo	Jose de Almeida Vidal Advogada:  Ana Maria Serra
Reqda	Espólio de Cynthia Papacidero Vidal Advogada:  Ana Maria Serra

Data		Movimento
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42083951-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2022 10:56
26/07/2022		Baixa Definitiva
26/07/2022		Arquivado Definitivamente
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42083951-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2022 10:56
26/07/2022		Baixa Definitiva
26/07/2022		Arquivado Definitivamente
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2022		Início da Execução Juntado 0018036-18.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo a parte executada intimada do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo(a) credor(a), formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, providenciando o(a) exequente o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o(a) credor(a) sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início à execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Luiz Adolfo Peres (OAB 215841/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo a parte executada intimada do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo(a) credor(a), formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, providenciando o(a) exequente o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o(a) credor(a) sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início à execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Início da Execução Juntado 0013957-93.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40488258-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 18:19
29/03/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/12/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41975478-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2021 17:41
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 119/134
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Ciência do recurso de apelação apresentado. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do recurso de apelação apresentado. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ.
29/10/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41789928-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/10/2021 13:53
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 593/608
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 505: com razão a parte, tratando-se de incorreção material decorrente de erro de digitação. Fica o mesmo corrigido para constar que o valor da condenação é R$ 685.000,00. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
01/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 505: com razão a parte, tratando-se de incorreção material decorrente de erro de digitação. Fica o mesmo corrigido para constar que o valor da condenação é R$ 685.000,00. Intime-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41539851-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2021 14:12
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 554/579
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/496: conheço em parte dos embargos e,a parte conhecida, lhes dou provimento em parte apenas e tão somente para corrigir o erro material constante no dispositivo. Onde consta R$ 645.000,00 deve constar R$ 675.000,00 (R$ 700.000,00 subtraídos R$ 15.000,00). No mais, regular a representação processual do réu ante a documentação de fls. 151/160. Rejeitadas os embargos de fls. 492/496 quanto as demais teses e os embargos de fls. 498/500 em sua integralidade. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.). Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
14/09/2021		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 492/496: conheço em parte dos embargos e,a parte conhecida, lhes dou provimento em parte apenas e tão somente para corrigir o erro material constante no dispositivo. Onde consta R$ 645.000,00 deve constar R$ 675.000,00 (R$ 700.000,00 subtraídos R$ 15.000,00). No mais, regular a representação processual do réu ante a documentação de fls. 151/160. Rejeitadas os embargos de fls. 492/496 quanto as demais teses e os embargos de fls. 498/500 em sua integralidade. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.). Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41440118-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/08/2021 16:27
31/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41429446-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/08/2021 15:31
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 127/145
21/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido principal e os embargos monitórios, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 645.000,00, atualizados pela Tabela Judicial e com juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento. Incide ainda a multa contratada de 2% (cláusula 2.2. fls. 31). Em razão da sucumbência mínima da autora, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 15.000,00, montante este que remunera adequadamente a atividade desenvolvida. Mantido o valor da causa para fins recursais. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
20/08/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido principal e os embargos monitórios, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 645.000,00, atualizados pela Tabela Judicial e com juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento. Incide ainda a multa contratada de 2% (cláusula 2.2. fls. 31). Em razão da sucumbência mínima da autora, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 15.000,00, montante este que remunera adequadamente a atividade desenvolvida. Mantido o valor da causa para fins recursais.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41295268-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 15:13
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 139/159
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Ciência à parte ré da documentação apresentada com a réplica (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte ré da documentação apresentada com a réplica (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil).
16/07/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41155939-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/07/2021 11:31
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 527/547
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Manifeste-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
23/06/2021		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se em réplica, no prazo legal.
21/05/2021		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40819507-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 21/05/2021 14:17
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 102/118
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. De rigor a anulação da sentença de fls. 223/225 em razão de vício na citação do réu José de Almeida Vidal. Com efeito, o requerido foi citado por carta e o AR foi entregue em condomínio edilício, o que permitiu presumir-se a validade do ato (art. 248, §4°, do Código de Processo Civil). Não obstante, compareceu espontaneamente o requerido para alegar nulidade da citação, sob o fundamento de que residia em local diverso, o que foi comprovado pelo contrato de locação de fls. 239/243. E em sua manifestação o autor não se opôs à anulação (fls. 268). Portanto, constatado o vício na citação do requerido, anulo a sentença. Fica reaberto o prazo para o réu José de Almeida pagar o valor pleiteado ou oferecer embargos. Prejudicados os embargos de declaração de fls. 227/229 e 258/262. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos. De rigor a anulação da sentença de fls. 223/225 em razão de vício na citação do réu José de Almeida Vidal. Com efeito, o requerido foi citado por carta e o AR foi entregue em condomínio edilício, o que permitiu presumir-se a validade do ato (art. 248, §4°, do Código de Processo Civil). Não obstante, compareceu espontaneamente o requerido para alegar nulidade da citação, sob o fundamento de que residia em local diverso, o que foi comprovado pelo contrato de locação de fls. 239/243. E em sua manifestação o autor não se opôs à anulação (fls. 268). Portanto, constatado o vício na citação do requerido, anulo a sentença. Fica reaberto o prazo para o réu José de Almeida pagar o valor pleiteado ou oferecer embargos. Prejudicados os embargos de declaração de fls. 227/229 e 258/262. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40592441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 10:05
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40532458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 14:45
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 139/158
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/237: comparecem os réus que tiveram sua revelia decretada para alegar nulidade da citação. A alegação de nulidade da citação formulada após a sentença, em regra, deve ser dirimida através de ação própria (querela nullitatis). Contudo, considerando que a sentença foi proferida em data recente, possível a apreciação nestes autos. Digam as demais partes sobre as alegações em dez dias. Deixo, por ora, de apreciar os embargos de fls. 227/229 e 258/262, diante da prejudicialidade existente. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Serra (OAB 196752/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
25/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 230/237: comparecem os réus que tiveram sua revelia decretada para alegar nulidade da citação. A alegação de nulidade da citação formulada após a sentença, em regra, deve ser dirimida através de ação própria (querela nullitatis). Contudo, considerando que a sentença foi proferida em data recente, possível a apreciação nestes autos. Digam as demais partes sobre as alegações em dez dias. Deixo, por ora, de apreciar os embargos de fls. 227/229 e 258/262, diante da prejudicialidade existente. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40441257-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2021 18:03
22/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40439672-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2021 16:28
22/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40439563-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2021 16:21
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 133/150
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido principal e os embargos monitórios, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 645.000,00, atualizados pela Tabela Judicial e com juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento. Incide ainda a multa contratada de 2% (cláusula 2.2. fls. 31). Em razão da sucumbência mínima da autora, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 5.000,00, montante este que remunera adequadamente a atividade desenvolvida. Mantido o valor da causa para fins recursais. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
11/03/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido principal e os embargos monitórios, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 645.000,00, atualizados pela Tabela Judicial e com juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento. Incide ainda a multa contratada de 2% (cláusula 2.2. fls. 31). Em razão da sucumbência mínima da autora, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 5.000,00, montante este que remunera adequadamente a atividade desenvolvida. Mantido o valor da causa para fins recursais.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40259085-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/02/2021 16:25
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 129/136
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Ciência à parte ré da documentação apresentada com a manifestação (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte ré da documentação apresentada com a manifestação (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil).
27/01/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40080026-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/01/2021 16:22
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 142/146
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da autora sobre os embargos opostos. Após, devolvam-se os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da autora sobre os embargos opostos. Após, devolvam-se os autos à conclusão. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 123/138
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Regular a citação do requerido José de Almeida (fls. 126) e da requerida Cynthia Papacidero (fls. 139) na forma do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, porque encaminhada a condomínio edilício e a loteamento de casas com controle de acesso, presumindo-se ter sido recebida por funcionário responsável da portaria. Sobre a validade da citação nesses casos, confira-se: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (REsp nº 1.840.466 - SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 16/06/2020). Portanto, certifique a serventia se decorreu o prazo para os requeridos ofertarem embargos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre os embargos de fls. 140/150. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
01/12/2020		Decisão Vistos. Regular a citação do requerido José de Almeida (fls. 126) e da requerida Cynthia Papacidero (fls. 139) na forma do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, porque encaminhada a condomínio edilício e a loteamento de casas com controle de acesso, presumindo-se ter sido recebida por funcionário responsável da portaria. Sobre a validade da citação nesses casos, confira-se: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (REsp nº 1.840.466 - SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 16/06/2020). Portanto, certifique a serventia se decorreu o prazo para os requeridos ofertarem embargos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre os embargos de fls. 140/150. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41882505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 13:38
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 141/155
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Fls. 164- Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias ("não reside no local informado"). Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP), Osmar Bosi (OAB 327746/SP), Nathalia de Almeida Fernandes (OAB 381692/SP)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 164- Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias ("não reside no local informado").
17/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2020		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41668469-6 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 22/10/2020 16:36
30/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214218771TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cynthia Papacidero Vidal Diligência : 24/09/2020
23/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2020/043894-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2020 Local: Oficial de justiça - Hermano Ozzetti Filho
18/09/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
16/09/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41439252-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/09/2020 09:09
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 107/123
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora do AR negativo (fl. 127), devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora do AR negativo (fl. 127), devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ).
10/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR179236737TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cynthia Papacidero Vidal
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179236710TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose de Almeida Vidal Diligência : 05/08/2020
30/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
30/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
28/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41104829-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/07/2020 09:52
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 113/129
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora do AR negativo (fls. 115 e 116), devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora do AR negativo (fls. 115 e 116), devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ).
22/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159064658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Posto de Serviços Automotivos Galapagos Ltda Diligência : 18/06/2020
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159064689TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cynthia Papacidero Vidal Diligência : 10/06/2020
13/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159064661TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose de Almeida Vidal Diligência : 10/06/2020
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 140/163
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/90: recebo como emenda à petição inicial. Providencie a z. serventia a consulta acerca da validade e da veracidade das guias juntadas aos autos, vinculando sua utilização ao número do presente feito, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Citem-se os réus para pagamento do valor pleiteado no prazo legal, com liberação de custas processuais em caso de pagamento, ou, no mesmo prazo, para oferecimento de embargos, sob pena de conversão do mandado de citação em mandado de execução forçada (art. 701, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP)
03/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
03/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
03/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
03/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 88/90: recebo como emenda à petição inicial. Providencie a z. serventia a consulta acerca da validade e da veracidade das guias juntadas aos autos, vinculando sua utilização ao número do presente feito, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Citem-se os réus para pagamento do valor pleiteado no prazo legal, com liberação de custas processuais em caso de pagamento, ou, no mesmo prazo, para oferecimento de embargos, sob pena de conversão do mandado de citação em mandado de execução forçada (art. 701, do CPC). Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40735490-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2020 15:08
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 140/146
03/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresente a requerente o contrato de compra e venda indicado na cláusula 1.2 do instrumento de mútuo, bem como traga aos autos demonstrativo de cálculo que permita relacionar o valor aqui pretendido (fls. 2) com as vendas/disponibilizações de produtos aos requeridos, já que a somatória dos valores das notas fiscais de fls. 35/57 é superior à dívida perseguida, esclarecendo também por que o desconto de 5% não foi abordado em seu cálculo. Outrossim, em igual prazo, regularize a autora sua representação processual, apresentando via do instrumento de fls. 30 devidamente assinada pelos patronos que substabeleceram os poderes ali indicados. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresente a requerente o contrato de compra e venda indicado na cláusula 1.2 do instrumento de mútuo, bem como traga aos autos demonstrativo de cálculo que permita relacionar o valor aqui pretendido (fls. 2) com as vendas/disponibilizações de produtos aos requeridos, já que a somatória dos valores das notas fiscais de fls. 35/57 é superior à dívida perseguida, esclarecendo também por que o desconto de 5% não foi abordado em seu cálculo. Outrossim, em igual prazo, regularize a autora sua representação processual, apresentando via do instrumento de fls. 30 devidamente assinada pelos patronos que substabeleceram os poderes ali indicados. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/06/2020	Emenda à Inicial
28/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/09/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/10/2020	Embargos Monitórios
27/11/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Manifestação Sobre a Contestação
23/02/2021	Manifestação Sobre a Contestação
22/03/2021	Embargos de Declaração
22/03/2021	Embargos de Declaração
22/03/2021	Embargos de Declaração
07/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Embargos Monitórios
16/07/2021	Manifestação Sobre a Contestação
09/08/2021	Petição Intermediária
30/08/2021	Embargos de Declaração
31/08/2021	Embargos de Declaração
17/09/2021	Embargos de Declaração
29/10/2021	Razões de Apelação
01/12/2021	Contrarrazões de Apelação
29/03/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
07/04/2022	Cumprimento de sentença  (0013957-93.2022.8.26.0100)
05/05/2022	Cumprimento de sentença  (0018036-18.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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