Reqte	Márcia Terezinha Manhanelli Advogada:  Katia Cristina Quiros Dietrich
Reqda	Notre Dame Intermédica Saúde S.A Advogada:  Maria Emília Gonçalves de Rueda

Data		Movimento
11/11/2021		Início da Execução Juntado 0046262-67.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
09/11/2021		Arquivado Definitivamente
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 885/938
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026140142099088 à autora/requerente, constando como advogada e titular da conta KÁTIA CRISTINA QUIROS DIETRICH, OAB/SP 177.787 (regular e com poderes - procuração fls. 08). Tudo nos termos da r. decisão de fls. 292, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$14.628,65. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026140142099088 à autora/requerente, constando como advogada e titular da conta KÁTIA CRISTINA QUIROS DIETRICH, OAB/SP 177.787 (regular e com poderes - procuração fls. 08). Tudo nos termos da r. decisão de fls. 292, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$14.628,65. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
11/11/2021		Início da Execução Juntado 0046262-67.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
09/11/2021		Arquivado Definitivamente
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 885/938
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026140142099088 à autora/requerente, constando como advogada e titular da conta KÁTIA CRISTINA QUIROS DIETRICH, OAB/SP 177.787 (regular e com poderes - procuração fls. 08). Tudo nos termos da r. decisão de fls. 292, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$14.628,65. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026140142099088 à autora/requerente, constando como advogada e titular da conta KÁTIA CRISTINA QUIROS DIETRICH, OAB/SP 177.787 (regular e com poderes - procuração fls. 08). Tudo nos termos da r. decisão de fls. 292, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$14.628,65. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 479/492
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte autora, referente ao depósito de fl. 279 . Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento e o formulário de fl. 291. Proceda a autora à instauração de cumprimento de sentença para execução débito remanescente. Oportunamente, arquive-se. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
30/09/2021		Decisão Vistos Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte autora, referente ao depósito de fl. 279 . Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento e o formulário de fl. 291. Proceda a autora à instauração de cumprimento de sentença para execução débito remanescente. Oportunamente, arquive-se. Int.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41572713-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 21:53
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 469/491
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, se concorda com o valor depositado às fls. 276/279, para fins de extinção e arquivamento definitivo do processo. Havendo concordância, Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando a celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital Fórum João Mendes Júnior, obrigatoriamente* a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário abaixo acessando: www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico: FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Consigna-se que eventual execução da diferença, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova depositada em Cartório, ficará à disposição da parte interessada (depositante) para retirada em trinta dias, certificando-se a entrega nos autos. Decorridos, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída mediante a expedição de certidão nos autos. *Art. 1.112 do Prov. 13/2019. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, se concorda com o valor depositado às fls. 276/279, para fins de extinção e arquivamento definitivo do processo. Havendo concordância, Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando a celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital Fórum João Mendes Júnior, obrigatoriamente* a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário abaixo acessando: www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico: FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Consigna-se que eventual execução da diferença, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova depositada em Cartório, ficará à disposição da parte interessada (depositante) para retirada em trinta dias, certificando-se a entrega nos autos. Decorridos, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída mediante a expedição de certidão nos autos. *Art. 1.112 do Prov. 13/2019. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.
13/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento data: 09/09/2021 - fls. 280
10/09/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41483390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 09:56
16/11/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41739027-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/11/2020 16:13
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 651/660
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos. Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante, nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que se manifeste em 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
07/10/2020		Decisão Vistos. Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante, nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que se manifeste em 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41539876-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/10/2020 13:33
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 527/536
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao custeio do tratamento médico da autora referido nos autos, até sua alta definitiva, confirmando as tutelas de urgência deferidas e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, por ser contratual a relação, na forma do enunciado nº 362, da súmula do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 405, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da condenação por dano moral, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, na forma acima mencionada para as custas e despesas. Quantificado o pedido de indenização por danos morais e recolhidas as custas complementares (fls. 221/226), corrija-se o valor da causa para R$ 60.000,00. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
10/09/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao custeio do tratamento médico da autora referido nos autos, até sua alta definitiva, confirmando as tutelas de urgência deferidas e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, por ser contratual a relação, na forma do enunciado nº 362, da súmula do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 405, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da condenação por dano moral, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, na forma acima mencionada para as custas e despesas. Quantificado o pedido de indenização por danos morais e recolhidas as custas complementares (fls. 221/226), corrija-se o valor da causa para R$ 60.000,00. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C.
04/09/2020		Conclusos para Sentença
03/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Documento Juntado
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41319969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 14:49
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 423/435
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, o pedido de indenização por danos morais deve ser quantificado pela parte, nos termos do artigo 292, inciso V, "in verbis": "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido". Observo que a autora pugna, em sua exordial, pela condenação da requerida a indenizar-lhe por dano de tal natureza. Não quantifica o valor pretendido, por outro lado. No prazo de 5 (cinco) dias, diga a autora se insiste em tal pedido. Caso a resposta seja positiva, quantifique o valor pretendido e recolha as custas complementares. No silêncio, tal pedido será desconsiderado, e o objeto do feito será apenas o pedido de obrigação de fazer contra a requerida. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
17/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, o pedido de indenização por danos morais deve ser quantificado pela parte, nos termos do artigo 292, inciso V, "in verbis": "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido". Observo que a autora pugna, em sua exordial, pela condenação da requerida a indenizar-lhe por dano de tal natureza. Não quantifica o valor pretendido, por outro lado. No prazo de 5 (cinco) dias, diga a autora se insiste em tal pedido. Caso a resposta seja positiva, quantifique o valor pretendido e recolha as custas complementares. No silêncio, tal pedido será desconsiderado, e o objeto do feito será apenas o pedido de obrigação de fazer contra a requerida. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41224235-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/08/2020 15:10
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41183192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 10:45
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 443/454
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41067390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 10:31
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, providencie a rquerida o recolhimento da taxa de mandato, conforme Lei Estadual nº 10.394/1970 alterada pela Lei nº 216/1974, Lei nº 16.953/2019 2% sobre o MENOR salário - mínimo vigente na capital do Estado. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
20/07/2020		Proferido Despacho Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, providencie a rquerida o recolhimento da taxa de mandato, conforme Lei Estadual nº 10.394/1970 alterada pela Lei nº 216/1974, Lei nº 16.953/2019 2% sobre o MENOR salário - mínimo vigente na capital do Estado. Int.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41052768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 16:32
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 407/413
17/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41044257-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2020 17:41
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: conforme narra a autora, a requerida cumpriu integralmente a decisão-ofício de fls. 39/40, concedendo a internação pleiteada em estabelecimento conveniado da ré até alta hospitalar. Ocorre que, já em sua residência, a autora apresentou piora do seu quadro de saúde, em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. Assim sendo, em conformidade à decisão de fls. 39/40, determino à requerida que providencie, no prazo de 24h, a autorização e custeio de nova internação da autora, sem prazo estipulado, até a efetiva alta hospitalar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 1.000, limitada ao montante de R$ 200.000,00. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à ré, comprovando-se nos autos o encaminhamento e protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, providencie a autora a complementação das custas necessárias à citação, pois não comprovada a complementação alegada. Intime-se. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 55/56: conforme narra a autora, a requerida cumpriu integralmente a decisão-ofício de fls. 39/40, concedendo a internação pleiteada em estabelecimento conveniado da ré até alta hospitalar. Ocorre que, já em sua residência, a autora apresentou piora do seu quadro de saúde, em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. Assim sendo, em conformidade à decisão de fls. 39/40, determino à requerida que providencie, no prazo de 24h, a autorização e custeio de nova internação da autora, sem prazo estipulado, até a efetiva alta hospitalar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 1.000, limitada ao montante de R$ 200.000,00. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à ré, comprovando-se nos autos o encaminhamento e protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, providencie a autora a complementação das custas necessárias à citação, pois não comprovada a complementação alegada. Intime-se.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41023121-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/07/2020 14:37
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 450/459
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Providencie a autora a complementação da taxa relativa à expedição de carta de citação, tendo em vista o valor unitário de R$ 23,55 necessário à diligência. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a autora a complementação da taxa relativa à expedição de carta de citação, tendo em vista o valor unitário de R$ 23,55 necessário à diligência.
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40970663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 18:26
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 523/538
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 523/538
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 467/472
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Vistos. Os documentos acostados na inicial revelam que a autora, beneficiária de plano de saúde da requerida, fora internada em regime de emergência no Hospital Lefort integrante da rede credenciada da requerida (fl. 11). Da análise dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inciso I, da lei nº 9.656/98, possível constatar que se tratando de hipótese de emergência, há dispensa de carência maior do que 24h, já cumprida pela requerente, mostrando-se indevida, ainda, a limitação do tempo de internação, nos termos do artigo 51, "caput", incisos I e IV, do Código de Defesa do Consumidor, e diante da vedação à interrupção de internação estabelecida pelo artigo 35-E, inciso IV, da lei nº 9.656/98, a ensejar a conclusão pela obrigação das requeridas em efetuar a cobertura dos procedimentos. Finalmente, a espera de provimento jurisdicional final pode acarretar sérios danos à saúde da autora, com sequelas inestimáveis, prolongando o seu estado de sofrimento. Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a requerida providencie, autorizando e custeando, a cobertura da internação da autora Lefort, sem limitação de período e até a alta hospitalar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 200.000,00. Valerá a presente como ofício a ser encaminhado pela autora à requerida e ao Hospital. No prazo de cinco dias, providencie, a autora, o recolhimento de custas postais de citação. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 23: indefiro o pedido. As declarações de imposto de renda podem ser facilmente obtidas junto ao site da Receita Federal, assim como os comprovantes de rendimento junto ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Reitero o despacho de fl 22. Após, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
26/06/2020		Decisão Vistos. Os documentos acostados na inicial revelam que a autora, beneficiária de plano de saúde da requerida, fora internada em regime de emergência no Hospital Lefort integrante da rede credenciada da requerida (fl. 11). Da análise dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inciso I, da lei nº 9.656/98, possível constatar que se tratando de hipótese de emergência, há dispensa de carência maior do que 24h, já cumprida pela requerente, mostrando-se indevida, ainda, a limitação do tempo de internação, nos termos do artigo 51, "caput", incisos I e IV, do Código de Defesa do Consumidor, e diante da vedação à interrupção de internação estabelecida pelo artigo 35-E, inciso IV, da lei nº 9.656/98, a ensejar a conclusão pela obrigação das requeridas em efetuar a cobertura dos procedimentos. Finalmente, a espera de provimento jurisdicional final pode acarretar sérios danos à saúde da autora, com sequelas inestimáveis, prolongando o seu estado de sofrimento. Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a requerida providencie, autorizando e custeando, a cobertura da internação da autora Lefort, sem limitação de período e até a alta hospitalar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 200.000,00. Valerá a presente como ofício a ser encaminhado pela autora à requerida e ao Hospital. No prazo de cinco dias, providencie, a autora, o recolhimento de custas postais de citação. Int.
26/06/2020		Documento Juntado
26/06/2020		Guia Juntada
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40901498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 16:43
26/06/2020		Decisão Vistos. Fl. 23: indefiro o pedido. As declarações de imposto de renda podem ser facilmente obtidas junto ao site da Receita Federal, assim como os comprovantes de rendimento junto ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Reitero o despacho de fl 22. Após, conclusos com urgência. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora cópia de seu comprovante de residência e documento comprovando a negativa do plano na manutenção da internação, bem como das três últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal, da carteira de trabalho e de holerites, para apreciação do pedido de Justiça gratuita. Após, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40895757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 21:58
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie a autora cópia de seu comprovante de residência e documento comprovando a negativa do plano na manutenção da internação, bem como das três últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal, da carteira de trabalho e de holerites, para apreciação do pedido de Justiça gratuita. Após, conclusos com urgência. Int.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40891494-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 15:41
25/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/07/2020	Contestação
20/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
27/08/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Razões de Apelação
04/11/2020	Contrarrazões de Apelação
09/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/11/2021	Cumprimento de sentença  (0046262-67.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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