Exeqte	Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A Advogado:  João Augusto de Carvalho Ferreira
Exectdo	Gfr Administração e Participações Ltda
Interesda.	Elizete Vale de Sousa dos Reis Advogada:  Aparecida Rufino
TerIntCer	Marcia de Oliveira Lima Braga
ArremTerc	Paulo Gibran Bueno Advogada:  Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Advogado:  Rafael Ribas de Maria
Gestora	DORA PLAT Advogada:  DORA PLAT
Advogado	Lauro Alves de Castro

Exeqte	Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A Advogado:  João Augusto de Carvalho Ferreira
Exectdo	Gfr Administração e Participações Ltda
Exectdo	Guilherme Augusto Rufino
Exectda	Maria Fernanda Leonardi Galhardi Rufino
Exectda	Marlene Matias Rufino Advogada:  Priscila Correa   Advogado:  Arthur Migliari Junior   Advogado:  Mohamed Mustafa Sobrinho   Advogado:  Manoel Alexandre da Silva Ferreira
Exectdo	Geraldo Aristides Rufino Advogado:  Arthur Migliari Junior   Advogada:  Priscila Correa   Advogado:  Mohamed Mustafa Sobrinho   Advogado:  Manoel Alexandre da Silva Ferreira
Exectdo	M.F.L.G. Rufino Apoio Administrativo – Me
Exectdo	Spartan X Capital Ltda Advogado:  Manoel Victor Martins Mineiro
Exectdo	J. Rufinu´s Diesel Ltda
Interesda.	Elizete Vale de Sousa dos Reis Advogada:  Aparecida Rufino
Interesdo.	Sympla Internet Soluções S.A. Advogada:  Ingrid Brabes
TerIntCer	Marcia de Oliveira Lima Braga
ArremTerc	Paulo Gibran Bueno Advogada:  Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Advogado:  Rafael Ribas de Maria
TerIntCer	Carlos Alberto Knabach Advogado:  MATHEUS LIMBERGER   Advogado:  Caroline Limberger
Gestora	DORA PLAT Advogada:  DORA PLAT
Advogado	Lauro Alves de Castro
Advogado	Fernando Bonaccorso

Data		Movimento
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42331040-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 16:25
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4495 - Em complementação à decisão de fls. 4411/4412, servirá a presente como ofício à Editora Gente Autoridade, para que proceda com o bloqueio e depósito de todos os valores a serem pagos em favor do executado Geraldo Aristides Rufino, por força da alienação do livro Os Improváveis, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
01/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4495 - Em complementação à decisão de fls. 4411/4412, servirá a presente como ofício à Editora Gente Autoridade, para que proceda com o bloqueio e depósito de todos os valores a serem pagos em favor do executado Geraldo Aristides Rufino, por força da alienação do livro Os Improváveis, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42331040-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 16:25
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4495 - Em complementação à decisão de fls. 4411/4412, servirá a presente como ofício à Editora Gente Autoridade, para que proceda com o bloqueio e depósito de todos os valores a serem pagos em favor do executado Geraldo Aristides Rufino, por força da alienação do livro Os Improváveis, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
01/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4495 - Em complementação à decisão de fls. 4411/4412, servirá a presente como ofício à Editora Gente Autoridade, para que proceda com o bloqueio e depósito de todos os valores a serem pagos em favor do executado Geraldo Aristides Rufino, por força da alienação do livro Os Improváveis, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42288460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 16:59
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 4489: Rejeito os embargos os embargos de declaração, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, observado que se supostos créditos diversos daqueles tratados às folhas 409, que, ademais, também não se mostraram de utilidade prática para a execução. 2. No mais, anote-se o abatimento do valor de R$ 116.555,00, em razão da transferência do veículo Lexus, Modelo RX 350, Blindada, ano 2013, modelo 2013, Placa EEK1C67, Renavam 491661460, para a parte exequente. 3. Aguarde-se a solução do incidente. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
05/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Folhas 4489: Rejeito os embargos os embargos de declaração, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, observado que se supostos créditos diversos daqueles tratados às folhas 409, que, ademais, também não se mostraram de utilidade prática para a execução. 2. No mais, anote-se o abatimento do valor de R$ 116.555,00, em razão da transferência do veículo Lexus, Modelo RX 350, Blindada, ano 2013, modelo 2013, Placa EEK1C67, Renavam 491661460, para a parte exequente. 3. Aguarde-se a solução do incidente. Int.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42078581-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/09/2025 19:07
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4483/4484 - 1. Providencie a serventia a exclusão da coexecutada JR Serviços, conforme determinado a fls. 4213. 2. Indefiro a penhora de eventuais créditos futuros devidos ao executado, dada a ausência de indícios de relação ou crédito a ser por ele recebido. 3. Aguarde-se a solução do incidente, como já determinado. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
27/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4483/4484 - 1. Providencie a serventia a exclusão da coexecutada JR Serviços, conforme determinado a fls. 4213. 2. Indefiro a penhora de eventuais créditos futuros devidos ao executado, dada a ausência de indícios de relação ou crédito a ser por ele recebido. 3. Aguarde-se a solução do incidente, como já determinado. Int.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41990278-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 26/08/2025 15:53
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1053/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4453/4454: Observado que os pagamentos noticiados se deram antes da penhora/comunicação da pagadora e que o fato de ter o executado recebido valores e direcionado para outros fins não configura, necessariamente, ato atentatório à dignidade da Justiça, deixo de aplicar a multa pretendida. Aguarde-se a solução do incidente. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
22/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4453/4454: Observado que os pagamentos noticiados se deram antes da penhora/comunicação da pagadora e que o fato de ter o executado recebido valores e direcionado para outros fins não configura, necessariamente, ato atentatório à dignidade da Justiça, deixo de aplicar a multa pretendida. Aguarde-se a solução do incidente. Int.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41961016-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 22/08/2025 11:04
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41960638-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 10:39
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Fls. 4468: Ciência do ofício. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4468: Ciência do ofício.
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Ofício Juntado
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4453/4465 - Vista à parte executada. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
18/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4453/4465 - Vista à parte executada. Int.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41901057-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 12:10
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0936/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4417/4427: Aguarde-se as respostas por 60 dias; 2. Fls. 4428/4448: Ciência da resposta da sociedade PROTOTYPE. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
07/08/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 4417/4427: Aguarde-se as respostas por 60 dias; 2. Fls. 4428/4448: Ciência da resposta da sociedade PROTOTYPE. Int.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41825925-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 19:42
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41761407-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 13:43
30/07/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41759991-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 30/07/2025 11:54
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0833/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4405/4409: Defiro a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto às EDITORA GENTE AUTORIDADE, até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 2. Defiro, da mesma forma, a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto à agência POLO PALESTRANTES, até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 3. Defiro, por fim, a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto à pela Treeal (Prototype Instituição de Pagamento S.A (CNPJ/MF 35.713.491/0001-00), até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 4. Via desta decisão servirá como ofício-mandado, a ser diretamente apresentado pela parte exequente às pessoas acima referidas, para as providências determinadas, com comprovação de encaminhamento, em 15 dias. 5. Indefiro a penhora de créditos decorrentes do cargo acadêmico, na PUC/RS, em razão da norma do artigo 833, IV, do CPC. 6. Eventual penalização pela omissão de bens (artigo 774, V, CPC) será objeto de deliberação após efetiva localização de tais bens. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
25/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 4405/4409: Defiro a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto às EDITORA GENTE AUTORIDADE, até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 2. Defiro, da mesma forma, a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto à agência POLO PALESTRANTES, até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 3. Defiro, por fim, a penhora de eventuais créditos tidos pelo executado Geraldo Aristides Rufino, junto à pela Treeal (Prototype Instituição de Pagamento S.A (CNPJ/MF 35.713.491/0001-00), até o limite do valor da dívida (R$3.291.152,45), devendo os respectivos valores serem depositados em conta judicial; 4. Via desta decisão servirá como ofício-mandado, a ser diretamente apresentado pela parte exequente às pessoas acima referidas, para as providências determinadas, com comprovação de encaminhamento, em 15 dias. 5. Indefiro a penhora de créditos decorrentes do cargo acadêmico, na PUC/RS, em razão da norma do artigo 833, IV, do CPC. 6. Eventual penalização pela omissão de bens (artigo 774, V, CPC) será objeto de deliberação após efetiva localização de tais bens. Int.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4397/4400 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), DORA PLAT (OAB 100697/SP), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
22/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4397/4400 - Ciência às partes. Int.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41671989-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2025 11:16
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4350/4392 - Ciência à parte exequente. Int. Advogados(s): MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Caroline Limberger (OAB 125871/RS), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB 384215/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP)
16/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4350/4392 - Ciência à parte exequente. Int.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41634036-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 11:00
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4346/: resta(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) a ofertar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, passível das sanções previstas pelo artigo 774, V, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
01/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4346/: resta(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) a ofertar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, passível das sanções previstas pelo artigo 774, V, do Código de Processo Civil. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41500162-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 08:23
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4339/4342 - Ciência à parte contrária. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
23/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4339/4342 - Ciência à parte contrária. Int.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41424061-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 11:09
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41385668-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 19:46
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066896-04.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - Geraldo Aristides Rufino - - Spartan X Capital Ltda - - JR Servicos e Caminhoes Ltda e outros - Sympla Internet Soluções S.A. e outro - Paulo Gibran Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Carlos Alberto Knabach e outro - Vistos. Folhas 4329/4331 e 4334/4335: De início, há que se observar que a determinação para prosseguimento da alienação se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 27.972 do CRI de Itapetininga, conforme constou na decisão de folha 4255. E, ainda que houvesse ordem para prosseguimento da venda pública também do imóvel objeto da matrícula nº 25.464 do 2º CRI de Osasco-SP, tal como alegado pela executada MASSA FALIDA DE JR SERVIÇOS E CAMINHÕES LTDA., os argumentos invocados por ela não têm o condão de alterar a decisão de folha 4265 proferida nestes autos quanto a eventual praceamento do referido imóvel, uma vez que, conforme já consignado, o decreto de indisponibilidade de bens dos executados dado por outro Juízo não impede a penhora nem a alienação pública do bem. 2. Aguarde-se, pois, o resultado da venda pública do imóvel da matrícula 27.972 (item 04 do edital juntado às folhas 4272/4275). Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), CAROLINE LIMBERGER (OAB 125871/RS), LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS (OAB 392225/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO (OAB 361772/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0495/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 4329/4331 e 4334/4335: De início, há que se observar que a determinação para prosseguimento da alienação se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 27.972 do CRI de Itapetininga, conforme constou na decisão de folha 4255. E, ainda que houvesse ordem para prosseguimento da venda pública também do imóvel objeto da matrícula nº 25.464 do 2º CRI de Osasco-SP, tal como alegado pela executada MASSA FALIDA DE JR SERVIÇOS E CAMINHÕES LTDA., os argumentos invocados por ela não têm o condão de alterar a decisão de folha 4265 proferida nestes autos quanto a eventual praceamento do referido imóvel, uma vez que, conforme já consignado, o decreto de indisponibilidade de bens dos executados dado por outro Juízo não impede a penhora nem a alienação pública do bem. 2. Aguarde-se, pois, o resultado da venda pública do imóvel da matrícula 27.972 (item 04 do edital juntado às folhas 4272/4275). Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
09/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Folhas 4329/4331 e 4334/4335: De início, há que se observar que a determinação para prosseguimento da alienação se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 27.972 do CRI de Itapetininga, conforme constou na decisão de folha 4255. E, ainda que houvesse ordem para prosseguimento da venda pública também do imóvel objeto da matrícula nº 25.464 do 2º CRI de Osasco-SP, tal como alegado pela executada MASSA FALIDA DE JR SERVIÇOS E CAMINHÕES LTDA., os argumentos invocados por ela não têm o condão de alterar a decisão de folha 4265 proferida nestes autos quanto a eventual praceamento do referido imóvel, uma vez que, conforme já consignado, o decreto de indisponibilidade de bens dos executados dado por outro Juízo não impede a penhora nem a alienação pública do bem. 2. Aguarde-se, pois, o resultado da venda pública do imóvel da matrícula 27.972 (item 04 do edital juntado às folhas 4272/4275). Int.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41315245-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/06/2025 14:12
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066896-04.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - Geraldo Aristides Rufino - - Spartan X Capital Ltda - - JR Servicos e Caminhoes Ltda e outros - Sympla Internet Soluções S.A. e outro - Paulo Gibran Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Carlos Alberto Knabach e outro - Vistos. Fls. 4329/4331 - Vista à parte exequente. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS (OAB 392225/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO (OAB 361772/SP), CAROLINE LIMBERGER (OAB 125871/RS), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4329/4331 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
04/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4329/4331 - Vista à parte exequente. Int.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41271597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:27
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Edital de Praça Eletrônica- fls. 4272/4275: Bem: Imóvel- Matrícula nº 27.972 do 1ª CRI de Itapetininga/SP O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.portalzuk.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 23/06/2025 às 11:40hrs e se encerrará dia 26/06/2025 às 11:40hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se 2ª Praça em 26/06/2025 às 10:41hrs com encerramento em 16/07/2025 às 11:40 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho de Laurentis (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital de Praça Eletrônica- fls. 4272/4275: Bem: Imóvel- Matrícula nº 27.972 do 1ª CRI de Itapetininga/SP O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.portalzuk.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 23/06/2025 às 11:40hrs e se encerrará dia 26/06/2025 às 11:40hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se 2ª Praça em 26/06/2025 às 10:41hrs com encerramento em 16/07/2025 às 11:40 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41084852-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 13:02
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4271/4284 - Vista às partes quanto ao edital apresentado. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
09/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4271/4284 - Vista às partes quanto ao edital apresentado. Int.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41049786-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 15:28
07/05/2025		Ofício Juntado
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41017136-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 19:16
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4263/4264: Como bem pontuado pela parte credora, a ordem de indisponibilidade emanada de outro Juízo, não impede quer a penhora quer o praceamento do bem. Nesses termos: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre bemimóvelcom averbação deindisponibilidade. Possibilidade. (...) Aindisponibilidadede bens é medida cautelar, anterior à penhora, e que visa evitar a depredação, pelo devedor, de seu patrimônio. Não serve de proteção ao devedor emoutrasexecuções, tornando o bem imune aoutrasdívidas. (...) Tese de julgamento: "Aindisponibilidadede um bem,decretadaemoutrosautos, não impede sua penhora e praceamento, instaurando-se apenas, eventualmente, concurso de credores (...) (TJSP AI nº 2106355-29.2025.8.26.0000 Rel. Des. Adilson de Araújo DJ: 25.04.2025 g.n.). 2. Prossiga-se, portanto, cumprindo-se folhas 4255. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
28/04/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 4263/4264: Como bem pontuado pela parte credora, a ordem de indisponibilidade emanada de outro Juízo, não impede quer a penhora quer o praceamento do bem. Nesses termos: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre bemimóvelcom averbação deindisponibilidade. Possibilidade. (...) Aindisponibilidadede bens é medida cautelar, anterior à penhora, e que visa evitar a depredação, pelo devedor, de seu patrimônio. Não serve de proteção ao devedor emoutrasexecuções, tornando o bem imune aoutrasdívidas. (...) Tese de julgamento: "Aindisponibilidadede um bem,decretadaemoutrosautos, não impede sua penhora e praceamento, instaurando-se apenas, eventualmente, concurso de credores (...) (TJSP AI nº 2106355-29.2025.8.26.0000 Rel. Des. Adilson de Araújo DJ: 25.04.2025 g.n.). 2. Prossiga-se, portanto, cumprindo-se folhas 4255. Int.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40965512-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 15:34
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0344/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4258/4259 - Manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
22/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4258/4259 - Manifeste-se a parte exequente. Int.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40895135-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 19:09
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4254 - Intime-se a leiloeira a prosseguir com a alienação apenas do imóvel de matrícula nº 27.972. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
09/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4254 - Intime-se a leiloeira a prosseguir com a alienação apenas do imóvel de matrícula nº 27.972. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40815434-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 18:08
05/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755669624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Guilherme Augusto Rufino Diligência : 25/03/2025
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4233/4249 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
01/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4233/4249 - Vista à parte exequente. Int.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40726606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 10:31
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172 Página: 1916
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4217/4229 - Questão já apreciada nos autos. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
25/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4217/4229 - Questão já apreciada nos autos. Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 4209/4210: Recebo os embargos de declaração opostos e, reconhecendo o erro material apontado, os acolho, parcialmente, para o fim de constar que a extinção de folhas 4204/4205 se refere à executada JR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 39.478.975/0001-65) - e não, como constou do ato embargado, à J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70). Assim, o último parágrafo de folhas 4204 (dispositivo da sentença) passa a ter o seguinte teor: Diante do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, com relação à executada JR SERVIÇOS E CAMINHÕES LTDA (CNPJ 39.478.975/0001-65), nos termos do artigo 924, III, todos do Código de Processo Civil.. 2. No mais, no que concerne à suspensão e não a extinção determinada, rejeito os embargos, uma vez que inexiste vicio a ser sanado por embargos de declaração, sendo certo que o que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, para o que deverá, se o caso, se utilizar de recurso apropriado. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
19/03/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 4209/4210: Recebo os embargos de declaração opostos e, reconhecendo o erro material apontado, os acolho, parcialmente, para o fim de constar que a extinção de folhas 4204/4205 se refere à executada JR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 39.478.975/0001-65) - e não, como constou do ato embargado, à J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70). Assim, o último parágrafo de folhas 4204 (dispositivo da sentença) passa a ter o seguinte teor: Diante do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, com relação à executada JR SERVIÇOS E CAMINHÕES LTDA (CNPJ 39.478.975/0001-65), nos termos do artigo 924, III, todos do Código de Processo Civil.. 2. No mais, no que concerne à suspensão e não a extinção determinada, rejeito os embargos, uma vez que inexiste vicio a ser sanado por embargos de declaração, sendo certo que o que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, para o que deverá, se o caso, se utilizar de recurso apropriado. Int.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Intimação Juntada
19/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
18/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40617348-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2025 18:05
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4202/4098: Nos termos do quanto demonstra o documento de folhas 4099/4169, observa-se que a executada J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70) E teve sua falência decretada, o que deve acarretar a extinção da execução individual, com relação a ela. Nesse sentido, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ: após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito" (REsp 1564021/MG g.n.). Também assim: Execução desentença.Extinção. Insurgência da exequente. Falência da executada. Inviabilidade da suspensão da execução individual, por falta de efeito prático. Decretada a falência ocréditodeve ser habilitado no juízo universal da falência. Precedente do C. STJ e desta Câmara.Sentençamantida (TJSP Apelação nº 0011795-76.2019.8.26.0506 Rel. Des. Benedito Antonio Okuno - DJ: 19.10.2020 g.n.) Diante do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, com relação à executada J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70) E, nos termos do artigo 924, III, todos do Código de Processo Civil. 2. Prossiga-se, exclusivamente, em relação aos coobrigados: GUILHERME AUGUSTO RUFINO, MARIA FERNANDA LEONARDI GALHARDI RUFINO, MARLENE MATIAS RUFINO, GERALDO ARISTIDES RUFINO; e M.F.L.G. RUFINO APOIO ADMINISTRATIVO. 3. Intime-se a leiloeira, para retomada dos trabalhos, observando o Cartório, ainda, o quanto consta do item 2 de folhas 4076. P.I.C. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
12/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. 1. Fls. 4202/4098: Nos termos do quanto demonstra o documento de folhas 4099/4169, observa-se que a executada J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70) E teve sua falência decretada, o que deve acarretar a extinção da execução individual, com relação a ela. Nesse sentido, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ: após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito" (REsp 1564021/MG g.n.). Também assim: Execução desentença.Extinção. Insurgência da exequente. Falência da executada. Inviabilidade da suspensão da execução individual, por falta de efeito prático. Decretada a falência ocréditodeve ser habilitado no juízo universal da falência. Precedente do C. STJ e desta Câmara.Sentençamantida (TJSP Apelação nº 0011795-76.2019.8.26.0506 Rel. Des. Benedito Antonio Okuno - DJ: 19.10.2020 g.n.) Diante do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, com relação à executada J. RUFINUS DIESEL LTDA (CNPJ/MF nº 38.936.787/0001-70) E, nos termos do artigo 924, III, todos do Código de Processo Civil. 2. Prossiga-se, exclusivamente, em relação aos coobrigados: GUILHERME AUGUSTO RUFINO, MARIA FERNANDA LEONARDI GALHARDI RUFINO, MARLENE MATIAS RUFINO, GERALDO ARISTIDES RUFINO; e M.F.L.G. RUFINO APOIO ADMINISTRATIVO. 3. Intime-se a leiloeira, para retomada dos trabalhos, observando o Cartório, ainda, o quanto consta do item 2 de folhas 4076. P.I.C.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40553136-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 19:37
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4097/4198 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
06/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4097/4198 - Vista à parte exequente. Int.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40498417-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2025 18:30
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40280518-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 15:27
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4088/4089 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Dora Plat, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pela gestora. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
05/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 4088/4089 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Dora Plat, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pela gestora. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40228309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 19:52
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento (carta)
28/01/2025		Mandado Juntado
28/01/2025		Documento Juntado
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1089/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 4.071/4.074: Diante da concordância do credor, determinei nesta data o levantamento da constrição que recai sobre o veículo de placas LUV-3219, bem como, do veículo de placas KUJ6601 (fls. 3.991), pelo sistema renajud, conforme extrato liberados nos autos às folhas 4.075. 2. Cumpra o Cartório o item 3 da determinação de folhas 4.068, bem como intime o executado Guilherme, nos termos da determinação de folhas 3.971. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
18/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 4.071/4.074: Diante da concordância do credor, determinei nesta data o levantamento da constrição que recai sobre o veículo de placas LUV-3219, bem como, do veículo de placas KUJ6601 (fls. 3.991), pelo sistema renajud, conforme extrato liberados nos autos às folhas 4.075. 2. Cumpra o Cartório o item 3 da determinação de folhas 4.068, bem como intime o executado Guilherme, nos termos da determinação de folhas 3.971. Int.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42945136-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 16:46
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 4.001/4.004: Os valores disponíveis em conta judicial pertencentes ao exequente, já foram relacionados na decisão de folhas 3.970/3.971, item 3 (R$ 5.674,64), e liberados para levantamento, permanecendo retidos os valores referentes ao executado Guilherme Augusto Rufino (R$ 931,87), em razão da ausência de intimação, nos termos do extrato de folhas 3.966/3.969. Além disso, todos os valores referentes a empresa Sympla já foram levantados pelo exequente, nos termos do extrato de folhas 3.968. 2. Isto posto, providencie a parte exequente a intimação do executado Guilherme Augusto Rufino, nos termos da determinação de folhas 3.971, item 6, providenciando o pagamento da despesa de intimação postal, no valor de R$ 32,75 (fls. 3.997). 3. Sem prejuízo, cumpra o Cartório a determinação de folhas 3.970/3.971, item 3, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 5.674,64, observando-se os dados bancários de folhas 4.044. 4. Folhas 4.045/4.049: Anote-se a participação de José Gino Ripi como terceiro interessado, bem como do seu procurador. 5. Manifeste-se o exequente sobre o requerimento de liberação da restrição referente ao veículo REB/TRES SRTA 2, placa LUV-3219, renavam 0087.188699-5, no prazo de 15 dias. 6. Cumpra o Cartório o item 3. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
09/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 4.001/4.004: Os valores disponíveis em conta judicial pertencentes ao exequente, já foram relacionados na decisão de folhas 3.970/3.971, item 3 (R$ 5.674,64), e liberados para levantamento, permanecendo retidos os valores referentes ao executado Guilherme Augusto Rufino (R$ 931,87), em razão da ausência de intimação, nos termos do extrato de folhas 3.966/3.969. Além disso, todos os valores referentes a empresa Sympla já foram levantados pelo exequente, nos termos do extrato de folhas 3.968. 2. Isto posto, providencie a parte exequente a intimação do executado Guilherme Augusto Rufino, nos termos da determinação de folhas 3.971, item 6, providenciando o pagamento da despesa de intimação postal, no valor de R$ 32,75 (fls. 3.997). 3. Sem prejuízo, cumpra o Cartório a determinação de folhas 3.970/3.971, item 3, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 5.674,64, observando-se os dados bancários de folhas 4.044. 4. Folhas 4.045/4.049: Anote-se a participação de José Gino Ripi como terceiro interessado, bem como do seu procurador. 5. Manifeste-se o exequente sobre o requerimento de liberação da restrição referente ao veículo REB/TRES SRTA 2, placa LUV-3219, renavam 0087.188699-5, no prazo de 15 dias. 6. Cumpra o Cartório o item 3. Int.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42839051-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:57
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42742915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 16:09
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Para expedição da carta de intimação de "Guilherme Augusto Rufino", conforme determinado em r. Decisão de folhas 3970/3971, item 6, providencie, a exequente, o recolhimento das custas postais. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de intimação de "Guilherme Augusto Rufino", conforme determinado em r. Decisão de folhas 3970/3971, item 6, providencie, a exequente, o recolhimento das custas postais.
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3994 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
18/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3994 - Ciência às partes. Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42670348-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2024 08:28
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3990 - Diante da concordância do credor, providencie-se a liberação da restrição sobre o veículo, via Renajud. Sem prejuízo, expeça-se MLE, conforme determinado a fls. 3970/3971. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
12/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3990 - Diante da concordância do credor, providencie-se a liberação da restrição sobre o veículo, via Renajud. Sem prejuízo, expeça-se MLE, conforme determinado a fls. 3970/3971. Int.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42621894-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 15:03
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3978/3986 - Vista ao exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), MATHEUS LIMBERGER (OAB 66453/RS), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE), Caroline Limberger (OAB 125871/RS)
04/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3978/3986 - Vista ao exequente. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42547765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2024 16:13
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Fls. 3974/3975:carta de arrematação disponível para impressão. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3974/3975:carta de arrematação disponível para impressão.
30/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se que as datas designadas para realização de 1ª e 2ª praças dos imóveis de matrículas 27.972 e 25.464, respectivamente, terão início em 21/10/2024 e encerramento em 14/03/2024, caso não haja lance no 1º leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 13/11/2024 (fls. 3748/3753). 2. Anote-se a representação processual do Município de Itapetininga, bem como o débito fiscal relativo ao imóvel de matrícula 27.972, no valor de R$ 16.670,70 - val. 9/10/2024 (fls. 3.819/3.820). 3. Folhas 3.824/3.825: Tendo em vista que o coexecutado Guilherme (folhas 3.706), assim como os demais executados, foram devidamente intimados da penhora de folhas 3.604, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.674,64 (fls. 3.521 - R$ 1.906,19 + fls. 3593 - R$ 3.768,45), favor da parte exequente, conforme extrato de folhas 3.966/3.969. 4. Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao sisbajud, no valor total de R$ 931,87, ora penhorado. 5. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo, dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 6. Ficam os devedores intimados, através de seus patronos constituídos, acerca da penhora realizada, devendo a parte exequente providenciar a intimação de Guilherme Augusto Rufino por carta, direcionada ao endereço de folhas 363. 7. Decorrido o prazo de 15 dias para impugnação da penhora, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Rafael Ribas de Maria (OAB 309894/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
16/10/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Anote-se que as datas designadas para realização de 1ª e 2ª praças dos imóveis de matrículas 27.972 e 25.464, respectivamente, terão início em 21/10/2024 e encerramento em 14/03/2024, caso não haja lance no 1º leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 13/11/2024 (fls. 3748/3753). 2. Anote-se a representação processual do Município de Itapetininga, bem como o débito fiscal relativo ao imóvel de matrícula 27.972, no valor de R$ 16.670,70 - val. 9/10/2024 (fls. 3.819/3.820). 3. Folhas 3.824/3.825: Tendo em vista que o coexecutado Guilherme (folhas 3.706), assim como os demais executados, foram devidamente intimados da penhora de folhas 3.604, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.674,64 (fls. 3.521 - R$ 1.906,19 + fls. 3593 - R$ 3.768,45), favor da parte exequente, conforme extrato de folhas 3.966/3.969. 4. Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao sisbajud, no valor total de R$ 931,87, ora penhorado. 5. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo, dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 6. Ficam os devedores intimados, através de seus patronos constituídos, acerca da penhora realizada, devendo a parte exequente providenciar a intimação de Guilherme Augusto Rufino por carta, direcionada ao endereço de folhas 363. 7. Decorrido o prazo de 15 dias para impugnação da penhora, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Int.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42380875-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 17:22
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3819/3820 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
11/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3819/3820 - Ciência às partes. Int.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42340234-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 16:44
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2802/3815: Ciência; 2. Sem prejuízo, o acordo de folhas 1900/109 não previu a adjudicação do bem, mas sim a sua dação em pagamento, de forma que a transferência deve se dar diretamente pelas partes, sem a intervenção do Juízo, mormente a expedição de carta de adjudicação, como postulado às folhas 3755. 3. No mais, aguarde-se o leilão em curso. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
16/09/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 2802/3815: Ciência; 2. Sem prejuízo, o acordo de folhas 1900/109 não previu a adjudicação do bem, mas sim a sua dação em pagamento, de forma que a transferência deve se dar diretamente pelas partes, sem a intervenção do Juízo, mormente a expedição de carta de adjudicação, como postulado às folhas 3755. 3. No mais, aguarde-se o leilão em curso. Int.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42078802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 19:35
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Edital de Praça Eletrônica- fls. 3748/3753 : Lote 01-imóvel objeto da Matrícula nº 25.464, do 2º CRI de Osasco, SP Lote 02-imóvel objeto da Matrícula nº 27.972, do CRI de Itapetininga, SP O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.leiloariasmart.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 21/10/2024 às 14:00hrs e se encerrará dia 24/10/2024 às 14:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, com encerramento em 13/11/2024 às 14:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital de Praça Eletrônica- fls. 3748/3753 : Lote 01-imóvel objeto da Matrícula nº 25.464, do 2º CRI de Osasco, SP Lote 02-imóvel objeto da Matrícula nº 27.972, do CRI de Itapetininga, SP O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.leiloariasmart.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 21/10/2024 às 14:00hrs e se encerrará dia 24/10/2024 às 14:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, com encerramento em 13/11/2024 às 14:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À fila de cumprimento, para expedição de carta de adjudicação.
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0753/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3747/3753 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
06/09/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42023909-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 06/09/2024 17:16
06/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3747/3753 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42010531-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/09/2024 16:34
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41969032-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2024 14:22
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3740 - Intime-se o leiloeiro, para nova tentativa de alienação. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
11/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3740 - Intime-se o leiloeiro, para nova tentativa de alienação. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41487335-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 13:04
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3731 e 3732: Ausente a complementação pelo arrematante PAULO GIBRAN BUENO que já levantou os valores anteriormente depositados (folhas 3612), dou por prejudicada a arrematação. 2. Diante do interesse em novas praças manifestado e deferido às folhas 3504, aguarde-se eventual manifestação positiva da parte exequente, por 15 dias, para a retomada da alienação. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
04/07/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 3731 e 3732: Ausente a complementação pelo arrematante PAULO GIBRAN BUENO que já levantou os valores anteriormente depositados (folhas 3612), dou por prejudicada a arrematação. 2. Diante do interesse em novas praças manifestado e deferido às folhas 3504, aguarde-se eventual manifestação positiva da parte exequente, por 15 dias, para a retomada da alienação. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41449877-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2024 12:17
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Fls. 3706: Certifico que decorreu o prazo fixado sem impugnação
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3719/3726 - Cumpra-se o v. Acórdão. Assim, providencie o arrematante a complementação do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a leiloeira/gestora, para a reiniciação do pagamento. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB 392225/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
04/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3719/3726 - Cumpra-se o v. Acórdão. Assim, providencie o arrematante a complementação do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a leiloeira/gestora, para a reiniciação do pagamento. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41123189-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:43
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3707: Aguarde-se a estabilização. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o arrematante se ainda possui interesse na complementação, se confirmados os termos do quanto definido pela Instância Superior. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
15/05/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 3707: Aguarde-se a estabilização. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o arrematante se ainda possui interesse na complementação, se confirmados os termos do quanto definido pela Instância Superior. Int.
15/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41012644-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 08:29
11/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA669590379TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Guilherme Augusto Rufino Diligência : 09/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.695/3.696: Anote-se que o agravo de instrumento 2055401-13.2024.8.26.0000, interposto pelo ex-arrematante Paulo Gibran Bueno, pende de julgamento, observando-se o levantamento por realizado, de valor relativo à arrematação dos imóveis de matrículas 25.464 e 27.972, às folhas 3.612, conforme requerimento por ele formulado às folhas 3.605/3.606. 2. Observando-se também que há depósito nestes autos, no montante de R$ 5.760,47, e à míngua de impugnação pelo executados Geraldo Aristides Rufino, Marlene Matias Rufino, Spartan X Capital Ltda. e JR Serviços e Caminhões Ltda., expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, dos valores existentes nas contas judiciais 900127383524, 1900127383537, 3700127376978 e 4900128484198, conforme formulário MLE de folhas 3.696, permanecendo retido nos autos os valores da conta judicial 3000127376562 (R$ 1.011,47), relativos ao bloqueio de ativos financeiros do executado Guilherme Augusto Rufino, pois ainda não intimado da penhora. 3. Cumpra o cartório a determinação de intimação do item 6 de folhas 3.603/3.604, observando-se as custas já recolhidas às folhas 3.615/3.616. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE)
19/04/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3.695/3.696: Anote-se que o agravo de instrumento 2055401-13.2024.8.26.0000, interposto pelo ex-arrematante Paulo Gibran Bueno, pende de julgamento, observando-se o levantamento por realizado, de valor relativo à arrematação dos imóveis de matrículas 25.464 e 27.972, às folhas 3.612, conforme requerimento por ele formulado às folhas 3.605/3.606. 2. Observando-se também que há depósito nestes autos, no montante de R$ 5.760,47, e à míngua de impugnação pelo executados Geraldo Aristides Rufino, Marlene Matias Rufino, Spartan X Capital Ltda. e JR Serviços e Caminhões Ltda., expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, dos valores existentes nas contas judiciais 900127383524, 1900127383537, 3700127376978 e 4900128484198, conforme formulário MLE de folhas 3.696, permanecendo retido nos autos os valores da conta judicial 3000127376562 (R$ 1.011,47), relativos ao bloqueio de ativos financeiros do executado Guilherme Augusto Rufino, pois ainda não intimado da penhora. 3. Cumpra o cartório a determinação de intimação do item 6 de folhas 3.603/3.604, observando-se as custas já recolhidas às folhas 3.615/3.616. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40796443-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2024 14:06
27/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0013812-66.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3689/3691 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
22/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3689/3691 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40574690-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 11:27
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3675/3685 - Diante dos termos de fls. 3628, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
21/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3675/3685 - Diante dos termos de fls. 3628, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3628 - Efeito suspensivo anotado a fls. 3626. Fls. 3630/3642 - Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 3643/3671 - Por ora, aguarde-se solução do recurso pendente. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
15/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3628 - Efeito suspensivo anotado a fls. 3626. Fls. 3630/3642 - Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 3643/3671 - Por ora, aguarde-se solução do recurso pendente. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0150/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3624/3625 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido. Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
11/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3624/3625 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido. Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40450306-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2024 12:24
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3619/320: Questão já superada, conforme decisões de folhas 3371 e 3432, da certidão de folhas 3503e pela determinação de levantamento dos valores pelo arrematante (folhas 3603/3604), não sendo, ainda lícito à executada pleitear direito alheio em nome próprio (CPC, art. 18). 2. Aguardem-se as intimações determinadas (folhas 3618) e os leilões designados. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
22/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3619/320: Questão já superada, conforme decisões de folhas 3371 e 3432, da certidão de folhas 3503e pela determinação de levantamento dos valores pelo arrematante (folhas 3603/3604), não sendo, ainda lícito à executada pleitear direito alheio em nome próprio (CPC, art. 18). 2. Aguardem-se as intimações determinadas (folhas 3618) e os leilões designados. Int.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40305788-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/02/2024 15:38
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À fila de cumprimento, para expedição de carta.
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40269425-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 16:14
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 3607, expedi mandado de levantamento eletrônico (20240215150549014073) em favor de Paulo Gibran Bueno no valor de R$107.035,53, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 3298 e 3304. Transferência Bancária conforme dados fornecidos às fls.3605/3606. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 3.605/3.606: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado já determinado às folhas 3.603/3.604, item 1. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 3.447/3.450 e 3.505/3.602: Em complementação à decisão de folhas 3.504, decorrido o prazo para complementação do valor da arrematação de folhas 3.294/3.302, dos imóveis objetos das matrículas 27.972 e 25.464, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às folhas 3.303/3.305, conta judicial 4600124571835, parcelas 5 e 6, em favor de Paulo Gibran Bueno, que deverá informar os dados bancários para viabilizara a transferência bancária. 2. Ciência das datas designadas para realização de 1ª e 2ª praças dos imóveis de matrículas 27.972 e 25.464, respectivamente, com início em 11/03/2024, à partir das 12:00 horas e encerramento às 12:00 horas em 14/03/2024. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 03/04/2024, à partir das 12:00 horas, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. 3. Sem prejuízo disso, a fim de se evitar nulidades, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do registro da penhora de folhas 3.069. 4. Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 5.674,64 (fls. 3.521 - fls. 1.906,19 + fls. 3593 fls. 3768,45), que declaro penhorado. 5. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo e o desbloqueio de valores excedentes, dispensada, ademais, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 6. Ficam os devedores, Geraldo Aristides Rufino, Marlene Matias Rufino, Spartan X Capital Ltda. e JR Serviços e Caminhões Ltda., intimados, através de seus patronos constituídos, acerca bloqueio, transferência e penhora realizadas, devendo a parte exequente providenciar a intimação de Guilherme Augusto Rufino por carta, direcionada ao endereço de folhas 363. 7. Decorrido o prazo de 5 dias para impugnação da penhora, artigo 854, § 3º, do Estatuto Processual, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 8. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP)
05/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Folhas 3.605/3.606: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado já determinado às folhas 3.603/3.604, item 1. Int.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40169760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 17:39
02/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 3.447/3.450 e 3.505/3.602: Em complementação à decisão de folhas 3.504, decorrido o prazo para complementação do valor da arrematação de folhas 3.294/3.302, dos imóveis objetos das matrículas 27.972 e 25.464, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às folhas 3.303/3.305, conta judicial 4600124571835, parcelas 5 e 6, em favor de Paulo Gibran Bueno, que deverá informar os dados bancários para viabilizara a transferência bancária. 2. Ciência das datas designadas para realização de 1ª e 2ª praças dos imóveis de matrículas 27.972 e 25.464, respectivamente, com início em 11/03/2024, à partir das 12:00 horas e encerramento às 12:00 horas em 14/03/2024. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 03/04/2024, à partir das 12:00 horas, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. 3. Sem prejuízo disso, a fim de se evitar nulidades, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do registro da penhora de folhas 3.069. 4. Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 5.674,64 (fls. 3.521 - fls. 1.906,19 + fls. 3593 fls. 3768,45), que declaro penhorado. 5. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo e o desbloqueio de valores excedentes, dispensada, ademais, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 6. Ficam os devedores, Geraldo Aristides Rufino, Marlene Matias Rufino, Spartan X Capital Ltda. e JR Serviços e Caminhões Ltda., intimados, através de seus patronos constituídos, acerca bloqueio, transferência e penhora realizadas, devendo a parte exequente providenciar a intimação de Guilherme Augusto Rufino por carta, direcionada ao endereço de folhas 363. 7. Decorrido o prazo de 5 dias para impugnação da penhora, artigo 854, § 3º, do Estatuto Processual, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 8. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1034506-73.2023.8.26.0100 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Espécies de Contratos
02/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1058695-86.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
02/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1015980-29.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40128966-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/01/2024 11:55
24/01/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 19/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3458/3459 - Ante o decurso do prazo para pagamento (fls. 3503), defiro o pedido de realização de novas praças, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
15/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3458/3459 - Ante o decurso do prazo para pagamento (fls. 3503), defiro o pedido de realização de novas praças, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. Decisão de fls. 3432 sem o depósito complementar determinado.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
20/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3400/3401 e 3406/3410: Não há de se falar em litisconsórcio necessário do arrematante ou possibilidade de sua intervenção no processo, limitando-se sua participação ao quanto decidido a folhas 3371, ou seja, complementar o valor pago pelo bem, arrematado por preço vil, faculdade conferida pelo juízo de forma a evitar a revogação do ato e novo praceamento. 2. Assim, mantenha-se o cadastro do arrematante como terceiro interessado, concedendo-se prazo adicional de 5 (cinco) dias para eventual depósito complementar (R$ 197.825,82) a partir da publicação desta. 3. Decorrido o prazo, certifique a serventia se houve a complementação, dando-se vista à exequente. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
19/10/2023		Petição Inicial Digitalizada
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 3400/3401 e 3406/3410: Não há de se falar em litisconsórcio necessário do arrematante ou possibilidade de sua intervenção no processo, limitando-se sua participação ao quanto decidido a folhas 3371, ou seja, complementar o valor pago pelo bem, arrematado por preço vil, faculdade conferida pelo juízo de forma a evitar a revogação do ato e novo praceamento. 2. Assim, mantenha-se o cadastro do arrematante como terceiro interessado, concedendo-se prazo adicional de 5 (cinco) dias para eventual depósito complementar (R$ 197.825,82) a partir da publicação desta. 3. Decorrido o prazo, certifique a serventia se houve a complementação, dando-se vista à exequente. Int.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42149383-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 13:08
10/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3400/3402 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Patricia Felisberto Coelho (OAB 261762/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
06/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3400/3402 - Vista à parte exequente. Int.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42060954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 10:49
04/10/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1040321-51.2023.8.26.0100 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Espécies de Contratos
22/09/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
19/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3379/3391 - Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta osdefeitoslistados no art.1022do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
13/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 3379/3391 - Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta osdefeitoslistados no art.1022do Código de Processo Civil. Int.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41865024-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2023 11:29
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. Tornem sem efeito a petição de fls. 3374/3375, eis que estranha a estes autos. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
04/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Tornem sem efeito a petição de fls. 3374/3375, eis que estranha a estes autos. Int.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3310/7 e 3353/3370: assiste inteira razão ao credor, pois efetivamente, houve patente erro quanto à atualização do valor do imóvel, que acabou por se dar por preço vil, e assim facilmente passível de invalidação. Portanto, suspendo as arrematações, bem como a decisão de fls. 3307. No entanto, visando aproveitar o ato, faculto ao arrematante complementar o valor pago, depositando a diferença apurada, de R$ 197.825,82, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do ato e novo praceamento, onde o credor poderá lançar como qualquer licitante, por conta de seu crédito. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
01/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3310/7 e 3353/3370: assiste inteira razão ao credor, pois efetivamente, houve patente erro quanto à atualização do valor do imóvel, que acabou por se dar por preço vil, e assim facilmente passível de invalidação. Portanto, suspendo as arrematações, bem como a decisão de fls. 3307. No entanto, visando aproveitar o ato, faculto ao arrematante complementar o valor pago, depositando a diferença apurada, de R$ 197.825,82, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do ato e novo praceamento, onde o credor poderá lançar como qualquer licitante, por conta de seu crédito. Int.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41744211-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/08/2023 15:55
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3310/3349: Manifeste-se a parte contrária, sobre a alegação e novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
03/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3310/3349: Manifeste-se a parte contrária, sobre a alegação e novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41549122-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 16:48
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3291/: Homologo as arrematações conforme autos de fls. 3294/95 e 3301/02. Após, decorrido o prazo de impugnação, expeçam-se cartas de arrematação em favor do arrematante, fazendo constar a cláusula de hipoteca judiciária sobre os imóveis arrematados, até pagamento integral do preço, conforme artigo 895, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
26/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3291/: Homologo as arrematações conforme autos de fls. 3294/95 e 3301/02. Após, decorrido o prazo de impugnação, expeçam-se cartas de arrematação em favor do arrematante, fazendo constar a cláusula de hipoteca judiciária sobre os imóveis arrematados, até pagamento integral do preço, conforme artigo 895, §1º do CPC. Int.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41460437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 09:00
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3220/3234, 3249/3265 e 3282/8: deve ser rejeitado o tardio e intempestivo inconformismo dos devedores, nada havendo a reconsiderar, posto que descabido ressuscitar questões já apreciadas, albergadas pela preclusão, demonstrado o pleno e inequívoco conhecimento de todo processado, com diversos e inúmeros patronos devidamente intimados. Certo que no Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2071582-26.2023.8.26.0000, foi negado efeito suspensivo, íntegra, pois, a decisão de fls. 3123/4. Assim, acolhendo a bem lançada manifestação do credor, REJEITO, mais uma vez, o reiterado inconformismo dos devedores. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
21/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3220/3234, 3249/3265 e 3282/8: deve ser rejeitado o tardio e intempestivo inconformismo dos devedores, nada havendo a reconsiderar, posto que descabido ressuscitar questões já apreciadas, albergadas pela preclusão, demonstrado o pleno e inequívoco conhecimento de todo processado, com diversos e inúmeros patronos devidamente intimados. Certo que no Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2071582-26.2023.8.26.0000, foi negado efeito suspensivo, íntegra, pois, a decisão de fls. 3123/4. Assim, acolhendo a bem lançada manifestação do credor, REJEITO, mais uma vez, o reiterado inconformismo dos devedores. Int.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41366974-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/07/2023 19:20
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3277: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3277: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Ofício Juntado
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Fls. 3270: Ciência do ofício. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Murilo Bassi de Paula (OAB 406950/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Beatriz Barros Reinhardt Pereira (OAB 360681/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Paulo Tonelli (OAB 187719/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3270: Ciência do ofício.
21/06/2023		Ofício Juntado
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3198/3266: diga a parte contrária, art. 437, § 2º, CPC, em 15 dias. 3266: providencie o cartório a anotação dos novos patronos indicados. Int. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
15/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3198/3266: diga a parte contrária, art. 437, § 2º, CPC, em 15 dias. 3266: providencie o cartório a anotação dos novos patronos indicados. Int.
13/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41127378-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/06/2023 14:58
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41074842-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 05/06/2023 13:52
05/06/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41074700-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 05/06/2023 13:44
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Edital fls. 3211-3216 - O 1º leilão terá início em 26/06/2023 a partir das 11:00 horas com encerramento às 11:00 horas em 29/06/2023 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 19/07/2023 a partir das 11:00 horas, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 3211-3216 - O 1º leilão terá início em 26/06/2023 a partir das 11:00 horas com encerramento às 11:00 horas em 29/06/2023 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 19/07/2023 a partir das 11:00 horas, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada.
30/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Fls. 3198/3206: Ciência às partes. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3198/3206: Ciência às partes.
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40936220-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 11:48
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 3160/1: Determino hasta pública do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO Nomeio leiloeiro/gestor indicado LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA (Leilofy Leilões nos endereços eletrônicos contato@leilofy.com.br e lucas@leilofy.com.br ). Deverá o credor notificar diretamente o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas normas da Corregedoria, inclusive cadastro atualizado no portal, certo que a comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga diretamente ao leiloeiro. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Oportunamente providenciando o leiloeiro ou o credor a confecção e publicação de edital, com remessa da minuta para o e-mail do cartório (E-mail: upj26a30cv@tjsp.jus.br). Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
09/05/2023		Decisão Determinação Fls. 3160/1: Determino hasta pública do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO Nomeio leiloeiro/gestor indicado LUCAS ANDREATTA DE OLIVEIRA (Leilofy Leilões nos endereços eletrônicos contato@leilofy.com.br e lucas@leilofy.com.br ). Deverá o credor notificar diretamente o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas normas da Corregedoria, inclusive cadastro atualizado no portal, certo que a comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga diretamente ao leiloeiro. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889, caput e inciso V, do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada. Oportunamente providenciando o leiloeiro ou o credor a confecção e publicação de edital, com remessa da minuta para o e-mail do cartório (E-mail: upj26a30cv@tjsp.jus.br).
09/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40851238-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 18:54
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Fls. 3179/89: Ciência às partes sobre os documentos recebidos via sistema ARISP. Advogados(s): Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3179/89: Ciência às partes sobre os documentos recebidos via sistema ARISP.
28/04/2023		Protocolo Juntado
28/04/2023		Documento Juntado
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40727472-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2023 11:33
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40711356-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2023 17:26
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40708061-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 15:03
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Fls. 3156: Boleto disponível para pagamento para averbação da penhora via ARISP. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3156: Boleto disponível para pagamento para averbação da penhora via ARISP.
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Fls. 3148: Ciência do boleto disponível para pagamento para averbação da penhora via ARISP. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
12/04/2023		Protocolo Juntado
12/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3148: Ciência do boleto disponível para pagamento para averbação da penhora via ARISP.
12/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Protocolo Juntado
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3129/3139: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40562345-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2023 18:19
28/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3129/3139: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40558369-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/03/2023 15:09
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3076/3106, 3113/3118: o consecutivo e inoportuno atravessamento consecutivo de petições, com calhamaços de documentos desnecessários, acaba por avolumar e tumultuar desnecessariamente o processo, dificultando seu andamento, pelo que novamente se roga pela colaboração e lealdade das partes, dever tão reforçado no novo CPC. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, do que não se cogita. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 3069, 3107/9: se os imóveis penhorados já foram avaliados em outros processos, não há necessidade de nova avaliação, bastando a atualização pela tabela prática do TJSP, mesmo porque não consta que tenha havido qualquer grande alteração na realidade do mercado imobiliário desde 2019 e, mormente após a pandemia, é notória a grave situação econômica por que atravessa nosso país, o que afeta inclusive, por óbvio, o valor dos imóveis. Assim, HOMOLOGO a estimativa trazido pelo credor e assim, após comprovada a averbação da penhora, DETERMINO a respectiva hasta pública eletrônica, através de leiloeiro a ser indicado pelo credor, que deverá inclusive providenciar a respectiva minuta do edital, a ser enviada para o e-mail do cartório. Sem prejuízo, por outro lado, é certo que a liquidação das cotas sociais penhoradas depende de prévia autorização do juízo universal da recuperação judicial. Assim, pela presente, solicito ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco que autorize a liquidação das cotas penhoradas da empresa J. RUFINUS DIESEL LTDA., em recuperação judicial proc. 1022949-91.2016.8.26.0405. Vale o presente como ofício/mandado, cabendo ao d. patrono diretamente protocolar e faze cumprir junto à àquele juízo. Homologo a desistência da penhora em relação aos filhos do executado Geraldo Aristides Rufino, a saber, Geraldo Arthur Rufino e Gabriela Andressa Rufino. DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 1066916-92.2020.8.26.010, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, até o limite do direito de crédito perseguido pela Exequente VAMOS, no importe de R$ 3.714.192,44 (atualizado até março de 2023). Vale o presente como ofício/mandado, cabendo ao d. patrono diretamente protocolar e faze cumprir junto à àquele juízo. Providencie o gabinete o necessário e encaminhe para os e-mails indicados pelo credor, visando a averbação da penhora dos dois imóveis (fls. 3120). Todas e quaisquer outras providências somente serão tomadas após o cumprimento integral dos atos aqui determinados, todos conclamados, mais uma vez, a evitar atravessamento desnecessário de tantas petições. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
20/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3076/3106, 3113/3118: o consecutivo e inoportuno atravessamento consecutivo de petições, com calhamaços de documentos desnecessários, acaba por avolumar e tumultuar desnecessariamente o processo, dificultando seu andamento, pelo que novamente se roga pela colaboração e lealdade das partes, dever tão reforçado no novo CPC. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, do que não se cogita. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 3069, 3107/9: se os imóveis penhorados já foram avaliados em outros processos, não há necessidade de nova avaliação, bastando a atualização pela tabela prática do TJSP, mesmo porque não consta que tenha havido qualquer grande alteração na realidade do mercado imobiliário desde 2019 e, mormente após a pandemia, é notória a grave situação econômica por que atravessa nosso país, o que afeta inclusive, por óbvio, o valor dos imóveis. Assim, HOMOLOGO a estimativa trazido pelo credor e assim, após comprovada a averbação da penhora, DETERMINO a respectiva hasta pública eletrônica, através de leiloeiro a ser indicado pelo credor, que deverá inclusive providenciar a respectiva minuta do edital, a ser enviada para o e-mail do cartório. Sem prejuízo, por outro lado, é certo que a liquidação das cotas sociais penhoradas depende de prévia autorização do juízo universal da recuperação judicial. Assim, pela presente, solicito ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco que autorize a liquidação das cotas penhoradas da empresa J. RUFINUS DIESEL LTDA., em recuperação judicial proc. 1022949-91.2016.8.26.0405. Vale o presente como ofício/mandado, cabendo ao d. patrono diretamente protocolar e faze cumprir junto à àquele juízo. Homologo a desistência da penhora em relação aos filhos do executado Geraldo Aristides Rufino, a saber, Geraldo Arthur Rufino e Gabriela Andressa Rufino. DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 1066916-92.2020.8.26.010, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, até o limite do direito de crédito perseguido pela Exequente VAMOS, no importe de R$ 3.714.192,44 (atualizado até março de 2023). Vale o presente como ofício/mandado, cabendo ao d. patrono diretamente protocolar e faze cumprir junto à àquele juízo. Providencie o gabinete o necessário e encaminhe para os e-mails indicados pelo credor, visando a averbação da penhora dos dois imóveis (fls. 3120). Todas e quaisquer outras providências somente serão tomadas após o cumprimento integral dos atos aqui determinados, todos conclamados, mais uma vez, a evitar atravessamento desnecessário de tantas petições.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40410578-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/03/2023 09:03
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40205314-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 11:27
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3076/3106: diante da juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. 3107/9: diga a parte contrária no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
03/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 3076/3106: diante da juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. 3107/9: diga a parte contrária no mesmo prazo. Int.
03/02/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40157714-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/02/2023 08:29
26/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40092105-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2023 09:05
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221213171343033139) em favor do exequente no valor de R$ 13.746,24 depósito(s) de fls. 2760, nos termos da decisão de fls. 2768. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2690. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221213171343033139) em favor do exequente no valor de R$ 13.746,24 depósito(s) de fls. 2760, nos termos da decisão de fls. 2768. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2690.
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0996/2022 Teor do ato: Fls. 2771/3067: diante da juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, cumpra o cartório fls. 2768. Devendo ser recolhidas despesas para todos e quaisquer atos. Fls. 2848/9: Defiro a penhora do imóvel indicado, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, damatrícula nº 25.464do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, e da matrícula 27.972, registrado perante o CRI de Itapetininga; ficando intimado os devedores, na pessoa de seu procurador constituído, inclusive da condição de depositários dos proprietários. Intime-se também eventual credor hipotecário, devendo o exequente recolher as devidas despesas necessárias e indicar endereço. Digam os devedores sobre estimativa de avaliação dos bens penhorado (fls. 2878/9). Decorrido sem impugnação, averbe-se via ARISP, devendo o credor oportunamente trazer a respectiva matrícula atualizada, atentando-se, por óbvio, à ordem de prelação. Determino aos srs. Geraldo Arthur Rufino e Gabriela Andressa Rufino promovam o depósito dos valores penhorados nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e demais medidas coercitivas. Quanto à providência do item 6 (fls. 2885), deverá o credor antes obter autorização do juízo universal da recuperação judicial. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
15/12/2022		Decisão Determinação Fls. 2771/3067: diante da juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, cumpra o cartório fls. 2768. Devendo ser recolhidas despesas para todos e quaisquer atos. Fls. 2848/9: Defiro a penhora do imóvel indicado, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, damatrícula nº 25.464do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, e da matrícula 27.972, registrado perante o CRI de Itapetininga; ficando intimado os devedores, na pessoa de seu procurador constituído, inclusive da condição de depositários dos proprietários. Intime-se também eventual credor hipotecário, devendo o exequente recolher as devidas despesas necessárias e indicar endereço. Digam os devedores sobre estimativa de avaliação dos bens penhorado (fls. 2878/9). Decorrido sem impugnação, averbe-se via ARISP, devendo o credor oportunamente trazer a respectiva matrícula atualizada, atentando-se, por óbvio, à ordem de prelação. Determino aos srs. Geraldo Arthur Rufino e Gabriela Andressa Rufino promovam o depósito dos valores penhorados nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e demais medidas coercitivas. Quanto à providência do item 6 (fls. 2885), deverá o credor antes obter autorização do juízo universal da recuperação judicial.
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Fls. 2771/2846: Restrição já removida às fls. 2088. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2771/2846: Restrição já removida às fls. 2088.
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42255456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 17:10
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2747/2755 e 2762/4: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Assim, uma vez que já foram apreciadas e determinadas as providências cabíveis (fls. 2736 e 2764), inexistindo omissão a sanar, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. De resto, o consecutivo atravessamento de petições, mormente com "novos documentos", acaba por gerar tumulto, ressabido o enorme volume de serviço e a carência de estrutura cartorária; com necessidade de cumprimento pela ordem cronológica, em milhares de processos. Fls. 2765/7: esclareça especificamente, de forma objetiva, quais seriam as medidas pleiteadas pendentes de apreciação e/ou cumprimento, apontando as respetivas folhas onde se encontrem. Sem prejuízo, providencie o cartório a expedição de mandado de levantamento MLE, total, em favor da credora VAMOS, de todos e quaisquer depósitos porventura existentes nos autos e pendentes de levantamento. Conferindo fls. 2741. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
08/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2747/2755 e 2762/4: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Assim, uma vez que já foram apreciadas e determinadas as providências cabíveis (fls. 2736 e 2764), inexistindo omissão a sanar, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. De resto, o consecutivo atravessamento de petições, mormente com "novos documentos", acaba por gerar tumulto, ressabido o enorme volume de serviço e a carência de estrutura cartorária; com necessidade de cumprimento pela ordem cronológica, em milhares de processos. Fls. 2765/7: esclareça especificamente, de forma objetiva, quais seriam as medidas pleiteadas pendentes de apreciação e/ou cumprimento, apontando as respetivas folhas onde se encontrem. Sem prejuízo, providencie o cartório a expedição de mandado de levantamento MLE, total, em favor da credora VAMOS, de todos e quaisquer depósitos porventura existentes nos autos e pendentes de levantamento. Conferindo fls. 2741.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42186313-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 12:54
05/12/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42174624-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/12/2022 11:40
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42101793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 19:08
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2747/2755: diante do caráter infringente dos embargos de declaração, bem como juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
09/11/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2747/2755: diante do caráter infringente dos embargos de declaração, bem como juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Int.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41941861-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2022 18:26
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/10/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Documento Juntado
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2736 e 2740: como o MLE já foi expedido, aguarde-se o prazo de fls. 2736. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
05/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2736 e 2740: como o MLE já foi expedido, aguarde-se o prazo de fls. 2736. Int.
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 2736, o MLE em favor do exequente já foi expedido e levantado conforme comprovante de resgate de fls. 2739.
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2677/82 e 2688/2735: diligências e atos de outros processos nada tem a ver com este juízo. Digam sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, antes de mais nada, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO TOTAL (MLE) EM FAVOR DA CREDORA VAMOS, como pleiteado, como inclusive já determinado a fls. 2674. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
04/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2677/82 e 2688/2735: diligências e atos de outros processos nada tem a ver com este juízo. Digam sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, antes de mais nada, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO TOTAL (MLE) EM FAVOR DA CREDORA VAMOS, como pleiteado, como inclusive já determinado a fls. 2674. Int.
03/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41751713-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/10/2022 14:10
03/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41749877-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/10/2022 11:35
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220919112430040265) em favor do exequente no valor de R$ 1.767,50 depósito de fls. 2230, nos termos da decisão de fls. 2674. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2690. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220919112430040265) em favor do exequente no valor de R$ 1.767,50 depósito de fls. 2230, nos termos da decisão de fls. 2674. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2690.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41724822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 16:38
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41639263-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/09/2022 12:25
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41623852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 16:29
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2677/2682: em 15 dias, diga a parte contrária sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
13/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2677/2682: em 15 dias, diga a parte contrária sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º, do CPC. Int.
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Fls. 2526 e 2674: Autos aguardando a juntada de formulário MLE para emissão de guia de levantamento. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2526 e 2674: Autos aguardando a juntada de formulário MLE para emissão de guia de levantamento.
30/08/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41517029-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 11:26
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2667/2673: na medida em que já houve anterior mediação, sem sucesso, reconsidero e assim revogo a decisão de fls. 2663/4, prosseguindo-se como de direito. Sem suspensão do processo, caso haja interesse sincero e comum de ambas as partes, poderá ser designada audiência de conciliação no setor especializado competente (CEJUSC). De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, cabendo ao credor noticiar as supostas fraudes no autos da recuperação judicial, bem como esgotar as pesquisas a seu fácil alcance. Fls. 2488/2529: Indefiro a aplicação de multas a terceiros, uma vez que houve respostas, pequeno o atraso. A penhora das cotas da empresa já foi mantida, cabendo ao credor a devida averbação perante a Junta Comercial DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da credora, referente a quantia depositada em conta judicial pela empresa Sympla Internet Soluções no importe de R$ 1.767,50. Por fim, indefiro as demais medidas requeridas pelo credor, posto que se revelam inócuas, além de afetarem terceiros que não são parte no processo. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2667/2673: na medida em que já houve anterior mediação, sem sucesso, reconsidero e assim revogo a decisão de fls. 2663/4, prosseguindo-se como de direito. Sem suspensão do processo, caso haja interesse sincero e comum de ambas as partes, poderá ser designada audiência de conciliação no setor especializado competente (CEJUSC). De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, cabendo ao credor noticiar as supostas fraudes no autos da recuperação judicial, bem como esgotar as pesquisas a seu fácil alcance. Fls. 2488/2529: Indefiro a aplicação de multas a terceiros, uma vez que houve respostas, pequeno o atraso. A penhora das cotas da empresa já foi mantida, cabendo ao credor a devida averbação perante a Junta Comercial DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da credora, referente a quantia depositada em conta judicial pela empresa Sympla Internet Soluções no importe de R$ 1.767,50. Por fim, indefiro as demais medidas requeridas pelo credor, posto que se revelam inócuas, além de afetarem terceiros que não são parte no processo. Int.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41477951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/08/2022 11:58
22/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41458608-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/08/2022 13:29
17/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41425065-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 23:20
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. Vistos. Considerando: 1 - o caráter principiológico do Código de Processo Civil, que afirma no parágrafo 3º, do artigo 3º, competir ao juiz do feito, inclusive no curso do processo judicial, estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, conjugado com o artigo 168 do mesmo diploma, que disciplina que as partes a qualquer momento podem se submeter à mediação, reconhecendo este Juízo as diversas vantagens que esse método de solução de litígios proporciona, não só em prol da celeridade processual, como também atento aos benefícios econômicos que traz para ambas as partes litigantes, seus respectivos patronos e ao Poder Judiciário; 2 - a total adequação do objeto do presente feito ao procedimento de mediação, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação); DECIDO, fazendo o uso da prerrogativa legal, encaminhar à mediação o presente feito, indicando para tanto a Câmara de Mediação Privada MEDIATO (Rua Augusta, 1168, 7º andar Consolação - São Paulo - SP CEP 01304-001; Tel: 11-4116-8777; http://elaw.com.br/mediato/; ana.cristina@mediato.com.br ), devidamente cadastrada perante o Tribunal de Justiça, que deverá conduzir o procedimento de mediação. Em tal primeira sessão telepresencial (ou presencial, se for o caso), sem qualquer custo, as partes serão cientificadas sobre o procedimento e as vantagens da mediação, de maneira que, havendo sua adesão voluntária a tal moderno e especialmente adequado mecanismo de tratamento de conflitos (Resolução CNJ nº 125/10) como o da espécie, será então diretamente ajustada entre as partes e a câmara a remuneração própria dos mediadores. Advirto as partes que obrigatória sua presença (por meio virtual) e, assim, o não comparecimento à 1ª sessão de mediação a ser oportunamente designada poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarretará a aplicação das sanções previstas no artigo 334, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo CPC, deverão os patronos das partes diretamente notificar a Câmara indicada, com cópia desta decisão, por e-mail, informando os e-mails das partes e de seus patronos, bem como telefones de contato. Fica, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser prorrogado motivadamente. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
05/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Vistos. Considerando: 1 - o caráter principiológico do Código de Processo Civil, que afirma no parágrafo 3º, do artigo 3º, competir ao juiz do feito, inclusive no curso do processo judicial, estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, conjugado com o artigo 168 do mesmo diploma, que disciplina que as partes a qualquer momento podem se submeter à mediação, reconhecendo este Juízo as diversas vantagens que esse método de solução de litígios proporciona, não só em prol da celeridade processual, como também atento aos benefícios econômicos que traz para ambas as partes litigantes, seus respectivos patronos e ao Poder Judiciário; 2 - a total adequação do objeto do presente feito ao procedimento de mediação, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação); DECIDO, fazendo o uso da prerrogativa legal, encaminhar à mediação o presente feito, indicando para tanto a Câmara de Mediação Privada MEDIATO (Rua Augusta, 1168, 7º andar Consolação - São Paulo - SP CEP 01304-001; Tel: 11-4116-8777; http://elaw.com.br/mediato/; ana.cristina@mediato.com.br ), devidamente cadastrada perante o Tribunal de Justiça, que deverá conduzir o procedimento de mediação. Em tal primeira sessão telepresencial (ou presencial, se for o caso), sem qualquer custo, as partes serão cientificadas sobre o procedimento e as vantagens da mediação, de maneira que, havendo sua adesão voluntária a tal moderno e especialmente adequado mecanismo de tratamento de conflitos (Resolução CNJ nº 125/10) como o da espécie, será então diretamente ajustada entre as partes e a câmara a remuneração própria dos mediadores. Advirto as partes que obrigatória sua presença (por meio virtual) e, assim, o não comparecimento à 1ª sessão de mediação a ser oportunamente designada poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarretará a aplicação das sanções previstas no artigo 334, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo CPC, deverão os patronos das partes diretamente notificar a Câmara indicada, com cópia desta decisão, por e-mail, informando os e-mails das partes e de seus patronos, bem como telefones de contato. Fica, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser prorrogado motivadamente. Int.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41351137-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/08/2022 15:12
05/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41350814-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/08/2022 14:53
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2236/41: a peticionária J. RUFINU'S DIESEL LTDA. não é parte nos autos, daí sua ilegitimidade, descabida sua intervenção nos autos, pelo que não conheço de seu pedido, ficando desde logo advertida que sua conduta poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com as severas sanções inerentes. Ademais, não há vedação para a penhora de quotas sociais de sociedade empresária em recuperação judicial, já que não enseja, necessariamente, a liquidação da quota (REsp 1803250/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2020). Fls. 2243/69 e 2373/85: nada a reconsiderar, mantidas as decisões anteriores e as penhoras realizadas nos autos, nitidamente insuficientes para a cobertura da dívida. Fls. 2488/2617: diga a parte contrária sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2236/41: a peticionária J. RUFINU'S DIESEL LTDA. não é parte nos autos, daí sua ilegitimidade, descabida sua intervenção nos autos, pelo que não conheço de seu pedido, ficando desde logo advertida que sua conduta poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com as severas sanções inerentes. Ademais, não há vedação para a penhora de quotas sociais de sociedade empresária em recuperação judicial, já que não enseja, necessariamente, a liquidação da quota (REsp 1803250/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2020). Fls. 2243/69 e 2373/85: nada a reconsiderar, mantidas as decisões anteriores e as penhoras realizadas nos autos, nitidamente insuficientes para a cobertura da dívida. Fls. 2488/2617: diga a parte contrária sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Int.
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40976259-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 17:14
10/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40967116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 17:24
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2236/2478: diga a parte contrária sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2236/2478: diga a parte contrária sobre novos documentos, no prazo de 15 dias. Int.
16/05/2022		Ofício Juntado
16/05/2022		Ofício Juntado
16/05/2022		Ofício Juntado
16/05/2022		Ofício Juntado
16/05/2022		Ofício Juntado
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40739439-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 17:06
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40730027-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/05/2022 17:03
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40728092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 15:12
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0304/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220427102958061662) em favor do exequente no valor de R$ 6.799,80 depósitos de fls. 2060/2063, nos termos da decisão de fls. 2211/2212. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2210. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220427102958061662) em favor do exequente no valor de R$ 6.799,80 depósitos de fls. 2060/2063, nos termos da decisão de fls. 2211/2212. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 2210.
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2215/8: A fim de que seja doravane efetivada a intimação da SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S.A, anote-se seu nome como terceira interessada bem como o nome da Dra. Ingrid Brabes, OAB/SP nº 163.261, certo que já houve ciência e comparecimento com esclarecimentos. Fls. 2227/9: ciência ao credor, sem necessidade de peticionamento em princípio. De resto, aguarde-se por 30 dias. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
05/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2215/8: A fim de que seja doravane efetivada a intimação da SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S.A, anote-se seu nome como terceira interessada bem como o nome da Dra. Ingrid Brabes, OAB/SP nº 163.261, certo que já houve ciência e comparecimento com esclarecimentos. Fls. 2227/9: ciência ao credor, sem necessidade de peticionamento em princípio. De resto, aguarde-se por 30 dias. Int.
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40718507-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 14:33
04/05/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40643970-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 15:56
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2164/2177: DEFIRO os pedidos do credor, a quem caberá instruir e encaminhar cópia da presente (inclusive com cópia da petição e demais dados). Fica intimada a empresa Sympla Internet Soluções S.A na pessoa de seu patrono constituído nos autos para que: i) efetue o depósito dos valores obtidos com a venda das palestras supracitadas a serem realizadas nos dias 31/03/2022, 23/04/2022,24/04/2022, 16/07/2022, ii) apresente nos autos os dados do terceiro intermediador responsável pelo cadastro e realização destas palestras, além da continuidade de retenção e direcionamento a este juízo todos os valores futuros relacionados ao devedor. Em 15 dias. DETERMINO à empresa IIMAN COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 14.512.528/0001-54 e a ALEX BÚSSOLO CPF/MF nº 375.855.678-39, que apresentem as informações de fls. 1.556/1.558, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00(hum mil reais), cabendo ao patrono instruuir e diretamente encaminhar. Fls. 2172: DEFIRO a penhora das cotas sociais Empresa J RUFINU'S DIESEL LTDA (CNPJ nº. 38.936.787/0001-70), pertencentes aos executados Geraldo Aristides Rufino e Marlene Matias Rufino, valendo a presente como termo, cabendo ao credor providenciar a devida averbação na Junta Comercial (JUCESP), no prazo de 30 dias, comprovando nos autos. 2173/4: fica a d. Patrona do devedor Geraldo intimada a trazer aos autos o instrumento de outorga de poderes pelos demais executados, sob pena de não conhecimento das alegações realizadas e eventual responsabilização da advogada nos moldes da norma processual vigente, cabendo ao patrono do credor tomar diretamente as providências junto à OAB/SP, bem como notificar a referida patrona diretamente. 2174/5: Diante da ciência inequívoca e de todos os atos praticados nos autos, inclusive representados pelas Dras. PRISCILA CORREA, OAB/SP nº 214.946 e APARECIDA RUFINO, OAB/SP nº 212.707, DECLARO todos os executados citados e intimados de todo o processado, inclusive das penhoras já efetivadas. Fls. 2167: defiro a expedição de levantamento MLE em favor da exequente. Sem prejuízo, diante da juntada de novos documentos (2178/2210), manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias. Vale via da presente como ofício/mandado, bem como termo de penhora, cabendo ao d. Patrono tomar as providências cabíveis, inclusive notificando diretamente os terceiros e as patronas referidas, bem como providenciar a averbação na JUCESP. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 2164/2177: DEFIRO os pedidos do credor, a quem caberá instruir e encaminhar cópia da presente (inclusive com cópia da petição e demais dados). Fica intimada a empresa Sympla Internet Soluções S.A na pessoa de seu patrono constituído nos autos para que: i) efetue o depósito dos valores obtidos com a venda das palestras supracitadas a serem realizadas nos dias 31/03/2022, 23/04/2022,24/04/2022, 16/07/2022, ii) apresente nos autos os dados do terceiro intermediador responsável pelo cadastro e realização destas palestras, além da continuidade de retenção e direcionamento a este juízo todos os valores futuros relacionados ao devedor. Em 15 dias. DETERMINO à empresa IIMAN COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 14.512.528/0001-54 e a ALEX BÚSSOLO CPF/MF nº 375.855.678-39, que apresentem as informações de fls. 1.556/1.558, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00(hum mil reais), cabendo ao patrono instruuir e diretamente encaminhar. Fls. 2172: DEFIRO a penhora das cotas sociais Empresa J RUFINU'S DIESEL LTDA (CNPJ nº. 38.936.787/0001-70), pertencentes aos executados Geraldo Aristides Rufino e Marlene Matias Rufino, valendo a presente como termo, cabendo ao credor providenciar a devida averbação na Junta Comercial (JUCESP), no prazo de 30 dias, comprovando nos autos. 2173/4: fica a d. Patrona do devedor Geraldo intimada a trazer aos autos o instrumento de outorga de poderes pelos demais executados, sob pena de não conhecimento das alegações realizadas e eventual responsabilização da advogada nos moldes da norma processual vigente, cabendo ao patrono do credor tomar diretamente as providências junto à OAB/SP, bem como notificar a referida patrona diretamente. 2174/5: Diante da ciência inequívoca e de todos os atos praticados nos autos, inclusive representados pelas Dras. PRISCILA CORREA, OAB/SP nº 214.946 e APARECIDA RUFINO, OAB/SP nº 212.707, DECLARO todos os executados citados e intimados de todo o processado, inclusive das penhoras já efetivadas. Fls. 2167: defiro a expedição de levantamento MLE em favor da exequente. Sem prejuízo, diante da juntada de novos documentos (2178/2210), manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias. Vale via da presente como ofício/mandado, bem como termo de penhora, cabendo ao d. Patrono tomar as providências cabíveis, inclusive notificando diretamente os terceiros e as patronas referidas, bem como providenciar a averbação na JUCESP. Int.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Executados: GFR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 19.597.602/0001-04 GUILHERME AUGUSTO RUFINO, CPF: 333.186.658-00 MARIA FERNANDA LEONARDI GALHARDI RUFINO, CPF 332.722.668-79 MARLENE MATIAS RUFINO, CPF 064.629.388-54, GERALDO ARISTIDES RUFINO, CPF 031.237.988-95, e M.F.L.G. RUFINO APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ/MF 28.476.584/0001-95 Vistos. Fls. 2156/2160: cumpra-se o v. acórdão, certo que o processo em nenhum momento esteve paralisado, seguindo apenas a ordem cronológica, observada a complexidade e dificuldade gerada pelo grande número de petições e documentos. Fls. 2128/2155: conforme art. 437, § 1º, do CPC, se necessário, manifestem-se as partes em 15 dias, relembrado, mais uma vez, art. 77 do CPC; devendo ser evitado, tanto quanto possível, o excesso no atravessamento de petições e documentos desnecessários. Fls. 2119/2127: Por ora, uma vez que em princípio parece esclarecida a questão do pagamento do hotel e das flores (a rigor sem qualquer repercussão direta e efetiva nestes autos), DEFIRO em parte o pedido do credo e determino à Central Notarial De Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC Colégio Notarial do Brasil), para que, mediante o prévio recolhimento das taxas e emolumentos devidos (a ser providenciado diretamente pelo interessado), informe sobre a existência de inventários extrajudiciais, arrolamentos, testamentos, certidões de casamento ou separação ou divórcio, escrituras em geral e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas e outros cartórios de todo território nacional em nome dos executados supra, nos termos do Provimento 18/2012 do CNJ, informando no prazo de 30 dias, no e-mail sp26cv@tjsp.jus.br. Vale via da presente como ofício/mandado, cabendo ao patrono da exequente diretamente imprimir, instruir adequadamente e fazer cumprir. Aguarde-se resposta por 40 dias. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
21/03/2022		Decisão Executados: GFR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 19.597.602/0001-04 GUILHERME AUGUSTO RUFINO, CPF: 333.186.658-00 MARIA FERNANDA LEONARDI GALHARDI RUFINO, CPF 332.722.668-79 MARLENE MATIAS RUFINO, CPF 064.629.388-54, GERALDO ARISTIDES RUFINO, CPF 031.237.988-95, e M.F.L.G. RUFINO APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ/MF 28.476.584/0001-95 Vistos. Fls. 2156/2160: cumpra-se o v. acórdão, certo que o processo em nenhum momento esteve paralisado, seguindo apenas a ordem cronológica, observada a complexidade e dificuldade gerada pelo grande número de petições e documentos. Fls. 2128/2155: conforme art. 437, § 1º, do CPC, se necessário, manifestem-se as partes em 15 dias, relembrado, mais uma vez, art. 77 do CPC; devendo ser evitado, tanto quanto possível, o excesso no atravessamento de petições e documentos desnecessários. Fls. 2119/2127: Por ora, uma vez que em princípio parece esclarecida a questão do pagamento do hotel e das flores (a rigor sem qualquer repercussão direta e efetiva nestes autos), DEFIRO em parte o pedido do credo e determino à Central Notarial De Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC Colégio Notarial do Brasil), para que, mediante o prévio recolhimento das taxas e emolumentos devidos (a ser providenciado diretamente pelo interessado), informe sobre a existência de inventários extrajudiciais, arrolamentos, testamentos, certidões de casamento ou separação ou divórcio, escrituras em geral e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas e outros cartórios de todo território nacional em nome dos executados supra, nos termos do Provimento 18/2012 do CNJ, informando no prazo de 30 dias, no e-mail sp26cv@tjsp.jus.br. Vale via da presente como ofício/mandado, cabendo ao patrono da exequente diretamente imprimir, instruir adequadamente e fazer cumprir. Aguarde-se resposta por 40 dias.
16/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40327783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 11:34
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40321941-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/03/2022 16:55
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40288233-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2022 13:03
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2105/2111: cumpra-se incontinenti o v. Acórdão, certo que o processo a rigor não se paralisou em nenhum momento e segue normalmente, na ordem cronológica, no interesse do credor, em busca da satisfação do crédito, mirando a efetividade. Aguarde-se por 15 dias as providÊncias pendentes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 2105/2111: cumpra-se incontinenti o v. Acórdão, certo que o processo a rigor não se paralisou em nenhum momento e segue normalmente, na ordem cronológica, no interesse do credor, em busca da satisfação do crédito, mirando a efetividade. Aguarde-se por 15 dias as providÊncias pendentes. Int.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2073/2103: digam as partes, reciprocamente, sobre novos documentos, no prazo de 15 dias, esclarecendo os devedores sobre os gastos noticiados com floricultura e hotel, trazendo as respectivas notas fiscais, com comprovantes bancários de pagamentos, identificando quem fez o desembolso, sob pena de ato atentório à dignidade da Justiça, com as sanções correspondentes. Devendo os devedores esclarecer o quanto pleiteado pelo credor a fls. 2082/2085, sob pena de ato atentório, lembrando e advertindo todos, solidariamente, que estão sujeitos a severas penalidades, inclusive as previstas no art. 139, IV, do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40253808-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 17:25
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 2073/2103: digam as partes, reciprocamente, sobre novos documentos, no prazo de 15 dias, esclarecendo os devedores sobre os gastos noticiados com floricultura e hotel, trazendo as respectivas notas fiscais, com comprovantes bancários de pagamentos, identificando quem fez o desembolso, sob pena de ato atentório à dignidade da Justiça, com as sanções correspondentes. Devendo os devedores esclarecer o quanto pleiteado pelo credor a fls. 2082/2085, sob pena de ato atentório, lembrando e advertindo todos, solidariamente, que estão sujeitos a severas penalidades, inclusive as previstas no art. 139, IV, do CPC. Int.
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40217670-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/02/2022 18:39
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40164936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:44
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2042/2052: Ciência às partes. Fls. 2064/2071: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s). Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40147247-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/02/2022 21:22
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 2042/2052: Ciência às partes. Fls. 2064/2071: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s). Int.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40143851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 15:51
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40137543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 18:19
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2037/2038: Cumpra a serventia fl. 1.868/1869, facultado aos interessados, por seus d. patronos, igualmente notificar e diligenciar diretamente perante o instituto de mediação (com dados disponíveis também no portal do TJSP e na internet). Sempre salutar o caminho da pacificação e harmonização. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 2037/2038: Cumpra a serventia fl. 1.868/1869, facultado aos interessados, por seus d. patronos, igualmente notificar e diligenciar diretamente perante o instituto de mediação (com dados disponíveis também no portal do TJSP e na internet). Sempre salutar o caminho da pacificação e harmonização. Int.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40073894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 18:00
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1910/11, 1978/2002 e 2027/32: diante do ingresso de ação anulatória movida pela terceira Elizete Vale de Souza, dentro do poder geral de cautela, suspendo por ora a transferência do veículo entregue em dação em pagamento, I/Lexus RX350 (de propriedade de LRG CONSULTING E INVESTMENTS EIRELI EPP), placa EEK1C67, mantido por ora como depositária judicial a exequente, ficando por ora vedada sua circulação, ante o risco de perecimento e sumiço. Isto até o julgamento da ação anulatória, que deverá ser apensada a estes autos, onde a rigor será apreciado o ato de entrega do veículo e suas efetivas consequências, após o que serão apreciados os demais requerimentos quanto a este bem em particular. Desde logo recomendável acordo e quitação diretos entre as partes e terceiros interessados, e seus d. Patronos, ressabidos a demora, os custos e riscos envolvidos. Fls. 1934/1974 e 2015/8: Não se justifica a tergiversação e o descumprimento das ordens judiciais, estando a SYMPLA obrigada a prestar contas a este juízo das atividades remuneradas do executado Geraldo Rufino, ainda que intermediada por terceiros, trazendo inclusive toda a documentação fiscal e bancária respectiva. Portanto, DEFIRO o pedido da credora (fls. 2017/8) e bem assim DETERMINO, mais uma vez, à empresa Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54, que, no prazo de 5 dias, deposite nos autos os valores percebidos, presentes e futuros, em relação aos direitos de crédito decorrentes dos cursos, palestras, workshops e mentorias e quaisquer outros eventos ministrados pelo Executado Geraldo Rufino, bem como junte aos autos da relação de pagamentos, depósitos, transferências realizadas a eventuais terceiros (inclusive ALEX BUSSOLO, IIMAN ou quaisquer outros), desde a data da distribuição desta ação, qual seja, 27/07/2020, informando ainda quais os eventos, cursos, palestras, workshops e mentorias atuais e futuros cadastrados em sua plataforma em relação ao Executado e palestrante Geraldo Rufino, mesmo que por terceiros, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que correrá por no máximo 30 dias, ressalvada eventual necessidade de majoração; desde logo intimada a SYMPLA, na pessoa de sua patrona. Em caso de novo descumprimento da ordem judicial, deverá a credora trazer demonstrativo da multa cominatória e recolher taxa, visando o respectivo bloqueio das contas bancárias da SYMPLA, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1910/11, 1978/2002 e 2027/32: diante do ingresso de ação anulatória movida pela terceira Elizete Vale de Souza, dentro do poder geral de cautela, suspendo por ora a transferência do veículo entregue em dação em pagamento, I/Lexus RX350 (de propriedade de LRG CONSULTING E INVESTMENTS EIRELI EPP), placa EEK1C67, mantido por ora como depositária judicial a exequente, ficando por ora vedada sua circulação, ante o risco de perecimento e sumiço. Isto até o julgamento da ação anulatória, que deverá ser apensada a estes autos, onde a rigor será apreciado o ato de entrega do veículo e suas efetivas consequências, após o que serão apreciados os demais requerimentos quanto a este bem em particular. Desde logo recomendável acordo e quitação diretos entre as partes e terceiros interessados, e seus d. Patronos, ressabidos a demora, os custos e riscos envolvidos. Fls. 1934/1974 e 2015/8: Não se justifica a tergiversação e o descumprimento das ordens judiciais, estando a SYMPLA obrigada a prestar contas a este juízo das atividades remuneradas do executado Geraldo Rufino, ainda que intermediada por terceiros, trazendo inclusive toda a documentação fiscal e bancária respectiva. Portanto, DEFIRO o pedido da credora (fls. 2017/8) e bem assim DETERMINO, mais uma vez, à empresa Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54, que, no prazo de 5 dias, deposite nos autos os valores percebidos, presentes e futuros, em relação aos direitos de crédito decorrentes dos cursos, palestras, workshops e mentorias e quaisquer outros eventos ministrados pelo Executado Geraldo Rufino, bem como junte aos autos da relação de pagamentos, depósitos, transferências realizadas a eventuais terceiros (inclusive ALEX BUSSOLO, IIMAN ou quaisquer outros), desde a data da distribuição desta ação, qual seja, 27/07/2020, informando ainda quais os eventos, cursos, palestras, workshops e mentorias atuais e futuros cadastrados em sua plataforma em relação ao Executado e palestrante Geraldo Rufino, mesmo que por terceiros, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que correrá por no máximo 30 dias, ressalvada eventual necessidade de majoração; desde logo intimada a SYMPLA, na pessoa de sua patrona. Em caso de novo descumprimento da ordem judicial, deverá a credora trazer demonstrativo da multa cominatória e recolher taxa, visando o respectivo bloqueio das contas bancárias da SYMPLA, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Int.
15/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1022955-25.2021.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
30/11/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41962421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/11/2021 14:03
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41865232-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 17:31
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 489
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Fls. 1978/2012: Diga a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1978/2012: Diga a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.
05/11/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41816267-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/11/2021 22:17
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 611
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1934/1974: manifestem-se as partes sobre novos documentos, conforme art. 437, § único, do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
28/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1934/1974: manifestem-se as partes sobre novos documentos, conforme art. 437, § único, do CPC. Int.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 470
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Ofício Juntado
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 498
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1909: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Fls. 1910/1931: Digam as partes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1909: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Fls. 1910/1931: Digam as partes. Int.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41733662-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 15:21
20/10/2021		Ofício Juntado
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1906/7: diga a parte contrária, providenciando a entrega do DUT do veículo dado em pagamento, visando a respectiva transferência. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1906/7: diga a parte contrária, providenciando a entrega do DUT do veículo dado em pagamento, visando a respectiva transferência. Int.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41717545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 17:05
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 604
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1897/1903: se houve dação em pagamento, a teor dos arts. 356 e 357 do CPC, o veículo foi transferido à exequente para pagamento de parte da dívida, que deve assim ser abatida parcialmente, pelo valor da avaliação do bem entregue. Esclareça, pois, sobre o pedido de leilão. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1897/1903: se houve dação em pagamento, a teor dos arts. 356 e 357 do CPC, o veículo foi transferido à exequente para pagamento de parte da dívida, que deve assim ser abatida parcialmente, pelo valor da avaliação do bem entregue. Esclareça, pois, sobre o pedido de leilão. Int.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41630261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:24
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 570
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Fls. 1890/1894: Ciência da carta precatória devolvida (negativa). Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1890/1894: Ciência da carta precatória devolvida (negativa).
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 481
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0372/2021 Teor do ato: Fls. 1871/9: Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Certo que a mediação/conciliação é método moderno de resolução de conflitos, tratando-se de política pública, capitaneada pela Suprema Corte e pelo CNJ, com amplo amparo legal, conforme Código de Processo Civil: Art. 3º - § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Propiciando o civilizado diálogo entre as partes e seus d. patronos, mediado por profissionais especializados, até para serenar os ânimos e pacificar os espíritos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
17/09/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 1871/9: Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Certo que a mediação/conciliação é método moderno de resolução de conflitos, tratando-se de política pública, capitaneada pela Suprema Corte e pelo CNJ, com amplo amparo legal, conforme Código de Processo Civil: Art. 3º - § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Propiciando o civilizado diálogo entre as partes e seus d. patronos, mediado por profissionais especializados, até para serenar os ânimos e pacificar os espíritos. Intime-se.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41536204-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/09/2021 20:44
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 437
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Vistos. Considerando: 1 - o caráter principiológico do Código de Processo Civil, que afirma no parágrafo 3º, do artigo 3º, competir ao juiz do feito, inclusive no curso do processo judicial, estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, conjugado com o artigo 168 do mesmo diploma, que disciplina que as partes a qualquer momento podem se submeter à mediação, reconhecendo este Juízo as diversas vantagens que esse método de solução de litígios proporciona, não só em prol da celeridade processual, como também atento aos benefícios econômicos que traz para ambas as partes litigantes, seus respectivos patronos e ao Poder Judiciário; 2 - a total adequação do objeto do presente feito ao procedimento de mediação, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação); DECIDO, fazendo o uso da prerrogativa legal, encaminhar à mediação o presente feito, indicando a Câmara Privada do Instituto Virtus de Mediação, devidamente habilitada perante este Tribunal, e com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, conjunto 21 (fone 3847-7770 CEP 04543-000), que deverá conduzir o procedimento de mediação. Advirto as partes que o não comparecimento à 1ª sessão de mediação a ser oportunamente designada poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarretará a aplicação das sanções previstas no artigo 334, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Comunique-se, oportunamente, a Câmara indicada, cientificando-se as partes por meio de seus patronos, dando-se conhecimento ao representante do Ministério Público, ficando, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser prorrogado motivadamente. Caberá ainda à citada Câmara providenciar a juntada dos Termos de Mediação, a teor do que determina a Lei nº 13.140/15 e o Código de Processo Civil, após contatar as partes litigantes, dando-se início ao procedimento. A Câmara deverá dar conhecimento a este Juízo, mensalmente, das iniciativas e etapas vencidas do procedimento de mediação, através de relatório. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Vistos. Considerando: 1 - o caráter principiológico do Código de Processo Civil, que afirma no parágrafo 3º, do artigo 3º, competir ao juiz do feito, inclusive no curso do processo judicial, estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, conjugado com o artigo 168 do mesmo diploma, que disciplina que as partes a qualquer momento podem se submeter à mediação, reconhecendo este Juízo as diversas vantagens que esse método de solução de litígios proporciona, não só em prol da celeridade processual, como também atento aos benefícios econômicos que traz para ambas as partes litigantes, seus respectivos patronos e ao Poder Judiciário; 2 - a total adequação do objeto do presente feito ao procedimento de mediação, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação); DECIDO, fazendo o uso da prerrogativa legal, encaminhar à mediação o presente feito, indicando a Câmara Privada do Instituto Virtus de Mediação, devidamente habilitada perante este Tribunal, e com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, conjunto 21 (fone 3847-7770 CEP 04543-000), que deverá conduzir o procedimento de mediação. Advirto as partes que o não comparecimento à 1ª sessão de mediação a ser oportunamente designada poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarretará a aplicação das sanções previstas no artigo 334, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Comunique-se, oportunamente, a Câmara indicada, cientificando-se as partes por meio de seus patronos, dando-se conhecimento ao representante do Ministério Público, ficando, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser prorrogado motivadamente. Caberá ainda à citada Câmara providenciar a juntada dos Termos de Mediação, a teor do que determina a Lei nº 13.140/15 e o Código de Processo Civil, após contatar as partes litigantes, dando-se início ao procedimento. A Câmara deverá dar conhecimento a este Juízo, mensalmente, das iniciativas e etapas vencidas do procedimento de mediação, através de relatório. Int.
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41448299-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2021 15:28
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41422518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 18:20
26/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41405804-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 19:22
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 537
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1768/1800: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
21/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1768/1800: Ciência às partes. Int.
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41376752-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2021 17:57
20/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41369088-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 18:55
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 435
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 496
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 1763/1764. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 1763/1764.
02/08/2021		Ofício Juntado
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Fls. 1729/1761: Digam sobre novos documentos, em 15 dias, art. 437, § 1º, CPC. Fls. 1722/7: defiro os pedidos da credora, em reiteração e aditamento ao já requisitado. DETERMINO ao INSTAGRAM e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, CNPJ 13.347.016/0001-17, que apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação 29/07/2020) nas CONTAS DE USUÁRIO do Executado Geraldo Aristides Rufino, CPF - 031.237.988-95, bem como a penhora dos recebíveis dessas CONTAS DE USUÁRIO, para que o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada a este juízo, até o valor da dívida de R$ 2.068.283,27 (para julho/2020); DETERMINO às empresas FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA e HYPERA S.A, apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação - 29/07/2020) FEITOS AOS EXECUTADOS OU TERCEIROS EM NOME DESSES, explicando na resposta ao ofício com quem contrata (pessoa física ou jurídica) a propaganda feita pelo Executado Geraldo Rufino das redes sociais, qual o valor da contratação, a quem paga, valores à pagar, com a indicação de que, conforme anteriormente deferido, o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nos autos à disposição deste Juízo, até o valor da dívida. Prazo de cumprimento e resposta a este juízo: 15 dias úteis; tudo sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (que correrá por no máximo 30 dias úteis) e de ato atentatório à dignidade da Justiça, com sanções inerentes, podendo as referidas empresas responderem por desobediência e como depositárias infiéis. Dentro do dever de colaboração trazido pelo novo CPC, valerá a presente decisão como ofício/mandado, cabendo aos patronos do credor diretamente imprimir, instruir (inclusive com a petição de fls. 1722/7 e demais documentos necessários e pertinentes) e pessoalmente notificar tais empresas, protocolizando fisicamente no local adequado (de preferência junto ao departamento jurídico ou outro adequado). Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
30/07/2021		Decisão Fls. 1729/1761: Digam sobre novos documentos, em 15 dias, art. 437, § 1º, CPC. Fls. 1722/7: defiro os pedidos da credora, em reiteração e aditamento ao já requisitado. DETERMINO ao INSTAGRAM e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, CNPJ 13.347.016/0001-17, que apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação 29/07/2020) nas CONTAS DE USUÁRIO do Executado Geraldo Aristides Rufino, CPF - 031.237.988-95, bem como a penhora dos recebíveis dessas CONTAS DE USUÁRIO, para que o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada a este juízo, até o valor da dívida de R$ 2.068.283,27 (para julho/2020); DETERMINO às empresas FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA e HYPERA S.A, apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação - 29/07/2020) FEITOS AOS EXECUTADOS OU TERCEIROS EM NOME DESSES, explicando na resposta ao ofício com quem contrata (pessoa física ou jurídica) a propaganda feita pelo Executado Geraldo Rufino das redes sociais, qual o valor da contratação, a quem paga, valores à pagar, com a indicação de que, conforme anteriormente deferido, o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nos autos à disposição deste Juízo, até o valor da dívida. Prazo de cumprimento e resposta a este juízo: 15 dias úteis; tudo sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (que correrá por no máximo 30 dias úteis) e de ato atentatório à dignidade da Justiça, com sanções inerentes, podendo as referidas empresas responderem por desobediência e como depositárias infiéis. Dentro do dever de colaboração trazido pelo novo CPC, valerá a presente decisão como ofício/mandado, cabendo aos patronos do credor diretamente imprimir, instruir (inclusive com a petição de fls. 1722/7 e demais documentos necessários e pertinentes) e pessoalmente notificar tais empresas, protocolizando fisicamente no local adequado (de preferência junto ao departamento jurídico ou outro adequado).
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41197152-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 23:06
20/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Ofício Juntado
19/07/2021		Ofício Juntado
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41158771-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 15:49
15/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41097044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 18:13
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 544
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1570/1666: Ofício já expedido às fls. 1556/1558, cumprindo ao exequente diligenciar para efetivo cumprimento. O leilão judicial para alienação dos bens será será realizado pelo juízo deprecado conforme aditamento determinado às fls. 1557/1558, cabendo ao exequente o encaminhamento da decisão ao juízo deprecado. Fls. 1668/17114: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 492
02/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 1570/1666: Ofício já expedido às fls. 1556/1558, cumprindo ao exequente diligenciar para efetivo cumprimento. O leilão judicial para alienação dos bens será será realizado pelo juízo deprecado conforme aditamento determinado às fls. 1557/1558, cabendo ao exequente o encaminhamento da decisão ao juízo deprecado. Fls. 1668/17114: Ciência às partes. Int.
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41078117-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 17:58
02/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41073509-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2021 11:40
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Fls. 1665/6: Ciência do ofício. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1665/6: Ciência do ofício.
01/07/2021		Documento Juntado
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41062004-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 19:34
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 562
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 916
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 1566. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 1566.
24/06/2021		Ofício Juntado
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Fls, 1561/1563: Ciência da carta precatória devolvida. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
23/06/2021		Documento Juntado
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls, 1561/1563: Ciência da carta precatória devolvida.
23/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 515
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 898/905 e 1325/1332: REJEITO a impugnação dos devedores à penhora, manifestamente intempestiva, preclusa a decisão de fls. 409/410, a teor dos artigos 505 e 507 do CPC. Fls. 1518/1545: em que pese de fato a empresa JR Diesel não seja especificamente aqui devedora executada, na medida em que o credor sustenta que se trata de integrante do mesmo grupo empresarial e familiar, apontando fraude, blindagem e desvio de patrimônio, de todo conveniente que a notícia seja levada ao juízo da recuperação judicial, pois de interesse público, da coletividade de credores. Assim, extraia-se cópia digital da petição de fls. 1518/1545, encaminhando-se por e-mail para a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Osasco, 1022949-91.2016.8.26.0405, para que seja dada ciência aos credores e ao Ministério Público. Fls. 435/445: defiro a complementação da penhora, abrangendo todos e quaisquer créditos, determinando à empresa Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54, que se abstenha de realizar qualquer pagamento e/ou repasse de valores ao executado Geraldo Aristides Rufino, até o limite do valor exequendo, sobre os cursos, mentorias, palestras, entrevistas, atuação como ator, marqueteiro, publicitário em eventuais campanhas, dentre outros, seja também incluída a determinação de que a Sympla apresente eventuais contrato de cobrança, parceria, créditos, pagamentos e recibos relacionados ao site https://www.geraldorufino.com.br/, informando quem contratou a plataforma de pagamentos, quem paga pelos serviços disponibilizados via plataforma, valores pagos, bem como, seja determinado que todo e qualquer valor decorrente do pagamento dos cursos adquiridos no site do Executado, via plataforma Sympla, pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo. DETERMINO, ainda, que a empresa a empresa IIMAN Comunicação e Participações Ltda., CNPJ nº 14.512.528/0001-54,apresente eventuais contrato de cobrança, parceria, créditos, pagamentos e recibos relacionados a CONTA DE USUÁRIO @geraldorufinooficial; @geraldorufino; @geraldoarufino; bem como em relação ao Executado, informando eventuais contratações, valores pagos, bem como, seja determino que todo e qualquer valor decorrente do pagamento de propaganda, marketing, pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo. DETERMINO que a empresa Nutrii Liffe Comercio de Dietas Nutricionais LTDA CNPJ nº 01797454/0003-60, apresente eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação) feitos aos executados ou terceiros em nome desses, explicando na resposta ao ofício com quem contrata (pessoa física ou jurídica) a propaganda feita pelo Executado Geraldo Rufino das redes sociais, qual o valor da contratação, a quem paga, valores à pagar, com a indicação de que, conforme anteriormente deferido, o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nos autos á disposição deste Juízo. DETERMINO que as empresas Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; IIMAN Comunicação e Participações Ltda , CNPJ nº 14.512.528/0001-54; Youtube Lcc, Empresa do Grupo Google Brasil Internet Ltda, CNPJ nº 06.990.590/0001- 23, Instagram e Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.347.016/0001-17, Linkedin Representações Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.638.767/0001-92, apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação) nas CONTAS DE USUÁRIO do Executado Geraldo Aristides Rufino, determinando-se ainda, a penhora dos recebíveis dessas CONTAS DE USUÁRIO, para que o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo; DEFIRO o leilão judicial para alienação dos bens penhorados via Carta Precatória, autuada sob o nº 1017918-92.2020.8.26.0068, a saber os bens pessoais da residência dos Executados penhorados e já avaliados, bem como, o leilão judicial para alienação do bem ofertado em pagamento pelos Executados, qual seja, o veículo da marca Lexus, modelo RX350, blindado, ano e modelo 2013, placa EEK1C67. Vale via da presente como ofício/aditamento às cartas precatórias, solicitando ao D. Juízo Deprecado as providências para o integral cumprimento das precatórias, inclusive alienação e entrega. Fls. 891/3: DETERMINO que (i) Geraldo Arthur Rufino, CPF/MF nº. 320.054.478-38; (ii) Guilherme Augusto Rufino, CPF/MF nº. 333.186.658-00; e, (iii) Gabriela Andressa Rufino, CPF/MF nº. 441.755.858-26, informem sobre os empréstimos recebidos e declarados às fls. 189/195 no I.RPJ 2018/2019 do executado Geraldo Aristides Rufino, bem como, sobre eventuais empréstimos futuros, devendo ainda apresentar em Juízo todo e qualquer documento que demonstre a efetiva realização dos empréstimos, como exemplo, porém não se limitando a comprovante de recebimento, transferências, contratos, recebido assinados, ainda, informem a que título se deram os empréstimos, forma e prazo de quitação dos mesmos; ainda, DEFIRO a penhora sobre o direito creditório sobre tais empréstimos e valores devidos ao executado Geraldo Aristides Rufino, para determinar que os apontados depositem em conta judicial vinculada a este Juízo todo e qualquer valor proveniente dos empréstimos, como juros, frutos, rendimentos e aplicações, como forma de pagamento do débito. Valendo o presente como ofício, cabendo ao patrono do credor diretamente notificar as pessoas apontadas. Vale via do presente, assinado digitalmente, como ofício/mandado, cabendo ao d. Patrono do credor diretamente instruir, encaminhar e fazer cumprir do modo o mais eficaz possível. Extraia-se cópia digital desta decisão e da petição de fls. 1518/1545, encaminhando-se por e-mail para a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Osasco, para juntada aos autos 1022949-91.2016.8.26.0405 (recuperação judicial da JR Diesel), para que seja dada ciência aos credores e ao Ministério Público. Por oportuno, roga-se, dentro do dever de colaboração e boa fé, que sejam evitados o atravessamento consecutivo de extensas petições e calhamaços de documentos, que acabam por avolumar e tumultuar desnecessariamente. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 898/905 e 1325/1332: REJEITO a impugnação dos devedores à penhora, manifestamente intempestiva, preclusa a decisão de fls. 409/410, a teor dos artigos 505 e 507 do CPC. Fls. 1518/1545: em que pese de fato a empresa JR Diesel não seja especificamente aqui devedora executada, na medida em que o credor sustenta que se trata de integrante do mesmo grupo empresarial e familiar, apontando fraude, blindagem e desvio de patrimônio, de todo conveniente que a notícia seja levada ao juízo da recuperação judicial, pois de interesse público, da coletividade de credores. Assim, extraia-se cópia digital da petição de fls. 1518/1545, encaminhando-se por e-mail para a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Osasco, 1022949-91.2016.8.26.0405, para que seja dada ciência aos credores e ao Ministério Público. Fls. 435/445: defiro a complementação da penhora, abrangendo todos e quaisquer créditos, determinando à empresa Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54, que se abstenha de realizar qualquer pagamento e/ou repasse de valores ao executado Geraldo Aristides Rufino, até o limite do valor exequendo, sobre os cursos, mentorias, palestras, entrevistas, atuação como ator, marqueteiro, publicitário em eventuais campanhas, dentre outros, seja também incluída a determinação de que a Sympla apresente eventuais contrato de cobrança, parceria, créditos, pagamentos e recibos relacionados ao site https://www.geraldorufino.com.br/, informando quem contratou a plataforma de pagamentos, quem paga pelos serviços disponibilizados via plataforma, valores pagos, bem como, seja determinado que todo e qualquer valor decorrente do pagamento dos cursos adquiridos no site do Executado, via plataforma Sympla, pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo. DETERMINO, ainda, que a empresa a empresa IIMAN Comunicação e Participações Ltda., CNPJ nº 14.512.528/0001-54,apresente eventuais contrato de cobrança, parceria, créditos, pagamentos e recibos relacionados a CONTA DE USUÁRIO @geraldorufinooficial; @geraldorufino; @geraldoarufino; bem como em relação ao Executado, informando eventuais contratações, valores pagos, bem como, seja determino que todo e qualquer valor decorrente do pagamento de propaganda, marketing, pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo. DETERMINO que a empresa Nutrii Liffe Comercio de Dietas Nutricionais LTDA CNPJ nº 01797454/0003-60, apresente eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação) feitos aos executados ou terceiros em nome desses, explicando na resposta ao ofício com quem contrata (pessoa física ou jurídica) a propaganda feita pelo Executado Geraldo Rufino das redes sociais, qual o valor da contratação, a quem paga, valores à pagar, com a indicação de que, conforme anteriormente deferido, o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nos autos á disposição deste Juízo. DETERMINO que as empresas Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; IIMAN Comunicação e Participações Ltda , CNPJ nº 14.512.528/0001-54; Youtube Lcc, Empresa do Grupo Google Brasil Internet Ltda, CNPJ nº 06.990.590/0001- 23, Instagram e Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.347.016/0001-17, Linkedin Representações Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.638.767/0001-92, apresentem eventuais contratos firmados, recibos, notas, faturas e/ou comprovantes de pagamentos anteriores (a partir da data da distribuição da ação) nas CONTAS DE USUÁRIO do Executado Geraldo Aristides Rufino, determinando-se ainda, a penhora dos recebíveis dessas CONTAS DE USUÁRIO, para que o pagamento de recebíveis presentes e futuros sejam depositados nesses autos em conta judicial vinculada ao Juízo; DEFIRO o leilão judicial para alienação dos bens penhorados via Carta Precatória, autuada sob o nº 1017918-92.2020.8.26.0068, a saber os bens pessoais da residência dos Executados penhorados e já avaliados, bem como, o leilão judicial para alienação do bem ofertado em pagamento pelos Executados, qual seja, o veículo da marca Lexus, modelo RX350, blindado, ano e modelo 2013, placa EEK1C67. Vale via da presente como ofício/aditamento às cartas precatórias, solicitando ao D. Juízo Deprecado as providências para o integral cumprimento das precatórias, inclusive alienação e entrega. Fls. 891/3: DETERMINO que (i) Geraldo Arthur Rufino, CPF/MF nº. 320.054.478-38; (ii) Guilherme Augusto Rufino, CPF/MF nº. 333.186.658-00; e, (iii) Gabriela Andressa Rufino, CPF/MF nº. 441.755.858-26, informem sobre os empréstimos recebidos e declarados às fls. 189/195 no I.RPJ 2018/2019 do executado Geraldo Aristides Rufino, bem como, sobre eventuais empréstimos futuros, devendo ainda apresentar em Juízo todo e qualquer documento que demonstre a efetiva realização dos empréstimos, como exemplo, porém não se limitando a comprovante de recebimento, transferências, contratos, recebido assinados, ainda, informem a que título se deram os empréstimos, forma e prazo de quitação dos mesmos; ainda, DEFIRO a penhora sobre o direito creditório sobre tais empréstimos e valores devidos ao executado Geraldo Aristides Rufino, para determinar que os apontados depositem em conta judicial vinculada a este Juízo todo e qualquer valor proveniente dos empréstimos, como juros, frutos, rendimentos e aplicações, como forma de pagamento do débito. Valendo o presente como ofício, cabendo ao patrono do credor diretamente notificar as pessoas apontadas. Vale via do presente, assinado digitalmente, como ofício/mandado, cabendo ao d. Patrono do credor diretamente instruir, encaminhar e fazer cumprir do modo o mais eficaz possível. Extraia-se cópia digital desta decisão e da petição de fls. 1518/1545, encaminhando-se por e-mail para a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Osasco, para juntada aos autos 1022949-91.2016.8.26.0405 (recuperação judicial da JR Diesel), para que seja dada ciência aos credores e ao Ministério Público. Por oportuno, roga-se, dentro do dever de colaboração e boa fé, que sejam evitados o atravessamento consecutivo de extensas petições e calhamaços de documentos, que acabam por avolumar e tumultuar desnecessariamente. Int.
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40970844-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 16:41
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40954183-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 17:38
14/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40937576-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/06/2021 17:44
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 480
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1346/1513: Manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, digam sobre eventual interesse em mediação/conciliação. Esclareça o credor se já noticiou a insolvência e as fraudes no juízo da recuperação judicial; caso ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo em 15 dias, comprovando nestes autos. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Fls. 897: Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital). Comprove nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 897: Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital). Comprove nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias.
21/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 1346/1513: Manifeste-se a parte contrária, em 15 dias, sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, digam sobre eventual interesse em mediação/conciliação. Esclareça o credor se já noticiou a insolvência e as fraudes no juízo da recuperação judicial; caso ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo em 15 dias, comprovando nestes autos. Int.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40797139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 18:30
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 437
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 461
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico (20210426131008068854), referente aos bloqueios de fls. 207/209, conforme decisão de fls. 409/410, nos seguintes termos: 1) no valor de R$ 6.233,70 em favor do exequente e 2) no valor de R$ 692,65 em favor do patrono do exequente. As guias serão levantadas através de transferência bancária conforme fls. 283/284. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico (20210426131008068854), referente aos bloqueios de fls. 207/209, conforme decisão de fls. 409/410, nos seguintes termos: 1) no valor de R$ 6.233,70 em favor do exequente e 2) no valor de R$ 692,65 em favor do patrono do exequente. As guias serão levantadas através de transferência bancária conforme fls. 283/284.
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 898/1324: Manifeste-se a parte contrária, sobre a impugnação e novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 898/1324: Manifeste-se a parte contrária, sobre a impugnação e novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40760681-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 19:00
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40752911-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 12/05/2021 06:50
11/05/2021		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 533
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 886/890: cumpra-se o v. Acórdão, não conhecido o agravo. Fls. 891/3: diga a parte contrária. Sem prejuízo, comprove antes o credor o cumprimento de fls. 201, 285, 316, 333, esgotando primeiro as diligências a seu fácil alcance, inclusive pesquisas perante central de protestos, registros de imóveis, junta comercial, distribuidores (inclusive fiscal e trabalhista), etc. Traga, ainda, extrato do SCPC e/ou SERASA em nome dos executados. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 435/445 e de fls. 891/3. Quanto ao item 2 (fls. 892) a falta de indicação de bens à penhora somente poderá configurar ato atentatório caso se comprove existência de outros bens além dos já penhorados. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Rubens Crocci Junior (OAB 207624/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
06/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 886/890: cumpra-se o v. Acórdão, não conhecido o agravo. Fls. 891/3: diga a parte contrária. Sem prejuízo, comprove antes o credor o cumprimento de fls. 201, 285, 316, 333, esgotando primeiro as diligências a seu fácil alcance, inclusive pesquisas perante central de protestos, registros de imóveis, junta comercial, distribuidores (inclusive fiscal e trabalhista), etc. Traga, ainda, extrato do SCPC e/ou SERASA em nome dos executados. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 435/445 e de fls. 891/3. Quanto ao item 2 (fls. 892) a falta de indicação de bens à penhora somente poderá configurar ato atentatório caso se comprove existência de outros bens além dos já penhorados. Int.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2021		Reativação do Processo
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40720516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 15:27
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40670690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 08:38
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 440
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Fls. 879: Regularize o patrono Rubens Crocci Junior a sua representação processual tendo em vista que a mesma não foi localizada nos autos. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 879: Regularize o patrono Rubens Crocci Junior a sua representação processual tendo em vista que a mesma não foi localizada nos autos.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 599
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40618696-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 18:13
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 846. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 846.
19/04/2021		Ofício Juntado
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 543
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 435/843: conforme art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte contrária em 15 dias. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 435/843: conforme art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte contrária em 15 dias. Int.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40535248-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 18:20
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 526
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 526
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Fls. 34: Providencie o patrono Thiago de Caroli Pettenoni a sua representação processual para possibilitar a expedição de guia determinada. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 590 Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Thiago de Caroli Pettenoni (OAB 241665/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
31/03/2021		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 34: Providencie o patrono Thiago de Caroli Pettenoni a sua representação processual para possibilitar a expedição de guia determinada.
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 405
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Fls. 34: Providencie o patrono Thiago de Caroli Pettenoni a sua representação processual para possibilitar a expedição de guia determinada. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 34: Providencie o patrono Thiago de Caroli Pettenoni a sua representação processual para possibilitar a expedição de guia determinada.
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 590
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 453
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 453
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Fls. 418/426: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s). Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 418/426: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s).
23/03/2021		Protocolo Juntado
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 412. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/416: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40442689-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 20:05
22/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 414/416: Ciência às partes. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40441103-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 17:53
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 412.
22/03/2021		Ofício Juntado
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 431
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/408: item 1 (405/6) DEFIRO a penhora sobre todos e quaisquer créditos, e/ou direitos creditórios, atuais e futuros, do Executado Geraldo Aristides Rufino (CPF sob o n° 031.237.988-95), até o limite do valor exequendo (R$ 2.558.313,26 atualizado até março de 2021), junto às seguintes empresas: Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; IIMAN Comunicação e Participações Ltd, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; Paypal Do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., CNPJ nº 10.878.448/0001-66; Youtube Lcc, Empresa do Grupo Google Brasil Internet Ltda, CNPJ nº 06.990.590/0001- 23, Instagram e Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.347.016/0001-17, Linkedin Representações Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.638.767/0001-92, Nutrii Liffe Comercio de Dietas Nutricionais LTDA CNPJ nº 01797454/0003-60, Pagueveloz Serviços de Pagamento Ltda., CNPJ nº 03.816.413/0001-37, devendo tais empresas se abster de lhe fazer qualquer pagamento, depositando todos e quaisquer valores nestes autos, até o limite da dívida. Valendo o presente como ofício às empresas referidas, cabendo ao d. patrono imprimir e protocolar. Não havendo, no entanto, que se falar em penhora em relação a pessoas jurídicas incertas e indeterminadas, certo que as instituições financeiras são todas elas abrangidas pelo sistema SISBAJUD, pelo que igualmente descabido o pedido de penhora junto ao NUBANK, ficando, pois, indeferido pedido do item 5. Item 3 não há que se falar em intimação ou imposição de obrigação a terceiros, filhos do executado, que não são parte deste processo, descabida a pretensão de violar seu sigilo fiscal e bancário. De resto, tratam-se de operações muito anteriores à presente dívida, não havendo que se falar em fraude contra credores ou fraude à execução. No entanto, determino aos Executados que apresentem a documentação sobre todos e quaisquer empréstimos feitos aos filhos, inclusive eventual contrato e comprovantes bancários, bem como a posição atual da dívida, sob pena de multa por litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Sem prejuízo, visando penhorar direitos creditórios junto aos filhos, deverá o credor fornecer sua qualificação completa, visando expedição de mandado para sua intimação pessoal. Item 6 DEFIRO a penhora de todos valores de restituição de imposto de renda, devidos em favor dos executados MARLENE MATIAS RUFINO, CPF 064.629.388-54, e GERALDO ARISTIDES RUFINO, CPF sob o n° 031.237.988-95, devendo a Receita Federal se abster de lhes fazer quaisquer pagamentos, depositando os valores que lhes seriam devidos neste autos, em depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, vinculado a este juízo. Valendo o presente como ofício à Receita Federal, cabendo ao d. patrono imprimir e protocolar. Item 7 (fls. 408) defiro em parte, devendo ser desentranhada e aditada a carta precatória, para PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO de todos e quaisquer bens naquela comarca deprecada, onde deverão ser praticados todos os atos, até a alienação/adjudicação e entrega do bens (inclusive sua transferência para quem arrematar e ou adjudicar os bens). Item 8 DEFIRO, ficando intimados os executados a indicar bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Item 2 DEFIRO, conforme o pedido de fls. 281/282 DETERMINANDO que seja expedido o devido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos credores, conforme Formulários MLE's fls. 283/284. Vale o presente como ofício, assinado em 2 laudas, cabendo ao d. patrono imprimir, instruir conforme o caso, e protocolizar junto aos destinatários. Cumpra o cartório, EXPEDINDO MLE e aditamento de precatória. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 398/408: item 1 (405/6) DEFIRO a penhora sobre todos e quaisquer créditos, e/ou direitos creditórios, atuais e futuros, do Executado Geraldo Aristides Rufino (CPF sob o n° 031.237.988-95), até o limite do valor exequendo (R$ 2.558.313,26 atualizado até março de 2021), junto às seguintes empresas: Sympla Internet Soluções S/A, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; IIMAN Comunicação e Participações Ltd, CNPJ nº 14.512.528/0001-54; Paypal Do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., CNPJ nº 10.878.448/0001-66; Youtube Lcc, Empresa do Grupo Google Brasil Internet Ltda, CNPJ nº 06.990.590/0001- 23, Instagram e Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.347.016/0001-17, Linkedin Representações Do Brasil Ltda., CNPJ nº 13.638.767/0001-92, Nutrii Liffe Comercio de Dietas Nutricionais LTDA CNPJ nº 01797454/0003-60, Pagueveloz Serviços de Pagamento Ltda., CNPJ nº 03.816.413/0001-37, devendo tais empresas se abster de lhe fazer qualquer pagamento, depositando todos e quaisquer valores nestes autos, até o limite da dívida. Valendo o presente como ofício às empresas referidas, cabendo ao d. patrono imprimir e protocolar. Não havendo, no entanto, que se falar em penhora em relação a pessoas jurídicas incertas e indeterminadas, certo que as instituições financeiras são todas elas abrangidas pelo sistema SISBAJUD, pelo que igualmente descabido o pedido de penhora junto ao NUBANK, ficando, pois, indeferido pedido do item 5. Item 3 não há que se falar em intimação ou imposição de obrigação a terceiros, filhos do executado, que não são parte deste processo, descabida a pretensão de violar seu sigilo fiscal e bancário. De resto, tratam-se de operações muito anteriores à presente dívida, não havendo que se falar em fraude contra credores ou fraude à execução. No entanto, determino aos Executados que apresentem a documentação sobre todos e quaisquer empréstimos feitos aos filhos, inclusive eventual contrato e comprovantes bancários, bem como a posição atual da dívida, sob pena de multa por litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Sem prejuízo, visando penhorar direitos creditórios junto aos filhos, deverá o credor fornecer sua qualificação completa, visando expedição de mandado para sua intimação pessoal. Item 6 DEFIRO a penhora de todos valores de restituição de imposto de renda, devidos em favor dos executados MARLENE MATIAS RUFINO, CPF 064.629.388-54, e GERALDO ARISTIDES RUFINO, CPF sob o n° 031.237.988-95, devendo a Receita Federal se abster de lhes fazer quaisquer pagamentos, depositando os valores que lhes seriam devidos neste autos, em depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, vinculado a este juízo. Valendo o presente como ofício à Receita Federal, cabendo ao d. patrono imprimir e protocolar. Item 7 (fls. 408) defiro em parte, devendo ser desentranhada e aditada a carta precatória, para PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO de todos e quaisquer bens naquela comarca deprecada, onde deverão ser praticados todos os atos, até a alienação/adjudicação e entrega do bens (inclusive sua transferência para quem arrematar e ou adjudicar os bens). Item 8 DEFIRO, ficando intimados os executados a indicar bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Item 2 DEFIRO, conforme o pedido de fls. 281/282 DETERMINANDO que seja expedido o devido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos credores, conforme Formulários MLE's fls. 283/284. Vale o presente como ofício, assinado em 2 laudas, cabendo ao d. patrono imprimir, instruir conforme o caso, e protocolizar junto aos destinatários. Cumpra o cartório, EXPEDINDO MLE e aditamento de precatória. Int.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40398919-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 12:41
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 526
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 389/393: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s). Encaminhe-se cópia desta decisão, via e-mail, acompanhada do comprovante de desbloqueio, à 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
08/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2021		Protocolo Juntado
08/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 389/393: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio em relação ao(s)veículo(s). Encaminhe-se cópia desta decisão, via e-mail, acompanhada do comprovante de desbloqueio, à 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Ofício Juntado
08/03/2021		Ofício Juntado
08/03/2021		Ofício Juntado
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 523
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 380/386: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 380/386: Ciência às partes. Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40247847-0 Tipo da Petição: Habilitação Data: 22/02/2021 15:33
22/02/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 1066896-04.2020.8.26.0100/01 - Classe: Habilitação em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda
22/02/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Habilitação
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40154757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 18:20
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1082
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1082
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1082
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/375: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito/bens que venham a caber aos devedores nos autos do cumprimento de sentença nº 0002817-03.2018.8.26.0068 em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri, até o limite de R$ 2.558.313.26. Valendo a cópia da presente como ofício, cabendo ao interessado diretamente imprimir e fazer cumprir junto ao r. Juízo. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/66: Primeiramente, traga demonstrativo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Fls. 357/362: Ciência da carta precatória devolvida. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
22/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 374/375: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito/bens que venham a caber aos devedores nos autos do cumprimento de sentença nº 0002817-03.2018.8.26.0068 em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri, até o limite de R$ 2.558.313.26. Valendo a cópia da presente como ofício, cabendo ao interessado diretamente imprimir e fazer cumprir junto ao r. Juízo. Intime-se.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40053628-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 16:59
20/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 365/66: Primeiramente, traga demonstrativo atualizado do débito. Int.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 357/362: Ciência da carta precatória devolvida.
20/01/2021		Documento Juntado
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 761
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 761
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Resta à parte exequente providenciar a distribuição da precatória disponibilizada, comprovando nos autos, no prazo de dez dias. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/352: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 351/352: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1018 do Código de Processo Civil. Int.
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resta à parte exequente providenciar a distribuição da precatória disponibilizada, comprovando nos autos, no prazo de dez dias.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41983403-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/12/2020 15:35
12/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
11/12/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41965469-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 11/12/2020 16:22
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 562
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0525/2020 Teor do ato: Tendo em vista a expedição da Carta Precatória de folhas 339/341, esclareça, o exequente, se pretende a expedição de outra Carta Precatória em relação ao executado GFR Administração e Participações Ltda, para o endereço indicado à folha 337. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a expedição da Carta Precatória de folhas 339/341, esclareça, o exequente, se pretende a expedição de outra Carta Precatória em relação ao executado GFR Administração e Participações Ltda, para o endereço indicado à folha 337.
04/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
04/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41902651-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 15:39
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 366
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Nesta data, em cumprimento às decisões de folhas 316 e 333, foram expedidas Cartas Precatórias em nome dos executados "Gfr Administração e Participações Ltda", Marlene Matias Rufino e Geraldo Aristides Rufino. Os documentos aguardam assinatura para liberação nos autos. Quanto aos executados "Guilherme", "Maria Fernanda", e "M.F.L.G. Rufino", indique, o exequente, os endereços para as diligências, tendo em vista as informações dos ARs de folhas 58, 59 e 60. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nesta data, em cumprimento às decisões de folhas 316 e 333, foram expedidas Cartas Precatórias em nome dos executados "Gfr Administração e Participações Ltda", Marlene Matias Rufino e Geraldo Aristides Rufino. Os documentos aguardam assinatura para liberação nos autos. Quanto aos executados "Guilherme", "Maria Fernanda", e "M.F.L.G. Rufino", indique, o exequente, os endereços para as diligências, tendo em vista as informações dos ARs de folhas 58, 59 e 60.
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 509
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Fls. 318: Diante do noticiado sumiço dos veículos penhorados via sistema RENAJUD, sem qualquer prova idônea de venda lícita, configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, CONDENO todos os executados, solidariamente, a arcarem com multa processual de 5% do valor da causa; sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Fls. 326/330: Medidas constritivas já deferidas, conforme fls. 316, certo que deverão todos os bens móveis (inclusive veículos automotores de posse ou propriedade dos executados) serem objeto de busca, penhora e remoção, depositando-se em mãos do credor (ou quem ele indicar); e posterior avaliação e alienação judicial. Certo que deverão ser expedidas cartas precatórias, com todos os endereços, visando tanto a remoção dos veículos indicados pelo credor como a penhora portas adentro dos domicilios dos executafod, desde logo autorizados arrombamento e força policial, se necessários, devendo os patronos do credor providenciar todo o necessário, inclusive para distribuir e fazer cumprir as precatórias integralmente, acompanhando os oficiais de justiça nas comarcas onde se dará o cumprimento; cabendo ao juízo deprecados os demais atos. Deverão também as precatórias se destinar à avaliação e venda dos bens penhorados, podendo ser utilizada a tabela FIPE para os veículos. Cumpra o cartório com a devida atenção, devendo o credor zelar para o adequado e eficaz cumprimento, mormente nos juízos deprecados. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
20/11/2020		Decisão Fls. 318: Diante do noticiado sumiço dos veículos penhorados via sistema RENAJUD, sem qualquer prova idônea de venda lícita, configurado o ato atentatório à dignidade da Justiça, CONDENO todos os executados, solidariamente, a arcarem com multa processual de 5% do valor da causa; sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Fls. 326/330: Medidas constritivas já deferidas, conforme fls. 316, certo que deverão todos os bens móveis (inclusive veículos automotores de posse ou propriedade dos executados) serem objeto de busca, penhora e remoção, depositando-se em mãos do credor (ou quem ele indicar); e posterior avaliação e alienação judicial. Certo que deverão ser expedidas cartas precatórias, com todos os endereços, visando tanto a remoção dos veículos indicados pelo credor como a penhora portas adentro dos domicilios dos executafod, desde logo autorizados arrombamento e força policial, se necessários, devendo os patronos do credor providenciar todo o necessário, inclusive para distribuir e fazer cumprir as precatórias integralmente, acompanhando os oficiais de justiça nas comarcas onde se dará o cumprimento; cabendo ao juízo deprecados os demais atos. Deverão também as precatórias se destinar à avaliação e venda dos bens penhorados, podendo ser utilizada a tabela FIPE para os veículos. Cumpra o cartório com a devida atenção, devendo o credor zelar para o adequado e eficaz cumprimento, mormente nos juízos deprecados.
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 609
19/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41836238-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 19:51
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0495/2020 Teor do ato: Para cumprimento ao determinado em decisão de folha 316, parte final, indique, a exequente, o(s) endereço(s) e o(s) nomes(s) de qual(is) executados(s) pretende a realização de diligência de penhora e avaliação de bens. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento ao determinado em decisão de folha 316, parte final, indique, a exequente, o(s) endereço(s) e o(s) nomes(s) de qual(is) executados(s) pretende a realização de diligência de penhora e avaliação de bens.
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41791981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 18:41
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 584
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Fls. 318: Ciência à parte contrária. Fls. 319: Junte comprovante de pagamento de taxa de mandato. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 318: Ciência à parte contrária. Fls. 319: Junte comprovante de pagamento de taxa de mandato.
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41764837-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 16:47
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 429
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/315: Ficam intimados os devedor, na pessoa de seu procurador, para indicarem onde se encontram os veículos, em 5 dias sob pena de aplicação de multa prevista no art. 774, V, e Parágrafo único do Código de Processo Civil. Defiro a penhora dos veículos, mediante mandado/precatória, com a apreensão e depósito da coisa em favor do credor (que deverá exibir ao oficial cópia de sua CNH, juntando aos autos), art. 839 do Código de Processo Civil, assim como a remoção devido à facilidade de deterioração e manifesta vantagem às partes, bem como alienação antecipada, art. 852, I e II, do aludido diploma, providenciando o interessado a avaliação pela tabela FIPE (devendo o credor pesquisar sobre dívidas, restrições, multas, IPVA, etc.), ficando intimado o devedor na pessoa de seu procurador constituído, ou por carta registrada no endereço fornecido nos autos, para oferta de defesa se o caso for (título judicial). Autorizados arrombamento e força policial, se necessários. Outrossim, informe o credor quanto ao interesse no exercício da adjudicação, art. 876 do Código de Processo Civil. Após, no desinteresse, providencie demonstrativo atualizado do débito, recolhimento da diligência/taxa de postagem para intimação, art. 274, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, por carta ou mandado, combinado com o art. 887, e a publicação dos editais para a realização de leilão. Depreque-se a penhora, avaliação e alienação de bens livres até o limite de R$ 2.382,699,65 conforme requerido. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 310/315: Ficam intimados os devedor, na pessoa de seu procurador, para indicarem onde se encontram os veículos, em 5 dias sob pena de aplicação de multa prevista no art. 774, V, e Parágrafo único do Código de Processo Civil. Defiro a penhora dos veículos, mediante mandado/precatória, com a apreensão e depósito da coisa em favor do credor (que deverá exibir ao oficial cópia de sua CNH, juntando aos autos), art. 839 do Código de Processo Civil, assim como a remoção devido à facilidade de deterioração e manifesta vantagem às partes, bem como alienação antecipada, art. 852, I e II, do aludido diploma, providenciando o interessado a avaliação pela tabela FIPE (devendo o credor pesquisar sobre dívidas, restrições, multas, IPVA, etc.), ficando intimado o devedor na pessoa de seu procurador constituído, ou por carta registrada no endereço fornecido nos autos, para oferta de defesa se o caso for (título judicial). Autorizados arrombamento e força policial, se necessários. Outrossim, informe o credor quanto ao interesse no exercício da adjudicação, art. 876 do Código de Processo Civil. Após, no desinteresse, providencie demonstrativo atualizado do débito, recolhimento da diligência/taxa de postagem para intimação, art. 274, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, por carta ou mandado, combinado com o art. 887, e a publicação dos editais para a realização de leilão. Depreque-se a penhora, avaliação e alienação de bens livres até o limite de R$ 2.382,699,65 conforme requerido. Int.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41676586-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 16:17
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41676121-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 15:50
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 694
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade dos devedores. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade dos devedores.
08/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41587082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 16:25
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 652
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Fls. 290/291: Deferido o prazo de 10 dias. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP)
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 290/291: Deferido o prazo de 10 dias.
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41550247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 15:53
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 338
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Fls. 287: Certidão disponível para a parte interessada. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 287: Certidão disponível para a parte interessada.
22/09/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 669
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/284: Expeça-se certidão premonitória, art. 828, CPC, cabendo ao exequente averbá-la no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como levá-la a protesto, com o que também haverá a inclusão do Executado nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa). No mais, aguarde-se solução final dos embargos à execução. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
20/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 281/284: Expeça-se certidão premonitória, art. 828, CPC, cabendo ao exequente averbá-la no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como levá-la a protesto, com o que também haverá a inclusão do Executado nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa). No mais, aguarde-se solução final dos embargos à execução. Int.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41457406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 09:20
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 844
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/77: Atente-se a ilustre patrona dos requeridos que a determinação de juntada dos documentos ocorreu nos autos dos embargos. Providencie, pois, o correto peticionamento. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
03/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179250654TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gfr Administração e Participações Ltda Diligência : 11/08/2020
03/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 214/77: Atente-se a ilustre patrona dos requeridos que a determinação de juntada dos documentos ocorreu nos autos dos embargos. Providencie, pois, o correto peticionamento. Int.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41363200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 22:37
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 972
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/84: Ante o pactuado no instrumento de confissão de dívida, o reconhecimento da citação válida de todos os executados é de rigor. Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37,caput, e art. 93, II,c, CF; art. 139, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 835, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$6.926,35, (desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema), desde já penhorado, intimado o devedor na pessoa de seu procurador. Ante a ciência inequívoca, decorrido o prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Junte o credor formulário MLE para emissão de guia de levantamento. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 180/84: Ante o pactuado no instrumento de confissão de dívida, o reconhecimento da citação válida de todos os executados é de rigor. Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37,caput, e art. 93, II,c, CF; art. 139, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 835, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$6.926,35, (desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema), desde já penhorado, intimado o devedor na pessoa de seu procurador. Ante a ciência inequívoca, decorrido o prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Junte o credor formulário MLE para emissão de guia de levantamento. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 512
22/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41286011-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2020 01:14
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/179: Ante o erro grosseiro no peticionamento, rejeito liminarmente os Embargos à Execução, arts. 914 §1º e 918, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 62/179: Ante o erro grosseiro no peticionamento, rejeito liminarmente os Embargos à Execução, arts. 914 §1º e 918, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41272562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 15:17
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.20.41268406-3 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 20/08/2020 04:20
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 511
12/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR179250708TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : M.f.l.g Rufino Apoio Administrativo – Me
12/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR179250671TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Fernanda Leonardi Galhardi Rufino
12/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR179250668TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Guilherme Augusto Rufino
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/54: Aguarde-se o retorno dos avisos de recebimento e decurso do prazo para pagamento ou eventual interposição de embargos. Int. Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
10/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 48/54: Aguarde-se o retorno dos avisos de recebimento e decurso do prazo para pagamento ou eventual interposição de embargos. Int.
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179250699TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Geraldo Aristides Rufino Diligência : 05/08/2020
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179250685TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marlene Matias Rufino Diligência : 05/08/2020
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41188622-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:31
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1166
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado, certo que, dentro do dever de colaboração imposto pelo novo CPC, deverá o patrono do credor diretamente citar todos os executados (conforme fls. 6), através dos endereços de e-mail por eles indicados no contrato, com cópia da presente. Int. Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 509
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 509
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 509
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 509
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41135621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 11:58
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Advogados(s): Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP)
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41123039-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 19:10
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado, certo que, dentro do dever de colaboração imposto pelo novo CPC, deverá o patrono do credor diretamente citar todos os executados (conforme fls. 6), através dos endereços de e-mail por eles indicados no contrato, com cópia da presente. Int.
29/07/2020		Guia Juntada
29/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
20/08/2020	Petições Diversas
22/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
15/12/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/01/2021	Pedido de Penhora
21/01/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petição Intermediária
07/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
12/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Manifestação sobre a Impugnação
14/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
30/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petição Intermediária
02/07/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petição Intermediária
16/09/2021	Embargos de Declaração
01/10/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Manifestação sobre a Impugnação
12/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Pedido de Expedição de Ofício
08/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
21/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petição Intermediária
04/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
07/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Pedido de Penhora
25/04/2022	Petição Intermediária
05/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
09/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
05/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
24/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/08/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
03/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
04/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
13/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
28/10/2022	Embargos de Declaração
23/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Manifestação sobre a Impugnação
06/12/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Embargos de Declaração
03/02/2023	Petição Intermediária - Digitalização
09/02/2023	Petição Intermediária
09/03/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/03/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/03/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/04/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
05/06/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
13/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
11/07/2023	Manifestação sobre a Impugnação
24/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petição Intermediária
25/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
04/09/2023	Pedido de Nova Penhora
12/09/2023	Embargos de Declaração
18/09/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/10/2023	Petição Intermediária
15/01/2024	Pedido de Penhora
30/01/2024	Manifestação do Perito
02/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petição Intermediária
21/02/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/03/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
20/03/2024	Pedido de Penhora
22/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Manifestação do Perito
10/07/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Pedido de Penhora
02/09/2024	Manifestação do Perito
05/09/2024	Manifestação do Perito
06/09/2024	Pedido de Adjudicação
12/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petição Intermediária
01/11/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Manifestação do Perito
26/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petição Intermediária
04/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Pedido de Habilitação
11/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Embargos de Declaração
31/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
16/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Manifestação do Perito
24/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
30/07/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
26/08/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
04/09/2025	Embargos de Declaração
30/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
22/02/2021	Habilitação - 00001
27/03/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0013812-66.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1015980-29.2021.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	02/02/2024
1058695-86.2021.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	02/02/2024
1034506-73.2023.8.26.0100	Tutela Cautelar Antecedente	02/02/2024
1040321-51.2023.8.26.0100	Tutela Cautelar Antecedente	04/10/2023
1022955-25.2021.8.26.0405	Procedimento Comum Cível	15/12/2021	.
1066896-04.2020.8.26.0100 (01)	Habilitação	22/02/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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