Reqte	Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda. - Expresso Via Brasil Emergências Advogada:  Thamirys Cavassani Costa   Advogada:  Thassya Andressa Prado da Silva   Advogado:  Rivaldo Lopes
Reqda	Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA Advogado:  Ahmid Hussein Ibrahin Taha   Advogado:  Willy Carlos Verhalen Lima   Advogado:  Ricardo Henrique Medeiros

Data		Movimento
10/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70125453-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2026 14:54
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos à 1ª Instância. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 233-1. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thassya Andressa Prado da Silva (OAB 411032/SP), Rivaldo Lopes (OAB 414845/SP)
10/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70125453-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2026 14:54
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos à 1ª Instância. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 233-1. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thassya Andressa Prado da Silva (OAB 411032/SP), Rivaldo Lopes (OAB 414845/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do retorno dos autos à 1ª Instância. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 233-1. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo.
07/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013022-22.2023.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
26/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013021-37.2023.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/05/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70221411-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/04/2022 15:56
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: RECURSO DE APELAÇÃO Recebe-se a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012 do Código de Processo Civil. Deixa-se de exercer o juízo de retratação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 332, § 4º do CPC). Manifeste-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thassya Andressa Prado da Silva (OAB 411032/SP), Rivaldo Lopes (OAB 414845/SP)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE RECURSO DE APELAÇÃO Recebe-se a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012 do Código de Processo Civil. Deixa-se de exercer o juízo de retratação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 332, § 4º do CPC). Manifeste-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
18/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70094923-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/02/2022 10:11
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/285: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, argumentando que há contradição e omissão na sentença proferida às fls. 274/277. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thassya Andressa Prado da Silva (OAB 411032/SP), Rivaldo Lopes (OAB 414845/SP)
31/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 279/285: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, argumentando que há contradição e omissão na sentença proferida às fls. 274/277. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intimem-se.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70794882-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 18:30
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70794873-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 18:28
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Fernanda Franco Bueno Cáceres para o Titular 01 vaga 1 (15ª Vara Cível)". Motivo: Fim da designação.
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 3031/3045
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a embargada acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a embargada acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. Int.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.21.70680482-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2021 10:37
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para condenar o requerido ao pagamento do valor indicado nas notas fiscais listadas às fls. 05, com abatimento dos valores pagos às fls. 256, R$1.731,53; fls. 257, R$6.938,33 e fls. 258, R$6.805,72, acrescido de juros conforme previsão da cláusula 3.7 do contrato, fls. 21, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde o vencimento. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
23/09/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para condenar o requerido ao pagamento do valor indicado nas notas fiscais listadas às fls. 05, com abatimento dos valores pagos às fls. 256, R$1.731,53; fls. 257, R$6.938,33 e fls. 258, R$6.805,72, acrescido de juros conforme previsão da cláusula 3.7 do contrato, fls. 21, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde o vencimento. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se. P.R.I.C.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70409047-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 17:28
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70407521-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2021 13:41
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2583/2596
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: PRODUÇÃO DE PROVAS Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PRODUÇÃO DE PROVAS Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
07/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70368112-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/06/2021 16:10
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2470/2482
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Fica o autor intimado a se manifestar em réplica (artigos 350 e 351 do CPC), sob pena de preclusão. Advogados(s): Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a se manifestar em réplica (artigos 350 e 351 do CPC), sob pena de preclusão.
26/04/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70262019-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2021 14:12
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281426848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA Diligência : 25/03/2021
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 2471/2481
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
17/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
16/03/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70074826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 12:29
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2646/2662
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Recolha(m)-se a(s) taxa(s) de despesa(s) postal(is). Advogados(s): Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha(m)-se a(s) taxa(s) de despesa(s) postal(is).
30/11/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão judicial de fls. 213.
30/11/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 213. Foro destino: Foro Regional II - Santo Amaro
26/11/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 550/566
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0386/2020 Teor do ato: Vistos. A partir da análise dos autos, verifico que a parte requerida é domiciliada em endereço que pertence à circunscrição do Foro Regional de Santo Amaro (Rua Ubatu-Mirim, CEP 04692-010). Observo, ainda, que o valor da causa não supera o limite de 500 salários mínimos. Em razão disso, inexiste motivo para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Neste diapasão, remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. Advogados(s): Thamirys Cavassani Costa (OAB 411903/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. A partir da análise dos autos, verifico que a parte requerida é domiciliada em endereço que pertence à circunscrição do Foro Regional de Santo Amaro (Rua Ubatu-Mirim, CEP 04692-010). Observo, ainda, que o valor da causa não supera o limite de 500 salários mínimos. Em razão disso, inexiste motivo para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Neste diapasão, remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/02/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Contestação
07/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
22/06/2021	Petição Intermediária
22/06/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Embargos de Declaração
22/11/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Petição Intermediária
17/02/2022	Razões de Apelação
06/04/2022	Contrarrazões de Apelação
10/03/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
24/05/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0013021-37.2023.8.26.0002)
24/05/2023	Cumprimento de sentença  (0013022-22.2023.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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