Reqte	Easy Travel Agência de Viagem e Turismo Ltda - Me Advogado:  Matheus Scremin dos Santos
Reqda	Companhia Brasileira de Distribuição Advogado:  Danilo Gallardo Correia
Perito	Marcelo de Almeida Prado

Data		Movimento
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
16/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/06/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcello do Amaral Perino
07/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032573-14.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
16/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/06/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcello do Amaral Perino
07/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032573-14.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
01/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
01/11/2024		Realizado cálculo de custas
30/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42523046-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/10/2024 16:16
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42322109-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/10/2024 13:01
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
13/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41998236-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 16:57
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
30/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41934886-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2024 17:18
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de exigir contas, em sua segunda fase, para reconhecer a validade das contas prestadas pelo requerido, com as ressalvas apontadas pelo perito judicial e condenar o banco requerido ao pagamento do saldo credor apurado em favor da parte autora, no valor de R$ 264.776,71, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir de outubro de 2023, data do cálculo pericial. Diante da sucumbência atribuída, na maior parte, ao requerido, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PRIC Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
16/08/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de exigir contas, em sua segunda fase, para reconhecer a validade das contas prestadas pelo requerido, com as ressalvas apontadas pelo perito judicial e condenar o banco requerido ao pagamento do saldo credor apurado em favor da parte autora, no valor de R$ 264.776,71, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir de outubro de 2023, data do cálculo pericial. Diante da sucumbência atribuída, na maior parte, ao requerido, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PRIC
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
11/07/2024		Conclusos para Sentença
10/06/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.41232360-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/06/2024 18:57
07/06/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.41213966-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/06/2024 14:44
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Sopesado o inconformismo em relação ao laudo pericial, é se de observar que o ponto controvertido nos autos reside em apurar as contas prestadas pela parte ré no contrato de locação existente entre as partes. Determinada a prova técnica, o perito analisou o acervo processual, respondendo todas as questões suscitadas pelas partes, cumprindo o encargo atribuído, na exata medida da controvérsia indicada, inclusive, com dois esclarecimentos prestados. Não há elementos nos autos que façam desmerecer o trabalho pericial, como pretende convencer a parte ré. Os argumentos utilizados na impugnação ao laudo, não espelham teses ou comprovações fáticas, mas, apenas, convidam o expert a modificar as conclusões, olvidando-se que não compete à perito a análise do mérito. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial, bem como, seus esclarecimentos, pois preenchidos os requisitos necessários. 2) Declaro encerrada a instrução processual. 3) Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. 4) Por fim, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) dos honorários em favor do expert, conforme formulário de fls. 1685. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
16/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Sopesado o inconformismo em relação ao laudo pericial, é se de observar que o ponto controvertido nos autos reside em apurar as contas prestadas pela parte ré no contrato de locação existente entre as partes. Determinada a prova técnica, o perito analisou o acervo processual, respondendo todas as questões suscitadas pelas partes, cumprindo o encargo atribuído, na exata medida da controvérsia indicada, inclusive, com dois esclarecimentos prestados. Não há elementos nos autos que façam desmerecer o trabalho pericial, como pretende convencer a parte ré. Os argumentos utilizados na impugnação ao laudo, não espelham teses ou comprovações fáticas, mas, apenas, convidam o expert a modificar as conclusões, olvidando-se que não compete à perito a análise do mérito. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial, bem como, seus esclarecimentos, pois preenchidos os requisitos necessários. 2) Declaro encerrada a instrução processual. 3) Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. 4) Por fim, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) dos honorários em favor do expert, conforme formulário de fls. 1685. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40346684-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 18:57
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40211337-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 09:01
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais prestados pelo(a) expert. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais prestados pelo(a) expert.
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40141100-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/01/2024 11:15
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1097/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação do laudo pericial apresentado, intime-se o(a) expert para esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a manifestação do laudo pericial apresentado, intime-se o(a) expert para esclarecimentos. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42448030-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 14:25
20/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42382048-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2023 09:55
16/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos periciais juntados aos autos. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos periciais juntados aos autos.
04/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42276820-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/11/2023 08:43
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação do laudo pericial apresentado, intime-se o(a) expert para esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a manifestação do laudo pericial apresentado, intime-se o(a) expert para esclarecimentos. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41552769-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 21:37
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41407708-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 15:03
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
07/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41294107-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2023 16:48
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41294072-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/07/2023 16:45
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro Defiro a dilação do prazo em 10 dias. Comunique-se o expert da concessão da dilação. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
28/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. Retro Defiro a dilação do prazo em 10 dias. Comunique-se o expert da concessão da dilação. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41250158-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2023 20:28
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) expert para entrega do laudo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
25/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o(a) expert para entrega do laudo, no prazo de 10 dias. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda do laudo pericial por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
09/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda do laudo pericial por 30 dias. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40170322-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/02/2023 11:37
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Ciência do envio de documentos ao sr. Perito. Ademais, aguarde-se o laudo pericial. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência do envio de documentos ao sr. Perito. Ademais, aguarde-se o laudo pericial.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
03/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40002937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2023 21:37
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42279999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 01:11
12/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Ciência às partes da designação de início dos trabalhos periciais designado para o dia 14 de dezembro de 2022, pelo(a) Perito(a) nomeado nos autos, em seu escritório, facultado o comparecimento das partes e/ou assistentes técnicos comparecerem no endereço informado a fls. 1098/1100, qual seja: Rua Campevas, 515-Perdizes- São Paulo/So- 05016-010- Tel. 55 11 3666-0422. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de início dos trabalhos periciais designado para o dia 14 de dezembro de 2022, pelo(a) Perito(a) nomeado nos autos, em seu escritório, facultado o comparecimento das partes e/ou assistentes técnicos comparecerem no endereço informado a fls. 1098/1100, qual seja: Rua Campevas, 515-Perdizes- São Paulo/So- 05016-010- Tel. 55 11 3666-0422.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42168799-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/12/2022 11:33
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para início dos trabalhos periciais. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
27/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para início dos trabalhos periciais. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41886942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:00
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0770/2022 Teor do ato: Trata-se de ação de exigir contas julgado procedente para reconhecer o dever do requerido COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO de prestar contas à autora EASY TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME no prazo de 60 dias. Apresentadas as contas, fls. 325/815, houve a impugnação da parte autora , fls. 818/1016, fls. Com a divergência, foi nomeado Perito Judicial, fls. 1021 e 1027/1028, que intimado, estimou seus honorários, fls. 1046/1049. Instados a manifestarem-se quanto aos honorários estimados, somente o requerido o fez, fls.1076/1079. Considerando que não houve impugnação à estimativa dos honorários periciais, arbitro a remuneração do perito tal como estimada nas fls.1046/1047. De outro giro, indefiro o pedido de rateio formulado pelo requerido. Pois, em que pese a divergência apresentada pela parte autora sobre as contas apresentadas, o dever de apresentá-las nos autos é ônus que lhe cabe nessa fase processual. Nesse passo, concedo o prazo de 10 dias para o depósito da complementar. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de ação de exigir contas julgado procedente para reconhecer o dever do requerido COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO de prestar contas à autora EASY TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME no prazo de 60 dias. Apresentadas as contas, fls. 325/815, houve a impugnação da parte autora , fls. 818/1016, fls. Com a divergência, foi nomeado Perito Judicial, fls. 1021 e 1027/1028, que intimado, estimou seus honorários, fls. 1046/1049. Instados a manifestarem-se quanto aos honorários estimados, somente o requerido o fez, fls.1076/1079. Considerando que não houve impugnação à estimativa dos honorários periciais, arbitro a remuneração do perito tal como estimada nas fls.1046/1047. De outro giro, indefiro o pedido de rateio formulado pelo requerido. Pois, em que pese a divergência apresentada pela parte autora sobre as contas apresentadas, o dever de apresentá-las nos autos é ônus que lhe cabe nessa fase processual. Nesse passo, concedo o prazo de 10 dias para o depósito da complementar. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41724165-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/09/2022 16:02
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impugnação da estimativa dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
23/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a impugnação da estimativa dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41657061-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 22:17
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Diga a parte ré sobre a estimativas dos honorários, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a parte ré sobre a estimativas dos honorários, no prazo de 10 dias.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40296035-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 28/02/2022 16:39
11/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40197972-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/02/2022 20:30
11/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40173439-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 09/02/2022 15:33
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40103612-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/01/2022 23:55
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Fls.1024/1025: Diante da manifestação do perito, nomeio Marcelo Almeida Prado, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
17/01/2022		Decisão Fls.1024/1025: Diante da manifestação do perito, nomeio Marcelo Almeida Prado, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42078415-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/12/2021 20:30
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1029/2021 Teor do ato: Instaurada a segunda fase nos presentes autos, houve a apresentação das contas pela requerida , fls. Fls.325/815. Instado a manifestar-se quanto a estas, a parte autora apresentou impugnação, alegando falta de clareza e ordem nos documentos juntados. No ensejo, prestou as suas contas que entende devidas, fls. 823/1016. Pois bem. As contas foram tempestivamente protocolada no prazo previsto nos parágrafos 2º e 5º do art.550 do Código de Processo Civil. Em termos de prosseguimento, nos termos do §6º do artigo supra, determino a produção de prova pericial para verificação das contas prestadas, nomeando para o encargo o perito Hosannah M Santos Filho, que deverá ser intimado pela z.Serventia para estimar honorários, que serão custeados pela requerida. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
15/12/2021		Decisão Instaurada a segunda fase nos presentes autos, houve a apresentação das contas pela requerida , fls. Fls.325/815. Instado a manifestar-se quanto a estas, a parte autora apresentou impugnação, alegando falta de clareza e ordem nos documentos juntados. No ensejo, prestou as suas contas que entende devidas, fls. 823/1016. Pois bem. As contas foram tempestivamente protocolada no prazo previsto nos parágrafos 2º e 5º do art.550 do Código de Processo Civil. Em termos de prosseguimento, nos termos do §6º do artigo supra, determino a produção de prova pericial para verificação das contas prestadas, nomeando para o encargo o perito Hosannah M Santos Filho, que deverá ser intimado pela z.Serventia para estimar honorários, que serão custeados pela requerida.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41931661-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 01:48
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: Página:
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0935/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41725723-7 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Prestação Pecuniária Data: 19/10/2021 16:02
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: Página:
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0797/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre as contas prestadas os autos no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre as contas prestadas os autos no prazo de 15 dias. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41545725-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 00:51
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: Página:
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
19/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: Página:
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por EASY TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO para reconhecer o dever da ré de prestar contas à autora em relação aos valores que foram cobrados por todo o período contratual a título de despesas condominiais e taxa administrativa. A prestação de contas deverá se dar no prazo de 60 dias (em razão da complexidade e extensão), sob as penas do art. 550, §5º, do CPC, devendo-se especificar e comprovar com documentos, como indicado na fundamentação, as despesas e investimentos que dão sustentação às cobranças, indicando e justificando o CRD e a fração na área bruta locada utilizados. Apresentadas as contas, prosseguir-se-á conforme o procedimento do art. 550, §6º, do CPC. Como se trata de decisão proferida em sede de primeira fase do procedimento, as verbas da sucumbência serão fixadas no término da segunda fase. PRIC Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
10/07/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por EASY TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO para reconhecer o dever da ré de prestar contas à autora em relação aos valores que foram cobrados por todo o período contratual a título de despesas condominiais e taxa administrativa. A prestação de contas deverá se dar no prazo de 60 dias (em razão da complexidade e extensão), sob as penas do art. 550, §5º, do CPC, devendo-se especificar e comprovar com documentos, como indicado na fundamentação, as despesas e investimentos que dão sustentação às cobranças, indicando e justificando o CRD e a fração na área bruta locada utilizados. Apresentadas as contas, prosseguir-se-á conforme o procedimento do art. 550, §6º, do CPC. Como se trata de decisão proferida em sede de primeira fase do procedimento, as verbas da sucumbência serão fixadas no término da segunda fase. PRIC
24/06/2021		Conclusos para Sentença
04/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40899904-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/06/2021 00:13
01/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883432-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/06/2021 14:47
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: Página:
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
21/05/2021		Proferido Despacho Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40817945-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/05/2021 11:41
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: Página:
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as) em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Matheus Scremin dos Santos (OAB 450805/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as) em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Expedição de documento Certidão - Contestação(ões) Tempestiva(s)
29/04/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40678155-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2021 19:10
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281270584TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Companhia Brasileira de Distribuição Diligência : 29/03/2021
22/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: Página:
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual, pois sua atividade empresária se encontra inativa desde 10/08/2020, como faz prova os documentos de fls. 53/58. Anote-se. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a prestação de contas ou contestar a ação. Intime-se. Advogados(s): Matheus Scremin dos Santos (OAB 21685/SC)
19/03/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1-) Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual, pois sua atividade empresária se encontra inativa desde 10/08/2020, como faz prova os documentos de fls. 53/58. Anote-se. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a prestação de contas ou contestar a ação. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2021	Contestação
21/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
01/06/2021	Indicação de Provas
04/06/2021	Indicação de Provas
20/09/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Prestação de Contas - Prestação Pecuniária
25/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Manifestação do Perito
30/01/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
09/02/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/02/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
28/02/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Manifestação do Perito
21/10/2022	Petições Diversas
03/12/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/12/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/06/2023	Manifestação do Perito
03/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/07/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petições Diversas
04/11/2023	Manifestação do Perito
20/11/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petição Intermediária
31/01/2024	Manifestação do Perito
08/02/2024	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Alegações Finais
10/06/2024	Alegações Finais
28/08/2024	Embargos de Declaração
04/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Razões de Apelação
30/10/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
03/07/2025	Cumprimento de sentença  (0032573-14.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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