Reqte	Editora Tipuana Eireli Advogado:  Alexandre Fidalgo
Reqdo	AOS FATOS Advogada:  Flavia Valeria Regina Penido

Data		Movimento
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Partes - Prosseguimento do feito
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Cadastro de incidente - Cumprimento definitivo de sentença
10/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0062211-92.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Partes - Prosseguimento do feito
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Cadastro de incidente - Cumprimento definitivo de sentença
10/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0062211-92.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1818/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Assim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, como nota de a fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada em autos próprios apenso. Decorrido o prazo de 15 dias, no silêncio, arquivem-se estes autos, comunicando-se ao Distribuidor e baixando definitivamente. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
03/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Assim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, como nota de a fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada em autos próprios apenso. Decorrido o prazo de 15 dias, no silêncio, arquivem-se estes autos, comunicando-se ao Distribuidor e baixando definitivamente. Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/03/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Em julgamento estendido, por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso, vencidos o 3º e o 5º Juízes. Fará declaração de voto o 3º Juiz. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Viviani Nicolau
18/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( ) Não. ( X ) Sim. Data/período: 01/05/2022 - Dia do Trabalho - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( X ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, a concessão da justiça gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. A conferência do preparo não foi feita, porque nada foi recolhido a esse título na forma do art. 1.007 do CPC. ( X ) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha de fls. 692, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
05/08/2022		Realizado cálculo de custas
13/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40984845-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2022 18:09
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
16/05/2022		Recebido o recurso Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int.
16/05/2022		Expedição de documento 41 (RCB) Queimar Guia - DARE
16/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40780819-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/05/2022 20:17
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Não há contradição, omissão ou obscuridade alguma na sentença proferida, uma vez que toda causa de pedir e pedido foram devidamente analisados, e de forma bastante clara. O embargante na verdade discorda dos fundamentos da decisão adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem. Ademais, o magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos. (STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDecl no Ag.Rg. no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 18 de abril de 2022. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. Não há contradição, omissão ou obscuridade alguma na sentença proferida, uma vez que toda causa de pedir e pedido foram devidamente analisados, e de forma bastante clara. O embargante na verdade discorda dos fundamentos da decisão adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem. Ademais, o magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos. (STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDecl no Ag.Rg. no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 18 de abril de 2022.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40573950-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/04/2022 18:09
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Posto isso, com fulcro no disposto no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação, para o exato fim de: 1-) CONDENAR a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na exclusão definitiva de qualquer menção de que os conteúdos tratados nas publicações objeto da ação, correspondentes aos links descritos às fls. 56 (item 114 da inicial), são falsos, mentirosos ou que constituem as chamadas fake news, observando-se que até o trânsito em julgado prevalece o que for decidido pelas instâncias superiores nos recursos interpostos contra a tutela de urgência concedida; e 2-) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais a serem liquidados conforme os parâmetros da fundamentação, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 17.03.2021; e 3-) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de reparação de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir de 17.03.2021 (último evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a requerida a arcar com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (itens 2 e 3 retro). P.R.I.C. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
30/03/2022		Julgada Procedente a Ação Posto isso, com fulcro no disposto no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação, para o exato fim de: 1-) CONDENAR a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na exclusão definitiva de qualquer menção de que os conteúdos tratados nas publicações objeto da ação, correspondentes aos links descritos às fls. 56 (item 114 da inicial), são falsos, mentirosos ou que constituem as chamadas fake news, observando-se que até o trânsito em julgado prevalece o que for decidido pelas instâncias superiores nos recursos interpostos contra a tutela de urgência concedida; e 2-) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais a serem liquidados conforme os parâmetros da fundamentação, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 17.03.2021; e 3-) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de reparação de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir de 17.03.2021 (último evento danoso). Em razão da sucumbência, condeno a requerida a arcar com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (itens 2 e 3 retro). P.R.I.C.
20/03/2022		Conclusos para Sentença
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40289575-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 14:54
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. Após, tornem cls. para sentença. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. Após, tornem cls. para sentença. Int.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Ofício Juntado
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão retro fls. 277. Intime-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2021. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Reitero decisão retro fls. 277. Intime-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2021.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41985484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 18:45
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se por 30 dias eventual resposta. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se por 30 dias eventual resposta. Int.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41975109-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:20
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Informem as partes se encaminharam o ofício ao Facebook. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Informem as partes se encaminharam o ofício ao Facebook. Int.
20/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 714/733
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Oficio de fls. Retro á disposição. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio de fls. Retro á disposição.
28/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 879/888
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Facebook solicitando-se que responda às questões formuladas pela parte requerida nas fls. 260 no prazo de 15 dias. Com a resposta, conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 17 de agosto de 2021. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Oficie-se ao Facebook solicitando-se que responda às questões formuladas pela parte requerida nas fls. 260 no prazo de 15 dias. Com a resposta, conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 17 de agosto de 2021.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196590-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/07/2021 20:29
22/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196220-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/07/2021 19:24
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 821/834
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de audiência de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de audiência de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40979316-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/06/2021 16:36
04/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287296465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : AOS FATOS Diligência : 21/05/2021
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 771/803
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Ciência do recebimento do recurso com efeito suspensivo ativo. Suspensa, pois, a decisão concedida liminarmente, até decisão final do recurso. 2-) Sem prejuízo, dê-se a réplica. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
24/05/2021		Decisão Vistos. 1-) Ciência do recebimento do recurso com efeito suspensivo ativo. Suspensa, pois, a decisão concedida liminarmente, até decisão final do recurso. 2-) Sem prejuízo, dê-se a réplica. Int.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40787901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 19:23
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40777549-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/05/2021 17:51
12/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40761348-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 20:30
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1258/1270
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Ciência à autora do alegado cumprimento da liminar. 2-) Diante do comparecimento da requerida aos autos, anote-se o nome da advogada no cadastro digital. O prazo para contestação passará a fluir a partir da publicação desta decisão. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Flavia Valeria Regina Penido (OAB 115441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. 1-) Ciência à autora do alegado cumprimento da liminar. 2-) Diante do comparecimento da requerida aos autos, anote-se o nome da advogada no cadastro digital. O prazo para contestação passará a fluir a partir da publicação desta decisão. Aguarde-se. Int.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40702514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 15:10
30/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40673757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 14:18
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 743/752
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) A tutela de urgência comporta deferimento. Afirma a editora autora que uma das suas revistas teria sofrido o chamado fact-checking pela agência de notícias requerida de forma totalmente indevida. Por isso, postula in limine litis a exclusão das duas publicações de checagem que lhe teriam causado danos de ordem moral e material (sobre os temas coronavírus e Amazônia). Em sede de cognição sumária, vislumbro a ocorrência de abuso de direito (art. 187, CC) autorizador da medida pretendida. Não se desconhece o direito fundamental da liberdade de expressão (art. 5o., IX, CF), e particularmente o da liberdade de imprensa (art. 220, CF). Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada. Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático. O que se vê, contudo, nas publicações de autoria da requerida, descritas na inicial, é que o jornalista foi bem mais além: ele não apenas discordou da informação contida nas publicações da autora, como também já lhe atribuiu caráter de falsidade logo no título da reportagem, com o nítido propósito de retirar-lhe a credibilidade perante os leitores, sem a mínima cautela. O tom adotado é mesmo agressivo, e toma para si o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa. Há, portanto, extrema probabilidade do direito alegado, sendo o perigo da demora evidente, diante da diminuição da venda de assinaturas em redes digitais que as publicações abusivas da requerida têm o potencial de causar, e os danos financeiros para a autora daí advindos. Posto isso, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o exato fim de determinar que a requerida exclua das publicações correspondentes aos links contidos no item 114 da inicial (fls. 56) qualquer menção de que os conteúdos ali tratados são falsos, mentirosos ou que constituem as chamadas fake news. Prazo: 48 horas a contar do recebimento da intimação. Fixo multa diária, para a hipótese de inadimplemento, em R$ 1.000,00. 2-) Ante o desinteresse da autora, e diante da baixíssima possibilidade de composição, tendo em vista a natureza da lide, deixo de designar a audiência preliminar do art. 334, CPC. 4-) Recolhidas as custas devidas, cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 335, CPC, e no mesmo ato intime-se para cumprimento da obrigação de fazer ora deferida. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. 1-) A tutela de urgência comporta deferimento. Afirma a editora autora que uma das suas revistas teria sofrido o chamado fact-checking pela agência de notícias requerida de forma totalmente indevida. Por isso, postula in limine litis a exclusão das duas publicações de checagem que lhe teriam causado danos de ordem moral e material (sobre os temas coronavírus e Amazônia). Em sede de cognição sumária, vislumbro a ocorrência de abuso de direito (art. 187, CC) autorizador da medida pretendida. Não se desconhece o direito fundamental da liberdade de expressão (art. 5o., IX, CF), e particularmente o da liberdade de imprensa (art. 220, CF). Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada. Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático. O que se vê, contudo, nas publicações de autoria da requerida, descritas na inicial, é que o jornalista foi bem mais além: ele não apenas discordou da informação contida nas publicações da autora, como também já lhe atribuiu caráter de falsidade logo no título da reportagem, com o nítido propósito de retirar-lhe a credibilidade perante os leitores, sem a mínima cautela. O tom adotado é mesmo agressivo, e toma para si o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa. Há, portanto, extrema probabilidade do direito alegado, sendo o perigo da demora evidente, diante da diminuição da venda de assinaturas em redes digitais que as publicações abusivas da requerida têm o potencial de causar, e os danos financeiros para a autora daí advindos. Posto isso, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o exato fim de determinar que a requerida exclua das publicações correspondentes aos links contidos no item 114 da inicial (fls. 56) qualquer menção de que os conteúdos ali tratados são falsos, mentirosos ou que constituem as chamadas fake news. Prazo: 48 horas a contar do recebimento da intimação. Fixo multa diária, para a hipótese de inadimplemento, em R$ 1.000,00. 2-) Ante o desinteresse da autora, e diante da baixíssima possibilidade de composição, tendo em vista a natureza da lide, deixo de designar a audiência preliminar do art. 334, CPC. 4-) Recolhidas as custas devidas, cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 335, CPC, e no mesmo ato intime-se para cumprimento da obrigação de fazer ora deferida. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Contestação
14/05/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/05/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
22/07/2021	Indicação de Provas
22/07/2021	Indicação de Provas
01/12/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Embargos de Declaração
13/05/2022	Razões de Apelação
13/06/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/12/2025	Cumprimento de sentença  (0062211-92.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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