Reqte	Banco J Safra S/A Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogado:  William Carmona Maya
Reqdo	Im Comercio e Terraplanagem Ltda Advogado:  Armindo Augusto Albuquerque Neto

Data		Movimento
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
29/01/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Consultado o senhor advogado, sobre a necessidade de leitura do relatório, o mesmo, dispensou-a. Não conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relatora: Anna Paula Dias da Costa
09/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40802916-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/05/2022 10:36
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
27/04/2022		Recebido o recurso Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40660916-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/04/2022 13:36
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Arquivem-se os presentes autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615). Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
20/04/2022		Decisão Arquivem-se os presentes autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615).
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40625564-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2022 10:25
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
10/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
10/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Fls. 222: Deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se comunicação oficial sobre o deslinde do recurso. Certifique-se da execução. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
15/12/2021		Decisão Fls. 222: Deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se comunicação oficial sobre o deslinde do recurso. Certifique-se da execução.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021		Início da Execução Juntado 0047927-21.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. 1. INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS porque, fundados em abusividade de juros exclusivamente, deixou o requerido de cumprir o disposto no art. 330, § 2º, do CPC. Fixo honorários pelo incidente, devidos pelo requerido ao requerente, em 10% do valor da causa. 2. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 3. Requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 4. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 5. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 6. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
20/11/2021		Decisão Vistos. 1. INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS porque, fundados em abusividade de juros exclusivamente, deixou o requerido de cumprir o disposto no art. 330, § 2º, do CPC. Fixo honorários pelo incidente, devidos pelo requerido ao requerente, em 10% do valor da causa. 2. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 3. Requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 4. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 5. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 6. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int.
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41902946-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2021 20:01
17/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41845737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 14:20
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: Página:
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/200 e documentos ss.: Ciência à parte embargante (art. 437, § 1.º, CPC). No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sugerindo-se, ainda, que os patronos dos litigantes firmem cordial contato a fim de averiguar a possibilidade de composição extrajudicial amigável, ocasião em que a minuta respectiva deverá vir à homologação do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
20/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 182/200 e documentos ss.: Ciência à parte embargante (art. 437, § 1.º, CPC). No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sugerindo-se, ainda, que os patronos dos litigantes firmem cordial contato a fim de averiguar a possibilidade de composição extrajudicial amigável, ocasião em que a minuta respectiva deverá vir à homologação do Juízo. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41692047-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2021 19:05
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: Página:
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0529/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/179: Ciente o Juízo quanto a juntada da procuração da ré. Intime-se a requerente, para que responda aos embargos monitórios (fls. 155/170), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
17/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 177/179: Ciente o Juízo quanto a juntada da procuração da ré. Intime-se a requerente, para que responda aos embargos monitórios (fls. 155/170), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41537865-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2021 10:45
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: Página:
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/174: Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias ao requerente, para regularizar o instrumento de mandato recentemente datado e específico para o presente feito (contendo, inclusive, o número do processo), tendo em vista que a procuração de fls. 174 não permite a identificação do signatário. Cumpra-se sob pena de extinção (inciso I do §1º do artigo 76 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
30/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 173/174: Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias ao requerente, para regularizar o instrumento de mandato recentemente datado e específico para o presente feito (contendo, inclusive, o número do processo), tendo em vista que a procuração de fls. 174 não permite a identificação do signatário. Cumpra-se sob pena de extinção (inciso I do §1º do artigo 76 do Código de Processo Civil). Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41417200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 11:07
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Página:
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0499/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/170: No prazo de 5 (cinco) dias, regularize a parte embargante sua representação judicial, carreando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes aos patronos subscritores da peça processual retro. Realizado, prossiga-se nos termos do artigo 702, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora/embargada para que responda aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Persistindo a irregularidade na representação judicial da embargante, voltem conclusos para suspensão do feito conforme artigo 76, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN)
24/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 155/170: No prazo de 5 (cinco) dias, regularize a parte embargante sua representação judicial, carreando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes aos patronos subscritores da peça processual retro. Realizado, prossiga-se nos termos do artigo 702, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora/embargada para que responda aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Persistindo a irregularidade na representação judicial da embargante, voltem conclusos para suspensão do feito conforme artigo 76, do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41387060-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 23/08/2021 19:04
04/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328460813TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Im Comercio e Terraplanagem Ltda Diligência : 27/07/2021
13/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: ed. 3301 Página: 268/287
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Expeça-se a carta. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40945697-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2021 18:18
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: ed. 3294 Página: 344/443
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: Fica parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento e/ou preclusão. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento e/ou preclusão.
03/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR287401915TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Im Comercio e Terraplanagem Ltda
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: ED. 3279 Página: 294/325
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I do artigo 700 do Código de Processo Civil). Assim sendo, expeça-se carta visando à citação da parte ré, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (artigo 701 do Código de Processo Civil). Observo que a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir a obrigação no prazo estipulado (parágrafo 1º do artigo 701 do Código de Processo Civil). Inobstante, na mesma oportunidade e independentemente de prévia segurança do Juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
13/05/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
13/05/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I do artigo 700 do Código de Processo Civil). Assim sendo, expeça-se carta visando à citação da parte ré, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (artigo 701 do Código de Processo Civil). Observo que a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir a obrigação no prazo estipulado (parágrafo 1º do artigo 701 do Código de Processo Civil). Inobstante, na mesma oportunidade e independentemente de prévia segurança do Juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/06/2021	Petição Intermediária
23/08/2021	Embargos Monitórios
27/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/10/2021	Contestação
10/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petição Intermediária
20/04/2022	Petição Intermediária
27/04/2022	Razões de Apelação
18/05/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
24/11/2021	Cumprimento de sentença  (0047927-21.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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