Reqte	Prado 76 Negocios Imobiliarios Ltda Advogado:  Luiz Coelho Pamplona
Reqdo	Afonso William Ribeiro Advogado:  Afonso William Ribeiro

Data		Movimento
29/05/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004888-03.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/01/2023		Arquivado Definitivamente
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
29/05/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004888-03.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/01/2023		Arquivado Definitivamente
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0796/2022 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo.
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação.
29/09/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 144/146 transitou em julgado em 30/08/2022.
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para declarar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes em junho/22 e condenaro requerido no pagamento dos aluguéis vencidosde outubro/2020 a julho/2021 no montantede R$ 22.859,72, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de agosto/2021até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, bem como condenar no pagamento dos aluguéis, despesas e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel em junho/22, com atualização, juros e multa, conforme previstos no contrato de locação e, também, nas despesas com a pintura do imóvel (R$ 3.663,00 julho/22) e instalação da nova fechadura da porta do imóvel (R$ 460,00 abril/22), atualizadas a partir dos respectivos desembolsos.. E,por conseguinte,julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com fulcro no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
05/08/2022		Julgada Procedente a Ação Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para declarar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes em junho/22 e condenaro requerido no pagamento dos aluguéis vencidosde outubro/2020 a julho/2021 no montantede R$ 22.859,72, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de agosto/2021até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, bem como condenar no pagamento dos aluguéis, despesas e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel em junho/22, com atualização, juros e multa, conforme previstos no contrato de locação e, também, nas despesas com a pintura do imóvel (R$ 3.663,00 julho/22) e instalação da nova fechadura da porta do imóvel (R$ 460,00 abril/22), atualizadas a partir dos respectivos desembolsos.. E,por conseguinte,julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com fulcro no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.C.
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41335822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 19:00
28/07/2022		Conclusos para Sentença
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40824616-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 15:15
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor.
19/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
31/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Diligencia cota única 1 GRD 251147 no valor de R$87,2
31/03/2022		Auto Digitalizado
31/03/2022		Auto Digitalizado
23/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/012391-7 Situação: Cumprido parcialmente em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Tadeu Oliveira
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 114 e 115/118: Expeça-se com urgência o referido mandado na forma determinada às fls. 92 diligências recolhidas às fls. 105/106. Intime-se. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 114 e 115/118: Expeça-se com urgência o referido mandado na forma determinada às fls. 92 diligências recolhidas às fls. 105/106. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40245648-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 19:09
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40207975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 19:15
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0041/2022 Teor do ato: Vistos. 1. O réu compareceu voluntariamente no processo e foi dado por citado, lhe sendo concedido prazo para regularização da sua habilitação como advogado, em causa própria, com a juntada da carteira da OAB. No entanto, desde setembro/21 permanece silente. Assim sendo, nos termos do artigo 76 1§°, II, CPC, declaro-o revel. 2. Considerando que a autora peramece inerte desde setembro/21, diga a autora se mantem o interesse na diligência presencial, por Oficial de Justiça, de constatação, diante do atual quadro da pandemia COVID-19 e das recentes restrições do trabalho presencial ficadas pela Presidência do TJSP. Em caso negativo, diga se já está na posse do imóvel em razão da desocupação voluntária do réu. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
19/01/2022		Decisão Vistos. 1. O réu compareceu voluntariamente no processo e foi dado por citado, lhe sendo concedido prazo para regularização da sua habilitação como advogado, em causa própria, com a juntada da carteira da OAB. No entanto, desde setembro/21 permanece silente. Assim sendo, nos termos do artigo 76 1§°, II, CPC, declaro-o revel. 2. Considerando que a autora peramece inerte desde setembro/21, diga a autora se mantem o interesse na diligência presencial, por Oficial de Justiça, de constatação, diante do atual quadro da pandemia COVID-19 e das recentes restrições do trabalho presencial ficadas pela Presidência do TJSP. Em caso negativo, diga se já está na posse do imóvel em razão da desocupação voluntária do réu. Prazo: 15 dias. Intime-se.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o ingresso voluntário do requerido, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC com a apresentação da petição de fls. 101/103, dou-o por citado. Para análise do requerimento de concessão da gratuidade processual, junte o requerido cópia dos extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como de sua última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. No mesmo prazo, providencie o requerido cópia de sua habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mais, não há que se falar em devolução de prazo, visto que o requerido pode apresentar contestação no prazo previso em lei, a partir da data da citação. Intimem-se. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Fls. 95/98: as custas foram recolhidas em guias erradas. Recolha as custas para diligências de oficial de justiça. Advogados(s): Afonso William Ribeiro (OAB 360673/SP), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o ingresso voluntário do requerido, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC com a apresentação da petição de fls. 101/103, dou-o por citado. Para análise do requerimento de concessão da gratuidade processual, junte o requerido cópia dos extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como de sua última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. No mesmo prazo, providencie o requerido cópia de sua habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mais, não há que se falar em devolução de prazo, visto que o requerido pode apresentar contestação no prazo previso em lei, a partir da data da citação. Intimem-se.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41444840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 10:41
31/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41440514-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2021 16:55
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 95/98: as custas foram recolhidas em guias erradas. Recolha as custas para diligências de oficial de justiça.
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41382954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 14:54
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: Página:
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Fls. 90/91: Descabido o pedido de autorização para adentrar no imóvel objeto do feito, pois se trata de providência fora do escopo da presente ação, não havendo elementos que demonstrem haver urgência na medida ou mesmo a necessidade. Subsidiariamente, expeça-se mandado de constatação acerca do abandono do imóvel, se desocupado, livre de pessoas e coisas, proceda-se a imissão da parte autora na posse do imóvel, descrevendo detalhadamente o que constatar, autorizados o auxilio de força policial e arrombamento, se necessário, devendo a autora providenciar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Consigno que incumbe à parte fornecer os meios para a execução da medida e que o contato com o Sr. Oficial de Justiça deve se dar por iniciativa da parte e não o contrário. Constatado o abandono do imóvel e procedida a imissão na posse, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, o feito prosseguirá com a cobrança dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a data da desocupação. Para tanto, é desnecessária a formação de título em sentença já que detêm título executivo extrajudicial (art. 784, VIII, Código de Processo Civil). Neste caso, deverá a autora emendar a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 do CPC, para adequá-la ao rito das execuções (art. 827 e seguintes, Código de Processo Civil), formulando pedido executivo, esclarecendo quem deve compor o polo passivo, com apresentação do cálculo atualizado do débito e valor da causa, no prazo de quinze dias, a contar da data da juntada do mandado cumprido aos autos independente de nova intimação, sob pena de extinção do processo (Artigo 485, IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil). Constatada a ocupação do imóvel, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 88. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
19/08/2021		Decisão Fls. 90/91: Descabido o pedido de autorização para adentrar no imóvel objeto do feito, pois se trata de providência fora do escopo da presente ação, não havendo elementos que demonstrem haver urgência na medida ou mesmo a necessidade. Subsidiariamente, expeça-se mandado de constatação acerca do abandono do imóvel, se desocupado, livre de pessoas e coisas, proceda-se a imissão da parte autora na posse do imóvel, descrevendo detalhadamente o que constatar, autorizados o auxilio de força policial e arrombamento, se necessário, devendo a autora providenciar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Consigno que incumbe à parte fornecer os meios para a execução da medida e que o contato com o Sr. Oficial de Justiça deve se dar por iniciativa da parte e não o contrário. Constatado o abandono do imóvel e procedida a imissão na posse, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, o feito prosseguirá com a cobrança dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a data da desocupação. Para tanto, é desnecessária a formação de título em sentença já que detêm título executivo extrajudicial (art. 784, VIII, Código de Processo Civil). Neste caso, deverá a autora emendar a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 do CPC, para adequá-la ao rito das execuções (art. 827 e seguintes, Código de Processo Civil), formulando pedido executivo, esclarecendo quem deve compor o polo passivo, com apresentação do cálculo atualizado do débito e valor da causa, no prazo de quinze dias, a contar da data da juntada do mandado cumprido aos autos independente de nova intimação, sob pena de extinção do processo (Artigo 485, IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil). Constatada a ocupação do imóvel, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 88. Intime-se. Cumpra-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41355270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 12:21
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: Página:
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. Advogados(s): Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB 395306/SP)
05/08/2021		Recebida a Petição Inicial Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Contestação
01/09/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/02/2023	Cumprimento de sentença  (0004888-03.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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