| Exeqte |
Condomínio Edifício Galeria Almira Gonçalves
Advogado: Clovis Simoni Morgado |
| Exectda | Adriana Daniel |
| Perito | Wilson José Lopes da Costa |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Taílana Camêlo de Souza |
| Interesdo. |
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Advogado: Fernando Dias Fleury Curado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/02/2025 |
Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
Senha/ofício encaminhados para o TRF3, SP, conforme determinação. |
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação |
| 16/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124 |
| 15/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 770: recebo como emenda à inicial. Providencie a z.Serventia a inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no polo passivo da ação. 2. Em razão do supra decidido, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de São Paulo. Ao prazo, ao distribuidor. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 19/02/2025 |
Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
Senha/ofício encaminhados para o TRF3, SP, conforme determinação. |
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação |
| 16/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124 |
| 15/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 770: recebo como emenda à inicial. Providencie a z.Serventia a inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no polo passivo da ação. 2. Em razão do supra decidido, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de São Paulo. Ao prazo, ao distribuidor. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 14/01/2025 |
Determinada a Redistribuição dos Autos
Vistos. 1. Fls. 770: recebo como emenda à inicial. Providencie a z.Serventia a inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no polo passivo da ação. 2. Em razão do supra decidido, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de São Paulo. Ao prazo, ao distribuidor. Int. |
| 10/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42690579-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 15:33 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1141/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1141/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 761/762: manifeste-se a exequente sobre o alegado pelo diligente leiloeiro e esclareça se possui interesse na inclusão da CEF no polo passivo. Sobre o tema: "Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (CEF). Consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel. Inclusão da atual proprietária do bem no polo passivo da lide. Possibilidade. Obrigação propter rem. Sucessores da titularidade dominial sujeitos aos efeitos da sentença. Aplicação do art. 109, § 3º, do Código de Processo Civil. Inclusão de empresa pública federal no polo passivo que enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Precedentes recentes do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2263005-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 14/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 761/762: manifeste-se a exequente sobre o alegado pelo diligente leiloeiro e esclareça se possui interesse na inclusão da CEF no polo passivo. Sobre o tema: "Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (CEF). Consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel. Inclusão da atual proprietária do bem no polo passivo da lide. Possibilidade. Obrigação propter rem. Sucessores da titularidade dominial sujeitos aos efeitos da sentença. Aplicação do art. 109, § 3º, do Código de Processo Civil. Inclusão de empresa pública federal no polo passivo que enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Precedentes recentes do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2263005-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Int. |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1078/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 24/10/2024 |
Ato ordinatório
Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx |
| 17/10/2024 |
Expedição de documento
Condomínio Edifício Galeria Almira Gonçalves, |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42217483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:43 |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42172381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:52 |
| 23/09/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0046070-32.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 21/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056 |
| 20/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0955/2024 Teor do ato: 1 - para cobrança dos valores devidos pelo arrematante desistente, distribua incidente proprio, a fim de evitar tumulto nestes autos. 2 - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 754. 3 - I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) Davi Borges de Aquino, já qualificado e cadastrado nos autos. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 19/09/2024 |
Decisão Determinação
1 - para cobrança dos valores devidos pelo arrematante desistente, distribua incidente proprio, a fim de evitar tumulto nestes autos. 2 - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 754. 3 - I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) Davi Borges de Aquino, já qualificado e cadastrado nos autos. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. |
| 19/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42133950-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2024 11:11 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42119572-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 09:47 |
| 05/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41995682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 15:16 |
| 21/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2024 Teor do ato: Fls.739/43: Acolho a desistência do arrematante, mas, em tendo ela ocorrido além do prazo previsto em lei, sem também se ter demonstrado qualquer vício na publicidade do certame, porquanto os débitos fiscais eram de pleno conhecimento aos participantes do leilão, aplico ao arrematante multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado do imóvel, em favor do exequente. Manifeste-se o leilão se houve outros lances além do do arrematante. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 20/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.739/43: Acolho a desistência do arrematante, mas, em tendo ela ocorrido além do prazo previsto em lei, sem também se ter demonstrado qualquer vício na publicidade do certame, porquanto os débitos fiscais eram de pleno conhecimento aos participantes do leilão, aplico ao arrematante multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado do imóvel, em favor do exequente. Manifeste-se o leilão se houve outros lances além do do arrematante. * Int. |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41850879-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 11:58 |
| 16/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030 |
| 15/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2024 Teor do ato: Flçs.731/2: Anote-se arrematante como terceiro interessado e seu advogado. Manifestem-se as partes sobre a desistência do arrematante em cinco dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 14/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Flçs.731/2: Anote-se arrematante como terceiro interessado e seu advogado. Manifestem-se as partes sobre a desistência do arrematante em cinco dias. * Int. |
| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41803796-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2024 17:47 |
| 14/08/2024 |
Mandado Juntado
|
| 14/08/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 08/08/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2024/052211-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2024 Local: Oficial de justiça - Lise Meirly Chen |
| 06/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 |
| 05/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE MANDADO |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41710974-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 14:33 |
| 05/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0782/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 03/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021 |
| 02/08/2024 |
Ato ordinatório
Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). |
| 02/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0776/2024 Teor do ato: Fls.710/1': Intime-se, por oficial de justiça, o arrematante para que comprove o pagamento das parcelas reclamadas pelo exequente, importando o silêncio em prejuízo da arrematação e aplicação de multa. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 01/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.710/1': Intime-se, por oficial de justiça, o arrematante para que comprove o pagamento das parcelas reclamadas pelo exequente, importando o silêncio em prejuízo da arrematação e aplicação de multa. * Int. |
| 01/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41687120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:29 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 31/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente se se dá por satisfeito, importando o silêncio em concordância e quitação. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 30/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se o exequente se se dá por satisfeito, importando o silêncio em concordância e quitação. * Int. |
| 30/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016 |
| 26/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0747/2024 Teor do ato: !!Fls.701: Tendo havido o levantamento do crédito tributário, faça-se o levantamento autorizado às fls. 517, até o limite do crédito. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 25/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
!!Fls.701: Tendo havido o levantamento do crédito tributário, faça-se o levantamento autorizado às fls. 517, até o limite do crédito. Intimem-se. |
| 25/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41623618-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 13:56 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Intimação ao Município para se manifestar com relação ao levantamento de seus valores, nos termos da decisão de fl. 693 dos presentes autos. |
| 12/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005 |
| 11/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0688/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo com relação ao levantamento de seus valores. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 11/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo com relação ao levantamento de seus valores. * Int. |
| 11/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 |
| 11/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2024 Teor do ato: Aguarde-se levantamento de valores pela Municipalidade de São Paulo/SP. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP) |
| 10/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aguarde-se levantamento de valores pela Municipalidade de São Paulo/SP. * Int. |
| 10/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais. |
| 09/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40225916-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2024 11:39 |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1327/2023 Data da Disponibilização: 15/12/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: Página: |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP) |
| 14/12/2023 |
Ato ordinatório
Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). |
| 12/12/2023 |
Expedição de documento
Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE |
| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1244/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1244/2023 Teor do ato: O crédito tributário tem preferência, de modo que se faça o levantamento pela Municipalidade e eventual saldo remanescente seja entregue ao credor. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP) |
| 23/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O crédito tributário tem preferência, de modo que se faça o levantamento pela Municipalidade e eventual saldo remanescente seja entregue ao credor. * Int. |
| 23/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849 |
| 26/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1134/2023 Teor do ato: Fls. 527/8: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls., expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.668. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP) |
| 25/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 527/8: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls., expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.668. Intimem-se. |
| 25/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42207978-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 15:03 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 12/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/522 e 523: Regularize a terceira interessada Prefeitura Municipal de São Paulo a sua representação processual nos termos da determinação de fl. 508 e art. 376 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 11/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 520/522 e 523: Regularize a terceira interessada Prefeitura Municipal de São Paulo a sua representação processual nos termos da determinação de fl. 508 e art. 376 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo 15 (quinze) dias. Int. |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42109751-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 14:15 |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2023 Teor do ato: Fls. 511: Defiro, respeitada a reserva da Municipalidade. Dos valores depositados/bloqueados às fls. 37/8, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.512. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 09/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 511: Defiro, respeitada a reserva da Municipalidade. Dos valores depositados/bloqueados às fls. 37/8, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.512. Intimem-se. |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42084581-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2023 13:47 |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 |
| 04/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2023 Teor do ato: Regularizar a terceira interessada Prefeitura Municipal de SP, em 15 dias, a sua representação processual juntando aos autos a Lei Municipal e certidão funcional do procurador, conforme certidão de fl. 507, sob pena de nulidade. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 03/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Regularizar a terceira interessada Prefeitura Municipal de SP, em 15 dias, a sua representação processual juntando aos autos a Lei Municipal e certidão funcional do procurador, conforme certidão de fl. 507, sob pena de nulidade. |
| 03/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1035/2023 Teor do ato: Fls.499/500: Reserve-se o valor dos débitos tributários à Municipalidade de São Paulo, a ser anotada como terceiro interessado e seu patrono. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 02/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.499/500: Reserve-se o valor dos débitos tributários à Municipalidade de São Paulo, a ser anotada como terceiro interessado e seu patrono. * Int. |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42024227-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 13:31 |
| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0989/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2023 Teor do ato: Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT.Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade.A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos .CASO O OFICIAL REGISTRADOR, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DO TÍTULO JUDICIAL, ANTECIPADAMENTE, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 198/SS DA LEI N° 6.015/73. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 19/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT.Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade.A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos .CASO O OFICIAL REGISTRADOR, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DO TÍTULO JUDICIAL, ANTECIPADAMENTE, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 198/SS DA LEI N° 6.015/73. Intime-se. |
| 19/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41928252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:13 |
| 18/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803 |
| 17/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2023 Teor do ato: Fls.463/4: Ciência às partes e interessados das providências tomadas pelo leiloeiro quanto a notificações para a realização dos leilões. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 16/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.463/4: Ciência às partes e interessados das providências tomadas pelo leiloeiro quanto a notificações para a realização dos leilões. * Int. |
| 16/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41661170-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 14:45 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2023 Teor do ato: Fls.457: Ciência às partes e interessados do valor atualizado do crédito da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 10/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.457: Ciência às partes e interessados do valor atualizado do crédito da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária. * Int. |
| 10/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41610422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 20:39 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780 |
| 17/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0728/2023 Teor do ato: Fls.434/5: Ciência às partes e interessados da minuta de edital de leilão, que aprovo. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 14/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.434/5: Ciência às partes e interessados da minuta de edital de leilão, que aprovo. * Int. |
| 14/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41397680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:31 |
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41384948-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 15:03 |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2023 Teor do ato: Fls.421/2: Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando o sr. Davi Borges de Aquino, matriculado na JUCESP sob nº 1070, a ser devidamente cadastrado e intimado, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome a leiloeira as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603S/P), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41362730-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:34 |
| 11/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.421/2: Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando o sr. Davi Borges de Aquino, matriculado na JUCESP sob nº 1070, a ser devidamente cadastrado e intimado, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome a leiloeira as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. * Int. |
| 11/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41362173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:08 |
| 11/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0705/2023 Teor do ato: Fls.418: Indique o exequente o leiloeiro. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 10/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.418: Indique o exequente o leiloeiro. * Int. |
| 10/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41349984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:01 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 |
| 07/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2023 Teor do ato: Fls.414: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito em cinco dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 06/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.414: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito em cinco dias. * Int. |
| 06/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41327403-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/07/2023 15:20 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2023 |
Entrega de Documento
|
| 24/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0635/2023 Teor do ato: Fls.337/8: Intime-se o perito a prestar esclarecimentos em trinta dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698S/P) |
| 22/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.337/8: Intime-se o perito a prestar esclarecimentos em trinta dias. * Int. |
| 22/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41213209-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 17:44 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0603/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 15/06/2023 |
Ato ordinatório
Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). |
| 13/06/2023 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 328, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230613134330092395, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 2000116897001, no valor de R$ 6.000,00, em favor do Sr. Perito WILSON JOSÉ LOPES DA COSTA, relativo aos depósitos judiciais de fls. 243/244, tudo conforme formulário de fls. 331, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a). |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 09/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41110397-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2023 15:44 |
| 09/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2023 Teor do ato: 1 Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 09/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se. |
| 09/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41107510-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/06/2023 19:02 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2023 Teor do ato: Fls.260/5: Somente houve a penhora dos direitos da executada e, naturalmente, em havendo alienação deles, tudo se fará consoante a legislação invocada pela CEF. Aguarde-se avaliação do imóvel. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP) |
| 31/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.260/5: Somente houve a penhora dos direitos da executada e, naturalmente, em havendo alienação deles, tudo se fará consoante a legislação invocada pela CEF. Aguarde-se avaliação do imóvel. * Int. |
| 31/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41039084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 12:12 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 30/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2023 Teor do ato: Fls.260/5: Manifestem-se as partes sobre a manifestação da CEF em cinco dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 30/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.260/5: Manifestem-se as partes sobre a manifestação da CEF em cinco dias. * Int. |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41024682-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 09:21 |
| 23/05/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/05/2023 |
Mandado Juntado
|
| 19/05/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA546917424TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 10/05/2023 |
| 19/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740 |
| 18/05/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2023/028465-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2023 Local: Oficial de justiça - José Carlos Lotário |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2023 Teor do ato: * Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2023 Teor do ato: Fls.248: Ciência às partes da designação da visotira para o dia 7/6/2023, às 10 horas na Av. Casper Líbero, 538, loja 10, andar térreo e Galeria Alomira Gonçalves, Santa Ifigênia, advertindo-se as partes que qualquer embaraço ou impedimento ao trabalho do vistor será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a executada por oficial de justiça em regime de plantão. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 17/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
* |
| 17/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.248: Ciência às partes da designação da visotira para o dia 7/6/2023, às 10 horas na Av. Casper Líbero, 538, loja 10, andar térreo e Galeria Alomira Gonçalves, Santa Ifigênia, advertindo-se as partes que qualquer embaraço ou impedimento ao trabalho do vistor será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a executada por oficial de justiça em regime de plantão. * Int. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40926836-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/05/2023 13:55 |
| 17/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0487/2023 Teor do ato: Fls.242: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 16/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.242: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40920483-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 16/05/2023 18:11 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 02/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 01/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2023 Teor do ato: Fls.228/37: Arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 30/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.228/37: Arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. * Int. |
| 30/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40792777-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 29/04/2023 11:46 |
| 27/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40763176-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 11:50 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 24/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. |
| 05/04/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA519515165TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal |
| 06/03/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 02/03/2023 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40360595-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/03/2023 15:57 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685 |
| 24/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2023 Teor do ato: Declaro preclusa a faculdade de a executada impugnar a penhora. Intime-se o credor fiduciário, fornecendo o exequente endereço correto da Caixa Econômica Federal em cinco dias. Nomeio avaliador dos direitos penhorados o sr. Wilson José Lopes da Costa, cadastrado sob nº 63519 no Portal dos Auxiliares de Justiça do TJSP, que deverá ser cadastrado e intimado para apresentar estimativa de honorários em trinta dias. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 23/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Declaro preclusa a faculdade de a executada impugnar a penhora. Intime-se o credor fiduciário, fornecendo o exequente endereço correto da Caixa Econômica Federal em cinco dias. Nomeio avaliador dos direitos penhorados o sr. Wilson José Lopes da Costa, cadastrado sob nº 63519 no Portal dos Auxiliares de Justiça do TJSP, que deverá ser cadastrado e intimado para apresentar estimativa de honorários em trinta dias. * Int. |
| 23/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s). |
| 04/01/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA478535327TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 07/10/2022 |
| 14/10/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA478535358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adriana Daniel Diligência : 10/10/2022 |
| 03/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 03/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 30/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534 |
| 24/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2022 Teor do ato: Fls. 201: ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 24/06/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 201: ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). |
| 15/06/2022 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 171 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20220615093831029284 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 500119764812 , no valor de R$ 4.285,89 , em favor do autor, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 05, relativa ao depósito judicial de fls. 138, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a). |
| 08/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40944701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 15:29 |
| 07/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522 |
| 06/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2022 Teor do ato: Fl. 192: O código de recolhimento está incorreto, assim regularize recolhendo as custas postais. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 06/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 192: O código de recolhimento está incorreto, assim regularize recolhendo as custas postais. |
| 01/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518 |
| 31/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40897289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 18:16 |
| 31/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2022 Teor do ato: Aguarde-se o prazo assinado para recolher o necessário para intimação da executada da penhora realizada, sob pena de configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 30/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aguarde-se o prazo assinado para recolher o necessário para intimação da executada da penhora realizada, sob pena de configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40887062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 18:12 |
| 28/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2022 Teor do ato: Fls.174/5: Penhoro os direitos da executada sobre a loja 10 do Condomínio Edifício Almira Gonçalves, matriculado sob nº 34.780 do 5º Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se a executada para que se manifeste em cinco dias e, em quinze dias, junte o credor cópia atualizada da referida matrícula. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 26/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.174/5: Penhoro os direitos da executada sobre a loja 10 do Condomínio Edifício Almira Gonçalves, matriculado sob nº 34.780 do 5º Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se a executada para que se manifeste em cinco dias e, em quinze dias, junte o credor cópia atualizada da referida matrícula. Int. |
| 26/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40864958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 15:55 |
| 20/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510 |
| 19/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2022 Teor do ato: 1 - Fls. 168/9: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls.138, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls.170. 2 Indique o credor bens penhoráveis do devedor em quinze dias, sob pena de reconhecimento de estado de insolvência e frustração parcial da execução, sem prejuízo de a inércia configurar desinteresse/desistência/abandono da causa Intimem-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 18/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 168/9: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls.138, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls.170. 2 Indique o credor bens penhoráveis do devedor em quinze dias, sob pena de reconhecimento de estado de insolvência e frustração parcial da execução, sem prejuízo de a inércia configurar desinteresse/desistência/abandono da causa Intimem-se. |
| 18/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40808313-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/05/2022 17:20 |
| 10/03/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR390078582TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Adriana Daniel Diligência : 07/03/2022 |
| 01/03/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 27/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40087155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 14:01 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Recolha o exequente as custas necessárias para a expedição de carta de intimação ao(s) executado(s) sobre ciência das pesquisas. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 21/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Recolha o exequente as custas necessárias para a expedição de carta de intimação ao(s) executado(s) sobre ciência das pesquisas. |
| 21/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA351956629TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Daniel Diligência : 11/11/2021 |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: Página: |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2021 Teor do ato: Fls.108: Recebo a emenda. Aguarde-se citação. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 10/11/2021 |
Decisão
Fls.108: Recebo a emenda. Aguarde-se citação. Int. |
| 10/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2021 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41842614-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2021 08:59 |
| 05/11/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 15/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: Página: |
| 14/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2021 Teor do ato: Cumpra o v. acórdão. Cite-se o requerido para pagar em três dias sob pena de penhora. Em caso de pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 14/10/2021 |
Decisão
Cumpra o v. acórdão. Cite-se o requerido para pagar em três dias sob pena de penhora. Em caso de pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. Int. |
| 14/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2021 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conf desp de fls 104 |
| 14/10/2021 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
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| 13/10/2021 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conforme r. despacho de fl. 104 datado de 08/10/2021. Foro destino: Foro Central Cível |
| 13/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 11/10/2021 |
Decisão
Fls. 95/103: Cumpra-se a V.Decisão. Redistribuam-se os autos ao Juízo da 18ª Vara Cível Central da Capital. Int. |
| 08/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 08/10/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 08/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0530/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 |
| 07/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2021 Teor do ato: SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO de COMPETÊNCIA, conforme segue. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 06/10/2021 |
Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau |
| 06/10/2021 |
Ofício - Conflito de Competência - Expedido
Recebidos os autos da ação de cobrança de despesas condominiais promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERIA ALMIRA GONÇALVES em face de ADRIANA DANIEL (processo nº 110697-66.2021.8.26.0100), do MM Juízo da 18ª Vara Cível do Fórum Central Cível, é o presente para SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO, nos seguintes termos: O foro competente é o local onde deve ser cumprida a obrigação de pagar as cotas condominiais, não no lugar do domicílio dos demandados, consoante o disposto no art. 53, III, d, do Código de Processo Civil. Neste sentido: Conflito de Competência - ação de cobrança de despesas condominiais - obrigação propter rem - competência do foro do local do cumprimento da obrigação, no caso, onde situado o condomínio - inteligência do artigo 53, III, d, do Novo Código de Processo Civil - precedentes - conflito procedente - competência do Juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência 0043931-63.2017.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito (VicePresidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017). Pelo exposto, com fundamento no CPC 66, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que, processado regularmente, seja declarada a competência do MM Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração. |
| 06/10/2021 |
Decisão
SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO de COMPETÊNCIA, conforme segue. |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/10/2021 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conforme r. despacho de fl. 88 datado de 01/10/2021. |
| 05/10/2021 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
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| 04/10/2021 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Cf. r. decisão de fls. 88. Foro destino: Foro Regional VIII - Tatuapé |
| 04/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: Página: |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2021 Teor do ato: Declino da competência para o conhecimento desta causa porquanto seu valor é inferior a 500 salários mínimos e o domicílio do devedor é em logradouro que pertence à área do Foro Regional VIII Tatuapé desta Comarca. Remetam-se, pois, os autos a uma das Varas Cíveis daquele Foro Regional, com as homenagens deste juízo. * Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP) |
| 01/10/2021 |
Declarada incompetência
Declino da competência para o conhecimento desta causa porquanto seu valor é inferior a 500 salários mínimos e o domicílio do devedor é em logradouro que pertence à área do Foro Regional VIII Tatuapé desta Comarca. Remetam-se, pois, os autos a uma das Varas Cíveis daquele Foro Regional, com as homenagens deste juízo. * Int. |
| 01/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/11/2021 |
Emenda à Inicial |
| 04/01/2022 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 07/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/03/2023 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 29/04/2023 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 16/05/2023 |
Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito |
| 17/05/2023 |
Manifestação do Perito |
| 30/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/06/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 09/06/2023 |
Manifestação do Perito |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Manifestação do Perito |
| 10/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/07/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petições Diversas |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 01/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 14/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/08/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 18/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 27/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 20/09/2024 | Cumprimento de sentença (0046070-32.2024.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |