Exeqte	Condomínio Edifício Ninety Convention & Residence Service Advogada:  Vanessa Bergamo Alves Pereira
Exectdo	Pimenta Roma Comercio de Refeicoes Rapid Advogada:  Ana Carolina dos Santos Mendonça   Advogada:  Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto   Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Condomínio Edifício Ninety Convention & Residence Service Advogada:  Vanessa Bergamo Alves Pereira
Exectdo	Pimenta Roma Comercio de Refeicoes Rapid Advogada:  Ana Carolina dos Santos Mendonça   Advogada:  Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto   Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Exectdo	Jose Aparecido Pires da Silva Advogada:  Ana Carolina dos Santos Mendonça   Advogada:  Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto   Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Exectda	Valdete Ribeiro Pires da Silva Advogada:  Ana Carolina dos Santos Mendonça   Advogada:  Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto   Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Exectdo	PMR RESTAURANTE E BAR LTDA
Exectdo	RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA Advogada:  Eduarda Silva Chaves Tosi   Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1475/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11076545420228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
17/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11076545420228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Mantida a decisão agravada, prossiga-se nos termos de fls. 1243. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1475/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11076545420228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
17/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11076545420228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Mantida a decisão agravada, prossiga-se nos termos de fls. 1243. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
15/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantida a decisão agravada, prossiga-se nos termos de fls. 1243.
15/06/2026		Documento Juntado
15/06/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0883/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40514574-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/04/2026 20:23
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
03/04/2026		Conclusos para Despacho
03/04/2026		Documento Juntado
03/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40439169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 11:46
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0651/2026 Teor do ato: Aguarde-se o prazo recursal (fls. 1243). A matéria relativa aos embargos deliberarei nos autos dos embargos. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o prazo recursal (fls. 1243). A matéria relativa aos embargos deliberarei nos autos dos embargos.
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 13:54
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Rejeito fls. 1233/1236. A impenhorabilidade de valores em poupança, ou depósitos com mesmo propósito, é proteção específica à pessoa física, que demanda a construção de uma reserva de emergência. Isso porque a pessoa jurídica, como o requerido que peticiona, detém outros meios de lidar com a falta de liquidez, como a recuperação judicial e a falência. Além disso, a impenhorabilidade de salário é exclusiva do assalariado. O empregador não detém tal garantia. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito fls. 1233/1236. A impenhorabilidade de valores em poupança, ou depósitos com mesmo propósito, é proteção específica à pessoa física, que demanda a construção de uma reserva de emergência. Isso porque a pessoa jurídica, como o requerido que peticiona, detém outros meios de lidar com a falta de liquidez, como a recuperação judicial e a falência. Além disso, a impenhorabilidade de salário é exclusiva do assalariado. O empregador não detém tal garantia.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40366586-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/03/2026 18:01
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0591/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Ainda precoce debate sobre destinação de verbas. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes. Ainda precoce debate sobre destinação de verbas.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Ofício Juntado
12/03/2026		Ofício Juntado
12/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0586/2026 Teor do ato: Ciência às partes e ao leiloeiro. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes e ao leiloeiro.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40359305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 20:35
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40348624-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 16:52
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0512/2026 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0512/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/03/2026		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0440/2026 Teor do ato: Rejeito fls. 1149, porque ausente efeito suspensivo ao agravo e porque já apreciada a impugnação à penhora (fls. 955). Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito fls. 1149, porque ausente efeito suspensivo ao agravo e porque já apreciada a impugnação à penhora (fls. 955).
24/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40253579-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 17:52
23/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40247529-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/02/2026 10:34
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40205030-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2026 12:50
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40176159-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2026 15:18
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0320/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40171819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 09:48
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0301/2026 Teor do ato: 1) Retifique-se fls. 1052/1054 para que conste expressamente os seguintes bens móveis: veículo Cde placa AOZ1756 e maquinário/equipamentos da executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA. 2) Ciência ao requerido dos documentos acrescidos. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Retifique-se fls. 1052/1054 para que conste expressamente os seguintes bens móveis: veículo Cde placa AOZ1756 e maquinário/equipamentos da executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA. 2) Ciência ao requerido dos documentos acrescidos.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40157296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 14:13
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40157420-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 14:23
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino (ALFA LEILÕES), JUCESP nº 1.070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino (ALFA LEILÕES), JUCESP nº 1.070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
03/02/2026		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40141642-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 03/02/2026 16:36
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0250/2026 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40122233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 15:58
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0205/2026 Teor do ato: O pedido já foi apreciado. Este Juízo não detém preferência por leiloeiro e costuma relegar às partes a indicação. Defiro prazo de 15 dias úteis para indicação. No silêncio, nomearei um dentre os que costumam ser ofertados pelas partes em feitos de minha competência. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O pedido já foi apreciado. Este Juízo não detém preferência por leiloeiro e costuma relegar às partes a indicação. Defiro prazo de 15 dias úteis para indicação. No silêncio, nomearei um dentre os que costumam ser ofertados pelas partes em feitos de minha competência.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40089884-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 27/01/2026 10:44
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2306/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2306/2025 Teor do ato: 1) Anoto estar pendente o pedido de gratuidade, ante fls. 939, ainda não cumprida pelo executado. 2) Não ofertada substituição à penhora, nem indicada existência de recuperação judicial ou falência, rejeito a alegação de impenhorabilidade. Além disso, o tema já foi resolvido pelo E. TJSP (fls. 916/923). Quanto a bens de terceiro, caberá ao terceiro defender em via própria, dado não demonstrar o executado sua nomeação como representante. Rejeito a alegação de incorreção do cálculo. Somente se abate dos cálculos valor decorrente de levantamento. Não é o caso, ainda. Ciência ao executado do montante devido (fls. 954). 3) Para alineação de bens, deverá ser indicado o paradeiro e realizada avaliação. Cabem às partes essas tarefas, indicando como procederão com isso. 4) Aprecio o pedido de constrição em decisão em separado. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Anoto estar pendente o pedido de gratuidade, ante fls. 939, ainda não cumprida pelo executado. 2) Não ofertada substituição à penhora, nem indicada existência de recuperação judicial ou falência, rejeito a alegação de impenhorabilidade. Além disso, o tema já foi resolvido pelo E. TJSP (fls. 916/923). Quanto a bens de terceiro, caberá ao terceiro defender em via própria, dado não demonstrar o executado sua nomeação como representante. Rejeito a alegação de incorreção do cálculo. Somente se abate dos cálculos valor decorrente de levantamento. Não é o caso, ainda. Ciência ao executado do montante devido (fls. 954). 3) Para alineação de bens, deverá ser indicado o paradeiro e realizada avaliação. Cabem às partes essas tarefas, indicando como procederão com isso. 4) Aprecio o pedido de constrição em decisão em separado.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42824888-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 17/12/2025 11:29
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2214/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2214/2025 Teor do ato: 1) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos requeridos à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providenciem os réus, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias, comprovantes de fatura cartão de crédito, demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial. 2) Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora e à impugnação ao cálculo. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
05/12/2025		Determinada a Emenda à Inicial 1) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos requeridos à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providenciem os réus, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias, comprovantes de fatura cartão de crédito, demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial. 2) Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora e à impugnação ao cálculo.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42756441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 15:07
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Ciência do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento.
04/12/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42706872-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2025 10:45
18/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2025		Mandado Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1785/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1785/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 10 dias úteis a regularização da representação processual, período ainda de responsabilidade do procurador (EOAB, art. 5º, § 3º), prosseguindo após à revelia no silêncio. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 10 dias úteis a regularização da representação processual, período ainda de responsabilidade do procurador (EOAB, art. 5º, § 3º), prosseguindo após à revelia no silêncio.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42431226-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/10/2025 17:16
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42287094-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/09/2025 16:00
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1570/2025 Teor do ato: Indefiro, locação vencida gera renovação por prazo indeterminado. E nos termos de fls. 857/863, o executado é devedor do terceiro, o que afasta a penhora determinada (fls. 769) porque inexistente crédito do executado a ser atingido. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro, locação vencida gera renovação por prazo indeterminado. E nos termos de fls. 857/863, o executado é devedor do terceiro, o que afasta a penhora determinada (fls. 769) porque inexistente crédito do executado a ser atingido.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42275421-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 16:04
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1549/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42256077-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 18:31
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42247292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 09:13
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: Expeça-se o mandado, para penhora de maquinário da executada no endereço indicado. Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se o mandado, para penhora de maquinário da executada no endereço indicado. Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42131158-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 11:12
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1306/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Retifico o ofício de fls. E determino a penhora de crédito decorrente de prestação de serviços pela executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA perante a pessoa jurídica HOTEL SEQUOIA ALPHAVILLE - Blue Sky Hotels Sequoia Ltda, CNPJ 41.753.257/0001-00, até o limite do crédito (R$ 156.707,77 em junho/2025) Oficie-se às empresas mencionadas (*) para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Rejeito fls. 759/768. A impugnação à constrição, formando o contraditório, é posterior ao ato e não prévio a ele. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Retifico o ofício de fls. E determino a penhora de crédito decorrente de prestação de serviços pela executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA perante a pessoa jurídica HOTEL SEQUOIA ALPHAVILLE - Blue Sky Hotels Sequoia Ltda, CNPJ 41.753.257/0001-00, até o limite do crédito (R$ 156.707,77 em junho/2025) Oficie-se às empresas mencionadas (*) para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Rejeito fls. 759/768. A impugnação à constrição, formando o contraditório, é posterior ao ato e não prévio a ele.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42055637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 22:42
02/09/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42051270-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 02/09/2025 16:55
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: 1. Expeça-se MLE conforme solicitado e nos termos do formulário juntado - fls. 747. 2. Determino a penhora de crédito decorrente da prestação de seviços pela executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA perante a pessoa jurídica HOTEL SEQUOIA ALPHAVILLE, CNPJ 34.080.453/0001-08, até o limite do crédito (R$ 156.707,77 em junho/2025). Oficie-se à empresa mencionada para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3. Para os demais requerimentos, recolham-se as custas ou taxas devidas, trazendo ainda planilha de cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Expeça-se MLE conforme solicitado e nos termos do formulário juntado - fls. 747. 2. Determino a penhora de crédito decorrente da prestação de seviços pela executada RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA perante a pessoa jurídica HOTEL SEQUOIA ALPHAVILLE, CNPJ 34.080.453/0001-08, até o limite do crédito (R$ 156.707,77 em junho/2025). Oficie-se à empresa mencionada para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3. Para os demais requerimentos, recolham-se as custas ou taxas devidas, trazendo ainda planilha de cálculo atualizado do débito.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
21/08/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/07/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0696/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41502894-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 01/07/2025 12:00
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 699e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
25/06/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 699e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
23/06/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 691 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20250623151038096465, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 4800119798612, no valor de R$3.669,69, em favor do autor, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 10, relativa ao bloqueio judicial de fls. 387, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
17/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
17/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Expeça-se MLE, nos termos do formulário juntado. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se MLE, nos termos do formulário juntado. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1107654-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Ninety Convention & Residence Service - Pimenta Roma Comercio de Refeicoes Rapid - - Jose Aparecido Pires da Silva - - Valdete Ribeiro Pires da Silva - - RESTAURANTE GRANO COZINHA & EVENTOS LTDA e outro - Conforme excerto de tela de fls. 643, não há informação disponível no sistema INFOJUD para as executadas "Grano" e "PMR". Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. - ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA (OAB 141323/SP), ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO (OAB 408891/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO (OAB 408891/SP), ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO (OAB 408891/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Conforme excerto de tela de fls. 643, não há informação disponível no sistema INFOJUD para as executadas "Grano" e "PMR". Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme excerto de tela de fls. 643, não há informação disponível no sistema INFOJUD para as executadas "Grano" e "PMR". Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41255795-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 16:29
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
21/05/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD, na modalidade ECF, relativamente ao último exercício disponível. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD, na modalidade ECF, relativamente ao último exercício disponível. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Não conheço de fls. 404/406, pois este Juízo não deferiu esse tipo de penhora. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não conheço de fls. 404/406, pois este Juízo não deferiu esse tipo de penhora.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40836172-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/04/2025 14:33
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Aguarde-se por adicionais 30 dias. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por adicionais 30 dias.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Procedi a regularização da representação da coexecutada Grano Cozinha & Eventos Ltda. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedi a regularização da representação da coexecutada Grano Cozinha & Eventos Ltda. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40682703-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 17:33
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
17/03/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
17/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/03/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
08/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0010995-29.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Fls. 357: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 357: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40253073-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/02/2024 13:45
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2024 é de R$ 35,36: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2024 é de R$ 35,36: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente sobre os ofícios juntados aos autos.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 348). Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 348).
18/09/2023		Ofício Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
05/09/2023		Ofício Juntado
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
01/09/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41775482-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 11:08
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
25/08/2023		Ofício Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 02 anexos juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica e 02 anexos juntado(s) aos autos.
23/08/2023		Documento Juntado
23/08/2023		Ofício Juntado
23/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
17/08/2023		Ofício Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41652283-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2023 16:38
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
15/08/2023		Ofício Juntado
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
15/08/2023		Ofício Juntado
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
15/08/2023		Ofício Juntado
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
09/08/2023		Ofício Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Fls. 267/269: 1) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, PREVIC, CETIP, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados acima expostos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2) Embora ultrapassado o prazo de suspensão, a questão envolvendo a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, segue submetida ao microssistema de solução de casos repetitivos (Tema 44, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA). Colaciono Comunicado: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5). Neste sentido, recente julgado do E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determinação de inclusão do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB. Matéria discutida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 44. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos feitos que versem sobre o tema, por um ano. Decisão do Ilustre Desembargador relator do IRDR, em data próxima à do término do prazo, mantendo a suspensão em razão da afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de tema substancialmente idêntico, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Majoração da multa por litigância de má-fé mantida, ante o reiterado descumprimento. Recurso parcialmente provido para suspender a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR." (TJSP; Agravo de Instrumento 2117341-47.2022.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022) grifei. Dessa forma, somente apreciarei o pedido após o julgamento definitivo do IRDR. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte por meio do convênio ONR - ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), independentemente de intervenção do Poder Judiciário. O Provimento nº 30/2011 da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP não determina que a incumbência de diligências em relação a bens imóveis penhoráveis seria do Juízo e não do exequente, mas apenas que, se o Juízo entender que compete a ele referidas pesquisas, as mesmas deverão ser feitas na forma eletrônica, bem como averbações de penhoras de imóveis. Não há, pois, obrigatoriedade de o Juízo ser o responsável pela realização da pesquisa de bens imóveis, ficando a critério de cada magistrado, no âmbito de sua independência jurisdicional, formular ou não as pesquisas, em tese a cargo da parte. No presente caso, não há concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e o Juízo entende ser a pesquisa providência que deve ser realizada diretamente pela parte exequente. Nesse sentido: "EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE PESQUISA ELETRÔNICA DE IMÓVEIS, NO SÍTIO DA ARISP, PROMOVIDA PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA APENAS QUANDO SE TRATE DE DILIGÊNCIA ORDENADA EX OFFICIO, OU QUANDO O INTERESSADO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Toca ao Executivo aparelhar-se para promover pesquisas extrajudiciais tendentes à localização de bens daqueles que não pagam tributo, requerendo intervenção judicial apenas quando imprescindível. Pesquisa de imóveis por intermédio da ARISP pode e deve ser feita diretamente pela parte exequente, não sob os auspícios do Judiciário." (TJSP; Agravo de Instrumento 2269469-86.2021.8.26.0000; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) grifei. 4) Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista ser possível a obtenção de informações quanto à existência de bens imóveis pela plataforma ONR (ARISP), sem necessidade de intervenção do Juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) grifei. Anoto que a pesquisa por bens imóveis pode ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não é o caso dos autos. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
04/08/2023		Mandado Juntado
04/08/2023		Mandado Juntado
04/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1107654-54.2022.8.26.0100 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Obrigações Exequente:Condomínio Edifício Ninety Convention & Residence Service Executado:Pimenta Roma Comercio de Refeicoes Rapid e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarcio Rosa Azevedo (26867) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2023/034650-1 dirigi-me ao endereço: Av. Escola Politécnica, 4600, apto. 74, e aí sendo PENHOREI o veículo indicado do executado, que foi removido pelo representante do exequente, conforme auto em anexo. Ato contínuo, INTIMEI José Aparecido Pires da Silva, que ficou ciente de tudo, recebeu sua cópia e deixou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de agosto de 2023. Número de Cotas:01 372684 R$ 102,78
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 267/269: 1) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, PREVIC, CETIP, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados acima expostos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2) Embora ultrapassado o prazo de suspensão, a questão envolvendo a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, segue submetida ao microssistema de solução de casos repetitivos (Tema 44, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA). Colaciono Comunicado: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5). Neste sentido, recente julgado do E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determinação de inclusão do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB. Matéria discutida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 44. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos feitos que versem sobre o tema, por um ano. Decisão do Ilustre Desembargador relator do IRDR, em data próxima à do término do prazo, mantendo a suspensão em razão da afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de tema substancialmente idêntico, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Majoração da multa por litigância de má-fé mantida, ante o reiterado descumprimento. Recurso parcialmente provido para suspender a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR." (TJSP; Agravo de Instrumento 2117341-47.2022.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022) grifei. Dessa forma, somente apreciarei o pedido após o julgamento definitivo do IRDR. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte por meio do convênio ONR - ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), independentemente de intervenção do Poder Judiciário. O Provimento nº 30/2011 da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP não determina que a incumbência de diligências em relação a bens imóveis penhoráveis seria do Juízo e não do exequente, mas apenas que, se o Juízo entender que compete a ele referidas pesquisas, as mesmas deverão ser feitas na forma eletrônica, bem como averbações de penhoras de imóveis. Não há, pois, obrigatoriedade de o Juízo ser o responsável pela realização da pesquisa de bens imóveis, ficando a critério de cada magistrado, no âmbito de sua independência jurisdicional, formular ou não as pesquisas, em tese a cargo da parte. No presente caso, não há concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e o Juízo entende ser a pesquisa providência que deve ser realizada diretamente pela parte exequente. Nesse sentido: "EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE PESQUISA ELETRÔNICA DE IMÓVEIS, NO SÍTIO DA ARISP, PROMOVIDA PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA APENAS QUANDO SE TRATE DE DILIGÊNCIA ORDENADA EX OFFICIO, OU QUANDO O INTERESSADO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Toca ao Executivo aparelhar-se para promover pesquisas extrajudiciais tendentes à localização de bens daqueles que não pagam tributo, requerendo intervenção judicial apenas quando imprescindível. Pesquisa de imóveis por intermédio da ARISP pode e deve ser feita diretamente pela parte exequente, não sob os auspícios do Judiciário." (TJSP; Agravo de Instrumento 2269469-86.2021.8.26.0000; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) grifei. 4) Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista ser possível a obtenção de informações quanto à existência de bens imóveis pela plataforma ONR (ARISP), sem necessidade de intervenção do Juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) grifei. Anoto que a pesquisa por bens imóveis pode ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não é o caso dos autos. Intime-se.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41565893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 10:43
04/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41558916-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 15:25
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0664/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/263: Ciência ao exequente das informações prestadas pela executada. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 252/263: Ciência ao exequente das informações prestadas pela executada. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41463723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 13:04
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/248: 1) Esclareça a executada proprietária sobre a divergência de placas entre a lançada no imposto de renda e aquela constante do sinistro, bem como acerca do motivo de ter declarado bem perdido ao Fisco no exercício seguinte à perda total. Prazo: 5 dias O comprovante de pagamento do seguro indefiro. Caso almeje maiores informações, pode o exequente oficiar a seguradora. Ainda, se reputa haver dissonância de informações, nada obsta que empenhe diligência a fim de localizar o veículo. 2) Mandado expedido às fls. 230/231; aguarde-se cumprimento e devolução. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 245/248: 1) Esclareça a executada proprietária sobre a divergência de placas entre a lançada no imposto de renda e aquela constante do sinistro, bem como acerca do motivo de ter declarado bem perdido ao Fisco no exercício seguinte à perda total. Prazo: 5 dias O comprovante de pagamento do seguro indefiro. Caso almeje maiores informações, pode o exequente oficiar a seguradora. Ainda, se reputa haver dissonância de informações, nada obsta que empenhe diligência a fim de localizar o veículo. 2) Mandado expedido às fls. 230/231; aguarde-se cumprimento e devolução. Int.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41359796-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 12:33
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/241: Ciência ao condomínio exequente das informações prestadas pela parte executada. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704/SP), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 232/241: Ciência ao condomínio exequente das informações prestadas pela parte executada. Int.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41189475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 17:09
15/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/034650-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2023 Local: Oficial de justiça - Marcio Rosa Azevedo
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/226: 1) Vejo que a parte executada opôs embargos à execução, os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo. Nesta data, ante os poderes outorgados nos instrumentos de mandato juntados no apenso, anotei as patronas constituídas no cadastro da execução. 2) Assino 5 dias para que a executada Valdete esclareça o motivo do veículo de placa "FMY3802" declarado ao Fisco não constar da base de dados do convênio RenaJud. 3) Expeça-se mandado de penhora e remoção do veículo CITROEN PICASSO, placa AOZ1756 a ser cumprido no endereço indicado retro, oportunidade em que o executado proprietário, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. O exequente exercerá o encargo como depositário do veículo a partir de seu recebimento, nos termos e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP), Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB 167704S/P), Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto (OAB 408891S/P)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 223/226: 1) Vejo que a parte executada opôs embargos à execução, os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo. Nesta data, ante os poderes outorgados nos instrumentos de mandato juntados no apenso, anotei as patronas constituídas no cadastro da execução. 2) Assino 5 dias para que a executada Valdete esclareça o motivo do veículo de placa "FMY3802" declarado ao Fisco não constar da base de dados do convênio RenaJud. 3) Expeça-se mandado de penhora e remoção do veículo CITROEN PICASSO, placa AOZ1756 a ser cumprido no endereço indicado retro, oportunidade em que o executado proprietário, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. O exequente exercerá o encargo como depositário do veículo a partir de seu recebimento, nos termos e sob as penas da lei. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41096782-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 10:43
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/219: 1) As custas remanescentes (fls. 180/182) são de pesquisa, não de condução do oficial de justiça. 2) Consultei, de ofício, o RenaJud e constatei que o veículo de placa "FMY3802" declarado ao Fisco pela executada Valdete não existe na base de dados. Autorizarei intimação da executada para que preste informações, desde que recolhidas as custas necessárias ao ato, em 5 dias. 3) Em que pese a existência de órgão regulador de trânsito, os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição (art. 1.226, CC), independentemente de formalidades. Dessa forma, a penhora do veículo localizado pela RenaJud (placa AOZ1756) se aperfeiçoará se localizado na posse do executado proprietário. Ante a natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento nos termos e sob as penas da lei, ressalvada expressa anuência para que o executado exerça tal encargo (art. 840, § 2.º, CPC). Deve a exequente, em 5 dias, indicar o endereço de localização do veículo e recolher as custas do oficial. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e remoção, oportunidade em que o executado, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. Localizado o bem, a parte exequente deverá comprovar a cotação no mercado (art. 871, inciso IV), autorizada utilização das tabelas de preço costumeiramente praticado (Tabela FIPE). No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 217/219: 1) As custas remanescentes (fls. 180/182) são de pesquisa, não de condução do oficial de justiça. 2) Consultei, de ofício, o RenaJud e constatei que o veículo de placa "FMY3802" declarado ao Fisco pela executada Valdete não existe na base de dados. Autorizarei intimação da executada para que preste informações, desde que recolhidas as custas necessárias ao ato, em 5 dias. 3) Em que pese a existência de órgão regulador de trânsito, os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição (art. 1.226, CC), independentemente de formalidades. Dessa forma, a penhora do veículo localizado pela RenaJud (placa AOZ1756) se aperfeiçoará se localizado na posse do executado proprietário. Ante a natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento nos termos e sob as penas da lei, ressalvada expressa anuência para que o executado exerça tal encargo (art. 840, § 2.º, CPC). Deve a exequente, em 5 dias, indicar o endereço de localização do veículo e recolher as custas do oficial. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e remoção, oportunidade em que o executado, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. Localizado o bem, a parte exequente deverá comprovar a cotação no mercado (art. 871, inciso IV), autorizada utilização das tabelas de preço costumeiramente praticado (Tabela FIPE). No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41006525-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 15:31
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas ao sistema RENAJUD (fls. 207/212) e ao sistema INFOJUD (pasta sigilosa, juntadas aos autos. Deixei de proceder com a pesquisa relativa à pessoa jurídica, pois o sistema INFOJUD disponibiliza dados até o exercício de 2016. Custas remanescentes: R$ 137,54 (fls. 181/182) Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1044560-98.2023.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas ao sistema RENAJUD (fls. 207/212) e ao sistema INFOJUD (pasta sigilosa, juntadas aos autos. Deixei de proceder com a pesquisa relativa à pessoa jurídica, pois o sistema INFOJUD disponibiliza dados até o exercício de 2016. Custas remanescentes: R$ 137,54 (fls. 181/182)
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: 1) Revogo fls. 196. 2) Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. 3) Faça-se, ainda, busca de declarações de IRPF e IRPJ até o limite das custas recolhidas. 4) Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, e não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins do art. 517, 782, §3º, e 828, do Código de Processo Civil, diretamente em cartório, encaminhando aos órgãos de restrição, especialmente ao SCPC. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. 5) Indefiro ofício ao COAF, por não haver como realizar constrição de bens e por não ser finalidade de tal órgão prestar informações a execuções cíveis, além de haver sigilo bancário envolvido, sem hipótese legal que permita quebra. 6) Pelo mesmo motivo, indefiro acesso ao SIMBA, pois não há previsão legal para quebra de sigilo bancário em execução cível, sendo a medida em potencial abuso de autoridade por falta de previsão legal. 7) Indefiro busca via CCS, pois tal cadastro já é atingido pelo SISBAJUD, já consultado. 8) Indefiro busca do INFOSEG, pois ele não detém meios de constrição de bens. Se a parte quiser busca de endereço, deverá recolher despesas e formular pedido específico, indicado o cadastro a qual o Judiciário participa. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Revogo fls. 196. 2) Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. 3) Faça-se, ainda, busca de declarações de IRPF e IRPJ até o limite das custas recolhidas. 4) Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, e não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins do art. 517, 782, §3º, e 828, do Código de Processo Civil, diretamente em cartório, encaminhando aos órgãos de restrição, especialmente ao SCPC. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. 5) Indefiro ofício ao COAF, por não haver como realizar constrição de bens e por não ser finalidade de tal órgão prestar informações a execuções cíveis, além de haver sigilo bancário envolvido, sem hipótese legal que permita quebra. 6) Pelo mesmo motivo, indefiro acesso ao SIMBA, pois não há previsão legal para quebra de sigilo bancário em execução cível, sendo a medida em potencial abuso de autoridade por falta de previsão legal. 7) Indefiro busca via CCS, pois tal cadastro já é atingido pelo SISBAJUD, já consultado. 8) Indefiro busca do INFOSEG, pois ele não detém meios de constrição de bens. Se a parte quiser busca de endereço, deverá recolher despesas e formular pedido específico, indicado o cadastro a qual o Judiciário participa.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40913297-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/05/2023 11:32
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40872390-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 16:18
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Fls. 185/190: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (valor irrisório desbloqueado art. 836, CPC). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 185/190: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (valor irrisório desbloqueado art. 836, CPC). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.
27/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/04/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 180/183: Decorrido in albis o prazo legal para pagamento voluntário (art. 829, CPC), defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo SisbaJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito (R$ 114.427,70). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se os executados para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Considerando que a parte executada não conta com advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita pessoalmente (art. 854, § 2.º, CPC). Havendo manifestação dos executados, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação dos executados ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Os demais pedidos formulados serão apreciados após o resultado da pesquisa SisbaJud, caso se mostre necessário. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40711967-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 17:53
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/176: 1) Dou por válidas as citações dos executados pessoas físicas (fls. 133/134), com fulcro no art. 248, § 4.º, do CPC. 2) Para análise dos pedidos formulados, em 5 dias, apresente o exequente memorial de cálculos atualizado para abril/2023 e recolha as custas atinentes às pesquisas pretendidas. No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 173/176: 1) Dou por válidas as citações dos executados pessoas físicas (fls. 133/134), com fulcro no art. 248, § 4.º, do CPC. 2) Para análise dos pedidos formulados, em 5 dias, apresente o exequente memorial de cálculos atualizado para abril/2023 e recolha as custas atinentes às pesquisas pretendidas. No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40634463-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 09:48
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
22/03/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA519427412TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Aparecido Pires da Silva
22/03/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA519427426TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdete Ribeiro Pires da Silva
27/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/162: 1) Diante das informações trazidas pelo exequente, dou por válida a citação da executada Pimenta Romã (fl. 135), com fulcro no art. 248, § 2.º, do CPC. 2) Renove-se a tentativa de citação dos executados José e Valdete, expedindo-se cartas ao endereço indicado retro. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 146/162: 1) Diante das informações trazidas pelo exequente, dou por válida a citação da executada Pimenta Romã (fl. 135), com fulcro no art. 248, § 2.º, do CPC. 2) Renove-se a tentativa de citação dos executados José e Valdete, expedindo-se cartas ao endereço indicado retro. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40293816-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 17:47
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/142: Com relação à pessoa jurídica, para que seja possível verificar a validade da citação (fl. 135), determino venha aos autos, em 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada emitida pela Junta ou documento de registro similar. No que diz respeito aos executados Valdete e José Aparecido, noto que o endereço constante do contrato de locação (fls. 89/107) diverge daquele diligenciado às fls. 133/134. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se o exequente a fim de promover a citação no endereço do contrato. Caso as diligências resultem negativas, validarei a citação de fls. 133/134 com fulcro no art. 248, § 4.º, do CPC. No silêncio, voltem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 140/142: Com relação à pessoa jurídica, para que seja possível verificar a validade da citação (fl. 135), determino venha aos autos, em 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada emitida pela Junta ou documento de registro similar. No que diz respeito aos executados Valdete e José Aparecido, noto que o endereço constante do contrato de locação (fls. 89/107) diverge daquele diligenciado às fls. 133/134. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se o exequente a fim de promover a citação no endereço do contrato. Caso as diligências resultem negativas, validarei a citação de fls. 133/134 com fulcro no art. 248, § 4.º, do CPC. No silêncio, voltem conclusos para deliberação. Int.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40185153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 15:02
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Ao exequente para o que entender direito nos termos da r.Decisão (fls. 126/127) Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para o que entender direito nos termos da r.Decisão (fls. 126/127)
27/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo do(s) executado(s) pagar(em) a dívida acrescido de recolhimento das custas relativas à satisfação do débito.
25/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478632160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pimenta Roma Comercio de Refeicoes Rapid Diligência : 20/10/2022
25/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478632195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdete Ribeiro Pires da Silva Diligência : 20/10/2022
25/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478632187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Aparecido Pires da Silva Diligência : 20/10/2022
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 94.925,99, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/10/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 16ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NINETY CONVENTION & RESIDENCE SERVICE, CNPJ 00016921000142, e parte ré/executada - PIMENTA ROMA COMERCIO DE REFEICOES RAPID, CNPJ 18835585000125, JOSE APARECIDO PIRES DA SILVA, CPF 51508087920 e VALDETE RIBEIRO PIRES DA SILVA, CPF 03630881807, cujo valor da causa é: R$ 94.925,99(NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). Caberá ao(a) exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
14/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 94.925,99, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) recolher(em) as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/10/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 16ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NINETY CONVENTION & RESIDENCE SERVICE, CNPJ 00016921000142, e parte ré/executada - PIMENTA ROMA COMERCIO DE REFEICOES RAPID, CNPJ 18835585000125, JOSE APARECIDO PIRES DA SILVA, CPF 51508087920 e VALDETE RIBEIRO PIRES DA SILVA, CPF 03630881807, cujo valor da causa é: R$ 94.925,99(NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). Caberá ao(a) exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41833849-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/10/2022 11:22
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 29,70 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB 141323/SP)
03/10/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 29,70 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/10/2022	Emenda à Inicial
07/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Embargos de Declaração
26/05/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petição Intermediária
15/02/2024	Pedido de Prazo
11/03/2025	Pedido de Penhora
25/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Pedido de Penhora
10/04/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
08/05/2025	Pedido de Penhora
02/06/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Pedido de Penhora
01/07/2025	Pedido de Penhora
11/07/2025	Pedido de Penhora On-Line
29/08/2025	Pedido de Penhora
02/09/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
02/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
28/11/2025	Pedido de Habilitação
05/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Penhora
27/01/2026	Pedido de Penhora On-Line
30/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Pedido de Penhora
05/02/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
23/02/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Pedido de Prazo
17/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
13/03/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0010995-29.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1044560-98.2023.8.26.0100	Embargos à Execução	18/05/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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