Exeqte	Vera Lúcia Correa Varanda Advogado:  Paulo Henrique Teofilo Biolcatti   Advogado:  Luiz Antonio Rocha   Advogada:  Vaneska Donato de Araujo
Exectdo	Jonathas de Jesus Almeida Advogado:  Joel dos Santos Almeida   Advogada:  Patricia Ferreira Cardoso
Perito	DANILO CARDOSO DA SILVA (leiloeiro) Advogado:  Adriano Albino de Melo

Exeqte	Vera Lúcia Correa Varanda Advogado:  Paulo Henrique Teofilo Biolcatti   Advogado:  Luiz Antonio Rocha   Advogada:  Vaneska Donato de Araujo
Exectdo	Jonathas de Jesus Almeida Advogado:  Joel dos Santos Almeida   Advogada:  Patricia Ferreira Cardoso
Exectdo	ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA Advogada:  Patricia Ferreira Cardoso
Perito	DANILO CARDOSO DA SILVA (leiloeiro) Advogado:  Adriano Albino de Melo

Data		Movimento
13/11/2025		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/595: Ciência às partes. Proceda-se a conferência do edital de fls. 589/593, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 587/595: Ciência às partes. Proceda-se a conferência do edital de fls. 589/593, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
13/11/2025		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/595: Ciência às partes. Proceda-se a conferência do edital de fls. 589/593, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 587/595: Ciência às partes. Proceda-se a conferência do edital de fls. 589/593, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566830-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/11/2025 07:57
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/584: Diante do desinteresse manifestado pela parte exequente, resta prejudicada a proposta de acordo formulada pelo executado. No mais, intime-se o Leiloeiro para retificação do edital, para constar a placa correta no veículo (GHD6I65). Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 583/584: Diante do desinteresse manifestado pela parte exequente, resta prejudicada a proposta de acordo formulada pelo executado. No mais, intime-se o Leiloeiro para retificação do edital, para constar a placa correta no veículo (GHD6I65). Int.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42552304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:13
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1967/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1967/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 570/571: O edital de fls. 562/566, assim descreveu o bem objeto do Leilão ("DO(S) BEM(NS) MÓVEL(IS): UM VEÍCULO, modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, Placa GHD6165, ano/modelo 2017/2017, Renavam 1110336966, Cor Prata, Chassi 9BRBDWHE7H0343909"). Desta forma não se verifica a inexatidão apontada pela parte exequente. 2) Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo de fls. 572/574, no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, outrossim, a suspensão do Leilão, porquanto o prazo para a manifestação da parte exequente irá decorrer antes do início do certame. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Patricia Ferreira Cardoso (OAB 473308/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 570/571: O edital de fls. 562/566, assim descreveu o bem objeto do Leilão ("DO(S) BEM(NS) MÓVEL(IS): UM VEÍCULO, modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, Placa GHD6165, ano/modelo 2017/2017, Renavam 1110336966, Cor Prata, Chassi 9BRBDWHE7H0343909"). Desta forma não se verifica a inexatidão apontada pela parte exequente. 2) Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo de fls. 572/574, no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, outrossim, a suspensão do Leilão, porquanto o prazo para a manifestação da parte exequente irá decorrer antes do início do certame. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42512547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 15:01
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42509874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 11:38
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 559: Comprove o Dr. Advogado renunciante o cumprimento do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 560/561: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 17/11/2025 às 11:00h até 19/11/2025 às 11:00h (1ª praça) e 19/11/2025 às 11h:01min até dia 17/12/2025, encerrando-se às 11:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 562/566, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 559: Comprove o Dr. Advogado renunciante o cumprimento do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 560/561: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 17/11/2025 às 11:00h até 19/11/2025 às 11:00h (1ª praça) e 19/11/2025 às 11h:01min até dia 17/12/2025, encerrando-se às 11:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 562/566, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42506401-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 19:09
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42489137-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/10/2025 11:18
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 554/555: Intime-se o Leiloeiro para realização do certame, nos termos da decisão de fls. 554/555. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 554/555: Intime-se o Leiloeiro para realização do certame, nos termos da decisão de fls. 554/555. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42446534-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 21/10/2025 11:16
27/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793508786TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA Diligência : 16/09/2025
11/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0966/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/544: expeça-se carta para intimação da executada Aline Raphaeli sobre a penhora do veículo determinada às fls. 511/512. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual impugnação para prosseguimento do leilão. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 543/544: expeça-se carta para intimação da executada Aline Raphaeli sobre a penhora do veículo determinada às fls. 511/512. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual impugnação para prosseguimento do leilão. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41648310-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/07/2025 12:48
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da penhora realizada no(s) veículo(s) supra mencionado(s), conforme determinado. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da penhora realizada no(s) veículo(s) supra mencionado(s), conforme determinado.
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
12/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/534: ante os esclarecimentos prestados, providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
12/07/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 533/534: ante os esclarecimentos prestados, providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD. Int.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41579593-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 10/07/2025 09:28
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0882/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 529: dê-se ciência à exequente, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 529: dê-se ciência à exequente, em 05 (cinco) dias. Int.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41529669-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 03/07/2025 12:46
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Para fins de cumprimento da r. Determinação via RENAJUD, providencie o exequente a planilha atualizada do crédito e o valor do(s) veículo(s) constante(s) da Tabela Fipe, em 05 (cinco) dias Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
27/06/2025		Ato ordinatório Para fins de cumprimento da r. Determinação via RENAJUD, providencie o exequente a planilha atualizada do crédito e o valor do(s) veículo(s) constante(s) da Tabela Fipe, em 05 (cinco) dias
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41462898-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 26/06/2025 10:50
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
19/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/510: 1) Defiro a penhora do veículo Toyota/Corolla XEI2.0Flex, ano de 2017/2017, de placa GHD6165, de propriedade da coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA. Nomeio coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA como fiel depositária, ciente de que não poderá dispor dos bens, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Intime-se a coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, observado o valor de R$32,75 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 120-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD, providenciando a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após, promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
19/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/510: 1) Defiro a penhora do veículo Toyota/Corolla XEI2.0Flex, ano de 2017/2017, de placa GHD6165, de propriedade da coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA. Nomeio coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA como fiel depositária, ciente de que não poderá dispor dos bens, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Intime-se a coexecutada ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, observado o valor de R$32,75 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 120-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD, providenciando a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após, promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41393701-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/06/2025 15:04
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0043633-86.2022.8.26.0100 (processo principal 1060344-52.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vera Lúcia Correa Varanda - Jonathas de Jesus Almeida e outro - Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos. - ADV: VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP), JOEL DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 453215/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos.
20/05/2025		Documento Juntado
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40948474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 11:15
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 464/467: Providencie o Cartório o encaminhamento do despacho/oficio de fls. 461, mediante o prévio recolhimento das despesas de postagem, observado o valor de R$32,75 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 120-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 464/467: Providencie o Cartório o encaminhamento do despacho/oficio de fls. 461, mediante o prévio recolhimento das despesas de postagem, observado o valor de R$32,75 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 120-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
20/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40902658-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/04/2025 15:51
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 459/460: Requisite-se ao DETRAN/SP a certidão de inteiro teor do veículo Toyota/Corolla XEI2.0Flex, ano de 2017/2017, de placa GHD6165, cujo proprietário é ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA (CPF/MF nº. 373.276.248-30), no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELO AUTOR EXEQUENTE, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459/460: Requisite-se ao DETRAN/SP a certidão de inteiro teor do veículo Toyota/Corolla XEI2.0Flex, ano de 2017/2017, de placa GHD6165, cujo proprietário é ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA (CPF/MF nº. 373.276.248-30), no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELO AUTOR EXEQUENTE, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40860403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:08
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Ciência ás partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Ciência ás partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD.
10/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os resultados daspesquisas junto ao(s) sistema(s) solicitado(s) estão disponíveis nos autos. Manifeste-se o interessado, noprazo de 05 dias. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes de que os resultados daspesquisas junto ao(s) sistema(s) solicitado(s) estão disponíveis nos autos. Manifeste-se o interessado, noprazo de 05 dias.
08/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40673204-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 25/03/2025 09:06
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que não foi possível realizar tentativa de bloqueio/pesquisa junto ao sistema SISBAJUD ante a informação de inexistência de relacionamento do executado com instituições financeiras, constante no protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
21/03/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente que não foi possível realizar tentativa de bloqueio/pesquisa junto ao sistema SISBAJUD ante a informação de inexistência de relacionamento do executado com instituições financeiras, constante no protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
21/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Fls. 1/2: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$ 37,02 (1 UFESP) ou (R$ 111,06 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1/2: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$ 37,02 (1 UFESP) ou (R$ 111,06 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: Observo que o mandado foi expedido em nome do coexecutado JONATHAS DE JESUS ALMEIDA, não presente no ato de cumprimento conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 417). Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 421/422: Observo que o mandado foi expedido em nome do coexecutado JONATHAS DE JESUS ALMEIDA, não presente no ato de cumprimento conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 417). Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42633074-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/11/2024 12:29
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência da executada (Rua Butia, 135, ap. 54, Vila Regente Feijo, CEP 03346-010, São Paulo - SP), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,80 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente, porquanto a diligência anteriormente recolhida foi utilizada conforme declarado na certidão de fls. 403. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 407/408: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência da executada (Rua Butia, 135, ap. 54, Vila Regente Feijo, CEP 03346-010, São Paulo - SP), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,80 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente, porquanto a diligência anteriormente recolhida foi utilizada conforme declarado na certidão de fls. 403. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42568927-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/11/2024 14:59
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1088/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
31/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante extrato/relatório retro. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA, até o limite do débito R$ 66.672,65, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante extrato/relatório retro.
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2024		Mandado de Penhora Expedido Mandado nº: 100.2024/065901-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2024 Local: Oficial de justiça - Eliana De Martini
28/08/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados ALINE RAPHAELI BENIVENTE ALMEIDA, até o limite do débito R$ 66.672,65, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41921231-4 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 27/08/2024 16:32
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Fls. 01: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 01: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
22/08/2024		Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41874843-1 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 22/08/2024 09:50
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41683620-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 01/08/2024 11:56
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/367: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência da executada (Rua Butia, 135, ap. 54, Vila Regente Feijo, CEP 03346-010, São Paulo - SP). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,08 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364/367: Expeça-se novo mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para garantia da execução, que guarnecem a residência da executada (Rua Butia, 135, ap. 54, Vila Regente Feijo, CEP 03346-010, São Paulo - SP). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos, que deverá contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para acompanhamento da diligência. Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,08 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
18/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/355: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Expeça-se o mandado no endereço ora informado. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 353/355: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Expeça-se o mandado no endereço ora informado. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40686102-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/04/2024 15:37
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Fls. 347: ciência ao autor sobre o complemento do ofício às fls. 348/349. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 347: ciência ao autor sobre o complemento do ofício às fls. 348/349.
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40658255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 09:41
30/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40401203-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/03/2024 11:49
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/339: Solicite-se às empresas IFOOD, UBER, RAPPI e 99TAXI, para que informem os eventuais endereços do executado JONATHAS DE JESUS ALMEIDA CPF 380.356.618-50, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 335/339: Solicite-se às empresas IFOOD, UBER, RAPPI e 99TAXI, para que informem os eventuais endereços do executado JONATHAS DE JESUS ALMEIDA CPF 380.356.618-50, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Int.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40369998-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/02/2024 16:50
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de penhora on line dos ativos financeiros da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73, que possui o executado como seu único sócio, comporta deferimento. Com efeito, a pluralidade de sócios deixou de ser requisito para a constituição de uma sociedade limitada, modelo de empresa no qual a sócia possui responsabilidade limitada sobre o capital social, ou seja, a responsabilidade nas dívidas e obrigações da sociedade estende-se apenas ao patrimônio integralizado do capital social. Nesse sentido, dispõe o art. 1.052 do Código Civil: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas; § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. Nesse contexto, para a efetivação de constrição sobre patrimônio da empresa cujo único sócio é o executado, ainda que seja ela estranha à relação processual, tem-se por desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a despeito de serem distintas as personalidades jurídicas, os patrimônios se confundem, tornando-se desnecessária a instauração de incidente que fatalmente conduzirá a um resultado de deferimento. 2. Outrossim, considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio tão das contas da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73, cujo único sócio é o executado, até o limite do débito informado (R$59.596,71), na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"). Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. O pedido de penhora on line dos ativos financeiros da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73, que possui o executado como seu único sócio, comporta deferimento. Com efeito, a pluralidade de sócios deixou de ser requisito para a constituição de uma sociedade limitada, modelo de empresa no qual a sócia possui responsabilidade limitada sobre o capital social, ou seja, a responsabilidade nas dívidas e obrigações da sociedade estende-se apenas ao patrimônio integralizado do capital social. Nesse sentido, dispõe o art. 1.052 do Código Civil: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas; § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. Nesse contexto, para a efetivação de constrição sobre patrimônio da empresa cujo único sócio é o executado, ainda que seja ela estranha à relação processual, tem-se por desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a despeito de serem distintas as personalidades jurídicas, os patrimônios se confundem, tornando-se desnecessária a instauração de incidente que fatalmente conduzirá a um resultado de deferimento. 2. Outrossim, considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio tão das contas da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73, cujo único sócio é o executado, até o limite do débito informado (R$59.596,71), na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"). Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42429323-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas Data: 24/11/2023 18:42
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da ficha cadastral atualizada e completa da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73 - emitida pela Junta Comercial competente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da ficha cadastral atualizada e completa da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ/MF nº. 41.780.229/0001-73 - emitida pela Junta Comercial competente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
08/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 306: ante o informado, expeça-se o mandado determinado no despacho de fls. 293. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 306: ante o informado, expeça-se o mandado determinado no despacho de fls. 293. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41658269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 11:32
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de mandado (fls. 293).
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Para acompanhar o mandado, determinado nas fls. 293, apresente a exequente a planilha de débito atualizada. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41597166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 17:53
08/08/2023		Ato ordinatório Para acompanhar o mandado, determinado nas fls. 293, apresente a exequente a planilha de débito atualizada.
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41254091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 12:24
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 291/292: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Após o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 dias, expeça-se o mandado. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/06/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 291/292: Defiro a livre penhora, conforme pleiteado. Após o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 dias, expeça-se o mandado. Int.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/284: Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
18/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 281/284: Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41141849-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 16:00
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Fls. 262-275: ciência às partes. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 262-275: ciência às partes.
13/06/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/258: Providencie o Cartório a juntada aos autos do comprovante de pagamento da guia eletrônica expedida às fls. 223, dando ciência às partes. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257/258: Providencie o Cartório a juntada aos autos do comprovante de pagamento da guia eletrônica expedida às fls. 223, dando ciência às partes. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41055805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 17:10
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder ainclusão do apontamentoem nome do executado, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder ainclusão do apontamentoem nome do executado, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
26/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente a quantia constrita às fls. 172/195. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
12/05/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 245/246: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente a quantia constrita às fls. 172/195. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40882429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:22
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/240: Em relação à pesquisa Censec, mantenho o decidido às fls. 224/228 pelos seus próprios fundamentos. Após o recolhimento das custas pertinentes, providencie a serventia a inscrição da dívida da ação em nome do executado via sistema Serasajud. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 236/240: Em relação à pesquisa Censec, mantenho o decidido às fls. 224/228 pelos seus próprios fundamentos. Após o recolhimento das custas pertinentes, providencie a serventia a inscrição da dívida da ação em nome do executado via sistema Serasajud. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40795136-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 17:32
28/04/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/221: 1) Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. 2) O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. Em que pese o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão de aplicação de medidas coercitivas atípicas, este juízo entende pelo não acolhimento do pedido de bloqueio de CNH e passaporte ante a desproporcionalidade da medida em relação ao cerceamento da liberdade de ir e vir em razão de dívidas. Igualmente, já se manifestou o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2080314-64.2021.8.26.0000. 31ª Câmara de Direito Privado. Relatora Desembargadora Rosangela Telles. V.U. J. 28/07/2021) Acrescento, ainda, que as fotos extraídas de redes sociais e juntadas pelo exequente sequer demonstram de forma inequívoca que os perfis são de titularidade do executado. Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
23/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 218/221: 1) Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. 2) O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. Em que pese o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão de aplicação de medidas coercitivas atípicas, este juízo entende pelo não acolhimento do pedido de bloqueio de CNH e passaporte ante a desproporcionalidade da medida em relação ao cerceamento da liberdade de ir e vir em razão de dívidas. Igualmente, já se manifestou o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2080314-64.2021.8.26.0000. 31ª Câmara de Direito Privado. Relatora Desembargadora Rosangela Telles. V.U. J. 28/07/2021) Acrescento, ainda, que as fotos extraídas de redes sociais e juntadas pelo exequente sequer demonstram de forma inequívoca que os perfis são de titularidade do executado. Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0014587-18.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
04/04/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
31/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40569314-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 14:32
16/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente aos valores constritos às fls. 98/128. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
06/03/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 201/202: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente aos valores constritos às fls. 98/128. Int.
05/03/2023		Conclusos para Despacho
05/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40376541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2023 12:35
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Em que pese decisões nesse sentido, indefiro a quebra do sigilo bancário do executado, porquanto, nenhum resultado prático terá o credor com a providência pretendida. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequentemente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. 2) Indefiro, ainda, o bloqueio das contas de titularidade da Sra. Aline Raphaeli Benivente Almeida, cônjuge do executado, notadamente, porquanto a mesma não integra a lide. Observo, por oportuno, que a exequente deverá primeiramente promover o direcionamento da lide para a terceira por meio do incidente processual adequado. 3) Requisite-se ao DETRAN/SP as certidões de inteiro teor dos veículos de placas placas PYJ1F84 e FAC6057, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PEA PARTE EXEQUENTE, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4) O pedido de penhora "on line" dos ativos financeiros da empresa cujo o executado é único sócio, comporta deferimento. Com efeito, a pluralidade de sócios deixou de ser requisito para a constituição de uma sociedade limitada, modelo de empresa no qual a sócia possui responsabilidade limitada sobre o capital social, ou seja, a responsabilidade nas dívidas e obrigações da sociedade estende-se apenas ao patrimônio integralizado do capital social. Nesse sentido, dispõe o art. 1.052 do Código Civil: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas; § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. Nesse contexto, para a efetivação de constrição sobre patrimônio da empresa do único sócio executado, ainda que seja ela estranha à relação processual, tem-se por desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a despeito de serem distintas as personalidades jurídicas, os patrimônios se confundem, tornando-se desnecessária a instauração de incidente que fatalmente conduzirá a um resultado de deferimento. Outrossim, considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio tão das contas da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ 41.780.229/0001-73, até o limite do débito informado (R$48.171,12), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa via 'Sniper', visto que não implementada neste Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 131,20, sendo determinada a transferência destepara conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 131,20, sendo determinada a transferência destepara conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/03/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/03/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Em que pese decisões nesse sentido, indefiro a quebra do sigilo bancário do executado, porquanto, nenhum resultado prático terá o credor com a providência pretendida. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequentemente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. 2) Indefiro, ainda, o bloqueio das contas de titularidade da Sra. Aline Raphaeli Benivente Almeida, cônjuge do executado, notadamente, porquanto a mesma não integra a lide. Observo, por oportuno, que a exequente deverá primeiramente promover o direcionamento da lide para a terceira por meio do incidente processual adequado. 3) Requisite-se ao DETRAN/SP as certidões de inteiro teor dos veículos de placas placas PYJ1F84 e FAC6057, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PEA PARTE EXEQUENTE, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4) O pedido de penhora "on line" dos ativos financeiros da empresa cujo o executado é único sócio, comporta deferimento. Com efeito, a pluralidade de sócios deixou de ser requisito para a constituição de uma sociedade limitada, modelo de empresa no qual a sócia possui responsabilidade limitada sobre o capital social, ou seja, a responsabilidade nas dívidas e obrigações da sociedade estende-se apenas ao patrimônio integralizado do capital social. Nesse sentido, dispõe o art. 1.052 do Código Civil: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas; § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. Nesse contexto, para a efetivação de constrição sobre patrimônio da empresa do único sócio executado, ainda que seja ela estranha à relação processual, tem-se por desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a despeito de serem distintas as personalidades jurídicas, os patrimônios se confundem, tornando-se desnecessária a instauração de incidente que fatalmente conduzirá a um resultado de deferimento. Outrossim, considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio tão das contas da empresa DMAIS ASSESSORIA ARTÍSTICA CNPJ 41.780.229/0001-73, até o limite do débito informado (R$48.171,12), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa via 'Sniper', visto que não implementada neste Tribunal de Justiça. Int.
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40019597-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 14:26
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$16,00 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
28/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$16,00 para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias.
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1166/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Noticiado a desocupação do imóvel objeto da lide, fica prejudicada a ordem de despejo. 2) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$35.726,09), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3) Defiro, ainda, a pesquisa de bens segundo os sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1166/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 1.796,99, sendo determinada a transferência deste para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para realizar pesquisa para localização de bens, sendo obtida a informação de quenão foram encontrados veículospara o(s) CPF/CNPJ(s) pesquisado(s), consoante protocolo retro;C)do INFOJUD para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.A seguir, encerram-se as solicitações. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 1.796,99, sendo determinada a transferência deste para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para realizar pesquisa para localização de bens, sendo obtida a informação de quenão foram encontrados veículospara o(s) CPF/CNPJ(s) pesquisado(s), consoante protocolo retro;C)do INFOJUD para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.A seguir, encerram-se as solicitações.
15/12/2022		Documento Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/12/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Noticiado a desocupação do imóvel objeto da lide, fica prejudicada a ordem de despejo. 2) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$35.726,09), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3) Defiro, ainda, a pesquisa de bens segundo os sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Int.
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42034417-0 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 11/11/2022 19:16
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição do mandado de despejo.
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41889583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:43
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 54/57, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão no tocante à expedição do mandado de despejo. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo da ordem de expedição do mandado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar ao despacho de fls. 49 a determinação da expedição do mandado de despejo, nos termos requeridos, cumprindo-se a liminar concedida nos autos principais, copiado às fls. 59/60. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. Advogados(s): Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 54/57, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão no tocante à expedição do mandado de despejo. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo da ordem de expedição do mandado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar ao despacho de fls. 49 a determinação da expedição do mandado de despejo, nos termos requeridos, cumprindo-se a liminar concedida nos autos principais, copiado às fls. 59/60. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41876814-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 12:53
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 54/57, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão no tocante à expedição do mandado de despejo. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo da ordem de expedição do mandado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar ao despacho de fls. 49 a determinação da expedição do mandado de despejo, nos termos requeridos, cumprindo-se a liminar concedida nos autos principais, copiado às fls. 59/60. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Rocha (OAB 286886/SP), Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB 292932/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
20/10/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 54/57, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão no tocante à expedição do mandado de despejo. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo da ordem de expedição do mandado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar ao despacho de fls. 49 a determinação da expedição do mandado de despejo, nos termos requeridos, cumprindo-se a liminar concedida nos autos principais, copiado às fls. 59/60. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41866286-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2022 11:49
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41863347-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2022 20:12
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0962/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, via DJE, para que efetue o depósito do valor da condenação informado à(s) fl(s). 07/08, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Na inércia, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Rocha (OAB 286886/SP), Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB 292932/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada, via DJE, para que efetue o depósito do valor da condenação informado à(s) fl(s). 07/08, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Na inércia, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41838544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:31
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, bem como Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, providencie o exequente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016: 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria: § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Aguarde-se por trinta dias; após, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Rocha (OAB 286886/SP), Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB 292932/SP), Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, bem como Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, providencie o exequente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016: 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria: § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Aguarde-se por trinta dias; após, ao arquivo. Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
09/10/2022		Conclusos para Despacho
09/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1060344-52.2022.8.26.0100

Data	Tipo
14/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/10/2022	Embargos de Declaração
20/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/12/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
11/01/2023	Petições Diversas
05/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
01/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Pedido de Nova Penhora
28/06/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
24/11/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
28/02/2024	Pedido de Expedição de Ofício
04/03/2024	Pedido de Expedição de Ofício
03/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
18/07/2024	Pedido de Nova Penhora
01/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
22/08/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
27/08/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/10/2024	Pedido de Penhora
05/11/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/11/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/02/2025	Pedido de Penhora
14/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/03/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
25/03/2025	Pedido de Penhora de Veículo
14/04/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Pedido de Penhora de Veículo
25/04/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Pedido de Penhora de Veículo
26/06/2025	Pedido de Penhora de Veículo
03/07/2025	Pedido de Penhora de Veículo
10/07/2025	Pedido de Penhora de Veículo
17/07/2025	Pedido de Penhora de Veículo
21/10/2025	Pedido de Penhora de Veículo
27/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
04/04/2023	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0014587-18.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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