Exeqte	Hilda Mendes Pieroni - espólio Advogado:  Rodrigo Nazario Geronimo Pinto   Invtante:  Célia Regina Pieroni de Paula
Exectdo	Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Tomas Wendling Gama Advogado:  Tiago Cavasini   Advogado:  José Gabriel Camargo Maia   Advogada:  Izabele Vasconcelos

Data		Movimento
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325988-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2026 10:48
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40253330-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 17:37
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Vistos. Folha(s) 527: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a)/leiloeiro judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha(s) 527: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a)/leiloeiro judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325988-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2026 10:48
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40253330-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 17:37
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Vistos. Folha(s) 527: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a)/leiloeiro judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha(s) 527: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a)/leiloeiro judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se.
16/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2026		Conclusos para Decisão
16/02/2026		Incidente Processual Instaurado 0005560-06.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Folhas 503/505: razão não assiste ao leiloeiro. Veja, que, nos termos do art. 5.º, I da Res. 236/2016 do CNJ, dentre as responsabilidade do leiloeiro está: I - remoção dos bens penhorados, arrestados ou sequestrados, em poder do executado ou de terceiro, para depósito sob sua responsabilidade, assim como a guarda e a conservação dos referidos bens, na condição de depositário judicial, mediante nomeação pelo juízo competente, independentemente da realização pelo leiloeiro público depositário do leilão do referido bem;. Ademais, aduz o § 2.°, do art. 7.º, da mesma Resolução, que: Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Portanto, de rigor é a devolução, da comissão recebida, ao arrematante. Por derradeiro, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a devolução. Intime-o, com celeridade. 2 - Folha 513: em 10/12/25, no último dia da primeira intimação, o exequente requereu o prazo de 60 (sessenta dias) para a devolução do valor do produto da arrematação cancelada. Da data do pedido até agora já decorreram, aproximadamente, 60 dias corridos, sem que houvesse o depósito. O arrematante já manifestou a sua discordância com a suplementação de prazo, por isso, indefiro o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento em devolução do produto da arrematação cancelada. Assim, a fim de se evitar tumulto processual, determino, ao arrematante, a instauração de incidente de cumprimento de decisão para a execução forçada do valor devido, a si, pelo exequente. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Folhas 503/505: razão não assiste ao leiloeiro. Veja, que, nos termos do art. 5.º, I da Res. 236/2016 do CNJ, dentre as responsabilidade do leiloeiro está: I - remoção dos bens penhorados, arrestados ou sequestrados, em poder do executado ou de terceiro, para depósito sob sua responsabilidade, assim como a guarda e a conservação dos referidos bens, na condição de depositário judicial, mediante nomeação pelo juízo competente, independentemente da realização pelo leiloeiro público depositário do leilão do referido bem;. Ademais, aduz o § 2.°, do art. 7.º, da mesma Resolução, que: Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Portanto, de rigor é a devolução, da comissão recebida, ao arrematante. Por derradeiro, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a devolução. Intime-o, com celeridade. 2 - Folha 513: em 10/12/25, no último dia da primeira intimação, o exequente requereu o prazo de 60 (sessenta dias) para a devolução do valor do produto da arrematação cancelada. Da data do pedido até agora já decorreram, aproximadamente, 60 dias corridos, sem que houvesse o depósito. O arrematante já manifestou a sua discordância com a suplementação de prazo, por isso, indefiro o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento em devolução do produto da arrematação cancelada. Assim, a fim de se evitar tumulto processual, determino, ao arrematante, a instauração de incidente de cumprimento de decisão para a execução forçada do valor devido, a si, pelo exequente. Intime(m)-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40089072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 09:47
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42837514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 16:49
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1990/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1990/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: O(A)(S) autor(a)(es)/Exequente(s) deverá(ão) comparecer em Cartório para assinatura do Auto de Adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo: 5 dias. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: O(A)(S) autor(a)(es)/Exequente(s) deverá(ão) comparecer em Cartório para assinatura do Auto de Adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo: 5 dias.
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42783840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 16:21
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1900/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42735994-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 11:40
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1900/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 503/505: às partes e terceiro interessado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 503/505: às partes e terceiro interessado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42708762-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 13:45
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1832/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a adjudicação, em favor do espólio de Hilda Pieroni (Exequente), do quinhão do executado Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso (CPF: 046.308.898-09) penhorado rosto dos autos do inventário de número 1006050-55.2019.8.26.0100 (f. 470). À zelosa serventia, para que expeça o auto de adjudicação. 2 - O arrematante, TOMAS WENDLING GAMA, manifestou-se pela desistência da arrematação, ante a não localização do bem leiloado, sendo de rigor a homologação, o cancelamento da arrematação e a devolução do valor pago pelo bem, ao terceiro arrematante, inclusive a comissão do leiloeiro (art. 903, § 1.º, I e § 5.º, II do CPC), exceto a diligência do oficial de justiça (despesa processual) utilizada na tentativa de imissão na posse do bem. O exequente deverá proceder com a devolução do valor líquido levantado (R$ 51.508,40), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. Ao Gabinete: intime-se o leiloeiro, via e-mail, da invalidação/cancelamento da arrematação do veículo FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas FZK7H34, para que proceda com a devolução da comissão recebida de TOMAS WENDLING GAMA, no prazo de 10 (dez) dias, e, para que informe e comprove os custos administrativos do leilão realizado juntando nestes autos o valor que deverá ser a si ressarcido. Esclareço que o ressarcimento, dos custos administrativos do leiloeiro, será antecipado pelo exequente e posteriormente os valores deverão ser incluídos da planilha atualizada de débitos, para serem pagos pelo executado. 3 - Folhas 491/497: anotada a renúncia do patrono do executado. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Gabriel Camargo Maia (OAB 497834/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Defiro a adjudicação, em favor do espólio de Hilda Pieroni (Exequente), do quinhão do executado Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso (CPF: 046.308.898-09) penhorado rosto dos autos do inventário de número 1006050-55.2019.8.26.0100 (f. 470). À zelosa serventia, para que expeça o auto de adjudicação. 2 - O arrematante, TOMAS WENDLING GAMA, manifestou-se pela desistência da arrematação, ante a não localização do bem leiloado, sendo de rigor a homologação, o cancelamento da arrematação e a devolução do valor pago pelo bem, ao terceiro arrematante, inclusive a comissão do leiloeiro (art. 903, § 1.º, I e § 5.º, II do CPC), exceto a diligência do oficial de justiça (despesa processual) utilizada na tentativa de imissão na posse do bem. O exequente deverá proceder com a devolução do valor líquido levantado (R$ 51.508,40), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. Ao Gabinete: intime-se o leiloeiro, via e-mail, da invalidação/cancelamento da arrematação do veículo FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas FZK7H34, para que proceda com a devolução da comissão recebida de TOMAS WENDLING GAMA, no prazo de 10 (dez) dias, e, para que informe e comprove os custos administrativos do leilão realizado juntando nestes autos o valor que deverá ser a si ressarcido. Esclareço que o ressarcimento, dos custos administrativos do leiloeiro, será antecipado pelo exequente e posteriormente os valores deverão ser incluídos da planilha atualizada de débitos, para serem pagos pelo executado. 3 - Folhas 491/497: anotada a renúncia do patrono do executado. Intime(m)-se.
03/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42313900-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/10/2025 09:57
26/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42256659-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 19:28
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 461: manifeste-se o executado. Decorrido o prazo sem manifestação do executado quanto à localização do veículo, diga o arrematante, em quinze dias, se pretende o prosseguimento da arrematação, com novas tentativas de busca, ou se dela desiste. Sem prejuízo, considerando que o executado se mudou, sem informar o juízo, deixando de indicar a localização do bem penhorado e arrematado, patente que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, dificultando e embaraçando a realização da penhora e resistindo injustificadamente às ordens judiciais. Assim, nos termos do art. 774, incisos II, III e IV, do CPC, aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade de justiça, em 20% do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 461: manifeste-se o executado. Decorrido o prazo sem manifestação do executado quanto à localização do veículo, diga o arrematante, em quinze dias, se pretende o prosseguimento da arrematação, com novas tentativas de busca, ou se dela desiste. Sem prejuízo, considerando que o executado se mudou, sem informar o juízo, deixando de indicar a localização do bem penhorado e arrematado, patente que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, dificultando e embaraçando a realização da penhora e resistindo injustificadamente às ordens judiciais. Assim, nos termos do art. 774, incisos II, III e IV, do CPC, aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade de justiça, em 20% do valor devido. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Ciência ao requerido, para cumprimento. Int.. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao requerido, para cumprimento. Int..
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41347916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 00:03
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0051689-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1072443-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Imissão - Hilda Mendes Pieroni - espólio - Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso - Davi Borges de Aquino - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. - ADV: RODRIGO NAZARIO GERONIMO PINTO (OAB 305482/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), JOSE LOURENCO (OAB 102984/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
05/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/04/2025		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 100.2025/033755-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2025 Local: Oficial de justiça - Renato Yuassa
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40941147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:37
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
02/04/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40757206-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 02/04/2025 14:02
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Folha(s) 401/402: aperfeiçoada a arrematação do bem móvel penhorado, abaixo descrito, não há óbice para o mandado de entrega. Bem arrematado: veículo(s) de marca/modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas FZK7H34 SP, ano 2022/2023 (f. 303). Assim, ordeno a entrega do bem, pelo depositário AUGUSTO PIERONI MARCONDES DE OLIVEIRA CELSO, CPF 046.308.898-09, ao arrematante: TOMAS WENDLING GAMA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 15957450, CPF 124.884.356-86, Rua Gasparino Carvalho Silva, 156, apto 201, Paquetá, CEP 31330-480, Belo Horizonte - MG. Expeça-se o MANDADO de ENTREGA. Recolha, o arrematante, as diligências do Oficial de Justiça. Considerando que o próprio executado fora nomeado depositário é possível que ele dificulte a entrega do bem, por isso, hei por bem deferir aplicação de multa, no valor de R$ 2.000,00, por cada ato de não entrega ou de dificultação da entrega do bem arrematado ao arrematante. Oficie-se ao DETRAN para que desvincule do veículo arrematado eventuais débitos existentes até a data da arrematação, qual seja: 21.11.2024. Servirá esta decisão por cópia como OFÍCIO, com encaminhamento a cargo do patrono do interessado, devendo ser instruída com cópia do necessário. Consigno que as respostas poderão ser direcionadas ao e-mail informado pelo interessado quando da distribuição deste, no prazo de 15 dias a contar do recebimento. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folha(s) 401/402: aperfeiçoada a arrematação do bem móvel penhorado, abaixo descrito, não há óbice para o mandado de entrega. Bem arrematado: veículo(s) de marca/modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas FZK7H34 SP, ano 2022/2023 (f. 303). Assim, ordeno a entrega do bem, pelo depositário AUGUSTO PIERONI MARCONDES DE OLIVEIRA CELSO, CPF 046.308.898-09, ao arrematante: TOMAS WENDLING GAMA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 15957450, CPF 124.884.356-86, Rua Gasparino Carvalho Silva, 156, apto 201, Paquetá, CEP 31330-480, Belo Horizonte - MG. Expeça-se o MANDADO de ENTREGA. Recolha, o arrematante, as diligências do Oficial de Justiça. Considerando que o próprio executado fora nomeado depositário é possível que ele dificulte a entrega do bem, por isso, hei por bem deferir aplicação de multa, no valor de R$ 2.000,00, por cada ato de não entrega ou de dificultação da entrega do bem arrematado ao arrematante. Oficie-se ao DETRAN para que desvincule do veículo arrematado eventuais débitos existentes até a data da arrematação, qual seja: 21.11.2024. Servirá esta decisão por cópia como OFÍCIO, com encaminhamento a cargo do patrono do interessado, devendo ser instruída com cópia do necessário. Consigno que as respostas poderão ser direcionadas ao e-mail informado pelo interessado quando da distribuição deste, no prazo de 15 dias a contar do recebimento.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40653287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:08
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40641277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:32
18/03/2025		Ofício Juntado
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie, o polo ativo, a planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias, com o desconto do valor da arrematação. Observo que o valor principal deve ser atualizado até a data do depósito judicial (22/11/2024), em seguida descontado o valor nominal do depósito (R$ 50.500,00) e, somente, após a atualização do valor remanescente. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie, o polo ativo, a planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias, com o desconto do valor da arrematação. Observo que o valor principal deve ser atualizado até a data do depósito judicial (22/11/2024), em seguida descontado o valor nominal do depósito (R$ 50.500,00) e, somente, após a atualização do valor remanescente. Intime(m)-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40248565-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 14:08
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Folha(s) 421/435: defiro a penhora no rosto do(s) autos do Processo N.º: 1006050-55.2019.8.26.0100 da 11ª Vara da Família e Sucessões desde Foro Central, desfavor do(s) aqui executado(s) AUGUSTO PIERONI MARCONDES DE OLIVEIRA CELSO, CPF 046.308.898-09, até o valor de R$ 330.860,69, atualizado até janeiro/2025. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) patrono(s) da parte exequente providenciar o encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional deste gabinete (sp44cv2@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." A parte executada, fica intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comprovação do envio a ser juntado aos autos. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/01/2025		Penhora Deferida Folha(s) 421/435: defiro a penhora no rosto do(s) autos do Processo N.º: 1006050-55.2019.8.26.0100 da 11ª Vara da Família e Sucessões desde Foro Central, desfavor do(s) aqui executado(s) AUGUSTO PIERONI MARCONDES DE OLIVEIRA CELSO, CPF 046.308.898-09, até o valor de R$ 330.860,69, atualizado até janeiro/2025. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) patrono(s) da parte exequente providenciar o encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional deste gabinete (sp44cv2@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." A parte executada, fica intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comprovação do envio a ser juntado aos autos.
25/01/2025		Conclusos para Decisão
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Assino digitalmente e libero nos autos o auto de arrematação. Defiro o levantamento, pela exequente, do valor depositado. Expeça-se MLE (formulário às fls. 400). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, trazendo memória de cálculo atualizada, descontando o valor depositado e requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assino digitalmente e libero nos autos o auto de arrematação. Defiro o levantamento, pela exequente, do valor depositado. Expeça-se MLE (formulário às fls. 400). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, trazendo memória de cálculo atualizada, descontando o valor depositado e requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/01/2025		Auto de Arrematação Expedido
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40017805-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 17:55
19/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42896492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 10:33
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42727170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 13:35
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42564685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 11:22
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que salvei cópia do edital na pasta compartilhada no One Drive, para fins de afixação no local de costume.
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Folha(s) 348/351: aprovo o edital de leilão eletrônico, pois cumpriu os requisitos do artigo 886 do C.P.C., bem como faz menção ao artigo 130 do C.T.N.. No mais, ciência as partes e interessados acerca da designação de datas para realização de leilão eletrônico, conforme edital supra aprovado. Datas: A 1.ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1.ª Praça, a 2.ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 21 de novembro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folha(s) 348/351: aprovo o edital de leilão eletrônico, pois cumpriu os requisitos do artigo 886 do C.P.C., bem como faz menção ao artigo 130 do C.T.N.. No mais, ciência as partes e interessados acerca da designação de datas para realização de leilão eletrônico, conforme edital supra aprovado. Datas: A 1.ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1.ª Praça, a 2.ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 21 de novembro de 2024, às 15 horas e 30 minutos.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42029382-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 10:31
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41982606-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 14:35
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro indicado para que dê início aos trabalhos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro indicado para que dê início aos trabalhos. Intime(m)-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41868297-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2024 16:12
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Indique, o autor, profissional para a realização das hastas. Int.. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Indique, o autor, profissional para a realização das hastas. Int..
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41672881-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 14:05
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de penhora e avaliação, fls retro. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de penhora e avaliação, fls retro.
18/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2024		Auto Digitalizado
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41466199-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 16:28
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da anotação da restrição de transferência via RENAJUD as fls. retro Para o integral cumprimento da r. Decisão de fls. 314 no que diz respeito à penhora do veículo, proceda o exequente a juntada aos autos do valor da avaliação do veículo tendo em vista ser informação obrigatória para o registro da penhora.Prazo: 5 dias. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da anotação da restrição de transferência via RENAJUD as fls. retro Para o integral cumprimento da r. Decisão de fls. 314 no que diz respeito à penhora do veículo, proceda o exequente a juntada aos autos do valor da avaliação do veículo tendo em vista ser informação obrigatória para o registro da penhora.Prazo: 5 dias.
20/06/2024		Documento Juntado
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: 1. Defiro o bloqueio de transferência e penhora do(s) veículo(s) de marca/modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas: FZK7H34 e ano 2022/2023 (fls. 303), pertencente ao executado Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso, CPF/CNPJ nº 046.308.898-09. Proceda-se, via RENAJUD. 2. Expeça-se mandado para penhora do bem, nos termos a fls. 304. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Defiro o bloqueio de transferência e penhora do(s) veículo(s) de marca/modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0, placas: FZK7H34 e ano 2022/2023 (fls. 303), pertencente ao executado Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso, CPF/CNPJ nº 046.308.898-09. Proceda-se, via RENAJUD. 2. Expeça-se mandado para penhora do bem, nos termos a fls. 304.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40941572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 11:34
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das medidas requeridas, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (1 UFESP = R$ 35,36, para cada pessoa e/ou ato) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das medidas requeridas, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (1 UFESP = R$ 35,36, para cada pessoa e/ou ato) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40811537-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/04/2024 16:59
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Defiro a pesquisa de informações e/ou bem(ns) do requerido abaixo através do(s) seguinte(s) sistema(s) eletrônico(s): Renajud. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a pesquisa de informações e/ou bem(ns) do requerido abaixo através do(s) seguinte(s) sistema(s) eletrônico(s): Renajud.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42544523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 17:34
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1038/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização das medidas requeridas, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (1 UFESP = R$ 34,26, para cada pessoa e/ou ato) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das medidas requeridas, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (1 UFESP = R$ 34,26, para cada pessoa e/ou ato) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0986/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do v. acórdão proferido em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto, que negou provimento ao recurso e em sede de embargos de declaração afastou os cálculos apresentados pelo polo ativo, portanto, cumpra-se com o prosseguimento do feito. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do v. acórdão proferido em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto, que negou provimento ao recurso e em sede de embargos de declaração afastou os cálculos apresentados pelo polo ativo, portanto, cumpra-se com o prosseguimento do feito. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 266/267: prejudicado o cumprimento da tutela deferida em sede de agravo, vez que os valores foram desbloqueados quando proferida a decisão de fls. 237. Aguarde-se julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 266/267: prejudicado o cumprimento da tutela deferida em sede de agravo, vez que os valores foram desbloqueados quando proferida a decisão de fls. 237. Aguarde-se julgamento do recurso. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Não havendo fato(s) novo(s) ou justificativa para reapreciação e retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em caso de concessão de efeito ativo e/ou suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não havendo fato(s) novo(s) ou justificativa para reapreciação e retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em caso de concessão de efeito ativo e/ou suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40799417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 13:42
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/227: acolho parcialmente os embargos de declaração para apreciar o pedido de desbloqueio, deferindo-o, vez que trata-se de devedora pessoa física. Assim, qualquer valor bloqueado é impenhorável, conforme os termos legais. Nesse sentido há entendimento do C. STJ (AgInt no REsp 1701828-MG, Min. Isabel Gallotti), que, reforçando jurisprudência predominante, reconheceu não ser possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos vencimentos, de caráter absoluto, exceto para pagamento de prestação alimentícia. Desbloqueados valores nesta data. No mais, no que tange à compensação, desnecessário que conste da decisão, vez que trata-se de letra expressa de lei (Art. 368 do CC: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem"). Fls. 228/230: Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido, não havendo no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A planilha de cálculo deve ser apresentada nos termos da decisão proferida, não sendo caso de omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 226/227: acolho parcialmente os embargos de declaração para apreciar o pedido de desbloqueio, deferindo-o, vez que trata-se de devedora pessoa física. Assim, qualquer valor bloqueado é impenhorável, conforme os termos legais. Nesse sentido há entendimento do C. STJ (AgInt no REsp 1701828-MG, Min. Isabel Gallotti), que, reforçando jurisprudência predominante, reconheceu não ser possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos vencimentos, de caráter absoluto, exceto para pagamento de prestação alimentícia. Desbloqueados valores nesta data. No mais, no que tange à compensação, desnecessário que conste da decisão, vez que trata-se de letra expressa de lei (Art. 368 do CC: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem"). Fls. 228/230: Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido, não havendo no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A planilha de cálculo deve ser apresentada nos termos da decisão proferida, não sendo caso de omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se.
31/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40595662-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2023 18:09
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40591244-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2023 13:58
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40555447-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 28/03/2023 12:44
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Vistos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 107/112 e 190/191, alegando excesso de execução, no importe de R$49.669,75, e impenhorabilidade do valor bloqueado. Resposta da exequente às fls. 205/211. É relatório. Decido. Parcial razão assiste ao impugnante. Conforme verifica-se nos autos principais, o executado foi condenado ao pagamento integral do condomínio e, quanto aos aluguéis e IPTU, deve pagar o valor, descontada sua cota-parte, tudo a partir da citação. De acordo com planilhas de fls. 4 e 5, a exequente cobrou valores de IPTU e Condomínio desde março/2019, quando a citação ocorreu em agosto/2019. A executada, inclusive, confirma que houve equívoco nos cálculos do IPTU e Condomínios, retificando, informando valor devido de R$2.170,78 e R$51.572,42 (fls. 206/208). Por fim, no que tange aos aluguéis, corretos os cálculos do exequente, às fls. 35/39, porém não houve o desconto de 1/6, conforme foi determinado nos autos principais. Quanto ao alegado pagamento de fls. 176, para o devido desconto, caberia ao executado trazer o boleto que foi pago, vez que o comprovante somente informa PM São Paulo, sem informar qual tributo e qual imóvel. Ainda que o executado comprove que o pagamento de fls. 176 seria referente ao IPTU de 2021, note-se que o pagamento teria ocorrido somente em 2022, enquanto a exequente comprovou ter pago os valores em 2021. Assim, o executado teria pago valor a mais à Prefeitura. Portanto, eventual repetição de indébito deve ser requerida junto à Prefeitura de São Paulo. Assim, constata-se excesso de execução de R$96,69 de IPTU, R$6.822,05 a título de condomínios e R$23.037,41 de aluguéis (1/6 do valor apurado às fls. 5), havendo excesso de execução no importe de R$29.956,15. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários de 10% sobre a diferença (R$2.995,61), cujo valor deve ser executado em incidente apartado, a fim de evitar tumulto processual. Apresente a exequente, em quinze dias, novos cálculos, considerando os termos desta decisão e multa de 10% e 10% de honorários, nos termos do artigo 523 do CPC, pois não houve pagamento voluntário. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
27/03/2023		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 107/112 e 190/191, alegando excesso de execução, no importe de R$49.669,75, e impenhorabilidade do valor bloqueado. Resposta da exequente às fls. 205/211. É relatório. Decido. Parcial razão assiste ao impugnante. Conforme verifica-se nos autos principais, o executado foi condenado ao pagamento integral do condomínio e, quanto aos aluguéis e IPTU, deve pagar o valor, descontada sua cota-parte, tudo a partir da citação. De acordo com planilhas de fls. 4 e 5, a exequente cobrou valores de IPTU e Condomínio desde março/2019, quando a citação ocorreu em agosto/2019. A executada, inclusive, confirma que houve equívoco nos cálculos do IPTU e Condomínios, retificando, informando valor devido de R$2.170,78 e R$51.572,42 (fls. 206/208). Por fim, no que tange aos aluguéis, corretos os cálculos do exequente, às fls. 35/39, porém não houve o desconto de 1/6, conforme foi determinado nos autos principais. Quanto ao alegado pagamento de fls. 176, para o devido desconto, caberia ao executado trazer o boleto que foi pago, vez que o comprovante somente informa PM São Paulo, sem informar qual tributo e qual imóvel. Ainda que o executado comprove que o pagamento de fls. 176 seria referente ao IPTU de 2021, note-se que o pagamento teria ocorrido somente em 2022, enquanto a exequente comprovou ter pago os valores em 2021. Assim, o executado teria pago valor a mais à Prefeitura. Portanto, eventual repetição de indébito deve ser requerida junto à Prefeitura de São Paulo. Assim, constata-se excesso de execução de R$96,69 de IPTU, R$6.822,05 a título de condomínios e R$23.037,41 de aluguéis (1/6 do valor apurado às fls. 5), havendo excesso de execução no importe de R$29.956,15. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários de 10% sobre a diferença (R$2.995,61), cujo valor deve ser executado em incidente apartado, a fim de evitar tumulto processual. Apresente a exequente, em quinze dias, novos cálculos, considerando os termos desta decisão e multa de 10% e 10% de honorários, nos termos do artigo 523 do CPC, pois não houve pagamento voluntário. Intime-se.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40551912-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 18:14
24/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40514256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 13:17
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/98: Decorrido o prazo para o pagamento voluntário e não garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e ausente demonstração da concessão de efeito suspensivo ao recurso em trâmite interposto executado, aprecio o pedido: 1. Tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (modalidade teimosinha 30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Valor: R$ 259.446,03 (fevereiro/2023) Executado(s): Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso - CPF/CNPJ: 046.308.898-09. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 196. Intimem-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
20/03/2023		Documento Juntado
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 95/98: Decorrido o prazo para o pagamento voluntário e não garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e ausente demonstração da concessão de efeito suspensivo ao recurso em trâmite interposto executado, aprecio o pedido: 1. Tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (modalidade teimosinha 30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Valor: R$ 259.446,03 (fevereiro/2023) Executado(s): Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso - CPF/CNPJ: 046.308.898-09. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 196. Intimem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora. Int.. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência à parte autora. Int..
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40461036-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 15/03/2023 15:21
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre impugnação apresentada. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40307932-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/02/2023 09:34
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Int. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
01/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1072443-59.2019.8.26.0100

Data	Tipo
09/02/2023	Pedido de Penhora
24/02/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/03/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
22/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
31/03/2023	Embargos de Declaração
31/03/2023	Embargos de Declaração
02/05/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Penhora
08/12/2023	Petições Diversas
19/04/2024	Pedido de Penhora de Veículo
07/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
03/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Pedido de Penhora
27/01/2025	Pedido de Penhora
06/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Pedido de Adjudicação
24/04/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
28/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
13/02/2026	Cumprimento Provisório de Decisão  (0005560-06.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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