Reqte	Lucon Advogados Advogado:  Ronaldo Vasconcelos   Advogado:  Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reqdo	Bandeirantes Energias S/A Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
Perito	Marco Antonio Parisi Lauria

Reqte	Lucon Advogados Advogado:  Ronaldo Vasconcelos   Advogado:  Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reqte	Vasconcelos e Hecker Advogados Advogado:  Ronaldo Vasconcelos
Reqdo	Bandeirantes Energias S/A Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
Perito	Marco Antonio Parisi Lauria

Data		Movimento
28/04/2026		Autos no Prazo
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		Autos no Prazo
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2026		Autos no Prazo
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		Autos no Prazo
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2025		Autos no Prazo agravo Vencimento: 15/10/2025
30/05/2025		Documento Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Expedição de documento 9 - CERTIDÃO GENÉRICA
31/01/2025		Autos no Prazo
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0060599-56.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1175/2024 Teor do ato: *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int.
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1163/1165: ciente quanto à interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Em razão da natureza da matéria impugnada, aguarde-se o julgamento do recurso pelo período de sessenta dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1163/1165: ciente quanto à interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Em razão da natureza da matéria impugnada, aguarde-se o julgamento do recurso pelo período de sessenta dias. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42556308-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/11/2024 12:36
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento. Petição (fls. 1.153/1.154): prejudicado, ante o ato ordinatório de fl. 1.155. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
12/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento. Petição (fls. 1.153/1.154): prejudicado, ante o ato ordinatório de fl. 1.155. Intime-se.
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42240446-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/10/2024 09:57
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42163263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 15:00
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1124/1143: ciente sobre o julgamento e o trânsito em julgado do agravo de instrumento, o qual negou provimento ao recurso interposto pelo requerido. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do requerente nos termos da decisão de fl. 1121. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1124/1143: ciente sobre o julgamento e o trânsito em julgado do agravo de instrumento, o qual negou provimento ao recurso interposto pelo requerido. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do requerente nos termos da decisão de fl. 1121. Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1110/1119: Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1110/1119: Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
06/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42018526-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2024 12:27
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Dispositivo Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos da inicial desta liquidação de sentença, tornando líquido o crédito da parte exequente, fazendo-o para quantifica-lo em R$ 9.967.577,00 para novembro de 2023. Sobre tais valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial em novembro de 2023, momento ao qual remonta a atualização do valor, conforme fl. 881, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na data em que intimada a parte executada em fase de cumprimento de sentença (cf., AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.094.163/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.), de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Em razão de sua sucumbência, condeno a parte liquidada, observado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (cf. AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021), a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor atualizado entendido como líquido. No mais, ante a concordância da parte autora (fls. 900/901), bem como ausente manifestação da parte requerida, arbitro os honorários definitivos em R$ 22.500,00; homologado o laudo (fl. 1.019, item 1), defiro a expedição do MLE do valor remanescente depositado nos autos, observado o formulário de fls. 1.075/1.076. Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dispositivo Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos da inicial desta liquidação de sentença, tornando líquido o crédito da parte exequente, fazendo-o para quantifica-lo em R$ 9.967.577,00 para novembro de 2023. Sobre tais valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial em novembro de 2023, momento ao qual remonta a atualização do valor, conforme fl. 881, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na data em que intimada a parte executada em fase de cumprimento de sentença (cf., AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.094.163/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.), de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Em razão de sua sucumbência, condeno a parte liquidada, observado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (cf. AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021), a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor atualizado entendido como líquido. No mais, ante a concordância da parte autora (fls. 900/901), bem como ausente manifestação da parte requerida, arbitro os honorários definitivos em R$ 22.500,00; homologado o laudo (fl. 1.019, item 1), defiro a expedição do MLE do valor remanescente depositado nos autos, observado o formulário de fls. 1.075/1.076. Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41302801-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/06/2024 16:16
18/06/2024		Conclusos para Sentença
18/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41231839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 18:20
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1064/1065: manifeste-se a parte autora sobre o pedido de sobrestamento dos autos até o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1064/1065: manifeste-se a parte autora sobre o pedido de sobrestamento dos autos até o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41123568-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 17:57
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050/1060: ciente o Juízo da interposição do Agravo de Instrumento. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1050/1060: ciente o Juízo da interposição do Agravo de Instrumento. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40936674-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/05/2024 17:24
03/05/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.40926129-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/05/2024 20:31
03/05/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.40922188-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/05/2024 16:01
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - As conclusões da perícia e os questionamentos das partes serão apreciados por ocasião da sentença, quando será atribuído à prova o valor que possa merecer. Diante disso, homologo o laudo pericial. 2 - Proceda a Serventia com a expedição de MLE em favor do i. perito, em vista do formulário de MLE juntado às fls. 896. 2 - Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais. 3 - Juntadas as manifestações das partes, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - As conclusões da perícia e os questionamentos das partes serão apreciados por ocasião da sentença, quando será atribuído à prova o valor que possa merecer. Diante disso, homologo o laudo pericial. 2 - Proceda a Serventia com a expedição de MLE em favor do i. perito, em vista do formulário de MLE juntado às fls. 896. 2 - Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais. 3 - Juntadas as manifestações das partes, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40626390-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 14:08
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40546669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 19:45
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327399-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/02/2024 13:57
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Das manifestações ofertadas pelas partes, sobretudo, a impugnação do laudo pericial ofertado pela liquidada, intime-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Das manifestações ofertadas pelas partes, sobretudo, a impugnação do laudo pericial ofertado pela liquidada, intime-se o perito. Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40138891-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 23:28
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40109312-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 13:51
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42550423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 13:55
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 865/893: manifestem-se as partes diante do laudo pericial, no prazo de quinze dias. 2 Fls. 894/895: por ora, prematuro o pedido de levantamento. No mais, manifestem-se as partes diante do pedido de arbitramento de honorários perícias complementares. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 865/893: manifestem-se as partes diante do laudo pericial, no prazo de quinze dias. 2 Fls. 894/895: por ora, prematuro o pedido de levantamento. No mais, manifestem-se as partes diante do pedido de arbitramento de honorários perícias complementares. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42429325-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/11/2023 18:42
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42429276-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/11/2023 18:38
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 861: Diante do quanto manifestado pelo I. Perito, defiro a dilação de prazo por mais 30 dias para finalização dos trabalhos. Comunique-se por e-mail. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 861: Diante do quanto manifestado pelo I. Perito, defiro a dilação de prazo por mais 30 dias para finalização dos trabalhos. Comunique-se por e-mail. Int.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41958051-7 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 22/09/2023 13:23
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de PERITO JUDICIAL.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41572695-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 17:42
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância das partes, arbitro os honorários periciais conforme estimado às fls. 837/838, em R$ 15.000,00. Depósito em 10 dias pela parte autora, como já determinado pela decisão de fls. 833/834. Anotem-se os assistentes técnicos, bem como os quesitos apresentados pelas partes às fls. 843/846 e 847/850. Com o depósito da verba, intime-se o perito para início dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância das partes, arbitro os honorários periciais conforme estimado às fls. 837/838, em R$ 15.000,00. Depósito em 10 dias pela parte autora, como já determinado pela decisão de fls. 833/834. Anotem-se os assistentes técnicos, bem como os quesitos apresentados pelas partes às fls. 843/846 e 847/850. Com o depósito da verba, intime-se o perito para início dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41400128-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/07/2023 18:53
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41377864-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 18:48
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41375584-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2023 17:02
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Intimação das partes para que se manifestem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários apresentada. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes para que se manifestem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários apresentada.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41247570-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/06/2023 17:20
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum ajuizado por Lucon Advogados e por Vasconcelos e Hecker Advogados em face da EDP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. buscando a definição dos valores que lhes são devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais que foram fixados em 10% do proveito econômico obtido em razão da improcedência da ação indenizatória ajuizada pela EDP em face de Russo Maruyama Okada - Advogados Associados, cuja representação judicial foi realizada pelos ora requerentes (autos nº 1059216-07.2016.8.26.0100). O confronto estabelecido entre os litigantes permite inferir que nesta fase a conciliação não será obtida, devendo seguir-se a instrução processual. Quanto à inépcia da inicial. Não se vislumbra inépcia quando devidamente indicados os fatos e fundamentos do pedido, tal como determina o artigo 319 do Código de Processo Civil, de modo a permitir a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, viabilizando o exercício do contraditório e a ampla defesa. A dúvida quanto ao proveito econômico obtido, para o fim de cálculo dos honorários sucumbenciais, é a própria razão do ajuizamento da liquidação de sentença, de forma que não há falar em inépcia, ressaltando-se que a condenação cujo cumprimento se pretende decorre de título judicial transitado em julgado. Rejeitada a preliminar, passo a sanear o feito. Processo formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas, sem nulidade, irregularidades ou omissões a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado. Destaca-se como ponto controvertido: o valor do proveito econômico obtido pela parte vencedora na ação indenizatória nº 1059216-07.2016.8.26.0100. Essa questão encontra-se não elucidada e poderá ser melhor esclarecida pela perícia, cuja realização obstará eventual alegação de nulidade por cerceamento. Defiro a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio o Dr. Marco Antonio Parisi Lauria (mlauria@mlauria.com.br), cujas informações podem ser obtidas pelas parte em seu cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal. Tendo em vista que a prova foi requerida pela parte autora, competirá a ela a responsabilidade pelo custeio da prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito nomeado para manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre a proposta no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, deverá a parte requerente providenciar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias. Com a vinda dos quesitos, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum ajuizado por Lucon Advogados e por Vasconcelos e Hecker Advogados em face da EDP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. buscando a definição dos valores que lhes são devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais que foram fixados em 10% do proveito econômico obtido em razão da improcedência da ação indenizatória ajuizada pela EDP em face de Russo Maruyama Okada - Advogados Associados, cuja representação judicial foi realizada pelos ora requerentes (autos nº 1059216-07.2016.8.26.0100). O confronto estabelecido entre os litigantes permite inferir que nesta fase a conciliação não será obtida, devendo seguir-se a instrução processual. Quanto à inépcia da inicial. Não se vislumbra inépcia quando devidamente indicados os fatos e fundamentos do pedido, tal como determina o artigo 319 do Código de Processo Civil, de modo a permitir a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, viabilizando o exercício do contraditório e a ampla defesa. A dúvida quanto ao proveito econômico obtido, para o fim de cálculo dos honorários sucumbenciais, é a própria razão do ajuizamento da liquidação de sentença, de forma que não há falar em inépcia, ressaltando-se que a condenação cujo cumprimento se pretende decorre de título judicial transitado em julgado. Rejeitada a preliminar, passo a sanear o feito. Processo formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas, sem nulidade, irregularidades ou omissões a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado. Destaca-se como ponto controvertido: o valor do proveito econômico obtido pela parte vencedora na ação indenizatória nº 1059216-07.2016.8.26.0100. Essa questão encontra-se não elucidada e poderá ser melhor esclarecida pela perícia, cuja realização obstará eventual alegação de nulidade por cerceamento. Defiro a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio o Dr. Marco Antonio Parisi Lauria (mlauria@mlauria.com.br), cujas informações podem ser obtidas pelas parte em seu cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal. Tendo em vista que a prova foi requerida pela parte autora, competirá a ela a responsabilidade pelo custeio da prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito nomeado para manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre a proposta no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, deverá a parte requerente providenciar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias. Com a vinda dos quesitos, tornem conclusos. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a réplica apresentada é tempestiva.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40745648-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:10
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Manifeste-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se em réplica, no prazo legal.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40638315-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 12:51
05/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40632738-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2023 22:34
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Republicação da decisão de fl. 634: "Vistos. Tendo em vista o pedido da parte autora e o disposto no art. 509, inc. II, do CPC, intime-se a parte requerida, por meio de seus advogados, para apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 511 do mesmo diploma. Intime-se." Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da decisão de fl. 634: "Vistos. Tendo em vista o pedido da parte autora e o disposto no art. 509, inc. II, do CPC, intime-se a parte requerida, por meio de seus advogados, para apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 511 do mesmo diploma. Intime-se."
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) adovogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 10 de março de 2023.
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40408595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 18:44
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pedido da parte autora e o disposto no art. 509, inc. II, do CPC, intime-se a parte requerida, por meio de seus advogados, para apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 511 do mesmo diploma. Intime-se. Advogados(s): Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o pedido da parte autora e o disposto no art. 509, inc. II, do CPC, intime-se a parte requerida, por meio de seus advogados, para apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 511 do mesmo diploma. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1059216-07.2016.8.26.0100

Data	Tipo
08/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Contestação
10/04/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/07/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
24/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/11/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/12/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petição Intermediária
23/02/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Alegações Finais
03/05/2024	Alegações Finais
06/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/05/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/09/2024	Embargos de Declaração
23/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
09/12/2024	Cumprimento Provisório de Sentença  (0060599-56.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI