| Exeqte |
Crotilde Mühler dos Santos Zanchetin
Advogado: Marco Andre Clementino Xavier Advogado: Ailton Galdino da Silva Advogado: Alex Pereira de Almeida Advogado: Jorge Miguel Nader Neto |
| Exectdo | Rcx Group Investimentos e Participações Ltda |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Lara Maria de Sousa Braga Advogado: Davi Borges de Aquino |
| Adm-Terc. |
GBMF CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA
Advogado: Eric Livius Fernandes Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes |
| TerIntCer |
Wheel Of Life - Business Group Ltda.
Advogado: Thiago Galvão Severi |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1128/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 30/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. |
| 30/04/2026 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0878/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2026 Teor do ato: Vistos. Cancele-se a penhora sobre o imóvel de fl. 669, em face do pedido lançado pela exequente. No mais, extingo a execução na forma do art. 924, II do CPC. À serventia para cálculo das custas finais. P.I. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1128/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 30/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. |
| 30/04/2026 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0878/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2026 Teor do ato: Vistos. Cancele-se a penhora sobre o imóvel de fl. 669, em face do pedido lançado pela exequente. No mais, extingo a execução na forma do art. 924, II do CPC. À serventia para cálculo das custas finais. P.I. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 06/04/2026 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Cancele-se a penhora sobre o imóvel de fl. 669, em face do pedido lançado pela exequente. No mais, extingo a execução na forma do art. 924, II do CPC. À serventia para cálculo das custas finais. P.I. |
| 06/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2026 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.26.40484735-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 01/04/2026 20:15 |
| 01/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2398/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2398/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 655: defiro, à luz da cota de fls. 658/659. Homologo a transação formalizada para que produza seus jurídicos fins. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). P.I. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 05/12/2025 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Vistos. Fl. 655: defiro, à luz da cota de fls. 658/659. Homologo a transação formalizada para que produza seus jurídicos fins. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). P.I. |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2382/2025 Data da Publicação: 09/12/2025 |
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70118948-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 18:15 |
| 04/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42748378-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/12/2025 15:38 |
| 04/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2382/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 04/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42741088-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/12/2025 17:14 |
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42736490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 12:13 |
| 02/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2367/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2367/2025 Teor do ato: Vistos. À luz da manifestação de fls. 631, fica suspenso o leilão designado, em face da regra do art. 313, II do CPC, intimando-se a Administradora judicial para que em cinco dias se manifeste comorequerido a fl.631. Anote-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 01/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. À luz da manifestação de fls. 631, fica suspenso o leilão designado, em face da regra do art. 313, II do CPC, intimando-se a Administradora judicial para que em cinco dias se manifeste comorequerido a fl.631. Anote-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. |
| 01/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2340/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70116358-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 17:31 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2340/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 28/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42708089-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/11/2025 12:30 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2318/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42704950-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 19:20 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 27/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70115534-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2025 14:07 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2318/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 27/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 26/11/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42694027-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/11/2025 16:45 |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42692987-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:47 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2270/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2270/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda a massa falida a cota de fl. 422 em cinco dias. Fls. 397/402: indefiro, tratando-se de matéria que ultrapassa o escopo deste incidente, devendo o interessado promover o que de direito em autos próprios. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. Advogados(s): Eric Livius Fernandes (OAB 155961/SP), Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Atenda a massa falida a cota de fl. 422 em cinco dias. Fls. 397/402: indefiro, tratando-se de matéria que ultrapassa o escopo deste incidente, devendo o interessado promover o que de direito em autos próprios. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. |
| 24/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2252/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70113517-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2025 17:45 |
| 19/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42656777-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/11/2025 14:54 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2252/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 19/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42648007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 15:37 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2195/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2195/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/372: indefiro, não tendo este juízo competência para estender à coexecutada Lima Participações os efeitos da falência decretada, inexistindo,na prática, prejuízo iminente que deva ser reparado, levando-se em conta a cota de fls. 383/385. O feito segue suspendo em face do falido (art. 6, II da Lei 11.101/2005). ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 14/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 368/372: indefiro, não tendo este juízo competência para estender à coexecutada Lima Participações os efeitos da falência decretada, inexistindo,na prática, prejuízo iminente que deva ser reparado, levando-se em conta a cota de fls. 383/385. O feito segue suspendo em face do falido (art. 6, II da Lei 11.101/2005). ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. |
| 14/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2176/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70111203-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2025 16:39 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2176/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP (fls. 368/372). Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP (fls. 368/372). |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42613215-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/11/2025 19:38 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2007/2025 Data da Publicação: 31/10/2025 |
| 29/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2007/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 265.945, do 15º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 24/11/2025, às 14 horas e término no dia 27/11/2025, às 14 horas e a 2.ª Praça com início no dia 27/11/2025, às 14 horas e término no dia 17/12/2025, às 14 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 265.945, do 15º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 24/11/2025, às 14 horas e término no dia 27/11/2025, às 14 horas e a 2.ª Praça com início no dia 27/11/2025, às 14 horas e término no dia 17/12/2025, às 14 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. |
| 29/10/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 16/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S). |
| 15/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42411434-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:53 |
| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42367279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 18:47 |
| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42361327-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 12:59 |
| 08/10/2025 |
Certidão de Intimação Expedida
9 - CERTIDÃO intimado PERITO VIA PORTAL |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1771/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Homologo a avaliação de fls. 291/294 para que produza seus jurídicos fins, em face da certidão de fl. 323. Defiro a nomeação do leiloeiro de fl. 293, intimando-o para que informe se aceita o encargo, concedendo prazo de 60 dias para as providências de alienação. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem mais manifestações das partes interessadas em relação ao r. Despacho retro. Nada mais. |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1477/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1477/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre a avaliação estimada a fls. 292/293. I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 09/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o executado sobre a avaliação estimada a fls. 292/293. I. |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42097335-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 14:44 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1413/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1413/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 282/286). I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 02/09/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Ao exequente (fls. 282/286). I. |
| 02/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42039835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 17:47 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1183/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 278: defiro. Anote-se. I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 07/08/2025 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fl. 278: defiro. Anote-se. I. |
| 07/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/08/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41818830-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/08/2025 12:46 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1063/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/273: indefiro, não comprovada alteração substancial do mercado imobiliário que justifique reavaliação, tendo sido o último laudo sobre a matéria produzido há menos de dois anos (outubro de 2023). Assim sendo, defiro o pedido de fl. 247, na forma do art. 372 do CPC, facultado ao executado impugnação fundamentada das conclusões lançadas a fls. 248/265, em cinco dias. I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 29/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 271/273: indefiro, não comprovada alteração substancial do mercado imobiliário que justifique reavaliação, tendo sido o último laudo sobre a matéria produzido há menos de dois anos (outubro de 2023). Assim sendo, defiro o pedido de fl. 247, na forma do art. 372 do CPC, facultado ao executado impugnação fundamentada das conclusões lançadas a fls. 248/265, em cinco dias. I. |
| 29/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41734232-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 11:30 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0922/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0922/2025 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 244/247). I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 16/07/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Ao executado (fls. 244/247). I. |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0807/2025 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 244/247). I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 03/07/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Ao executado (fls. 244/247). I. |
| 03/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41523666-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 18:09 |
| 01/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 02/07/2025 |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da(s) Certidão(ões) da(s) Matrícula(s) imobiliária(s) atualizada(s), para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 30/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da(s) Certidão(ões) da(s) Matrícula(s) imobiliária(s) atualizada(s), para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. |
| 30/06/2025 |
Certidão Juntada
|
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1057399-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crotilde Mühler dos Santos Zanchetin - Lima Participações e Administração de Bens Próprios Ltda. e outro - Ciência ao exequente acerca da certidão do novo pedido de averbação de penhora de fls. 225/226, com a correção do numero do escritório. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: aeg.advogar@gmail.com. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. - ADV: ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 297586/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), AILTON GALDINO DA SILVA (OAB 323180/SP), LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA (OAB 357650/SP), MARCO ANDRE CLEMENTINO XAVIER (OAB 310622/SP) |
| 02/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0487/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão do novo pedido de averbação de penhora de fls. 225/226, com a correção do numero do escritório. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: aeg.advogar@gmail.com. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 02/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente acerca da certidão do novo pedido de averbação de penhora de fls. 225/226, com a correção do numero do escritório. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: aeg.advogar@gmail.com. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. |
| 02/06/2025 |
Certidão Juntada
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| 29/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 220/221. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: aeg.advogar@gmail.com. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 220/221. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: aeg.advogar@gmail.com. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. |
| 28/04/2025 |
Certidão Juntada
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| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40895697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 20:33 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 265.945, junto ao 15 Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 203/210), em nome de Lima Participações e Administração de Bens Próprios Ltda.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 14/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 265.945, junto ao 15 Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 203/210), em nome de Lima Participações e Administração de Bens Próprios Ltda.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA753664757TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lima Participações e Administração de Bens Próprios Ltda. Diligência : 10/03/2025 |
| 28/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 27/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 24/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para expedição de MANDADO(S). |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1184/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1184/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa de fl. 193 para pagamento da quantia ali indicada, em 15 dias, sob pena de penhora do imóvel de fl. 197, item 7. I. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 17/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a empresa de fl. 193 para pagamento da quantia ali indicada, em 15 dias, sob pena de penhora do imóvel de fl. 197, item 7. I. |
| 16/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1168/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112 |
| 12/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1168/2024 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. Advogados(s): Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP), Luiza de Oliveira Pitta Guerra (OAB 357650/SP) |
| 12/12/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. |
| 12/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/12/2024 |
Decisão Digitalizada
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| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0900/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0900/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos da desconsideração de personalidade jurídica, estando suspensa a execução até o encerramento do incidente. Int. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 02/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Prossiga-se nos autos da desconsideração de personalidade jurídica, estando suspensa a execução até o encerramento do incidente. Int. |
| 02/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/07/2024 |
Autos no Prazo
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| 08/04/2024 |
Autos no Prazo
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| 29/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2023 |
Autos no Prazo
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| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838 |
| 09/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/157: Dê-se ciência do resultado do recurso, já efetiva a pesquisa de arresto fls. 92 e fls. 143/145. Prossiga-se nos autos da desconsideração de personalidade jurídica, estando suspensa a execução até o encerramento do incidente. Int. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 06/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 152/157: Dê-se ciência do resultado do recurso, já efetiva a pesquisa de arresto fls. 92 e fls. 143/145. Prossiga-se nos autos da desconsideração de personalidade jurídica, estando suspensa a execução até o encerramento do incidente. Int. |
| 06/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/08/2023 |
Arquivado Provisoriamente
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| 23/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614 |
| 23/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0042328-33.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 03/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada aos autos do resultado da medida empreendida junto ao SISBAJUD (infrutífera), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão em arquivo. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 30/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da juntada aos autos do resultado da medida empreendida junto ao SISBAJUD (infrutífera), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão em arquivo. |
| 30/06/2023 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762 |
| 21/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. A tese deduzida na exceção é típica de embargos à execução, eis que para se verificar eventual nulidade em concreto de cláusula compromissória, à luz do que dispõe o art. 51, VII do CDC, impõe-se investigação fático probatória incompatível com a via escolhida, tendo o mesmo destino a averiguação da nulidade do título. Rejeito a exceção. I. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 20/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A tese deduzida na exceção é típica de embargos à execução, eis que para se verificar eventual nulidade em concreto de cláusula compromissória, à luz do que dispõe o art. 51, VII do CDC, impõe-se investigação fático probatória incompatível com a via escolhida, tendo o mesmo destino a averiguação da nulidade do título. Rejeito a exceção. I. |
| 20/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2023 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41174902-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/06/2023 15:01 |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757 |
| 14/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o efeito suspensivo, ausente lacuna que autorize a aplicação ao caso da regra do art. 919, parágrafo primeiro do CPC, não estando, tampouco, garantida a instância. Ao excepto (fls. 98/109). I. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 13/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Indefiro o efeito suspensivo, ausente lacuna que autorize a aplicação ao caso da regra do art. 919, parágrafo primeiro do CPC, não estando, tampouco, garantida a instância. Ao excepto (fls. 98/109). I. |
| 12/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2023 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41116165-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/06/2023 12:42 |
| 26/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40993515-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 12:18 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743 |
| 23/05/2023 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Fls. 83/85: Anote-se o parcial efeito suspensivo concedido em grau recursal, e proceda-se a pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha apenas em face de RCX, como lá se decidiu - AI 2121749-47.2023.8.26.0000. Aguarde-se por trinta dias a vinda da resposta, observando-se que deverá ser liberada eventual indisponibilidade excessiva. Int. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2023 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, complemente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 34,26, haja vista ser bloqueio reiterado calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 23/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, complemente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 34,26, haja vista ser bloqueio reiterado calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. |
| 22/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 22/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA547019207TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rcx Group Investimentos e Participações Ltda Diligência : 17/05/2023 |
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido de desconsideração de personalidade jurídica efetivado com a inicial não dispensa a citação do requerido, consoante regra do art. 134, parágrafo segundo do CPC, não sendo possível sua decretação sumária e liminar, sem autorização legal neste sentido. Fica, por conseguinte, prejudicado o pedido de arresto cautelar, dele decorrente. Indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 08/05/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CROTILDE MÜHLER DOS SANTOS ZANCHETIN, CPF 51207010278, e parte ré/executado - RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29846942000177, cujo valor da causa é: R$ 35.394,02(TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Alex Pereira de Almeida (OAB 297586/SP), Marco Andre Clementino Xavier (OAB 310622/SP), Ailton Galdino da Silva (OAB 323180/SP) |
| 11/05/2023 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 11/05/2023 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. O pedido de desconsideração de personalidade jurídica efetivado com a inicial não dispensa a citação do requerido, consoante regra do art. 134, parágrafo segundo do CPC, não sendo possível sua decretação sumária e liminar, sem autorização legal neste sentido. Fica, por conseguinte, prejudicado o pedido de arresto cautelar, dele decorrente. Indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 08/05/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CROTILDE MÜHLER DOS SANTOS ZANCHETIN, CPF 51207010278, e parte ré/executado - RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29846942000177, cujo valor da causa é: R$ 35.394,02(TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. |
| 10/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/05/2023 |
Expedição de documento
9 - CERTIDÃO - COM CG 2199 - confirmação pagamento GUIA |
| 08/05/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/05/2023 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 25/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2023 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 19/06/2023 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade |
| 01/10/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 14/12/2024 |
Pedido de Penhora |
| 11/04/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 16/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2025 |
Petições Diversas |
| 06/08/2025 |
Pedido de Prazo |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2025 |
Petições Diversas |
| 15/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 12/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 19/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 27/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 27/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 28/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 03/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 04/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 04/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2026 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 22/08/2023 | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0042328-33.2023.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |