Reqte	Devanil Presente Advogada:  Adriana Serrano Cavassani
Reqdo	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  José Antônio Martins

Data		Movimento
01/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias.
01/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias.
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0038790-10.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0629/2024 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
19/07/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/05/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2024		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
27/04/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40875050-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/04/2024 09:15
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Fls. 207/217: ao requerido, para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 207/217: ao requerido, para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/04/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40654172-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/04/2024 17:10
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º do CPC). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código De Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
12/03/2024		Julgada improcedente a ação DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º do CPC). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código De Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.
12/12/2023		Conclusos para Sentença
11/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42503820-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/12/2023 09:38
17/11/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42379782-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/11/2023 18:51
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1104/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informar seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica, informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informar seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica, informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42288247-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/11/2023 20:01
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação À réplica.
16/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42130292-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2023 16:46
21/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595013955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : BANCO BRADESCO S/A Diligência : 15/09/2023
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Incluída a tarja indicativa. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
11/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Incluída a tarja indicativa. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41848926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 19:01
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/43: não há determinação de apresentação de extratos bancários na decisão de fls. 30. Eventuais dificuldades financeiras momentâneas não são motivo, por si só, para concessão da benesse pretendida. Cumpra a autora corretamente e integralmente o determinado às fls. 30, trazendo aos autos demonstrativos atualizados dos pagamentos mensais recebidos e documento expedido pela Receita Federal comprovando que não consta declaração de imposto de renda apresentada, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, extinção do processo e inscrição do nome da parte autora na dívida. Intime-se. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 33/43: não há determinação de apresentação de extratos bancários na decisão de fls. 30. Eventuais dificuldades financeiras momentâneas não são motivo, por si só, para concessão da benesse pretendida. Cumpra a autora corretamente e integralmente o determinado às fls. 30, trazendo aos autos demonstrativos atualizados dos pagamentos mensais recebidos e documento expedido pela Receita Federal comprovando que não consta declaração de imposto de renda apresentada, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, extinção do processo e inscrição do nome da parte autora na dívida. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41725145-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 18:42
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Para atendimento do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos ATUALIZADOS de pagamentos mensais recebidos. No mais,deve trazer aos autos extrato da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos que comprovem sua fonte de subsistência. Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Apesar de alegar não possuir condições de arcar com os custos do processo, a autora não está representada pela Defensoria Pública, possuindo condições de contratar advogada, bem como não fez uso do Juizado Especial, quando não se falaria em recolhimento de custas. Nada desejando demonstrar, recolha a parte autora as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, bem como as despesas de postagem, observando-se o Provimento CSM n. 2663/2022 (guia FEDTJ, código 120-1, R$ 29,70 por carta), no mesmo prazo. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
31/07/2023		Determinada a Emenda à Inicial Para atendimento do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos ATUALIZADOS de pagamentos mensais recebidos. No mais,deve trazer aos autos extrato da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos que comprovem sua fonte de subsistência. Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Apesar de alegar não possuir condições de arcar com os custos do processo, a autora não está representada pela Defensoria Pública, possuindo condições de contratar advogada, bem como não fez uso do Juizado Especial, quando não se falaria em recolhimento de custas. Nada desejando demonstrar, recolha a parte autora as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, bem como as despesas de postagem, observando-se o Provimento CSM n. 2663/2022 (guia FEDTJ, código 120-1, R$ 29,70 por carta), no mesmo prazo.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Contestação
06/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2023	Indicação de Provas
05/12/2023	Indicação de Provas
02/04/2024	Razões de Apelação
27/04/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
13/08/2024	Cumprimento de sentença  (0038790-10.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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