Exeqte	Banco C6 S/A Advogado:  Ronaldo Vasconcelos
Exectdo	Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda Advogado:  Leandro Dias Onisto
Interesdo.	Sobrado Maggiore Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Joao Jose de Almeida Nassif
Gestor	Leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões) Advogado:  Roberto dos Reis Junior

Exeqte	Banco C6 S/A Advogado:  Ronaldo Vasconcelos
Exectdo	Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	Rodrigo Eduardo Jorge Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	C.F. Montagner Serviços de Intermediação de Negócios Ltda. Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	Claudia Fernanda Montagner Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	M.L.D. Administradora de Bens Ltda. Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	12X Comércio e Serviços Ltda. Advogado:  Leandro Dias Onisto
Exectdo	Boreal Participações Ltda. Advogado:  Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes
Interesdo.	Sobrado Maggiore Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Joao Jose de Almeida Nassif
Gestor	Leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões) Advogado:  Roberto dos Reis Junior
Interesdo.	Restore Advisory Intermediações Ltda Advogado:  Vinicius Cavazani Roncon   Advogado:  André Guilherme Noronha dos Santos   Advogada:  Bárbara Caffaro Costa

Data		Movimento
09/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40498292-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 18:35
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
22/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1015/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1463/1465: Ciente do cumprimento pelo i. leiloeiro ao determinado à fl. 1458 (item II.b). II Fls. 1415/1421; Fls. 1448/1457; Fls. 1515/1521: Com razão o exequente. II.a - Em primeiro lugar, a avaliação dos imóveis penhorados se tornou questão preclusa, pois houve intimação para a manifestação dos coexecutados (fl. 591, item II), em especial a coexecutada Target, porém nada disseram. De igual modo, não cabe falar em conexão, tendo em vista que a presente execução está fundada em cédula de crédito bancário de nº 228178951 (fls. 116/133), enquanto nos autos de nº 1157514-87.2023.8.26.0100, execução foi instruída com a CCB nº 22817895 (fls. 116/138 daqueles autos). Dada a distinção entre tais títulos de créditos extrajudiciais, uma vez que se referem a contratos distintos, não vislumbro o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo cada processo tramitar nos moldes atuais. II.b Quanto à nulidade por ausência de intimação, indefiro o requerido pela coexecutada Target. Como fixado na decisão de fl. 1089 (item I), a intimação dos terceiros interessados vinculados ao imóvel ocorreu quando da publicação do edital (fls. 1330/1352), bem como quando retificado para especificar que a penhora recaiu sobre os direitos e não do imóvel em si (fls. 1466/1488), nos termos do art. 889, do CPC. Ademais, a nulidade alegada por ausência de intimação não se verifica, pois não demonstrada a ocorrência de prejuízos em desfavor da parte executada ou dos credores fiduciários e terceiros interessados. Por fim, verifico que a cessionária do crédito fiduciário compareceu nos autos, às fls. 1448/1457, logo após a primeira designação do leilão e antes da publicação da retificação do edital (fls. 1466/1488), o que comprova a sua ciência inequívoca sobre a expropriação dos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490, ambos do RI de Extremo/MG. II.c Não verifico na hipótese a presença dos requisitos legais do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência requerida pela credora fiduciária Restore. De início, porque a penhora recaiu sobre os direitos do coexecutado Eduardo sobre os imóveis indicados acima. Logo, eventual arrematação vai acarretar que o arrematante se sub-rogue na posição do coexecutado, o que não compromete o crédito fiduciário. Quanto ao vício no edital, por ausência de assinatura do juiz, remeto à parte a decisão de fls. 1107/1109, a qual deferiu a realização de leilão e fez constar (na parte final fl. 1109) que ela assinada servirá de meio hábil para comunicação às partes e demais interessados, além dos funcionários do leiloeiro. Ademais, causa espécie a alegação da credora fiduciária sobre a nulidade do edital porque não houve a assinatura do juiz no edital publicado (fls. 1454/1455), uma vez que os arts. 879 e 887, do CPC, que foram referenciados pela peticionante, não existem no CPC vigente (e nem mesmo no revogado, o que escanara a impropriedade da alegação). Logo, indefiro. II.d Como fixado na decisão de fl. 374 (item 3), o objeto de expropriação realizada pelo edital diz respeito aos direitos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge, o que não se confunde com o imóvel em si. Essa circunstância não afeta o crédito fiduciário como já decidido acima (item II.c). Assim, mantenho o leilão nos moldes em que deferido. III Fls. 1531/1532: Diga o exequente sobre o informado pelo i. leiloeiro acerca do resultado negativo do leilão. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Bárbara Caffaro Costa (OAB 196837/RJ), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP), André Guilherme Noronha dos Santos (OAB 516696/SP)
22/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1463/1465: Ciente do cumprimento pelo i. leiloeiro ao determinado à fl. 1458 (item II.b). II Fls. 1415/1421; Fls. 1448/1457; Fls. 1515/1521: Com razão o exequente. II.a - Em primeiro lugar, a avaliação dos imóveis penhorados se tornou questão preclusa, pois houve intimação para a manifestação dos coexecutados (fl. 591, item II), em especial a coexecutada Target, porém nada disseram. De igual modo, não cabe falar em conexão, tendo em vista que a presente execução está fundada em cédula de crédito bancário de nº 228178951 (fls. 116/133), enquanto nos autos de nº 1157514-87.2023.8.26.0100, execução foi instruída com a CCB nº 22817895 (fls. 116/138 daqueles autos). Dada a distinção entre tais títulos de créditos extrajudiciais, uma vez que se referem a contratos distintos, não vislumbro o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo cada processo tramitar nos moldes atuais. II.b Quanto à nulidade por ausência de intimação, indefiro o requerido pela coexecutada Target. Como fixado na decisão de fl. 1089 (item I), a intimação dos terceiros interessados vinculados ao imóvel ocorreu quando da publicação do edital (fls. 1330/1352), bem como quando retificado para especificar que a penhora recaiu sobre os direitos e não do imóvel em si (fls. 1466/1488), nos termos do art. 889, do CPC. Ademais, a nulidade alegada por ausência de intimação não se verifica, pois não demonstrada a ocorrência de prejuízos em desfavor da parte executada ou dos credores fiduciários e terceiros interessados. Por fim, verifico que a cessionária do crédito fiduciário compareceu nos autos, às fls. 1448/1457, logo após a primeira designação do leilão e antes da publicação da retificação do edital (fls. 1466/1488), o que comprova a sua ciência inequívoca sobre a expropriação dos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490, ambos do RI de Extremo/MG. II.c Não verifico na hipótese a presença dos requisitos legais do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência requerida pela credora fiduciária Restore. De início, porque a penhora recaiu sobre os direitos do coexecutado Eduardo sobre os imóveis indicados acima. Logo, eventual arrematação vai acarretar que o arrematante se sub-rogue na posição do coexecutado, o que não compromete o crédito fiduciário. Quanto ao vício no edital, por ausência de assinatura do juiz, remeto à parte a decisão de fls. 1107/1109, a qual deferiu a realização de leilão e fez constar (na parte final fl. 1109) que ela assinada servirá de meio hábil para comunicação às partes e demais interessados, além dos funcionários do leiloeiro. Ademais, causa espécie a alegação da credora fiduciária sobre a nulidade do edital porque não houve a assinatura do juiz no edital publicado (fls. 1454/1455), uma vez que os arts. 879 e 887, do CPC, que foram referenciados pela peticionante, não existem no CPC vigente (e nem mesmo no revogado, o que escanara a impropriedade da alegação). Logo, indefiro. II.d Como fixado na decisão de fl. 374 (item 3), o objeto de expropriação realizada pelo edital diz respeito aos direitos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge, o que não se confunde com o imóvel em si. Essa circunstância não afeta o crédito fiduciário como já decidido acima (item II.c). Assim, mantenho o leilão nos moldes em que deferido. III Fls. 1531/1532: Diga o exequente sobre o informado pelo i. leiloeiro acerca do resultado negativo do leilão. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40498292-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 18:35
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
22/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1015/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1463/1465: Ciente do cumprimento pelo i. leiloeiro ao determinado à fl. 1458 (item II.b). II Fls. 1415/1421; Fls. 1448/1457; Fls. 1515/1521: Com razão o exequente. II.a - Em primeiro lugar, a avaliação dos imóveis penhorados se tornou questão preclusa, pois houve intimação para a manifestação dos coexecutados (fl. 591, item II), em especial a coexecutada Target, porém nada disseram. De igual modo, não cabe falar em conexão, tendo em vista que a presente execução está fundada em cédula de crédito bancário de nº 228178951 (fls. 116/133), enquanto nos autos de nº 1157514-87.2023.8.26.0100, execução foi instruída com a CCB nº 22817895 (fls. 116/138 daqueles autos). Dada a distinção entre tais títulos de créditos extrajudiciais, uma vez que se referem a contratos distintos, não vislumbro o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo cada processo tramitar nos moldes atuais. II.b Quanto à nulidade por ausência de intimação, indefiro o requerido pela coexecutada Target. Como fixado na decisão de fl. 1089 (item I), a intimação dos terceiros interessados vinculados ao imóvel ocorreu quando da publicação do edital (fls. 1330/1352), bem como quando retificado para especificar que a penhora recaiu sobre os direitos e não do imóvel em si (fls. 1466/1488), nos termos do art. 889, do CPC. Ademais, a nulidade alegada por ausência de intimação não se verifica, pois não demonstrada a ocorrência de prejuízos em desfavor da parte executada ou dos credores fiduciários e terceiros interessados. Por fim, verifico que a cessionária do crédito fiduciário compareceu nos autos, às fls. 1448/1457, logo após a primeira designação do leilão e antes da publicação da retificação do edital (fls. 1466/1488), o que comprova a sua ciência inequívoca sobre a expropriação dos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490, ambos do RI de Extremo/MG. II.c Não verifico na hipótese a presença dos requisitos legais do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência requerida pela credora fiduciária Restore. De início, porque a penhora recaiu sobre os direitos do coexecutado Eduardo sobre os imóveis indicados acima. Logo, eventual arrematação vai acarretar que o arrematante se sub-rogue na posição do coexecutado, o que não compromete o crédito fiduciário. Quanto ao vício no edital, por ausência de assinatura do juiz, remeto à parte a decisão de fls. 1107/1109, a qual deferiu a realização de leilão e fez constar (na parte final fl. 1109) que ela assinada servirá de meio hábil para comunicação às partes e demais interessados, além dos funcionários do leiloeiro. Ademais, causa espécie a alegação da credora fiduciária sobre a nulidade do edital porque não houve a assinatura do juiz no edital publicado (fls. 1454/1455), uma vez que os arts. 879 e 887, do CPC, que foram referenciados pela peticionante, não existem no CPC vigente (e nem mesmo no revogado, o que escanara a impropriedade da alegação). Logo, indefiro. II.d Como fixado na decisão de fl. 374 (item 3), o objeto de expropriação realizada pelo edital diz respeito aos direitos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge, o que não se confunde com o imóvel em si. Essa circunstância não afeta o crédito fiduciário como já decidido acima (item II.c). Assim, mantenho o leilão nos moldes em que deferido. III Fls. 1531/1532: Diga o exequente sobre o informado pelo i. leiloeiro acerca do resultado negativo do leilão. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Bárbara Caffaro Costa (OAB 196837/RJ), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP), André Guilherme Noronha dos Santos (OAB 516696/SP)
22/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1463/1465: Ciente do cumprimento pelo i. leiloeiro ao determinado à fl. 1458 (item II.b). II Fls. 1415/1421; Fls. 1448/1457; Fls. 1515/1521: Com razão o exequente. II.a - Em primeiro lugar, a avaliação dos imóveis penhorados se tornou questão preclusa, pois houve intimação para a manifestação dos coexecutados (fl. 591, item II), em especial a coexecutada Target, porém nada disseram. De igual modo, não cabe falar em conexão, tendo em vista que a presente execução está fundada em cédula de crédito bancário de nº 228178951 (fls. 116/133), enquanto nos autos de nº 1157514-87.2023.8.26.0100, execução foi instruída com a CCB nº 22817895 (fls. 116/138 daqueles autos). Dada a distinção entre tais títulos de créditos extrajudiciais, uma vez que se referem a contratos distintos, não vislumbro o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo cada processo tramitar nos moldes atuais. II.b Quanto à nulidade por ausência de intimação, indefiro o requerido pela coexecutada Target. Como fixado na decisão de fl. 1089 (item I), a intimação dos terceiros interessados vinculados ao imóvel ocorreu quando da publicação do edital (fls. 1330/1352), bem como quando retificado para especificar que a penhora recaiu sobre os direitos e não do imóvel em si (fls. 1466/1488), nos termos do art. 889, do CPC. Ademais, a nulidade alegada por ausência de intimação não se verifica, pois não demonstrada a ocorrência de prejuízos em desfavor da parte executada ou dos credores fiduciários e terceiros interessados. Por fim, verifico que a cessionária do crédito fiduciário compareceu nos autos, às fls. 1448/1457, logo após a primeira designação do leilão e antes da publicação da retificação do edital (fls. 1466/1488), o que comprova a sua ciência inequívoca sobre a expropriação dos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490, ambos do RI de Extremo/MG. II.c Não verifico na hipótese a presença dos requisitos legais do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência requerida pela credora fiduciária Restore. De início, porque a penhora recaiu sobre os direitos do coexecutado Eduardo sobre os imóveis indicados acima. Logo, eventual arrematação vai acarretar que o arrematante se sub-rogue na posição do coexecutado, o que não compromete o crédito fiduciário. Quanto ao vício no edital, por ausência de assinatura do juiz, remeto à parte a decisão de fls. 1107/1109, a qual deferiu a realização de leilão e fez constar (na parte final fl. 1109) que ela assinada servirá de meio hábil para comunicação às partes e demais interessados, além dos funcionários do leiloeiro. Ademais, causa espécie a alegação da credora fiduciária sobre a nulidade do edital porque não houve a assinatura do juiz no edital publicado (fls. 1454/1455), uma vez que os arts. 879 e 887, do CPC, que foram referenciados pela peticionante, não existem no CPC vigente (e nem mesmo no revogado, o que escanara a impropriedade da alegação). Logo, indefiro. II.d Como fixado na decisão de fl. 374 (item 3), o objeto de expropriação realizada pelo edital diz respeito aos direitos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge, o que não se confunde com o imóvel em si. Essa circunstância não afeta o crédito fiduciário como já decidido acima (item II.c). Assim, mantenho o leilão nos moldes em que deferido. III Fls. 1531/1532: Diga o exequente sobre o informado pelo i. leiloeiro acerca do resultado negativo do leilão. Int.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40292328-1 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 02/03/2026 12:33
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40281344-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2026 22:50
26/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40278840-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2026 16:56
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40217977-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2026 18:13
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40179230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 17:53
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0458/2026 Teor do ato: Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro.
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40162613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 09:18
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1115/1120 (fl. 1372) e fls. 1353/1355: Indefiro o requerido. I.a - Desde a decisão de 374, item 3, a constrição recaiu sobre os direitos aquisitivos, em razão da alienação fiduciária averbada nas matrículas respectivas dos imóveis de nº 1.489 e 1.490. Ademais, as matrículas atualizadas trazidas pelo exequente, às fls. 1356/1362 (imóvel nº 1.489) e fls. 1363/1369 (imóvel nº 1.490), comprovam que os bens se encontram alienados fiduciariamente, o que não obsta a penhora na forma em que deferida, ou seja, sobre os direitos, ao invés dos imóveis em si, até porque não comprovada a ocorrência da consolidação da propriedade. I.b - Por outro lado, comprovada a cessão de crédito pelo Banco Santander à cessionária peticionante, deve-se admitir a sua manifestação nos autos acerca dos imóveis que foram estipulados como garantias das operações de créditos pactuadas. II Fls. 1415/1421 e fls. 1448/1457: II.a - Prazo de 15 para manifestação do exequente (art. 10, do CPC). II.b Comunique-se o i. leiloeiro para retificar o edital quanto aos limites da constrição atinentes aos imóveis de matrículas nº 1.480 e nº 1.490, ambos do Registro de Imóveis da comarca de Extrema/MG, pois as penhoras deferidas foram limitadas aos direitos aquisitivos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge (fl. 374, item 3). Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1115/1120 (fl. 1372) e fls. 1353/1355: Indefiro o requerido. I.a - Desde a decisão de 374, item 3, a constrição recaiu sobre os direitos aquisitivos, em razão da alienação fiduciária averbada nas matrículas respectivas dos imóveis de nº 1.489 e 1.490. Ademais, as matrículas atualizadas trazidas pelo exequente, às fls. 1356/1362 (imóvel nº 1.489) e fls. 1363/1369 (imóvel nº 1.490), comprovam que os bens se encontram alienados fiduciariamente, o que não obsta a penhora na forma em que deferida, ou seja, sobre os direitos, ao invés dos imóveis em si, até porque não comprovada a ocorrência da consolidação da propriedade. I.b - Por outro lado, comprovada a cessão de crédito pelo Banco Santander à cessionária peticionante, deve-se admitir a sua manifestação nos autos acerca dos imóveis que foram estipulados como garantias das operações de créditos pactuadas. II Fls. 1415/1421 e fls. 1448/1457: II.a - Prazo de 15 para manifestação do exequente (art. 10, do CPC). II.b Comunique-se o i. leiloeiro para retificar o edital quanto aos limites da constrição atinentes aos imóveis de matrículas nº 1.480 e nº 1.490, ambos do Registro de Imóveis da comarca de Extrema/MG, pois as penhoras deferidas foram limitadas aos direitos aquisitivos do coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge (fl. 374, item 3). Int.
03/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40137368-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/02/2026 11:14
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40137138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 10:56
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42806353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:59
09/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2914/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42768614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 20:02
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42765298-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 15:06
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2914/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42756642-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 15:19
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2862/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2862/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Eduardo Reis (Casa Reis Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
01/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Eduardo Reis (Casa Reis Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42641054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 18:30
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2548/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2548/2025 Teor do ato: Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema Renajud, consoante fls. 1094/1100. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
06/11/2025		Ato ordinatório Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema Renajud, consoante fls. 1094/1100.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Pesquisas EMD
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2364/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2364/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1077/1081: I.a - A intimação dos interessados será realizada quando da sua expropriação, ou seja, por ocasião da publicação do edital do leilão. Logo, a fim de garantir a celeridade processual, indefiro. I.b Defiro a pesquisa de bens dos coexecutados via Renajud. II Ademais, concluída a avaliação, prazo de 15 dias o banco exequente requerer em termos de prosseguimento.Deverá, no mesmo prazo, se o caso, indicar leiloeiro(a) a ser nomeado(a) para a realização do Leilão, devendo-se comprovar que é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1077/1081: I.a - A intimação dos interessados será realizada quando da sua expropriação, ou seja, por ocasião da publicação do edital do leilão. Logo, a fim de garantir a celeridade processual, indefiro. I.b Defiro a pesquisa de bens dos coexecutados via Renajud. II Ademais, concluída a avaliação, prazo de 15 dias o banco exequente requerer em termos de prosseguimento.Deverá, no mesmo prazo, se o caso, indicar leiloeiro(a) a ser nomeado(a) para a realização do Leilão, devendo-se comprovar que é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42139537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 17:48
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1664/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1664/2025 Teor do ato: Fls. 654/ 1072: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 654/ 1072: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41944759-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 17:38
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/643: I - Defiro a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, bem como a pesquisa da Declaração de Imposto de Renda, em nome da executada Cláudia. Oportunamente, dê-se ciência à parte interessada dos resultados obtidos. II - Defiro a expedição ofício à Receita Federal, solicitando a última Escrituração Contábil Fiscal apresentada pelas executadas Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda, C.F. Montagner Serviços de Intermediação de Negócios Ltda., M.L.D. Administradora de Bens Ltda., 12X Comércio e Serviços Ltda. e Boreal Participações Ltda. - CPF/CNPJ: 22760301000156, 14.352.955/0001-12, 24.637.648/0001-31, 41.595.458/0001-18 e 07.339.848/0001-99. Deixo de determinar a consulta via sistema Infojud, uma vez que as ECF pretendidas ainda não estão disponíveis via sistema. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos junto aos destinatários. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, endereçadas ao email upj1a5cv@tjsp.Jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se oportunamente. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 637/643: I - Defiro a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, bem como a pesquisa da Declaração de Imposto de Renda, em nome da executada Cláudia. Oportunamente, dê-se ciência à parte interessada dos resultados obtidos. II - Defiro a expedição ofício à Receita Federal, solicitando a última Escrituração Contábil Fiscal apresentada pelas executadas Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda, C.F. Montagner Serviços de Intermediação de Negócios Ltda., M.L.D. Administradora de Bens Ltda., 12X Comércio e Serviços Ltda. e Boreal Participações Ltda. - CPF/CNPJ: 22760301000156, 14.352.955/0001-12, 24.637.648/0001-31, 41.595.458/0001-18 e 07.339.848/0001-99. Deixo de determinar a consulta via sistema Infojud, uma vez que as ECF pretendidas ainda não estão disponíveis via sistema. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos junto aos destinatários. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, endereçadas ao email upj1a5cv@tjsp.Jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se oportunamente.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41860790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 19:29
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1281/2025 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud, mediante o desbloqueio dos valores irrisórios constritos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP), Matheus Emmanoel Teodoro Semim Novaes (OAB 202347/MG)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud, mediante o desbloqueio dos valores irrisórios constritos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento.
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41681779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 19:51
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: providenciar a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: providenciar a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
10/07/2025		Guia Juntada
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41590676-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 19:10
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 436/438: Visto que não pendente recurso dotado de efeito suspensivo em relação a C.F. Montagner Serviços de Intermediação, Cláudia Fernanda, M.L.D. Administrador de Bens LTDA. e 12x Comércio e Serviços Ltda., admito sua inserção no polo passivo da execução. Anote-se. II - Fls. 448/449: Digam os executados acerca das avaliações apresentadas, impugnando-as de forma específica, sob pena de desconsideração. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Joao Jose de Almeida Nassif (OAB 288769/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 527022/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 436/438: Visto que não pendente recurso dotado de efeito suspensivo em relação a C.F. Montagner Serviços de Intermediação, Cláudia Fernanda, M.L.D. Administrador de Bens LTDA. e 12x Comércio e Serviços Ltda., admito sua inserção no polo passivo da execução. Anote-se. II - Fls. 448/449: Digam os executados acerca das avaliações apresentadas, impugnando-as de forma específica, sob pena de desconsideração. Prazo: 30 dias. Int.
30/05/2025		Ofício Juntado
30/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41239157-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/05/2025 13:01
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40708301-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 17:15
22/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40644370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:52
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. Página 432: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 432: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40265119-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/02/2025 16:01
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
28/01/2025		Ato ordinatório Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
28/01/2025		Certidão Juntada
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1112/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000542442) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos jalves@vh.adv.br ou mediante acesso ao portal da ONR - www.penhoraonline.org.br, pelo advogado. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000542442) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos jalves@vh.adv.br ou mediante acesso ao portal da ONR - www.penhoraonline.org.br, pelo advogado.
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/384 e 398: A fim de atender o requerido pelo exequente, defiro a penhora de 50% dos direitos possessórios que o coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge possui no imóvel descrito na matrícula nº 86.378 do 12º Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP (fls. 238/246 ). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. O teor desta decisão complementa o anteriormente decidido às fls. 374/375, a fim de garantir a efetivação da penhora. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
01/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 383/384 e 398: A fim de atender o requerido pelo exequente, defiro a penhora de 50% dos direitos possessórios que o coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge possui no imóvel descrito na matrícula nº 86.378 do 12º Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP (fls. 238/246 ). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. O teor desta decisão complementa o anteriormente decidido às fls. 374/375, a fim de garantir a efetivação da penhora. Int.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42406287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 16:39
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Fls. 399/404: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
08/10/2024		Ato ordinatório Fls. 399/404: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
08/10/2024		Certidão Juntada
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42049543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:29
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido.
30/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41853197-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 14:28
15/08/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41818561-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 15/08/2024 18:56
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000527629) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br ou mediante acesso, pelo advogado, no portal da ONR - www.penhoraonline.org.br Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000527629) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br ou mediante acesso, pelo advogado, no portal da ONR - www.penhoraonline.org.br
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 359/360; 361; 362/364: I - Para atender a manifestação oriunda do 2º Registro Oficial de Piracicaba/SP (fl. 361) e diante das notas de devolução juntadas pela exequente (fls. 365/366 - matrícula nº 86.738 e 367/368 - matrícula nº 10.017), irei reagrupar nesta decisão a conversão do arresto em penhora (fl. 324). Assim, em relação ao coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge (CPF nº 345.029.878-08), defiro a penhora nos seguintes termos: (1) sobre os direitos possessórios da sua fração ideal sob o imóvel de matrícula nº 86.378 (fls. 238/246) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP; (2) sobre a fração ideal da nua-propriedade do imóvel de matrícula nº 10.017 (fls. 258/264) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP; (3) sobre os direitos possessórios nos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490 (fls. 206/210 e 211/215), ambos registrados no Ofício de Imóveis da comarca de Extrema/MG; (4) dos direitos possessórios no imóvel de matrícula nº 145.732 (fls. 247/251) do 4º Ofício de Imóveis da comarca de São Paulo/SP; (5) dos direitos possessórios sobre o imóvel de matrícula nº 180.342 (fls. 252/257) do Registro de Imóveis da comarca de Barueri/SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. II - Providencie-se, com urgência, a averbação das penhoras. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
08/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 359/360; 361; 362/364: I - Para atender a manifestação oriunda do 2º Registro Oficial de Piracicaba/SP (fl. 361) e diante das notas de devolução juntadas pela exequente (fls. 365/366 - matrícula nº 86.738 e 367/368 - matrícula nº 10.017), irei reagrupar nesta decisão a conversão do arresto em penhora (fl. 324). Assim, em relação ao coexecutado Rodrigo Eduardo Jorge (CPF nº 345.029.878-08), defiro a penhora nos seguintes termos: (1) sobre os direitos possessórios da sua fração ideal sob o imóvel de matrícula nº 86.378 (fls. 238/246) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP; (2) sobre a fração ideal da nua-propriedade do imóvel de matrícula nº 10.017 (fls. 258/264) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Piracicaba/SP; (3) sobre os direitos possessórios nos imóveis de matrículas nº 1.489 e nº 1.490 (fls. 206/210 e 211/215), ambos registrados no Ofício de Imóveis da comarca de Extrema/MG; (4) dos direitos possessórios no imóvel de matrícula nº 145.732 (fls. 247/251) do 4º Ofício de Imóveis da comarca de São Paulo/SP; (5) dos direitos possessórios sobre o imóvel de matrícula nº 180.342 (fls. 252/257) do Registro de Imóveis da comarca de Barueri/SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. II - Providencie-se, com urgência, a averbação das penhoras. Int.
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Conforme print abaixo, decorrido o prazo para pagamento do boleto do protocolo PH000521453 (Fls. 352) do sistema ONR/ARISP. Manifeste-se o interessado. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme print abaixo, decorrido o prazo para pagamento do boleto do protocolo PH000521453 (Fls. 352) do sistema ONR/ARISP. Manifeste-se o interessado.
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41588299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:54
04/07/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41457362-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 04/07/2024 18:51
02/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Decurso de Prazo (15) decurso de prazo
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000521453) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/06/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000521453) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Fls.: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
26/06/2024		Ato ordinatório Fls.: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
26/06/2024		Certidão Juntada
26/06/2024		Certidão Juntada
26/06/2024		Certidão Juntada
26/06/2024		Certidão Juntada
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.320/321: Altero a decisão de fls 283/285, para fazer constar que o arresto, convertido em penhora (fl.312/313) recaiu sobre 50% dos direitos de fiduciante que o executado Rodrigo Eduardo Jorge possui sobre o imóvel matrícula 86.378 (fls.238/246) e 50% da nua propriedade sobre o imóvel matrícula nº10.017 (fls. 258/261), ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis. Servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a serventia as averbações das penhoras, pelo sistema ARISP, com urgência. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
19/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls.320/321: Altero a decisão de fls 283/285, para fazer constar que o arresto, convertido em penhora (fl.312/313) recaiu sobre 50% dos direitos de fiduciante que o executado Rodrigo Eduardo Jorge possui sobre o imóvel matrícula 86.378 (fls.238/246) e 50% da nua propriedade sobre o imóvel matrícula nº10.017 (fls. 258/261), ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis. Servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a serventia as averbações das penhoras, pelo sistema ARISP, com urgência. Int.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41136123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 17:30
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro do arresto (PH000515199, PH000515200, PH000515201, PH000515193) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro do arresto (PH000515199, PH000515200, PH000515201, PH000515193) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos contato@vh.adv.br
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A petição de fls. 294/299 está desacompanhada dos documentos de identificação e procuração de ambos executados (pessoas jurídica e física). Prazo de 5 dias para a executada regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 299. 2. Fls. 303/306: 2.1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão o embargante. O imóvel de matrícula nº 10.017, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP (fls. 258/261) não está alienado fiduciariamente. Assim, altero a decisão nesse ponto para determinar o arresto cautelar do imóvel de matrícula nº 10.017 do CRI de Rio das Pedras, mantendo no mais a decisão. 2.2. Quanto ao comparecimento espontâneo da parte executada e a conversão do arresto em penhora (fl. 284), dado que não constituem matérias próprias dos embargos de declaração, a sua análise fica sobrestada até o decurso do prazo fixado no item 1 acima. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. 2.3. Certifique-se, com urgência, o cumprimento dos arrestos deferidos na decisão de fls. 283/285. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A petição de fls. 294/299 está desacompanhada dos documentos de identificação e procuração de ambos executados (pessoas jurídica e física). Prazo de 5 dias para a executada regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 299. 2. Fls. 303/306: 2.1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão o embargante. O imóvel de matrícula nº 10.017, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP (fls. 258/261) não está alienado fiduciariamente. Assim, altero a decisão nesse ponto para determinar o arresto cautelar do imóvel de matrícula nº 10.017 do CRI de Rio das Pedras, mantendo no mais a decisão. 2.2. Quanto ao comparecimento espontâneo da parte executada e a conversão do arresto em penhora (fl. 284), dado que não constituem matérias próprias dos embargos de declaração, a sua análise fica sobrestada até o decurso do prazo fixado no item 1 acima. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. 2.3. Certifique-se, com urgência, o cumprimento dos arrestos deferidos na decisão de fls. 283/285. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Incidente Processual Instaurado 0001366-31.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630579182TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rodrigo Eduardo Jorge Diligência : 27/11/2023
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630579179TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda Diligência : 27/11/2023
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1159/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos de imediato. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos de imediato. Int.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42424724-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2023 14:46
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1140/2023 Teor do ato: Vistos. Fls: 294/299: diga o exequente, em 15 dias, sobre a possibilidade de decretação de segredo de justiça. O silêncio será interpretado como concordância e será considerado, juntamente a outros elementos, para deliberação a respeito. Cumprida a decisão de fls. 283/285, retire-se a tarja de urgência. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Leandro Dias Onisto (OAB 110548/MG)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls: 294/299: diga o exequente, em 15 dias, sobre a possibilidade de decretação de segredo de justiça. O silêncio será interpretado como concordância e será considerado, juntamente a outros elementos, para deliberação a respeito. Cumprida a decisão de fls. 283/285, retire-se a tarja de urgência. Intimem-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42379162-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2023 17:58
16/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1119/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial - consistente em cédula de crédito bancário - com pedido de tutela de urgência cautelar. A parte exequente, afirmando que a parte executada está se desfazendo de seus bens, pede que o juízo conceda tutela cautelar provisória para o fim de arrestar imóveis e direitos sobre imóveis de titularidade dos executados. Sabe-se que o arresto é medida extrema que tem como requisito indispensável a demonstração de fundado receio de que a garantia de futura execução possa desaparecer, frustrando a sua eficácia e utilidade, conforme art. 300 do CPC. E, como medida excepcional, é cabível somente nos casos em que se evidencia o atual ou iminente estado de insolvência ou que o devedor esteja dilapidando o patrimônio mediante artifício fraudulento. Cumpre salientar que o parágrafo único do art. 318 do CPC permite entender pela possibilidade de se conceder tutela provisória também no procedimento executório, razão pela qual o requerimento merece análise. De acordo com o art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pressupõe a existência de: a) probabilidade do direito; e b) perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Na hipótese dos autos, entendo preenchidos esses pressupostos. A probabilidade do direito pode ser extraída dos documentos juntados a fls. 116/133, os quais demonstram a existência de título executivo aparentemente suficiente a embasar esta execução em face dos executados e, com isso, a oportunizar a perseguição do seu patrimônio. Já o perigo ao resultado útil do processo pode ser inferido dos documentos juntados a fls. 137/261, que denotam o histórico de inadimplência dos réus, a constituição de empresas supostamente fraudulentas pelo executado pessoa física, diversas pendências sobre seus bens e possível aquisição fraudulenta dos bens por intermédio da esposa do executado. É certo que os executados, em relação a esses imóveis, não têm propriedade plena e ilimitada. A esse respeito, observo que não se pode afirmar, pelas matrículas colacionadas pelo exequente, se houve a consolidação das propriedades fiduciárias dos bens em favor dos executados pelo pagamento das dívidas por elas garantidas; se sua propriedade ainda é resolúvel; ou se ocorreu a consolidação em favor dos credores. Com efeito, não é possível concluir, por ora, pela propriedade plena dos réus sobre esses bens, razão pela qual o arresto deverá recair sobre seus direitos decorrentes das alienações fiduciárias. Não se pode ignorar a possibilidade de arresto desses direitos, considerando a possibilidade de que os imóveis ou direitos em questão também sejam alienados, o que, via de consequência, poderá prejudicar o resultado útil do processo, já que não se sabe se os executados têm outros bens livres e desimpedidos. Por isso, entendo prudente o deferimento parcial do pleito cautelar no intuito de garantir a satisfação deste processo. Saliento, portanto, que não se está a determinar a penhora dos imóveis, senão o arresto cautelar sobre direitos que os executados tenham sobre os imóveis. Referida providência será suficiente a reservar ao exequente eventual direito de preferência sobre os bens e não prejudicará a parte executada, que poderá trazer aos autos, em sua defesa, prova da inconsistência do débito exequendo, revertendo a medida sem sofrer efeitos prejudiciais. Assim, preenchidos os requisitos para tanto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória para determinar o arresto cautelar dos direitos de propriedade fiduciária dos executados sobre: os imóveis de matrículas nº 1.489 e 1.490, ambos do CRI de Extrema/MG; os imóveis de matrícula nº 86.738 do 2º CRI de Piracicaba; o imóvel de matrícula nº 145.732 do 1º CRI de São Paulo; o imóvel de matrícula 180.342 do 1º CRI de Barueri; e o imóvel de matrícula nº 10.017 do CRI de Rio das Pedras. Proceda a z. serventia ao necessário. Sem prejuízo, quanto aos imóveis cuja constrição não for possível via sistema eletrônico, certifique a z. serventia a impossibilidade, valendo esta decisão como ofício e mandado para que o exequente encaminhe aos respectivos cartórios de registro de imóveis. Intimem-se os executados acerca desta decisão através das cartas de citação. Prossiga-se com a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 616.167,23, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Por fim, caso requerida, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do CPC, devendo a parte exequente comunicar nos autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, bem como observar o disposto nos parágrafos 2º e 5º, do artigo 828 do CPC. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP)
15/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial - consistente em cédula de crédito bancário - com pedido de tutela de urgência cautelar. A parte exequente, afirmando que a parte executada está se desfazendo de seus bens, pede que o juízo conceda tutela cautelar provisória para o fim de arrestar imóveis e direitos sobre imóveis de titularidade dos executados. Sabe-se que o arresto é medida extrema que tem como requisito indispensável a demonstração de fundado receio de que a garantia de futura execução possa desaparecer, frustrando a sua eficácia e utilidade, conforme art. 300 do CPC. E, como medida excepcional, é cabível somente nos casos em que se evidencia o atual ou iminente estado de insolvência ou que o devedor esteja dilapidando o patrimônio mediante artifício fraudulento. Cumpre salientar que o parágrafo único do art. 318 do CPC permite entender pela possibilidade de se conceder tutela provisória também no procedimento executório, razão pela qual o requerimento merece análise. De acordo com o art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pressupõe a existência de: a) probabilidade do direito; e b) perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Na hipótese dos autos, entendo preenchidos esses pressupostos. A probabilidade do direito pode ser extraída dos documentos juntados a fls. 116/133, os quais demonstram a existência de título executivo aparentemente suficiente a embasar esta execução em face dos executados e, com isso, a oportunizar a perseguição do seu patrimônio. Já o perigo ao resultado útil do processo pode ser inferido dos documentos juntados a fls. 137/261, que denotam o histórico de inadimplência dos réus, a constituição de empresas supostamente fraudulentas pelo executado pessoa física, diversas pendências sobre seus bens e possível aquisição fraudulenta dos bens por intermédio da esposa do executado. É certo que os executados, em relação a esses imóveis, não têm propriedade plena e ilimitada. A esse respeito, observo que não se pode afirmar, pelas matrículas colacionadas pelo exequente, se houve a consolidação das propriedades fiduciárias dos bens em favor dos executados pelo pagamento das dívidas por elas garantidas; se sua propriedade ainda é resolúvel; ou se ocorreu a consolidação em favor dos credores. Com efeito, não é possível concluir, por ora, pela propriedade plena dos réus sobre esses bens, razão pela qual o arresto deverá recair sobre seus direitos decorrentes das alienações fiduciárias. Não se pode ignorar a possibilidade de arresto desses direitos, considerando a possibilidade de que os imóveis ou direitos em questão também sejam alienados, o que, via de consequência, poderá prejudicar o resultado útil do processo, já que não se sabe se os executados têm outros bens livres e desimpedidos. Por isso, entendo prudente o deferimento parcial do pleito cautelar no intuito de garantir a satisfação deste processo. Saliento, portanto, que não se está a determinar a penhora dos imóveis, senão o arresto cautelar sobre direitos que os executados tenham sobre os imóveis. Referida providência será suficiente a reservar ao exequente eventual direito de preferência sobre os bens e não prejudicará a parte executada, que poderá trazer aos autos, em sua defesa, prova da inconsistência do débito exequendo, revertendo a medida sem sofrer efeitos prejudiciais. Assim, preenchidos os requisitos para tanto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória para determinar o arresto cautelar dos direitos de propriedade fiduciária dos executados sobre: os imóveis de matrículas nº 1.489 e 1.490, ambos do CRI de Extrema/MG; os imóveis de matrícula nº 86.738 do 2º CRI de Piracicaba; o imóvel de matrícula nº 145.732 do 1º CRI de São Paulo; o imóvel de matrícula 180.342 do 1º CRI de Barueri; e o imóvel de matrícula nº 10.017 do CRI de Rio das Pedras. Proceda a z. serventia ao necessário. Sem prejuízo, quanto aos imóveis cuja constrição não for possível via sistema eletrônico, certifique a z. serventia a impossibilidade, valendo esta decisão como ofício e mandado para que o exequente encaminhe aos respectivos cartórios de registro de imóveis. Intimem-se os executados acerca desta decisão através das cartas de citação. Prossiga-se com a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 616.167,23, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Por fim, caso requerida, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do CPC, devendo a parte exequente comunicar nos autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, bem como observar o disposto nos parágrafos 2º e 5º, do artigo 828 do CPC.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42355081-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:37
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1107/2023 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora regularizar a queima da guia DARE junto ao sistema SAJ, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá a parte autora regularizar a queima da guia DARE junto ao sistema SAJ, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Pedido de Habilitação
24/11/2023	Embargos de Declaração
28/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/07/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
22/07/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
20/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Pedido de Prazo
20/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/02/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/02/2026	Pedido de Habilitação
26/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/03/2026	Prestação de Contas - Perito
06/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/01/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0001366-31.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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