Embargte	So Algaroba Madeira Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargdo	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo

Embargte	So Algaroba Madeira Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargte	Agrotorres Empreendimentos Agropecuários Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargte	Fnr Construtora Encorporadora e Administração de Obras Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargte	Newton Dantas Torres Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargte	Fabíola Estrela Torres Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Embargdo	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo

Data		Movimento
28/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019828-65.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 19.343,72 e a parte apelante comprovou o recolhimento, que atualizado perfaz o valor de R$ 1.809,17, solicitando, ainda, o parcelamento da taxa de preparo no recurso de apelação. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
18/02/2026		Realizado cálculo de custas
25/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42257042-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2025 20:34
28/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019828-65.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 19.343,72 e a parte apelante comprovou o recolhimento, que atualizado perfaz o valor de R$ 1.809,17, solicitando, ainda, o parcelamento da taxa de preparo no recurso de apelação. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
18/02/2026		Realizado cálculo de custas
25/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42257042-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2025 20:34
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1394/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41934817-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 20:33
19/08/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41931687-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/08/2025 17:08
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SO ALGAROBA MADEIRA LTDA e outros nos autos da execução instaurada por BANCO SAFRA S.A. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Fica desde já deferido ao embargado-exequente buscar a satisfação do seu crédito nos autos da execução, nos termos do art. 85, §13 do CPC. Prossiga nos autos da execução, certificando-se nos autos principais. P.R.I Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
24/07/2025		Julgada improcedente a ação Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SO ALGAROBA MADEIRA LTDA e outros nos autos da execução instaurada por BANCO SAFRA S.A. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Fica desde já deferido ao embargado-exequente buscar a satisfação do seu crédito nos autos da execução, nos termos do art. 85, §13 do CPC. Prossiga nos autos da execução, certificando-se nos autos principais. P.R.I
09/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40762472-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/04/2025 17:46
24/03/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40668025-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/03/2025 16:44
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42761599-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/11/2024 20:52
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da peça de defesa apresentada, bem como documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38028 - Manifestação Sobre a Contestação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da peça de defesa apresentada, bem como documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38028 - Manifestação Sobre a Contestação. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42397076-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2024 22:05
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a execução está desprovida de garantia, recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º do CPC/2015. Certifique a serventia na execução. Intime-se o embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a execução está desprovida de garantia, recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º do CPC/2015. Certifique a serventia na execução. Intime-se o embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41711780-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 15:09
24/06/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014593-71.2024.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, providencie a Serventia o apensamento dos presentes autos ao processo executivo. 2. Indefiro o pedido de parcelamento das custas formulado, posto que os documentos apresentados não permitem inferir não possa a parte arcar com a taxa judiciária na íntegra: a embargante foi intimada em duas oportunidades a apresentar documentos para comprovar a alegada incapacidade financeira; todavia se limitou a apresentar comprovantes de negativações e cobranças, sem apresentar justificativa para não apresentar os demais documentos requeridos pelo juízo para a análise do pedido. Tais documentos (comprovantes de cobrança/negativações), por si só, não demonstram a alegada incapacidade financeira. Demais disso, outros elementos presentes no caso concreto corroboram a ausência dos requisitos para a concessão do parcelamento, notadamente o fato de que as embargantes são pessoas jurídicas em plena atividade. Desse modo, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, providencie a Serventia o apensamento dos presentes autos ao processo executivo. 2. Indefiro o pedido de parcelamento das custas formulado, posto que os documentos apresentados não permitem inferir não possa a parte arcar com a taxa judiciária na íntegra: a embargante foi intimada em duas oportunidades a apresentar documentos para comprovar a alegada incapacidade financeira; todavia se limitou a apresentar comprovantes de negativações e cobranças, sem apresentar justificativa para não apresentar os demais documentos requeridos pelo juízo para a análise do pedido. Tais documentos (comprovantes de cobrança/negativações), por si só, não demonstram a alegada incapacidade financeira. Demais disso, outros elementos presentes no caso concreto corroboram a ausência dos requisitos para a concessão do parcelamento, notadamente o fato de que as embargantes são pessoas jurídicas em plena atividade. Desse modo, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41093251-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 14:45
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão retro: o pedido para parcelamento de custas deve estar acompanhado de documentação para análise do juízo que demonstre a alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
13/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Reporto-me à decisão retro: o pedido para parcelamento de custas deve estar acompanhado de documentação para análise do juízo que demonstre a alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40726033-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/04/2024 16:42
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte não apresentou documento algum a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) balanço empresarial do último ano ou (ii) recolha a taxa judiciária e as despesas para citação. 2. Após, tornem os autos conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
06/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Considerando que a parte não apresentou documento algum a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) balanço empresarial do último ano ou (ii) recolha a taxa judiciária e as despesas para citação. 2. Após, tornem os autos conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 914, §1º do CPC.

Data	Tipo
10/04/2024	Emenda à Inicial
23/05/2024	Petição Intermediária
05/08/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Contestação
27/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
24/03/2025	Indicação de Provas
02/04/2025	Indicação de Provas
19/08/2025	Razões de Apelação
19/08/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
27/05/2026	Cumprimento Provisório de Sentença  (0019828-65.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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