Reqte	Sidor Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Remo Higashi Battaglia   Advogado:  Paulo Andre Pedrosa   Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Reqdo	Sidor Indústria e Comércio Ltda.
Adm-Terc.	Cabezón Administração Judicial Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Fiscal	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Perito	LEILTON PEDRO DE BRITO ROSSI.
Interesdo.	Villares Metal S A Advogado:  Eduardo de Oliveira Cerdeira   Advogado:  Gutemberg de Siqueira Rocha
TerIntCer	Aurora Terminais de Serviços Ltda. Advogado:  Natan de Sousa Lima Junior   Advogada:  Marcia Pereira Vidinha

Reqte	Sidor Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Remo Higashi Battaglia   Advogado:  Paulo Andre Pedrosa   Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Reqte	Cobi Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado:  Remo Higashi Battaglia   Advogado:  Paulo Andre Pedrosa   Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Reqte	Máquinas Danly Ltda. Advogado:  Remo Higashi Battaglia   Advogado:  Paulo Andre Pedrosa   Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Reqdo	Sidor Indústria e Comércio Ltda.
Reqdo	Cobi Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Reqdo	Maquinas Danly Ltda. Advogado:  Remo Higashi Battaglia
Reqdo	MICHEL LEMOUCHE
Reqdo	SPARETOOLS GMBH
Reqdo	VERMONT PARTICIPATIONS S/A
Reqdo	ARTRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA
Reqdo	DITRAT - TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA.
Adm-Terc.	Cabezón Administração Judicial Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon
Fiscal	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Fiscal	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE Advogado:  Ramon D'amico Araujo   Advogado:  Leonardo Levy Giovaneti
Perito	LEILTON PEDRO DE BRITO ROSSI.
Interesdo.	Villares Metal S A Advogado:  Eduardo de Oliveira Cerdeira   Advogado:  Gutemberg de Siqueira Rocha
Interesdo.	Valfermold Industria de Ferramentas Ltda Advogada:  Caroline Coelho de Moraes   Advogada:  Deyde Rufino Bessa
Interesdo.	Valfermold Industria de Ferramentas Ltda Advogada:  Caroline Coelho de Moraes
TerIntCer	Aurora Terminais de Serviços Ltda. Advogado:  Natan de Sousa Lima Junior   Advogada:  Marcia Pereira Vidinha
TerIntCer	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES
TerIntCer	Goodrich Corporation Advogado:  Luiz Roberto Peroba Barbosa   Advogado:  Diego Filipe Casseb
Interesdo.	SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SOROCABA E REGIÃO Advogado:  Imar Eduardo Rodrigues   Advogada:  Márcia Jeunon Sena   Advogado:  Arlindo Sales   Advogada:  Francine Moraes Cassemiro Nagib
Interesdo.	LUZINALDO NOLETO DE SOUSA
Interesdo.	Bassim Chakur Filho
Interesdo.	JOSÉ AUGUSTO MARCHESINI
Interesdo.	Hélio João Brito Advogado:  Marcio Aurelio Reze
Interesdo.	Michel Lemouche
Interesdo.	Virmont Participações Ltda
Interesdo.	Universal Armazens Gerais Alfandegados Ltda Advogada:  Alessandra Mendes Rezende
Interesdo.	Comércio de Tintas Pig Ltda. Advogada:  Andrea Vernaglia Faria
Interesdo.	Centro de Alimentos Ltda Advogado:  Marcelo Roberto Arico
Interesdo.	Claro S.A. Advogado:  jose henrique cancado goncalves
Interesdo.	Ronaldo Milan Advogada:  Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin   Advogada:  Ivanice Silvestre da Silva
Interesdo.	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. Mecânicas e de Material Elétrico de Alumínio e Mairinque Advogado:  Arlindo Sales   Advogada:  Graziela Aparecida de Moraes
Interesdo.	Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - Sindasp Advogado:  Victor Solla Pereira Silva Jorge
Interesdo.	G.A. Serviços de Terceirização Ltda. Advogado:  Renan Medeiros Torres   Advogado:  Diego Fernando Tunuchi Ramon
Interesdo.	M.A. Serviços de Terceirização Ltda Advogado:  Renan Medeiros Torres   Advogado:  Diego Fernando Tunuchi Ramon
Interesdo.	Algar Telecom S/A Advogado:  Paulo Roberto Miro da Silva
Interesdo.	Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A Advogado:  Paulo Roberto Miro da Silva
TerIntCer	Notre Dame Intermédica Saúde S.A Advogado:  Edlaine Naiara Loureiro Valiente
TerIntCer	Ecoporto Santos S.A. Advogado:  Daniel Bernardes David
TerIntCer	Hapvida Participações e Investimentos S/A Advogado:  Edlaine Naiara Loureiro Valiente
Interesdo.	ARTRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA
Interesdo.	DITRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA
Interesdo.	TECNOCROM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA
Interesdo.	DATAMACE INFORMÁTICA LTDA Advogada:  Debora Cristina Ulrich
TerIntCer	Asa Alumínio S/A Advogado:  Cristiano Pereira Cunha
Interesdo.	Magnuscon Comercio de Equipamentos Industriais Usados e Containers Ltda. Advogado:  Robert Soares do Nascimento
Interesdo.	Sócrates Usignolo Advogada:  Maria Carolina Pazetti Lobo
Interesdo.	Wagner da Costa Lobo Advogada:  Maria Carolina Pazetti Lobo
Interesdo.	José Alexandre Copedê Nicolielo Advogada:  Thaisa Mangnani Dias Rosa
Interesdo.	Hagane Manutenção e Comércio de Equipamentos Eireli Advogado:  Lourival Tonin Sobrinho
Interesdo.	Ricardo de Oliveira Advogado:  Diego Scariot
Interesdo.	Edson Luiz Soares São Roque ME Advogado:  Julio Cesar Meneguesso
Interesdo.	Luiz Armando Mann Prado Advogado:  Alan Apolidorio
Interesdo.	Gilberto Villas Boas Souza Advogada:  Leiliane Pereira da Silva

Data		Movimento
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70053459-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2026 15:13
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Francine Moraes Cassemiro Nagib (OAB 339408/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Leiliane Pereira da Silva (OAB 525642/SP), Ivanice Silvestre da Silva (OAB 529799/SP), Robert Soares do Nascimento (OAB 529923/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Lourival Tonin Sobrinho (OAB 155082/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Maria Carolina Pazetti Lobo (OAB 306896/SP)
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70053459-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2026 15:13
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Francine Moraes Cassemiro Nagib (OAB 339408/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Leiliane Pereira da Silva (OAB 525642/SP), Ivanice Silvestre da Silva (OAB 529799/SP), Robert Soares do Nascimento (OAB 529923/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Lourival Tonin Sobrinho (OAB 155082/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Maria Carolina Pazetti Lobo (OAB 306896/SP)
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40754776-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2026 11:04
28/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70052571-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 00:46
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40737158-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2026 15:41
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40729352-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 14:23
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0686/2026 Teor do ato: Fls. 16553/16561: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via ARISP. Advogados(s): Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Francine Moraes Cassemiro Nagib (OAB 339408/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Ivanice Silvestre da Silva (OAB 529799/SP), Robert Soares do Nascimento (OAB 529923/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Lourival Tonin Sobrinho (OAB 155082/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Maria Carolina Pazetti Lobo (OAB 306896/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP)
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 16553/16561: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via ARISP.
19/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697500-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:15
18/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40690908-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 17:04
15/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40689378-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2026 14:58
14/05/2026		Documento Juntado
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40675648-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 14:38
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40654543-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 16:16
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Fls. 15369-15371: última decisão. 1 - Fls. 15372-15511; 15526-15529; 15530-15539; 15564-15579; 15616-15681; 15766-15830 (leiloeiro apresenta autos de arrematação e respectivos comprovantes de pagamentos relativos ao edital de fls. 15095-15123): aguarde-se manifestação do leiloeiro, conforme determinado no item 5 infra. 2 - Fls. 15512-15521 (Datamace Informática Ltda. comprova disponibilização de informações e dados ao Administrador Judicial); 15738-15740 (AJ informa que os dados estão vinculados ao sistema interno da Datamace, porquanto inviabilizada sua consulta): ao AJ para informar o resultado das diligências. 3 - Fls. 15544-15547; 15548-15554; 15555; 15874-15877; 15878-15885; 15886 (certificada a publicação dos editais de leilões); 15697-15717 (AJ informa a inserção dos editais em seu website): ciente. 4 - Fls. 15580-15581; 15686 (MP toma ciência do processado desde sua última manifestação): reporto-me ao decidido na presente. 5 - Fls. 15584-15605; 15840-15848; 15849-15872; 15891-15924; 16142-16199 (petições de arrematantes que versam, em síntese, sobre o cancelamento de suas arrematações, cujos lotes foram levados à segunda praça e arrematados por valores inferiores, sob o pretexto de envio intempestivo do comprovante de depósito judicial e comissão do leiloeiro; requerem a entrega dos bens ou, subsidiariamente, a expedição de MLEs para restituição do depósito judicial); 15687-15691 (Magnuscon Comércio de Equipamentos Industriais Usados e Containers Ltda., arrematante em segunda praça, requer a homologação do leilão e entrega dos bens, dentre os quais os lotes 320, 322 e 341 reclamados por Asa Alumínio S.A.); 15730-15737 (AJ aduz que o envio dos comprovantes de pagamento realizado por Asa Alumínio S.A. é intempestivo); 15729; 15831-15832 (MP); 15833-15837 (leiloeiro requer a expedição de MLEs em favor dos arrematantes Sr. Vanderlei Saretta e Joluma Usinagem de Precisão Ltda); 15721-15725 (falidas apontam irregularidades no leilão eletrônico consubstanciadas na i - disponibilização tardia de 140 dos 180 lotes levados à segunda praça; ii - lotes arrematados em segunda praça que receberam lances superiores na primeira praça; requer a intimação do leiloeiro para que traga aos autos os registros eletrônicos referentes ao leilão): diante das múltiplas manifestações sobre inconsistências na condução do leilão alusivo ao edital de fls. 15095-15213, dentre as quais a reportada pelo próprio leiloeiro às fls. 15833-15837, defiro o quanto solicitado pelas falidas. Intime-se o leiloeiro para que junte aos autos registros eletrônicos dos lotes disponibilizados nas praças realizadas, históricos de lances, respectivos vencedores, e-mails e anexos dos comprovantes de depósitos judiciais/comissão. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 6 - Fls. 15607-15609; 15692-15696; 16134-16141 (AJ comprova o protocolo e averbação das arrecadações nas matrículas n.º 23781 do 1º CRI de Sorocaba/SP e 1722 do CRI de Mairinque/SP; requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e expedição de ofício para emissão de matrícula atualizada): com vistas a economia e celeridade processual, requisite-se junto ao sistema Arisp a matrícula atualizada em destaque. Ao cartório. 7 - Fls. 15888-15890 (resultado da pesquisa Sisbajud): manifeste-se o AJ. 8 - Fls. 15925-16081 (AJ apresenta sua relação de credores; requer a expedição de ofícios aos TRTs da 2ª e 15ª região para que os juízos sob sua jurisdição, especialmente as varas do trabalho instaladas nas comarcas de São Roque/SP, Sorocaba/SP e São Paulo/SP, prolatem decisões-ofícios para reserva de créditos de trabalhadores): ciência aos credores e demais interessados. Julgo desnecessária a expedição de ofícios aos TRTs, cabendo ao AJ habilitar-se nas reclamações trabalhistas de que tiver conhecimento para que a justiça especializada aprecie a reserva de crédito. 9 - Fls. 16082-16086 (AJ apresenta minuta de edital do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005): expeça-se edital. Ao cartório. 10 - Fls. 16087-16094; 16095-16132 (credores informam dados bancários e requerem a inclusão de seus créditos no QGC): aguarde-se a apresentação do QGC e início da fase de pagamentos. 11 - Fls. 16201; 16202-16285 (resultado da pesquisa Infojud): ao AJ. 12 - Fls. 16826-16299 (leiloeiro apresenta auto de arrematação dos imóveis das matrículas 182407 e 14077): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Francine Moraes Cassemiro Nagib (OAB 339408/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Robert Soares do Nascimento (OAB 529923/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Lourival Tonin Sobrinho (OAB 155082/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Maria Carolina Pazetti Lobo (OAB 306896/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP)
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 15369-15371: última decisão. 1 - Fls. 15372-15511; 15526-15529; 15530-15539; 15564-15579; 15616-15681; 15766-15830 (leiloeiro apresenta autos de arrematação e respectivos comprovantes de pagamentos relativos ao edital de fls. 15095-15123): aguarde-se manifestação do leiloeiro, conforme determinado no item 5 infra. 2 - Fls. 15512-15521 (Datamace Informática Ltda. comprova disponibilização de informações e dados ao Administrador Judicial); 15738-15740 (AJ informa que os dados estão vinculados ao sistema interno da Datamace, porquanto inviabilizada sua consulta): ao AJ para informar o resultado das diligências. 3 - Fls. 15544-15547; 15548-15554; 15555; 15874-15877; 15878-15885; 15886 (certificada a publicação dos editais de leilões); 15697-15717 (AJ informa a inserção dos editais em seu website): ciente. 4 - Fls. 15580-15581; 15686 (MP toma ciência do processado desde sua última manifestação): reporto-me ao decidido na presente. 5 - Fls. 15584-15605; 15840-15848; 15849-15872; 15891-15924; 16142-16199 (petições de arrematantes que versam, em síntese, sobre o cancelamento de suas arrematações, cujos lotes foram levados à segunda praça e arrematados por valores inferiores, sob o pretexto de envio intempestivo do comprovante de depósito judicial e comissão do leiloeiro; requerem a entrega dos bens ou, subsidiariamente, a expedição de MLEs para restituição do depósito judicial); 15687-15691 (Magnuscon Comércio de Equipamentos Industriais Usados e Containers Ltda., arrematante em segunda praça, requer a homologação do leilão e entrega dos bens, dentre os quais os lotes 320, 322 e 341 reclamados por Asa Alumínio S.A.); 15730-15737 (AJ aduz que o envio dos comprovantes de pagamento realizado por Asa Alumínio S.A. é intempestivo); 15729; 15831-15832 (MP); 15833-15837 (leiloeiro requer a expedição de MLEs em favor dos arrematantes Sr. Vanderlei Saretta e Joluma Usinagem de Precisão Ltda); 15721-15725 (falidas apontam irregularidades no leilão eletrônico consubstanciadas na i - disponibilização tardia de 140 dos 180 lotes levados à segunda praça; ii - lotes arrematados em segunda praça que receberam lances superiores na primeira praça; requer a intimação do leiloeiro para que traga aos autos os registros eletrônicos referentes ao leilão): diante das múltiplas manifestações sobre inconsistências na condução do leilão alusivo ao edital de fls. 15095-15213, dentre as quais a reportada pelo próprio leiloeiro às fls. 15833-15837, defiro o quanto solicitado pelas falidas. Intime-se o leiloeiro para que junte aos autos registros eletrônicos dos lotes disponibilizados nas praças realizadas, históricos de lances, respectivos vencedores, e-mails e anexos dos comprovantes de depósitos judiciais/comissão. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 6 - Fls. 15607-15609; 15692-15696; 16134-16141 (AJ comprova o protocolo e averbação das arrecadações nas matrículas n.º 23781 do 1º CRI de Sorocaba/SP e 1722 do CRI de Mairinque/SP; requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e expedição de ofício para emissão de matrícula atualizada): com vistas a economia e celeridade processual, requisite-se junto ao sistema Arisp a matrícula atualizada em destaque. Ao cartório. 7 - Fls. 15888-15890 (resultado da pesquisa Sisbajud): manifeste-se o AJ. 8 - Fls. 15925-16081 (AJ apresenta sua relação de credores; requer a expedição de ofícios aos TRTs da 2ª e 15ª região para que os juízos sob sua jurisdição, especialmente as varas do trabalho instaladas nas comarcas de São Roque/SP, Sorocaba/SP e São Paulo/SP, prolatem decisões-ofícios para reserva de créditos de trabalhadores): ciência aos credores e demais interessados. Julgo desnecessária a expedição de ofícios aos TRTs, cabendo ao AJ habilitar-se nas reclamações trabalhistas de que tiver conhecimento para que a justiça especializada aprecie a reserva de crédito. 9 - Fls. 16082-16086 (AJ apresenta minuta de edital do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005): expeça-se edital. Ao cartório. 10 - Fls. 16087-16094; 16095-16132 (credores informam dados bancários e requerem a inclusão de seus créditos no QGC): aguarde-se a apresentação do QGC e início da fase de pagamentos. 11 - Fls. 16201; 16202-16285 (resultado da pesquisa Infojud): ao AJ. 12 - Fls. 16826-16299 (leiloeiro apresenta auto de arrematação dos imóveis das matrículas 182407 e 14077): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40618016-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 16:15
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40566443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2026 20:39
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40562974-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 15:35
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40557690-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 17:36
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40557643-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 17:33
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40544025-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2026 18:42
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40526992-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2026 16:52
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40512280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 16:32
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40478312-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 09:56
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40474042-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 15:55
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
28/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40457598-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2026 16:05
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70030843-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2026 16:03
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40456998-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2026 15:21
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40449706-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2026 15:36
26/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40448249-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2026 13:40
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40442508-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2026 16:37
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433946-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 16:13
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70028686-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2026 15:24
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40417796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 18:18
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40415743-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2026 15:43
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40415641-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2026 15:36
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40411752-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/03/2026 08:18
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026948-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 14:48
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40392524-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 17:04
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821794285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ARTRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA Diligência : 11/03/2026
16/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821794271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : TECNOCROM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA Diligência : 11/03/2026
16/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821794254TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : DITRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA Diligência : 11/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40379968-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2026 13:30
14/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
13/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40375582-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/03/2026 20:22
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70024971-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2026 13:28
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40369097-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 10:24
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2026		Edital Juntado
12/03/2026		Edital Juntado
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 15369/15371, último parágrafo, providencie o leileiro, com urgência, o encaminhamento da minuta do edital de leilão, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br. Advogados(s): Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40344802-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 12:14
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40344596-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 11:55
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fls. 15369/15371, último parágrafo, providencie o leileiro, com urgência, o encaminhamento da minuta do edital de leilão, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br.
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40332262-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 19:52
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Mandados de averbação disponíveis nos autos, providencie o administrador judicial encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Leonardo Levy Giovaneti (OAB 311646/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40330946-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 17:26
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 15092-15093: última decisão. Fls. 15095-15123; 15124 (certificada publicação do edital de leilão): AJ ciente, conforme manifestação de fls. 15223-15239. Fls. 15129-15135; 15136-15141 (resultado da pesquisa Sniper); 15142-15144 (resultado da pesquisa Renajud); 15256-15262 (AJ toma ciência dos resultados das pesquisas Sniper e requer a intimação das pessoas físicas e jurídicas ali apontadas); 15282-15283 (MP): defiro. Intimem-se Sparetools GMBH e Vermount Participations S.A. para que prestem declarações sobre suas relações com as falidas Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 57037525000119, Estrada da Grama, 09, Sala 1, Saboo, CEP 18132-695, Sao Roque - SP, Máquinas Danly Ltda., CNPJ 43.299.791/0001-05, Avenida Prink, 151, Sala 2, Distrito Industrial, CEP 18120-000, Mairinque - SP e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 61064846000180, Jerome Case, 2162, 1 Andar, Eden, CEP 18087-220, Sorocaba - SP. Considerando que as sobreditas pessoas jurídicas estão sediadas no exterior, expeça-se carta rogatória (CPC, arts. 260 e segs.; NSCGJ, art. 131; Comunicado CG nº 2381/10). Caberá ao AJ imprimir (www.tjsp.jus.br) e instruir a carta rogatória suficientemente, tudo devidamente vertido para o alemão/francês por tradutor juramentado e encaminhá-la à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para despacho de remessa à autoridade central (Ministério da Justiça), em duas vias. Concedo, para tanto, a gratuidade da justiça e prazo de 45 dias para as diligências. Ao AJ para indicar quais pesquisas devem ser realizadas em nome de Adriana Antunes Diniz, CPF nº. 184.071.928-13, e Manoel Francisco Diniz, CPF nº. 068.464.598-04. Requisite-se ao Sisbajud os endereços das empresas Artrat Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 44.623.327/0001-95 e Ditrat - Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 04.496.979/0001-91. Fls. 15145-15071 e 15172-15198 (Datamace Informática Ltda. aponta extraconcursalidade de crédito referente aos serviços prestados às falidas e disponibilização de documentos): quanto à existência do crédito, reporto-me à manifestação do AJ, §§ 15 a 17 (fls. 15260-15261). À Datamace para disponibilizar o acesso ao AJ. Fls. 15222 (AJ toma ciência das averbações realizadas nas matrículas n.º 14077, 14078 e 182407 do 14º RI da capital/SP); 15241-15242; 15243 (certificada publicação do edital - art. 99, § 1º): ciência aos credores e interessados. Fls. 15248-15255; 15297-15301; 15346-15347 (falidas declaram quitação das notas fiscais nº 000.183.542 e nº 000.183.404, comprovam que sobre o veículo GM D20 de placa 5580 há notícia de furto, razão pela qual desconhecem o seu paradeiro; que o veículo Ford F 600 de placa CST 4543 está sucateado; i - impugna os valores apontados no edital de leilão; ii - requer a intimação do AJ para entrega de veículo e que uma ponte rolante e empilhadeira sejam objeto de leilões próprios): i - rejeito a impugnação ao leilão, haja vista a preclusão em relação à decisão ordenou a alienação (fls. 13844-13846), inexistência de elementos fidedignos no sentido de valor alternativo, e inaplicabilidade do conceito de preço vil, nos termos do art. 142, § 2-A, V da Lei 11.101/05. ii - ao AJ. Fls. 15265-15278 (habilitação de advogados): intime-se o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - Sindasp, na pessoa do advogado Dr. Victor Solla Pereira Silva Jorge, inscrito na OAB/SP nº 357.502, para apresentação de procuração assinada por um de seus diretores, haja vista não ser possível identificar o signatário da procuração de fl. 15266. Após, ao cartório para regularização do cadastro. Fl. 15279 (G.A Serviços de Terceirização Ltda. e M.A Serviços de Terceirização Ltda.): peticionamento desnecessário. Fls. 15286-15289; 15290-15296 (resultado e transferência via Sisbajud): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Fls. 15302-15304 (Município de Mairinque requer suspensão do leilão do imóvel objeto da ação de revogação de doação): manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 15348-15355 e 15356-15359 (leiloeiro): homologo; assino 48h para que o leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Em seguida, expeça-se edital com urgência. Int.
06/03/2026		Ofício Juntado
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandados de averbação disponíveis nos autos, providencie o administrador judicial encaminhamento e protocolo.
05/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
05/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
05/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2026		Mandado Juntado
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40317745-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 11:30
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40317736-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 11:29
03/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0007846-54.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40306161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 18:26
02/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40294254-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/03/2026 15:18
27/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40266758-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 12:09
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70016162-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2026 15:21
20/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40237943-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2026 10:30
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40226329-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2026 17:56
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40223200-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2026 13:44
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40218083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 18:26
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0191/2026 Teor do ato: Fls. 15129-15135; 15136-15141 (Sniper); 15142-15144 (Renajud); 15145-15198 (Datamace): ao Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Debora Cristina Ulrich (OAB 298700/SP), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP)
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Edital Juntado
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 15129-15135; 15136-15141 (Sniper); 15142-15144 (Renajud); 15145-15198 (Datamace): ao Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40177182-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 16:10
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40176497-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 15:36
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40170179-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2026 00:18
07/02/2026		SAP - Relatório Médico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40170174-9 Tipo da Petição: SAP - Relatório Médico Data: 07/02/2026 00:06
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
03/02/2026		Incidente Processual Instaurado 0003782-98.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Edital Juntado
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0133/2026 Teor do ato: Fls. 14911-14912: última decisão. Fls. 14913-14999 (credor apresenta dados bancários): dados bancários devem ser encaminhados ao e-mail informado pelo AJ na missiva reproduzida à fl. 14999. Fls. 15003-15023 (regularização processual): ciente. Fls. 15024-15028 (efeito suspensivo atribuído ao AI n.º 2390122-78.2025.8.26.0000, tirado da decisão de fls. 14650-14652, que determinou a intimação do município de Mairinque/SP para distribuição de ICCP): aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. Fls. 15030-15032 (resultado da pesquisa CNIB): AJ tomou ciência, conforme manifestação infra. Fls. 15040-15053; 15058-15066 (leiloeiro apresenta minuta de edital de leilão): assino 48h para que o leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável, comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 15067-15070 (AJ requer i - reiteração das intimação das falidas para que se manifestem acerca da autorização para depósito judicial de notas fiscais emitidas, bem como o paradeiro de veículos; ii - a remessa dos valores bloqueados via pesquisa Sisbajud para conta judicial vinculada a presente; iii - renovação da pesquisa Sniper e, subsidiariamente, sejam expedidos ofícios à Corregedoria Geral da Justiça e CNJ para auxílio no cadastro); 15089-15090 (MP): i - intimem-se as falidas, em reiteração, para que se manifestem em 10 dias sobre o depósito judicial e quitação do valores expressos nas notas fiscais Nº 000.183.542 e Nº 000.183.404, fls. 14004-14004. No mesmo prazo, informem o paradeiro dos veículos GM/Chevrolet D20 Custom, placa CTH-5580 e Ford F600, placa CST-4543. ii - requisitem-se, via Sisbajud, a remessa dos valores bloqueados às fls. 13839-13843 para conta judicial vinculada ao processo. iii - diante do aduzido pelo AJ, renove-se a pesquisa via Sniper. Defiro, desde logo, a expedição de ofícios à CGJ e CNJ, se negativo o resultado. Ao cartório. Fls. 15073-15088 (ofício-resposta do 14º CRI da Capital, no qual se comprova a averbação da arrecadação nas matrículas 14077, 14078 e 182407): ciência ao AJ, observando-se a prenotação informada. Int. Advogados(s): FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 14911-14912: última decisão. Fls. 14913-14999 (credor apresenta dados bancários): dados bancários devem ser encaminhados ao e-mail informado pelo AJ na missiva reproduzida à fl. 14999. Fls. 15003-15023 (regularização processual): ciente. Fls. 15024-15028 (efeito suspensivo atribuído ao AI n.º 2390122-78.2025.8.26.0000, tirado da decisão de fls. 14650-14652, que determinou a intimação do município de Mairinque/SP para distribuição de ICCP): aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. Fls. 15030-15032 (resultado da pesquisa CNIB): AJ tomou ciência, conforme manifestação infra. Fls. 15040-15053; 15058-15066 (leiloeiro apresenta minuta de edital de leilão): assino 48h para que o leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável, comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 15067-15070 (AJ requer i - reiteração das intimação das falidas para que se manifestem acerca da autorização para depósito judicial de notas fiscais emitidas, bem como o paradeiro de veículos; ii - a remessa dos valores bloqueados via pesquisa Sisbajud para conta judicial vinculada a presente; iii - renovação da pesquisa Sniper e, subsidiariamente, sejam expedidos ofícios à Corregedoria Geral da Justiça e CNJ para auxílio no cadastro); 15089-15090 (MP): i - intimem-se as falidas, em reiteração, para que se manifestem em 10 dias sobre o depósito judicial e quitação do valores expressos nas notas fiscais Nº 000.183.542 e Nº 000.183.404, fls. 14004-14004. No mesmo prazo, informem o paradeiro dos veículos GM/Chevrolet D20 Custom, placa CTH-5580 e Ford F600, placa CST-4543. ii - requisitem-se, via Sisbajud, a remessa dos valores bloqueados às fls. 13839-13843 para conta judicial vinculada ao processo. iii - diante do aduzido pelo AJ, renove-se a pesquisa via Sniper. Defiro, desde logo, a expedição de ofícios à CGJ e CNJ, se negativo o resultado. Ao cartório. Fls. 15073-15088 (ofício-resposta do 14º CRI da Capital, no qual se comprova a averbação da arrecadação nas matrículas 14077, 14078 e 182407): ciência ao AJ, observando-se a prenotação informada. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70006446-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2026 11:52
22/01/2026		Ofício Juntado
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40056865-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2026 13:57
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40056451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 13:15
21/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40050836-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 15:39
20/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/002217-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2026 Local: Oficial de justiça - ELENI DE SOUZA CHRISPA
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40002804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 16:24
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2605/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2605/2025 Teor do ato: Fls. 14650-14652: última decisão. Fls. 14655-14677 (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Alumínio e Mairinque, concorda com o crédito apresentado na relação de credores do falido à fl. 7870) e 14870-14871 (Notre Dame): aguarde-se o início da fase de verificação de créditos (art. 7º). Fls. 14678-14679 (AJ informa ausência de cumprimento ao determinado na decisão-ofício encaminhada à Datamace Informática Ltda.; requer a realização de diligência por Oficial de Justiça): defiro. Expeça-se mandado de intimação de Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados referentes a Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ/MF 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ/MF 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ/MF 61.064.846/0001-80, em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e multa de R$50.000,00 (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Fls. 14683-14685 (habilitação): intime-se o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - SINDASP, na pessoa do Dr. Victor Solla Pereira Silva Jorge, OAB/SP 357502, para juntada de seus atos constitutivos e procuração assinada por seu representante. Fls. 14687-14689 (habilitação), intime-se G.A Serviços de Terceirização Ltda. e M.A Serviços de Terceirização Ltda., na pessoa dos advogados Dr. Renan Medeiros Torres, OAB/SP nº 389.749, e Dr. Diego Fernando Tunuchi Ramon, OAB/SP nº 440.049, para juntada de atos constitutivos das pessoas jurídicas. Fls. 14690-14692 (AJ I - justifica a expedição de ofício ao 1º CRI de São Paulo/SP; toma ciência da exclusão do crédito objeto dos autos n.º 0033843-39.1978.4.03.6100 da arrecadação; informa que o crédito de Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. será desconsiderado do edital do art. 7º, §2º, da LREF; ii - requer a realização de pesquisasr; iii - concessão de prazo para apresentação dos relatórios das causas e circunstâncias da falência. i - ciência ao AJ sobre o certificado à fl. 14868. ii - defiro. Requisite-se ao sistemas Renajud, Sisbajud, Infojud e Sniper informações das empresas Artrat Tratamento Térmico de Metais e Ditrat Tratamento Térmico de Metais Ltda. iii - declaro a fluência do prazo para apresentação do relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05 a partir do atendimento integral do disposto no art. 104 pelo falido e retorno da resposta da Datamace. Fls. 14695-14862 (habilitação): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 14869. Fls. 14863-14864 (resultado negativo da pesquisa Sniper): ciência ao AJ. Int. Advogados(s): FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Graziela Aparecida de Moraes (OAB 379348/SP), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB 440049/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Paulo Roberto Miro da Silva (OAB 24072/MG), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP), Arlindo Sales (OAB 116371/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP)
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42825573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 12:17
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 14650-14652: última decisão. Fls. 14655-14677 (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Alumínio e Mairinque, concorda com o crédito apresentado na relação de credores do falido à fl. 7870) e 14870-14871 (Notre Dame): aguarde-se o início da fase de verificação de créditos (art. 7º). Fls. 14678-14679 (AJ informa ausência de cumprimento ao determinado na decisão-ofício encaminhada à Datamace Informática Ltda.; requer a realização de diligência por Oficial de Justiça): defiro. Expeça-se mandado de intimação de Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados referentes a Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ/MF 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ/MF 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ/MF 61.064.846/0001-80, em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e multa de R$50.000,00 (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Fls. 14683-14685 (habilitação): intime-se o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - SINDASP, na pessoa do Dr. Victor Solla Pereira Silva Jorge, OAB/SP 357502, para juntada de seus atos constitutivos e procuração assinada por seu representante. Fls. 14687-14689 (habilitação), intime-se G.A Serviços de Terceirização Ltda. e M.A Serviços de Terceirização Ltda., na pessoa dos advogados Dr. Renan Medeiros Torres, OAB/SP nº 389.749, e Dr. Diego Fernando Tunuchi Ramon, OAB/SP nº 440.049, para juntada de atos constitutivos das pessoas jurídicas. Fls. 14690-14692 (AJ I - justifica a expedição de ofício ao 1º CRI de São Paulo/SP; toma ciência da exclusão do crédito objeto dos autos n.º 0033843-39.1978.4.03.6100 da arrecadação; informa que o crédito de Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. será desconsiderado do edital do art. 7º, §2º, da LREF; ii - requer a realização de pesquisasr; iii - concessão de prazo para apresentação dos relatórios das causas e circunstâncias da falência. i - ciência ao AJ sobre o certificado à fl. 14868. ii - defiro. Requisite-se ao sistemas Renajud, Sisbajud, Infojud e Sniper informações das empresas Artrat Tratamento Térmico de Metais e Ditrat Tratamento Térmico de Metais Ltda. iii - declaro a fluência do prazo para apresentação do relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05 a partir do atendimento integral do disposto no art. 104 pelo falido e retorno da resposta da Datamace. Fls. 14695-14862 (habilitação): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 14869. Fls. 14863-14864 (resultado negativo da pesquisa Sniper): ciência ao AJ. Int.
16/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42820148-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2025 16:48
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70120288-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 16:29
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
09/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42770016-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2025 10:05
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42767652-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:46
05/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42753762-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2025 10:57
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42736182-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2025 11:52
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2472/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42727651-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/12/2025 13:31
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42725733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 10:48
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2472/2025 Teor do ato: Fls. 13844-13846: última decisão. Fls. 13849-13850 (AJ apresenta endereços do sócio-administrador e suas empresas, requerendo a realização da pesquisa Sniper): ao cartório para certificar o cumprimento do determinado às fls. 8297-8299 e 8535. Fls. 13851-13854 (AJ apresenta minuta do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005): ao cartório para publicação do edital. Fls. 13855-13858 (falida informa o endereço de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda., requer a intimação desta, de Artrat Tratamento Térmico de Metais Ltda. e Ditrat Tratamento Térmico de Metais Ltda.): ao AJ para atender ao ato ordinatório de fl. 14648. Fls. 13860-13971; 14437-14464 (AJ apresenta laudo de avaliação de imóveis arrecadados das falidas): ciência aos credores e demais interessados. Ao leiloeiro para envio minuta em arquivo editável ao e-mail sp1falencias@tjsp.jus.br., comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 13972-13973 e 13976-13985 (AJ toma ciência do resultado da pesquisa Infojud de fls. 9255-13658; i - comprova o encaminhamento da decisão-ofício retro ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Mairinque/SP e requer a averbação da arrecadação do imóvel na matrícula n.º 1.722 do CRI daquele município; ii - requer a averbação da arrecadação via sistema Arisp do imóvel da matrícula n.º 23.781 de Sorocaba/SP; expedição de ofício ao 1º RI de São Paulo/SP e menção no respectivo edital do leilão da existência de resíduos ambientais; iii - arrecadação de eventuais créditos provenientes da ação de repetição de indébito nº. 0033843-39.1978.4.03.6100; iv - a intimação das falidas para esclarecimentos sobre a existência de grupo econômico e indicação do paradeiro de veículos; comprova a instauração de ICCP em favor da FESP; ); Fls. 8312-8317 e 13986 (Goodrich Corporation); Fls. 13987-14002 (MP): i - prejudicado, haja vista a atribuição de efeito suspensivo ao AI n.º 2361837-75.2025.8.26.0000, noticiada às fls. 13990; 14432-14436. Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. ii - defiro. Ao cartório para averbação via Arisp. Ao AJ para justificar a expedição de ofício ao 1º RI de São Paulo/SP. iii - considerando o pontuado pela Goodrich Corporation na nota de rodapé de fl. 8314 e o teor da manifestação de fls. 13660-13669, a exceção contida no trecho final da cláusula 3.4. em relação à cláusula 3.3 (f), restringe-se à três reivindicações assumidas pela Motion Control Industries, antecessora da falida, formuladas pela BFG Europe, listadas no Apenso 4.9., em trâmite nos Países Baixos (fls. 8352-8353 e 8387-8388). Do preâmbulo da inicial (fls. 8344-8345), vê-se que a ação em epígrafe foi ajuizada por B.F. Goodrich do Brasil S.A., prevista no mesmo apenso, mas excluída do negócio, de acordo com a cláusula 2.2.(c), cujo excerto transcrevo: 2.2. Ativos Excluídos. Não estarão incluídos na compra e venda prevista no presente instrumento, e a Vendedora reterá todo o direito, titularidade e participação sobre os seguintes itens ("Ativos Excluídos"): "(c) Qualquer ativo utilizado exclusivamente no Negócio que deveria ter sido refletido nos Balanços Patrimoniais Finais (conforme definido na Subcláusula 3.l (c) abaixo), mas que não foi, incluindo, entre outros, recuperações por pagamentos indevidos de impostos ou sobre outras reivindicações relacionadas a períodos anteriores à Data de Fechamento[...]". Desse modo, acolho o parecer do MP, declarando que o crédito objeto dos autos 0033843-39.1978.4.03.6100 não está sujeito à arrecadação. iv - defiro. Intimem-se as falidas para que apresentem esclarecimentos pormenorizados e documentalmente respaldados acerca da existência de grupo econômico, haja vista a existência da subsidiária indiana MDL-IN, bem como o paradeiro dos veículos apontados na pesquisa Renajud de fls. 9245-9250. v - dê-se ciência à FESP pelo portal eletrônico. Fls. 14004-14014 (AJ requer autorização para depósito judicial do valor de duas notas fiscais emitidas pela falida contra CMA - Componentes e Módulos Automotivos - Stellantis, bem como sua quitação): manifestem-se as falidas. Fls. 14018-14027 (manifestação de Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda., informando que seus créditos foram quitados pela falida, razão pela qual inexiste interesse à habilitação de crédito): ao AJ. Fls. 14031-14391 (município de Mairinque/SP instaura ICCP): intime-se a Procuradoria Geral do Município pelo portal eletrônico para que distribua o incidente pelo peticionamento eletrônico inicial por dependência ao processo principal no sistema SAJ, nos termos do comunicado CG 219/2018. Fls. 14392-14411; 14413-14431 (habilitação de advogados): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fls. 14412; 14465. Fls. 14466-14633 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 14634-14647 (leiloeiro apresenta minuta de edital): intime-se o leiloeiro para encaminhamento da minuta de edital em arquivo editável ao e-mail sp1falencias@tjsp.jus.br. Int. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP)
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
29/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 13844-13846: última decisão. Fls. 13849-13850 (AJ apresenta endereços do sócio-administrador e suas empresas, requerendo a realização da pesquisa Sniper): ao cartório para certificar o cumprimento do determinado às fls. 8297-8299 e 8535. Fls. 13851-13854 (AJ apresenta minuta do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005): ao cartório para publicação do edital. Fls. 13855-13858 (falida informa o endereço de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda., requer a intimação desta, de Artrat Tratamento Térmico de Metais Ltda. e Ditrat Tratamento Térmico de Metais Ltda.): ao AJ para atender ao ato ordinatório de fl. 14648. Fls. 13860-13971; 14437-14464 (AJ apresenta laudo de avaliação de imóveis arrecadados das falidas): ciência aos credores e demais interessados. Ao leiloeiro para envio minuta em arquivo editável ao e-mail sp1falencias@tjsp.jus.br., comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 13972-13973 e 13976-13985 (AJ toma ciência do resultado da pesquisa Infojud de fls. 9255-13658; i - comprova o encaminhamento da decisão-ofício retro ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Mairinque/SP e requer a averbação da arrecadação do imóvel na matrícula n.º 1.722 do CRI daquele município; ii - requer a averbação da arrecadação via sistema Arisp do imóvel da matrícula n.º 23.781 de Sorocaba/SP; expedição de ofício ao 1º RI de São Paulo/SP e menção no respectivo edital do leilão da existência de resíduos ambientais; iii - arrecadação de eventuais créditos provenientes da ação de repetição de indébito nº. 0033843-39.1978.4.03.6100; iv - a intimação das falidas para esclarecimentos sobre a existência de grupo econômico e indicação do paradeiro de veículos; comprova a instauração de ICCP em favor da FESP; ); Fls. 8312-8317 e 13986 (Goodrich Corporation); Fls. 13987-14002 (MP): i - prejudicado, haja vista a atribuição de efeito suspensivo ao AI n.º 2361837-75.2025.8.26.0000, noticiada às fls. 13990; 14432-14436. Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. ii - defiro. Ao cartório para averbação via Arisp. Ao AJ para justificar a expedição de ofício ao 1º RI de São Paulo/SP. iii - considerando o pontuado pela Goodrich Corporation na nota de rodapé de fl. 8314 e o teor da manifestação de fls. 13660-13669, a exceção contida no trecho final da cláusula 3.4. em relação à cláusula 3.3 (f), restringe-se à três reivindicações assumidas pela Motion Control Industries, antecessora da falida, formuladas pela BFG Europe, listadas no Apenso 4.9., em trâmite nos Países Baixos (fls. 8352-8353 e 8387-8388). Do preâmbulo da inicial (fls. 8344-8345), vê-se que a ação em epígrafe foi ajuizada por B.F. Goodrich do Brasil S.A., prevista no mesmo apenso, mas excluída do negócio, de acordo com a cláusula 2.2.(c), cujo excerto transcrevo: 2.2. Ativos Excluídos. Não estarão incluídos na compra e venda prevista no presente instrumento, e a Vendedora reterá todo o direito, titularidade e participação sobre os seguintes itens ("Ativos Excluídos"): "(c) Qualquer ativo utilizado exclusivamente no Negócio que deveria ter sido refletido nos Balanços Patrimoniais Finais (conforme definido na Subcláusula 3.l (c) abaixo), mas que não foi, incluindo, entre outros, recuperações por pagamentos indevidos de impostos ou sobre outras reivindicações relacionadas a períodos anteriores à Data de Fechamento[...]". Desse modo, acolho o parecer do MP, declarando que o crédito objeto dos autos 0033843-39.1978.4.03.6100 não está sujeito à arrecadação. iv - defiro. Intimem-se as falidas para que apresentem esclarecimentos pormenorizados e documentalmente respaldados acerca da existência de grupo econômico, haja vista a existência da subsidiária indiana MDL-IN, bem como o paradeiro dos veículos apontados na pesquisa Renajud de fls. 9245-9250. v - dê-se ciência à FESP pelo portal eletrônico. Fls. 14004-14014 (AJ requer autorização para depósito judicial do valor de duas notas fiscais emitidas pela falida contra CMA - Componentes e Módulos Automotivos - Stellantis, bem como sua quitação): manifestem-se as falidas. Fls. 14018-14027 (manifestação de Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda., informando que seus créditos foram quitados pela falida, razão pela qual inexiste interesse à habilitação de crédito): ao AJ. Fls. 14031-14391 (município de Mairinque/SP instaura ICCP): intime-se a Procuradoria Geral do Município pelo portal eletrônico para que distribua o incidente pelo peticionamento eletrônico inicial por dependência ao processo principal no sistema SAJ, nos termos do comunicado CG 219/2018. Fls. 14392-14411; 14413-14431 (habilitação de advogados): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fls. 14412; 14465. Fls. 14466-14633 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 14634-14647 (leiloeiro apresenta minuta de edital): intime-se o leiloeiro para encaminhamento da minuta de edital em arquivo editável ao e-mail sp1falencias@tjsp.jus.br. Int.
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Para cumprimento do item iii da decisão de fls. 13844/13846, informe o administrador judicial os endereços para expedição das cartas de intimação. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Alessandra Mendes Rezende (OAB 381851/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Marcelo Roberto Arico (OAB 106687/SP)
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento do item iii da decisão de fls. 13844/13846, informe o administrador judicial os endereços para expedição das cartas de intimação.
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42684227-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 16:25
25/11/2025		Incidente Processual Instaurado 0059614-53.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42682535-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2025 14:50
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42651089-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2025 18:42
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42638410-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2025 16:08
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42624856-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:25
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70111307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 18:18
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70110617-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2025 16:18
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42609825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 15:40
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42603081-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 18:22
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70109784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 09:10
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70109759-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2025 00:55
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42582769-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 18:06
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42582341-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2025 17:36
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42580345-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2025 15:30
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42574481-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 18:30
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42545985-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 18:43
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42533067-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/10/2025 15:49
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42525257-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 17:12
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2270/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2270/2025 Teor do ato: Fl. 8561: última decisão. Fls. 8562-8714; 13660-13669 (falida i - disponibiliza link de acesso à documentação, endereço atualizado do ex-sócio, Sr. Michel Lemouche, relação de credores e devedores, balanços contábeis e informações sobre o imóvel da matrícula 23.781 do 1ª RI de Sorocaba/SP; presta esclarecimentos ao sindicato em relação aos créditos trabalhistas e suposta dilapidação de seus equipamentos; aduz que a titularidade da ação de Repetição de Indébito Tributário n.º 0033843-39.1978.4.03.6100 deve passar pelo escrutínio do AJ ; ii - requer a intimação de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda.; iii - reitera a intimação de Artrat e Ditrat; iv - requer a expedição de certidão da Justiça do Trabalho com processos ativos, bem como a realização de leilão judicial; v - indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens): i - ciência ao AJ e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; ii - à falida para informar o endereço atualizado de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda.. Após, ao cartório para expedição de carta de intimação para esclarecimentos sobre a remoção de resíduos das atividades terceirizadas executadas no imóvel da falida. iii - ao cartório para cumprimento da decisão de fls. 8297-8299, expedindo-se carta de intimação contra Artrat Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 44.623.327/0001-95 e Ditrat - Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 04.496.979/0001-91. iv - indefiro, pois a obtenção de certidão pode ser diligenciada pela própria falida. Quanto à realização de leilão, reporto-me ao decidido infra. v - quanto à indisponibilidade de bens, não obstante a preclusão sobre a matéria apreciada na decisão retro, a via eleita é inadequada. Fls. 8717-8986 (AJ comprova o envio de comunicações aos credores, nos termos do art. 22, I, a da Lei nº. 11.101/05): ciente. Fls. 8987-9244 (FESP requer instauração de ICCP): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). Fls. 9245-9250 (Renajud); 9255-13658 (Infojud); (protocolo de ordem de bloqueio via Sisbajud); 13802-13834 (Arisp); 13835 (ato ordinatório): ao AJ. Fls. 13670-13743 (AJ i - comprova o envio da decisão-ofício retro à Datamace Informática Ltda; ii - pugna pelo reconhecimento da competência deste juízo para apreciação da ação de conhecimento destinada a revogação de doação realizada pelo município de Mairinque/SP em favor das falidas; iii - requer a intimação do sindicato e das falidas); 8553-8554 (MP): i - ciente. ii - por força da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, prescrita no art. 76, caput, da Lei 11.101/2005, acolho o parecer do AJ e reconheço a competência para julgar a ação de conhecimento que visa à desconstituição de negócio jurídico envolvendo bem de raiz em nome da massa falida (autos 1001439-17.2025.8.26.0337 em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Mairinque/SP). Solicite-se a remessa dos autos a este juízo. Em caso de discordância, deverá o AJ suscitar conflito negativo perante a Câmara Especial do TJSP. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolizada pelo AJ, comprovando-se nestes autos. iii - ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região sobre a manifestação do AJ às fls. 8548-8552, §§ 7º e 12º; quanto à intimação das falidas, reporto-me à manifestação de fls. 13660-13669, item II. Fls. 13744-13795 (AJ apresenta auto de arrecadação e requer a nomeação de leiloeiro): ciência aos credores e demais interessados. Homologo a indicação Milan Leilões, representada pelo leiloeiro Sr. Ronaldo Milan. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8561: última decisão. Fls. 8562-8714; 13660-13669 (falida i - disponibiliza link de acesso à documentação, endereço atualizado do ex-sócio, Sr. Michel Lemouche, relação de credores e devedores, balanços contábeis e informações sobre o imóvel da matrícula 23.781 do 1ª RI de Sorocaba/SP; presta esclarecimentos ao sindicato em relação aos créditos trabalhistas e suposta dilapidação de seus equipamentos; aduz que a titularidade da ação de Repetição de Indébito Tributário n.º 0033843-39.1978.4.03.6100 deve passar pelo escrutínio do AJ ; ii - requer a intimação de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda.; iii - reitera a intimação de Artrat e Ditrat; iv - requer a expedição de certidão da Justiça do Trabalho com processos ativos, bem como a realização de leilão judicial; v - indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens): i - ciência ao AJ e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; ii - à falida para informar o endereço atualizado de Tecnocrom Tratamento de Superfícies Ltda.. Após, ao cartório para expedição de carta de intimação para esclarecimentos sobre a remoção de resíduos das atividades terceirizadas executadas no imóvel da falida. iii - ao cartório para cumprimento da decisão de fls. 8297-8299, expedindo-se carta de intimação contra Artrat Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 44.623.327/0001-95 e Ditrat - Tratamento Térmico de Metais Ltda., CNPJ nº. 04.496.979/0001-91. iv - indefiro, pois a obtenção de certidão pode ser diligenciada pela própria falida. Quanto à realização de leilão, reporto-me ao decidido infra. v - quanto à indisponibilidade de bens, não obstante a preclusão sobre a matéria apreciada na decisão retro, a via eleita é inadequada. Fls. 8717-8986 (AJ comprova o envio de comunicações aos credores, nos termos do art. 22, I, a da Lei nº. 11.101/05): ciente. Fls. 8987-9244 (FESP requer instauração de ICCP): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). Fls. 9245-9250 (Renajud); 9255-13658 (Infojud); (protocolo de ordem de bloqueio via Sisbajud); 13802-13834 (Arisp); 13835 (ato ordinatório): ao AJ. Fls. 13670-13743 (AJ i - comprova o envio da decisão-ofício retro à Datamace Informática Ltda; ii - pugna pelo reconhecimento da competência deste juízo para apreciação da ação de conhecimento destinada a revogação de doação realizada pelo município de Mairinque/SP em favor das falidas; iii - requer a intimação do sindicato e das falidas); 8553-8554 (MP): i - ciente. ii - por força da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, prescrita no art. 76, caput, da Lei 11.101/2005, acolho o parecer do AJ e reconheço a competência para julgar a ação de conhecimento que visa à desconstituição de negócio jurídico envolvendo bem de raiz em nome da massa falida (autos 1001439-17.2025.8.26.0337 em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Mairinque/SP). Solicite-se a remessa dos autos a este juízo. Em caso de discordância, deverá o AJ suscitar conflito negativo perante a Câmara Especial do TJSP. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolizada pelo AJ, comprovando-se nestes autos. iii - ciência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região sobre a manifestação do AJ às fls. 8548-8552, §§ 7º e 12º; quanto à intimação das falidas, reporto-me à manifestação de fls. 13660-13669, item II. Fls. 13744-13795 (AJ apresenta auto de arrecadação e requer a nomeação de leiloeiro): ciência aos credores e demais interessados. Homologo a indicação Milan Leilões, representada pelo leiloeiro Sr. Ronaldo Milan. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE (somente se o valor exceder 60SM), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int.
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2233/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2233/2025 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 8297/8299, pesquisas em nome de MICHEL LEMOUCHE, SPARETOOLS GMBH e VERMONT PARTICIPATIONS S/A via sistema SNIPER, informe o administrador judicial o número dos documentos CPF/CNPJ, sendo necessário o cadastro como parte passiva no processo para possibilitar a realização da pesquisa. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP)
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fls. 8297/8299, pesquisas em nome de MICHEL LEMOUCHE, SPARETOOLS GMBH e VERMONT PARTICIPATIONS S/A via sistema SNIPER, informe o administrador judicial o número dos documentos CPF/CNPJ, sendo necessário o cadastro como parte passiva no processo para possibilitar a realização da pesquisa.
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
15/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70098105-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2025 16:08
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42333343-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 18:11
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42332161-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 17:15
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42331969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 17:08
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70096140-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 22:52
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42319610-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2025 16:26
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2067/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2067/2025 Teor do ato: Fl. 8535: última decisão. Fls. 8536-8637 (AJ requer a expedição de ofício): defiro. Oficie-se à Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados que possuir acerca Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 61.064.846/0001-80. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 8541-8545 (Município de Mairinque-SP informa a existência de ação de revogação de doação, autos n.º 1001439-17.2025.8.26.0337, relativa ao imóvel da matrícula 1.722, do RI daquela comarca): ao AJ. Fls. 8548-8552 (manifestação da AJ sobre o alegado por Goodrich Corporation e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; requer a realização de pesquisas e bloqueios via CNIB; Sisbajud e Sniper): defiro. Ao cartório para indisponibilidade de bens das falidas via CNIB. Certifique-se o cumprimento do determinado à fl. 8247. Manifestem-se as falidas ao quanto alegado por Goodrich Corporation, fls. 8312-8498, e pelo sindicato, fls. 8509-8511. Fls. 8556-8557: nesta fase, a habilitação de crédito deve processar-se perante o AJ, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. Int. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP)
25/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 8535: última decisão. Fls. 8536-8637 (AJ requer a expedição de ofício): defiro. Oficie-se à Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados que possuir acerca Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 61.064.846/0001-80. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 8541-8545 (Município de Mairinque-SP informa a existência de ação de revogação de doação, autos n.º 1001439-17.2025.8.26.0337, relativa ao imóvel da matrícula 1.722, do RI daquela comarca): ao AJ. Fls. 8548-8552 (manifestação da AJ sobre o alegado por Goodrich Corporation e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; requer a realização de pesquisas e bloqueios via CNIB; Sisbajud e Sniper): defiro. Ao cartório para indisponibilidade de bens das falidas via CNIB. Certifique-se o cumprimento do determinado à fl. 8247. Manifestem-se as falidas ao quanto alegado por Goodrich Corporation, fls. 8312-8498, e pelo sindicato, fls. 8509-8511. Fls. 8556-8557: nesta fase, a habilitação de crédito deve processar-se perante o AJ, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. Int.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42234181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 19:16
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2011/2025 Teor do ato: Fl. 8535: última decisão. Fls. 8536-8637 (AJ requer a expedição de ofício): defiro. Oficie-se à Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados que possuir acerca Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 61.064.846/0001-80. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 8541-8545 (Município de Mairinque-SP informa a existência de ação de revogação de doação, autos n.º 1001439-17.2025.8.26.0337, relativa ao imóvel da matrícula 1.722, do RI daquela comarca): ao AJ. Fls. 8548-8552 (manifestação da AJ sobre o alegado por Goodrich Corporation e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; requer a realização de pesquisas e bloqueios via CNIB; Sisbajud e Sniper): defiro. Ao cartório para indisponibilidade de bens das falidas via CNIB. Certifique-se o cumprimento do determinado à fl. 8247. Manifestem-se as falidas ao quanto alegado por Goodrich Corporation, fls. 8312-8498, e pelo sindicato, fls. 8509-8511. Fls. 8556-8557: nesta fase, a habilitação de crédito deve processar-se perante o AJ, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. Int. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), Ramon D'amico Araujo (OAB 475237/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8535: última decisão. Fls. 8536-8637 (AJ requer a expedição de ofício): defiro. Oficie-se à Datamace Informática Ltda., CNPJ/MF 57.195.497/0001-68, para que forneça toda a documentação, informações e dados que possuir acerca Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 57.037.525/0001-19, Máquinas Danly Ltda., CNPJ 43.299.791/0001-05, e Sidor Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 61.064.846/0001-80. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 8541-8545 (Município de Mairinque-SP informa a existência de ação de revogação de doação, autos n.º 1001439-17.2025.8.26.0337, relativa ao imóvel da matrícula 1.722, do RI daquela comarca): ao AJ. Fls. 8548-8552 (manifestação da AJ sobre o alegado por Goodrich Corporation e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região; requer a realização de pesquisas e bloqueios via CNIB; Sisbajud e Sniper): defiro. Ao cartório para indisponibilidade de bens das falidas via CNIB. Certifique-se o cumprimento do determinado à fl. 8247. Manifestem-se as falidas ao quanto alegado por Goodrich Corporation, fls. 8312-8498, e pelo sindicato, fls. 8509-8511. Fls. 8556-8557: nesta fase, a habilitação de crédito deve processar-se perante o AJ, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42178592-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2025 10:46
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087907-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 16:06
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42158640-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2025 15:07
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42143952-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 12:01
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1922/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1922/2025 Teor do ato: Fls. 8297-8299: última decisão. Fls. 8304-8310; 8526-8528 (AJ comprova o envio da decisão-ofício retro aos órgãos indicados e aguarda a realização da pesquisa Sniper): ciente. Ao cartório para certificar a realização da pesquisa. Fls. 8311 (Massa falida requer dilação de prazo): concedo o prazo improrrogável de 10 dias a partir da publicação desta decisão. Fls. 8312-8498 (Goodrich Corporation): ao AJ. Fls. 8501-8506 (AJ comprova a baixa da CTPS do Sr. Djalma Leite de Lima, ex-empregado da falida): ciente. Fls. 8509-8511 (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região): ao AJ. Int. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), Márcia Jeunon Sena (OAB 494085/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Imar Eduardo Rodrigues (OAB 106008/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP)
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42088613-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/09/2025 17:29
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 8297-8299: última decisão. Fls. 8304-8310; 8526-8528 (AJ comprova o envio da decisão-ofício retro aos órgãos indicados e aguarda a realização da pesquisa Sniper): ciente. Ao cartório para certificar a realização da pesquisa. Fls. 8311 (Massa falida requer dilação de prazo): concedo o prazo improrrogável de 10 dias a partir da publicação desta decisão. Fls. 8312-8498 (Goodrich Corporation): ao AJ. Fls. 8501-8506 (AJ comprova a baixa da CTPS do Sr. Djalma Leite de Lima, ex-empregado da falida): ciente. Fls. 8509-8511 (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região): ao AJ. Int.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70081247-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2025 14:05
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41992931-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2025 17:46
25/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41971682-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 10:13
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41955425-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2025 16:44
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Diego Filipe Casseb (OAB 256646/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
18/08/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41922118-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/08/2025 22:32
18/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41920823-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/08/2025 19:00
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41917704-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2025 16:24
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1726/2025 Teor do ato: Fls. 8247: última decisão. Fl. 8248: Ao Cartório para regularização do cadastro. Fls. 8280-8289 (AJ comprova envio de ofícios, requer conste nas decisões com força de ofício que o cumprimento independe de recolhimento de custas e taxas; aguarda as demais pesquisas a serem realizadas pelo Cartório; informa que o link disponibilizado pelas falidas não está acessível; não se opõe ao prazo requerido pelas Falidas para apresentação da documentação complementar; a lista de credores deve ser atualizada e unificada pelas Falidas; questiona se o sócio pessoa física está obrigado a se manter na circunscrição em que se processa a falência ou poderá manter residência na Suíça): Em relação à manutenção de residência no exterior de sócio da falida, não se vislumbra óbice à luz do art. 104, III, da Lei 11.101/2005, exceto se comprovadas a "não colaboração com o andamento do processo de falência, da ausência de apresentação de procurador, bem como da notícia de fortes indícios da prática de crimes falimentares.", conforme jurisprudência do STJ (HC n. 279.036/SP, Rel. Min.Raul Araújo, Quarta Turma, j. 24/9/13; RHC n. 139.494/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/4/21; RHC n. 80.124/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/5/20). Defiro os demais requerimentos do AJ. Intimem-se as Falidas para que: Em reiteração, cumpram o quanto determinado no item "i" da decisão de fls. 7686-7687 (item 6 de fl. 8282). forneçam novo link de acesso à AJ, bem como a totalidade da documentação pertinente para possibilitar o encerramento definitivo dos serviços de servidores de rede e internet; providenciem, com urgência, a regularização e remoção dos resíduos existentes na unidade de Sorocaba/SP; esclareçam se possuem a propriedade do imóvel de Sorocaba/SP, juntado a matrícula atualizada; informem os endereços atualizados do sócio e sócias estrangeiras, bem como informem se informe se MICHEL LEMOUCHE se encontra no Brasil e em qual endereço se encontra ou se deixou representante; cumpram o inciso III do art. 99 da Lei 11.101/05, apresentando lista única de devedores. Intimem-se as Falidas e as empresas ARTRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA., CNPJ nº. 44.623.327/0001-95 e DITRAT - TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA., CNPJ nº. 04.496.979/0001-91 para que prestem os devidos esclarecimentos acerca de suas operações, com o devido suporte documental, a fim de viabilizar a apuração de eventuais vínculos, participações e exploração em contexto de grupo econômico, nos termos requeridos em fls. 8280-8289. Defiro o pedido do AJ para que o prazo para a emissão do relatório das causas da quebra comece a contar a partir do cumprimento do art. 104 pela Falidas e seus sócios. Defiro a realização de pesquisas em nome de MICHEL LEMOUCHE, SPARETOOLS GMBH e VERMONT PARTICIPATIONS S/A via sistema SNIPER. Oficie-se ao 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para registro/averbação da arrecadação em virtude da falência, em preferência de quaisquer protocolos e prenotações, independentemente do recolhimento de custas, para arrecadações dos imóveis da Falida MÁQUINAS DANLY LTDA - MDL Oficie-se ao INPI, para que informe se há marcas e patentes registradas em nome das falidas, e havendo, que as vigências dos registros sejam prorrogadas até o fim do presente processo falimentar, independentemente do recolhimento de custas, para arrecadações dos imóveis da Falida MÁQUINAS DANLY LTDA - MDL. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP, a fim de que promova, com prioridade, a anotação da arrecadação do imóvel de matrícula nº 1.722 (fls. 7.927/7.928), de titularidade da Falida COBI, independentemente do recolhimento de custas. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nestes autos. Fls. 8294-8295 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe aos pedidos do AJ): ciente. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), FLÁVIO MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 40853/BA), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 8247: última decisão. Fl. 8248: Ao Cartório para regularização do cadastro. Fls. 8280-8289 (AJ comprova envio de ofícios, requer conste nas decisões com força de ofício que o cumprimento independe de recolhimento de custas e taxas; aguarda as demais pesquisas a serem realizadas pelo Cartório; informa que o link disponibilizado pelas falidas não está acessível; não se opõe ao prazo requerido pelas Falidas para apresentação da documentação complementar; a lista de credores deve ser atualizada e unificada pelas Falidas; questiona se o sócio pessoa física está obrigado a se manter na circunscrição em que se processa a falência ou poderá manter residência na Suíça): Em relação à manutenção de residência no exterior de sócio da falida, não se vislumbra óbice à luz do art. 104, III, da Lei 11.101/2005, exceto se comprovadas a "não colaboração com o andamento do processo de falência, da ausência de apresentação de procurador, bem como da notícia de fortes indícios da prática de crimes falimentares.", conforme jurisprudência do STJ (HC n. 279.036/SP, Rel. Min.Raul Araújo, Quarta Turma, j. 24/9/13; RHC n. 139.494/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/4/21; RHC n. 80.124/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/5/20). Defiro os demais requerimentos do AJ. Intimem-se as Falidas para que: Em reiteração, cumpram o quanto determinado no item "i" da decisão de fls. 7686-7687 (item 6 de fl. 8282). forneçam novo link de acesso à AJ, bem como a totalidade da documentação pertinente para possibilitar o encerramento definitivo dos serviços de servidores de rede e internet; providenciem, com urgência, a regularização e remoção dos resíduos existentes na unidade de Sorocaba/SP; esclareçam se possuem a propriedade do imóvel de Sorocaba/SP, juntado a matrícula atualizada; informem os endereços atualizados do sócio e sócias estrangeiras, bem como informem se informe se MICHEL LEMOUCHE se encontra no Brasil e em qual endereço se encontra ou se deixou representante; cumpram o inciso III do art. 99 da Lei 11.101/05, apresentando lista única de devedores. Intimem-se as Falidas e as empresas ARTRAT TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA., CNPJ nº. 44.623.327/0001-95 e DITRAT - TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA., CNPJ nº. 04.496.979/0001-91 para que prestem os devidos esclarecimentos acerca de suas operações, com o devido suporte documental, a fim de viabilizar a apuração de eventuais vínculos, participações e exploração em contexto de grupo econômico, nos termos requeridos em fls. 8280-8289. Defiro o pedido do AJ para que o prazo para a emissão do relatório das causas da quebra comece a contar a partir do cumprimento do art. 104 pela Falidas e seus sócios. Defiro a realização de pesquisas em nome de MICHEL LEMOUCHE, SPARETOOLS GMBH e VERMONT PARTICIPATIONS S/A via sistema SNIPER. Oficie-se ao 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para registro/averbação da arrecadação em virtude da falência, em preferência de quaisquer protocolos e prenotações, independentemente do recolhimento de custas, para arrecadações dos imóveis da Falida MÁQUINAS DANLY LTDA - MDL Oficie-se ao INPI, para que informe se há marcas e patentes registradas em nome das falidas, e havendo, que as vigências dos registros sejam prorrogadas até o fim do presente processo falimentar, independentemente do recolhimento de custas, para arrecadações dos imóveis da Falida MÁQUINAS DANLY LTDA - MDL. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP, a fim de que promova, com prioridade, a anotação da arrecadação do imóvel de matrícula nº 1.722 (fls. 7.927/7.928), de titularidade da Falida COBI, independentemente do recolhimento de custas. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nestes autos. Fls. 8294-8295 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe aos pedidos do AJ): ciente. Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067883-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 13:13
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41743264-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/07/2025 19:15
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1591/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1591/2025 Teor do ato: Fl. 8215: última decisão. À vista do resultado do AI 2089425-33.2025.8.26.0000, não subsistindo o efeito suspensivo, cumpram-se as decisões de fls. 7590-7593 e 7686-7687. Ao cartório. Manifeste-se o AJ sobre a conclusão da arrecadação e os pedidos das falidas (fls. 7774-7783). Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE)
21/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41672496-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 11:44
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8215: última decisão. À vista do resultado do AI 2089425-33.2025.8.26.0000, não subsistindo o efeito suspensivo, cumpram-se as decisões de fls. 7590-7593 e 7686-7687. Ao cartório. Manifeste-se o AJ sobre a conclusão da arrecadação e os pedidos das falidas (fls. 7774-7783). Em seguida, vista ao MP. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70062151-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2025 17:06
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41613407-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2025 15:58
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41495778-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 17:14
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Fl. 7773: última decisão. Fls. 7774-7783 (Requerentes pedem autorização para manutenção dos serviços essenciais em suas unidades, bem como liquidação em parte dos recebíveis da Massa Falida; requerem, ainda, seja concedido prazo para apresentação da documentação contábil complementar): conforme apontou o AJ (fls. 7955-7956), todos os efeitos da falência estão suspensos, por força do quanto decidido nos autos do AI nº 2089425-33.2025.8.26.0000, de modo que todas as medidas necessárias à guarda, preservação e manutenção de bens encontram-se sob a responsabilidade das requerentes, não havendo que se falar em intervenção por parte do Juízo. Fls. 7804-7805, 7835, 7949 e 7961-7962 (pedidos de habilitação de crédito ou apresentando documentos comprobatórios do crédito): observem os credores que o presente feito encontra-se suspenso, ante a concessão de efeito suspensivo em segunda instância. De todo modo, pedidos de habilitação de crédito devem observar a via e o procedimento adequados. Fl. 7853 (AJ informa que promoveu a devolução das chaves e títulos de crédito que lhe haviam sido entregues por ocasião dos atos de arrecadação, ante a suspensão da falência): ciência aos interessados. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Natan de Sousa Lima Junior (OAB 277311/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Marcia Pereira Vidinha (OAB 324620/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE)
17/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 7773: última decisão. Fls. 7774-7783 (Requerentes pedem autorização para manutenção dos serviços essenciais em suas unidades, bem como liquidação em parte dos recebíveis da Massa Falida; requerem, ainda, seja concedido prazo para apresentação da documentação contábil complementar): conforme apontou o AJ (fls. 7955-7956), todos os efeitos da falência estão suspensos, por força do quanto decidido nos autos do AI nº 2089425-33.2025.8.26.0000, de modo que todas as medidas necessárias à guarda, preservação e manutenção de bens encontram-se sob a responsabilidade das requerentes, não havendo que se falar em intervenção por parte do Juízo. Fls. 7804-7805, 7835, 7949 e 7961-7962 (pedidos de habilitação de crédito ou apresentando documentos comprobatórios do crédito): observem os credores que o presente feito encontra-se suspenso, ante a concessão de efeito suspensivo em segunda instância. De todo modo, pedidos de habilitação de crédito devem observar a via e o procedimento adequados. Fl. 7853 (AJ informa que promoveu a devolução das chaves e títulos de crédito que lhe haviam sido entregues por ocasião dos atos de arrecadação, ante a suspensão da falência): ciência aos interessados. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Int.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41219854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 15:09
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70040402-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 23/05/2025 11:13
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7773: última decisão. Fls. 7774-7783 (Requerentes pedem autorização para manutenção dos serviços essenciais em suas unidades, bem como liquidação em parte dos recebíveis da Massa Falida; requerem, ainda, seja concedido prazo para apresentação da documentação contábil complementar): conforme apontou o AJ (fls. 7955-7956), todos os efeitos da falência estão suspensos, por força do quanto decidido nos autos do AI nº 2089425-33.2025.8.26.0000, de modo que todas as medidas necessárias à guarda, preservação e manutenção de bens encontram-se sob a responsabilidade das requerentes, não havendo que se falar em intervenção por parte do Juízo. Fls. 7804-7805, 7835, 7949 e 7961-7962 (pedidos de habilitação de crédito ou apresentando documentos comprobatórios do crédito): observem os credores que o presente feito encontra-se suspenso, ante a concessão de efeito suspensivo em segunda instância. De todo modo, pedidos de habilitação de crédito devem observar a via e o procedimento adequados. Fl. 7853 (AJ informa que promoveu a devolução das chaves e títulos de crédito que lhe haviam sido entregues por ocasião dos atos de arrecadação, ante a suspensão da falência): ciência aos interessados. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70038437-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 15:34
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70036192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 07:07
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41090143-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2025 17:08
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70035634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 12:07
12/05/2025		Ofício Juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: Página:
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0882/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Caroline Coelho de Moraes (OAB 270927/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP), Deyde Rufino Bessa (OAB 39455/CE)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70030551-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2025 15:43
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40944543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 18:15
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40814279-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 17:19
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40797036-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2025 14:49
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40770703-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2025 14:25
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40763457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 18:38
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Fls. 7686-7687: última decisão. Fls. 7762-7763 (AJ informa efeito suspensivo concedido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2089425-33.2025.8.26.0000, sustando os efeitos da falência): ante a suspensão dos efeitos da falência, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, a ser informado pela AJ. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7686-7687: última decisão. Fls. 7762-7763 (AJ informa efeito suspensivo concedido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2089425-33.2025.8.26.0000, sustando os efeitos da falência): ante a suspensão dos efeitos da falência, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, a ser informado pela AJ. Int.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70019201-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2025 16:42
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40730106-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2025 14:01
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40720388-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 17:15
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40720182-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 17:05
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40694102-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2025 16:33
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70017037-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2025 15:30
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0564/2025 Teor do ato: Fls. 7590-7593: sentença de quebra. Fls. 7600-7603 (AJ toma ciência da nomeação e informa endereço eletrônico e físico; requer a intimação do grupo falido; requer a expedição de ofícios e realização de pesquisas e bloqueio de bens em nome das falidas): ciência aos interessados. Defiro os requerimentos formulados pela AJ e determino o seguinte: i) intime-se o grupo falido para que (a) informe, de forma pormenorizada, em quais endereços estão alocados os seus bens móveis para fins de arrecadação; (b) apresente as relações de credores, de forma individualizada por empresa e também consolidada, com todas as indicações necessárias, ou seja, valores atualizados até a data da falência, nome completo dos credores, números dos documentos, endereços físicos e eletrônicos, classificações, origens e datas de vencimentos; (c) encaminhe ao endereço eletrônico indicado pela AJ (fl. 7602, item 11) toda a documentação comprobatória da relação de credores, ou seja, que comprove a origem dos créditos relacionados, bem como toda sua documentação contábil e administrativa, bem como as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/05; ii) oficie-se ao 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para registro/averbação da arrecadação em virtude da falência, em preferência de quaisquer protocolos e prenotações; iii) oficie-se ao INPI, para que informe se há marcas e patentes registradas em nome das falidas, e havendo, que as vigências dos registros sejam prorrogadas até o fim do presente processo falimentar, independentemente do recolhimento de custas; iv) oficie-se ao Banco Central do Brasil e ao BNDES, para que informem se as falidas estão inseridas em programas e/ou consórcios, e se possuem créditos/linhas de financiamento disponíveis; v) oficie-se à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (DEPRE), para que informe se as falidas possuem créditos de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor; vi) efetive-se a anotação/registro/averbação da arrecadação de quaisquer bens imóveis em nome das Falidas via ARISP; vii) efetive-se a realização de pesquisas e bloqueio de bens em nome das Falidas via Renajud, Sisbajud e Infojud. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício aos destinatários indicados, cujo protocolo compete à AJ. Ao cartório para cumprimento dos itens vi e vii. Fls. 7663-7664 (AJ informa protesto realizado pela Falida enquanto operava, contra Teknia Brasil LTDA., requerendo autorização para emitir carta de anuência para baixa do protesto): conforme comprovante de pagamento juntado (fl. 7668), o título foi pago pela parte interessada diretamente à Falida. Posto isso, autorizo a AJ a emitir carta de anuência para que a interessada possa promover a baixa do protesto, devendo todas as custas e emolumentos correr por conta da parte interessada. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40655221-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/03/2025 17:29
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7590-7593: sentença de quebra. Fls. 7600-7603 (AJ toma ciência da nomeação e informa endereço eletrônico e físico; requer a intimação do grupo falido; requer a expedição de ofícios e realização de pesquisas e bloqueio de bens em nome das falidas): ciência aos interessados. Defiro os requerimentos formulados pela AJ e determino o seguinte: i) intime-se o grupo falido para que (a) informe, de forma pormenorizada, em quais endereços estão alocados os seus bens móveis para fins de arrecadação; (b) apresente as relações de credores, de forma individualizada por empresa e também consolidada, com todas as indicações necessárias, ou seja, valores atualizados até a data da falência, nome completo dos credores, números dos documentos, endereços físicos e eletrônicos, classificações, origens e datas de vencimentos; (c) encaminhe ao endereço eletrônico indicado pela AJ (fl. 7602, item 11) toda a documentação comprobatória da relação de credores, ou seja, que comprove a origem dos créditos relacionados, bem como toda sua documentação contábil e administrativa, bem como as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/05; ii) oficie-se ao 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para registro/averbação da arrecadação em virtude da falência, em preferência de quaisquer protocolos e prenotações; iii) oficie-se ao INPI, para que informe se há marcas e patentes registradas em nome das falidas, e havendo, que as vigências dos registros sejam prorrogadas até o fim do presente processo falimentar, independentemente do recolhimento de custas; iv) oficie-se ao Banco Central do Brasil e ao BNDES, para que informem se as falidas estão inseridas em programas e/ou consórcios, e se possuem créditos/linhas de financiamento disponíveis; v) oficie-se à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (DEPRE), para que informe se as falidas possuem créditos de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor; vi) efetive-se a anotação/registro/averbação da arrecadação de quaisquer bens imóveis em nome das Falidas via ARISP; vii) efetive-se a realização de pesquisas e bloqueio de bens em nome das Falidas via Renajud, Sisbajud e Infojud. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício aos destinatários indicados, cujo protocolo compete à AJ. Ao cartório para cumprimento dos itens vi e vii. Fls. 7663-7664 (AJ informa protesto realizado pela Falida enquanto operava, contra Teknia Brasil LTDA., requerendo autorização para emitir carta de anuência para baixa do protesto): conforme comprovante de pagamento juntado (fl. 7668), o título foi pago pela parte interessada diretamente à Falida. Posto isso, autorizo a AJ a emitir carta de anuência para que a interessada possa promover a baixa do protesto, devendo todas as custas e emolumentos correr por conta da parte interessada. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pela presente ficam cientificadas as Fazendas que por sentença prolatada pelo Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais, em 11 de fevereiro de 2025, foi DECRETADA A FALÊNCIA de COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 57037525000119, Estrada da Grama, 09, Sala 1, Saboo, CEP 18132-695, Sao Roque - SP, MÁQUINAS DANLY LTDA., CNPJ 43.299.791/0001-05, Avenida Prink, 151, Sala 2, Distrito Industrial, CEP 18120-000, Mairinque - SP e SIDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 61064846000180, Jerome Case, 2162, 1 Andar, Eden, CEP 18087-220, Sorocaba - SP.
20/03/2025		Expedição de documento cadastro de auxiliares no Portal
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40612696-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/03/2025 15:05
17/03/2025		Ofício Juntado
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Ofício Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40528050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 09:14
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40455450-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2025 16:15
17/02/2025		Termo de Compromisso Juntado
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40358884-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 17:39
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40354993-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2025 15:25
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência ajuizado em 19/12/2024 por Sidor Indústria e Comércio LTDA., COBI Empreendimentos e Participações LTDA., e Máquinas Danly LTDA., com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/2005. Alegaram essencialmente o seguinte: as empresas formam grupo econômico de fato; total inviabilidade econômica das empresas individual ou conjuntamente; déficit financeiro na operação empresarial; existência de dívidas fiscais, trabalhistas e com fornecedores; demandas judiciais em curso contra as empresas e protestos registrados em cartório. O requerimento veio instruído satisfatoriamente e, confessada a insolvência patrimonial, não é razoável que eventual insuficiência formal embarace a liquidação organizada e os objetivos enumerados no art. 75 da Lei 11.101/2005. Posto isso, DECLARO a falência de COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 57037525000119, Estrada da Grama, 09, Sala 1, Saboo, CEP 18132-695, Sao Roque - SP, MÁQUINAS DANLY LTDA., CNPJ 43.299.791/0001-05, Avenida Prink, 151, Sala 2, Distrito Industrial, CEP 18120-000, Mairinque - SP e SIDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 61064846000180, Jerome Case, 2162, 1 Andar, Eden, CEP 18087-220, Sorocaba - SP e: 1) Nomeio administrador judicial Cabezón Administração Judicial, CNPJ 17.802.220/0001-31, Rua Santa Quitéria, 1171, São Roque-SP, representada por Ricardo de Moraes Cabezón, OAB/SP 183.218, contato@ajcabezon.com.br , intimando-se para assinar termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.1) Deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local onde se encontrarem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), ficando eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.2) Deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005; 1.3) O relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05, deverá ser apresentado pelo administrador judicial como incidente e as demais manifestações protocolizadas como petições intermediárias; 1.4) Deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações prescritas no art. 2º da Lei 11.101/2005; 1.5) Deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7º-A da Lei 11.101/2005; 1.6) Deverá o administrador judicial, em até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com estimativa de tempo não superior a 180 dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação; 2) Deverá o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, encontram-se nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) O sócio-administrador, diretor ou gerente da falida deverá cumprir o preceito do artigo 104, prestando diretamente ao AJ, em dia, local e hora por ele designados, as declarações que constarão do termo de comparecimento; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que se verificado indício de crime tipificado na Lei 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º, § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, por meio de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado; 3.1) Deverá o administrador judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, a ser expedido; 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 4.1) Deverão os credores e seus advogados observar que as habilitações ou impugnações de crédito o peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 219/2018, seguindo-se o procedimento dos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Petições intermediárias nos autos principais serão desconsideradas, por inadequação da via eleita; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo "word"; 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias anteriores ao primeiro protesto; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Proceda-se às comunicações. Cópia desta sentença, assinada digitalmente, serve de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial, comprovando o protocolo em 10 dias (Bacen, Jucesp, Correios, B3, Banco Bradesco para informar sobre posição de ações da TELEBRÁS em nome da falida, SCPT, Setor de Execuções Fiscais do TJSP). 10) Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. P.R.I.C. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
11/02/2025		Decretada a Falência Vistos. Trata-se de pedido de autofalência ajuizado em 19/12/2024 por Sidor Indústria e Comércio LTDA., COBI Empreendimentos e Participações LTDA., e Máquinas Danly LTDA., com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/2005. Alegaram essencialmente o seguinte: as empresas formam grupo econômico de fato; total inviabilidade econômica das empresas individual ou conjuntamente; déficit financeiro na operação empresarial; existência de dívidas fiscais, trabalhistas e com fornecedores; demandas judiciais em curso contra as empresas e protestos registrados em cartório. O requerimento veio instruído satisfatoriamente e, confessada a insolvência patrimonial, não é razoável que eventual insuficiência formal embarace a liquidação organizada e os objetivos enumerados no art. 75 da Lei 11.101/2005. Posto isso, DECLARO a falência de COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 57037525000119, Estrada da Grama, 09, Sala 1, Saboo, CEP 18132-695, Sao Roque - SP, MÁQUINAS DANLY LTDA., CNPJ 43.299.791/0001-05, Avenida Prink, 151, Sala 2, Distrito Industrial, CEP 18120-000, Mairinque - SP e SIDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 61064846000180, Jerome Case, 2162, 1 Andar, Eden, CEP 18087-220, Sorocaba - SP e: 1) Nomeio administrador judicial Cabezón Administração Judicial, CNPJ 17.802.220/0001-31, Rua Santa Quitéria, 1171, São Roque-SP, representada por Ricardo de Moraes Cabezón, OAB/SP 183.218, contato@ajcabezon.com.br , intimando-se para assinar termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.1) Deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local onde se encontrarem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), ficando eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.2) Deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005; 1.3) O relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05, deverá ser apresentado pelo administrador judicial como incidente e as demais manifestações protocolizadas como petições intermediárias; 1.4) Deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações prescritas no art. 2º da Lei 11.101/2005; 1.5) Deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7º-A da Lei 11.101/2005; 1.6) Deverá o administrador judicial, em até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com estimativa de tempo não superior a 180 dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação; 2) Deverá o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, encontram-se nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) O sócio-administrador, diretor ou gerente da falida deverá cumprir o preceito do artigo 104, prestando diretamente ao AJ, em dia, local e hora por ele designados, as declarações que constarão do termo de comparecimento; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que se verificado indício de crime tipificado na Lei 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º, § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, por meio de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado; 3.1) Deverá o administrador judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, a ser expedido; 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 4.1) Deverão os credores e seus advogados observar que as habilitações ou impugnações de crédito o peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 219/2018, seguindo-se o procedimento dos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Petições intermediárias nos autos principais serão desconsideradas, por inadequação da via eleita; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo "word"; 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias anteriores ao primeiro protesto; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Proceda-se às comunicações. Cópia desta sentença, assinada digitalmente, serve de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial, comprovando o protocolo em 10 dias (Bacen, Jucesp, Correios, B3, Banco Bradesco para informar sobre posição de ações da TELEBRÁS em nome da falida, SCPT, Setor de Execuções Fiscais do TJSP). 10) Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. P.R.I.C.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40290165-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/02/2025 22:53
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: A competência é definida pelo principal estabelecimento do devedor (art. 3º), mas nenhuma das requerentes tem sede nesta comarca. Esclareçam o "principal ativo do grupo" (fl. 17) como critério de propositura da ação e apontem a relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade (art. 105, inc. III). Juntem as fichas cadastrais completas (Jucesp) de Sidor e Cobi e os demais documentos e relações enumerados na Lei 11.101/05 (arts. 105 e 106), especialmente relação nominal dos credores (indicando endereço, importância, natureza e classificação) e relação dos administradores nos últimos cinco anos, com os respectivos endereços, funções e participação societária. Recolham a taxa judiciária. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 286704/SP)
20/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A competência é definida pelo principal estabelecimento do devedor (art. 3º), mas nenhuma das requerentes tem sede nesta comarca. Esclareçam o "principal ativo do grupo" (fl. 17) como critério de propositura da ação e apontem a relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade (art. 105, inc. III). Juntem as fichas cadastrais completas (Jucesp) de Sidor e Cobi e os demais documentos e relações enumerados na Lei 11.101/05 (arts. 105 e 106), especialmente relação nominal dos credores (indicando endereço, importância, natureza e classificação) e relação dos administradores nos últimos cinco anos, com os respectivos endereços, funções e participação societária. Recolham a taxa judiciária. Prazo de 15 dias. Int.
20/12/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2025	Emenda à Inicial
17/02/2025	Manifestação do MP
17/02/2025	Manifestação do Perito
26/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Manifestação do Perito
21/03/2025	Manifestação do Perito
26/03/2025	Manifestação do MP
26/03/2025	Manifestação do Perito
28/03/2025	Manifestação do Perito
28/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Habilitação
07/04/2025	Pedido de Habilitação
08/04/2025	Manifestação do Perito
24/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Manifestação do MP
13/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Manifestação do Perito
14/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Manifestação do MP
23/05/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
28/05/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Manifestação do Perito
14/07/2025	Manifestação do Perito
15/07/2025	Manifestação do MP
21/07/2025	Pedido de Habilitação
28/07/2025	Manifestação do Perito
29/07/2025	Manifestação do MP
18/08/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Pedido de Prazo
18/08/2025	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
21/08/2025	Manifestação do Perito
25/08/2025	Pedido de Habilitação
26/08/2025	Manifestação do Perito
29/08/2025	Manifestação do MP
05/09/2025	Manifestação do Perito
12/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Manifestação do Perito
15/09/2025	Manifestação do MP
17/09/2025	Pedido de Habilitação
23/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Manifestação do Perito
03/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Manifestação do Perito
06/10/2025	Manifestação do Perito
09/10/2025	Manifestação do MP
30/10/2025	Manifestação do Perito
31/10/2025	Manifestação do Perito
03/11/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Manifestação do Perito
07/11/2025	Manifestação do Perito
07/11/2025	Manifestação do Perito
07/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Manifestação do MP
11/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Manifestação do Perito
12/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Manifestação do MP
13/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Habilitação
18/11/2025	Manifestação do Perito
25/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/11/2025	Petição Intermediária
02/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Manifestação do Perito
03/12/2025	Pedido de Habilitação
05/12/2025	Pedido de Habilitação
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Pedido de Habilitação
09/12/2025	Manifestação do MP
16/12/2025	Pedido de Habilitação
17/12/2025	Petições Diversas
05/01/2026	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Manifestação do Perito
26/01/2026	Manifestação do MP
07/02/2026	SAP - Relatório Médico
07/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Manifestação do Perito
09/02/2026	Manifestação do Perito
13/02/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Manifestação do Perito
18/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/02/2026	Pedido de Habilitação
20/02/2026	Manifestação do MP
25/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/03/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Manifestação do MP
13/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/03/2026	Manifestação do Perito
17/03/2026	Petição Intermediária
18/03/2026	Manifestação do MP
20/03/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/03/2026	Manifestação do Perito
20/03/2026	Manifestação do Perito
20/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Manifestação do MP
24/03/2026	Manifestação do Perito
25/03/2026	Manifestação do Perito
26/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/03/2026	Petição Intermediária
27/03/2026	Manifestação do MP
27/03/2026	Petição Intermediária
31/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Manifestação do Perito
14/04/2026	Manifestação do Perito
16/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Petição Intermediária
17/04/2026	Manifestação do Perito
19/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petição Intermediária
08/05/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Pedido de Habilitação
15/05/2026	Manifestação do Perito
18/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Petição Intermediária
28/05/2026	Manifestação do MP
29/05/2026	Manifestação do Perito
29/05/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
07/11/2025	Classificação de Crédito Público  (0059614-53.2025.8.26.0100)
26/01/2026	Classificação de Crédito Público  (0003782-98.2026.8.26.0100)
02/03/2026	Classificação de Crédito Público  (0007846-54.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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