Reqte	Fruto Proibido Comercial & Industrial Eireli - ME Advogado:  Elton Euclides Fernandes
Reqda	Sulamerica Cia de Seguro Saude Advogado:  Hugo Metzger Pessanha Henriques
Advogado	Hugo Metzger Pessanha Henriques

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1331/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1249/1257: Ciência as partes do v. Acórdão. 2. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, indicando e justificando as provas que pretendem produzir, inclusive, no caso de requerida perícia, especifiquem o ramo e/ou especialidade na qual a perícia deve se aprofundar, se necessário. 3. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1249/1257: Ciência as partes do v. Acórdão. 2. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, indicando e justificando as provas que pretendem produzir, inclusive, no caso de requerida perícia, especifiquem o ramo e/ou especialidade na qual a perícia deve se aprofundar, se necessário. 3. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/03/2026 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realização de prova pericial atuarial. V.U. Compareceu ao julgamento telepresencial o advogado, Dr. Diógenes Pereira da SIlva Santos. Situação do provimento: Provimento Relator: Emerson Sumariva Júnior
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1331/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1249/1257: Ciência as partes do v. Acórdão. 2. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, indicando e justificando as provas que pretendem produzir, inclusive, no caso de requerida perícia, especifiquem o ramo e/ou especialidade na qual a perícia deve se aprofundar, se necessário. 3. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1249/1257: Ciência as partes do v. Acórdão. 2. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, indicando e justificando as provas que pretendem produzir, inclusive, no caso de requerida perícia, especifiquem o ramo e/ou especialidade na qual a perícia deve se aprofundar, se necessário. 3. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/03/2026 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realização de prova pericial atuarial. V.U. Compareceu ao julgamento telepresencial o advogado, Dr. Diógenes Pereira da SIlva Santos. Situação do provimento: Provimento Relator: Emerson Sumariva Júnior
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Fls. 1233/1234: ciência aos interessados. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1233/1234: ciência aos interessados.
30/01/2026		Documento Juntado
15/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42575031-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2025 19:36
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1813/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1813/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP.
14/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42396752-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2025 14:58
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0050782-31.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Reajuste contratual
07/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0050782-31.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1135: nada a deliberar nestes autos. A parte autora já foi advertida à fl. 302 sobre como proceder em caso de eventual discussão sobre descumprimento da tutela deferida. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso à sentença de fls. 1095/1100. Intime-se. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1135: nada a deliberar nestes autos. A parte autora já foi advertida à fl. 302 sobre como proceder em caso de eventual discussão sobre descumprimento da tutela deferida. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso à sentença de fls. 1095/1100. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42276679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:57
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1548/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1548/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1548/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1548/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
22/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
22/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
22/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42190352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 11:20
15/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42162278-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/09/2025 17:55
15/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1462/2025 Teor do ato: Fls. 1104/1118: ciência aos interessados (AI nº 2210096-85.2025.8.26.0000). Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1104/1118: ciência aos interessados (AI nº 2210096-85.2025.8.26.0000).
12/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para (a) declarar a nulidade dos reajustes anuais aplicados a partir de 2020 até 2025, determinando a incidência dos índices autorizados pela ANS com recálculo ano a ano, cumulativamente, até a alteração do valor atual do plano de saúde e (b) condenar a ré a restituir os valores pagos a maior, observado o prazo prescricional trienal, com correção monetária a partir de cada pagamento realizado (Súmula nº 43/STJ) e juros de mora legal desde a citação (mora ex persona art. 397, parágrafo único, do CPC). Sucumbente, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida. P. I. C. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Fernanda Anatildes Ferrari (OAB 399583/SP)
05/09/2025		Julgada Procedente a Ação À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para (a) declarar a nulidade dos reajustes anuais aplicados a partir de 2020 até 2025, determinando a incidência dos índices autorizados pela ANS com recálculo ano a ano, cumulativamente, até a alteração do valor atual do plano de saúde e (b) condenar a ré a restituir os valores pagos a maior, observado o prazo prescricional trienal, com correção monetária a partir de cada pagamento realizado (Súmula nº 43/STJ) e juros de mora legal desde a citação (mora ex persona art. 397, parágrafo único, do CPC). Sucumbente, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida. P. I. C.
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41954220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:52
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41873175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 19:08
11/08/2025		Conclusos para Sentença
11/08/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41853885-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/08/2025 13:59
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: Fls. 1047/1053: ciência aos interessados. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1047/1053: ciência aos interessados.
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0871/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.
17/07/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41648428-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2025 12:58
17/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41398028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:54
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0573/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. Nesse particular, verifica-se que os reajustes aplicados pela parte ré no plano de saúde contratado pela autora resultaram em aumento de 168,49% na mensalidade em cinco anos de contrato, o que, em sede de cognição sumária, indica aparente abusividade. Em hipótese semelhante: Agravo de instrumento. Ação revisional proposta contra operadora de plano de saúde. Reajuste por sinistralidade e financeiro. Tutela de urgência indeferida. Agravo da autora. Acolhimento parcial. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Aparente abusividade dos aumentos. Contrato do tipo falso coletivo. Agravantes que são idosos e dependem do plano. Urgência, porém, apenas do pedido relacionado ao último reajuste aplicado ao plano (no final de 2023 24,76%). Substituição pelo percentual autorizado pela ANS para os planos individuais (9,63%). Outros aumentos impugnados serão objeto de decisão em caráter exauriente pelo MM. juízo a quo. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2345373-44.2023.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 05/04/2024) O perigo de lesão grave ou de difícil reparação, decorre de que o aumento verificado nas mensalidade pode inviabilizar a permanência dos beneficiários no plano de saúde, o que é agravado pelo fato de que dois dos beneficiários são pessoas menores de idade (fls. 289/291 e 295/297). Assim, concedo a tutela provisória para determinar que a parte ré substitua os índices aplicados nos anos de 2020 a 2025 por reajuste anual pelo índice estabelecido pela ANS para o período, sendo emitido novo boleto, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até ulterior deliberação. Essa decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, que deve ser entregue pessoalmente pelo advogado da parte autora à parte ré (intimação pessoal e presencial), para fins de fixação do momento da intimação e eventual termo inicial de incidência da multa diária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, facultada a intimação por oficial de justiça, devendo, nesse caso, haver recolhimento das custas correspondentes, sem prejuízo da intimação pessoal ocorrida quando da citação eletrônica. Por fim, a parte autora desde já fica advertida que eventual discussão sobre descumprimento da tutela deferida deve ser direcionada à incidente próprio de cumprimento provisório de decisão. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/048769-0 Situação: Aguardando cumprimento em 16/06/2025 Local: Unid. de Proc. Judicial das 36ª a 40ª Varas Cíveis
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. Nesse particular, verifica-se que os reajustes aplicados pela parte ré no plano de saúde contratado pela autora resultaram em aumento de 168,49% na mensalidade em cinco anos de contrato, o que, em sede de cognição sumária, indica aparente abusividade. Em hipótese semelhante: Agravo de instrumento. Ação revisional proposta contra operadora de plano de saúde. Reajuste por sinistralidade e financeiro. Tutela de urgência indeferida. Agravo da autora. Acolhimento parcial. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Aparente abusividade dos aumentos. Contrato do tipo falso coletivo. Agravantes que são idosos e dependem do plano. Urgência, porém, apenas do pedido relacionado ao último reajuste aplicado ao plano (no final de 2023 24,76%). Substituição pelo percentual autorizado pela ANS para os planos individuais (9,63%). Outros aumentos impugnados serão objeto de decisão em caráter exauriente pelo MM. juízo a quo. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2345373-44.2023.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 05/04/2024) O perigo de lesão grave ou de difícil reparação, decorre de que o aumento verificado nas mensalidade pode inviabilizar a permanência dos beneficiários no plano de saúde, o que é agravado pelo fato de que dois dos beneficiários são pessoas menores de idade (fls. 289/291 e 295/297). Assim, concedo a tutela provisória para determinar que a parte ré substitua os índices aplicados nos anos de 2020 a 2025 por reajuste anual pelo índice estabelecido pela ANS para o período, sendo emitido novo boleto, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até ulterior deliberação. Essa decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, que deve ser entregue pessoalmente pelo advogado da parte autora à parte ré (intimação pessoal e presencial), para fins de fixação do momento da intimação e eventual termo inicial de incidência da multa diária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, facultada a intimação por oficial de justiça, devendo, nesse caso, haver recolhimento das custas correspondentes, sem prejuízo da intimação pessoal ocorrida quando da citação eletrônica. Por fim, a parte autora desde já fica advertida que eventual discussão sobre descumprimento da tutela deferida deve ser direcionada à incidente próprio de cumprimento provisório de decisão. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41307313-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/06/2025 18:06
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vistos. 1) No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, a parte autora deverá emendar a sua petição inicial para: I) Juntar cópia do contrato firmado entre as partes e esclarecer se deseja que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes da forma como aplicados pela parte requerida. II) Esclarecer, com documentos, quem são os beneficiários do contrato, e demonstrar o valor das mensalidades individuais de cada beneficiário do plano de saúde no período contratual discutido nos autos. III) Eventualmente constatado que não houve aplicação do mesmo índice de reajuste para todos os beneficiários, deverá a parte autora realizar pedidos individuais de revisão do reajuste para cada beneficiário. IV) Juntar aos autos documento de identificação pessoal de cada um dos beneficiários. V) Esclarecer, com documentos, a que título os reajustes ocorreram: se por custos médico/sinistralidade e/ou mudança de faixa etária, adequando o pedido formulado caso necessário. VI) Esclarecer o fato de que na procuração de fl. 15 ter indicado como sócio administrador da pessoa jurídica autora Fernando Ferreira Rabelo e às fls. 24/26 constar como único sócio da autora Alexandre Ferreira Rabelo 2) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, a parte autora deverá emendar a sua petição inicial para: I) Juntar cópia do contrato firmado entre as partes e esclarecer se deseja que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes da forma como aplicados pela parte requerida. II) Esclarecer, com documentos, quem são os beneficiários do contrato, e demonstrar o valor das mensalidades individuais de cada beneficiário do plano de saúde no período contratual discutido nos autos. III) Eventualmente constatado que não houve aplicação do mesmo índice de reajuste para todos os beneficiários, deverá a parte autora realizar pedidos individuais de revisão do reajuste para cada beneficiário. IV) Juntar aos autos documento de identificação pessoal de cada um dos beneficiários. V) Esclarecer, com documentos, a que título os reajustes ocorreram: se por custos médico/sinistralidade e/ou mudança de faixa etária, adequando o pedido formulado caso necessário. VI) Esclarecer o fato de que na procuração de fl. 15 ter indicado como sócio administrador da pessoa jurídica autora Fernando Ferreira Rabelo e às fls. 24/26 constar como único sócio da autora Alexandre Ferreira Rabelo 2) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/06/2025	Emenda à Inicial
17/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Contestação
11/08/2025	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Embargos de Declaração
18/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Razões de Apelação
06/11/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
06/10/2025	Cumprimento Provisório de Sentença  (0050782-31.2025.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0050782-31.2025.8.26.0100	Cumprimento Provisório de Sentença	07/10/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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