Partes do processo
| Herdeiro |
FÁBIO AYLTON CASAL DE REY
Advogado: Lucas Lasmar da Rocha |
| Reqte |
HÉLIO CASAL DE REY
Advogado: Lucas Lasmar da Rocha |
| InventDat |
Guilherme Chaves Sant´anna
Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna |
| Invtardo |
ESPÓLIO DE JOSÉ CASAL DE REY JÚNIOR
Advogado: Lucas Lasmar da Rocha Invtante: FABIO AYLTON CASAL DEL DE REY |
| TerIntInc |
Phoenix Consultoria S/C LTDA
Advogado: Angelo Marcio Costa E Silva Advogada: Luciana Pedroso Marinho |
| Interesdo. |
Aldo Augusto de Souza Lima Junior
Advogado: Luiz Fabricio Betin Carneiro Advogado: FERNANDO BUENO DE CASTRO Advogada: Alessandra Muggiati Manfredini Silva |
| Perito | Agnes Yumi Karuka |
| Credor |
Marisa Schutzer Del Nero Poletti
Advogado: Eloy Franco de Oliveira Filho Advogado: João Alberto Schützer Del Nero Advogado: Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti Advogado: Dario Abrahao Rabay Advogado: Silvio Giannubilo Schutzer Advogado: FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Advogado: Rafael Narita de Barros Nunes |
| Gestor |
Alfa Leilões- Representada Por Davi Borges de Aquino)
Advogado: Davi Borges de Aquino Advogada: Nayara Estevam de Souza Advogada: Taílana Camêlo de Souza Advogada: Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães RepreLeg: Davi Borges de Aquino |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70103400-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 09:24 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42266457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 18:48 |
| 11/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70103400-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 09:24 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42266457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 18:48 |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42254346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 16:53 |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42252472-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:22 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2025 Teor do ato: Fls. 2164/2166: cumpra-se r. Decisão de Segunda Instância, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2294650-50.2025.8.26.0000, a qual atribuiu efeito suspensivo ao mencionado agravo, tirada contra a Decisão de fls. 2.136/2.137, determinando-se a manutenção de Fábio Aylton Casal de Rey no exercício da inventariança e autorizando-se o regular prosseguimento do feito. Comunique-se, com urgência, ao inventariante nomeado por este juízo, certificando-se nos autos. Fls. 2161/ 2163: vista ao Ministério Público. Após manifestação ministerial, tornem conclusos os autos. Advogados(s): Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Rafael Narita de Barros Nunes (OAB 15182/DF), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), William Rueda Cardoso (OAB 227204/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP) |
| 23/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2164/2166: cumpra-se r. Decisão de Segunda Instância, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2294650-50.2025.8.26.0000, a qual atribuiu efeito suspensivo ao mencionado agravo, tirada contra a Decisão de fls. 2.136/2.137, determinando-se a manutenção de Fábio Aylton Casal de Rey no exercício da inventariança e autorizando-se o regular prosseguimento do feito. Comunique-se, com urgência, ao inventariante nomeado por este juízo, certificando-se nos autos. Fls. 2161/ 2163: vista ao Ministério Público. Após manifestação ministerial, tornem conclusos os autos. |
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42198901-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 20:17 |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42147628-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/09/2025 15:57 |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42076557-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:08 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0911/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 31/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0911/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem, anotando que é a primeira vez que nele decido. A análise mais cuidadosa desse inventário revela a necessidade imperiosa de intervenção judicial para preservação dos interesses dos credores do espólio, regularmente habilitados, e, por conseguinte, da administração do espólio. Cuida-se de inventário em trâmite há aproximadamente trinta anos, envolvendo espólio onerado por múltiplos credores e passivos constituídos tanto em data anterior quanto posterior ao óbito, a evidenciar uma deficiência na gestão patrimonial, dado o acúmulo de obrigações no decorrer do trâmite processual. Não obstante o considerável patrimônio do espólio sugerir suficiência de ativos para adimplemento dos créditos habilitados, constata-se a desídia das partes envolvidas no que pertine à regularização das pendências e quitação das dívidas do espólio, com vistas a viabilizar o encerramento do processo. A isso se soma o fato de que o inventariante nunca prestou as devidas contas da sua gestão por meio do incidente competente, inviabilizando não apenas a devida apuração dos rendimentos auferidos pelo espólio mas também a fiscalização da administração dos recursos, medida esta imprescindível para resguardar os direitos dos credores do espólio e para o encerramento desse inventário. Neste contexto, reputa-se indispensável a prestação de contas pelo inventariante, referente à gestão dos recursos auferidos pelo espólio, a ser realizada em incidente apartado, o que se determina com fundamento nos artigos 618, VII e 553, ambos do Código de Processo Civil. No mais, diante do cenário processual constatado, tem-se por evidente a necessidade de maior transparência na condução do inventário, a fim de assegurar a devida proteção aos interesses dos credores e a probidade na administração dos recursos do espólio, remediando-se a indiscutível desídia na regularização das pendências e encerramento do feito. Isto posto, a nomeação de inventariante judicial, pessoa estranha e acima dos interesses conflitantes, é a medida mais adequada ao caso em análise, o que se determina com fulcro no artigo 622 do Código de Processo Civil. Nomeio, pois, como inventariante judicial GUILHERME SANTANA em substituição ao inventariante FABIO AYLTON CASAL DE REY. Intime-se o inventariante ora nomeado, pelo portal, a fim de que informe se aceita o encargo, no prazo de 48 horas. Aguarde-se assunção do encargo pelo inventariante judicial, para oportuna apresentação de declarações e deliberações quanto às providências necessárias ao regular andamento do inventário, quitação das dívidas e administração do espólio. - Fls. 2113, 2120/2125 e 2126/2129: proceda-se às anotações e retificações de penhora no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos que determinaram as constrições o cumprimento das anotações para garantia do crédito. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. Advogados(s): Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Narita de Barros Nunes (OAB 15182/DF), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), William Rueda Cardoso (OAB 227204/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP) |
| 31/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Chamo o feito à ordem, anotando que é a primeira vez que nele decido. A análise mais cuidadosa desse inventário revela a necessidade imperiosa de intervenção judicial para preservação dos interesses dos credores do espólio, regularmente habilitados, e, por conseguinte, da administração do espólio. Cuida-se de inventário em trâmite há aproximadamente trinta anos, envolvendo espólio onerado por múltiplos credores e passivos constituídos tanto em data anterior quanto posterior ao óbito, a evidenciar uma deficiência na gestão patrimonial, dado o acúmulo de obrigações no decorrer do trâmite processual. Não obstante o considerável patrimônio do espólio sugerir suficiência de ativos para adimplemento dos créditos habilitados, constata-se a desídia das partes envolvidas no que pertine à regularização das pendências e quitação das dívidas do espólio, com vistas a viabilizar o encerramento do processo. A isso se soma o fato de que o inventariante nunca prestou as devidas contas da sua gestão por meio do incidente competente, inviabilizando não apenas a devida apuração dos rendimentos auferidos pelo espólio mas também a fiscalização da administração dos recursos, medida esta imprescindível para resguardar os direitos dos credores do espólio e para o encerramento desse inventário. Neste contexto, reputa-se indispensável a prestação de contas pelo inventariante, referente à gestão dos recursos auferidos pelo espólio, a ser realizada em incidente apartado, o que se determina com fundamento nos artigos 618, VII e 553, ambos do Código de Processo Civil. No mais, diante do cenário processual constatado, tem-se por evidente a necessidade de maior transparência na condução do inventário, a fim de assegurar a devida proteção aos interesses dos credores e a probidade na administração dos recursos do espólio, remediando-se a indiscutível desídia na regularização das pendências e encerramento do feito. Isto posto, a nomeação de inventariante judicial, pessoa estranha e acima dos interesses conflitantes, é a medida mais adequada ao caso em análise, o que se determina com fulcro no artigo 622 do Código de Processo Civil. Nomeio, pois, como inventariante judicial GUILHERME SANTANA em substituição ao inventariante FABIO AYLTON CASAL DE REY. Intime-se o inventariante ora nomeado, pelo portal, a fim de que informe se aceita o encargo, no prazo de 48 horas. Aguarde-se assunção do encargo pelo inventariante judicial, para oportuna apresentação de declarações e deliberações quanto às providências necessárias ao regular andamento do inventário, quitação das dívidas e administração do espólio. - Fls. 2113, 2120/2125 e 2126/2129: proceda-se às anotações e retificações de penhora no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos que determinaram as constrições o cumprimento das anotações para garantia do crédito. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41983337-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 07:47 |
| 18/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41921554-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2025 20:24 |
| 05/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 14/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 24/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/11/2024 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
9020015123377- 1º vol. caixa 1337/01- cadastrado como fragmento de processo 9020015123378- 2º vol. caixa 1337/01-cadastrado como fragmento de processo 9020015123379- 3º vol. - n/c nº de caixa-cadastrado como fragmento de processo 9020015123380- 4º vol. n/c nº de caixa-cadastrado como fragmento de processo 9020015123381- 5º vol. n/c nº de caixa- cadastrado como fragmento de processo 9020015123382- 6º vol. n/c nº de caixa -c/ 2 aps: 0548039-70.1997, 0099459-06.1999-cadastrado como fragmento de processo 9020015123383- 7º vol. n/c nº de caixa -cadastrado como fragmento de processo |
| 12/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42634768-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/11/2024 14:28 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42504986-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 11:40 |
| 29/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a Dra. Ana Paula Santos e Santos solicitou hoje, via balcao virtual, certidão de objeto e pé destes autos. Nada Mais |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077 |
| 21/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por José Casal de Rey Junior, falecido aos 19 de julho de 1996. Certidão de óbito a fl. 11. Em manifestação de fls. 1.638/1.639, o inventariante, Fábio Aylton Casal de Rey Júnior, Mariza Schutzer del Nero Poletti e os herdeiros Fábio Aylton Casal de Rey, Marco Aurélio Casal de Rey e espólio de Gilberto de Lacerda informaram que não foi possível concretizar a venda dos imóveis pertencentes ao espólio pela via extrajudicial. Diante disso, concordaram com a fixação do valor do crédito do espólio de Gilberto de Lacerda em R$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil reais) e de Mariza Schutzer del Nero Poletti em R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais). Ainda, acordaram a venda dos imóveis em hasta pública após a realização de avaliação por perito judicial. Decisão de fls. 1.640/1.641 homologou o acordo e nomeou perita. Embargos de declaração opostos pelo espólio de Aldo Augusto de Souza Lima Júnior, a fls. 1.644/1653, pugnando pela anulação do acordo ante ausência de intimação dos credores do de cujus para que se manifestassem acerca do teor deste. Recurso não provido (fls. 1.772/1.773). Petição do inventariante, a fls. 1.809/1.810, alegando falta de recursos do espólio para custear os honorários pleiteados pela perita e requerendo que, de início, fossem leiloadas apenas as áreas remanescentes dos imóveis rurais de matrículas 891 e 892 do cartório de registro de imóveis de Jacupiranga, já avaliados, em 2015, nestes autos (fls. 1.699/1.723), procedendo-se somente à atualização do valor. A fl. 1.818, deferiu-se a venda e nomeou-se a empresa Megaleilões para a realização do leilão. Ante a ausência de arrematantes, nomeou-se a empresa Alfa Leilões para a realização de novo leilão eletrônico (fls. 1.973/1.975). Recebido o Ofício nº 275/2023/MPF/REG/SP, a fls. 2.048/2.058, noticiando que foi autuada, pela Procuradoria da República em Registro/SP a Notícia de Fato 1.34.040.000096/2023-09, para apurar eventual necessidade de adoção de medidas em face da potencial alienação, nestes autos, de imóveis inseridos dentro do Território Quilombola Ribeirão Grande/Terra Seca. Habilitada a Fazenda Pública do Município de Barra do Turvo a fl. 2.062. Decisão de fl. 2.064 suspendeu o leilão. Manifestações da Fazenda do Estado de São Paulo, a fls. 2.067/2.068 e 2.081/2.083, informando que, além de terras quilombolas, o imóvel integrante do espólio sobrepõe-se a diversos imóveis públicos estaduais. Fls. 2.084/2.085: análise de sobreposições em áreas de interesse estadual realizada pelo Laboratório de Geoprocessamento. A fls. 2.089/2.090, o inventariante arguiu que os documentos ora acostados são meros requerimentos, não havendo qualquer decreto que transforme, conceda ou demarque a área como quilombola; que os herdeiros jamais foram comunicados da existência de áreas públicas dentro do imóvel que pretendem leiloar ou indenizados pela perda da área. Requereu, então, o prosseguimento do leilão. É o relatório. DECIDO. 1. Oficie ao ITESP Fundação Instituto de Terras para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se e quando houve a titulação dos territórios abrangidos pelos imóveis matriculados sob os números 891 e 892 no Cartório de Registro de Imóveis de Jacurupinga. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela z. serventia. 2. Dada a existência de interesse social, intime-se o Ministério Público para, se assim o entender, manifestar-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), William Rueda Cardoso (OAB 227204/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP) |
| 20/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por José Casal de Rey Junior, falecido aos 19 de julho de 1996. Certidão de óbito a fl. 11. Em manifestação de fls. 1.638/1.639, o inventariante, Fábio Aylton Casal de Rey Júnior, Mariza Schutzer del Nero Poletti e os herdeiros Fábio Aylton Casal de Rey, Marco Aurélio Casal de Rey e espólio de Gilberto de Lacerda informaram que não foi possível concretizar a venda dos imóveis pertencentes ao espólio pela via extrajudicial. Diante disso, concordaram com a fixação do valor do crédito do espólio de Gilberto de Lacerda em R$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil reais) e de Mariza Schutzer del Nero Poletti em R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais). Ainda, acordaram a venda dos imóveis em hasta pública após a realização de avaliação por perito judicial. Decisão de fls. 1.640/1.641 homologou o acordo e nomeou perita. Embargos de declaração opostos pelo espólio de Aldo Augusto de Souza Lima Júnior, a fls. 1.644/1653, pugnando pela anulação do acordo ante ausência de intimação dos credores do de cujus para que se manifestassem acerca do teor deste. Recurso não provido (fls. 1.772/1.773). Petição do inventariante, a fls. 1.809/1.810, alegando falta de recursos do espólio para custear os honorários pleiteados pela perita e requerendo que, de início, fossem leiloadas apenas as áreas remanescentes dos imóveis rurais de matrículas 891 e 892 do cartório de registro de imóveis de Jacupiranga, já avaliados, em 2015, nestes autos (fls. 1.699/1.723), procedendo-se somente à atualização do valor. A fl. 1.818, deferiu-se a venda e nomeou-se a empresa Megaleilões para a realização do leilão. Ante a ausência de arrematantes, nomeou-se a empresa Alfa Leilões para a realização de novo leilão eletrônico (fls. 1.973/1.975). Recebido o Ofício nº 275/2023/MPF/REG/SP, a fls. 2.048/2.058, noticiando que foi autuada, pela Procuradoria da República em Registro/SP a Notícia de Fato 1.34.040.000096/2023-09, para apurar eventual necessidade de adoção de medidas em face da potencial alienação, nestes autos, de imóveis inseridos dentro do Território Quilombola Ribeirão Grande/Terra Seca. Habilitada a Fazenda Pública do Município de Barra do Turvo a fl. 2.062. Decisão de fl. 2.064 suspendeu o leilão. Manifestações da Fazenda do Estado de São Paulo, a fls. 2.067/2.068 e 2.081/2.083, informando que, além de terras quilombolas, o imóvel integrante do espólio sobrepõe-se a diversos imóveis públicos estaduais. Fls. 2.084/2.085: análise de sobreposições em áreas de interesse estadual realizada pelo Laboratório de Geoprocessamento. A fls. 2.089/2.090, o inventariante arguiu que os documentos ora acostados são meros requerimentos, não havendo qualquer decreto que transforme, conceda ou demarque a área como quilombola; que os herdeiros jamais foram comunicados da existência de áreas públicas dentro do imóvel que pretendem leiloar ou indenizados pela perda da área. Requereu, então, o prosseguimento do leilão. É o relatório. DECIDO. 1. Oficie ao ITESP Fundação Instituto de Terras para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se e quando houve a titulação dos territórios abrangidos pelos imóveis matriculados sob os números 891 e 892 no Cartório de Registro de Imóveis de Jacurupinga. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela z. serventia. 2. Dada a existência de interesse social, intime-se o Ministério Público para, se assim o entender, manifestar-se. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 08/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40939361-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 20:53 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 |
| 01/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2024 Teor do ato: Fl. 2079: Ciente o juízo. Fls. 2081/2085: Ciência ao inventariante e demais interessados. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), William Rueda Cardoso (OAB 227204/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP) |
| 29/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 2079: Ciente o juízo. Fls. 2081/2085: Ciência ao inventariante e demais interessados. |
| 21/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.70005993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 16:28 |
| 10/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40229192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 15:06 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2024 Teor do ato: Fls.2067/2068 e documentos que a acompanham: Ciência ao inventariante e demais interessados. Cadastre-se como interessado para que tenha acesso aos autos. A suspensão do leilão já foi determinada por este juízo à fl.2064 diante das informações prestadas pela Procuradoria da República às fls. 2048/2058, no sentido de que parte do imóvel a ser leiloado pode integrar território quilombola, suspensão essa que fica mantida até a vinda aos autos do resultado final do geoprocessamento informado pela Fazenda Estadual. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), William Rueda Cardoso (OAB 227204/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP) |
| 08/02/2024 |
Documento Juntado
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| 08/02/2024 |
Documento Juntado
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| 08/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls.2067/2068 e documentos que a acompanham: Ciência ao inventariante e demais interessados. Cadastre-se como interessado para que tenha acesso aos autos. A suspensão do leilão já foi determinada por este juízo à fl.2064 diante das informações prestadas pela Procuradoria da República às fls. 2048/2058, no sentido de que parte do imóvel a ser leiloado pode integrar território quilombola, suspensão essa que fica mantida até a vinda aos autos do resultado final do geoprocessamento informado pela Fazenda Estadual. |
| 08/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.70000539-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:51 |
| 02/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 |
| 01/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2024 Teor do ato: Fls. 2041/2045: Insiste o terceiro interessado em impugnar questões já decididas por esse Juízo, as quais já se encontram preclusas, razão pela qual reporto-me à decisão de fls. 1890/1892, não havendo nada a ser reconsiderado. Fls. 2048/2058: Tendo em vista as informações prestadas pela Procuradoria da República, no sentido de que parte do imóvel a ser leiloado pode integrar território quilombola, suspendo, por ora, o leilão. Ante o exposto, manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de fazer constar no edital de leilão do imóvel a informação acerca da possível incidência do imóvel em território quilombola. Fls. 2062/2063: Anote-se. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 31/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2041/2045: Insiste o terceiro interessado em impugnar questões já decididas por esse Juízo, as quais já se encontram preclusas, razão pela qual reporto-me à decisão de fls. 1890/1892, não havendo nada a ser reconsiderado. Fls. 2048/2058: Tendo em vista as informações prestadas pela Procuradoria da República, no sentido de que parte do imóvel a ser leiloado pode integrar território quilombola, suspendo, por ora, o leilão. Ante o exposto, manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de fazer constar no edital de leilão do imóvel a informação acerca da possível incidência do imóvel em território quilombola. Fls. 2062/2063: Anote-se. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40127896-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 11:04 |
| 16/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da resposta do ofício. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca da resposta do ofício. |
| 15/01/2024 |
Documento Juntado
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| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Fls. 2034/2038:Sem prejuízo do cumprimento de fls. 2030, 3º§, ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Alfa Leilões, representada pelo leiloeiro Davi Borges de Aquino, manifestem-se o inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 28/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42647010-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 16:11 |
| 20/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 2034/2038:Sem prejuízo do cumprimento de fls. 2030, 3º§, ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Alfa Leilões, representada pelo leiloeiro Davi Borges de Aquino, manifestem-se o inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. |
| 19/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42606070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 10:02 |
| 18/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1004/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880 |
| 15/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1004/2023 Teor do ato: Fls. 1980/1981: O edital deve ser publicado também em jornal de grande circulação, nos termos do art. 887, § 3º, do CPC e devidamente comprovado nos autos. Fl. 1982: Anote-se. Fls.1983/1984, 1992/2027: Manifestem-se todos os interessados, no prazo de cinco dias. Fls. 1985/1991: Tendo em vista a proximidade do recesso judiciário e suspensão dos prazos até 21.01.2024, para que se evite qualquer nulidade ante as providências a serem tomadas, determino ao leiloeiro que agende nova data para as praças com prazo hábil à manifestação das partes e correções de minuta de edital, se o caso, bem como às devidas publicações. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, via e-mail, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 15/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1980/1981: O edital deve ser publicado também em jornal de grande circulação, nos termos do art. 887, § 3º, do CPC e devidamente comprovado nos autos. Fl. 1982: Anote-se. Fls.1983/1984, 1992/2027: Manifestem-se todos os interessados, no prazo de cinco dias. Fls. 1985/1991: Tendo em vista a proximidade do recesso judiciário e suspensão dos prazos até 21.01.2024, para que se evite qualquer nulidade ante as providências a serem tomadas, determino ao leiloeiro que agende nova data para as praças com prazo hábil à manifestação das partes e correções de minuta de edital, se o caso, bem como às devidas publicações. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, via e-mail, comprovando-se nos autos. |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2023 |
Documento Juntado
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| 13/12/2023 |
Documento Juntado
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| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42486225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 16:46 |
| 24/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42421211-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 10:19 |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0927/2023 Teor do ato: Fls. 1962/1965: por determinação do Juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proceda-se à anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição que não é possível a expedição de alvará, ou transferência de valores enquanto não ultimada a partilha, sendo certo que a manutenção da penhora no rosto do processo de inventário garantirá futuramente o crédito do exequente. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. Fls. 1971/1972: Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico para expropriação da parte cabente ao espólio do bem imóvel, para sua efetivação, designando a empresa Alfa Leilões (endereço eletrônico www.alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com). Em primeira praça o valor será de R$ 168.772.861,41, e 40% do valor avaliado em segunda praça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com, habilitado pelo TJ/SP, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido por leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: imóvel de propriedade do espólio. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, contando com o valor atualizado de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em cinco dias, providencie o inventariante o necessário para o cumprimento do disposto pelo artigo 889 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 17/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1962/1965: por determinação do Juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proceda-se à anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição que não é possível a expedição de alvará, ou transferência de valores enquanto não ultimada a partilha, sendo certo que a manutenção da penhora no rosto do processo de inventário garantirá futuramente o crédito do exequente. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. Fls. 1971/1972: Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico para expropriação da parte cabente ao espólio do bem imóvel, para sua efetivação, designando a empresa Alfa Leilões (endereço eletrônico www.alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com). Em primeira praça o valor será de R$ 168.772.861,41, e 40% do valor avaliado em segunda praça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com, habilitado pelo TJ/SP, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido por leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: imóvel de propriedade do espólio. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, contando com o valor atualizado de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em cinco dias, providencie o inventariante o necessário para o cumprimento do disposto pelo artigo 889 do Código de Processo Civil. |
| 14/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42064258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 14:43 |
| 29/09/2023 |
Documento Juntado
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| 29/09/2023 |
Documento Juntado
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| 29/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Faço o traslado a estes autos da sentença e transito em julgado da habilitação de crédito 0049381-02.2022, conforme segue.. Nada Mais. |
| 26/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 26/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41978656-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 09:49 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819 |
| 12/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2023 Teor do ato: Fls. 1951/1954: ciência ao inventariante e demais interessados quanto às informações e documentos trazidos aos autos pelo Leiloeiro Oficial- "noticiar que o leilão encerrado em 28/08/2023, restou negativo em 2º leilão " Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1951/1954: ciência ao inventariante e demais interessados quanto às informações e documentos trazidos aos autos pelo Leiloeiro Oficial- "noticiar que o leilão encerrado em 28/08/2023, restou negativo em 2º leilão " |
| 12/09/2023 |
Documento Juntado
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| 12/09/2023 |
Documento Juntado
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| 12/09/2023 |
Documento Juntado
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| 12/09/2023 |
Documento Juntado
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| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41852260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 10:28 |
| 05/09/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 25/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 08/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2023 Teor do ato: Fls. 1934/1939 : por determinação do Juízo da 72ª Vara de Trabalho de São Paulo, proceda-se à anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição que não é possível a expedição de alvará, ou transferência de valores enquanto não ultimada a partilha, sendo certo que a manutenção da penhora no rosto do processo de inventário garantirá futuramente o crédito do exequente. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se o inventariante, providenciando o levantamento, em se tratando de dívida do espólio. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2023 Teor do ato: Fl. 1941: informo ao Juízo da 4ª Vara Cível de Londrina que os requeridos mencionados em vossos autos não são parte neste feito. No mais, em consulta, localizei o inventário de Heitor da Silva Ferreira, autos 0345432-48.2009.8.26.0100. Trata-se de processo físico, assim informo que a serventia providenciou o pedido de desarquivamento, para juntada e análise do ofício recebido. Serve este despacho como ofício. Encaminhamento a cargo da serventia. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 07/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1934/1939 : por determinação do Juízo da 72ª Vara de Trabalho de São Paulo, proceda-se à anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição que não é possível a expedição de alvará, ou transferência de valores enquanto não ultimada a partilha, sendo certo que a manutenção da penhora no rosto do processo de inventário garantirá futuramente o crédito do exequente. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se o inventariante, providenciando o levantamento, em se tratando de dívida do espólio. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. |
| 07/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 1941: informo ao Juízo da 4ª Vara Cível de Londrina que os requeridos mencionados em vossos autos não são parte neste feito. No mais, em consulta, localizei o inventário de Heitor da Silva Ferreira, autos 0345432-48.2009.8.26.0100. Trata-se de processo físico, assim informo que a serventia providenciou o pedido de desarquivamento, para juntada e análise do ofício recebido. Serve este despacho como ofício. Encaminhamento a cargo da serventia. |
| 03/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 03/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2023 |
Documento Juntado
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| 17/07/2023 |
Documento Juntado
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| 17/07/2023 |
Documento Juntado
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| 17/07/2023 |
Documento Juntado
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| 12/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2023 |
Documento Juntado
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| 11/07/2023 |
Documento Juntado
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| 11/07/2023 |
Documento Juntado
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| 11/07/2023 |
Documento Juntado
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| 08/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0529/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 |
| 07/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2023 Teor do ato: Fls. 1909/1913: Deixo de apreciar o pedido do terceiro interessado, visto que deverá ser deduzido em incidente a ser apensado aos autos de inventário, nos termos do art. 642, § 1º do CPC. Esclareço, contudo, que o eventual acolhimento do pedido de reserva de valores em seu favor não obsta o prosseguimento do leilão do imóvel, visto que o produto da venda será depositado nesses autos. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 07/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1909/1913: Deixo de apreciar o pedido do terceiro interessado, visto que deverá ser deduzido em incidente a ser apensado aos autos de inventário, nos termos do art. 642, § 1º do CPC. Esclareço, contudo, que o eventual acolhimento do pedido de reserva de valores em seu favor não obsta o prosseguimento do leilão do imóvel, visto que o produto da venda será depositado nesses autos. |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/07/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41300867-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 11:45 |
| 29/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767 |
| 28/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2023 Teor do ato: Fls. 1900/1905: Ciência aos interessados quanto as novas datas designadas para realização do leilão. Certifique a serventia quanto ao decurso de prazo da decisão de fls. 1890/1892 e, se em termos, prossiga-se nos termos de fl. 1892, penúltimo e último parágrafos, com presteza. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619SP/), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638S/P), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 27/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1900/1905: Ciência aos interessados quanto as novas datas designadas para realização do leilão. Certifique a serventia quanto ao decurso de prazo da decisão de fls. 1890/1892 e, se em termos, prossiga-se nos termos de fl. 1892, penúltimo e último parágrafos, com presteza. |
| 26/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41221406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:44 |
| 14/06/2023 |
Documento Juntado
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| 14/06/2023 |
Documento Juntado
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| 14/06/2023 |
Documento Juntado
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| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 12/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2023 Teor do ato: Fls. 1862/1866: O terceiro interessado impugna o edital apresentado, sustentando que a autorização de venda do imóvel em epígrafe por 40% da avaliação constitui preço vil. Ademais, impugna a nomeação de leiloeiro indicado pelo inventariante, além do uso da expressão avaliação judicial no edital. Por fim, requer o depósito da venda dos imóveis, após a arrematação, em conta judicial vinculada ao feito. Não merece acolhida a impugnação oposta. Em relação às duas primeiras questões impugnadas, a matéria encontra-se preclusa. Conforme decisão de fl. 1818, esse Juízo nomeou a empresa indicada pelo inventariante, bem como autorizou o leilão nos termos requeridos pelo inventariante, o qual, à fl. 1810, previa a venda do imóvel pelo preço mínimo de 40%. Cumpre esclarecer que o art. 891, parágrafo único do CPC afirma que será considerado preço vil aquele preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, desde que não tenha sido fixado de outra forma pelo juiz e não tenha constado de edital. É nesse sentido o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PREÇO VIL À ALIENAÇÃO DIRETA. EXEGESE DO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A FLEXIBILIZAR O CONCEITO LEGAL. PECULIARIDADES DA HIPÓTESE DOS AUTOS. VENDA POR PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADA. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 4 ANOS. BENFEITORIAS REALIZADAS. MANUTENÇÃO DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA (...) 3. O art. 891 do CPC/15 dispôs que "considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". 4. Trata-se de regra aplicável às diversas modalidades de transmissão coativa dos bens penhorados, seja na adjudicação, seja na alienação (art. 825 do CPC/15). Logo, também incide na alienação por iniciativa particular e por leilão judicial eletrônico ou presencial (art. 879 do CPC/15). 5. A jurisprudência desta Corte flexibiliza o conceito legal de preço vil em hipóteses específicas e reconhece a possibilidade de, diante das peculiaridades da situação em concreto, admitir a arrematação em valor menor ao equivalente a cinquenta por cento da avaliação do bem, sem caracterizar preço vil. Precedentes. 6. Hipótese em que o imóvel foi alienado por 53,86% do valor originário da avaliação e por 41,45% do valor atualizado desde a última tentativa de alienação por hasta pública. Ainda, importa considerar que foram realizadas diversas tentativas frustradas de alienação judicial (12 ao total), e que, no particular, a recorrente foi imitida na posse do imóvel em novembro de 2018 e já realizou, inclusive, diversas benfeitorias no local. 7. Acórdão recorrido que anulou a alienação direta e determinou a realização de nova perícia de avaliação. Necessidade de reforma do decisum. 8. Na espécie, não há de ser considerado vil o preço na arrematação por iniciativa particular, mesmo que inferior a 50% do valor atualizado da avaliação do imóvel. Trata-se de interpretação que melhor atende ao princípio da razoável duração do processo, bem como ao princípio da proteção da confiança legítima. 9. Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a validade da alienação por iniciativa particular realizada (grifos nossos) (REsp n. 2.039.253/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023). As peculiaridades do caso concreto justificam esse percentual de 40%, visto se tratar de vasta propriedade de elevado valor, sendo difícil a venda por percentual maior. Ademais, o valor arrecadado pela venda será suficiente para o pagamento dos credores, sem que seja exaurido o patrimônio do espólio. Em relação à expressão avaliação judicial no termo do edital, não há nenhum prejuízo no seu uso. A avaliação realizada pelo inventariante, com base no valor de integralização dos imóveis ao capital social da empresa, foi uma forma de evitar o pagamento dos honorários periciais de uma avaliação judicial, que seriam extremamente elevados diante do tamanho do imóvel leiloado, enquanto o espólio carece de liquidez. Por fim, no que tange ao requerimento de que, após a arrematação do imóvel, o produto da venda seja depositado em conta judicial, já foi determinado dessa forma por esse Juízo, na decisão de fl. 1818. Ante o exposto, aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro às fls. 1824/1827, determinando apenas a correção das datas dos leilões, devendo o primeiro deles ocorrer no mínimo 5 dias após o dia 19 de junho, a fim de que haja tempo hábil para cumprimento do prazo mínimo de antecedência da publicação do edital, conforme previsto no art. 887, §1º do CPC. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, após a retificação das datas, com presteza, o que for necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fizerem necessárias. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1862/1866: O terceiro interessado impugna o edital apresentado, sustentando que a autorização de venda do imóvel em epígrafe por 40% da avaliação constitui preço vil. Ademais, impugna a nomeação de leiloeiro indicado pelo inventariante, além do uso da expressão avaliação judicial no edital. Por fim, requer o depósito da venda dos imóveis, após a arrematação, em conta judicial vinculada ao feito. Não merece acolhida a impugnação oposta. Em relação às duas primeiras questões impugnadas, a matéria encontra-se preclusa. Conforme decisão de fl. 1818, esse Juízo nomeou a empresa indicada pelo inventariante, bem como autorizou o leilão nos termos requeridos pelo inventariante, o qual, à fl. 1810, previa a venda do imóvel pelo preço mínimo de 40%. Cumpre esclarecer que o art. 891, parágrafo único do CPC afirma que será considerado preço vil aquele preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, desde que não tenha sido fixado de outra forma pelo juiz e não tenha constado de edital. É nesse sentido o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PREÇO VIL À ALIENAÇÃO DIRETA. EXEGESE DO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A FLEXIBILIZAR O CONCEITO LEGAL. PECULIARIDADES DA HIPÓTESE DOS AUTOS. VENDA POR PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADA. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 4 ANOS. BENFEITORIAS REALIZADAS. MANUTENÇÃO DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA (...) 3. O art. 891 do CPC/15 dispôs que "considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". 4. Trata-se de regra aplicável às diversas modalidades de transmissão coativa dos bens penhorados, seja na adjudicação, seja na alienação (art. 825 do CPC/15). Logo, também incide na alienação por iniciativa particular e por leilão judicial eletrônico ou presencial (art. 879 do CPC/15). 5. A jurisprudência desta Corte flexibiliza o conceito legal de preço vil em hipóteses específicas e reconhece a possibilidade de, diante das peculiaridades da situação em concreto, admitir a arrematação em valor menor ao equivalente a cinquenta por cento da avaliação do bem, sem caracterizar preço vil. Precedentes. 6. Hipótese em que o imóvel foi alienado por 53,86% do valor originário da avaliação e por 41,45% do valor atualizado desde a última tentativa de alienação por hasta pública. Ainda, importa considerar que foram realizadas diversas tentativas frustradas de alienação judicial (12 ao total), e que, no particular, a recorrente foi imitida na posse do imóvel em novembro de 2018 e já realizou, inclusive, diversas benfeitorias no local. 7. Acórdão recorrido que anulou a alienação direta e determinou a realização de nova perícia de avaliação. Necessidade de reforma do decisum. 8. Na espécie, não há de ser considerado vil o preço na arrematação por iniciativa particular, mesmo que inferior a 50% do valor atualizado da avaliação do imóvel. Trata-se de interpretação que melhor atende ao princípio da razoável duração do processo, bem como ao princípio da proteção da confiança legítima. 9. Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a validade da alienação por iniciativa particular realizada (grifos nossos) (REsp n. 2.039.253/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023). As peculiaridades do caso concreto justificam esse percentual de 40%, visto se tratar de vasta propriedade de elevado valor, sendo difícil a venda por percentual maior. Ademais, o valor arrecadado pela venda será suficiente para o pagamento dos credores, sem que seja exaurido o patrimônio do espólio. Em relação à expressão avaliação judicial no termo do edital, não há nenhum prejuízo no seu uso. A avaliação realizada pelo inventariante, com base no valor de integralização dos imóveis ao capital social da empresa, foi uma forma de evitar o pagamento dos honorários periciais de uma avaliação judicial, que seriam extremamente elevados diante do tamanho do imóvel leiloado, enquanto o espólio carece de liquidez. Por fim, no que tange ao requerimento de que, após a arrematação do imóvel, o produto da venda seja depositado em conta judicial, já foi determinado dessa forma por esse Juízo, na decisão de fl. 1818. Ante o exposto, aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro às fls. 1824/1827, determinando apenas a correção das datas dos leilões, devendo o primeiro deles ocorrer no mínimo 5 dias após o dia 19 de junho, a fim de que haja tempo hábil para cumprimento do prazo mínimo de antecedência da publicação do edital, conforme previsto no art. 887, §1º do CPC. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, após a retificação das datas, com presteza, o que for necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fizerem necessárias. |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41106445-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 22:29 |
| 07/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41093772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 19:09 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41073653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 12:22 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41031173-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 16:02 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41025050-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 09:53 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2023 Teor do ato: Fls.1862/1866:manifeste-se o inventariante e demais interessados no prazo de cinco dias. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962SP/), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 29/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.1862/1866:manifeste-se o inventariante e demais interessados no prazo de cinco dias. |
| 25/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40976081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:00 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2023 Teor do ato: Intimem-se os interessados para que se manifestem sobre o edital de fls. 1824/1827, no prazo máximo de 5 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. Advogados(s): Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 22/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intimem-se os interessados para que se manifestem sobre o edital de fls. 1824/1827, no prazo máximo de 5 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40942599-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 17:46 |
| 17/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2023 Teor do ato: Fls. 1809/1811, 1815, 1817: Defiro a venda das áreas remanescentes dos imóveis rurais objeto das matrículas nº 891 e 892 do Cartório de Registro e Imóveis de Jacupiranga, através de leilão judicial, nos termos requeridos, com depósito do valor auferido nos autos. Nomeio a entidade indicada pelo inventariante, a saber a empresa MEGALEILÕES, telefone 11-3149.4600, fax 11-3149.4609, e-mail contato@megaleiloes.com.br, providenciando-se o necessário para o leilão eletrônico. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Intime-se o leiloeiro via e-mail, comprovando-se nos autos. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1809/1811, 1815, 1817: Defiro a venda das áreas remanescentes dos imóveis rurais objeto das matrículas nº 891 e 892 do Cartório de Registro e Imóveis de Jacupiranga, através de leilão judicial, nos termos requeridos, com depósito do valor auferido nos autos. Nomeio a entidade indicada pelo inventariante, a saber a empresa MEGALEILÕES, telefone 11-3149.4600, fax 11-3149.4609, e-mail contato@megaleiloes.com.br, providenciando-se o necessário para o leilão eletrônico. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Intime-se o leiloeiro via e-mail, comprovando-se nos autos. |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40802848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:34 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40802739-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 16:29 |
| 29/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727 |
| 28/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2023 Teor do ato: Fls.1809/1811:aguardando manifestação dos demais interessados, no prazo de quinze dias. Após, os autos serão encaminhados conclusos. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 27/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.1809/1811:aguardando manifestação dos demais interessados, no prazo de quinze dias. Após, os autos serão encaminhados conclusos. |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40759721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 20:08 |
| 13/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716 |
| 12/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2023 Teor do ato: Fls. 1803/1804: aguardando manifestação do inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Após, os autos serão encaminhados conclusos. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 11/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1803/1804: aguardando manifestação do inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Após, os autos serão encaminhados conclusos. |
| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40621328-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 23:56 |
| 21/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689 |
| 02/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2023 Teor do ato: Fls. 1796/1798: Intime-se a expert para manifestação, no prazo de dez dias. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 01/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1796/1798: Intime-se a expert para manifestação, no prazo de dez dias. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40207009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 13:45 |
| 03/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 |
| 02/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2023 Teor do ato: Fls. 1786/1791, 1792: ciência ao inventariante para as providências que se fizerem necessárias, nos termos de fls. 1640/1641 e 1772/1773. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 02/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1786/1791, 1792: ciência ao inventariante para as providências que se fizerem necessárias, nos termos de fls. 1640/1641 e 1772/1773. |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40127870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:58 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40126261-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/01/2023 00:06 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40126243-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/01/2023 23:58 |
| 27/01/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0548039-70.1997.8.26.0100 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal: |
| 27/01/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0099459-06.1999.8.26.0100 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal: |
| 26/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662 |
| 19/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1644/1653: DEIXO de conhecer os embargos de declaração por falta de omissão, obscuridade ou contradição, mormente seu caráter meramente infringente. No mais, intime-se a perita nomeada conforme determinado na decisão proferida às fls. 1640/1641. P e int. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 18/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Fls.1640/1641 e 1773/1774: certifico e dou fé que procedi ao cadastro e intimação de perita ora nomeada. Nada Mais. São Paulo, 18 de janeiro de 2023 |
| 18/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/01/2023 |
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
Vistos. Fls. 1644/1653: DEIXO de conhecer os embargos de declaração por falta de omissão, obscuridade ou contradição, mormente seu caráter meramente infringente. No mais, intime-se a perita nomeada conforme determinado na decisão proferida às fls. 1640/1641. P e int. |
| 17/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.42044749-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2022 17:18 |
| 16/11/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0049381-02.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624 |
| 02/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2022 Teor do ato: Fls. 1638/1639: Considerando a manifestação de concordância dos herdeiros, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Para a realização da perícia nomeio a perita AGNES Y. KARUKA, (e-mail: agnes.Karuka@gmail.com), cel: (11)99504-3983. Intime-se a expert da nomeação realizada e em aceitando, para que no prazo de cinco dias apresente sua estimativa de honorários para a realização de avaliação nos imóveis constantes das primeiras declarações. Após, deverá o inventariante providenciar o depósito do valor, no prazo de quinze dias. Caso as partes não tenham formulado seus quesitos, faculto-lhes o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Após, intime-se a perita, via e-mail, a iniciar os trabalhos, intimando-a que deverá entregar o Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita e sem prejuízo, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se pelo decurso de prazo para manifestação sobre a digitalização dos autos, para apuração dos credores habilitados nos autos. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 01/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1638/1639: Considerando a manifestação de concordância dos herdeiros, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Para a realização da perícia nomeio a perita AGNES Y. KARUKA, (e-mail: agnes.Karuka@gmail.com), cel: (11)99504-3983. Intime-se a expert da nomeação realizada e em aceitando, para que no prazo de cinco dias apresente sua estimativa de honorários para a realização de avaliação nos imóveis constantes das primeiras declarações. Após, deverá o inventariante providenciar o depósito do valor, no prazo de quinze dias. Caso as partes não tenham formulado seus quesitos, faculto-lhes o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Após, intime-se a perita, via e-mail, a iniciar os trabalhos, intimando-a que deverá entregar o Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita e sem prejuízo, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se pelo decurso de prazo para manifestação sobre a digitalização dos autos, para apuração dos credores habilitados nos autos. |
| 13/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41728283-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/09/2022 22:50 |
| 02/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583 |
| 01/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 01/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 29/08/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 29/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/069758-2 dirigi-me ao endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 628, cj. 33 - Pinheiros (CEP 54262-00 ) - São Paulo/SP e aí sendo DEIXEI de intimar Maria das Mercês Casal Del Rey posto não encontrar o procurador indicado, Dr. Aldo Augusto de Souza Lima Júnior que |
| 29/08/2022 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 29/08/2022 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 29/08/2022 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 29/08/2022 |
Ofício Urgente Expedido
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, Dr(a). Ricardo Pereira Junior, pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: A princípio, cumpra destacar que as declarações foram apresentadas em setembro/1997, remanescendo ainda, 05 imóveis a serem partilhados, observando-se que outros dois imóveis foram excluídos para oportuna sobrepartilha. Este Juízo em data de 06 de maio de 2.013 determinou a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul/PR, cientificando-o da suspensão do cumprimento do alvará objeto das razões do agravo, tendo sido referido documento enviado por e-mail, sem prejuízo de ter seguido pelas vias normais. Por consequência e diante da atual situação do processo, bem como a fim de ser apurado o que ainda resta nos autos de inventário a ser partilhado, determinou-se também a apresentação de novas declarações com os valores atualizados dos imóveis em moeda corrente. Os imóveis remanescentes são os seguintes: - área medindo 5.000 alqueires paulistas, localizada no distrito e município de Barra do Turvo, comarca de Jacupiranga - matrícula 892 - do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacupiranga; - um lote de terreno rural sob nº J-1 a planta de subdivisão do lote "j" da gleba nº 01 da Colônia Jacarandá, sito no município e comarca de Paranaguá, com área de 56 hectares - matrícula 20.812 - do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, Estado do Paraná; - um quinhão de terras na fazenda denominada "Areias", no município e comarca de Aragarças, Estado de Goiás, com a área de 75 alqueires e 352 milésimos de campos - transcrição 1479 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Aragarças, Estado de Goiás; - um lote de terras situado no município e comarca de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso, com 1.601,00 hectares - matrícula 13.953 do Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças; - um lote de terras pastais e lavradias situado no município e comarca de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso, no lugar denominado Tadeu, com a superfície 2.037,00 hectares - matrícula 15.679 do Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças. Outros dois imóveis que ficaram para oportuna sobrepartilha: - um lote de terras, com a área de 10.000 hectares, no município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso - matrícula 9.483 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá; - uma gleba de terras situada no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso - matrícula 9.484 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, 09 de maio de 2013. |
| 29/08/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/08/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/08/2022 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 24/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
LOTE: 35 1º ao 7º vols. sendo que o 6º vol. possui 2 apensos; 0548039-70.1997.8.26.0100, 0099459-06.1999.8.26.0100 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 21/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/02/2022 |
Autos no Prazo
|
| 15/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448 |
| 14/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2022 Teor do ato: Fls.1525: Atenda-se com presteza, informando-se o quanto requerido. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 11/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls.1525: Atenda-se com presteza, informando-se o quanto requerido. |
| 08/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/12/2021 |
Autos no Prazo
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| 07/12/2021 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Inventário |
| 26/11/2021 |
Expedição de documento
|
| 24/11/2021 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 26/11/2021 Hora 16:00 Local: Sala 529 Situacão: Realizada |
| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0485/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 1037/1039 |
| 03/11/2021 |
Serventuário
Audiência agendada para 26/11/2021, às 16h00, via aplicativo Teams |
| 03/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2021 Teor do ato: Vistos. Com a certidão de fls. 1.490, designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2021, às 16h, que será realizada via aplicativo Teams. Observo que a ausência injustificada de quaisquer das partes poderá ensejar na aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8, do Código de Processo Civil. P e Int. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 03/11/2021 |
Decisão
Vistos. Com a certidão de fls. 1.490, designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2021, às 16h, que será realizada via aplicativo Teams. Observo que a ausência injustificada de quaisquer das partes poderá ensejar na aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8, do Código de Processo Civil. P e Int. |
| 18/10/2021 |
Remetidos os Autos à Minuta
|
| 06/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2021 |
Petição Juntada
PROCESSO NA FILA DE PETIÇÃO AGUARDANDO IR À CONCLUSÃO |
| 26/08/2021 |
Autos no Prazo
23/09/2021 |
| 16/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 924/927 |
| 13/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, quanto ao contido às fls. 1463/1474, diga o inventariante, no prazo de quinze dias. No mais, certifique a serventia se já informados todos os e-mails e telefones das partes, terceiros e interessados conforme determinação de fls. 1452. P. e Int. As demais partes e terceiros interessados deverão fornecer seu endereço eletrónico - constam dos autos os emails do advogado do inventariante Fabio Aylton Casal de Rey (fls. 1459); Marisa Schuzer Del Nero Poletti (fls. 1454 e 1477); Gilberto Lacerda de Almeida Filho, Beatriz Carramenha Lacerda de Almeida, Márcio Carramenha Lacerda de Almeida e seus advogados (fls. 1479) e dos procuradores do Espólio de Aldo Augusto de Souza Lima Júnior (1481/1483). Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 1006A/DF), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 10/08/2021 |
Remetido ao DJE
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| 10/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2021 |
Expedição de documento
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| 09/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Primeiramente, quanto ao contido às fls. 1463/1474, diga o inventariante, no prazo de quinze dias. No mais, certifique a serventia se já informados todos os e-mails e telefones das partes, terceiros e interessados conforme determinação de fls. 1452. P. e Int. As demais partes e terceiros interessados deverão fornecer seu endereço eletrónico - constam dos autos os emails do advogado do inventariante Fabio Aylton Casal de Rey (fls. 1459); Marisa Schuzer Del Nero Poletti (fls. 1454 e 1477); Gilberto Lacerda de Almeida Filho, Beatriz Carramenha Lacerda de Almeida, Márcio Carramenha Lacerda de Almeida e seus advogados (fls. 1479) e dos procuradores do Espólio de Aldo Augusto de Souza Lima Júnior (1481/1483). |
| 09/08/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 05/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
|
| 29/06/2021 |
Petição Juntada
|
| 25/06/2021 |
Petição Juntada
|
| 21/06/2021 |
Petição Juntada
|
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
|
| 10/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 881/887 |
| 09/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2021 Teor do ato: Fls. 1415/1417: Defiro a inclusão do credor, como terceiro interessado. Diga o inventariante. Fls. 1427/1430: ao inventariante. Ante o interesse das partes na tentativa de conciliação, informem as partes, interessados e respectivos advogados seus e-mails e telefones, a fim de possibilitar a realização de audiência remota, pelo aplicativo Microsoft TEAMS. Advogados(s): Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB 42637/PR), Luiz Fabricio Betin Carneiro (OAB 42621/PR), Alessandra Muggiati Manfredini Silva (OAB 85534/PR), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 08/06/2021 |
Remetido ao DJE
ag publicação |
| 02/06/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 19/05/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2021/018725-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 |
| 03/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 878/882 |
| 02/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: "Intime-se mediante publicação, o Advogado a devolver os autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP) |
| 01/03/2021 |
Ato ordinatório
NOTA DE CARTÓRIO: "Intime-se mediante publicação, o Advogado a devolver os autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. |
| 21/01/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Lasmar da Rocha |
| 19/01/2021 |
Remetido ao DJE
REL 405 |
| 15/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/12/2020 |
Remetido ao DJE
Rel. 405 |
| 10/12/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 1415/1417: Defiro a inclusão do credor, como terceiro interessado. Diga o inventariante. Fls. 1427/1430: ao inventariante. Ante o interesse das partes na tentativa de conciliação, informem as partes, interessados e respectivos advogados seus e-mails e telefones, a fim de possibilitar a realização de audiência remota, pelo aplicativo Microsoft TEAMS. |
| 04/12/2020 |
Petição Juntada
|
| 04/12/2020 |
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
|
| 27/11/2020 |
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
|
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
|
| 27/10/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 23/09/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Lasmar da Rocha |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
|
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
|
| 03/08/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1089/1103 |
| 24/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. I-Fls. 1368/1369 e 1376/1381: Risque-se. II-Quanto ao contido às fls. 1363/1367 e da retificação das Primeiras declarações constante de fls. 1392/1394, manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação, inclusive fls. 1373/1374, sobre as quais deverá o inventariante manifestar-se, no mesmo prazo supra determinado. P. e Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 18/03/2020 |
Remetido ao DJE
rel 79 |
| 18/03/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. I-Fls. 1368/1369 e 1376/1381: Risque-se. II-Quanto ao contido às fls. 1363/1367 e da retificação das Primeiras declarações constante de fls. 1392/1394, manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação, inclusive fls. 1373/1374, sobre as quais deverá o inventariante manifestar-se, no mesmo prazo supra determinado. P. e Int. |
| 13/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 979/982 |
| 12/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos.Fls. 1176/1178: Anote-se o efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento (2021684-20.2018).P. e Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 16/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 989/990 |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2019 Teor do ato: Comunicado: Intime-se mediante publicação, o advogado a devolver os autos em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Fiorella Moschini Mazzini - Escrivã- Judicial. Advogados(s): Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP) |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
Comunicado: Intime-se mediante publicação, o advogado a devolver os autos em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Fiorella Moschini Mazzini - Escrivã- Judicial. |
| 22/11/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Lasmar da Rocha Vencimento: 29/11/2019 |
| 21/11/2019 |
Autos no Prazo
17/12/2019 |
| 21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0421/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 808/810 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
rel 421 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0421/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.1383/1385: por determinação do Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de Primeiro Grau, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos. proceda-se ao levantamento da anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição, da decisão que ora de determina seu levantamento. Sobre o levantamento da penhora levada a efeito, manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento por e-mail. P. Intime-se. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls.1383/1385: por determinação do Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de Primeiro Grau, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos. proceda-se ao levantamento da anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição, da decisão que ora de determina seu levantamento. Sobre o levantamento da penhora levada a efeito, manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento por e-mail. P. Intime-se. |
| 08/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 09/10/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Lasmar da Rocha |
| 09/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1070/1075 |
| 08/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1246/1320:- Cumpra-se o V.Acórdão. Informem os requerentes o atual estágio do AI de nº 2021684-20.2018. Prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. P. e Int. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Lucas Lasmar da Rocha (OAB 369518/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 08/10/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1246/1320:- Cumpra-se o V.Acórdão. Informem os requerentes o atual estágio do AI de nº 2021684-20.2018. Prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. P. e Int. |
| 08/10/2019 |
Remetido ao DJE
rel 375 |
| 04/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
10/09 |
| 03/10/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/10/2019 |
Certidão de Inventariante Expedida
Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família |
| 03/10/2019 |
Expedição de documento
|
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
|
| 22/08/2019 |
Autos no Prazo
16/09/2019 |
| 22/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 927/931 |
| 21/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2019 Teor do ato: Fls. 1216/1221: Dê-se ciência ao inventariante e demais interessados, para manifestação no prazo comum de dez dias. Sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada de cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2021684-20.2018. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 21/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedo a juntada da cópia do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2021684-20.2018.8.26.0000. Nada Mais. São Paulo, 21 de agosto de 2019. |
| 21/08/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 1216/1221: Dê-se ciência ao inventariante e demais interessados, para manifestação no prazo comum de dez dias. Sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada de cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2021684-20.2018. |
| 21/08/2019 |
Remetido ao DJE
rel 299 |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
|
| 28/03/2019 |
Autos no Prazo
22/10/19 |
| 27/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2778 Página: 1018/1020 |
| 26/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1203 e seguintes: Observe-se que o Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2021684-20.2018 não teve, até os dias atuais, seu trânsito em julgado, pois ainda pendente o julgamento de Agravo em Recurso Especial tendo os autos sido remetidos ao E. Superior Tribunal de Justiça. Assim, o feito deve continuar suspenso até que o recurso tenha decisão definitiva, com trânsito em julgado. Aguarde-se, pois o acórdão e respectivo trânsito em julgado. P e Int. São Paulo, 19 de março de 2019. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 26/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 1203 e seguintes: Observe-se que o Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2021684-20.2018 não teve, até os dias atuais, seu trânsito em julgado, pois ainda pendente o julgamento de Agravo em Recurso Especial tendo os autos sido remetidos ao E. Superior Tribunal de Justiça. Assim, o feito deve continuar suspenso até que o recurso tenha decisão definitiva, com trânsito em julgado. Aguarde-se, pois o acórdão e respectivo trânsito em julgado. P e Int. São Paulo, 19 de março de 2019. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito |
| 26/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Fls.1192 e 1194: certifico e dou fé que em 24/10/2018 decorreu prazo sem que houvesse manifestação do inventariante Fábio Aylton Casal de Rey. Nada Mais. São Paulo, 12 de março de 2019. |
| 26/03/2019 |
Remetido ao DJE
rel 91 |
| 12/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2019 |
Petição Juntada
|
| 12/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2019 |
Autos no Prazo
18/03/2019 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1624/1633 |
| 18/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2019 Teor do ato: Fls.1196: exclua-se do sistema e contracapa dos autos. Aguare-se em cartório pelo prazo de 30 dias, decorrido sem que nada seja requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 17/01/2019 |
Proferido Despacho
Fls.1196: exclua-se do sistema e contracapa dos autos. Aguare-se em cartório pelo prazo de 30 dias, decorrido sem que nada seja requerido, arquivem-se os autos. |
| 17/01/2019 |
Remetido ao DJE
rel 6 |
| 14/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
|
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
|
| 18/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2018 |
Autos no Prazo
|
| 04/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 867/868 |
| 28/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2018 Teor do ato: Fls.1190/1191: por determinação do Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição (exfiscal_vara04_sec@trf3.jus.br), da decisão que ora se determina, informando-se que não houve homologação de partilha e o processo possui diversas penhoras no rosto dos autos e de que os autos encontram-se suspenso no aguardo de julgamento de Agravo de Instrumento. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se (o)a inventariante, providenciando o que couber, adequando-se a partilha em se tratando de dívida de herdeiro ou providenciando o levantamento em se tratando de dívida do espólio. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
rel 356 |
| 25/09/2018 |
Decisão
Fls.1190/1191: por determinação do Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que determinou a constrição (exfiscal_vara04_sec@trf3.jus.br), da decisão que ora se determina, informando-se que não houve homologação de partilha e o processo possui diversas penhoras no rosto dos autos e de que os autos encontram-se suspenso no aguardo de julgamento de Agravo de Instrumento. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos, manifeste-se (o)a inventariante, providenciando o que couber, adequando-se a partilha em se tratando de dívida de herdeiro ou providenciando o levantamento em se tratando de dívida do espólio. |
| 24/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2018 |
Petição Juntada
|
| 18/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 1176/1178: Anote-se o efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento (2021684-20.2018).P. e Int. |
| 03/05/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 827/832 |
| 22/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2018 Teor do ato: 1. Fls.1176/1178: Anote-se. o efeito suspensivo. 2. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento (2021684-20.2018) Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 22/02/2018 |
Remetido ao DJE
1. Fls.1176/1178: Anote-se. o efeito suspensivo. 2. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento (2021684-20.2018) |
| 21/02/2018 |
Expedição de documento
|
| 21/02/2018 |
Conclusos para Despacho
informações em AI |
| 15/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 08/02/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando de Oliveira Camargo |
| 19/01/2018 |
Autos no Prazo
|
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1101/1103 |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1101/1103 |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1101/1103 |
| 14/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1107/1108: anote-se o efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 14/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de fls. 1029/1064, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a decisão está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Observo, que o recurso adequado para alterar eventual decisão é o de Agravo de Instrumento.Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração. (Nota de Cartório: Republicado por não ter constado todos os representantes legais nestes autos) Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 14/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2017 Teor do ato: Fls.1103: ante a alegação de que a decisão de fls.1098/1099 não foi publicada em nome do representante legal do espólio de Gilberto Lacerda de Almeida e outros, certifique a z. serventia o ocorrido e se confirmada a alegação, republique-se atentando para que conste o nome dos procuradores das partes envolvidas neste processo. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP) |
| 13/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls.1107/1108: anote-se o efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. |
| 13/12/2017 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos.Recebo os embargos de fls. 1029/1064, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a decisão está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Observo, que o recurso adequado para alterar eventual decisão é o de Agravo de Instrumento.Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração. (Nota de Cartório: Republicado por não ter constado todos os representantes legais nestes autos) |
| 13/12/2017 |
Proferido Despacho
Fls.1103: ante a alegação de que a decisão de fls.1098/1099 não foi publicada em nome do representante legal do espólio de Gilberto Lacerda de Almeida e outros, certifique a z. serventia o ocorrido e se confirmada a alegação, republique-se atentando para que conste o nome dos procuradores das partes envolvidas neste processo. |
| 07/12/2017 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 05/12/2017 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 01/12/2017 |
Petição Juntada
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| 30/11/2017 |
Autos no Prazo
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| 28/11/2017 |
Expedição de documento
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| 22/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 14/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 13/11/2017 |
Petição Juntada
|
| 20/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 823/825 |
| 19/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de fls. 1029/1064, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a decisão está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Observo, que o recurso adequado para alterar eventual decisão é o de Agravo de Instrumento.Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração. Advogados(s): Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP) |
| 19/10/2017 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos.Recebo os embargos de fls. 1029/1064, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a decisão está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Observo, que o recurso adequado para alterar eventual decisão é o de Agravo de Instrumento.Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração. |
| 26/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 925/930 |
| 04/09/2017 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 01/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao inventariante e demais interessados para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela Sra. Marisa Schutzer. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 31/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 30/08/2017 |
Proferido Despacho
Vista dos autos ao inventariante e demais interessados para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela Sra. Marisa Schutzer. |
| 28/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 07/08/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando de Oliveira Camargo Vencimento: 21/08/2017 |
| 19/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1026/1031 |
| 14/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em 23/06/2016 já foi efetuado o traslado para os autos de habilitação de crédito de nº 0099459-06.1999.8.26.0100 da decisão proferida em 23 de junho de 2016 às fls.696/697. Nada Mais |
| 14/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos. Com a anulação da decisão de fls. 850 pelo r. Acórdão de fls. 936/940, a decisão de fls. 696/697 é que deve ser considerada como válida.Ademais, em que pese o trânsito em julgado do Acórdão, todas as partes se manifestaram a respeito da prescrição intercorrente, não havendo a possibilidade da ocorrência de cerceamento de defesa.Desta feita, confirmo integralmente a decisão de fls. 696/697, devendo ser tomadas as determinações ali previstas.P e Int. São Paulo, 19 de abril de 2017.RICARDO PEREIRA JUNIORJuiz de Direito Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 14/07/2017 |
Decisão
Vistos. Com a anulação da decisão de fls. 850 pelo r. Acórdão de fls. 936/940, a decisão de fls. 696/697 é que deve ser considerada como válida.Ademais, em que pese o trânsito em julgado do Acórdão, todas as partes se manifestaram a respeito da prescrição intercorrente, não havendo a possibilidade da ocorrência de cerceamento de defesa.Desta feita, confirmo integralmente a decisão de fls. 696/697, devendo ser tomadas as determinações ali previstas.P e Int. São Paulo, 19 de abril de 2017.RICARDO PEREIRA JUNIORJuiz de Direito |
| 06/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2017 |
Petição Juntada
|
| 29/05/2017 |
Autos no Prazo
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| 29/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 936/941 |
| 26/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a juntada do v. Acórdão, manifestem-se todos os interessados no prazo de 15 dias, sobre a decisão de fls.696/697. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP) |
| 24/05/2017 |
Decisão
Vistos.Ante a juntada do v. Acórdão, manifestem-se todos os interessados no prazo de 15 dias, sobre a decisão de fls.696/697. |
| 02/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 848 e segu |
| 27/04/2017 |
Petição Juntada
|
| 27/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 944/956: por determinação do Juízo da execução, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos, dando-se ciência aos interessados. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP) |
| 27/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 944/956: por determinação do Juízo da execução, proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos, dando-se ciência aos interessados. |
| 20/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2017 |
Petição Juntada
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| 04/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 958 e segu |
| 03/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2017 Teor do ato: Fls.935/940: cumpra-se o V. Acórdão.Diga o vencedor no prazo de 05 ( cinco) dias. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 03/04/2017 |
Decisão
Fls.935/940: cumpra-se o V. Acórdão.Diga o vencedor no prazo de 05 ( cinco) dias. |
| 22/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2017 |
Petição Juntada
|
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 990/992 |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 925/926: nesta data oficiei com as informações requeridas, conforme cópia que segue. Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP) |
| 14/10/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 925/926: nesta data oficiei com as informações requeridas, conforme cópia que segue. |
| 13/10/2016 |
Serventuário
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| 11/10/2016 |
Serventuário
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| 28/09/2016 |
Serventuário
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| 06/09/2016 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 02/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 24/08/2016 |
Autos no Prazo
|
| 24/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 865/868 |
| 23/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 701/722 e 808/830: Reconsidero a decisão de fls. 696/697, tornando-a sem efeito, para não se alegue nulidade do feito e cerceamento de defesa. Aos habilitantes para manifestação em relação à ocorrência ou não da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 18/08/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 701/722 e 808/830: Reconsidero a decisão de fls. 696/697, tornando-a sem efeito, para não se alegue nulidade do feito e cerceamento de defesa. Aos habilitantes para manifestação em relação à ocorrência ou não da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. |
| 12/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 26/07/2016 |
Petição Juntada
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| 04/07/2016 |
Petição Juntada
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| 28/06/2016 |
Autos no Prazo
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| 28/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 935/940 |
| 27/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2016 Teor do ato: VISTOS.Reconsidero a decisão de fls. 623.De fato, é o caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. A interrupção da prescrição ocorreu quando apresentação do título no inventário e, consoante artigo 202 do Código Civil, só pode acontecer uma única vez.Tal interrupção ocorreu no ano de 1997, sendo que a decisão que reconheceu o crédito foi proferida em 2000.Acontece que, mesmo após 16 anos de proferida a decisão nas habilitações de crédito, os habilitantes não ingressaram nos autos do inventário a fim de cobrar o valor reconhecido judicialmente. Neste caso, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, é claro ao prever prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas constantes em instrumentos públicos ou particulares. Da mesma forma, caso fosse utilizado o Código Civil de 1916, vigente à época da assinatura do contrato e decisão das habilitações de crédito, a exigibilidade de tal débito no inventário também estaria prescrito, pois a prescrição para cobrança de honorários prescrevia em um ano, e ainda que fosse interrompida, da mesma forma já estaria prescrita.Some-se a isso a Súmula 150 do STF, que afirma que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, razão porque de rigor seu reconhecimento. In casu, já passaram 16 anos do prazo para a execução do crédito, tendo se operado de longa data a prescrição dos créditos habilitados, escusando-se este julgador do equívoco da decisão anterior. Esta decisão deverá ser traslada para os autos apensos, pois trata de dívidas já prescritas.P e Int.São Paulo, 23 de junho de 2016.RICARDO PEREIRA JUNIORJuiz de Direito Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 23/06/2016 |
Decisão
VISTOS.Reconsidero a decisão de fls. 623.De fato, é o caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. A interrupção da prescrição ocorreu quando apresentação do título no inventário e, consoante artigo 202 do Código Civil, só pode acontecer uma única vez.Tal interrupção ocorreu no ano de 1997, sendo que a decisão que reconheceu o crédito foi proferida em 2000.Acontece que, mesmo após 16 anos de proferida a decisão nas habilitações de crédito, os habilitantes não ingressaram nos autos do inventário a fim de cobrar o valor reconhecido judicialmente. Neste caso, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, é claro ao prever prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas constantes em instrumentos públicos ou particulares. Da mesma forma, caso fosse utilizado o Código Civil de 1916, vigente à época da assinatura do contrato e decisão das habilitações de crédito, a exigibilidade de tal débito no inventário também estaria prescrito, pois a prescrição para cobrança de honorários prescrevia em um ano, e ainda que fosse interrompida, da mesma forma já estaria prescrita.Some-se a isso a Súmula 150 do STF, que afirma que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, razão porque de rigor seu reconhecimento. In casu, já passaram 16 anos do prazo para a execução do crédito, tendo se operado de longa data a prescrição dos créditos habilitados, escusando-se este julgador do equívoco da decisão anterior. Esta decisão deverá ser traslada para os autos apensos, pois trata de dívidas já prescritas.P e Int.São Paulo, 23 de junho de 2016.RICARDO PEREIRA JUNIORJuiz de Direito |
| 17/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 25/05/2016 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
SOMENTE O 3º VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 23/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
SOMENTE O 3º VOLUME Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 20/05/2016 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 19/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 18/05/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 10/05/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aldo Augusto de Souza Lima Junior |
| 28/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 892/895 |
| 27/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2016 Teor do ato: VISTOS.Recebo os embargos, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a sentença está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração.No mais, cumpra a inventariante a decisão de fls. 623, considerando também a penhora de fls. 626/630, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo e sem cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo.P e Int.São Paulo, 11 de abril de 2015.RICARDO PEREIRA JÚNIORJuiz de Direito Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 27/04/2016 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
VISTOS.Recebo os embargos, mas deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita e a sentença está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de obscuridade, contradição, ou omissão, mas de inconformismo, tema que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Contudo, não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. Vale dizer: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-AgRg no Ag 169.073/SP, 1ª Turma, DJ de 17/08/1998).Por outro lado, os embargos declaratórios não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (STJ, 3.ª Turma, REsp. n.º 9.223/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em 13.08.1991).Assim, não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, rejeito os embargos de declaração.No mais, cumpra a inventariante a decisão de fls. 623, considerando também a penhora de fls. 626/630, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo e sem cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo.P e Int.São Paulo, 11 de abril de 2015.RICARDO PEREIRA JÚNIORJuiz de Direito |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
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| 09/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 749/751 |
| 08/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2016 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. O débito objeto de impugnação pelo inventariante a título de ocorrência da prescrição não se demonstra prescrito. Foi ele devidamente reconhecido pelos herdeiros de longa data, não sendo incluído no quadro dos credores para fins de partilha porque tal não foi realizada. É de observar que não se trata de título executivo propriamente dito, uma vez que não se promove constrição patrimonial do bem do espólio para fins de excussão do débito. Ao contrário, quando da promoção da partilha, arrolam-se os créditos porventura habilitados contra o espólio para realização de pagamentos e eliminação do passivo patrimonial deixado pelo de cujus, para então se proceder, tão somente, a divisão do monte partível líquido deixado pelo falecido. Por isso, reconhecido o débito e não se tratando de execução, cumpre a inventariante considerar o débito reconhecido como devido quando da realização da proposta de partilha, arrolando-o dentre as obrigações do falecido a serem saldadas. P e int. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 08/03/2016 |
Remetido ao DJE
rel 91 |
| 08/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. O débito objeto de impugnação pelo inventariante a título de ocorrência da prescrição não se demonstra prescrito. Foi ele devidamente reconhecido pelos herdeiros de longa data, não sendo incluído no quadro dos credores para fins de partilha porque tal não foi realizada. É de observar que não se trata de título executivo propriamente dito, uma vez que não se promove constrição patrimonial do bem do espólio para fins de excussão do débito. Ao contrário, quando da promoção da partilha, arrolam-se os créditos porventura habilitados contra o espólio para realização de pagamentos e eliminação do passivo patrimonial deixado pelo de cujus, para então se proceder, tão somente, a divisão do monte partível líquido deixado pelo falecido. Por isso, reconhecido o débito e não se tratando de execução, cumpre a inventariante considerar o débito reconhecido como devido quando da realização da proposta de partilha, arrolando-o dentre as obrigações do falecido a serem saldadas. P e int. |
| 29/02/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 19/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0418/2015 Data da Disponibilização: 07/01/2016 Data da Publicação: 08/01/2016 Número do Diário: 2031 Página: 242/245 |
| 18/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2015 Teor do ato: Lanço esta decisão em complementação à proferida em 23 de novembro para constar que, estando o autor da herança casado sob o regime da comunhão universal, tal patrimônio se comunicou ao da cônjuge (fls.08), constituindo uma só massa, onde se instaura o estado de indivisão. Portanto não há que se falar em metade ideal dos imóveis em questão (fls.583/590), e sim na totalidade. Tendo ocorrido a morte da cônjuge da autora da herança, esclareça o inventariante se pretende o processamento cumulativo, no prazo de dez dias. Em igual prazo, comprove o recolhimento dos impostos dos imóveis localizados em outros Estados. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 17/12/2015 |
Petição Juntada
NO APENSO 0099459-06.1999 |
| 16/12/2015 |
Petição Juntada
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| 16/12/2015 |
Proferido Despacho
Lanço esta decisão em complementação à proferida em 23 de novembro para constar que, estando o autor da herança casado sob o regime da comunhão universal, tal patrimônio se comunicou ao da cônjuge (fls.08), constituindo uma só massa, onde se instaura o estado de indivisão. Portanto não há que se falar em metade ideal dos imóveis em questão (fls.583/590), e sim na totalidade. Tendo ocorrido a morte da cônjuge da autora da herança, esclareça o inventariante se pretende o processamento cumulativo, no prazo de dez dias. Em igual prazo, comprove o recolhimento dos impostos dos imóveis localizados em outros Estados. |
| 11/12/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 10/12/2015 |
Autos no Prazo
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| 10/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 533 |
| 07/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos (fl.602/604), manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. No mais, dê regular andamento ao feito em até dez dias. No descumprimento, ao arquivo. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 03/12/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Sobre a penhora levada a efeito no rosto dos autos (fl.602/604), manifeste-se o inventariante, providenciando o que couber. No mais, dê regular andamento ao feito em até dez dias. No descumprimento, ao arquivo. |
| 24/11/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 03/11/2015 |
Petição Juntada
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| 03/11/2015 |
Petição Juntada
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| 20/10/2015 |
Autos no Prazo
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| 20/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 772 |
| 19/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2015 Teor do ato: Em face da certidão lavrada às fls.598, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 08/10/2015 |
Proferido Despacho
Em face da certidão lavrada às fls.598, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. |
| 08/10/2015 |
Remetido ao DJE
rel 341 |
| 22/09/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 12/09/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/07/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/06/2015 |
Autos no Prazo
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| 09/06/2015 |
Certidão de Inventariante Expedida
Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família |
| 03/06/2015 |
Expedição de documento
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| 22/04/2015 |
Autos no Prazo
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| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 629 |
| 16/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2015 Teor do ato: Nomeio inventariante Fábio Aylton Casal De Rey em substituição à nomeada anteriormente, vez que comprovado o seu óbito às fls.579. Anote-se. Regularize o inventariante a representação processual do Espólio de Maria das Mercês, bem como adite às declarações para fazer constar o Espólio. Com o recolhimento da taxa correspondente, expeça-se certidão de inventariante. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP) |
| 13/04/2015 |
Remetido ao DJE
Nomeio inventariante Fábio Aylton Casal De Rey em substituição à nomeada anteriormente, vez que comprovado o seu óbito às fls.579. Anote-se. Regularize o inventariante a representação processual do Espólio de Maria das Mercês, bem como adite às declarações para fazer constar o Espólio. Com o recolhimento da taxa correspondente, expeça-se certidão de inventariante. |
| 19/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 856 |
| 18/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2015 Teor do ato: Vistos. Nomeio inventariante Fábio Aylton Casal De Rey em substituição à nomeada anteriormente, vez que comprovado o seu óbito às fls.579. Anote-se. Regularize o inventariante a representação processual do Espólio de Maria das Mercês, bem como adite às declarações para fazer constar o Espólio. Com o recolhimento da taxa correspondente, expeça-se certidão de inventariante. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 17/03/2015 |
Petição Juntada
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| 11/03/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Nomeio inventariante Fábio Aylton Casal De Rey em substituição à nomeada anteriormente, vez que comprovado o seu óbito às fls.579. Anote-se. Regularize o inventariante a representação processual do Espólio de Maria das Mercês, bem como adite às declarações para fazer constar o Espólio. Com o recolhimento da taxa correspondente, expeça-se certidão de inventariante. |
| 26/02/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2015 |
Petição Juntada
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| 22/02/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2015 |
Autos no Prazo
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| 28/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0462/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 937/939 |
| 27/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.566 e seguintes: aguarde-se por mais noventa dias. Findos e sem atendimento, ao arquivo. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 19/12/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.566 e seguintes: aguarde-se por mais noventa dias. Findos e sem atendimento, ao arquivo. |
| 17/12/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 18/11/2014 |
Petição Juntada
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| 10/11/2014 |
Autos no Prazo
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| 10/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0388/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 782/787 |
| 07/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.566/568: manifestem-se os interessados, no prazo de dez dias. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 27/10/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.566/568: manifestem-se os interessados, no prazo de dez dias. |
| 27/10/2014 |
Remetido ao DJE
rel 388 |
| 20/10/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2014 |
Petição Juntada
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| 22/09/2014 |
Autos no Prazo
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| 22/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1738 Página: 777/780 |
| 19/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2014 Teor do ato: Diante da certidão de prazo lavrada às fls.562 vº, manifeste-se a inventariante em até cinco dias. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/09/2014 |
Proferido Despacho
Diante da certidão de prazo lavrada às fls.562 vº, manifeste-se a inventariante em até cinco dias. |
| 12/09/2014 |
Remetido ao DJE
rel 330 |
| 08/09/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2014 |
Autos no Prazo
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| 05/07/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 771/775 |
| 24/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2014 Teor do ato: Tópico final da audiência de conciliação ocorrida em 10/04/2014: "Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento." Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 11/04/2014 |
Autos no Prazo
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| 11/04/2014 |
Proferido Despacho
Tópico final da audiência de conciliação ocorrida em 10/04/2014: "Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento." |
| 10/04/2014 |
Termo de Audiência Expedido
INVENTÁRIO |
| 19/03/2014 |
Designada Audiência de Conciliação
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| 18/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 684/692 |
| 17/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2014 Teor do ato: Vistos. Para melhor adequação da pauta antecipo a audiência para a data de 10 de abril de 2014, às 14h30. Mantenho, no mais, os termos do despacho anterior. Int. Advogados(s): Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/03/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Para melhor adequação da pauta antecipo a audiência para a data de 10 de abril de 2014, às 14h30. Mantenho, no mais, os termos do despacho anterior. Int. |
| 05/03/2014 |
Serventuário
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| 05/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 636/640 |
| 28/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2014 Teor do ato: Considerando o atual estado de saúde da inventariante, conforme se verifica do documento acostado às fls. 555, dê-se baixa na pauta de audiência. Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de abril de 2014, às 14h00. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independentemente de intimação pessoal. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 27/02/2014 |
Audiência redesignada
Conciliação Data: 10/04/2014 Hora 14:30 Local: Sala 529 Situacão: Realizada |
| 26/02/2014 |
Proferido Despacho
Considerando o atual estado de saúde da inventariante, conforme se verifica do documento acostado às fls. 555, dê-se baixa na pauta de audiência. Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de abril de 2014, às 14h00. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independentemente de intimação pessoal. |
| 25/02/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 18/02/2014 |
Serventuário
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| 18/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 867/873 |
| 17/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2014 Teor do ato: Petição despachada de fls. 477, datada de 16/12/2013: Junte-se. Dê-se baixa na pauta, tornando conclusos para redesignação. (Nota: Já redesignada para 27/02/2014 conforme disponibilização no DJE em 07/01/2014) Advogados(s): João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 12/02/2014 |
Remetido ao DJE
rel 39 |
| 12/02/2014 |
Proferido Despacho
Petição despachada de fls. 477, datada de 16/12/2013: Junte-se. Dê-se baixa na pauta, tornando conclusos para redesignação. (Nota: Já redesignada para 27/02/2014 conforme disponibilização no DJE em 07/01/2014) |
| 10/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 04/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eloy Franco de Oliveira Filho Vencimento: 05/02/2014 |
| 07/01/2014 |
Serventuário
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| 07/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: 1565 Página: 304/309 |
| 18/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2013 Teor do ato: Vistos. Ante o exposto às fls.477/478, redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 13:30hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. Publique-se o despacho de fls.477. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 17/12/2013 |
Remetido ao DJE
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| 17/12/2013 |
Audiência redesignada
Conciliação Data: 27/02/2014 Hora 13:30 Local: Sala 529 Situacão: Redesignada |
| 17/12/2013 |
Decisão
Vistos. Ante o exposto às fls.477/478, redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 13:30hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. Publique-se o despacho de fls.477. |
| 17/12/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 16/12/2013 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 17/12/2013 Hora 16:00 Local: Sala 529 Situacão: Cancelada |
| 11/12/2013 |
Serventuário
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| 11/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 798/802 |
| 10/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2013 Teor do ato: Vistos. Uma vez que não foi apresentado acordo realizado entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 16:00hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. P e int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Ana Claudia Bissi Callado Moraes (OAB 241811/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Fernando de Oliveira Camargo (OAB 144638/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 09/12/2013 |
Remetido ao DJE
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| 09/12/2013 |
Decisão
Vistos. Uma vez que não foi apresentado acordo realizado entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 16:00hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. P e int. |
| 06/12/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2013 |
Serventuário
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| 19/11/2013 |
Petição Juntada
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| 31/10/2013 |
Autos no Prazo
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| 31/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 662/666 |
| 30/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2013 Teor do ato: Petição despachada de fls. 463: Junte-se. Dê-se baixa na pauta. Aguarde-se manifestação das partes em 15 dias. Após, conclusos. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 29/10/2013 |
Remetido ao DJE
Reencaminhado à relação 331 para publicação da petição despachada informando da baixa da pauta de audiência, posto que não saiu na relação 325. |
| 29/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0325/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1529 Página: 697/702 |
| 25/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2013 Teor do ato: No dia 17/10/2013 às 15:00h, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no Forum João Mendes Júnior, sala de audiências do Juízo de Direito da Décima Segunda Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pereira Junior, comigo escrevente de seu cargo, adiante nomeado e assinado, aberta a presente e apregoadas as partes convocadas para esta audiência de conciliação, compareceram: Sr.(a) FÁBIO AYLTON CASAL DEL REY, o advogado(a) Dr.(a) Aldo Augusto de Souza Lima Junior. Iniciados os trabalhos, pelo patrono foi pedido o sobrestamento do feito, nos termos da petição em anexo, que foi deferido pelo MM Juiz, pelo prazo de 15 dias. Foi apresentado substabelecimento, ofertado pelo advogado Antonio Miguel Aith Neto. A seguir, pelo MM Juiz foi dito: " Regularize-se a representação processual, assinando-se o substabelecimento apresentado. " Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso Marinho (OAB 258199/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 22/10/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 22/10/2013 |
Proferido Despacho
Petição despachada de fls. 463: Junte-se. Dê-se baixa na pauta. Aguarde-se manifestação das partes em 15 dias. Após, conclusos. |
| 17/10/2013 |
Decisão
No dia 17/10/2013 às 15:00h, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no Forum João Mendes Júnior, sala de audiências do Juízo de Direito da Décima Segunda Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pereira Junior, comigo escrevente de seu cargo, adiante nomeado e assinado, aberta a presente e apregoadas as partes convocadas para esta audiência de conciliação, compareceram: Sr.(a) FÁBIO AYLTON CASAL DEL REY, o advogado(a) Dr.(a) Aldo Augusto de Souza Lima Junior. Iniciados os trabalhos, pelo patrono foi pedido o sobrestamento do feito, nos termos da petição em anexo, que foi deferido pelo MM Juiz, pelo prazo de 15 dias. Foi apresentado substabelecimento, ofertado pelo advogado Antonio Miguel Aith Neto. A seguir, pelo MM Juiz foi dito: " Regularize-se a representação processual, assinando-se o substabelecimento apresentado. " |
| 04/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: 751/757 |
| 03/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Diante de todo o exposto, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de outubro de 2013, às 15:00hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes, inclusive credores, à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. 2. Fls.450: ciência aos interessados. Advogados(s): Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 03/10/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 02/10/2013 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 17/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala 529 Situacão: Realizada |
| 02/10/2013 |
Designada Audiência de Conciliação
Vistos. 1. Diante de todo o exposto, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de outubro de 2013, às 15:00hs. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes, inclusive credores, à audiência ora designada, independente de intimação pessoal. 2. Fls.450: ciência aos interessados. |
| 30/09/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 555/562 |
| 26/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo em aditamento às declarações, a petição subscrita em 15 de julho (fls.426/442), manifeste-se o credor Espólio de Gilberto Lacerda de Almeida, no prazo de cinco dias. No mais, dê a inventariante regular andamento ao feito. Advogados(s): Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 23/08/2013 |
Mandado Juntado
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| 15/08/2013 |
Remetido ao DJE
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| 12/08/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Recebo em aditamento às declarações, a petição subscrita em 15 de julho (fls.426/442), manifeste-se o credor Espólio de Gilberto Lacerda de Almeida, no prazo de cinco dias. No mais, dê a inventariante regular andamento ao feito. |
| 25/07/2013 |
Petição Juntada
|
| 24/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1461 Página: 869/875 |
| 23/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a inventariante, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o 2 e 3 parágrafos do despacho de fls.387, no prazo de cinco dias. Expeça-se o mandado em caráter de urgência. Advogados(s): Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 23/07/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 22/07/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Intime-se pessoalmente a inventariante, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o 2 e 3 parágrafos do despacho de fls.387, no prazo de cinco dias. Expeça-se o mandado em caráter de urgência. |
| 22/07/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2013/069758-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2015 Local: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 22/07/2013 |
Expedição de documento
|
| 19/07/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2013 |
Autos no Prazo
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| 02/07/2013 |
Petição Juntada
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| 28/06/2013 |
Autos no Prazo
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| 26/06/2013 |
Certidão de Inventariante Expedida
Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família |
| 22/06/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/06/2013 |
Autos no Prazo
|
| 06/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1429 Página: 803/807 |
| 05/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.398/412: desentranhem-se entregando-se ao seu subscritor. Anoto à interessada que a contra minuta do Agravo deve ser protocolada diretamente no tribunal. (Nota de Cartório: Retirar a contra minuta do agravo já desentranhada dos autos, Dr. Aldo Augusto de Souza Lima Júnior) Advogados(s): Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 04/06/2013 |
Remetido ao DJE
rel 175 |
| 27/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.398/412: desentranhem-se entregando-se ao seu subscritor. Anoto à interessada que a contra minuta do Agravo deve ser protocolada diretamente no tribunal. (Nota de Cartório: Retirar a contra minuta do agravo já desentranhada dos autos, Dr. Aldo Augusto de Souza Lima Júnior) |
| 27/05/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2013 |
Petição Juntada
|
| 13/05/2013 |
Autos no Prazo
|
| 09/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 1411 Página: 562 |
| 08/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos. Ante os fatos expostos pelo credor Espólio de Gilberto Lacerda de Almeida, torne-se sem efeito o alvará acostado às fls.369. Anote-se. Notifique o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, oficiando-se. Esclareça a inventariante se os alvarás acostados às fls.95, 181/182 foram utilizados, comprovando-se nos autos, bem como, com relação ao acordo de fls.346/347 assinado pelos credores. Apresente a inventariante novas declarações atribuindo valores aos imóveis em moeda corrente, no prazo de dez dias. Fls.386: prestei as informações em separado. Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 07/05/2013 |
Decisão
Vistos. Ante os fatos expostos pelo credor Espólio de Gilberto Lacerda de Almeida, torne-se sem efeito o alvará acostado às fls.369. Anote-se. Notifique o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, oficiando-se. Esclareça a inventariante se os alvarás acostados às fls.95, 181/182 foram utilizados, comprovando-se nos autos, bem como, com relação ao acordo de fls.346/347 assinado pelos credores. Apresente a inventariante novas declarações atribuindo valores aos imóveis em moeda corrente, no prazo de dez dias. Fls.386: prestei as informações em separado. |
| 06/05/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 18/04/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA Vencimento: 23/04/2013 |
| 08/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 641/647 |
| 05/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2013 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Espólio de José Casal de Rey Junior e a credora Marisa Schutzer Del Nero Poletti (fls.362/365). Autorizo a expedição de alvará na forma requerida. Traslade-se cópia do acordo e do alvará expedido para os autos em apenso nº 000.97.548039-9. Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 04/04/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/04/2013 |
Alvará Expedido
Alvará Genérico |
| 06/03/2013 |
Decisão
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Espólio de José Casal de Rey Junior e a credora Marisa Schutzer Del Nero Poletti (fls.362/365). Autorizo a expedição de alvará na forma requerida. Traslade-se cópia do acordo e do alvará expedido para os autos em apenso nº 000.97.548039-9. |
| 05/03/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 878/884 |
| 01/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.358: Anote-se. Publique-se novamente o despacho de fls.353. Caso haja interesse das partes, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 25/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1361 Página: 652/657 |
| 22/02/2013 |
Petição Juntada
|
| 22/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.341 e seguintes: aguarde-se a quitação das dívidas. Esclareça a inventariante quais bens imóveis serão alienados, oportunamente. Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Silvio Giannubilo Schutzer (OAB 74107/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Marco Tullio Bottino (OAB 15962/SP), Alberto Paulo S de Brito Del N Poletti (OAB 149185/SP), Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP) |
| 21/02/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.358: Anote-se. Publique-se novamente o despacho de fls.353. Caso haja interesse das partes, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação. |
| 20/02/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 19/02/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1357 Página: 1182/1191 |
| 18/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.341 e seguintes: aguarde-se a quitação das dívidas. Esclareça a inventariante quais bens imóveis serão alienados, oportunamente. Advogados(s): Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Eloy Franco de Oliveira Filho (OAB 21213/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 15/02/2013 |
Petição Juntada
|
| 08/02/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.341 e seguintes: aguarde-se a quitação das dívidas. Esclareça a inventariante quais bens imóveis serão alienados, oportunamente. |
| 07/02/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2013 |
Petição Juntada
|
| 17/01/2013 |
Petição Juntada
|
| 16/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: 1336 Página: 680/685 |
| 15/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2013 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, aos habilitados para que informem sobre os valores levantados, bem como eventual satisfação integral de seus créditos. Prazo: dez dias. Após, tornem-me conclusos. Advogados(s): Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), João Alberto Schützer Del Nero (OAB 88026/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Aldo Augusto de Souza Lima Junior (OAB 237274/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP) |
| 19/12/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Por primeiro, aos habilitados para que informem sobre os valores levantados, bem como eventual satisfação integral de seus créditos. Prazo: dez dias. Após, tornem-me conclusos. |
| 18/12/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2012 |
Petição Juntada
|
| 05/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 208/216 |
| 01/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (x) INVENTARIANTE/INTERESSADOS: (x) Ciência sobre o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que retirada a certidão de inventariante em julho transato, até o momento não foi dado andamento ao feito, como determinado às fls. 325. Advogados(s): FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP) |
| 30/10/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (x) INVENTARIANTE/INTERESSADOS: (x) Ciência sobre o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que retirada a certidão de inventariante em julho transato, até o momento não foi dado andamento ao feito, como determinado às fls. 325. |
| 11/09/2012 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa( somente 1º vol. ) |
| 29/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 09/08/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aldo Augusto de Souza Lima Junior Vencimento: 20/08/2012 |
| 06/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: 1219 Página: 778/783 |
| 05/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (x) INVENTARIANTE: (X) em até 5 dias proceder à retirada da certidã ode inventariante ou em igual prazo informar se já extraída da Internet. Decorrido o prazo no silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP) |
| 29/06/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (x) INVENTARIANTE: (X) em até 5 dias proceder à retirada da certidã ode inventariante ou em igual prazo informar se já extraída da Internet. Decorrido o prazo no silêncio, os autos serão arquivados. |
| 05/06/2012 |
Autos no Prazo
prazo 29/06 - retirar certidão de inventariante emitida e atender ao despacho de fls.325. Vencimento: 05/07/2012 |
| 04/06/2012 |
Certidão de Inventariante Expedida
. |
| 15/05/2012 |
Petição Juntada
|
| 27/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: 1173 Página: 751/755 |
| 25/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.324: com o recolhimento da taxa correspondente, no prazo de dez dias, expeça-se a certidão de inventariante. Com a retirada, dê a inventariante regular andamento ao feito. Prazo: vinte dias. Decorridos e sem atendimento, ao arquivo. Advogados(s): FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Rosana Schmidt Marques Faustino (OAB 123995/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP) |
| 23/04/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.324: com o recolhimento da taxa correspondente, no prazo de dez dias, expeça-se a certidão de inventariante. Com a retirada, dê a inventariante regular andamento ao feito. Prazo: vinte dias. Decorridos e sem atendimento, ao arquivo. |
| 20/04/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2012 |
Petição Juntada
|
| 29/03/2012 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 28/03/2012 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 27/03/2012 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 26/03/2012 |
Arquivado Provisoriamente em Cartório
|
| 15/03/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/03/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/03/2012 |
Petição Juntada
|
| 02/03/2012 |
Arquivado Provisoriamente em Cartório
|
| 27/01/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2012 Data da Disponibilização: 27/01/2012 Data da Publicação: 30/01/2012 Número do Diário: 1112 Página: 754/758 |
| 26/01/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (X) REQUERENTE: (X) Ciência sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de dez dias. Decorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP), Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Luciana Pedroso (OAB 258199/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Paulo Roberto Annoni Bonadies (OAB 78244/SP), Raquel Gomes Valli Honigmann (OAB 253436/SP), Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP) |
| 17/01/2012 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (X) REQUERENTE: (X) Ciência sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de dez dias. Decorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo. |
| 15/12/2011 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 29/11/2011 |
Deferido o Desarquivamento dos Autos
Requisitado desarquivamento em 29/11/11 |
| 09/11/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 1073 Página: 785 |
| 08/11/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2011 Teor do ato: Comunicado : Esclareça o(a) requerente se é beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, no prazo de (05)cinco dias. Em caso negativo, providencie o recolhimento das custas, em igual prazo, no valor de R$15,00, código 206.2, na Guia do Fundo Especial de Despesa, tendo em vista este processo encontrar-se arquivado no Arquivo Geral, ou seja, fora do Ofício de Justiça, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de janeiro de 2003. Decorrido esse prazo, sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria, para sua eventual incineração, no momento oportuno.Fiorella Moschini Mazzini - Coordenadora. Advogados(s): ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP) |
| 07/11/2011 |
Remetido ao DJE
Comunicado : Esclareça o(a) requerente se é beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, no prazo de (05)cinco dias. Em caso negativo, providencie o recolhimento das custas, em igual prazo, no valor de R$15,00, código 206.2, na Guia do Fundo Especial de Despesa, tendo em vista este processo encontrar-se arquivado no Arquivo Geral, ou seja, fora do Ofício de Justiça, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de janeiro de 2003. Decorrido esse prazo, sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria, para sua eventual incineração, no momento oportuno.Fiorella Moschini Mazzini - Coordenadora. |
| 16/11/2010 |
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
RETORNO AO ARQUIVO CAIXA 1337/01- 1º, 2º VOLS. C/ 2 APS. Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
| 10/11/2010 |
Arquivado Provisoriamente em Cartório
|
| 31/08/2010 |
Autos no Prazo
|
| 31/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0300/2010 Data da Disponibilização: 31/08/2010 Data da Publicação: 01/09/2010 Número do Diário: 787 Página: 715-720 |
| 30/08/2010 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: ( x) AUTOR (x )Fl.307: sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorridos e nada mais requerido, ao arquivo. |
| 23/08/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 13/08/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANGELO MARCIO COSTA E SILVA Vencimento: 20/08/2010 |
| 12/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2010 Data da Disponibilização: 12/08/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: 774 Página: 930/934 |
| 11/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2010 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue: Fls.295/303 – Os autos poderão ser retirados fora de Cartório por cinco dias conforme requerido. Decorrido e nada mais requerido, retornarão ao arquivo. Advogados(s): PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP) |
| 10/08/2010 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue: Fls.295/303 – Os autos poderão ser retirados fora de Cartório por cinco dias conforme requerido. Decorrido e nada mais requerido, retornarão ao arquivo. |
| 09/08/2010 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Caixa 1337/01 |
| 27/07/2010 |
Deferido o Desarquivamento dos Autos
REQUISITADO DESARQUIVAMENTO EM 27/07/2010 |
| 26/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2010 Data da Disponibilização: 26/07/2010 Data da Publicação: 27/07/2010 Número do Diário: 761 Página: 665/666 |
| 23/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2010 Teor do ato: Comunicado : Esclareça o(a) requerente se é beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, no prazo de (05)cinco dias. Em caso negativo, providencie o recolhimento das custas, em igual prazo, no valor de R$15,00, código 206.2, na Guia do Fundo Especial de Despesa, tendo em vista este processo encontrar-se arquivado no Arquivo Geral, ou seja, fora do Ofício de Justiça, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de janeiro de 2003. Decorrido esse prazo, sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria, para sua eventual incineração, no momento oportuno. Fiorella Moschini Mazzini - Escrivã- Substituta. Advogados(s): PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP) |
| 23/07/2010 |
Remetido ao DJE
Comunicado : Esclareça o(a) requerente se é beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, no prazo de (05)cinco dias. Em caso negativo, providencie o recolhimento das custas, em igual prazo, no valor de R$15,00, código 206.2, na Guia do Fundo Especial de Despesa, tendo em vista este processo encontrar-se arquivado no Arquivo Geral, ou seja, fora do Ofício de Justiça, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de janeiro de 2003. Decorrido esse prazo, sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria, para sua eventual incineração, no momento oportuno. Fiorella Moschini Mazzini - Escrivã- Substituta. |
| 29/06/2010 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
RETORNO AO ARQUIVO |
| 23/06/2010 |
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
aguardando remessa em 23/06/2010 |
| 06/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2010 Data da Disponibilização: 06/05/2010 Data da Publicação: 07/05/2010 Número do Diário: 707 Página: 571/576 |
| 05/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2010 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue: "Autos desarquivados que permanecerão em Cartório por trinta dias.Decorrido, retornarão ao arquivo". Advogados(s): PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 29/04/2010 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue: "Autos desarquivados que permanecerão em Cartório por trinta dias.Decorrido, retornarão ao arquivo". |
| 28/04/2010 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Caixa 1337/01- 1ª seção |
| 19/04/2010 |
Deferido o Desarquivamento dos Autos
Requisitado em 19/04/2010. |
| 07/12/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Cx 1337/01 1º ao 2º vol. 1ª seção |
| 04/12/2009 |
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
1ª seção-arquivo sem andamento-04/12/2009 |
| 04/11/2009 |
Aguardando Prazo
1ª seção-pzo 03/12 |
| 03/11/2009 |
Ofício Emitido
Ofício - Genérico |
| 03/11/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/11/2009 |
Aguardando Providências
verde-assinando oficio |
| 30/10/2009 |
Aguardando Providências
verde-digitação |
| 27/10/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls 286/287: oficie-se como requerido. Autorizo a extração de cópias, se necessário. Decorridos vinte dias da juntada do protocolo, retornem-se os autos ao arquivo. |
| 27/10/2009 |
Conclusos para Despacho
verde |
| 27/10/2009 |
Conclusos para Despacho
verde- |
| 26/10/2009 |
Processo Desarquivado sem Reabertura
Cx 1337/01 1ª seção |
| 20/10/2009 |
Aguardando Providências
requisitado o desarquivamento em, 20/10/09 |
| 27/08/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Caixa 1337/01- 1ª seção |
| 25/08/2009 |
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
1ª seção-arquivo sem andamento-25/08/09 |
| 13/08/2009 |
Aguardando Prazo
1ª seção-pzo 21/08 |
| 13/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0278/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: 533 Página: 905-907 |
| 12/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0278/2009 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão lavrada à folha 282, retornem-se os autos ao arquivo, no aguardo da provocação dos interessados. Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 07/08/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Em face da certidão lavrada à folha 282, retornem-se os autos ao arquivo, no aguardo da provocação dos interessados. |
| 07/08/2009 |
Conclusos para Despacho
1ª seção |
| 20/07/2009 |
Aguardando Prazo
1ª seção-pzo 05/08 |
| 20/07/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0247/2009 Data da Disponibilização: 20/07/2009 Data da Publicação: 21/07/2009 Número do Diário: 515 Página: 955/956 |
| 17/07/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0247/2009 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: Ciência aos interessados sobre a penhora efetuada no rosto dos autos (fls 277/280). Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 16/07/2009 |
Aguardando Publicação
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: Ciência aos interessados sobre a penhora efetuada no rosto dos autos (fls 277/280). |
| 18/06/2009 |
Aguardando Prazo
1ª seção-pzo 20/08 |
| 18/06/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0207/2009 Data da Disponibilização: 18/06/2009 Data da Publicação: 19/06/2009 Número do Diário: 495 Página: 1167-1172 |
| 17/06/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0207/2009 Teor do ato: Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue:"os autos encontram-se no prazo por 60 dias conforme requerido em petição subscrita em 01 de junho de 2.009 à folha 274. Decorrido, aguardem-se no arquivo provocação dos interessados." Advogados(s): Guiomar Milan Sartori (OAB 59775/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 16/06/2009 |
Aguardando Publicação
Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para manifestação do que segue:"os autos encontram-se no prazo por 60 dias conforme requerido em petição subscrita em 01 de junho de 2.009 à folha 274. Decorrido, aguardem-se no arquivo provocação dos interessados." |
| 02/06/2009 |
Juntada de Petição
1ª Seção |
| 28/05/2009 |
Aguardando Prazo
1ª seção |
| 28/05/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0181/2009 Data da Disponibilização: 28/05/2009 Data da Publicação: 29/05/2009 Número do Diário: 482 Página: 1150-1154 |
| 27/05/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0181/2009 Teor do ato: Vistos. Folhas 264 "usque" 271: Autos desarquivados. Defiro vista dos autos em Cartório, posto que o requerente não é parte nos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, retornem-se os autos ao arquivo Advogados(s): HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 25/05/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Folhas 264 "usque" 271: Autos desarquivados. Defiro vista dos autos em Cartório, posto que o requerente não é parte nos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, retornem-se os autos ao arquivo |
| 25/05/2009 |
Conclusos para Despacho
em 25/05 |
| 25/05/2009 |
Processo Desarquivado sem Reabertura
caixa 1337/01 - 1º, 2º vols. c/ 2 aps- 1ª seção - juntando petição |
| 15/04/2009 |
Aguardando Providências
Requisitado desarquivamento em 15/04/2009 |
| 20/02/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Caixa 1337/01 - 1ª seção |
| 17/02/2009 |
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
em 17/02/2009 |
| 23/01/2009 |
Aguardando Prazo
prazo 10/02 |
| 23/01/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0023/2009 Data da Disponibilização: 23/01/2009 Data da Publicação: 26/01/2009 Número do Diário: 400 Página: 1399/1400 |
| 22/01/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0023/2009 Teor do ato: Vistos. Folhas 257 "usque" 259: Autos desarquivados. Defiro vista dos autos em Cartório, posto que o requerente não é parte nos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, retornem-se os autos ao arquivo. Advogados(s): HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA (OAB 68870/SP) |
| 20/01/2009 |
Aguardando Publicação
em 22/01 |
| 19/01/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Folhas 257 "usque" 259: Autos desarquivados. Defiro vista dos autos em Cartório, posto que o requerente não é parte nos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, retornem-se os autos ao arquivo. |
| 19/01/2009 |
Conclusos para Despacho
em 19/01 |
| 30/12/2008 |
Processo Desarquivado sem Reabertura
Caixa 1337/01- 1ª seção |
| 03/10/2008 |
Aguardando Providências
Requisitado desarquivamento em 03/10/08 |
| 03/06/2008 |
Certidão de Publicação
Relação :1793/2008 Data da Publicação: 03/06/2008 Número do Diário: 243 Página: 1069/1070 |
| 02/06/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 1793/2008 Teor do ato: Comunicado: Providencie o requerente, no prazo de até cinco (05) dias, o complemento do recolhimento das custas, no valor de R$ 7,00, código 206.2, na Guia de Fundo Especial de Despesa, tendo em vista que este processo encontra-se arquivado no Arquivo Geral, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da E. Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de Janeiro de 2003.Decorrido esse prazo sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria. Vera Lúcia Mikevis Sobreira - Escrivã- Diretora . Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP) |
| 02/06/2008 |
Aguardando Providências
Comunicado: Providencie o requerente, no prazo de até cinco (05) dias, o complemento do recolhimento das custas, no valor de R$ 7,00, código 206.2, na Guia de Fundo Especial de Despesa, tendo em vista que este processo encontra-se arquivado no Arquivo Geral, conforme determina a Portaria 6.431/2003, da E. Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial no dia 15 de Janeiro de 2003.Decorrido esse prazo sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria. Vera Lúcia Mikevis Sobreira - Escrivã- Diretora . |
| 13/09/2007 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume(s) 1, 2 retornado(s) ao arquivo, caixa 1337/01 |
| 11/09/2007 |
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral - 11/09/2007 - Verde |
| 10/08/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo verde em 10/09 |
| 25/04/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Xerox em 26/04 - VERDE |
| 10/04/2007 |
Confecção de Expedientes
Aguardando Digitação verde em 11/04 |
| 09/04/2007 |
Conclusos
Conclusos verde em 09/04 |
| 09/04/2007 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 09 de abril de 2007, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA Eu,______ Hamilton, Escrevente, digitei e subscrevi. Processo nº. 58300199663437060000000000 Fl. 253. Atenda-se. Autorizo a extração de xerox. P. e Int. São Paulo, 09 de abril de 2007. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA Juiz de Direito D A T A Em 09 de abril de 2007, recebo Estes autos com o r. despacho supra. Eu, ,Escrevente, subscrevi. |
| 02/04/2007 |
Desarquivamento Deferido
Volume(s) 1, 2 desarquivado(s), Ofício |
| 02/04/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição 1º seção |
| 23/03/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Desarquivamento de Autos , requisitado em 23/03/07. |
| 24/03/2006 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volumes 1, 2 arquivados no pacote 1337/2001, Falta de impulso processual |
| 22/02/2006 |
Despacho Proferido
Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. |
| 12/01/2006 |
Despacho Proferido
Sr(a). Advogado(a): favor inserir em suas petições, pesquisas ou qualquer meio de acesso ao sistema Prodesp a alteração do dígito referente ao número do processo. 1. Forme-se o segundo volume, a partir de fl. 206, inclusive. 2. Cumpra a inventariante o despacho de fl. 245, em até dez dias. |
| 31/10/2005 |
Despacho Proferido
(908/96)Defiro (petição de fl. 247). |
| 07/10/2005 |
Despacho Proferido
Havendo credores do Espólio, habilitados, esclareça a inventariante sobre quando e como se dará o pagamento ou se oferecerá bens para satisfazer aqueles créditos. Após, conclusos para apreciar o pedido de alvará. |
| 08/08/2005 |
Despacho Proferido
1. Diante dos termos deduzidos na petição subscrita em 26 de julho (fls. 233/234), excluo das primeiras declarações os bens mencionados nos item IV.9 e IV10, nos termos do artigo 1.040 do Código de Processo Civil. 2. Defiro o prazo de 40 dias para que a inventariante conclua o inventário. |
| 11/07/2005 |
Despacho Proferido
Fl.229: defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias. |
| 10/12/2003 |
Despacho Proferido
Aguardem-se no arquivo, provocação dos interessados. |
| 21/10/2003 |
Despacho Proferido
Antes de apreciar o pedido formulado em 17 de julho (fls.212/213), esclareça a inventariante quanto ao não cumprimento do despacho proferido em 14 de fevereiro (fl.183). |
| 28/07/2003 |
Despacho Proferido
Fl.213; defiro prazo de vinte dias. |
| 14/07/2003 |
Despacho Proferido
Retornem os autos ao arquivo. |
| 08/07/2003 |
Despacho Proferido
Retornem os autos ao arquivo. |
| 21/05/2003 |
Despacho Proferido
Defiro prazo de dez dias. |
| 24/04/2003 |
Despacho Proferido
Defiro, autos desarquivados. |
| 04/12/2002 |
Despacho Proferido
Arquivem-se os autos. |
| 09/10/2002 |
Despacho Proferido
Autos desarquivados. requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. |
| 22/01/2002 |
Apensado ao processo
Apensado/Entranhado o processo 000.99.099459-7 - Habilitação de Crédito em Inventário e Arrolamento / _ |
| 22/01/2002 |
Apensado ao processo
Apensado/Entranhado o processo 000.97.548039-9 - Outros Feitos Não Especificados / _ |
| 20/08/1996 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 31/01/2013 |
Petições Diversas |
| 24/04/2013 |
Petições Diversas |
| 02/10/2014 |
Petições Diversas |
| 13/05/2015 |
Petições Diversas |
| 14/03/2016 |
Petições Diversas |
| 20/05/2016 |
Petições Diversas |
| 06/07/2016 |
Petições Diversas |
| 02/09/2016 |
Petições Diversas |
| 09/09/2016 |
Petições Diversas |
| 09/09/2016 |
Petições Diversas |
| 27/09/2016 |
Petições Diversas |
| 12/04/2017 |
Petições Diversas |
| 19/04/2017 |
Petições Diversas |
| 19/04/2017 |
Petições Diversas |
| 22/06/2017 |
Petições Diversas |
| 23/06/2017 |
Petições Diversas |
| 27/07/2017 |
Petições Diversas |
| 14/09/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Petições Diversas |
| 21/11/2017 |
Petições Diversas |
| 21/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/02/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Petições Diversas |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 24/10/2019 |
Petições Diversas |
| 17/01/2020 |
Petições Diversas |
| 12/08/2020 |
Petições Diversas |
| 12/08/2020 |
Petições Diversas |
| 27/10/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 26/11/2020 |
Petições Diversas |
| 12/02/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 17/06/2021 |
Petições Diversas |
| 21/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/09/2021 |
Petições Diversas |
| 28/09/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 16/11/2022 |
Embargos de Declaração |
| 30/01/2023 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 31/01/2023 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2023 |
Petições Diversas |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 25/04/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 23/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/10/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Petições Diversas |
| 01/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 28/12/2023 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 06/05/2024 |
Petições Diversas |
| 29/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 18/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/09/2025 |
Petições Diversas |
| 12/09/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 18/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 26/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2025 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 07/11/2022 | Habilitação de Crédito (0049381-02.2022.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0099459-06.1999.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/01/2023 | |
| 0548039-70.1997.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/01/2023 |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 17/10/2013 | Conciliação | Realizada | 2 |
| 17/12/2013 | Conciliação | Cancelada | 2 |
| 27/02/2014 | Conciliação | Redesignada | 2 |
| 10/04/2014 | Conciliação | Realizada | 2 |
| 26/11/2021 | Conciliação | Realizada | 2 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Inventário | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 26/11/2007 | Inicial | Inventário | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |