Reqte	Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad Advogado:  Leo Wojdyslawski   Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reqdo	Sistema Atual de Radiodifusão Ltda Advogado:  Messias Santos Carneiro   Advogado:  William Lima Cabral   Advogado:  Pedro Paulo Corino da Fonseca   Advogado:  Diego Bridi   Advogado:  José Antenor Nogueira da Rocha

Data		Movimento
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42361450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 13:11
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono da requerida, no prazo de 15 dias, a "vinculação da guia Dare ao processo", com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Como realizar a vinculação: ao protocolar uma petição, selecione a opção "guia de custas" para habilitar os campos de inserção do número da DARE; informe o número da guia; e digite o número completo da guia DARE no campo indicado. O sistema realizará a vinculação e a queima automática.
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42361450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 13:11
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono da requerida, no prazo de 15 dias, a "vinculação da guia Dare ao processo", com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Como realizar a vinculação: ao protocolar uma petição, selecione a opção "guia de custas" para habilitar os campos de inserção do número da DARE; informe o número da guia; e digite o número completo da guia DARE no campo indicado. O sistema realizará a vinculação e a queima automática.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40451577-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 13:08
21/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747257122TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE Destinatário : Sistema Atual de Radiodifusão Ltda Diligência : 14/02/2025
10/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE
08/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- UPJ- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
28/01/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
28/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1186/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 5766: Diante da informação do exequente, de que houve integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Custas finais de satisfação, em valor correspondente a 1% sobre o valor satisfeito devidamente corrigido, devem ser recolhidas pela parte executada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com a juntada do comprovante de recolhimento, ou expedição da certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. P.I.C. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
28/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fl. 5766: Diante da informação do exequente, de que houve integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Custas finais de satisfação, em valor correspondente a 1% sobre o valor satisfeito devidamente corrigido, devem ser recolhidas pela parte executada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com a juntada do comprovante de recolhimento, ou expedição da certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. P.I.C.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 04 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
23/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 04 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41460481-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 10:45
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 04/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 04/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
08/05/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.24.40959932-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 08/05/2024 16:48
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo previsto para integral cumprimento da avença, manifeste-se a parte exequente dizendo se se dá por satisfeita. O silêncio será interpretado como tendo havido integral satisfação e este cumprimento de sentença será extinto. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2024 Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso do prazo previsto para integral cumprimento da avença, manifeste-se a parte exequente dizendo se se dá por satisfeita. O silêncio será interpretado como tendo havido integral satisfação e este cumprimento de sentença será extinto. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2024
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada. Certifico ainda que decorreu o prazo previsto no r. despacho de fls. 5730 sem manifestação das partes.
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Evoluída a Classe
15/08/2023		Autos no Prazo ag. cumprimento de acordo Vencimento: 07/02/2024
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
18/04/2022		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
24/03/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 5730, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20220324162822075673, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 2700124542072, n.º 3000123445599, n.º 3000132166934, n.º 3200102814991, n.º 3200102814972, n.º 3200102814992, n.º 3200102814993, n.º 3200102814994, n.º 3700133182995, n.º 4000124512032, n.º 1100124462083, n.º 1200127721354, n.º 1400107089866, n.º 1700124208047 n.º 1700133173047, n.º 4100123395711, n.º 4100124521885, n.º 4300106104111, n.º 4500107119622, n.º 4500119120023, n.º 4600120196404, n.º 600115870936, n.º 600125658623, no valor de R$ 39.875,93, em favor do Requerido: SISTEMA ATUAL DE RADIODIFUSÃO LTDA, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 91, 450/451 e 456, relativa aos depósitos judiciais de fls. 5661/5722, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40254086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 17:38
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Regularize o requerido sua representação processual, para expedição de MLE. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o requerido sua representação processual, para expedição de MLE.
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5726 e segs.: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, dos valores indicados a fls. 5661/5722, conforme formulário de fls. 5728/5729, zerando-se todas as contas. Após, aguarde-se notícia do cumprimento do acordo até 30.11.2023, conforme determinado na sentença de fls. 5658, e tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 5726 e segs.: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, dos valores indicados a fls. 5661/5722, conforme formulário de fls. 5728/5729, zerando-se todas as contas. Após, aguarde-se notícia do cumprimento do acordo até 30.11.2023, conforme determinado na sentença de fls. 5658, e tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022
14/02/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40040992-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2022 07:38
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Fls. 5661/5722: Ciência do Oficio.* Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 5661/5722: Ciência do Oficio.*
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
03/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: Página:
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.648 Anoto tratar-se de mero comprovante de rastreio (um objeto foi entregue a um destinatário), não servindo como comprovante de protocolo de ofício. Fls. 5.649/5.655 - HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo, ou seja, até 30.11.2023. Eventuais valores existentes em contas judiciais serão levantados pela executada vide cláusula 4.1. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
19/07/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 5.648 Anoto tratar-se de mero comprovante de rastreio (um objeto foi entregue a um destinatário), não servindo como comprovante de protocolo de ofício. Fls. 5.649/5.655 - HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo, ou seja, até 30.11.2023. Eventuais valores existentes em contas judiciais serão levantados pela executada vide cláusula 4.1. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41065099-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 11:44
24/06/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41022845-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/06/2021 15:16
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40938022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 18:16
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 322/350
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Defere-se o pleiteado em petitório retro. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser protocolizado pela parte interessada junto ao Banco do Brasil para que este informe os valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos (números antigos destes autos: 583.00.1996.909640 - 00096909640-/9). Deverá a parte comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 30 dias.A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional do Ofício Judicial (sp18cv@tjsp.jus.br) e no campo "assunto" deve constar o número deste processo: 0909640-38.1996.8.26.0100. Após, aguarde-se retorno dos ofícios. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2021 Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
20/05/2021		Decisão Vistos. Defere-se o pleiteado em petitório retro. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser protocolizado pela parte interessada junto ao Banco do Brasil para que este informe os valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos (números antigos destes autos: 583.00.1996.909640 - 00096909640-/9). Deverá a parte comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 30 dias.A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional do Ofício Judicial (sp18cv@tjsp.jus.br) e no campo "assunto" deve constar o número deste processo: 0909640-38.1996.8.26.0100. Após, aguarde-se retorno dos ofícios. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2021
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
05/03/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 331/334
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Certifico que encaminhei o edital para ciência de eliminação de autos físicos digitalizados nº 07/2021, com o teor a seguir: EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS (DIGITALIZADOS) Nº 07/2021 - O Juízo de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo faz saber, aos interessados adiante denominados e seus procuradores que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, esta Unidade Judicial eliminará autos de processos judiciais físicos, devidamente digitalizados para tramitação eletrônica, após superado o prazo em relação aos questionamentos de qualidade e objetos digitalizados, de acordo com o artigo 18 da Resolução TJSP nº 637/2013, alterado pelo artigo 5º da Resolução TJSP nº 822/2019. Os interessados pela guarda definitiva do processo físico original, em especial aqueles que contenham documentos como objetos de prova, títulos executivos extrajudiciais, testamentos ou outros documentos reputados importantes a serem detalhados, às suas expensas, no prazo citado, poderão requerer sua entrega, encaminhando à Unidade Judicial o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos e Digitalizados - Unidade Judicial, conforme modelo no Portal do Tribunal de Justiça, página de Gestão Documental Guia Editais: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental>editais, exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp18cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para retirada dos autos, contados após o contato para retirada, via e-mail; decorridos e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. O processo físico será entregue à primeira parte solicitante; às demais, quando houver pedido, terão que solicitar carga rápida do processo para extração de cópias, às suas expensas. Pedidos apresentados fora do prazo de decurso supramencionado não serão aceitos, ficando rejeitados. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que encaminhei o edital para ciência de eliminação de autos físicos digitalizados nº 07/2021, com o teor a seguir: EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS (DIGITALIZADOS) Nº 07/2021 - O Juízo de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo faz saber, aos interessados adiante denominados e seus procuradores que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, esta Unidade Judicial eliminará autos de processos judiciais físicos, devidamente digitalizados para tramitação eletrônica, após superado o prazo em relação aos questionamentos de qualidade e objetos digitalizados, de acordo com o artigo 18 da Resolução TJSP nº 637/2013, alterado pelo artigo 5º da Resolução TJSP nº 822/2019. Os interessados pela guarda definitiva do processo físico original, em especial aqueles que contenham documentos como objetos de prova, títulos executivos extrajudiciais, testamentos ou outros documentos reputados importantes a serem detalhados, às suas expensas, no prazo citado, poderão requerer sua entrega, encaminhando à Unidade Judicial o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos e Digitalizados - Unidade Judicial, conforme modelo no Portal do Tribunal de Justiça, página de Gestão Documental Guia Editais: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental>editais, exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp18cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para retirada dos autos, contados após o contato para retirada, via e-mail; decorridos e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. O processo físico será entregue à primeira parte solicitante; às demais, quando houver pedido, terão que solicitar carga rápida do processo para extração de cópias, às suas expensas. Pedidos apresentados fora do prazo de decurso supramencionado não serão aceitos, ficando rejeitados.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40094593-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/01/2021 13:33
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1146
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0697/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2020 Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
04/12/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2020
02/09/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Partes - Decurso de prazo
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 665/724
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
21/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
21/01/2020		Processo Digitalizado
17/01/2020		Petição Juntada 3 petições da ré juntadas.
17/01/2020		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/11/2019		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
17/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 17/OUT/2019
17/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ19015208383
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página:
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.189/5.307. Ciência às partes dos documentos juntados relativos a comprovação do faturamento líquido. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
16/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 5.189/5.307. Ciência às partes dos documentos juntados relativos a comprovação do faturamento líquido. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
10/09/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19014392603
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19014392553
29/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 29/agosto/2019
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: 100 FJMJ.19.01428651-8 270819 1555 50
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: 100FJMJ.19.01428664-6 270819 1556 00
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: 100FJMJ.19.01428660-7 270819 1556 22
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: 100FFJMJ.19.01428656-4 270819 1556 64
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página:
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico e corrijo o erro material na decisão de fls. 5177, que determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, quando o correto seria em favor da executada, nos termos do v. Acórdão de fls. 5037/5042 e da decisão de fls. 5043. Verifico que a Serventia percebeu o equivoco e já preparou o mandado em favor da executada (fls. 5184), nos termos das decisões anteriores, pelo que procedi à assinatura nesta data. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
27/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/05/2019		Decisão Vistos. Verifico e corrijo o erro material na decisão de fls. 5177, que determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, quando o correto seria em favor da executada, nos termos do v. Acórdão de fls. 5037/5042 e da decisão de fls. 5043. Verifico que a Serventia percebeu o equivoco e já preparou o mandado em favor da executada (fls. 5184), nos termos das decisões anteriores, pelo que procedi à assinatura nesta data. Intime-se.
23/05/2019		Serventuário
23/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página:
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5180: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme já determinado a fls. 5177. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
07/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 5180: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme já determinado a fls. 5177. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
02/05/2019		Petição Juntada Petição despachada: "J. Conclusos, dispensado o protocolo. SP, 02/05/2019."
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página:
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5130 e segs.: Ciência dos depósitos. Fls. 5175: Ciência da devolução do MLE, em razão de agência ou conta de destinatária de crédito inválida. Apresente novamente a exequente formulário com os dados corretos, se o caso. Após, expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
08/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 5130 e segs.: Ciência dos depósitos. Fls. 5175: Ciência da devolução do MLE, em razão de agência ou conta de destinatária de crédito inválida. Apresente novamente a exequente formulário com os dados corretos, se o caso. Após, expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se.
04/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
02/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 02/ABRIL/2019
02/04/2019		Documento Juntado email do Banco do Brasil comunicando a reaplicação TED devolvida-DJO.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19011489221
28/03/2019		Autos no Prazo 11/abril/2019
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19011354647
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19011354654
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento.
20/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
18/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19011097327
20/02/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - MLE - T2
20/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19010721663
18/02/2019		Autos no Prazo 28/março/2019
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19010703359
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19010703327
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19010703380
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 410/430
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5034 e segs.: Ciência da decisão definitiva do agravo de instrumento. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado (fls. 4957 - R$58.809,87) em favor do requerido/executado, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
14/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 5034 e segs.: Ciência da decisão definitiva do agravo de instrumento. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado (fls. 4957 - R$58.809,87) em favor do requerido/executado, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
12/02/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
08/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 08/FEVEREIRO/2019
08/02/2019		Documento Juntado fls. 5034/5042 (email Superior Instância comunicando que a decisão/acórdão proferida nso autos do AI nº 2205324-26.2018.8.26.0000 teve resultado do julgamento: Deroam provimento ao recurso , V.U, e transitou em julgado.
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página:
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5024: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. Fls. 5026 e segs.: Ciência da decisão do agravo de instrumento. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento definitivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
24/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 5024: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. Fls. 5026 e segs.: Ciência da decisão do agravo de instrumento. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento definitivo. Intime-se.
24/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
22/10/2018		Agravo de Instrumento Juntado Cópia de decisão do agravo juntado (e-mail)
02/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18015166105
02/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 02/OUTUBRO/2018
02/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Brigadeiro Luiz Antonio - N ° 290 - Conut. 115 - Telefone 36670379 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio de Freitas Costa
03/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18014676443
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do que alega o executado a fls. 4962/4966, a indisponibilidade determinada a fls. 4955 e realizada a fls. 4957, não se trata de penhora de faturamento, mas de penhora de valores em conta do executado, via Bacenjud. Ademais, os valores constritos são em muito inferiores ao crédito perseguido na presente execução, de modo que seu pedido de desbloqueio não merece prosperar. Dessa forma, dou por penhorado os valores bloqueados a fls. 4957 (R$ 58.809,87) e autorizo o seu levantamento pelo exequente (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD). Expeça-se guia de levantamento. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 1º, caput, do Provimento nº 68/2018 do CNJ. Observe-se, ainda, que o levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso desta decisão, a teor do art. 1º, § 1º, do Provimento nº 68/2018 do CNJ. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
29/08/2018		Decisão Vistos. Ao contrário do que alega o executado a fls. 4962/4966, a indisponibilidade determinada a fls. 4955 e realizada a fls. 4957, não se trata de penhora de faturamento, mas de penhora de valores em conta do executado, via Bacenjud. Ademais, os valores constritos são em muito inferiores ao crédito perseguido na presente execução, de modo que seu pedido de desbloqueio não merece prosperar. Dessa forma, dou por penhorado os valores bloqueados a fls. 4957 (R$ 58.809,87) e autorizo o seu levantamento pelo exequente (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD). Expeça-se guia de levantamento. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 1º, caput, do Provimento nº 68/2018 do CNJ. Observe-se, ainda, que o levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso desta decisão, a teor do art. 1º, § 1º, do Provimento nº 68/2018 do CNJ. Intimem-se.
29/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18014609302
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18014609213
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página:
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página:
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4849/4864: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, bem como a inclusão da executada no rol de inadimplentes via Serasajud. Posteriormente à conferência do recolhimento das taxas (fls. 4772/4773 e 4850/4851), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 49.363.793,19 atualizado em junho de 2018). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Fls. 4813/4844, 4867/4890, 4893/4924, 4925/4954: Ciência ao exequente das prestações de contas retro. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
21/08/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 4849/4864: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, bem como a inclusão da executada no rol de inadimplentes via Serasajud. Posteriormente à conferência do recolhimento das taxas (fls. 4772/4773 e 4850/4851), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 49.363.793,19 atualizado em junho de 2018). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Fls. 4813/4844, 4867/4890, 4893/4924, 4925/4954: Ciência ao exequente das prestações de contas retro. Intime-se.
10/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18001339320
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFPA18001339344
25/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA18001274619
17/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
29/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18013273126
06/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 06/JUNHO/2018
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18013023336
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página:
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18000946875. COMPELEMENTO: Fls.. 4813/4844: ciência ao exequente da prestação de contas de fls. 4813/4844 Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18000946875. COMPELEMENTO: Fls.. 4813/4844: ciência ao exequente da prestação de contas de fls. 4813/4844
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página:
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: 100FJMJ.18.01274602-8 210518 1744 39. COMPLEMENTO: aguarda-se providências do exequente pelo prazo de complementar de 15 (quinze) dias, conforme o requerido a fls. 4810. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
23/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: 100FJMJ.18.01274602-8 210518 1744 39. COMPLEMENTO: aguarda-se providências do exequente pelo prazo de complementar de 15 (quinze) dias, conforme o requerido a fls. 4810.
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página:
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Para fins de deferimento do pedido formulado pelo exequente às fls. 4.471, complemente o valor das taxas para fins das diligências, bem como providencie cálculo atualizado da dívida.No mais, ciência ao exequente da prestação de contas de fls. 4.780/4.806.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Para fins de deferimento do pedido formulado pelo exequente às fls. 4.471, complemente o valor das taxas para fins das diligências, bem como providencie cálculo atualizado da dívida.No mais, ciência ao exequente da prestação de contas de fls. 4.780/4.806.Intime-se.
11/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18000824864
10/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
17/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18011760701
17/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18000410895
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18000410888 . COMPLEMENTO: as fls. 4720/4768 (pela ré). Ciência ao interessado. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
21/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18000410888 . COMPLEMENTO: as fls. 4720/4768 (pela ré). Ciência ao interessado.
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página:
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: fls. 4625/4717 pela ré. Ciência. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
08/03/2018		Petição e Documento(s) Juntado fls. 4625/4717 pela ré. Ciência.
08/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18000260666
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000260659
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000260673
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página:
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
18/01/2018		Ato ordinatório À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas.
16/01/2018		Serventuário
09/01/2018		Serventuário mesa diretora
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Serventuário RECEBIDOS OS AUTOS DO GABINETE DO JUIZ CORREGEDOR DA VARA
28/11/2017		Serventuário Correição
14/11/2017		Serventuário ESCANO MINUTA - (14/ NOVEMBRO/2017)
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página:
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao interessado para manifestarem-se, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre resposta ao ofício/Banco Brasil juntado aos autos (fls. 4609/4613) Advogados(s): Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP)
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao interessado para manifestarem-se, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre resposta ao ofício/Banco Brasil juntado aos autos (fls. 4609/4613)
26/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
04/09/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (C04/ SETEMBRO/2017)
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página:
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls. 4564 Advogados(s): Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP)
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls. 4564
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página:
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Em 05 dias, junte o dr. Leo Wojdyslawski procuração que contenha poderes para receber e dar quitação, sob pena de arquivamanto. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
14/08/2017		Ato ordinatório Em 05 dias, junte o dr. Leo Wojdyslawski procuração que contenha poderes para receber e dar quitação, sob pena de arquivamanto.
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página:
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 4525/4536: Defiro. Expeça-se em favor da requerente mandado de levantamento de valores depositados pelo requerido a título de penhora de faturamento. Após, apresente a requerente conta do crédito atualizado, com o abatimento dos valores levantados.2. Fls. 4538/4539: Ciência às partes.Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 4525/4536: Defiro. Expeça-se em favor da requerente mandado de levantamento de valores depositados pelo requerido a título de penhora de faturamento. Após, apresente a requerente conta do crédito atualizado, com o abatimento dos valores levantados.2. Fls. 4538/4539: Ciência às partes.Intimem-se.
05/07/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (05/JULHO/2017)
19/06/2017		Autos no Prazo 24/JULHO/2017
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página:
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4.492: Defiro ao requerente o prazo de quinze dias.Fls. 4.467/4.490: Ciência da documentação acrescida pela ré.Ciência dos depósitos.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
09/06/2017		Serventuário
09/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 4.492: Defiro ao requerente o prazo de quinze dias.Fls. 4.467/4.490: Ciência da documentação acrescida pela ré.Ciência dos depósitos.Intime-se.
09/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (09/MAIO/2017)
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4449: Defiro o prazo suplementar de 20 dias para que o requerente dê cumprimento à decisão de fls. 4379.Int. Advogados(s): Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP)
31/03/2017		Serventuário
31/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 4449: Defiro o prazo suplementar de 20 dias para que o requerente dê cumprimento à decisão de fls. 4379.Int.
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4375 e segs.: Apresente a requerente memória de cálculo do débito remanescente no prazo de 10 dias. Ciência dos depósitos.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
17/02/2017		Serventuário
17/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 4375 e segs.: Apresente a requerente memória de cálculo do débito remanescente no prazo de 10 dias. Ciência dos depósitos.Intime-se.
17/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 582 a 585
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0469/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 4292/4371:Ciência dos depósitos constantes dos autos.No mais, insisto na decisão de fls. 4289. Digam as Partes se prevalece interesse no acordo noticiado em requerimento conjunto pelas Partes à fls. 4200.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
07/11/2016		Serventuário
07/11/2016		Decisão Vistos. Fls. 4292/4371:Ciência dos depósitos constantes dos autos.No mais, insisto na decisão de fls. 4289. Digam as Partes se prevalece interesse no acordo noticiado em requerimento conjunto pelas Partes à fls. 4200.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
03/11/2016		Conclusos para Decisão 04 de novembro de 2016 - 20º e 21º vol
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página:
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4201 e segs.: Ciência dos depósitos.Fls. 4200: Defiro o prazo de trinta dias para apresentação de eventual acordo entre as partes.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, em prosseguimento.Fls. 4248/4249: Apresente a ré o substabelecimento sem reserva de poderes conferidos ao advogado Dr. Diego Bridi.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
01/08/2016		Serventuário
01/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 4201 e segs.: Ciência dos depósitos.Fls. 4200: Defiro o prazo de trinta dias para apresentação de eventual acordo entre as partes.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, em prosseguimento.Fls. 4248/4249: Apresente a ré o substabelecimento sem reserva de poderes conferidos ao advogado Dr. Diego Bridi.Intime-se.
01/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/08/2016		Conclusos para Despacho 01/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
22/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua: Brigadeiro luis Antonio, 290 - Conj.115 / Telefone: 3667.0379 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua: Brigadeiro luis Antonio, 290 - Conj.115 / Telefone: 3667.0379 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Nogueira da Rocha
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 209 a 212
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
08/04/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
08/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/04/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
08/04/2016		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
07/04/2016		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/04/2016		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
01/04/2016		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
01/04/2016		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
01/04/2016		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
21/03/2016		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/03/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/04/2016 Hora 16:00 Local: Sala 1 - Cível Situacão: Realizada
18/03/2016		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
15/03/2016		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 4016/4156: Tendo em vista que ambas as partes transigiram acerca da realização de audiência de conciliação, designo sua realização, a se efetuar no E. Setor de Conciliação deste Fórum João Mendes Júnior - 21º andar, para o dia 07 de Abril de 2016, às 16:00 horas. As partes deverão ser intimadas, através de seus patronos, pela Imprensa Oficial. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
29/02/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
29/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 4016/4156: Tendo em vista que ambas as partes transigiram acerca da realização de audiência de conciliação, designo sua realização, a se efetuar no E. Setor de Conciliação deste Fórum João Mendes Júnior - 21º andar, para o dia 07 de Abril de 2016, às 16:00 horas. As partes deverão ser intimadas, através de seus patronos, pela Imprensa Oficial. Intime-se.
29/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/02/2016		Conclusos para Despacho 25/02 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
15/10/2015		Serventuário juntada 15/10
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: Página:
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Vistos. A ré noticiou interesse numa composição amigável para por fim ao litígio. Em cinco dias, manifeste-se o autor dizendo se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
09/10/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
09/10/2015		Decisão Vistos. A ré noticiou interesse numa composição amigável para por fim ao litígio. Em cinco dias, manifeste-se o autor dizendo se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
09/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/10/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
06/10/2015		Conclusos para Decisão e/07 de outubro de 2015 - 18º e 19º vols
10/08/2015		Serventuário juntada 10/8
11/05/2015		Serventuário juntada 11/05
04/05/2015		Serventuário minuta 04/05/15
26/03/2015		Serventuário escaninho Juntada
24/02/2015		Expedição de documento dat MANDADO 24/02
19/11/2014		Serventuário juntada 19/11
07/11/2014		Autos no Prazo pz 06/12/14 Vencimento: 09/12/2014
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 474/479
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0411/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente do todo processado. Cumpra-se despacho de fls. 3493 devendo a autora providenciar, em cinco dias, custas diligenciais necessárias para intimação do administrador consoante determinação de fls.2.885. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
04/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao exequente do todo processado. Cumpra-se despacho de fls. 3493 devendo a autora providenciar, em cinco dias, custas diligenciais necessárias para intimação do administrador consoante determinação de fls.2.885. Int.
30/10/2014		Conclusos para Despacho E/03 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14º; 17º e 18º volumes
22/10/2014		Serventuário mesa Sara
22/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
19/08/2014		Autos no Prazo p. 08/09/2014
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 183/186
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0300/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3608: Por cautela, manifeste-se o executado sobre o pedido do exequente de expedição de mandado de levantamento dos valores consignados. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
15/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3608: Por cautela, manifeste-se o executado sobre o pedido do exequente de expedição de mandado de levantamento dos valores consignados. Int.
12/08/2014		Conclusos para Despacho E/12 DE AGOSTO DE 2014 - 1º ao 18º volumes
06/08/2014		Serventuário mesa Sara
25/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
10/06/2014		Autos no Prazo p. 24/06
02/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
30/05/2014		Autos no Prazo 24/06/2014
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Ciência ao autor dos documentos juntados( fls.3500/3551). Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor dos documentos juntados( fls.3500/3551).
10/04/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
24/03/2014		Serventuário dat. cumprimento do dia. Setor de Cumprimento (24/03/2014)
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: Página:
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente da manutenção dos depósitos mensais levados a termo pela executada. Nada obstante, proceda-se à intimação do Sr. Administrador Judicial, nos moldes de há muito assinados. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
21/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2014		Decisão Vistos. Ciência à exequente da manutenção dos depósitos mensais levados a termo pela executada. Nada obstante, proceda-se à intimação do Sr. Administrador Judicial, nos moldes de há muito assinados. Intime-se.
18/03/2014		Conclusos para Decisão
14/03/2014		Serventuário Juntada
30/01/2014		Serventuário atendimento -juntada de petição(16º e 17º vols)
29/01/2014		Serventuário Cls - Escaninho Minuta
28/01/2014		Serventuário JUNTADA
04/12/2013		Serventuário Juntada Acervo
06/11/2013		Serventuário juntada
25/10/2013		Expedição de documento dat - GUIA
04/10/2013		Serventuário juntada
27/09/2013		Expedição de documento dat - GUIA
27/09/2013		Documento Juntado comprovante de depósito
25/09/2013		Serventuário juntada
28/08/2013		Serventuário juntada
07/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 226 A 237
21/05/2013		Serventuário juntada
17/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. paulista, 2200 - 7º andar - tel 3982-4211 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Messias Santos Carneiro
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0196/2013 Teor do ato: Fls. 3027. VISTOS.1. Fls. 2939/2941 e 3024/3026:Rejeito a impugnação à penhora de fls. 2935. Ainda que os bens penhorados sejam úteis ou até indispensáveis para a atividade desenvolvida pela empresa executada, a penhora deve ser mantida porque o art. 649, V, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às pessoas físicas ou a empresários individuais.Além disso, deve ser levado em conta o valor elevado do débito da executada e a ausência de outros bens penhoráveis, tendo a penhora do faturamento se mostrado incapaz de levar ao pagamento da dívida em curto prazo.Com relação a essa penhora, requeira o exequente o que de direito. 2. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, do valor unificado apontado pelo Banco do Brasil a fls. 2942/2943.3. Na sequência, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, deduzido o valor levantado.4. Cumpram-se a r. decisão de fls. 2977 e o v. acórdão de fls. 2988/3002.5. Ciência ao exequente das prestações de contas de fls. 2947/2963 e 3005/3021, bem como dos depósitos de fls. 3003/3004.6. Ao administrador judicial, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo exequente, em dez dias.Int. SIDNEY DA SILVA BRAGA Juiz de Direito Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Messias Santos Carneiro (OAB 75557/SP)
02/05/2013		Proferido Despacho Fls. 3027. VISTOS.1. Fls. 2939/2941 e 3024/3026:Rejeito a impugnação à penhora de fls. 2935. Ainda que os bens penhorados sejam úteis ou até indispensáveis para a atividade desenvolvida pela empresa executada, a penhora deve ser mantida porque o art. 649, V, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às pessoas físicas ou a empresários individuais.Além disso, deve ser levado em conta o valor elevado do débito da executada e a ausência de outros bens penhoráveis, tendo a penhora do faturamento se mostrado incapaz de levar ao pagamento da dívida em curto prazo.Com relação a essa penhora, requeira o exequente o que de direito. 2. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, do valor unificado apontado pelo Banco do Brasil a fls. 2942/2943.3. Na sequência, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, deduzido o valor levantado.4. Cumpram-se a r. decisão de fls. 2977 e o v. acórdão de fls. 2988/3002.5. Ciência ao exequente das prestações de contas de fls. 2947/2963 e 3005/3021, bem como dos depósitos de fls. 3003/3004.6. Ao administrador judicial, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo exequente, em dez dias.Int. SIDNEY DA SILVA BRAGA Juiz de Direito
26/04/2013		Serventuário
17/04/2013		Serventuário juntada
15/04/2013		Serventuário juntada
01/04/2013		Serventuário juntada
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09 DE OUTUBRO DE 2012
04/09/2012		Despacho Proferido Sobre a Impugnação fls. 2939/2943, manifeste-se o Exequente.
04/09/2012		Data da Publicação SIDAP Sobre a Impugnação fls. 2939/2943, manifeste-se o Exequente.
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2937 - VISTOS. Aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora. Int.
03/08/2012		Despacho Proferido VISTOS. Aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora. Int.
26/07/2012		Data da Publicação SIDAP Desp. fls. 2903: ?VISTOS. 1/ Fls. 2902: Oficie-se ao Banco do Brasil como solicitado. 2/ Manifeste-se a exequente sobre fls. 2890/2901. 3/ Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora, expedido conforme item ?3? de fls. 2885. Int.
26/07/2012		Despacho Proferido Desp. fls. 2903: ?VISTOS. 1/ Fls. 2902: Oficie-se ao Banco do Brasil como solicitado. 2/ Manifeste-se a exequente sobre fls. 2890/2901. 3/ Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora, expedido conforme item ?3? de fls. 2885. Int.
19/06/2012		Despacho Proferido Desp. fls. 2885: ?VISTOS. Fls. 2881/2884: 1. Passo à transferência do valor bloqueado a fls. 2876, que ora dou por penhorado, intime-se a executada pela Imprensa Oficial. 2. Intime-se o administrador judicial José Masci de Abreu para que esclareça o quanto solicitado pela autora a fls. 2881/2882. 3. Expeça-se mandado para tentativa de penhora na sede da empresa executada, na forma requerida. Int.? Fls. 2886: Ciência do Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Desp. fls. 2885: ?VISTOS. Fls. 2881/2884: 1. Passo à transferência do valor bloqueado a fls. 2876, que ora dou por penhorado, intime-se a executada pela Imprensa Oficial. 2. Intime-se o administrador judicial José Masci de Abreu para que esclareça o quanto solicitado pela autora a fls. 2881/2882. 3. Expeça-se mandado para tentativa de penhora na sede da empresa executada, na forma requerida. Int.? Fls. 2886: Ciência do Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores.
16/05/2012		Data da Publicação SIDAP r. despacho de fls. 2858: ?1. Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 2.714, por ofício, encaminhando-se todas as peças que foram trasladadas para estes autos, informando no ofício o quanto certificado a fls. 2.857, verso. As peças trasladadas devem ser substituídas por cópias. 2. Diga a exequente, no prazo de 15 dias, sobre as prestações de contas e os depósitos de fls. 2.715/2.857. 3. DEFIRO penhora online (fls. 2.695 e fls. 2.701/2.707). Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int.? / r. despacho de fls. 2878: ?1. Publique-se a decisão de fls. 2858. 2. Fls. 2860/2875: Diga o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as prestações de constas e os depósitos. 3. Nesta data, pesquisei o resultado da ordem de bloqueio pelo BACENJUD, conforme extrato juntado aos autos. Ante a diferença entre o valor pretendido e o valor bloqueado (R$ 44,58), manifeste-se a exequente, em cinco dias. No silêncio, será desbloqueado o valor. Int.? / Ciência de fls. 2876/2877 (comprovantes do sistema BacenJud).
15/05/2012		Despacho Proferido r. despacho de fls. 2858: ?1. Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 2.714, por ofício, encaminhando-se todas as peças que foram trasladadas para estes autos, informando no ofício o quanto certificado a fls. 2.857, verso. As peças trasladadas devem ser substituídas por cópias. 2. Diga a exequente, no prazo de 15 dias, sobre as prestações de contas e os depósitos de fls. 2.715/2.857. 3. DEFIRO penhora online (fls. 2.695 e fls. 2.701/2.707). Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int.? / r. despacho de fls. 2878: ?1. Publique-se a decisão de fls. 2858. 2. Fls. 2860/2875: Diga o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as prestações de constas e os depósitos. 3. Nesta data, pesquisei o resultado da ordem de bloqueio pelo BACENJUD, conforme extrato juntado aos autos. Ante a diferença entre o valor pretendido e o valor bloqueado (R$ 44,58), manifeste-se a exequente, em cinco dias. No silêncio, será desbloqueado o valor. Int.? / Ciência de fls. 2876/2877 (comprovantes do sistema BacenJud).
11/05/2012		Conclusos Conclusos para BACENJUD(GABINETE JUIZ - SETOR COMPETENTE)
11/05/2012		Aguardando Penhora Aguardando Penhora on line(resultado)
19/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2698 - VISTOS. Para apreciação do pedido de penhora online, providencie a exeqüente demonstrativo atualizado do débito.
16/03/2012		Despacho Proferido VISTOS. Para apreciação do pedido de penhora online, providencie a exeqüente demonstrativo atualizado do débito.
02/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2692 - VISTOS. 1. Considerando-se o grau de dificuldade dos trabalhos periciais, os valores envolvidos e a conclusão de inviabilidade da penhora do faturamento, torno definitivos os honorários periciais já levantados. 2. Aguardem-se os depósitos mensais na forma que vem fazendo a executada. 3. Oficie-se à DRF, como requerido. 4. Para análise, do pedido de penhora online, recolha o exequente, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Int. Exequente: retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
29/02/2012		Despacho Proferido VISTOS. 1. Considerando-se o grau de dificuldade dos trabalhos periciais, os valores envolvidos e a conclusão de inviabilidade da penhora do faturamento, torno definitivos os honorários periciais já levantados. 2. Aguardem-se os depósitos mensais na forma que vem fazendo a executada. 3. Oficie-se à DRF, como requerido. 4. Para análise, do pedido de penhora online, recolha o exequente, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Int. Exequente: retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
16/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2684 - 1. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios em favor do administrador judicial. 2. Em quinze dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 2653/2683 e sobre o pedido de honorários definitivos do administrador judicial. Int.
11/11/2011		Despacho Proferido 1. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios em favor do administrador judicial. 2. Em quinze dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 2653/2683 e sobre o pedido de honorários definitivos do administrador judicial. Int.
14/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fica intimado o Sr. administrador Willian Lemos Cabral p/perícia.
13/04/2011		Despacho Proferido Fica intimado o Sr. administrador Willian Lemos Cabral p/perícia.
22/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2523 - VISTOS. Fls. 2489: Concedo ao autor o prazo de 10 dias, consoante o requerido (fls.2489). Int.
17/03/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 2489: Concedo ao autor o prazo de 10 dias, consoante o requerido (fls.2489). Int.
04/03/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 2.484/2.486: REJEITO a impugnação deduzida pelo autor. A fundamentação da fixação dos honorários do administrador judicial já constou de fls. 2.482, ficando mantida. Cumpra a exequente o determinado a fls. 2.482. Int.
04/03/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 2.484/2.486: REJEITO a impugnação deduzida pelo autor. A fundamentação da fixação dos honorários do administrador judicial já constou de fls. 2.482, ficando mantida. Cumpra a exequente o determinado a fls. 2.482. Int.
21/02/2011		Despacho Proferido VISTOS. 1. A exequente pede que se cumpra a decisão de fls. 1311. Esclareço que embora lá tenha constado que os honorários do administrador judicial seriam suportados pela própria executada, é certo que o adiantamento estimado pelo administrador a fls. 1348 (R$ 5.000,00), devem ser depositados pela exequente e depois incluídos em seu crédito. Os honorários iniciais de R$ 5.000,00 e os honorários mensais de R$ 1.500,00 são compatíveis com o porte da empresa executada com o valor da execução e com a dificuldade do trabalho. Portanto, fixo os honorários do administrador judicial em R$ 5.000,00, para elaboração de laudo prévio nos termos de fls. 1447/1448, que conclua se há possibilidade do pagamento da dívida pela forma da penhora de faturamento. Acaso haja possibilidade de continuidade dos trabalhos, o administrador judicial será remunerado com o valor de R$ 1.500,00 mensais. Deposite a exeqüente os honorários iniciais em dez dias. Após o depósito, intime-se o administrador judicial dr. William Lima Cabral para dar início aos trabalhos. 2. Fls. 2430: Ciência à exequente. 3. Fls. 2442/2458: Ciência à exequente. 4. Fls. 2459/2481: Ciência à exequente Int.
21/02/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1. A exequente pede que se cumpra a decisão de fls. 1311. Esclareço que embora lá tenha constado que os honorários do administrador judicial seriam suportados pela própria executada, é certo que o adiantamento estimado pelo administrador a fls. 1348 (R$ 5.000,00), devem ser depositados pela exequente e depois incluídos em seu crédito. Os honorários iniciais de R$ 5.000,00 e os honorários mensais de R$ 1.500,00 são compatíveis com o porte da empresa executada com o valor da execução e com a dificuldade do trabalho. Portanto, fixo os honorários do administrador judicial em R$ 5.000,00, para elaboração de laudo prévio nos termos de fls. 1447/1448, que conclua se há possibilidade do pagamento da dívida pela forma da penhora de faturamento. Acaso haja possibilidade de continuidade dos trabalhos, o administrador judicial será remunerado com o valor de R$ 1.500,00 mensais. Deposite a exeqüente os honorários iniciais em dez dias. Após o depósito, intime-se o administrador judicial dr. William Lima Cabral para dar início aos trabalhos. 2. Fls. 2430: Ciência à exequente. 3. Fls. 2442/2458: Ciência à exequente. 4. Fls. 2459/2481: Ciência à exequente Int.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2429 - VISTOS. Fls. 2.407/2428: Ciência à Exequente. Int. // Ciência do depósito de fls. 2430.
07/01/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 2.407/2428: Ciência à Exequente. Int. // Ciência do depósito de fls. 2430.
24/11/2010		Despacho Proferido Ao Exeqte: fls. 2392/2405.
24/11/2010		Data da Publicação SIDAP Ao Exeqte: fls. 2392/2405.
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2391 - 1. Cumpram-se os v. acórdãos de fls. 2.278/2.282 e 2.287/2.293. 2. Ciência à exeqüente das prestações de contas juntadas pela executada a fls. 2.340/2.359 e de fls. 2.362/2.376 e de fls. 2.378/2.391. 3. Ciência ao exeqüente dos depósitos de fls. 2.360, 2.361, 2.377 e 2.383, verso. Int.
25/10/2010		Despacho Proferido 1. Cumpram-se os v. acórdãos de fls. 2.278/2.282 e 2.287/2.293. 2. Ciência à exeqüente das prestações de contas juntadas pela executada a fls. 2.340/2.359 e de fls. 2.362/2.376 e de fls. 2.378/2.391. 3. Ciência ao exeqüente dos depósitos de fls. 2.360, 2.361, 2.377 e 2.383, verso. Int.
29/07/2010		Despacho Proferido 1.Fls.2.244/2.268: Ciência a executada da interposição de agravo de instrumento pela exeqüente.MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2.Ciência à /e exeqüente das prestações de contas juntadas pela executada de fls.2196/.3.Diga a exeqüente sobre o contrato juntado pela executada a fls.2218/2226.Int.
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP 1.Fls.2.244/2.268: Ciência a executada da interposição de agravo de instrumento pela exeqüente.MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2.Ciência à /e exeqüente das prestações de contas juntadas pela executada de fls.2196/.3.Diga a exeqüente sobre o contrato juntado pela executada a fls.2218/2226.Int.
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP R. despacho de fls. 2195: ?VISTOS. Ante a certidão retro, devolvo o prazo para o autor, a partir da publicação pela Imprensa de que os autos foram devolvidos em Cartório. Quanto aos volumes retirados em carga, observe-se o prazo legal, cobrando-se a devolução, se necessário. Int? // Ciência ao autor de fls. 2196 e seguintes..
02/07/2010		Despacho Proferido R. despacho de fls. 2195: ?VISTOS. Ante a certidão retro, devolvo o prazo para o autor, a partir da publicação pela Imprensa de que os autos foram devolvidos em Cartório. Quanto aos volumes retirados em carga, observe-se o prazo legal, cobrando-se a devolução, se necessário. Int? // Ciência ao autor de fls. 2196 e seguintes..
07/06/2010		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 2.181/2.189: INDEFIRO o requerido no item 13-A de fls. 2.184, uma vez que a disposição legal referida não se aplica na fase de execução de valores já definidos em sentença por conta de violações de direitos autorais pretéritas. Trata-se de medida que deve ser postulada pela autora através de ação própria e autônoma, pois diz respeito a novas violações da lei de direitos autorais, independentes daquelas retratadas nestes autos. Sem prejuízo, em dez dias, informe a executada o quanto solicitado no item 13-B de fls. 2.184. Int.
07/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2190 - VISTOS. Fls. 2.181/2.189: INDEFIRO o requerido no item 13-A de fls. 2.184, uma vez que a disposição legal referida não se aplica na fase de execução de valores já definidos em sentença por conta de violações de direitos autorais pretéritas. Trata-se de medida que deve ser postulada pela autora através de ação própria e autônoma, pois diz respeito a novas violações da lei de direitos autorais, independentes daquelas retratadas nestes autos. Sem prejuízo, em dez dias, informe a executada o quanto solicitado no item 13-B de fls. 2.184. Int.
14/05/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 2138/2180.
14/05/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 2138/2180.
05/05/2010		Alteração de Número de Ordem Número de Ordem alterado de nº 0/0 para nº 891/1996
07/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.2136 e 2137. ciencia do desposito e ciencia do oficio Banco do Brasil
06/04/2010		Despacho Proferido Fls.2136 e 2137. ciencia do desposito e ciencia do oficio Banco do Brasil
05/02/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Fls.1949/1962: ciencia a executada do valor atualizado do débito, ou seja, R$ 10.869.654,87. Intime-se a executada para, em cinco dias, pela imprensa oficial indicar bens passíveis de penhora ou justificar a inexistência , sob pena da recusa ou no silêncio ser apreciado a luz do pedido da exeqüente para ser considerado ato atentatório á dignidade da Justiça. 2. Ciência a exeqüente do oficio da Prefeitura de São Paulo de fls.1.963/1.964.Int.( ciencia dos deposito de fls.1990 e 2005). Fls.1985 ( ciencia do oficio da Receita Federal).
04/02/2010		Despacho Proferido 1. Fls.1949/1962: ciencia a executada do valor atualizado do débito, ou seja, R$ 10.869.654,87. Intime-se a executada para, em cinco dias, pela imprensa oficial indicar bens passíveis de penhora ou justificar a inexistência , sob pena da recusa ou no silêncio ser apreciado a luz do pedido da exeqüente para ser considerado ato atentatório á dignidade da Justiça. 2. Ciência a exeqüente do oficio da Prefeitura de São Paulo de fls.1.963/1.964.Int.( ciencia dos deposito de fls.1990 e 2005). Fls.1985 ( ciencia do oficio da Receita Federal).
19/11/2009		Data da Publicação SIDAP Ao autor: fls. 1931/1948.
19/11/2009		Despacho Proferido Ao autor: fls. 1931/1948.
18/09/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 1866/1867: Expeça-se o manado de levantamento deferido no item 2 de fls. 1865 em nome da D. Advogada subscritora de fls. 1867, desde que com procuração com poderes para dar e receber quitação. Fls. 1866/1867: Diante do pedido da própria exeqüente, suspendo a efetivação da nomeação do Administrador Judicial Dr. William Lima Cabral, ao menos por ora. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal e à Prefeitura de São Paulo, nos termos do que foi requerido no item 2 de fls. 1866. Ciência à exeqüente sobre as prestações de contas e depósito de fls. 1868/1895. Int.
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1896 - VISTOS. Fls. 1866/1867: Expeça-se o manado de levantamento deferido no item 2 de fls. 1865 em nome da D. Advogada subscritora de fls. 1867, desde que com procuração com poderes para dar e receber quitação. Fls. 1866/1867: Diante do pedido da própria exeqüente, suspendo a efetivação da nomeação do Administrador Judicial Dr. William Lima Cabral, ao menos por ora. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal e à Prefeitura de São Paulo, nos termos do que foi requerido no item 2 de fls. 1866. Ciência à exeqüente sobre as prestações de contas e depósito de fls. 1868/1895. Int.
24/08/2009		Data da Publicação SIDAP (Ordem: 891) R. despacho de fls. 1865: VISTOS. 1. Em se tratando de execução de título judicial, é esta definitiva mesmo na pendência de eventual Agravo de Instrumento contra r. decisão denegatória de Recurso Especial contra o v. acórdão do Agravo de Instrumento nº 612.452-4/4-00, que negou provimento ao recurso da executada contra a decisão que julgou os Embargos à Execução. 2. Diante do decidido no item ?1?, DEFIRO o levantamento pelo exequente dos valores já penhorados. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor informado pelo Banco Nossa Caixa a fls. 1707. 3. Ciência ao exequente sobre as prestações de contas e depósitos de fls. 1723/1749, 1798/1829 e 1833/1861. 4. Fls. 1830: Diante do resultado do Agravo de Instrumento nº 580.717-4/0-01 (fls. 1759/1763), determino que seja cumprida a decisão de fls. 1311, que nomeou o administrador judicial o Dr. William Lima Cabral. Nesse passo, diga o exequente sobre os honorários requeridos pelo D. administrador conforme petição de fls. 1347/1348. Int. .
21/08/2009		Despacho Proferido (Ordem: 891) R. despacho de fls. 1865: VISTOS. 1. Em se tratando de execução de título judicial, é esta definitiva mesmo na pendência de eventual Agravo de Instrumento contra r. decisão denegatória de Recurso Especial contra o v. acórdão do Agravo de Instrumento nº 612.452-4/4-00, que negou provimento ao recurso da executada contra a decisão que julgou os Embargos à Execução. 2. Diante do decidido no item ?1?, DEFIRO o levantamento pelo exequente dos valores já penhorados. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor informado pelo Banco Nossa Caixa a fls. 1707. 3. Ciência ao exequente sobre as prestações de contas e depósitos de fls. 1723/1749, 1798/1829 e 1833/1861. 4. Fls. 1830: Diante do resultado do Agravo de Instrumento nº 580.717-4/0-01 (fls. 1759/1763), determino que seja cumprida a decisão de fls. 1311, que nomeou o administrador judicial o Dr. William Lima Cabral. Nesse passo, diga o exequente sobre os honorários requeridos pelo D. administrador conforme petição de fls. 1347/1348. Int. .
16/07/2009		Despacho Proferido Controle 891 ? Cumpra-se o que foi hoje determinado nos autos de Agravo de Instrumento 580.717.4-0/01, trasladando-se aquelas peças para estes autos. Com a juntada das r decisões do Agravo de Instrumento, e independentemente da pendência de decisão perante o STJ, manifeste-se a exeqüente requerendo o que de direito, inclusive sobre os documentos de depósitos de fls. 1723/1749. Int.
16/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1750 - Controle 891 ? Cumpra-se o que foi hoje determinado nos autos de Agravo de Instrumento 580.717.4-0/01, trasladando-se aquelas peças para estes autos. Com a juntada das r decisões do Agravo de Instrumento, e independentemente da pendência de decisão perante o STJ, manifeste-se a exeqüente requerendo o que de direito, inclusive sobre os documentos de depósitos de fls. 1723/1749. Int.
04/06/2009		Data da Publicação SIDAP c.891. Fls.1706.VISTOS.1.Diga o exeqüente sobre a prestação de contas de fls.1641/1665.2.Reitere-se o ofício de fls.1666, encarecendo urgência na resposta. 3.Cumpra-se o exeqüente o item 6 de fls.1639.Int.( fls.1707/1710- ciência do oficio da Nossa Caixa ).
04/06/2009		Despacho Proferido c.891. Fls.1706.VISTOS.1.Diga o exeqüente sobre a prestação de contas de fls.1641/1665.2.Reitere-se o ofício de fls.1666, encarecendo urgência na resposta. 3.Cumpra-se o exeqüente o item 6 de fls.1639.Int.( fls.1707/1710- ciência do oficio da Nossa Caixa ).
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1639/1640 - 1. Fls. 1.596: O v. acórdão de fls. 1.597/1.600 decidiu o agravo de instrumento n.º 612.452-4/4-00, interposto pela executada contra a decisão que julgou os embargos à execução em apenso, negando provimento ao agravo. Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça acerca desse julgamento. 2. Fls. 1.601/1.603: O v. acórdão de fls. 1.605/1.607 deu provimento ao agravo de instrumento n.º 603.231-4/5-00, interposto pelo exeqüente ECAD contra a decisão que julgou os embargos à execução em apenso. Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. 3. Diante desses dois v. acórdãos, os juros de mora sobre as parcelas vencidas até janeiro de 2003 também são de 1% ao mês. 4. DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Nossa Caixa S.A. determinando a unificação de todos os depósitos judiciais efetuados nestes autos em uma conta única, comunicando a este Juízo o saldo total atualizado. 5. INDEFIRO a condenação da executada nas penas da litigância de má-fé em razão da sucessiva interposição de recursos, pois tal providência compete às r. decisões que vierem a ser prolatadas nesses recursos. 6. Para o levantamento de valores e cumprimento ou não da decisão de fls. 1.311, deve vir aos autos notícia, com cópias, do julgamento do agravo de instrumento n.º 580.717-4/8-00. Providencie o interessado. 7. Diga a exeqüente sobre a prestação de contas e os depósitos efetuados pelo administrador judicial, juntados a fls. 1.609/1.638. Int.
17/04/2009		Despacho Proferido 1. Fls. 1.596: O v. acórdão de fls. 1.597/1.600 decidiu o agravo de instrumento n.º 612.452-4/4-00, interposto pela executada contra a decisão que julgou os embargos à execução em apenso, negando provimento ao agravo. Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça acerca desse julgamento. 2. Fls. 1.601/1.603: O v. acórdão de fls. 1.605/1.607 deu provimento ao agravo de instrumento n.º 603.231-4/5-00, interposto pelo exeqüente ECAD contra a decisão que julgou os embargos à execução em apenso. Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. 3. Diante desses dois v. acórdãos, os juros de mora sobre as parcelas vencidas até janeiro de 2003 também são de 1% ao mês. 4. DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Nossa Caixa S.A. determinando a unificação de todos os depósitos judiciais efetuados nestes autos em uma conta única, comunicando a este Juízo o saldo total atualizado. 5. INDEFIRO a condenação da executada nas penas da litigância de má-fé em razão da sucessiva interposição de recursos, pois tal providência compete às r. decisões que vierem a ser prolatadas nesses recursos. 6. Para o levantamento de valores e cumprimento ou não da decisão de fls. 1.311, deve vir aos autos notícia, com cópias, do julgamento do agravo de instrumento n.º 580.717-4/8-00. Providencie o interessado. 7. Diga a exeqüente sobre a prestação de contas e os depósitos efetuados pelo administrador judicial, juntados a fls. 1.609/1.638. Int.
19/02/2009		Despacho Proferido (Ordem: 891) ? R. despacho de fls. 1508: ?VISTOS. Fls. 1479/1507: Ciência ao Autor. Int.? // Ciência de fls. 1509/1570.
19/02/2009		Data da Publicação SIDAP (Ordem: 891) ? R. despacho de fls. 1508: ?VISTOS. Fls. 1479/1507: Ciência ao Autor. Int.? // Ciência de fls. 1509/1570.
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.330 do apenso(Fls.328/329: Prossiga ?se nos autos principais,.Int.).;
27/01/2009		Despacho Proferido Fls.330 do apenso(Fls.328/329: Prossiga ?se nos autos principais,.Int.).;
27/01/2009		Despacho Proferido Fls.1508. Vistos.Fls.1479/1507: ciência ao autor.Int.,Fls. 1509( ciência do deposito). Fls.1510/1535( CIENCIA DE BALANCETES):
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.1508. Vistos.Fls.1479/1507: ciência ao autor.Int.,Fls. 1509( ciência do deposito). Fls.1510/1535( CIENCIA DE BALANCETES):
27/11/2008		Data da Publicação SIDAP (Ordem: 891) - R. despacho de fls. 325, proferido nos Embargos à Execução nº 96.909.640-0/00001- (apenso): ?VISTOS. 1. Fls. 323/324: prestei informações nesta data, conforme cópias que seguem. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int.?
26/11/2008		Despacho Proferido (Ordem: 891) - R. despacho de fls. 325, proferido nos Embargos à Execução nº 96.909.640-0/00001- (apenso): ?VISTOS. 1. Fls. 323/324: prestei informações nesta data, conforme cópias que seguem. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int.?
12/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/11/2008		Data da Publicação SIDAP R. despacho de fls. 1476 (autos principais): ?VISTOS. Fls. 1.475: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela executada, cumprindo-se o efeito suspensivo deferido pela r. decisão de fls. 1.345/1.346. Diante desse efeito suspensivo, o levantamento de valores pelo exeqüente também deverá aguardar o julgamento do Agravo. Int.? R. despacho de fls. 322, proferido nos Embargos à Execução (AUTOS EM APENSO nº 583.00.1996.909.640-0/000001): ?VISTOS. Fls. 304/321: Ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela embargante. MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo. Int.?
10/11/2008		Despacho Proferido R. despacho de fls. 1476 (autos principais): ?VISTOS. Fls. 1.475: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela executada, cumprindo-se o efeito suspensivo deferido pela r. decisão de fls. 1.345/1.346. Diante desse efeito suspensivo, o levantamento de valores pelo exeqüente também deverá aguardar o julgamento do Agravo. Int.? R. despacho de fls. 322, proferido nos Embargos à Execução (AUTOS EM APENSO nº 583.00.1996.909.640-0/000001): ?VISTOS. Fls. 304/321: Ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela embargante. MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo. Int.?
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP (Ordem: 891) R. despacho de fls.301, proferido nos autos dos Embargos à Execução - apenso: "VISTOS. Fls. 299/300: Prestei informações nesta data, conforme cópias que seguem. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int..
20/10/2008		Despacho Proferido (Ordem: 891) R. despacho de fls.301, proferido nos autos dos Embargos à Execução - apenso: "VISTOS. Fls. 299/300: Prestei informações nesta data, conforme cópias que seguem. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int..
16/10/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls 215/219: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, mas a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. A impugnação ao valor da causa foi acolhida de forma fundamentada, sendo suficiente a afirmação de que os Embargos à Execução devem ter o valor do débito em discussão, pois esse é o valor do proveito econômico pretendido pelo embargante quando, como no caso dos autos, pede a desconstituição do título executivo em sua totalidade. As demais alegações da embargante foram rebatidas quando a r sentença embargada entendeu que as questões já decididas na fase de conhecimento não podem ser rediscutidas em Embargos à Execução. Assim fundamentado, a sentença embargada tomou posição no sentido da prevalência do princípio constitucional da intangibilidade da coisa julgada, que prevalece sobre todas as alegações da embargante, ainda que de cunho constitucional. A intenção da embargante, na verdade, é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. 2. Fls. 220: Ciência à embargante da interposição do Agravo de Instrumento por parte da embargada. Traslade-se a cópia do Agravo de Instrumento que se encontra na contracapa dos autos principais e junte-se nestes autos. MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int.
16/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 291 apenso - Vistos. 1. Fls 215/219: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, mas a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. A impugnação ao valor da causa foi acolhida de forma fundamentada, sendo suficiente a afirmação de que os Embargos à Execução devem ter o valor do débito em discussão, pois esse é o valor do proveito econômico pretendido pelo embargante quando, como no caso dos autos, pede a desconstituição do título executivo em sua totalidade. As demais alegações da embargante foram rebatidas quando a r sentença embargada entendeu que as questões já decididas na fase de conhecimento não podem ser rediscutidas em Embargos à Execução. Assim fundamentado, a sentença embargada tomou posição no sentido da prevalência do princípio constitucional da intangibilidade da coisa julgada, que prevalece sobre todas as alegações da embargante, ainda que de cunho constitucional. A intenção da embargante, na verdade, é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. 2. Fls. 220: Ciência à embargante da interposição do Agravo de Instrumento por parte da embargada. Traslade-se a cópia do Agravo de Instrumento que se encontra na contracapa dos autos principais e junte-se nestes autos. MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int.
09/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1447 - Controle 891 ? fls, 1418/1146: Ciência ao exeqüente. Itn.
09/10/2008		Despacho Proferido Controle 891 ? fls, 1418/1146: Ciência ao exeqüente. Itn.
05/09/2008		Retorno do Setor Recebido do gabinete do Juiz (conclusos)
02/09/2008		Conclusos Conclusos
27/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1.383/1.415: Ciência ao exeqüente. Sem prejuízo, prossiga-se nos Embargos em apenso, certificando-se eventual decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 206.
27/08/2008		Despacho Proferido Fls. 1.383/1.415: Ciência ao exeqüente. Sem prejuízo, prossiga-se nos Embargos em apenso, certificando-se eventual decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 206.
22/08/2008		Retorno do Setor Recebido do gabinete do Juiz (conclusos)
21/08/2008		Conclusos Conclusos
04/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1.378/1.381: O andamento processual está suspenso por força de efeito suspensivo deferido em Agravo de Instrumento. Aguarde-se seu julgamento.
04/08/2008		Despacho Proferido Fls. 1.378/1.381: O andamento processual está suspenso por força de efeito suspensivo deferido em Agravo de Instrumento. Aguarde-se seu julgamento.
29/07/2008		Conclusos Conclusos
24/07/2008		Retorno do Setor Recebido do gabinete do Juiz (conclusão)
11/07/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência ao exeqüente da interposição de Agravo de Instrumento pela executada. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1345/1346, que deferiu efeito suspensivo ao Agravo, ficando, por ora, suspensa a nomeação de administrador judicial feita a fls. 1311. Prestei informações nesta data, conforme cópia em separado. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento para análise da petição do administrador judicial de fls. 1347/1348. Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso.
11/07/2008		Despacho Proferido Ciência ao exeqüente da interposição de Agravo de Instrumento pela executada. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1345/1346, que deferiu efeito suspensivo ao Agravo, ficando, por ora, suspensa a nomeação de administrador judicial feita a fls. 1311. Prestei informações nesta data, conforme cópia em separado. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento para análise da petição do administrador judicial de fls. 1347/1348. Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso.
10/07/2008		Conclusos Conclusos
09/06/2008		Data da Publicação SIDAP (N.º DE ORDEM 891) Fls. 1311 - Fls. 1.300/1.310: ENTENDO que assiste razão ao exeqüente. Trata-se de execução no valor de mais de 8 milhões de reais. Deferida a penhora sobre 10% do faturamento mensal da executada, estão sendo feitos depósitos mensais em torno de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00. É certo que, nesse passo, o débito levará muito tempo para ser saldado. Foi nomeado Administrador o Sr. José Massi Abreu, indicado pela executada. Sem que se faça qualquer consideração ao trabalho desenvolvido pelo atual Administrador, o fato é que o artigo 719 do Código de Processo Civil, aplicável à hipótese, estabelece que o devedor somente pode ser o Administrador dessa penhora se a tanto consentir o credor. Da petição em análise, conclui-se que o credor não mais consente na administração pelo próprio devedor. É o que basta para a nomeação de Administrador Judicial. Para tanto, NOMEIO Administrador Judicial o Dr. William Lima Cabral, que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo e a estimar seus honorários mensais, que serão suportados pela própria executada. Acaso aceito o encargo, o Sr. Administrador Judicial assumirá a penhora sobre o faturamento a partir de então.
06/06/2008		Despacho Proferido (N.º DE ORDEM 891) Fls. 1311 - Fls. 1.300/1.310: ENTENDO que assiste razão ao exeqüente. Trata-se de execução no valor de mais de 8 milhões de reais. Deferida a penhora sobre 10% do faturamento mensal da executada, estão sendo feitos depósitos mensais em torno de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00. É certo que, nesse passo, o débito levará muito tempo para ser saldado. Foi nomeado Administrador o Sr. José Massi Abreu, indicado pela executada. Sem que se faça qualquer consideração ao trabalho desenvolvido pelo atual Administrador, o fato é que o artigo 719 do Código de Processo Civil, aplicável à hipótese, estabelece que o devedor somente pode ser o Administrador dessa penhora se a tanto consentir o credor. Da petição em análise, conclui-se que o credor não mais consente na administração pelo próprio devedor. É o que basta para a nomeação de Administrador Judicial. Para tanto, NOMEIO Administrador Judicial o Dr. William Lima Cabral, que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo e a estimar seus honorários mensais, que serão suportados pela própria executada. Acaso aceito o encargo, o Sr. Administrador Judicial assumirá a penhora sobre o faturamento a partir de então.
06/06/2008		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz (conclusão)
05/06/2008		Conclusos Conclusos
29/05/2008		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz (conclusão)
28/05/2008		Conclusos Conclusos
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência à exeqüente dos documentos e depósitos de fls. 783/826 e 827/856.
29/04/2008		Despacho Proferido Ciência à exeqüente dos documentos e depósitos de fls. 783/826 e 827/856.
10/04/2008		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz (conclusão)
09/04/2008		Conclusos Conclusos
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 779/780: Defiro. Providencie a Ré, ora executada, a apresentação dos documentos contábeis oficiais relacionados à fls. 780. Oportunamente, se o caso, será apreciado o pedido de expedição de ofícios à DRF e à Prefeitura de São Paulo (fls. 780). Sem prejuízo, providencie a serventia a publicação do despacho de fls. 184 dos Embargos em apenso, para seu regular andamento.
07/03/2008		Despacho Proferido Fls 779/780: Defiro. Providencie a Ré, ora executada, a apresentação dos documentos contábeis oficiais relacionados à fls. 780. Oportunamente, se o caso, será apreciado o pedido de expedição de ofícios à DRF e à Prefeitura de São Paulo (fls. 780). Sem prejuízo, providencie a serventia a publicação do despacho de fls. 184 dos Embargos em apenso, para seu regular andamento.
22/02/2008		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz
21/02/2008		Conclusos Conclusos
07/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 775 - Cumpra-se o r. despacho de fls. 757, manifestando-se a exeqüente também, sobre os documentos de fls. 759/774. Int..
07/02/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o r. despacho de fls. 757, manifestando-se a exeqüente também, sobre os documentos de fls. 759/774. Int..
06/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Com o advogado do autor
03/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 728: 1. Em sendo o administrador sócio da executada, não serão fixados honorários em seu favor. 2. Diante da manifestação da executada, todo o custo decorrente da administração da penhora de seu faturamento correrá por conta exclusiva da executada. 3. Em dez dias, diga a exeqüente sobre a petição e documentos juntados a fls. 716/727. 4. Quanto ao item ?3? da petição de fls. 728, deve ficar consignado que, na forma do que já foi decidido a fls. 691, a intimação do administrador será feita sempre pela Imprensa Oficial e na pessoa do D. Advogado da executada, eis que se trata de pessoa indicada pela executada e sócio da empresa.
03/12/2007		Despacho Proferido Fls. 728: 1. Em sendo o administrador sócio da executada, não serão fixados honorários em seu favor. 2. Diante da manifestação da executada, todo o custo decorrente da administração da penhora de seu faturamento correrá por conta exclusiva da executada. 3. Em dez dias, diga a exeqüente sobre a petição e documentos juntados a fls. 716/727. 4. Quanto ao item ?3? da petição de fls. 728, deve ficar consignado que, na forma do que já foi decidido a fls. 691, a intimação do administrador será feita sempre pela Imprensa Oficial e na pessoa do D. Advogado da executada, eis que se trata de pessoa indicada pela executada e sócio da empresa.
29/11/2007		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz
28/11/2007		Conclusos Conclusos
24/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 705: ?1. Fls. 701/704: MANTENHO a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 10%, mesmo porque tal foi decidido em Segundo Grau de jurisdição, pelo V. Acórdão de fls. 668/670. 2. Intime-se a executada, para que se manifeste sobre o pedido da exeqüente, no sentido de arcar com o custo integral da empresa por ela contratada para fazer as vezes de administrador judicial, atentando para o fato de que o valor cobrado de R$ 500,00 mensais, como bem ponderou a exeqüente, deixa de trazer a economia prevista com a dispensa de Perito nomeado pelo Juízo. 3. Manifeste-se a executada, também, sobre a impugnação ao plano de administração apresentado pela exeqüente, que cobra a comprovação do valor do faturamento e das despesas através de documentos contábeis e fiscais oficiais. 4. Sem prejuízo, diante do depósito de fls. 700 e diante das alterações processuais havidas quanto ao cumprimento da sentença, DETERMINO o prosseguimento dos Embargos à Execução em apenso. 5. Com o cumprimento dos itens 2 e 3, tornem conclusos, tanto nos autos principais quanto nos Embargos em apenso.? Fls. 712: Ciência do comprovante de depósito judicial.
24/10/2007		Despacho Proferido Fls. 705: ?1. Fls. 701/704: MANTENHO a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 10%, mesmo porque tal foi decidido em Segundo Grau de jurisdição, pelo V. Acórdão de fls. 668/670. 2. Intime-se a executada, para que se manifeste sobre o pedido da exeqüente, no sentido de arcar com o custo integral da empresa por ela contratada para fazer as vezes de administrador judicial, atentando para o fato de que o valor cobrado de R$ 500,00 mensais, como bem ponderou a exeqüente, deixa de trazer a economia prevista com a dispensa de Perito nomeado pelo Juízo. 3. Manifeste-se a executada, também, sobre a impugnação ao plano de administração apresentado pela exeqüente, que cobra a comprovação do valor do faturamento e das despesas através de documentos contábeis e fiscais oficiais. 4. Sem prejuízo, diante do depósito de fls. 700 e diante das alterações processuais havidas quanto ao cumprimento da sentença, DETERMINO o prosseguimento dos Embargos à Execução em apenso. 5. Com o cumprimento dos itens 2 e 3, tornem conclusos, tanto nos autos principais quanto nos Embargos em apenso.? Fls. 712: Ciência do comprovante de depósito judicial.
10/10/2007		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz
09/10/2007		Conclusos Conclusos
25/09/2007		Data da Publicação SIDAP ORDEM 891: Fls. 699: No prazo de cinco dias, diga o exeqüente Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ? ECAD sobre a prestação de contas de fls. 692/696, depósito de fls. 697 e o plano de administração e forma de pagamento apresentados pelo administrador José Massi de Abreu, de fls. 698. Fls. 700: Ciência do depósito judicial.
25/09/2007		Despacho Proferido ORDEM 891: Fls. 699: No prazo de cinco dias, diga o exeqüente Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ? ECAD sobre a prestação de contas de fls. 692/696, depósito de fls. 697 e o plano de administração e forma de pagamento apresentados pelo administrador José Massi de Abreu, de fls. 698. Fls. 700: Ciência do depósito judicial.
18/09/2007		Conclusos Conclusos
24/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 689/690: Na tentativa de obter solução definitiva para a presente demanda, e atento ao princípio economia processual, considerando-se que o Termo de Compromisso de Administrador de fls. 684 já foi assinado, RECONSIDERO o despacho de fls. 688 e DEVOLVO ao administrador José Massi de Abreu o prazo de dez dias indicado a fls. 683, para que apresente a forma de administração e o esquema de pagamento. Anoto que a intimação do administração, porque indicado pela executada, será feita na pessoa do D. Advogado da executada, pela Imprensa Oficial, implicando novo descumprimento da ordem judicial a desconstituição do administrador.
24/08/2007		Despacho Proferido Fls. 689/690: Na tentativa de obter solução definitiva para a presente demanda, e atento ao princípio economia processual, considerando-se que o Termo de Compromisso de Administrador de fls. 684 já foi assinado, RECONSIDERO o despacho de fls. 688 e DEVOLVO ao administrador José Massi de Abreu o prazo de dez dias indicado a fls. 683, para que apresente a forma de administração e o esquema de pagamento. Anoto que a intimação do administração, porque indicado pela executada, será feita na pessoa do D. Advogado da executada, pela Imprensa Oficial, implicando novo descumprimento da ordem judicial a desconstituição do administrador.
09/08/2007		Despacho Proferido Fls. 685/687: Ante a inércia do administrador indicado pela executada, que não cumpriu o despacho de fls. 683, devolvo à exeqüente a indicação de outro administrador, em cinco dias.
09/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 685/687: Ante a inércia do administrador indicado pela executada, que não cumpriu o despacho de fls. 683, devolvo à exeqüente a indicação de outro administrador, em cinco dias.
05/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 683: Para materialização da penhora de renda diária da executada, que ora determino seja feita na forma do V. Acórdão de fls. 668/670, ou seja, 10% sobre o faturamento líquido, nomeio administrador o sócio da executada José Masci de Abreu, qualificado a fls. 682. Providencie a Serventia a lavratura de termo e intime-se o administrador para comparecer em Cartório e assiná-lo. Em dez dias, apresente o administrador a forma de administração e o esquema de pagamento.
05/07/2007		Despacho Proferido Fls. 683: Para materialização da penhora de renda diária da executada, que ora determino seja feita na forma do V. Acórdão de fls. 668/670, ou seja, 10% sobre o faturamento líquido, nomeio administrador o sócio da executada José Masci de Abreu, qualificado a fls. 682. Providencie a Serventia a lavratura de termo e intime-se o administrador para comparecer em Cartório e assiná-lo. Em dez dias, apresente o administrador a forma de administração e o esquema de pagamento.
11/06/2007		Despacho Proferido Fls. 681: ?No prazo de cinco dias, indique a executada Sistema Atual de Radiofusão Ltda. o nome e a qualificação de um de seus diretores que possa assumir a condição de administrador judicial para efetivação da penhora. Na inércia, será nomeado administrador pelo próprio Juízo.?
11/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 681: ?No prazo de cinco dias, indique a executada Sistema Atual de Radiofusão Ltda. o nome e a qualificação de um de seus diretores que possa assumir a condição de administrador judicial para efetivação da penhora. Na inércia, será nomeado administrador pelo próprio Juízo.?
07/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 680: ?Fls. 678/679: Assinada a petição pela ré, tornem os autos conclusos.?
27/04/2007		Despacho Proferido Fls. 680: ?Fls. 678/679: Assinada a petição pela ré, tornem os autos conclusos.?
04/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 672: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 668/670: Requeira a exeqüente o que de direito, indicando administrador para o cumprimento do disposto nos artigos 678, parágrafo único e 716 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, o que se faz necessário para a execução na forma pleiteada e deferida pelo v. acórdão citado (penhora de 10% do faturamento líquido da executada). Nesse sentido: ?Art. 655: 5c: A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC 719 e seu ?§ ún.), com as atribuições dos arts. 728 e 678 § ún., i.e., com pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os arts. 716 e 720 (RSTJ 56/338). No mesmo sentido: STJ ? 1ª Seção, ED no RESP 24.030-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 23.4.97, rejeitaram os embargos, um voto vencido, DJU 2.6.97, p. 23.746.? Assim que materializada a penhora, abra-se conclusão nos autos dos Embargos do Devedor em apenso.?
03/04/2007		Despacho Proferido Fls. 672: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 668/670: Requeira a exeqüente o que de direito, indicando administrador para o cumprimento do disposto nos artigos 678, parágrafo único e 716 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, o que se faz necessário para a execução na forma pleiteada e deferida pelo v. acórdão citado (penhora de 10% do faturamento líquido da executada). Nesse sentido: ?Art. 655: 5c: A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC 719 e seu ?§ ún.), com as atribuições dos arts. 728 e 678 § ún., i.e., com pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os arts. 716 e 720 (RSTJ 56/338). No mesmo sentido: STJ ? 1ª Seção, ED no RESP 24.030-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 23.4.97, rejeitaram os embargos, um voto vencido, DJU 2.6.97, p. 23.746.? Assim que materializada a penhora, abra-se conclusão nos autos dos Embargos do Devedor em apenso.?
29/03/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1996.909640-4/000003-000 Instaurado em 29/03/2007
29/03/2007		Juntada de Ofício Juntada do Agravo de Instrumento 479.369.4/7-00 aos autos.
22/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 667: ?1. Diante da manifestação do exeqüente a fls. 552, dou por levantada a penhora de fls. 645, que recaíra sobre títulos ao portador das Centrais Elétricas Brasileiras S/A ? Eletrobrás, ficando desonerado o depositário lá indicado. 2. Desentranhem-se as petições relativas aos Embargos à Execução e sua impugnação, bem como todos os documentos (fls. 397/557), autuando-se em apenso, renumerando-se. 3. Os Embargos à Execução deverão aguardar segurança do Juízo para juízo de recebimento ou não. 4. Fls. 662/666: Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça e, após, tornem conclusos para nomeação de Administrador Judicial para materializar a penhora sobre 10% do faturamento líquido da executada.?
21/02/2007		Despacho Proferido Fls. 667: ?1. Diante da manifestação do exeqüente a fls. 552, dou por levantada a penhora de fls. 645, que recaíra sobre títulos ao portador das Centrais Elétricas Brasileiras S/A ? Eletrobrás, ficando desonerado o depositário lá indicado. 2. Desentranhem-se as petições relativas aos Embargos à Execução e sua impugnação, bem como todos os documentos (fls. 397/557), autuando-se em apenso, renumerando-se. 3. Os Embargos à Execução deverão aguardar segurança do Juízo para juízo de recebimento ou não. 4. Fls. 662/666: Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça e, após, tornem conclusos para nomeação de Administrador Judicial para materializar a penhora sobre 10% do faturamento líquido da executada.?
14/02/2007		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 14 de fevereiro de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Sidney da Silva Braga. Eu, _______________________ , escr. subs. Processo nº 583.00.1996.909640-9. VISTOS. 1. Diante da manifestação do exeqüente a fls. 552, dou por levantada a penhora de fls. 645, que recaíra sobre títulos ao portador das Centrais Elétricas Brasileiras S/A ? Eletrobrás, ficando desonerado o depositário lá indicado. 2. Desentranhem-se as petições relativas aos Embargos à Execução e sua impugnação, bem como todos os documentos (fls. 397/557), autuando-se em apenso, renumerando-se. 3. Os Embargos à Execução deverão aguardar segurança do Juízo para juízo de recebimento ou não. 4. Fls. 662/666: Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça e, após, tornem conclusos para nomeação de Administrador Judicial para materializar a penhora sobre 10% do faturamento líquido da executada. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2007. SIDNEY DA SILVA BRAGA Juiz de Direito
05/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 661: Aguarde-se o julgamento do Agravo.
05/02/2007		Despacho Proferido Fls. 661: Aguarde-se o julgamento do Agravo.
11/01/2007		Despacho Proferido Fls. 650: Ciência do depósito.
11/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 650: Ciência do depósito.
27/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1996.909640-2/000002-000 Instaurado em 27/12/2006
11/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 649v: Houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se.
11/12/2006		Despacho Proferido Fls. 649v: Houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se.
23/11/2006		Despacho Proferido Fls. 635: Ciência da certidão do meirinho.
23/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 635: Ciência da certidão do meirinho.
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 627v: Concedo efeito suspensivo, aguarde-se.
14/11/2006		Despacho Proferido Fls. 627v: Concedo efeito suspensivo, aguarde-se.
23/10/2006		Despacho Proferido Providenciar o interessado as diligências necessárias.
23/10/2006		Data da Publicação SIDAP Providenciar o interessado as diligências necessárias.
16/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 608v: Por ora, defiro a penhora sobre 30% do faturamento. Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo constar necessidade de intimação para depósito do valor inicial no prazo de 10 dias e, assim, sucessivamente, até a quitação do débito.
16/10/2006		Despacho Proferido Fls. 608v: Por ora, defiro a penhora sobre 30% do faturamento. Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo constar necessidade de intimação para depósito do valor inicial no prazo de 10 dias e, assim, sucessivamente, até a quitação do débito.
03/10/2006		Despacho Proferido Intimado o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção.
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Intimado o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção.
06/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 603v: A providência já foi tentada (fls. 589). Informe a exequente o que pretende. Prazo: 05 dias.
06/09/2006		Despacho Proferido Fls. 603v: A providência já foi tentada (fls. 589). Informe a exequente o que pretende. Prazo: 05 dias.
01/08/2006		Despacho Proferido Fls. 589: Ciência da certidão do meirinho.
01/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 589: Ciência da certidão do meirinho.
14/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 584: Ciência do ofício.
14/06/2006		Despacho Proferido Fls. 584: Ciência do ofício.
24/05/2006		Despacho Proferido Fls. 576: Ciência da certidão do meirinho.
24/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 576: Ciência da certidão do meirinho.
29/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 569/570: Ciência de ofícios.
29/03/2006		Despacho Proferido Fls. 569/570: Ciência de ofícios.
13/02/2006		Despacho Proferido Defiro fls. 564v.
13/02/2006		Data da Publicação SIDAP Defiro fls. 564v.
09/02/2006		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se no arquivo a resposta do ofício.
08/02/2006		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo a resposta do ofício.
31/01/2006		Despacho Proferido Providenciar o interessado a retirada de ofício.
31/01/2006		Data da Publicação SIDAP Providenciar o interessado a retirada de ofício.
20/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 559: defiro. Indique o autor bens.
19/01/2006		Despacho Proferido Fls. 559: defiro. Indique o autor bens.
14/12/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1996.909640-0/000001-000 Instaurado em 14/12/2005
05/10/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição iniciando execução de sentença em 05/10/2005.
03/08/2004		Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Remetido em 02/03/2000. Teresa Cristina Cabral Santana R. dos Santos
16/04/1996		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
29/01/2021	Pedido de Expedição de Ofício
10/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Pedido de Homologação de Acordo
01/07/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/02/2022	Petições Diversas
08/05/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
05/07/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/12/2005	Embargos à Execução - 00001  (1015347-92.1996.8.26.0100)
26/02/2007	Embargos à Execução - 00002  (1015348-77.1996.8.26.0100)
29/03/2007	Agravo de Instrumento - 00003  (1025266-08.1996.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/07/2008	Conciliação	Pendente	0
07/04/2016	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
17/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
10/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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